A preocupação com o tráfego de veículos seguro motivou a campanha que ainda neste mês vai para as ruas de Natal. A partir do próximo dia 12 de julho, os condutores das famosas cinquentinhas vão se deparar com blitze educativas, que visam a orientar esses pilotos a importância de registrar e licenciar esses veículos. A campanha “Sou 50inha, Sou 100% Legal” é uma iniciativa do Governo do Estado, em parceria como o Ministério Público. Segundo informou o diretor do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), Marcos Freire, as paradas vão acontecer em diferentes locais da cidade. “Faremos esse trabalho de educação para depois dar início à fiscalização”, acrescenta Freire.

A campanha vai orientar os condutores também quanto à importância de estar com os documentos de motorista em dia, além do uso do capacete para proteção em casos de acidente. “Nós pegamos um sucesso na sociedade, que é a Lei Seca, e vamos trabalhar na blitz também a questão educativa”, explica o diretor do Detran. Freire lembra que o emplacamento é fundamental aos veículos. “Principalmente na questão da segurança, quando você não tem uma placa para anotar, caso haja uma ocorrência”, completa. O diretor do Departamento de Trânsito diz que as ações pretendem reduzir os registros de crimes cometidos nas cinquentinhas, bem como o número de acidentes. Pois, exigindo a capacitação dos condutores, o Estado vai conseguir com que menos gente que não sabe guiar com destreza as motos vão para as ruas.

De acordo com a Lei de Trânsito, para pilotar uma cinquentinha é necessário possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), ou uma Carteira Nacional de Habilitação A, que autoriza guiar qualquer tipo de motocicleta. Os dois documentos só podem ser emitidos mediante realização de curso nos Centros de Formação de Condutores, antigas autoescolas. A promotora Iveluska Lemos, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), explica que há dois anos há uma iniciativa do Ministério Público na tentativa de regularizar esses tipos de veículos.

O trabalho começou em 14 cidades e em novembro do ano passado passou a ter mais força na capital. Isso porque, segundo conta a promotora, o Município assinou um convênio passando para o Estado a responsabilidade de cobrar e fiscalizar o registro e licenciamento das cinquentinhas. Iveluska Lemos ressalta também que uma reclamação que havia entre as concessionárias que vendiam os veículos era a ausência de opção de retirar a ACC. A justificativa era de que os clientes não tinham interesse em tirar a CNH e por isso optavam pelas cinquentinhas. Contudo, a promotora afirma que, atualmente, há dois Centros de Formação em Natal, um na Zona Norte e outro na Cidade da Esperança, que dispõem do curso.

A ideia do MP é estender a fiscalização para outras cidades do Rio Grande do Norte. De acordo com a promotora Iveluska Lemos, o Município de São Gonçalo do Amarante também está próximo de assinar o convênio que transfere a competência de fiscalização para o Estado, permitindo uma ação semelhante a que vem sendo desempenhada em Natal.

Com informações do Novo Jornal

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