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Em sessão solene presidida por Garibaldi Alves Filho, o Congresso Nacional homenageou os 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil nesta terça-feira (10). Com a presença de diversos parlamentares, destacou-se no evento a trajetória conjunta do Parlamento e da OAB na defesa dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, tendo o diálogo de alto nível resultado em diversas boas leis para a advocacia e a sociedade. Na sessão estiverem presentes nomes importantes da advocacia potiguar, como os conselheiros federais Lúcio Teixeira e Daniel Vitor, além do conselheiro Emmanuel Campelo de Souza Pereira, e o presidente da comissão eleitoral, Erick Pereira.

“As histórias são coincidentes porque temos um objetivo em comum, a defesa da democracia, da liberdade e da Constituição. Qualquer regime autoritário diminui as prerrogativas do Congresso, pois não convivem com sua pluralidade democrática. Não só por obrigação legal a OAB defende a altivez do Congresso, mas por profissão de fé, compreendendo que sem um Parlamento forte e altivo não há democracia”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O advogado destacou que o diálogo de alto nível entre as instituições permitiu a aprovação de inúmeras leis em benefício da advocacia e da sociedade, entre as mais recentes as leis Ficha Limpa e Anticorrupção, o Novo Código de Processo Civil. O próprio Estatuto da Advocacia, publicado há mais de 20 anos, surgiu da pena de Ulysses Guimarães e incontáveis advogados, que hoje também podem se inscrever no Simples Nacional, por exemplo. Marcus Vinicius clamou pela aprovação pelo Senado do projeto que torna obrigatória a presença do advogado no inquérito.

Homenagens

Diversos parlamentares ocuparam a tribuna do Senado Federal, onde foi realizada a sessão solene, para parabenizar a OAB pelos 85 anos de atuação em defesa da advocacia e da sociedade. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que também é advogada, elogiou a Ordem “por sempre ousar ser mais”. “Permite a defesa do cidadão e garante seus direitos fundamentais. Infelizmente, a situação política atual contaminou a mente de muitos cidadãos com a intolerância e cabe à Ordem o papel de reaproximá-los”, discursou.

Ex-conselheiro federal, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que as prerrogativas asseguradas à advocacia fazem da profissão honrada e respeitada. “Somos uma classe generosa, nossa essência é pensar na cidadania. Temos muito admiradores no Congresso, mas vários que não entendem nossa vocação. Há quem queira acabar com o Exame de Ordem, mas terão em vários colegas sua defesa firme, que significa não só qualificação profissional, mas defesa da sociedade. OAB continuará na defesa firme da legalidade democrática e dos direitos fundamentais”, ressaltou.

Também advogado, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse que a “história da OAB se confunde com a da democracia, sendo sempre um porto-seguro para que a cidadania e a liberdade encontrassem guarida”. “A história da Ordem tem de ter um olho no futuro, mas sem esquecer e valorizar seu passado. Muitos de nós estamos políticos, mas seremos sempre advogados”, afirmou.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) classificou a Ordem como pilar da democracia brasileira, fora de disputas partidárias, mas sem se eximir de questionar a conduta de governantes. Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a marca da OAB está por trás de todas as conquistas do desenvolvimento brasileiro, além de sugerir que a entidade foque esforços de atuação pela melhoria do ensino brasileiro.

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) afirmou que a sociedade espera “protagonismo da OAB na busca dos interesses da cidadania, principalmente em momentos de crise política e econômica”. Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ressaltou “a importância da OAB no contexto do desenvolvimento político e da formação democrática do nosso povo”.

O senador Jorge Viana (PT-AC) explicou que a OAB e a advocacia têm papel diferenciado na vida nacional, podendo sempre ajudar o Brasil em seu desenvolvimento. “O passado vivido pela OAB dá tranquilidade quanto ao seu futuro”, resumiu.