Finanças

Aumento salarial para governador, vice e secretários é aprovado na ALRN

55d1e0b25b9f18c9a34ef4e33f5c64b5O projeto de lei de autoria dos deputados Tomba Farias (PSB) e Raimundo Fernandes (PROS), que prevê o aumento de vencimento do governador, vice-governador e secretários de estado a partir do dia 1º de janeiro, foi aprovado pela maioria dos deputados presentes na sessão plenária desta quarta-feira (17). A matéria recebeu duas abstenções – Nélter Queiroz (PMDB) e Márcia Maia (PSB) – e um voto contrário do deputado Fernando Mineiro (PT).

O subsídio do governador será de R$ 21.914,76 a partir do dia 1º de janeiro de 2015 e o do vice-governador será R$ 17.531,80. Os secretários de estado receberão provimentos mensais no valor de R$ 14.080,09. Segundo o projeto, assinado pelo presidente e vice-presidente da Comissão de Finanças daAssembleia Legislativa, o projeto visa a recomposição dos subsídios dos agentes públicos  de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período compreendido entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de novembro de 2014.

Os índices aplicados, justifica o documento, seguem os mesmo utilizados e fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “As despesas decorrentes desta lei correm à conta das dotações do Poder Executivo no Orçamento Geral do Estado”, assegura.

Nélter Queiroz e Márcia Maia se abstiveram da votação e optaram por não se pronunciarem. Já o deputado Fernando Mineiro, que votou contrário ao projeto, citou a atual situação financeira como justificativa para seu voto.

PGE
Outros projetos de lei aprovados na sessão plenária são relacionados à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Um deles prevê a criação de um Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da PGE (Funaf). A outra matéria aprovada cria programa de estágio para estudantes de pós-graduação na Procuradoria, denominado PGE Residência. O deputado Hermano Morais (PMDB), que foi relator do Projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), elogiou a iniciativa da PGE. “Com a aprovação do Projeto, a Procuradoria poderá contratar estudantes pós-graduados que irão oferecer sua força de trabalho ao órgão”, disse Hermano. Os dois Projetos foram aprovados por unanimidade.

TCE
Outro projeto de lei aprovado na sessão desta quarta-feira é de origem do Tribunal de contas do Estado (TCE) e trata da nomeação de três auditores mediante concurso público de provas e títulos e redefine regras e competências de atuação dos procuradores de conta.

Doação
Aprovado o projeto de lei que autoriza a doação à União de duas áreas de terra integrantes do acervo patrimonial estadual, situadas em Pau dos Ferros e Assu, para fins de construção das novas sedes da Justiça Federal, garantindo estrutura adequada ao atendimento jurisdicional no interior do estado.

Balanços
Dois balanços geral de prestação de contas do estado referente aos exercícios de 2011 e 2012 foram aprovados pela maioria dos deputados presentes.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Essa farra, tem efeito cascata, só para quando chega nas câmaras vereadores de todo o Brasil. Isso tudo acontece nas barbas do cidadão Brasileiro e nada acontece. Imoral!

  2. Esse é o esforço e a solidariedade daqueles que lutam pelos mais pobres e pelo fim das desigualdades. Não é assim que queremos quando os elegemos?

  3. Caro Bruno, Fernando Mineiro, tá fazendo média com a população para aparecer, ele já estar em campanha para 2016, quero ver se ele vai negar a receber o aumento eles vão ter no próximo ano já que os Senadores, Deputados Federais, Presidente e Ministros tiveram seus salários reajustados ontem no congresso e esse reajuste repercute nos salários dos Deputados Estaduais em todo Brasil

  4. Quando e pra aumentar para quem realmente trabalha, os funcionários públicos, dão uma miséria e ainda parcelam em 100 vezes. Um absurdo de aumento pra essa cambada que ja tem mil regalias. Bg coloca os nomes de todos esses espertinhos que votaram a favor. A sociedade têm que saber. E parabéns a Mineiro que foi contra esse absurdo.

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Saúde

Brasileiros descobrem composto que reduz em até 80% a dor inflamatória

homem-sofre-com-dor-nas-costas-1402527907206_615x300Uma nova molécula descoberta por cientistas brasileiros pode reduzir em até 80% a dor causada por inflamações agudas e crônicas provenientes de diabetes, artrite ou artrose, informou a Agência Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

Em testes feitos com animais, a molécula mostrou capacidade para agir em dores neuropáticas, associadas ao sistema nervoso central, como lesão no nervo ciático ou pelo efeito de drogas quimioterápicas, com índice de redução da dor de até 60%.

A descoberta abre caminhos para a produção de remédios com menos efeitos colaterais contra dor causada por processos inflamatórios, segundo pesquisadores do Centro de Pesquisa em Doenças Inflamatórias vinculado à Fapesp, que faz o estudo em parceria com o laboratório farmacêutico italiano Dompé.

Parte dos resultados dos testes pré-clínicos foi divulgada em artigo publicado em novembro na revista “PNAS” (Proceedings of the National Academy of Sciences).

“Estamos, no momento, realizando os testes toxicológicos e, caso sejam bem-sucedidos, poderemos planejar ensaios clínicos. Nosso objetivo é desenvolver um novo medicamento para dor com menos efeitos adversos que os anti-inflamatórios hoje disponíveis”, afirmou Thiago Mattar Cunha, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP) e autor do artigo, à agência Fapesp.

A nova droga tem como alvo um peptídeo conhecido como C5a, que desempenha papel mediador na dor inflamatória.

Para desempenhar seus efeitos biológicos, o peptídeo precisa se ligar a um receptor acoplados a proteínas — importantes para a sinalização celular — e que expresso em diversos tipos de células.

“Tivemos então a ideia de desenvolver uma molécula que, ao bloquear esse receptor, tivesse ação analgésica”, disse Cunha.

A molécula conhecida como DF2593A foi aplicada por via oral em animais com inflamação crônica e aguda.

“O mais interessante é que o composto foi capaz de bloquear a dor inflamatória sem afetar a dor fisiológica, que é importante para a sobrevivência. Ou seja, a capacidade de resposta a um estímulo doloroso se manteve nos animais não inflamados, quando tratados com DF2593A, o que não acontece quando se administra derivados de morfina, por exemplo”, afirmou Cunha.

UOL

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Finanças

TCE-RN: Segunda Câmara de Contas aprova aplicação de mais de R$ 237 mil em multas a gestores

A última sessão do ano da Segunda Câmara de Contas, presidida pelo conselheiro Tarcísio Costa, além dos agradecimentos usuais e desejos de um feliz ano novo aos integrantes da cãmara, foi marcada pela aplicação de multas a gestores pelo descumprimento da apresentação de documentos no prazo legal. Só nesta sessão as multas aplicadas somaram mais de R$ 237 mil.

O conselheiro Tarcísio Costa relatou processo de prestação de contas da Câmara Municipal de Bento Fernandes, referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do senhor Divanilto Fernandes de Macedo. O voto foi pela desaprovação da matéria, impondo  multas que somam  R$ 15.120,00 decorrentes do atraso na publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1° e 2° semestres do referido ano. Da Câmara municipal de Rio do Fogo, processo de prestação de contas concernente ao exercício financeiro de 2009, a cargo do Sr. Igor Guedes de Medeiros. O voto foi pela aplicação de multas no valor de R$ 9.916,48, em face da ausência de publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1° semestre de 2010 e do Relatório de Gestão Fiscal do 2° semestre de 2009.

Relatou ainda processos de prestação de contas da prefeitura de Bom Jesus, sob a responsabilidade do Sr. Moacir Amaro de Lima. Ficou comprovado nos autos a violação do dever legal de prestar contas em tempo hábil, o que suscitou voto pela aplicação de multa de R$ 17.168,18, ante a entrega dos Relatórios de gestão Fiscal de 2008; R$ 6.000,00,  pela desídia nas remessas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e R$ 800,00 decorrente do atraso na entrega das contas anuais.

Em seguida relatou processo de prestação de contas da Câmara Municipal de Espírito Santo referente a 2011, a cargo da sra. Ana Augusta Simas de Carvalho. O voto foi pela desaprovação, com aplicação de multa no valor de R$ 11.970,00, tendo em vista a ausência dos comprovantes de publicações dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1° e 2° semestres do referido ano e, finalizando, apresentou  processo de apuração de responsabilidade do senhor Geraldo Alexandre Maia, ex-prefeito  de Paraná, referente as prestações de contas dos exercícios de 2006 a 2008. O voto foi pela aplicação de multa no importe de R$ 54.150,00, em face do atraso na entrega dos referidos dados.

O conselheiro Renato Costa Dias relatou processo de apuração de responsabilidade administrativa da prefeitura de João Câmara, sob a responsabilidade do Sr. Ariosvaldo Targino de Araújo e da sra. Maria Gorete Leite, ordenadores de despesas nos exercícios de 2004 e 2005. O voto foi pela aplicação de multas no valor de R$ 64.500,00 e R$ 64.850,00, respectivamente, pelo atraso nas entregas das prestações de contas bimestrais, relatórios de gestão fiscal e relatório anual.

TCE-RN

http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/2823

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Diversos

EUA e Cuba retomam relações diplomáticas após mais de 50 anos

O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou hoje o início da normalização das relações com Cuba reconhecendo que a política de isolamento das últimas décadas fracassou nas últimas décadas.

Entre as medidas estão a abertura da embaixada americana em Havana pela primeira vez em mais de meio século depois da libertação de um funcionário americano mantido preso na ilha por mais de cinco anos, disseram autoridades americanas nesta quarta-feira (17).

A retomada das relações, rompidas em 1961, marca a mudança mais significativa da política americana em relação à ilha em décadas. Embora o embargo econômico ainda continue em vigor por enquanto, o governo indicou que gostaria que o Congresso amenizasse ou o levantasse se os legisladores optassem por isso.

Em um acordo negociado durante 18 meses de negociações secretas promovidas amplamente pelo Canadá e encorajadas pelo papa Francisco, que abrigou um encontro final no Vaticano, o presidentes Barack Obama e Raúl Castro, de Cuba, concordaram em um telefonema em pôr de lado décadas de hostilidade para encontrar uma nova relação entre os EUA e a ilha, que fica a apenas 90 minutos da costa americana.

Além da retomada das negociações, os EUA amenizarão restrições sobre remessas, viagens e relações bancárias, e Cuba libertará 53 presos cubanos identificados como prisioneiros políticos pelo governo americano.

O anúncio foi feito em meio a uma série de novas medidas de construção de confiança entre os dois inimigos de longa data, incluindo as libertações do americano Alan Gross, preso em Cuba desde 2009, e de três membros do grupo Cinco Cubanos, presos na Flórida desde 1981.

Segundo autoridades americanas, os espiões cubanos foram trocados por um funcionário da inteligência americana que estava detido havia mais de 20 anos. Tecnicamente, disseram, Gross não fez parte da troca, tendo sido solto separadamente por “questões humanitárias”.

Folha Press

Opinião dos leitores

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Política

Virada de mesa no TRE: um sinal dos tempos?

No final da tarde, convencidos de que o senador licenciado e ministro Garibaldi Filho e o deputado Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados em fim de mandato, haviam conseguido a recondução de Carlo Virgílio pata o Tribunal Regional Eleitoral, assessores vazaram a informação. Blogs anunciaram que Virgílio havia sido nomeado de novo para o TRE-RN.

A virada de mesa ocorreu em seguida. A deputada e senadora eleita Fátima Bezerra entrou no circuito, e segundo fontes do blog, procurou o ministro José Eduardo Cardozo sugerindo outro nome.

Horas depois, veio a mudança. O ato assinado pela presidente Dilma Rousseff teve como nomeado Gustavo Smith, que integrará o pleno do TRE nos próximos dois anos.

Vitória de Fátima Bezerra, nova derrota dos Alves. Sinal dos tempos?

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Política

Senado gastará R$ 696 mil com iPhones e outros smartphones para parlamentares

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http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/consumo/noticia/3756549/senado-gastara-696-mil-com-iphones-outros-smartphones-para-parlamentares

INFOMONEY IG

Opinião dos leitores

  1. É uma maravilha o uso do dinheiro público…e a tendência é só piorar. Simplesmente lamentável.

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Economia

Graça diz que segue na Petrobras 'enquanto Dilma quiser'

A presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou nesta quarta-feira (17) que permanecerá no cargo enquanto a presidente Dilma Rousseff quiser e “entender que” ela deva ficar.

Graça e cinco dos seis diretores convidaram jornalistas para um café da manhã, em tradicional encontro de fim de ano com os profissionais.

Durante a reunião, foram reapresentados números operacionais, e a executiva disse ter conversado “duas ou três vezes sobre saída” com Dilma.

“Qual foi a resposta? A gente está aqui sentado [referindo-se aos diretores]. Fico na Petrobras enquanto contar com a confiança da Presidenta ‘e’ entender que eu deva ficar. Tem um ‘e’ aqui. Mais importante é a Petrobras. Minha motivação é não travar a assinatura do balanço da Petrobras”, disse.

Sobre a funcionária Venina Velosa da Fonseca, que segundo reportagem do “Valor Econômico” avisou a Petrobras sobre irregularidades na construção da refinaria de Abreu e Lima e na comercialização de combustível de navios, Graça informou que não havia clareza nas mensagens da funcionária.

Na segunda-feira (15), a empresa informou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que a funcionária não havia informado Graça “sobre as referidas irregularidades”.

Venina era gerente de abastecimento, subordinada ao ex-diretor Paulo Roberto Costa até 2009, quando se desentenderam. Na época, Venina havia determinado a investigação de desvios na área de comunicação no Abastecimento.

“Recebi e-mails de 2009 de Venina, no momento em que ela teve uma briga com Paulo Roberto Costa, não sei por quê. O assunto era a comunicação. Eu falei para o Paulo que eles deveriam conversar”, relatou.

“Depois, em 2011, veio um novo e-mail. Ela fala em esquartejamento de projeto. Não sei o que é. Licitação ineficiente. Também não sei. Quando ela coloca ‘tarde demais’ e ‘você sabe’, eu só sabia do que ia para a reunião de diretoria, que era um ‘quebra-pau’ danado sobre projetos. Eu não tenho como saber outra parte. A outra parte vem de onde? Das delações, das não conformidades da comissão interna”, disse Foster.

A presidente da estatal disse que “não há a menor segurança” de que o balanço trará informações confiáveis sobre os descontos feitos no patrimônio atribuído a corrupção, possivelmente nem nos próximos dois anos, devido às denúncias que ainda possam surgir.

“Não há a menos segurança de que em 46 dias, 360, 730 dias, que virão todas as informações nessa amplitude. Nós vamos acompanhar todos os depoimentos da delação premiada. Estamos ansiosos pela delação do Barusco [Pedro Barusco, ex-gerente executivo que assinou delação premiada e topou devolver US$ 97 milhões desviados]. Então, nós estamos trabalhando, aprofundando agora para que a gente possa fazer a avaliação do real valor do ativo.”

Para Graça, Barusco e Venina ajudarão a empresa com seus depoimentos. Venina deverá depor ainda esta semana à Justiça Federal em Curitiba.

CORRUPÇÃO

Segundo Graça, a Operação Lava Jato a “entristece e motiva”.

“A Petrobras tem uma Lava Jato nas costas e a gente tem que resolver isso. Só uma coisa me motiva mais do que curva de produção. É acabar com esse descrédito. Essa Lava Jato me motiva mais do que a curva de produção”, afirmou.

Segundo a presidente da Petrobras, o ano de 2014 vai marcar a companhia.

“Em março, tivemos a prisão do Paulo Roberto Costa e a nossas palavras, introdução, cabeça de poço, cracker, gás, outras começaram a fazer parte do nosso dia a dia. Crime, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato. Talvez o Jurídico falasse isso com mais fluidez do que nós e tivemos de aprender a conviver com essas palavras tão incomuns na nossa vida”, disse.

Graça disse que, até outubro, a empresa tentou negar que as denúncias fossem verdade.

“Ficávamos na espera de que não poderia ser verdade, que não era assim. Mas, em 8 de outubro [dia em que Costa relatou à Justiça o esquema de corrupção na companhia], tivemos acesso ao depoimento e a confirmação dessas palavras que a gente queria negar. Cartelização, excedente… tudo isso tomou ar de realidade, que tomou ar inequívoco.”

“E veio outra questão inacreditável que foi nosso balanço. Pela primeira vez, na nossa história em 61 anos, um balanço não auditado, por conta de denúncias”, prosseguiu.

Segundo Graça, foi assinado nesta terça-feira (16) contrato com a empresa que vai trazer três nomes como sugestão para a nova diretoria de “compliance”. Em trinta dias, a lista será apresentada para que o Conselho de Administração da companhia escolha o novo diretor.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. A exemplo de Cerveró, Costa e toda antiga cúpula da petrobras – todos foram ao congresso jurar inocência, não tinham nada a esconder, e assim estão todos a disposição da justiça, a antiga e a atual presidência da empresa.
    Bem com Cerveró e Costa temos o início do petrolão que a cada dia só piora, só vemos aumentar a quantia desviada e ainda não chegou aos políticos.
    Ainda precisa vir a ser aberto o cofre do BNDES.

  2. Vendo estas explicações, chego a pensar que este pessoal não cursou nem o ensino fundamental.

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Diversos

Serviço Social do Hospital Walfredo Gurgel continua a procura de amigos ou familiares de paciente em estado grave

O setor de Serviço Social do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) continua a procura dos familiares ou amigos do paciente, José Maria Soares da Silva, vítima de acidente com moto e interno na unidade desde o último dia 29 de novembro. Encontrado em via pública, aparentando ter 43 anos, José Maria foi trazido para o HMWG pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e permanece internado em estado grave. Até o momento não recebeu visitas nem foi procurado por conhecidos ou parentes. Qualquer informação que possa levar a identificação de pessoas ligadas ao paciente deve ser repassada ao Serviço Social através do telefone 3232-7533. O setor funciona de domingo a domingo, em plantões de 24h.

Opinião dos leitores

  1. bom dia!

    Se tornaria bem mais fácil localizar se fosse colocando aqui as mediações onde foi encontrado, pois pode ser próximo ao local de origem, outra sugestão é colocar nome de pai e mãe , local de nascimento ou onde fez o RG… Se pudesse e houvesse condições de postar foto também ajudaria muito , pois com o compartilhamento das informações na rede social e bem mais fácil… Ajudar sempre é bom é gratificante! Bom trabalho pra todos…

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Diversos

FOTO: Após acidente na BR-304, populares fazem saque de caminhão carregado de tinta

d8f6d2f2cc75b15d6d4ee44e2bc48975Foto: Walter Ribeiro

Acidente ocorreu a saída de Fernando Pedroza, sentido Natal, e envolveu um caminhão com um Fiat Palio de cor azul. O veículo de carga transportava massa corrida e tinta. Não se tem informação do sinistro. Na imagem, populares levam carga espalhada na rodovia.

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Judiciário

FOTO: Juiz do caso TAM é afastado por abuso de poder

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Baldochi vai ficar afastado até o fim da sindicância da Corregedoria de Justiça que investiga um suposto abuso de poder pela voz de prisão dada a três funcionários da TAM no começo do mês, após chegar atrasado para embarque num voo para São Paulo.

Ontem, o juiz prestou depoimento de duas horas aos corregedores de Justiça do Estado. Em dois dias, além do dele, foram ouvidos os três funcionários detidos e cinco testemunhas.

Assim, a fase de colhimento de depoimentos está finalizada, e o processo segue para a fase final. A conclusão preliminar informada pela comissão é que o juiz excedeu o seu direito ao mandar prender os funcionários.

“Que houve abuso está claro. Isso é fato. Contra fato não há contestação”, disse o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, que preside a comissão, em entrevista à TV Mirante.

O prazo para conclusão das investigações da comissão é de 30 dias, mas a ideia é que o relatório seja entregue antes do fim de ano. O teor do depoimento do juiz não foi revelado. O UOL tenta falar com o juiz desde que o caso foi revelado, mas ele tem evitado a imprensa.

Caso seja punido administrativamente, ele pode sofrer desde uma simples advertência a aposentadoria compulsória (punição máxima para um juiz). Ele ainda poderá recorrer ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em entrevistas ao UOL, funcionários e testemunhas disseram que o juiz agrediu verbalmente os funcionários com termos como “vagabundo” e “merda”.

Até a manhã desta quarta-feira (17), o juiz não havia comparecido à 3ª Delegacia de Imperatriz, onde um procedimento foi aberto para investigar o suposto caso de crime ao consumidor, como denunciou o juiz. Sem a presença dele, a polícia não irá dar sequência ao caso.

Outras denúncias

Para complicar ainda mais a situação do juiz, os corregedores informaram também que receberam outras denúncias contra o Marcelo Baldochi, e que serão abertas novas investigações.

“Eu não posso dizer [quais as denúncias] porque isso implicaria tomar decisões precipitadas ou pelo menos comprometer alguma coisa que não seja verdade. Isso merece um procedimento a parte, que não diz respeito ao caso presente, da TAM”, afirmou o desembargador.

O juiz já é conhecido no Estado por se envolver em polêmicas. Em 2007, foi flagrado por fiscalização e denunciado por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade. Dois anos depois, foi condenado a pagar direitos trabalhistas.

Em dezembro de 2012, também em Imperatriz, ele se negou a dar dinheiro a um flanelinha, discutiu com ele e acabou sendo esfaqueado. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também informou que abriria uma representação contra o juiz por tratamento arrogante com advogados.

Também em 2012, o juiz negou indenização a cliente de uma companhia aérea que passou por situação semelhante no mesmo aeroporto, perdendo voo por conta de horário de finalização do check in.

O juiz Marcelo Baldochi voltou às atividades normais nesta segunda-feira (15), após ficar uma semana afastado por licença-luto por causa da morte de um familiar no Estado de São Paulo. Procurado mais uma vez pela reportagem, Baldochi não atendeu às ligações, nem respondeu às mensagens enviadas ao seu celular.

UOL

Opinião dos leitores

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Esporte

Superbactéria é detectada em raia de treinamento da Rio-2016

Uma bactéria resistente a antibióticos, chamada de KPC, foi detectada em uma das cinco raias demarcadas para os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. Situada próximo à Praia do Flamengo, esta área de competição foi batizada como raia Pão de Açúcar no evento-teste de Vela organizado pelo comitê olímpico em agosto passado.

O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Inea) confirmou nesta terça-feira (16) a presença da KPC nas praias de Botafogo e do Flamengo, na zona sul carioca. Neste mesmo perímetro fica a raia de competição, que, aliás, é o ponto de provas mais próximo da Marina da Glória, a sede do torneio de vela olímpico.

A contaminação pode resultar em infecções na corrente sanguínea, no sistema urinário e pneumonia. Por sua resistência a antibióticos, a KPC passou a ser chamada de superbactéria.

“Essa notícia tem um impacto muito negativo na comunidade de vela internacional. Obviamente causa preocupação”, lamentou o campeão olímpico Torben Grael, atual treinador da seleção brasileira de vela, que compareceu na noite desta terça ao Prêmio Brasil Olímpico, no Teatro Municipal do Rio.

Questionada pela reportagem, a presidente do Inea, Isaura Fraga, desaconselhou o treinamento na raia Pão de Açúcar, quando a água estiver classificada como imprópria pelo instituto.

Desde o início do ano, o Inea passou a monitorar a qualidade da águas nas cinco raias olímpicas da Baía de Guanabara. Em cinco das 13 medições realizadas em 2014 na raia Pão de Açúcar, o nível de coliformes fecais estava acima do limite máximo.

Durante a regata internacional promovida em agosto, o comitê organizador celebrou a qualidade da água nas raias, aprovada nos testes do Inea. Desde então, o mesmo instituto classificou a água como imprópria na raia Pão de Açúcar nos meses de setembro, outubro e dezembro. Em novembro, as condições foram consideradas adequadas.

ORIGEM DA KPC

Segundo Renata Picão, microbiologista da UFRJ, a KPC foi detectada dentro de hospitais e começou a ser conhecida em estudos internacionais publicados a partir de 2010.

Ela minimiza, no entanto, o potencial da bactéria fora do ambiente hospitalar.

“Esta não é uma bactéria agressiva ou, usando um termo técnico, uma bactéria virulenta. A KPC pode causar infecções somente em pessoas com sistema imunológico debilitado. Por isso, os casos de infecção já registrados ocorrem sempre dentro de hospitais”, disse a microbiologista.

O Inea firmou uma parceria com a UFRJ, que monitora o KPC na cidade do Rio desde fevereiro de 2013. Os testes regulares realizados pelo Inea detectam apenas o nível de coliformes fecais, que concentram diversos tipos de bactéria.

A identificação específica da KPC é realizada pela equipe da UFRJ.

“Nós fizemos um cruzamento dos resultados dos testes do Inea com os da UFRJ. E ficou comprovado que, quando o Inea classifica a água como própria para banho, não há chances de haver a presença da bactéria KPC. Já quando a praia está imprópria, a bactéria pode aparecer”, explicou Isaura Fraga.

“Não podemos tratar com alarmismo esta situação. Mas é preciso seguir as orientações de balneabilidade divulgadas pelo Inea.”

Folha Press

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Diversos

STTU alerta sobre exigência de cartão para uso de vagas especiais de estacionamento

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) está reforçando a fiscalização sobre o estacionamento irregular nas principais vias e em alguns estabelecimentos comerciais da cidade. Um dos focos desta fiscalização é o desrespeito às vagas reservadas aos idosos e pessoa com deficiência.

Para utilizar estas vagas se faz necessário o uso do Cartão de Estacionamento, que o condutor colocará no para-brisa do veículo para indicar que este é utilizado por uma pessoa idosa ou com deficiência e assim evitar ser autuado.

Para retirar o Cartão de Estacionamento do Idoso, o usuário precisa se deslocar a STTU com o original e a cópia da identidade, CPF e comprovante de residência. Não se faz necessária a presença do idoso na hora da retirada do cartão.

Já para o Cartão de Estacionamento da Pessoa com Deficiência é necessária à apresentação do original e cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e de um laudo médico que constate a deficiência do solicitante. Também não é necessária a presença da pessoa com deficiência na hora da solicitação.

Para solicitar o cartão, o usuário deve se dirigir a Esplanada Silva Jardim, 138, Ribeira. Para mais informações o cidadão pode ligar para o Alô STTU, no 156, ou pelo twitter oficial, o @156Natal.

Opinião dos leitores

  1. Real Jr. objetivo da multa é penalizar quem acha que dirigir é saber onde estão os três pedais e o volante. Tomara que um dia a STTU adquira bloqueadores de roda iguais aos usados nos EUA. O cara só tira o carro depois de pagar uma taxa, além da multa, claro.

  2. no caso das vagas especiais não há necessidade de explicações adicionais, as placas são claras e intuitivas… portanto, não cabem aqui 'campanhas de orientação'… as regras de trânsito existem para serem cumpridas, sob pena de aplicação da multa devida… chega de 'jeitinho brasileiro' para 'tirar vantagem'.

  3. e tudo pretexto pra arrecadar dinheiro com multas,porque não fazer uma campanha de orientação e sinalizar a onde vc pode deixar seu carro sem ser multado.obs. eu estava na promater no domingo a noite por volta das 22hs e chegaram dois amarelinhos e desceram a multar os carros qual o objetivo dessas multas.

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Política

Modernização é tema de reuniões de gestora de Sergipe com futuro governo e Prefeitura de Natal

Está em Natal e tem reuniões agendadas com o vice-governador eleito, deputado Fábio Dantas, e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, a superintendente de Modernização da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe, Deborah Arôxa. Ela veio à capital potiguar para ampliar conversas já iniciadas sobre o processo modernização de gestão e prestação de serviços ao cidadão.

Um dos objetivos é a implantação de agendamento, via Internet, dos serviços das centrais de atendimento ao cidadão, que já foram sinônimo de excelência no Rio Grande do Norte e hoje vivem um processo de enormes dificuldades. A modernização dos serviços deverá ser uma das medidas de impacto a serem adotadas no início do próximo governo.

Opinião dos leitores

  1. Modernização da gestão se faz com técnicos qualificados, que entendam do negócio, e um forte e decisivo apoio da tecnologia da informação. No Rio Grande do Norte desde a extinção da DATANORTE – Cia. de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte pelo então governador Garibaldi Alves Filho, que a área da tecnologia da informação está cada vez mais sucateada e a terceirização já é evidente em várias secretarias, com resultado nem sempre satisfatórios, principalmente no cruzamento das informações que possibilitem uma tomada de decisão por parte do Governo. Passados 20 anos, vemos o quanto o fechamento da DATANORTE (processamento de dados) foi maléfica para o Rio Grande do Norte.

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Educação

Escola pública de Natal focada em eficiência completa 15 anos de resultados expressivos

Fundada através da parceria entre o poder público e a iniciativa privada, a Escola Municipal 4º Centenário, que funciona nas instalações físicas da UNP (Universidade Potiguar) da Avenida Floriano Peixoto, em Petrópolis, é um exemplo de sucesso da educação potiguar. A tarde desta quarta-feira, 17 de dezembro, será marcada pela formatura da sua 15ª turma do 9º ano do ensino fundamental. Ao longo destes 15 anos, o modelo de gestão focado em resultados gerou inúmeras conquistas, como aprovação recorde nos concursos do IFRN (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN) e liderança consecutiva no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para alunos de bairros como Brasília Teimosa, Rocas, Mãe Luiza, Passo da Pátria, Redinha, Ponta Negra, Felipe Camarão, Alecrim, Zona Norte. A escola também coleciona dezenas de premiações em concursos de educação nacionais.

A história da Escola 4º Centenário foi iniciada em 1999, por iniciativa da UNP – Universidade Potiguar, sob a gestão do professor e empresário Paulo de Paula, que acreditou no projeto e teve apoio da Secretaria Municipal de Educação. A Escola foi mantida durante quatro anos pela UNP, que bancava integralmente os custos, além de ceder instalações. Após implantar o modelo de gestão inovador, estabelecendo a cada ano um plano de ação com metas e participação efetiva das famílias no processo educacional, no quinto ano a escola passou a ser gerida pela Prefeitura de Natal, que manteve o histórico de resultados expressivos. Dentre as conquistas da Escola, que comprovam o rumo certo do modelo de gestão, destacam-se a liderança no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em vários anos (2005, 2007, 2009, 2010, 2011, 2012) bem como a aprovação recorde de alunos no concurso da IFRN, inclusive em 1º lugar.

Na tarde desta quarta-feira, a partir das 16 horas, será realizada mais uma formatura de alunos do 9º ano do ensino fundamental da Escola Municipal 4º Centenário. Eles receberão, das mãos do professor Paulo de Paula, e da reitora da UNP, professora Sâmela Soraya Gomes de Oliveira, o tão esperado diploma, que tem representado a estes jovens não somente a conclusão da fase escolar, mas a comprovação do sucesso da missão da Escola que é: Ser um centro de excelência na formação integral de jovens no Ensino Fundamental, oferecendo educação pública com alto padrão de qualidade à comunidade natalense. A direção mantém metas ousadas, como alcançar índice de aprovação de 90% em todos os anos do Ensino Fundamental; Obter índice de evasão escolar de um por cento para todo o alunado e Obter índice máximo de aprovação para acesso no IFRN.

INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO DE HOJE

O QUE: Formatura de alunos do 9º ano do ensino fundamental da Escola Municipal 4º Centenário

QUANDO: Quarta, 17 de dezembro, 16 horas

ONDE: UNP Floriano Peixoto, Petrópolis, sede da Escola Municipal 4º Centenário

Opinião dos leitores

  1. Além do empreendedorismo e inovação, binômio que acompanha a história de vida deste brilhante empresário, não podemos deixar de destacar o enorme coração deste homem que fez da Educação a sua bandeira para a realização desta e de muitas outras obras de Amor e Caridade. Deus continue abençoando este Grande Mestre e seu relevante trabalho na Educação de nosso país !

  2. Há 15 anos, estávamos eu e o Prof. Flávio Emílio, sob as incansáveis e pertinentes orientações de Prof. Paulo de Paula, a elaborar o projeto de criação da Escola Municipal 4º Centenário, um projeto socioeducacional inovador de ensino e gestão escolar, que privilegiava principalmente metas de aprovação e permanência dos estudantes. Sob a direção da Profa. Uyara, hoje, observamos os resultados positivos dessa escola que tanto bem faz a estudantes e famílias norte-rio-grandenses. Parabéns Prof. Paulo de Paula!

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Judiciário

Caso Celso Daniel – O surrealismo da Justiça brasileira. É estupefaciente!

A esta altura, vocês sabem que o Supremo Tribunal Federal anulou um dos processos relativos à morte do prefeito Celso Daniel, ocorrida em janeiro de 2002: justamente aquele que diz respeito a Sérgio Gomes da Silva, conhecido como “Sérgio Sombra”, que foi considerado o mandante do crime pelo Ministério Público Estadual. Vou expor as razões apresentadas para a anulação e me dispensarei de entrar no mérito se acho Sombra culpado ou inocente. Até porque, vamos convir, não sou Justiça.

O que lamento aqui é uma mecânica processual — e como estamos atrasados nisso! — que permite que um dos réus de um crime ocorrido em 2002 ainda não tenha sido julgado em 2014 e que, depois de quase 13 anos, o processo seja simplesmente anulado. Vale dizer: a acusação contra Sombra volta ao primeiro estágio, ao da instrução, e será ainda analisada pelo juiz da primeira instância… Mais quantos anos? 13? 15? 20? A eternidade? Para vocês terem uma ideia, será preciso ouvir testemunhas…

Roberto Podval, advogado de Sombra, recorreu ao Supremo porque afirmou que a defesa não teve a chance de interrogar os outros réus, o que é garantido pela jurisprudência da Corte. E isso é fato. Houve empate na turma: 2 a 2. Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli foram sensíveis ao pleito da defesa; Rosa Weber e Roberto Barroso o recusaram por razões técnicas: acharam que o habeas corpus não era o instrumento adequado.

A decisão vale só para Sérgio Sombra. Ocorre que o processo já tem seis condenados cumprindo pena. E agora? O mais provável é que seus respectivos advogados recorram, com base no mesmo fundamento. O que vai acontecer? Ninguém tem a menor ideia. O processo de Sombra voltará à fase de instrução, e não haveria razão para ser diferente com os demais. Digamos que alguém condenado no julgamento anulado seja absolvido em novo julgamento… E a parte da pena que já foi cumprida?

Uma Justiça que permite esses surrealismos está com graves problemas, não é mesmo?, independentemente de qual seja a nossa convicção a respeito do caso. Aliás, o processo já estava parado no Supremo porque a defesa de Sombra recorrera ao tribunal alegando que o Ministério Público não tem competência para investigar. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que está sentado sobre o caso há dois anos. Alegada a incompetência do MP, a defesa pedia a anulação do processo também por esse motivo.

Quer dizer que Lewandowski pode se dispensar de dar agora uma resposta? Acho que não! A eventual anulação do processo contra Sombra por incompetência do MP iria, sim, beneficiar o réu, mas seu alcance é mais geral. O que se vai definir é, afinal, qual é o arco de atribuições do Ministério Público. Se bem se lembram, a tal PEC 37 tentou tornar o poder de investigação exclusivo das polícias. Por outras vias, o tema está dormitando no Supremo. O que Lewandowski espera para tomar uma decisão. Creio que nem Deus saiba.

Fux e manobra

Pois é… Pois é… O segredo de aborrecer é dizer tudo. A turma que julgou a questão não tem apenas quatro ministros, mas cinco. Luiz Fux estava ausente. Assim, esse empate não precisaria ter existido, não é mesmo? Bastaria que alguém pedisse vista, por exemplo, aguardando uma sessão em que ele pudesse votar. “Ah, mas o réu não pode esperar.” Ora, o que parece inaceitável é que se deixe uma votação dessa importância para o último dia, com a possibilidade de se produzir um empate, como aconteceu. De resto, onde está tamanha urgência? Sombra está solto.

Mais: as turmas podem recorrer ao pleno do Supremo. Bastaria que um dos ministros tivesse levantado uma questão de ordem. O outro dado surrealista dessa história é que bastem apenas dois votos no Supremo para anular todo um processo. Nem na turma, há maioria. Com a devida vênia, o conjunto da obra ficou com cara de manobra.

Por Reinaldo Azevedo, Veja

Opinião dos leitores

  1. Agora a próxima etapa é condenar o falecido Celso Daniel por não ter cedido a corrupção praticada pelo PT. Não devemos esperar nada de positivo de um STF quase que totalmente indicado por um partido ou organização criminosa que infelizmente entra para a história do Brasil como o mais corrupto de todos os tempos.

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