Foto: Ricardo Stuckert/PR

A usina hidrelétrica binacional de Itaipu se prepara para financiar uma obra orçada em R$ 752 milhões no campus da Universidade Federal Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, no Paraná. O projeto, idealizado pelo governo Lula no segundo mandato, teve as obras paralisadas em 2014 e deve ser retomado em abril, com a construção de um restaurante universitário, um edifício administrativo, além de um bloco de salas de aula.

Esses gastos de Itaipu, chamados de “outras despesas de exploração”, incluem gastos “socioambientais” que não têm relação com a geração de energia, mas acabam deixando a conta de luz mais cara. Entidades do setor elétrico defendem o fim dessas despesas para que haja redução da tarifa cobrada dos consumidores brasileiros.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que a redução da tarifa tem sido prioridade da usina, após determinação do ministro Alexandre Silveira, e que são previstos aportes de R$ 2 bilhões para reduzir a conta em 2025.

Já o Ministério da Educação e a Itaipu responderam que o valor da obra na universidade inclui “custos de revisão dos mais de 3 mil projetos executivos da obra de Oscar Niemeyer”. O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), que conduz o projeto, afirmou que o valor é uma estimativa e que a obra está em fase de licitação.

Entidades do setor elétrico, no entanto, entendem que a tarifa de Itaipu não está caindo, mas apenas deixando de subir, após acordo feito entre Brasil e Paraguai.

“Os custos de Itaipu foram crescendo, mas não para a compra de equipamentos, linhas de transmissão ou unidades geradoras de energia – e sim para gastos socioambientais. Somos contra o consumidor brasileiro ser suporte financeiro de obras”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

Especialistas em contas públicas também criticam essas despesas por correrem por fora do Orçamento federal, com menos transparência.

“Trata-se de um gasto tipicamente orçamentário, mas que não está no Orçamento”, diz o economista e pesquisador do Insper Marcos Mendes. “Para que se tenha conhecimento do gasto total e das escolhas de alocação, um princípio fundamental é o da unicidade do Orçamento: todas as despesas e receitas em políticas públicas precisam estar dentro da peça orçamentária”, diz.

Nos últimos anos, esse tipo de gasto “socioambiental” foi turbinado por Itaipu, à medida que a usina foi terminando de pagar os financiamentos externos (ver gráfico abaixo). Depois de 50 anos, os empréstimos contratados pelo Brasil para a construção da usina foram totalmente quitados, em fevereiro de 2023. Para o setor elétrico, a redução dessa despesa deveria ser totalmente repassada para a conta de luz, o que faria a tarifa da usina para o consumidor cair cerca de 30%, de US$ 16,71 o MWh para a casa de US$ 12.

Estadão

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais (Conof), ligada à Câmara dos Deputados, estima um déficit de R$ 31,7 bilhões para o governo em fevereiro de 2025. Para chegar a esse resultado, o setor considerou, no mês, receitas de R$ 142,3 bilhões, contra despesas R$ 174 bilhões.

Apesar disso, a Conof diz que houve aumento das receitas totais e redução de despesas em relação a fevereiro de 2024. Em um ano, as entradas de recursos financeiros cresceram 1,3%. O valor foi de R$ 199 bilhões para R$ 201,5 bilhões.

Governo aumenta arrecadação de impostos

A arrecadação com impostos e contribuições sociais aumentou 1,2% em um ano (de R$ 126,4 bilhões para R$ 127,9 bilhões). A receita da previdência, por sua vez, saltou 6,5% (de R$ 50,3 bilhões para R$ 53,6 bilhões).

As entradas que não estão sob a administração da Receita Federal caíram 10,3%. Neste caso, recuaram de R$ 22,2 bilhões para R$ 20 bilhões entre os meses de fevereiro de 2024 e de 2025. A despesa total caiu 13% no intervalo de um ano. O gasto passou de R$ 200,6 bilhões, em fevereiro de 2024, para R$ 174 bilhões, no mesmo mês de 2025.

“Tal diferença se explica principalmente pelo pagamento de R$ 31 bilhões (atualizados) em precatórios registrado em fevereiro de 2024, fato que não se repetiu no ano corrente”, diz o documento, sob a responsabilidade dos consultores Dayson Pereira de Almeida e Márcia Rodrigues Moura.

Conforme a análise da consultoria, em reportagem no site Poder360, se não fosse principalmente o pagamento de precatórios em 2024, o gasto teria crescido 1,8%, em vez de diminuir. Além disso, a equipe considerou que a despesa seria “potencialmente” maior caso o Orçamento de 2025 já tivesse sido aprovado.

Gastos devem aumentar com propostas do governo

O projeto de lei orçamentária anual (Ploa) de 2025 segue sem andamento no Congresso Nacional. O governo espera que o texto receba aprovação ainda em março, mas viagens dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), podem adiar a votação definitiva para abril.

A consultoria antecipou que, de qualquer modo, o gasto seria maior se o Orçamento já tivesse sido aprovado. Isso porque, conforme a Conof, o governo teria feito o pagamento dos reajustes salariais e retomado o cronograma regular de execução de despesas discricionárias. Essas despesas consistem em gastos do governo cuja execução não é obrigatória por lei.

Revista Oeste

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

O deputado federal Lindbergh Farias (PT) entrou com duas ações na Justiça contra Gustavo Gayer (PL) nesta segunda-feira, 17, após o congressista ter afirmado que Lula tratou a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, como “uma cafetina”, segundo O Globo.

Lindbergh, que é companheiro de Gleisi, apresentou uma representação ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O representado [Gayer], de forma leviana e ofensiva, questiona se o deputado Lindbergh Farias ‘aceitaria que seu chefe oferecesse sua esposa’ aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, comparando de maneira difamatória e injuriosa a fala do presidente da República à conduta de um ‘cafetão oferecendo uma garota de programa”, diz trecho da representação à PGR.

Na ação, o congressista citou ainda uma postagem de Gayer, apagada horas depois, na qual disse imaginar um ‘trisal‘ entre Alcolumbre, Gleisi e o próprio Lindbergh.

“As declarações colecionadas acima configuram graves ataques à honra de representantes dos Poderes do Estado, caracterizando-se como condutas injuriosas e difamatórias, além de representarem um viés misógino e pejorativo direcionado à ministra de Estado Gleisi Hoffmann”, escreve.

Ao STF, Lindbergh pede que a Corte proíba o deputado Gayer de mencionar ou fazer referência “às autoridades ofendidas pelas postagens produzidas”. A defesa do líder do PT solicita ainda que seja instaurada uma ação penal contra o deputado goiano pelos crimes de injúria e difamação.

O Antagonista

 

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Vídeo: Reprodução/TV Ponta Negra

Um ano após as acusações, mães são inocentadas. As prisões ocorreram em fevereiro de 2024, em Parnamirim.

Duas mulheres foram presas por crimes de torturas, maus-tratos e violência psicológica contra as próprias filhas no município de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal (RN).

Na época, a Delegacia Especializada de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA/Parnamirim) deu cumprimento a dois mandados de prisão as mães que são investigadas por crimes contra as filhas, uma criança e uma adolescente. As prisões aconteceram em fevereiro de 2024, no bairro Parque das Nações, em Parnamirim, na Grande Natal.

Após um ano, as mães finalmente foram inocentadas das acusações, e falaram sobre em uma entrevista exclusiva no Patrulha da Cidade.

Ponta Negra News

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregará, nesta terça-feira (18), aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a proposta do governo para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Elaborada pela equipe econômica de Lula, a medida, além de cumprir uma promessa de campanha do presidente, será usada como estratégia do governo para tentar reverter a queda na popularidade dos últimos meses.

A entrega da medida ocorre quatro meses após o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em novembro do ano passado, em pronunciamento em rede nacional, ele afirmou que essa seria a maior reforma do Imposto de Renda da história.

A proposta tem sido bem recebida por grande parte dos partidos políticos. No entanto, ainda há resistência, especialmente entre as siglas de oposição, sobre a taxação de super-ricos – uma das alternativas estudadas pelo governo para compensar a isenção. A ideia da para compensar a perda de arrecadação é a implementação de um imposto mínimo para pessoas com renda mensal a partir de R$ 50 mil.

Segundo Haddad, o projeto, se aprovado pelo Congresso, deve ter um impacto de R$ 27 bilhões nas contas públicas em 2026. Inicialmente, a expectativa era de que o impacto fosse de R$ 32 bilhões, mas o valor foi alterado depois que a equipe econômica refez os cálculos.

O projeto começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado por comissões antes de ir ao plenário. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado.

Coube ao ministro da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, Sidônio Palmeira, a tarefa de traçar o plano de divulgação da medida, que deve beneficiar cerca de 26 milhões de pessoas.

Pé-de-Meia, Farmácia Popular e Vale-Gás

Sidônio também está empenhado em aprimorar a divulgação de programas sociais que podem ajudar a impulsionar a popularidade do presidente.

Além da isenção no Imposto de Renda, o Planalto aposta no Programa Pé-de-Meia — que oferece uma espécie de mesada a estudantes de baixa renda — e na ampliação do Farmácia Popular, ambos anunciados em rede nacional. No mês passado, Lula foi à TV para informar que o dinheiro dos estudantes já estava na conta e que mais 41 medicamentos passariam a ser distribuídos gratuitamente

O Auxílio-Gás, outro benefício do governo para famílias de baixa renda, também terá uma estratégia específica de divulgação. Assim como o Pé-de-Meia, o programa precisou ser reformulado para se adequar ao orçamento de 2025, que ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional.

As mudanças no crédito consignado privado também estão entre as apostas de Sidônio para alcançar a população e destacar o trabalho do governo federal.

Sidônio Palmeira assumiu a Secom em janeiro com a missão de reformular a comunicação do presidente Lula e aprimorar o discurso do petista.

CNN

Foto: Reprodução/X

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) usou seus perfis nas redes sociais no domingo (16.mar.2025) para convocar as pessoas para um ato em 30 de março de 2025. A manifestação será a favor da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023.

“Dia 30 é rua por SEM ANISTIA!”, disse Boulos. Ele compartilhou uma imagem de divulgação do ato –a imagem já havia sido compartilhada em 21 de fevereiro pela Frente Brasil Popular e pela Frente Nacional de Mobilização Povo Sem Medo.

Em resposta, no entanto, alguns usuários que não aparentam ser simpáticos ao ex-presidente discordaram de Boulos. Alguns disseram não ver necessidade de fazer a manifestação e que era hora de deixar a “Justiça ser feita”. Outros afirmaram que o foco é se concentrar no fim da escala 6 X 1.

Na percepção de alguns usuários do X, o ato convocado por Bolsonaro no domingo (16.mar) fracassou, embora tenha reunido mais pessoas que eventos recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o 1º de Maio de 2024. Logo, não haveria a necessidade de convocar uma manifestação.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é um dos que compartilha desta opinião. Para o articulista do Poder360, a manifestação convocada por Boulos é um erro. “Se não levarmos 1 milhão de pessoas –e não levaremos–, daremos espaço para que a direita e a extrema-direita explorem essa fraqueza”, escreveu em texto para o DCM.

Poder 360

Foto: Mauro Pimentel/AFP

Entre os brasileiros que participaram da manifestação realizada neste domingo, 16, no Rio de Janeiro, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 42% acredita que o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), deva ser o candidato à Presidente da República em 2026, caso Bolsonaro ainda esteja inelegível.

O levantamento foi realizado pelo Monitor do Debate Público do Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a ONG More in Common. Durante a manifestação, o governador paulista questionou os motivos que levaram Bolsonaro a ficar inelegível até 2030. Segundo o chefe do Executivo, os opositores do ex-presidente têm “medo de perder eleição”.

Na pesquisa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece como a segunda opção mais citada, com 21% das preferências. Em seguida, surgem os filhos do ex-presidente: Eduardo Bolsonaro (PL), com 16%, e o senador Flávio Bolsonaro (PL), com 6%.

Outras lideranças da direita foram pouco mencionadas. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi citado por apenas 2% dos entrevistados, enquanto o chefe do Executivo de Goiás, Ronaldo Caiado (União), foi lembrado por 1%.

O levantamento foi conduzido entre 9h30 e 13h durante a manifestação na Praia de Copacabana, ouvindo 495 participantes. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Segundo a USP, cerca de 18,3 mil pessoas participaram do ato.

Com um público menor que o esperado, Bolsonaro e seus aliados reforçaram a defesa da anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Durante o evento, o presidente do STF, Alexandre de Moraes, foi alvo de críticas, xingamentos e ameaças. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi criticado pelo aumento dos preços.

Estadão

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (17) a troca da empresa contratada para realizar as obras de reforma e ampliação no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A contratação – através de edital de licitação – havia sido concretizada em 2023.

A mudança, segundo o governo, ocorreu de forma amigável após a empresa não conseguir cumprir os prazos da obra, que tinha previsão inicial de conclusão para 2026.

O anúncio da troca foi feito durante uma coletiva nesta segunda-feira em Mossoró, na Região Oeste do estado. A Marbella Residence era a responsável pela obra, que passa a ser comandada pela WSC, segunda colocada na fase licitatória.

“Foram feitas diversas modificações, diversas reuniões. Foi despendida uma energia enorme para que a gente pudesse prosseguir com essa obra. Por fim, essa empresa conquistou na Justiça o direito de renovar o contrato ainda em janeiro, o que deu uma sobrevida a ela, quando, na verdade, a gente já pensava em fazer essa rescisão contratual”, explicou o secretário de Infraestrutura do RN (SIN), Gustavo Coelho.

“Foi dada mais essa oportunidade, mas infelizmente, de fato, a empresa não mais conseguiu evoluir e agora chegamos a esse momento depois de várias notificações”, concluiu.

A nova empresa entra em serviço, segundo o governo do RN, “nos próximos dias” – a data específica não foi divulgada. O prazo inicialmente estabelecido para a conclusão da obra é de 360 dias.
Sobre uma nova previsão de conclusão, o secretário Gustavo Coelho informou que o governo do RN tem conversado com a empresa para “reduzir” o prazo, “já que hoje nós temos serviços iniciados que poderão ser concluídos e já temos mutias áreas livres que podem atuar de forma paralela”.

“Essa obra é financiada com quatro contratos de repasse. Ela [a empresa] pode atuar nessas quatro frentes para que a gente possa, na verdade, ter o cumprimento desse cronograma de uma forma muito mais breve”, informou.

G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para uma saída temporária no feriado da Páscoa.

A defesa do ex-parlamentar argumentou que ele já cumpriu mais de 1/6 da pena imposta, de 8 anos e 9 meses, e que tem respeitado as regras do regime semiaberto, com dedicação ao trabalho, aos estudos e às atividades produtivas para a ressocialização.

Segundo os advogados, Silveira utilizaria a “saidinha” para visitar a família.

CNN