A Câmara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade, na tarde de ontem (04), um projeto de lei dos vereadores Rafael Motta e Paulinho Freire, ambos do PROS, que autoriza a Prefeitura de Natal a instalar dispositivos emissores de sinais sonoros nos semáforos da capital, para atender aos pedestres que possuem deficiência visual.
De acordo com o projeto, aprovado em segundo turno durante sessão ordinária, os semáforos agora vão poder contar com um dispositivo que emitirá um sinal indicando o momento de travessia ou de espera, para que as pessoas com deficiência visual possam acompanhar as etapas e cruzar o logradouro com segurança. Um pleito antigo da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (Socern) e da Associação de Assistência aos Cegos (Adevirn) que foi transformado em projeto de lei pelos dois parlamentares.
Segundo Rafael Motta, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Casa, há mais de 30 mil deficientes visuais em Natal, que lutam por acessibilidade e que reivindicam o direito de se locomover no trânsito com independência. “Este equipamento também vai auxiliar idosos, crianças e pessoas com dificuldade de locomoção”, ressalta o parlamentar.
Pelo projeto, a Prefeitura de Natal deve providenciar a colocação dos referidos dispositivos sonoros no prazo de 120 dias, a contar da promulgação da lei, que segue agora para a sanção do executivo municipal.
PROJETO DE DICKSON JR SOBRE CADEIRA DE RODAS NOS PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS É APROVADO NA CMN
O Projeto de Lei de autoria do vereador Dickson Nasser Jr (PSDB) sobre obrigatoriedade da permanência de cadeiras de rodas para deficientes físicos, idosos ou casos de emergência nos condomínios residenciais e clubes foi aprovado nesta terça-feira (04), no plenário da Câmara Municipal do Natal (CMN) e segue para sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves.
Segundo o vereador, é uma ideia simples, mas viável. “Às vezes existe uma urgência, a pessoa precisa de ajuda e ela tem dificuldades de ser transportada antes que o socorro chegue. É uma forma de contribuir nesses casos. Não gera despesa para o município, já que os próprios estabelecimentos devem se responsabilizar pela aquisição”, explicou.
O projeto prevê a obrigação da permanência de uma cadeira de rodas nos halls de entrada de edifícios, condomínios residenciais e clubes, sendo adquirida pelo próprio estabelecimento. O texto informa, ainda, que sejam colocados avisos da existência dessa facilidade em locais visíveis.
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