Por interino
Diante da manifestação ocorrida no dia de ontem nas sedes das Promotorias de Justiça de Parnamirim promovida pelo SINTSERP/RN, o Ministério Público Estadual vem esclarecer que sempre defendeu amplamente direitos dos professores assegurados na Constituição Federal e legislação especial, não sendo diferente em relação a duração semanal do trabalho, prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 – que dispõe que 1/3 da carga horária semanal deverá ser destinada a atividades extraclasse.
Pautado na defesa incondicional da garantia do direito fundamental à educação, tem igualmente agido dentro de seu mister, amparado nas normas vigentes.
Nesse sentido, no que tange à repartição da carga horária do magistério entre atividades de interação com os estudantes e atividades extraclasse, os Promotores com atribuição na defesa da educação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte têm se debruçado sobre o tema, fixando o entendimento de que o cálculo de 2/3 da jornada do professor intraclasse e de 1/3 para atividade extraclasse deve considerar a hora relógio.
A atuação ministerial visa a redução de prejuízos advindos da utilização da hora-aula, independente da duração de cada uma delas, para o cômputo da carga horária semanal de trabalho, tais como, o efeito financeiro extremamente pesado na folha de pagamento dos entes públicos, haja vista a necessidade de adequar o quadro de profissionais ao número de aulas, com a contratação de outros professores.
Para exemplificar, em um sistema de ensino onde a duração das aulas seja de 50 minutos, o cômputo da jornada dos professores em horas-aula ocasiona um prejuízo concreto de 200 (duzentos) minutos semanais de aula por professor (4 aulas de 50 minutos), para a jornada de 30 (trinta) horas semanais.
Portanto, resta claro que a adoção da chamada hora-aula gera o não cumprimento integral da carga horária semanal dos professores, ocasionando efetivo prejuízo a interesse público primário, qual seja, o direito à educação.
A partir desta perspectiva, diversos promotores de justiça do estado têm expedido recomendações para que os secretários de educação adequem a jornada do magistério em hora relógio. No âmbito do Judiciário, várias decisões têm sido deferidas reconhecendo tal posicionamento (aplicação da hora-relógio), a exemplo, da Vara Única da Comarca de São Gonçalo do Amarante em primeira instância (ACP n.º 0101227-51.2013.8.20.0129), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e, recentemente, do nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no julgamento da Apelação Cível n.º 2015.010515-5, em voto da lavra do Desembargador Expedito Ferreira, que dispõe expressamente que “o cálculo da jornada deve preservar a regra ordinária de 60 (sessenta) minutos por hora de trabalho”.
Vale dizer que, além de agir de acordo com a lei e respaldado nos precedentes citados, o Ministério Público sempre tem se mantido aberto ao diálogo com todas as categorias, entidades sindicais e associações de classe.
No caso específico de Parnamirim, foi oportunizado, ainda na data de ontem, o diálogo com o SINTSERP/RN, a fim de prestar os esclarecimentos necessários quanto à Ação Civil Pública nº 0800537-26.2016.8.20.5124, sendo comunicado o agendamento de reunião para este dia 25 de maio, às 8h30, em Natal, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em razão das atividades da Promotoria de Educação estarem suspensas no período de 23 a 27 de maio de 2016, devido à mudança para a nova sede. Porém, até o momento em que esta nota foi redigida (12h da mesma data) nenhum representante da entidade compareceu ou apresentou justificativas para a ausência.
MPRN
Arenas Cariocas no Parque Olímpico da Rio-16imagem: Yasuyoshi Chiba/AFP
eu como Presidente desta entidade nao recebemos nenhum convite. ..
O MP só está se preocupando com a redução de gastos, pouco se interessa em saber que este dia de planejamento está contribuindo significativamente para melhorar a qualidade de ensino.
É lamentável ver a colocação de algumas pessoas nos comentários citando que os alunos no dia da manifestação ficaram sem aulas. Os alunos, constantemente, fica sem aula e nem é culpa dos professores, a maioria dos centros infantis estão sem auxiliares porque não tem estudante de pedagogia interessado em receber a fortuna de 260 reais para o estagiário. Enquanto isso, crianças especiais são impedidas de estudar, as crianças menores ficam em casa, ou o professor "desocupado" assume o risco de ficar com essas crianças sem o apoio adequado. Mas, ninguém, nem o MPRN, parece está preocupado com esta questão.
No Brasil, educação nunca foi prioridade. Nunca esperaremos ser valorizados como deveríamos. Sabemos que nossas conquistas só alcançamos por meio de muita luta. Mas sempre seremos os desocupados que reclamam de barriga cheia. Investir em educação é investir em uma nação politizada, e isso não e interessante.
O MP é pródigo e rápido para cobrar e perseguir os Professores. Uma hora proibindo que comam "as sobras e restos" da merenda escolar, outra hora exigindo hora aula e tantas outras coisas mais.
Porém quando os direitos dos professores estão sendo maltratados, o MP faz ouvidos moucos e finge nem ver.
É o exemplo do calendário de pagamento que está sendo descumprido, mesmo sabendo que o rapasse do FUNDB é pontual.
É o exemplo das aposentadorias durarem uma eternidade para serem publicadas; das promoções e progressões que não são obedecidas e os professores precisam acionar a justiça; o acionamento da secretaria de Educação nos casos de acumulação de cargos ou de problemas que quem tem a obrigação de administrar e fiscalizar e punir adequadamente é a Secretaria (a culpa não é exclusiva e conclusiva do servidor que não tem poder para fazer ou desfazer se não tiver cobertura ou omissão do ente público); da ausência de concurso público para os cargos administrativos, etc, etc, etc…
Mas tratando-se de direitos e deveres, não podemos falar que o MP tem sido um exemplo no recebimento imoral dos auxílios Moradia e das Parcelas de Equivalência Salarial – PAR, que recebem caladinhos…
Atenção senhores do MP, até a água e o cafézinho que os Professores estão tomando nas Escolas do Estado e do Município são eles que pagam. Não são como os senhores, instalados em salas com ar condicionado, secretárias, garçons profissionais com copos de cristal e água mineral irrigando suas barriguinhas alimentadas com contra cheques de mais de 30.000, 00 (trinta mil reais), além do que já ganham extra por substituições e representações em cargos e funções gratificadas.
É muito fácil, né mesmo?
Cobrar resultados no IDEB é tão fácil quanto tem sido difícil compreender a realidade das escolas e suas reais condições e necessidades para poder responder as demandas crescentes que tem sido colocadas sob as suas costas.
Agora, centenas de projetos e programas são implantados todo dia e a escola faz tudo e deixa de fazer o essencial: ensinar a ler, escrever, interpretar e contar, ao mesmo tempo que ensina a conviver, conhecer o que é bom, belo e verdadeiro, a desenvolver o carater, valores e princípios fundamentais para a existência em sociedade, além, é claro de ensinar a aprender, que ou mudamos a nós mesmo ou continuaremos formando técnicos e intelectuais "LEGALISTAS IMORAIS E SEM ALMA", como se ver atualmente povoando as instituições, pensando que são Deuses que vão salvar a humanidade.
Demilson… Quero saber onde a educação que os pais devem dar para os seus filhos tem a ver com o cômputo da jornada dos professores???
Concordo que os pais são muito ausentes, mas isso não tira a obrigação da pessoa trabalhar de acordo como dispõe a sua jornada de trabalho semanal!!!!
O professor deveria ser muito mais valorizado, no entanto essa valorização passa por outros aspectos e não pela ausência de trabalho!
Enfim, a instituição que busca melhorar a educação pública, para que ela minimamente respeite à CF já terá o meu apoio! E isso não deveria ser papel só do MP, mas, especialmente, da sociedade, dos pais que deveriam EXIGIR dos governantes a priorização da educação!
Queria muito que a promotoria desse segurança de trabalho aos professores nas escolas, condições de trabalho fossem exigidas, pagamos até a água que bebemos ou ficamos com cede. Os quadros são a lápis mas se não comprarmos a tinta muitas vezes não escrevemos, o descontrole com a merenda é vergonhoso, a ausência da família na escola ninguém questiona, os pais que mais brigam por uma declaracao de frequência para gastar o bolsa escola bolsa família bolsa tudo são os que menos frequentam a escola e os filhos mal assistem aula. Temos dia de ter todos os professores para dar aula e salas com dois alunos, como ontem mesmo na EJA e todos só visam a ausência do professor em um manifesto e a falta de aula para os pobres dos alunos. Estamos trabalhando e fumando maconha a noite toda por que os alunos levam vedem usam e tem que permanecer na escola assim mesmo, devíamos ter SALUBRIDADE, no salário. É Zé fala em horas aula. Os próprios alunos fazem a redução do horário quando vão pra cima dos porteiros, ameaçam e exigem sair da escola minutos depois de entrar. Mas a questão aqui é um direito constitucional que não pode ser descumprido. Com a jornada sendo HR relógio muitos de nós perderemos outro vínculos para completar a carga de trabalho pois deade que o mundo é mundo somos trabalhadores Horistas como médico e sempre fomos regidos pela aula por minuto e não hora relógio. Embora acgem que somos ricos tenho mestrado e com 33 anos de prefeitura meu salário é 2600,00 sendo 3 mil com um monte de complementações que se me aposentar perco fico com 1700,00. É realmente uma fortuna ora quem estudou tanto é trabalhou tanto. Vou ne operar agora retirar as duas mamas e ficar a migua pelo INSS sem saber se recebo quando recebo e se vou receber meu salário. Água no trabalho até um pião tem de graça na construção. É as pessoas falam e só visam as aulas para os alunos somos gente .. Merecemos respeito. Tra alhamos de manhã de tarde de noite sábado e até domingo para juntar uma miséria e o imposto de renda levar a metade e somos obrigados a passar por tantos absurdos. Alunos que nos chamam de rapariga, usam termos baixos aos gritos nos corredores, os pais que quando aparecem gritam a gente esculhamba a escola e aí da nos ameaçam de processo por ter dado uma suspensão ao filho que cortou o colega, bateu no professor, etc. Que critérios são esses meu Deus que lei é essa que só tem direitos humanos para o errado. Essa cultura tem que acabar
Hora é hora: 60 min ! Está correto o MP. O secretário estadual anterior do PT, Francisco das Chagas, não queria se indispor com os professores (leia-se eleitores). Cumpra-se o que é razoável.
Engraçado….Todo mundo trabalha utilizando a contagem da hora relógio como parâmetro!!! Isso é até lógico. Mas, os professores não, querem trabalhar contando o tempo do serviço como hora aula??? Tenha santa paciência….vão trabalhar! Enquanto isso milhares de crianças ficaram sem aula ontem!
Só gostam de aparecer.
A lei já concede o benefício de 1/3 do horário semanal ser realizado extraclasse, pergunto vcs usam esse tempo pra planejar as aulas? pq é essa a intenção da lei!!!!!!!!!!!!!!!
Muitos pensam como você, mas não dispõe de nenhum tempo para ajudar nas atividades dos filhos, certamente essas paradas prejudicam muito mais os pais que usam os professores como cuidadores dos seus filhos. A aprendizagem nem é a preocupação desses muito menos dos governantes e promotores, se assim fosse os filhos frequentavam essas mesmas escolas que eles "tanto defendem"
Nao sabia que as ruas agora era sede do MP. Fiquei sabendo disso agora