Por Roberto Lucena – Tribuna do Norte
O Governo do Estado efetuou o pagamento da primeira parcela de contraprestação pública pela construção e administração do estádio Arena das Dunas à construtora OAS. Até dezembro de 2022, serão depositadas parcelas de R$ 10,2 milhões na conta da construtora. A partir de 2023, o valor sofrerá redução e, ao final dos 17 anos de repasses mensais, o Estado terá pago mais de R$ 1 bilhão à empreiteira.
De acordo com o titular da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Francisco Obery Rodrigues Júnior, o pagamento da contraprestação está garantido até o mês de dezembro deste ano. Até lá, serão R$ 91,8 milhões para a construtora. “Temos os repasses garantidos com verba do tesouro estadual. Como o orçamento é anual, só posso falar sobre o que temos para esse ano, até dezembro”, disse.
O pagamento da contraprestação está garantido através do contrato assinado entre Governo do Estado e OAS para construção da Arena das Dunas – a Parceria Público-Privada (PPP). O equipamento custou R$ 423 milhões, mas vai sair mais caro para o Estado. De acordo com o documento, as mensalidades seriam pagas a partir da entrega do estádio. A segunda parcela será creditada na conta da construtora em abril.
A engenharia financeira feita pelo Executivo para a construção da Arena das Dunas prevê repasses mensais durante 17 anos para a construtora. Esses repasses não terão qualquer ligação e/ou compensações com a possível receita auferida pela OAS da administração compartilhada do estádio.
O contrato de concessão é de 20 anos, mas os primeiros três anos – quando o estádio estava sendo erguido – é o chamado “período de carência” do contrato Governo/OAS. Para a obra, a construtora contraiu empréstimo de R$ 300 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e desembolsou mais de R$ 100 milhões do próprio bolso.
A partir de agora e pelos próximos oito anos, a OAS vai receber, mensalmente, a quantia de R$ 10,2 milhões. Ao final desse período, o total desembolsado pelo Governo à construtora será de R$ 948,6 milhões, ou seja, mais que o dobro investido na construção da Arena das Dunas. A contraprestação pública só sofrerá redução (30%) a partir de 2023. Ao final da contrato de 20 anos, incluindo os três de carência, o Governo do Rio Grande do Norte terá pago R$ 1.288.400.000, ou seja, o equivalente a três estádios.
Divisão de lucros
Apesar da Arena das Dunas ter sido inaugurada oficialmente no dia 19 de janeiro, ter recebido alguns jogos e, na próxima sexta-feira, receber um evento com shows artísticos, não houve qualquer repasse da administração do estádio para o Governo do Estado referente à divisão de lucros prevista no contrato assinado entre as partes.
O titular da secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 (Secopa), Demétrio Torres, informou que o repasse será realizado somente após uma auditoria nas contas da OAS, o que deve acontecer apenas no segundo semestre deste ano. “Vamos começar o processo licitatório para contratar uma empresa de auditores. Somente após a Copa, teremos detalhes”, disse.
O secretário garantiu que todas as receitas e despesas referentes aos meses deste semestre estarão contabilizadas. Os valores de divisão de lucros não são utilizados para abater a quantia da contraprestação. “São contas diferentes. Não existe troco”, colocou Demétrio.
NÚMEROS
R$ 10,2 milhões – valor pago à OAS na contraprestação até dezembro de 2022
R$ 91,8 milhões – valor que será pago até dezembro deste ano e já assegurado no orçamento do Estado
R$ 1.288.400.000 valor que será pago pelo Governo à OAS no final dos 20 anos
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