O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nessa sexta-feira (21) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal investiguem eventuais crimes cometidos na prestação de contas do PT na campanha presidencial de 2014.

A decisão foi proferida no processo de prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff à reeleição. Apesar de a prestação ter sido aprovada pelo plenário da corte em dezembro do ano passado, o ministro pediu que  supostos crimes sejam investigados.

Segundo Mendes, a decisão do TSE que aprovou as contas não levou em conta as suspeitas de doações ilícitas a partidos investigadas na Operação Lava Jato.

“Importante ressaltar que, julgadas as contas da candidata e do partido em dezembro de 2014, apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”, diz o ministro.

Em nota, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, diz que “todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que, após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade”.

IG

O governador Robinson Faria pleiteou junto à presidente Dilma Rousseff a antecipação de uma obra que pode acelerar consideravelmente a chegada das águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte. A proposta foi apresentada à líder do Executivo nacional durante cerimônia de inauguração de 45 Km de canal do eixo norte do projeto de transposição, na tarde desta sexta-feira, em Cabrobró (PE).

Robinson defendeu que um trecho de 6km, também do eixo norte, que parte da Barragem de Caiçara a São José de Piranhas, na Paraíba, seja antecipado antes que as maquinas e operários sejam desmobilizados. Pelo cronograma da transposição, toda essa estrutura irá se deslocar para outra etapa da obra que se encontra atrasada.

“Expliquei à presidente que não há como o Rio Grande do Norte, nessa situação de seca, esperar anos a fio pela água do velho Chico. E tão logo as águas cheguem ao São José de Piranhas, elas perenizarão o Rio Piranhas-Açu, chegando ao RN, pela cidade de Jardim de Piranhas”, detalhou o governador. A presidente se comprometeu a estudar a situação e repassou o pleito ao ministro da Integração, Gilberto Occhi.

Acompanharam o governador a Cabrobró, o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, os deputados estaduais Ezequiel Ferreira, Fernando Mineiro, Galeno Torquato, Vivaldo Costa e a senadora Fátima Bezerra.

“Eu tenho medo do deputado Eduardo Cunha [PMDB-RJ]”, afirmou o lobista Júlio Camargo aos investigadores da Operação Lava Jato para tentar justificar a decisão de mudar sua delação premiada para acusar o presidente da Câmara de receber US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção da Petrobras.

Segundo o lobista, Cunha é um homem poderoso, que teria condições de retaliar sua família e suas empresas, de forma direta ou indireta. “Estamos tratando da terceira pessoa mais importante do país e de uma pessoa agressiva quando quer alcançar seus objetivos”, disse Camargo.

O lobista disse ainda que repensou sua fala porque “não queria ter mais qualquer pendência neste tema e queria ir até o fim”. Boa parte da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro leva em consideração a colaboração de Camargo com as investigações.

Segundo procuradores, a mentira do delator pode ter efeito sobre seus benefícios acertados em troca da colaboração com as investigações.

O Ministério Público afirma que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina. Os pagamentos ocorreram, segundo a PGR, entre 2007 e 2012, após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul, para fornecimento de dois navios-sondas para a estatal do petróleo no valor total de US$ 1,2 bilhão.

Entre os documentos que constam na denúncia contra Cunha, também foi anexado um e-mail da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio à funcionária de Camargo de doação de R$ 250 mil. A mensagem, de 31 de agosto de 2012, traz o valor e fala ainda que “conforme orientação do Julio, seguem os dados para a doação que ele ficou de fazer hoje”.

Duas empresas de Camargo, Piemonte e Treviso, fizeram transferências para as contas da igreja no valor total de R$ 250 mil em 31 de agosto de 2012. A PGR diz que é “notória” a vinculação de Cunha com a igreja.

FOlhaPress

Por Josias de Souza

Num instante em que o vice-presidente Michel Temer dá por encerrada sua missão como articulador político do governo, o PMDB marcou para 15 de novembro o congresso partidário no qual se distanciará da aliança política com o PT. A data está impregnada de simbolismos. Festeja-se nesse dia a proclamação da República, que derrubou em 1889 o imperador Pedro II. Foi também num 15 de novembro que Joaquim Barbosa, ainda na pele de relator do mensalão, mandou para a cadeia em 2013 os condenados do mensalão.

Durante o seu Congresso, o PMDB atualizará o estatuto, aprovará um novo programa e formalizará sua decisão de lançar um candidato à Presidência em 2018, quebrando um jejum de eleições presidenciais que já dura 21 anos. “Vamos apresentar a nossa proposta”, diz o ex-ministro Moreira Franco, hoje presidente da Fundação Ulysses Guimarães, que organiza o encontro. “Não dá mais para o PMDB ficar num papel subalterno, resolvendo problemas dos outros. Com nossa experiência acumulada, queremos apresentar um projeto para o Brasil.”

Estima-se que participarão do Congresso algo como 4 mil peemedebistas de todo país. Qualquer um poderá reivindicar a votação de moções. Conforme já noticiadoaqui, o presidente do diretório da Bahia, Geddel Vieira Lima, deseja, por exemplo, que o partido se afaste do governo. “Não dá mais para uma banda do PMDB, cujos interesses não coincidem com a vontade das ruas, ficar falando como se fosse o PMDB inteiro. Isso não representa o partido. Falam pelos plenários do PMDB até que eles se rebelem. […] Aguardamos o Congresso do partido.”

Na Câmara, um grupo de dissidentes do PMDB já discute a hipótese de se juntar à oposição num movimento suprapartidário pelo afastamento de Dilma da Presidência da República. Algo que guindaria o vice Michel Temer à poltrona de presidente. Mas os organizadores do Congresso evitam vincular o encontro à agenda dos defensores do impeachment. O blog perguntou a Moreira Franco se a hipotética ascenção de Temer alteraria os planos do PMDB. Ele disse que não costuma raciocinar com base em hipóteses.

Ante a insistência do repórter, Mareira respondeu assim: “Em política só se deve trabalhar com fatos. E o fato hoje é os seguinte: vamos ter eleições municipais no ano que vem e eleição nacional em 2018. E o PMDB trabalha para ter um bom desempenho nessas duas eleições. Ponto. Aí você levanta uma hipótese. O que posso te responder, objetivamente, é que uma coisa como essa [o impeachment e a consequente substituição de Dilma por Temer] teria consequências em toda a vida política do país. Mas não tenho como dizer o que vai acontecer.”

Moreira diz trabalhar com coisas concretas: “Nossa pauta agora é eleição municipal de 2016, a disputa nacional de 2018, o programa, o estatuto, a organização do Congresso e o restabelecimento de canais de comunicação com a militância. Vamos coibir um hábito que está transformando o partido, em muitos lugares, num grande cartório, com comissões Executivas provisórias. Vamos preparar o partido.”

Presidido por Temer, o PMDB enxerga 2016 como um degrau para 2018. Equipa-se para lançar candidatos próprios nas capitais e nas cidades de porte médio. Hoje, o partido governa apenas duas capitais: Rio e Boa Vista. “É pouco para quem quer ter candidatura competitiva à Presidência da República”, raciocina Moreira Franco. “Queremos candidaturas próprias, com a cabeça de chapa do PMDB.”

Indagado sobre a aliança com o PT, Moreira Franco evocou uma resposta de Juscelino Kubitschek a um grupo de repórteres: “Quando foi candidato a presidente, Juscelino deu aos jornalistas que lhe perguntaram se ele aceitava votos de comunistas a seguinte resposta: ‘Eu estou preocupado em saber quem terá o meu voto. Quem vota em mim é porque me considera a melhor alternativa.”