A Polícia Federal intimou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prestar depoimento em um dos inquéritos abertos na Operação Zelotes para investigar venda de trechos de medidas provisórias para algumas montadoras, entre elas a Caoa, representante da Hyundai, e a MMC Automotores, fábrica da Mitsubishi no Brasil. O depoimento está previsto para o próximo dia 17, em Brasília.

O ex-presidente está na Espanha, mas nota divulgada pelo Instituto Lula diz que, “mesmo sem ter sido notificado oficialmente para depor”, ele estará à disposição das autoridades. “O ex-presidente Lula não tem qualquer relação com os fatos investigados. A Medida Provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República”, afirma a nota.

A PF e o Ministério Público Federal também investigam as relações entre Luis Claudio Lula da Silva, um dos filhos de Lula, e a Marcondes & Mautoni, empresa de lobby acusada de comprar trechos de medidas provisórias favoráveis à Caoa e à MMC. A Marcondes & Mautoni recebeu mais de R$ 32 milhões das duas montadoras no período em que estariam em curso tratativas para a alteração de três medidas provisórias de concessão de benefícios fiscais para montadoras. As MPs foram editadas em 2009, 2011 e 2013.

Em 2014, a Marcondes & Mautoni fez depósitos da ordem de R$ 2,5 milhões para a LFT Marketing Esportivo, uma das empresas de Luis Cláudio a título de pagamento por serviços de consultoria em marketing esportivo. A partir das investigações, o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa. A polícia afirma que a empresa de Luis Cláudio não tem estrutura para fazer estudo de grande envergadura. O ex-secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho também teve o sigilo bancário e fiscal quebrado pela Justiça Federal.

A polícia sustenta ainda que trechos da consultoria apresentada por Luis Cláudio como prova de prestação de serviços foram extraídos da internet. O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que vai recorrer contra a decisão de Vallisney Oliveira autorizar a quebra do sigilo bancário e fiscal da LFT Marketing Esportivo e outras empresas de Luis Cláudio. Segundo o advogado, o caso foi investigado num inquérito já encerrado e não poderia ser objeto de nova investigação.

“Assim que tivermos acesso à decisão, vamos impugná-la porque não há situação concreta a justificar a quebra dos sigilos bancários e fiscal. Ilações de autoridades não autorizam medidas invasivas, como já decidiu no caso concreto a desembargadora Neusa Alves, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região)”, afirma o advogado em resposta por escrito enviada ao jornal. Ele argumenta ainda que “os dados bancários e fiscal de Luis Cláudio já foram apreciados pelas autoridades no âmbito do Inquérito 1.424/2015 e não foi imputada a ele a prática de nenhum ato ilegal”.

Martins sustenta ainda que “ser contratado por uma empresa cujos donos estão sendo acusados da prática de atos ilícitos não torna ilegal e muito menos criminosa a contratação; não há qualquer ato ou conduta atribuída a Luis Cláudio que possa configurar crime — ele não é referido em nenhum bilhete, gravação telefônica, anotação ou qualquer outro documento”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já declarou que não há nada que desabone a conduta do ex-presidente:

— Lula nunca praticou ilícito e, tenho certeza, não permitiria que ninguém em seu entorno praticasse.

O Globo

Por Josias de Souza

Em documento protocolado no STF, Dilma Rousseff tenta esvaziar os poderes da Câmara e inflar as atribuições do Senado. No impeachment de Fernando Collor, o presidente foi suspenso de suas atribuições depois que a Câmara aprovou a abertura do processo. Assumiu interinamente o vice Itamar Franco. Agora, Dilma sustenta que seu afastamento só ocorreria se o Senado avalizasse a decisão da Câmara.

“É natural que esse juízo acerca da instauração ou não do processo seja de fato objeto de deliberação pelos senadores da República, já que dessa instauração é que decorrerá a gravíssima consequência da suspensão do presidente da República de suas funções”, anota o texto que Dilma mandou protocolar no STF. “Não se pode admitir que tal consequência possa decorrer de um ato protocolar, sem conteúdo volitivo, como se os senhores senadores fossem meros executores. O nonsense seria absoluto.”

Ao tentar amarrar o seu destino a uma decisão dos senadores, Dilma como que reconhece a fragilidade de sua situação na Câmara. Faz isso depois que o PMDB dissidente e a oposição se juntaram a Eduardo Cunha para impor à presidente uma derrota vexatória. Por 272 votos a 199, o plenário da Câmara aprovou, em pleito secreto, uma chapa anti-Dilma para compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment. Dilma pede ao STF que anule essa votação.

Às voltas com a psicose do que está por vir, Dilma tenta criar uma instância intermediária. Aprovada a admissibilidade do processo na Câmara, o Senado teria de avalizar a decisão dos deputados antes de iniciar o julgamento da presidente. Se o aval fosse negado, o pedido de impeachment iria para o arquivo. No caso de Collor, o Senado não teve essa opção. Limitou-se a julgar o então presidente, em sessões comandadas pelo presidente do STF, como manda a Constituição. O fim da história é conhecido.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, a exemplo de Cunha, está encalacrado na Lava Jato. Mas não rompeu com Dilma. Ao contrário, revela-se um aliado cada vez mais útil. Renan também protocolou no STF documento em que o Senado ecoaos argumentos do Planalto.

“Eventual decisão da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processamento do impeachment —de caráter essencialmente político, como sublinhado pelo acórdão do STF— em nada condiciona ou vincula o exame do recebimento ou não da denúncia popular pelo Senado Federal, visto que essa etapa já se insere no conceito de ‘processamento’ referido na Constituição, de competência privativa do Senado.”

Se prevalecerem no Supremo os argumentos do Planalto e do Senado, Dilma saltará da grelha administratada por Eduardo Cunha para cair na chapa gerida por Renan. O morubixaba do PMDB pode esquentar ou esfriar a chapa, dependendo da capacidade de Dilma de revelar-se útil. Quem não tem Cunha, caça com Renan. Assim caminha a República, guiada por uma presidente débil e por dois parlamentares atolados no óleo queimado da Petrobras.