Mesmo fugindo do tradicional formato de perguntas e respostas, a entrevista do empresário Abelírio Rocha, ou simplesmente Bira Rocha, como é mais conhecido, merece ser lida e virar tema de reflexão sobre a situação econômica do Estado e a atuação do Poder Público como indutor do desenvolvimento. Publicada pelo jornal Tribuna do Norte sob a forma de temas, a entrevista reúne um conjunto de considerações que deveriam ser dirigentes de órgãos governamentais e de entidades que tenham interesse e responsabilidade de promover o desenvolvimento do RN.

Bira Rocha diz que o Rio Grande do Norte, por inércia do Governo do Estado nos últimos doze anos, perdeu a chance de atrair grandes investimentos e montar um grande polo de produção baseado na oferta de petróleo, gás natural e minério.

O empresário, que foi secretário de Agricultura no governo Geraldo Melo, de Planejamento no governo Garibaldi Filho, presidente da Federação das Indústrias (FIERN) por dois mandatos e secretário nacional de Irrigação quando Aluízio Alves ocupou o Ministério da Integração Nacional no governo do presidente Itamar Franco, tem razões e atributos para dizer o que diz.

Bira Rocha diz, por exemplo, que o Rio Grande do Norte foi o único a não se preparar para receber as águas do projeto de transposição do rio São Francisco, ao contrário dos vizinhos Ceará, Paraíba, além de Pernambuco.Diz também que apesar da crise hídrica e da limitação de uso da água da barragem do Açu, a Termoaçu, que ele considera um “cavalo de Tróia”, continua retirando água suficiente para o abastecimento de duas cidades do porte de Mossoró, sem pagar e produzindo vapor, sem também pagar ICMS.

A falta de visão para atrair grandes empresas também é apontada pelo empresário e ex-dirigente. Segundo ele, a desativação do Aeroporto Augusto Severo seria uma grande oportunidade para atrair uma grande empreendimento como por exemplo uma fábrica de aviões, mas enquanto o RN pensava em minishopping, Pernambuco conseguiu atrair uma fabrica da Boeing.
Essas e muitas outras considerações sobre a economia do Estado fazem da entrevista uma leitura obrigatória. Vale a pena ler.

Nos últimos três anos, a dívida dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal cresceu dez vezes mais do que a receita. Em 2012, a soma de todos os débitos era de R$ 556,4 bilhões. Em 2014, a cifra tinha avançado 5%, para R$ 584,4 bilhões, já descontada a inflação no período. No mesmo intervalo, a receita cresceu apenas 0,5%, para R$ 531,9 bilhões.

Considera-se aqui a dívida consolidada líquida — ou tudo o que o estado deve menos o que ele tem em caixa e outros recursos, como aplicações financeiras — e a receita corrente líquida. Esta, basicamente, é a arrecadação com tributos e repasses, menos deduções previstas em lei, como transferências constitucionais.

EM MG, SALTO NA DÍVIDA EXTERNA

O endividamento, dizem especialistas, é o pano de fundo que explica a situação de penúria de muitos estados. E o crescimento recente desses débitos é explicado, sobretudo, pela ampliação da oferta de crédito público, que acelerou a partir de 2012.

Como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são estados mais robustos, tradicionalmente com mais acesso a crédito, aproveitaram o incentivo oficial para tomar ainda mais empréstimos. Não por acaso, são os quatro estados com situação mais grave, se considerada a razão entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida, um dos indicadores criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para avaliar as finanças públicas. No caso dos estados, essa relação não pode passar de dois. No caso dos municípios, não pode superar 1,2.
— Esses estados são historicamente mais endividados. Desde que renegociaram a dívida com a União, nos anos 1990, mantiveram estoques elevados de dívida. E, a partir de 2012, BNDES, Caixa e Banco do Brasil, dentro de uma política deliberada do governo federal, estimularam ainda mais o endividamento — diz o especialista em finanças públicas Mansueto Almeida. — Mas a receita não acompanhou o ritmo, pois a economia desacelerou.

O Rio Grande do Sul, que deu calote na União, é, por enquanto, o único que extrapolou o limite imposto pela LRF, com a relação dívida/receita de 2,13 em abril de 2015. Minas Gerais vem em seguida, com razão de 1,82. Os mineiros viram sua dívida consolidada líquida subir 7,3% entre 2012 e 2014, enquanto a receita cresceu 4,7% no período, já descontada a inflação.

— Em Minas Gerais, houve aumento da dívida externa. Ao endividar-se em moeda estrangeira, o estado ficou vulnerável a flutuações do câmbio — diz Vilma Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Públicos do Ibre/FGV.

CADA FLUMINENSE DEVE R$ 5.286

Segundo a secretaria estadual da Fazenda de Minas, foram contratadas cinco operações de crédito em moeda estrangeira a partir de 2012, totalizando mais de US$ 4 bilhões. As operações visavam à reestruturação da dívida da Cemig e financiamento de projetos.

No caso do Rio, o crescimento real da dívida foi maior que o mineiro: 8,5% nos últimos três anos. Hoje, a dívida é de R$ 87 bilhões. O que significa que cada fluminense deve R$ 5.286. A receita, porém, avançou só 0,6%. Assim, a relação entre as duas subiu para 1,78. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Júlio Bueno, o crescimento da dívida é explicado, em parte, pela contratação de crédito para projetos de infraestrutura, como a linha 4 do metrô, que ligará a Zona Sul a Barra da Tijuca.

Mansueto alerta que, com o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para os próximos quatro anos previsto em torno de 0,4%, a crise fiscal está longe de acabar. Para Ricardo Humberto Rocha, professor de Finanças do MBA do Insper, caminha-se para uma solução que passará pela alta de impostos. Semana passada, secretários da Fazenda de diversos estados iniciaram discussões com este objetivo.

— Provavelmente vamos caminhar para alta da carga tributária. Vivemos uma irresponsabilidade orçamentária — disse Rocha.

O Globo

As construtoras que dependem das obras do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida estão vivendo uma crise que começou no fim do ano passado e ainda não tem data para terminar. Mesmo após um acordo com o governo para esticar o prazo dos pagamentos – que antes era quase imediato – para até 60 dias, as empresas dizem que os repasses não foram regularizados e relatam falta de dinheiro para comprar materiais. O problema é notado em todo o País, mas concentrado no Nordeste, onde a construção civil depende mais de dinheiro público, segundo fontes do setor.

Com 4 milhões de unidades contratadas e 2,3 milhões entregues desde sua criação, o Minha Casa Minha Vida teve impacto positivo no emprego até 2014. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o programa criou 1,2 milhão de vagas. Agora, com obras paradas ou andando devagar por causa dos atrasos, as construtoras que aderiram ao programa estão cortando vagas.

O Nordeste concentrou 25% das unidades, segundo dados do Ministério das Cidades. Na região, que tem o maior desemprego do País, a construção lidera os cortes em seis Estados, segundo o Caged. Não há dados sobre o impacto do Minha Casa nos cortes. No Rio Grande do Norte, porém, o sindicato das construtoras, Sinduscon, afirma que um terço das demissões está concentrado no programa.

Segundo o presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro de Holanda, a proporção pode ser até maior. A empresa de Holanda, a More Fácil, fez um corte radical. “Tinha 1,5 mil funcionários (no fim de 2014); agora, tenho 380.” Segundo ele, quem espera pela casa própria terá de ter paciência. “Tenho 400 unidades previstas para fevereiro que vou entregar em novembro. Isso se a situação dos pagamentos se resolver”, diz.

Até 2014, o Minha Casa Minha Vida era visto como “porto seguro” à crise da construção. Pesquisa da FGV mostra que, em dezembro, os empresários ligados ao programa tinham confiança de 96 pontos superior à dos que dependiam do setor privado (86,6). Em junho de 2015, a situação se inverteu: os empresários do Minha Casa tinham confiança de 53,5 pontos, contra 58,8 dos privados. “Está claro que tanto os empresários quanto o objetivo social do programa serão afetados”, diz a economista Ana Maria Castelo, da FGV-Ibre.

O Sinduscon-SP prevê que o setor como um todo corte 475 mil empregos no País em 2015. Segundo o presidente da entidade, José Romeu Ferraz Neto, esse cálculo considera que os problemas no Minha Casa serão resolvidos rapidamente. “Se isso não ocorrer, o número sobe.”

O Ministério das Cidades admite os atrasos, mas diz que vai regularizar os pagamentos até o próximo dia 31. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte: Estadão Conteudo