Por Ciro Marques – Jornal de Hoje

O parecer do Ministério Público do RN pedindo a suspensão da licitação da Companhia de Serviços Urbanos (Urbanas) é corretíssimo. Pelo menos, para o vereador de Natal Fernando Lucena (PT). Na manhã deste sábado, em contato com O Jornal de Hoje, o parlamentar afirmou que, agora, espera apenas que essa seja a decisão do Tribunal de Justiça, com o objetivo de evitar prejuízo ao erário natalense.

“Estamos denunciando isso desde o início. Desde o início, por exemplo, a gente disse que as vencedoras seriam a Vital Engenharia e Marquise S/A. O processo licitatório foi todo errado. Tem superfaturamento, tem cartel das empresas. Denunciamos isso, mas a direção da Urbana, simplesmente, não aceitou nossas sugestões”, afirmou Fernando Lucena.

Ex-presidente do Sindicato dos Garis, Fernando Lucena afirmou que, diante de tudo isso que já tinha previsto e apontado, avalia o parecer do Ministério Público do RN como “corretíssimo”. “O Ministério Público está de parabéns por tomar uma atitude como esse e, realmente, agir em defesa do erário. Agora, esperamos que a Justiça confirme isso e decida pela suspensão da licitação”, acrescenta Fernando Lucena.

Nesta sexta-feira, O Jornal de Hoje teve acesso, com exclusividade, ao parecer do Ministério Público em ação interposta pelo Transporte de Cargas Teixeira LTDA, que apontou irregularidades e pediu a suspensão da licitação da Urbana. “Ante o exposto, opina pelo conhecimento do provimento do agravo de instrumento, a fim de ser reformada a decisão da primeira instância, suspendendo-se o procedimento concorrencial enquanto pendente de julgamento o feito em primeira instância”, apontou a promotora em substituição, Érica Canuto.

“Em que pese o magistrado de origem tenha se referido à possibilidade de dano inverso em razão da paralisação do procedimento, avulta na hipótese o risco de ser dada continuidade a procedimento licitatório viciado desde a origem, ou mesmo capaz de encerrar procedimento eivado de fraude visando a obtenção de benefícios à custa do erário, situação com as quais não se compraz o ordenamento jurídico”, afirmou a promotora Érica Canuto.

“No caso concreto, portanto, as circunstâncias fáticas delineadas, bem como o arcabouço jurídico que lhe dá lastro, apontam para a probabilidade do alegado, pois a ausência de previsão no Edital”, afirmou a promotora, acrescentando que “não é facultado à administração usar de discricionariedade para deixar de observar as regras legais regentes do procedimento, de molde, inclusive, a frustrar o caráter competitivo do certame, como parece ser o caso, com prejuízos reflexos à isonomia e à economicidade, que devem reger a licitação”.

Por Ciro Marques – Jornal de Hoje

Fazer uma entrevista com o juiz de Direito Herval Sampaio é ter a certeza de ouvir declarações fortes, sobretudo, contra a forma de se fazer política atualmente. Contudo, nesta matéria de hoje, apesar do magistrado ajudar a reforçar o conteúdo com falas polêmicas, os holofotes não estão nele. Estão na Coalizão Democrática, um grupo nacional, composto por diferentes instituições, que trabalha na coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política.

E qual a necessidade de uma iniciativa popular para um projeto de lei sobre a reforma política se a matéria já é discutida no Congresso, ainda mais com o “tratamento prioritário” anunciado pelo PMDB, partido do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros? Herval Sampaio responde: “Porque esses projetos que estão em Brasília não contemplam o real intuito da reforma política e não vai conseguir combater esse mal que é a corrupção eleitoral”.

Com um posicionamento cético sobre essa postura do PMDB, Herval Sampaio ressalta que não acredita que possa haver qualquer mudança real na forma de se fazer política atual, uma vez que isso interferiria na continuidade dos mandatos de muitos dos que estão lá hoje. “Estamos nesse movimento, nessa Coalizão Democrática, porque entendamos que os políticos não vão fazer reformas reais. A classe política não tem moral para fazer a reforma política. Eles não querem reformar e sim se manter no poder”, acrescenta.

Esse posicionamento não é por acaso. Herval Sampaio sabe, com a experiência de um juiz que passou anos na Justiça Eleitoral (foi aquele magistrado responsável por cassar a ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e tornar a ex-governadora Rosalba Ciarlini inelegível), que o sistema atual é fundamental para garantir o projeto de muitos políticos. A continuidade deles no poder, se aproveitando de questões legais para fazer acertos ilegais.

O exemplo disso é o financiamento privado de campanha, condenado por Herval Sampaio e pela Coalizão Democrática, autora da reforma popular. Para eles, o financiamento privado é uma certeza de que os eleitos estarão comprometidos com aqueles que doaram – na verdade, investiram em seus políticos.

“São 10 pontos que estamos tratando na proposta de reforma política e oito deles podem ser discutidos democraticamente no Congresso, mas dois não. Não aceitamos negociar o fim do financiamento privado, de doações de empresas ou pessoas físicas, que na verdade são confirmadamente investimentos feito por eles; e o fim da reeleição, que é uma instituição que no Brasil não deu certo, e representa o abuso de poder político e uso da máquina”, analisa.

(mais…)

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), avisou a aliados que vai começar a trabalhar para aproximar institucionalmente seu partido dos movimentos que lideram a organização de atos contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Outras siglas do campo da oposição já atuam nesse sentido, como o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SDD-SP), e o PPS, de Roberto Freire (SP).

A ideia de Aécio é lançar mão de interlocutores naturais para fazer a aproximação. Mulher e filha do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por exemplo, já estavam engajadas em diversas frentes de organização do ato do último dia 15 em São Paulo.

Ele deve aproveitar ainda a ligação pessoal que tem com artistas e personalidades que cederam suas imagens e gravaram mensagens de convocação para os atos, como o empresário Marcos Buaiz.

A proposta é que esses nomes façam uma ponte, marcando encontros reservados entre Aécio e os integrantes dos movimentos.

A execução da tarefa pode não ser fácil. O Movimento Brasil Livre (MBL) critica abertamente a postura dos tucanos, atribui ao partido uma oposição “frouxa” ao governo petista e rechaça qualquer estreitamento com a sigla.

O Vem Pra Rua, que chegou a ajudar o PSDB a organizar atos pró-Aécio na reta final da campanha presidencial e manteve, por algum tempo, diálogo com integrantes do tucanato, agora trabalha para se desvencilhar da sigla.

O grupo tem divulgado textos em que se afirma suprapartidário e vídeos em que nega qualquer vínculo formal com o PSDB. “Nós não temos intenção de estabelecer conexões com nenhum partido político”, disse o porta-voz do grupo, Rogério Chequer.

A cobrança por uma postura mais ativa de Aécio na organização dos protestos contra Dilma tem vindo de dentro da oposição.

O mineiro foi criticado por integrantes de sua sigla e de legendas que o apoiaram em 2014 por não ter ido às ruas no último dia 15 -apenas apareceu na janela de seu apartamento vestindo uma camisa da seleção, visual comum nas manifestações.

Presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força, por exemplo, levou carros da Força Sindical para a avenida Paulista e, após a manifestação, disse a Aécio que, se todos eles não se mexessem juntos, seriam “engolidos pela indignação das pessoas ao lado do PT”.

“Ninguém faz mais distinção de nada. Estão vaiando até minuto de silêncio”, concluiu Paulinho -que tentou discursar no carro de som que havia levado e foi hostilizado pelo público no dia 15.

Aécio defendeu sua ausência dizendo que, naquele momento, era importante que o movimento fosse reconhecido como espontâneo. “Eu não podia engrossar esse coro de que estamos buscando um terceiro turno”, avaliou.

Agora, no entanto, entende que é hora de “haver uma aproximação maior nossa com esses movimentos”.

Jornal O Tempo