A tentativa de cassar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por meio de um processo no Conselho de Ética começou em 13 de outubro, 50 dias antes de ele aceitar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em 2 de dezembro – dando início ao trâmite que pode culminar na derrubada do governo petista.

Apesar disso, a presidente corre risco real de ser afastada do cargo antes de o julgamento de Cunha ser concluído.

O ritmo de análise dos dois procedimentos tem variado em grande parte devido aos interesses do presidente da Câmara, cujo cargo lhe confere poder de acelerar ou retardar o funcionamento do plenário e das comissões da Casa – apontam parlamentares tanto da base governista como de partidos independentes.

Diante disso, muitos têm questionado a legitimidade de Cunha para conduzir o processo contra Dilma.

“Um deputado que é réu (em processo no Supremo Tribunal Federal) é isento para conduzir o processo de impeachment da presidente? Eu acho que não”, disse o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética da Câmara.

Após adotar medidas que atrasaram a instalação da comissão especial de impeachment, o presidente da Câmara agora trabalha para acelerar seu funcionamento, convocando sessões plenárias também às segundas e sextas-feiras – o que é incomum no Congresso, que em geral funciona de terça a quinta.

O objetivo é apressar os prazos para a apresentação da defesa da presidente (dez sessões plenárias) e para a comissão especial de impeachment votar seu parecer (cinco sessões). A expectativa da oposição é que essas duas etapas sejam concluídas na segunda semana de abril.

Em seguida, o parecer será submetido ao plenário, que avaliará se aprova a abertura de um processo contra a presidente no Senado.

Está em discussão proposta do líder do Solidariedade, Paulo Pereira, o Paulinho da Força, de realizar essa votação no domingo, 17 de abril, com objetivo de atrair manifestantes contra o governo para a frente do Congresso.

Se mais de dois terços dos deputados votarem pela abertura de um processo de impeachment, tal decisão ainda terá que passar pelo crivo da maioria dos senadores. Se uma eventual decisão nesse sentido passar nas duas Casas, Dilma fica automaticamente afastada do cargo enquanto é julgada pelo Senado.

O processo contra Cunha foi aberto em 2 de março, após sucessivos recursos de aliados do presidente da Câmara terem protelado a decisão do conselho.

Para alguns parlamentares, a atuação inicial de Cunha no sentido de atrasar a instalação da comissão de impeachment teve como objetivo tirar o foco dos trabalhos no Conselho de Ética. Ele poderia ter instalado a comissão especial de impeachment no início de fevereiro, mas preferiu recorrer da decisão do STF que definiu em dezembro o rito de impeachment – como esperado, os recursos não foram aceitos.

“Ele (Cunha) não estava preocupado com o futuro do país, com a economia. Quis acirrar os ânimos para sair da vitrine”, criticou o deputado Julio Delgado (PSB-MG).

Terra

Após o anúncio da criação de uma força-tarefa entre o Ministério Público da Suíça e a Procuradoria-Geral da República, na semana passada, o órgão do país europeu afirmou em nota, divulgada na quinta-feira (24), que eventuais casos de evasão fiscal estão excluídos da colaboração bilateral da Operação Lava Jato. “Evasão fiscal não é base para uma cooperação legal em processos criminais”, disse o MP em Berna, em comunicado distribuído à imprensa.

A reação ocorreu depois de reportagem do “Estado de S. Paulo” revelar que a Procuradoria-Geral da República e o MP suíço fecharam um entendimento informal para facilitar a transmissão de dados de suspeitos e sobre o uso dos documentos citados.

O MP brasileiro recebeu autorização para consultar, de forma sigilosa, documentos com suspeitas de sonegação. Dias depois, porém, os suíços mudaram os protocolos, exigindo que as comunicações não fossem mais feitas entre as procuradorias, mas por meio de notas diplomáticas.

No mês passado, os suíços indicaram ao Ministério Público brasileiro que autorizariam o uso de documentos sobre o deputado Eduardo Cunha, já enviados ao Brasil, para acusá-lo por sonegação. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito nesse sentido. “Não existe restrição em relação às acusações que podem ser feitas contra Eduardo Cunha no Brasil”, indicou na época o Departamento de Justiça da Suíça.

Bloqueios
O Ministério Público da Suíça também não reconhece os valores bloqueados em contas na Suíça relacionados à Lava Jato. Na segunda-feira (21), o “Estado” mostrou que o esquema de corrupção na Petrobras soma o maior montante de recursos congelados no país europeu em valores atualizados, com base em informações obtidas por meio de uma alta fonte próxima aos casos.

As autoridades suíças citaram “fontes abertas” como base para uma outra lista, na qual a Lava Jato soma cerca de US$ 800 milhões bloqueados – contagem semelhante à apontada pela reportagem. Em patamar parecido se encontra o escândalo de corrupção envolvendo a família que governa o Uzbequistão.

Sem atualizar valores ao câmbio atual, os suíços dizem que o valor bloqueado em nome do ex-ditador filipino Ferdinando Marcos é de US$ 685 milhões, e não de US$ 650 milhões, como indicado pelo “Estado”, e que os relativos ao nigeriano Sani Abacha foram de US$ 332 milhões, e não US$ 620 milhões, conforme levantamento reportagem.

Estadão