Por O Globo

Para garantir aos aliados que os cargos pedidos sairão, mesmo que as nomeações não sejam publicadas na próxima semana, antes da votação da próxima medida do ajuste fiscal, o governo começou a avisar que todas as indicações já foram encaminhadas à Casa Civil. Esta, por sua vez, vem informando que também já autorizou o envio dos nomes para a triagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e aos ministérios que têm a prerrogativa de efetivá-las. Tudo isso porque os aliados tinham cobrado que as nomeações saíssem no Diário Oficial (D.O.) até segunda-feira.

A articulação política do governo já conseguiu negociar 150 posições na máquina federal. Nessa conta estão não só as novas indicações pedidas por deputados e senadores, mas também solicitações para que sejam mantidos em cargos-chave servidores que chegaram lá por indicação política. Mas poucos nomes já foram oficializados no DO. Além da alegada burocracia como fator de demora para efetivar as nomeações, uma parcela significativa dos cargos mais cobiçados, especialmente no setor elétrico, deverão passar diretamente pelo crivo da presidente Dilma Rousseff para serem efetivados.

As Companhias Docas são as mais pedidas pelos aliados, e despertam o interesse direto do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Onde não houver acordo, explicou uma fonte do governo, a definição será resolvida por arbitragem do vice-presidente Michel Temer. Além das Docas, os deputados da base aliada têm forte interesse pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), delegacias de Agricultura e superintendências da Pesca.

Considerada a “joia da Coroa” até a Operação Lava-Jato, a Petrobras virou uma espécie de patinho feio nas atuais negociações. Segundo integrantes do governo, não houve pedidos para a estatal. O desinteresse se deveria às investigações pelas quais passa a empresa. Já os cargos no setor elétrico, que concentra empresas e agências importantes em volume de recursos e poder político, passarão diretamente por Dilma. Ela informou a Temer que irá participar de todas as decisões relacionadas à área.

As indicações para o setor já provocaram turbulências entre Dilma e Temer. Um acordo entre o PMDB e o PT de Santa Catarina resultou na indicação, para a Eletrosul, de Djalma Berger, irmão do senador Dário Berger (PMDB). Dias depois, o Ministério de Minas e Energia divulgou uma nota dizendo que Márcio Zimmermann, secretário-executivo da pasta e escolha pessoal da presidente Dilma, irá para o cargo. A nomeação ainda não saiu.

Em seis estados — Pará, Santa Catarina, Goiás, Piauí, Sergipe e Tocantins — foram fechados acordos com os partidos da base para a liberação dos cargos. Segundo um integrante do governo, o maior beneficiado é o PT, e o segundo, o PMDB, o que obedece a proporção das bancadas da Câmara. Nos outros 21 estados, há ainda muita disputa e os acordos que haviam sido fechados excluíam um ou outro partido da base, o que levou a articulação política do governo a refazer o mapa das indicações. São Paulo e Rio de Janeiro são os estados em que há mais dificuldade para as nomeações, pela quantidade de deputados envolvidos e pela importância dos cargos.

Leonardo Picciani afirma que a expectativa no PMDB é que as nomeações saiam em breve e sinaliza que disso dependerá o sucesso do governo no Congresso.

— Acho que o mais indicado para o governo é tomar a decisão política e acabar logo de vez com a montagem. Isso sempre deixa o ambiente mais tumultuado. Esperamos que o processo possa se encerrar em breve. Até porque, a votação da MP 664 ainda não está definida — diz Picciani.

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O 3º Encontro de Governadores do Nordeste foi encerrado na noite desta sexta-feira (8) com discussões de pautas comuns aos estados da região e apresentação da Carta de Natal, documento que traz os pleitos dos chefes dos Executivos Estaduais. O principal ponto tratado foi a unificação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias¬) de origem e destino, que será debatido no próximo dia 20 de maio, em Brasília, durante um encontro de governadores. O evento de hoje contou com a participação dos oitos governadores do Nordeste e do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

A etapa vespertina do Encontro teve a palestra do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, que tratou sobre políticas públicas e novas ideias para o crescimento da região Nordeste. Ajuste fiscal, apoio ao empreendedorismo e a formatação de projetos de infraestrutura foram algumas das questões levantadas pelo representante do Governo Federal. Unger lembrou que não há como dissociar a imagem do crescimento do Brasil sem passar pelo fortalecimento do Nordeste, que soma ¼ de toda a população brasileira.

Após a palestra, o governador Robinson Faria, anfitrião do Encontro, facultou a palavra aos governadores. Educação, necessidade de uma política mais forte para industrialização, previdência social, segurança, saúde, crise fiscal, desabastecimento de água, provocada pela estiagem, figuraram entre os temas debatidos, mas a tônica foi a necessidade da união da região para o fortalecimento da economia.

O chefe do Executivo potiguar fez um balanço à imprensa ao final do Encontro e abordou alguns dos temas que foram tratados ao longo do dia. “ A apresentação da Carta de Natal tem um ponto principal que é a unificação do ICMS de origem e destino. O assunto foi tratado mais cedo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e na quinta-feira (7), com todos os secretários de Tributação do Brasil. Antes de assinarmos, precisamos ter a certeza que essa medida não resultará em um prejuízo econômico, que a política tributária não seja prejudicial para nós, mesma preocupação que os governadores do Ceará e Pernambuco apresentaram”, declarou.

Em relação à infraestrutura, Robinson Faria lembrou que o ministro Joaquim Levy, palestrante da manhã no evento, pediu aos governadores para apontar quais as principais obras que cada estado está desenvolvendo. O governador elencou o acesso ao aeroporto de São Gonçalo e as conclusões das barragens de Oiticica e do Alto Oeste como prioridades com os créditos que estão em andamento no Banco do Brasil.

Participaram do 3º Encontro de Governadores do Nordeste os chefes do Executivo Estadual da Bahia, Rui Costa, de Pernambuco, Paulo Câmara, da Paraíba, Ricardo Coutinho, de Alagoas, Renan Filho, de Sergipe, Jackson Barreto, do Piauí, Wellington Dias, do Ceará, Camilo Santana, e Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão, representando no ato o governador Flávio Dino.

Após passar pelo Congresso Nacional, a lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos deve ser alvo de vetos da presidente Dilma Rousseff. Segundo integrante da cúpula do governo, o entendimento é de que há um contrassenso em aprovar medidas com previsão de impacto fiscal negativo, em um momento em que o Executivo luta para aprovar um pacote de ajuste fiscal no Congresso.

Em reunião realizada com integrantes da base aliada antes de a proposta entrar em votação no plenário do Senado, representantes do Ministério da Previdência alertaram que o impacto estimado na arrecadação com a chamada PEC das Domésticas seria de queda de R$ 750 milhões por ano. Isso porque a regra aprovada no Senado prevê uma redução de 12% para 8% na contribuição para o INSS feita pelos empregadores.

Apesar do aviso, a proposta foi aprovada pelos senadores na quarta-feira e seguirá para sanção da presidente na próxima semana. Ela agora poderá vetar trechos da PEC, depois de consultar os ministérios envolvidos. Para definir a posição sobre a matéria, o Planalto vai aguardar pareceres dos Ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento, Trabalho, Previdência Social, Secretaria-Geral, Advocacia-Geral da União e Casa Civil.

“A questão da contribuição patronal tem impacto fiscal. Ela precisa ser bem discutida porque a PEC das Domésticas tira um pedaço da arrecadação que era esperada com o esforço das Medidas Provisórias. Neste momento, não é bom fazer nenhuma flexibilização fiscal”, ressaltou um integrante do núcleo mais próximo da presidente.

O governo, porém, sabe que qualquer alteração provocará reações, tanto no Congresso Nacional quanto de trabalhadores, o que pode afetar ainda mais a popularidade da presidente. Apesar da sinalização do governo de mudanças no texto aprovado pelos parlamentares, a última palavra será dada pelo Congresso, responsável por avaliar os vetos presidenciais.

Cenário

O problema, para representantes do governo é que a discussão da regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos ocorre em meio a um cenário de crise econômica e duras negociações entre o Palácio do Planalto e lideranças da base em torno da votação das Medidas Provisórias 665 e 664. As duas MPs fazem parte do pacote de ajuste fiscal.

A primeira modifica alguns direitos trabalhista e foi aprovada na quarta-feira na Câmara, sendo encaminhada para o Senado na próxima semana. Já a segunda altera direitos previdenciários e poderá iniciar a discussão no plenário da Câmara na próxima terça-feira. A previsão de economia com as mudanças sugeridas por parte do Executivo nas duas MPs é de R$ 18 bilhões. Mas, após alterações feitas pelos parlamentares nos textos das matérias, essa receita caiu em R$ 3,5 bilhões.

A proposta aprovada pelos congressistas garante aos trabalhadores domésticos 17 novos direitos, igualando sua realidade com a dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Para facilitar a vida do patrão, foi criado o Super Simples Doméstico que vai reunir todas as contribuições, que chegam a 20% do salário, em um único boleto. Entre os benefícios assegurados está a jornada de 8 horas diárias ou 44 semanais, com a previsão de um banco de horas para quem trabalhar além desse horário. E o pagamento de horas extras em que as primeiras 40 horas extras deverão ser pagas em dinheiro, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. O restante entra no banco de horas. (Colaborou Rafael Moraes Moura) As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte: Estadão Conteudo

FOTOS: Laurivan Sousa