Diversos

Com aluguéis atrasados, Semsur tem 15 dias para desocupar imóvel no Centro

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, rescindiu o contrato de locação firmado entre a empresa R. Gurgel Comércio e Indústria Ltda. e o Município de Natal, por meio de sua Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), sobre o imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 304, bairro da Ribeira, decretando, em consequência, o despejo daquela Secretaria em relação ao imóvel, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de retirada forçada e compulsória.

O magistrado condenou ainda a Semsur ao pagamento em favor da empresa dos valores referentes aos aluguéis e encargos da locação não adimplidos, a partir de dezembro de 2010 até a data da desocupação do imóvel, atualizados monetariamente quando da efetiva quitação, mais juros e correção monetária.

O caso

O autor disse no processo que firmou contrato de locação do referido imóvel com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, pelo prazo de 24 meses, referente ao período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2002, com aluguel mensal no valor de R$ 2.160.

Afirmou que o contrato foi alterado a partir de 1º de janeiro de 2003 passando a figurar como locadora a empresa R. Gurgel Comércio e Indústria Ltda., com validade inicial de 12 meses e aluguel de R$ 2.300, depois renovado por tempo indeterminado, cujo valor mensal da locação quando do ajuizamento da ação judicial (16/06/2011) era de R$ 3.982.

No entanto, o contrato deixou de ser adimplido pela Administração municipal desde 15 de dezembro de 2010, acumulando uma dívida de R$ 28.323,99, motivando a busca pela prestação jurisdicional para rescindir o contrato e despejar a Semsur do imóvel.

Já a Semsur alegou que deixou de efetuar os pagamentos porque a empresa está com pendências financeiras junto a Secretaria Municipal de Tributação, e ainda que o representante da empresa não assinou o aditivo contratual relativo ao exercício de 2011, dependente da apresentação da documentação necessária para regularizar o adimplemento obrigacional. Igualmente impugnou a multa de R$ 3.982,00 por não haver dado causa à suposta violação do contrato e requereu a improcedência do pleito autoral.

Sentença

Quando analisou o processo, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho observou que inexiste discordância da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos quanto ao principal fato referente à ocupação do imóvel locado, assim como a ausência do pagamento dos aluguéis correspondentes ao inquilinato, desde dezembro de 2010. Assim, o impasse entre os litigantes configura-se na inadimplência do Município no tocante as suas obrigações vinculadas ao contrato em discussão.

O magistrado ressaltou que na hipótese de descumprimento desse encargo, a Lei do Inquilinato, com a redação da Lei nº 12.112, de 09/12/2009, expressa no art. 62, inciso I, a admissibilidade de “ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel”, e que “o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação”.

Ele constatou pela leitura dos autos, “que indubitavelmente o Município vem utilizando o imóvel particular ocupado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos deixando de observar a obrigação convencionada da adimplência mensal do aluguel pelo uso do bem, desde o mês de dezembro de 2010”.

Portanto, configura-se em uma situação que, há quase quatro anos, vem causando dano material ao locador, “em atitude desrespeitosa e injustificada do gestor público na relação bilateral de deveres e obrigações originários do negócio denunciado, torna-se imprescindível a intervenção do Judiciário para corrigir a situação ilícita e abusiva da Administração Pública contra o possuidor do bem imóvel que lhe serve para serviços públicos”, assinalou.

(Processo nº 0111431-24.2011.8.20.0001)

TJRN

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Diversos

Eike e mais 7 são denunciados por falsidade ideológica e formação de quadrilha

O empresário Eike Batista e mais sete executivos ligados à OGPar (ex-OGX) foram denunciados à Justiça Federal em São Paulo por supostos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução de investidores a erro, relacionados à divulgação de informações consideradas otimistas sobre o potencial das reservas de petróleo da empresa que, depois, revelaram-se infundadas.

A denúncia foi apresentada naa terça-feira (23) pela procuradora federal Karen Kahn, do Ministério Público Federal em São Paulo.

A procuradora considerou, em sua acusação, o fato de Eike e seus funcionários terem divulgados fatos relevantes e informações entre 2009 e 2013 que levaram o mercado a concluir pela existência de reservas com elevado volume de petróleo e a acreditar na promessa de forte produção de petróleo.

Ainda de acordo com a investigação, a divulgação ao mercado declarando a viabilidade comercial de três reservas -Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia- em março de 2013 se deu mesmo com os executivos já sabendo que extrair petróleo delas não era lucrativo, o que só foi reconhecido oficialmente quatro meses depois.

Para Kahn, houve crimes contra o sistema financeiro. Em seu entendimento, as fraudes atingem a credibilidade e a eficiência do mercado de capitais brasileiros”. A perda estimada para o mercado é de R$ 14,4 bilhões.

Em relação a esta denúncia, as penas podem ir até 14 anos, no caso de Eike, e 22 anos, nos casos dos executivos, porque eles também foram denunciados por manipulação de mercado.

Eike já havia sido denunciado por manipulação, em relação à OGX, há duas semanas, pelo MPF do Rio. Para os procuradores fluminenses, o empresário também negociou ações com informações não públicas (insider trading”).

Os outros denunciados pelo MPF em São Paulo são Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, ex-presidente; Paulo De Tarso Guimarães e Marcelo Faber Torres, ex-diretores de Relações com Investidores; José Faveret Cavalcanti, ex-diretor jurídico; Roberto Monteiro, ex-consultor; Paulo Mendonça, ex-diretor de produção; e Reinaldo Belotti, atual diretor de produção.

SUPERESTIMADO

Segundo a investigação, desde 2011 a empresa já tinha indícios de que as reservas e o potencial de produção estavam sendo superestimados.

Reportagem da Folha de S.Paulo de novembro revelou que, desde 2012, a empresa tinha em mãos relatórios que apontavam a inviabilidade de três das principais reservas. Um grupo de estudos criado para avaliar um desses relatórios concluiu que o volume recuperável das reservas encontradas era abaixo de 5%.

De acordo com o MPF, em vez de vir ao mercado reconhecer o fracasso da exploração, o empresário e a empresa “procuraram manter o interesse crescente dos investidores”.

A mesma procuradora havia denunciado Eike na semana passada por manipulação de mercado e “insider trading”, mas relacionado à venda de ações da OSX, o estaleiro também controlado pelo empresário.

A reportagem entrou em contato com o advogado de Eike Batista e com a OGpar, mas ainda não obteve retorno.

BENS E CLASSE MÉDIA

Na semana passada, em entrevista à Folha, o empresário Eike Batista disse considerar “um baque gigantesco” ter voltado à mesma classe média em que nasceu.

Seu patrimônio, estimado em US$ 30 bilhões, em 2012, foi reduzido, segundo suas contas, a US$ 1 bilhão negativo.

Esse é o débito que ainda lhe sobraria caso vendesse todas as ações das empresas Ogpar, OSX, MMX (das quais ainda é controlador), além da Prumo (ex-LLX) e Eneva (ex-MPX), ambas vendidas, respectivamente, aos grupos EIG, dos Estados Unidos, e E.On, alemão.

“Nasci como um jovem de classe média e você voltar para isso…é um negócio para mim, sabe, é óbvio que é um baque gigantesco na família”, disse.

Eike voltou a falar depois de mais de um ano do silêncio em que mergulhou quando suas empresas começaram a ruir.

E escolheu o dia seguinte à determinação da Justiça de bloquear suas contas. O objetivo é quitar “danos difusos” causados pela suposta manipulação do mercado financeiro e negociação de ações com base em informação privilegiada, segundo denúncias que o Ministério Público Federal fez no Rio e em São Paulo nos últimos dias.

Folha Press

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Esporte

Ex-jogador Romário lidera pesquisa para o Senado no Rio de Janeiro

O ex-jogador de futebol e deputado federal Romário já pode ser considerado o grande azarão das eleições 2014. Candidato ao senado, segundo a mais recente pesquisa do IBOPE, ele lidera – e com folga – a disputa. Pelos números apresentados ontem, Romário tem mais que o dobro das intenções de voto do segundo colocado, o ex prefeito do Rio César Maia.

Veja os números:

Romário (PSB) – 44%

Cesar Maia (DEM) – 21%

Eduardo Serra (PCB) – 2%

Carlos Lupi (PDT) – 2%

Liliam Sá (Pros) – 2%

Outros – 2%

Brancos e nulos – 15%

Não sabe ou não respondeu – 11%

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sob o número 00044/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR- 00749/2014.

Opinião dos leitores

  1. Desde de quando Fátima Bezerra é mudança? A anos ela tenta tomar posse do poder… No fim não existe mudança quando se deixa o PT e seus aliados trabalharem. Dizem

  2. TEM QUE TROCA MESMO SO NO RIO GRANDE DO NORTE QUE FICA ESSE TROCA TROCA ENTRE MAIA E ALVES QUE NAO FAZEM NADA.

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Polícia

MISTÉRIO: Corpo de mulher é encontrado crivado de balas dentro de carro na BR-101

Mistério. Segundo o Portal G1-RN, a Polícia Militar confirmou o encontro do corpo de uma mulher na manhã desta quarta-feira (24), crivado de balas, dentro de um veículo picape Montana com placas da cidade de Cruz do Espírito Santo, na Paraíba, abandonado às margens da BR-101 – trecho entre as cidades de Goianinha e São José de Mipibu. De acordo com a PM, a vítima foi identificada como Josinete Vieira da Silva, de 44 anos. Não há pistas dos criminosos.

TENTATIVA DE POLÍTICA

Segundo apurou o Portal G1-RN, a Josinete disputou as eleições municipais em 2004, quando tentou se eleger vereadora de Cruz do Espírito Santo, cidade da região Metropolitana de João Pessoa. Na ocasião, ela somou apenas 6 votos pelo PSDB.

Mais informações em http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/09/mulher-e-morta-tiros-dentro-de-carro-margens-da-br-101-no-rn.html

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Diversos

SEGUNDA VIA DO TÍTULO: Eleitor tem até amanhã para solicitar emissão do documento

Quem é eleitor e perdeu o título eleitoral tem até amanhã, quinta-feira, para solicitar a emissão do documento antes das eleições gerais do próximo dia 5 de outubro.

De acordo com o Código Eleitoral (artigo 52), a Justiça Eleitoral só pode emitir a segunda via do título de eleitor até 10 dias antes do pleito. Nas eleições deste ano, mais de 142 milhões de eleitores brasileiros vão escolher os novos presidente e vice da República e também os novos governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais ou deputados distritais.

Em 2009, a Lei 12.034 passou a exigir o título de eleitor e o documento com foto na hora de se identificar para votar. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa regra e o eleitor que souber a sua seção eleitoral, mas não tiver o título de eleitor, poderá votar apresentando apenas o documento com foto.

Porém, o título de eleitor é um documento importante para identificar o local de votação e a seção eleitoral, facilitando ao cidadão exercer o direito ao voto no dia de escolher seus representantes.

Os interessados em solicitar a reimpressão do título devem comparecer a qualquer cartório eleitoral, mesmo que não seja na cidade onde mora, e apresentar um documento oficial com foto. A nova via do título mantém as mesmas informações da via original e é impressa na mesma hora para o eleitor. No entanto, só pode pedir a reimpressão o eleitor que já tinha o título ou o solicitou até 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral para estas eleições.

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Diversos

Ronconi acusa Araken Farias de servir aos interesses do PT

A briga entre Araken Farias e Roberto Ronconi que acabou indo parar na Polícia Federal pode ter como pivô a briga entre PT e PSB para o Senado.

Segundo Ronconi, a candidatura dele ao Senado teria sido negociada pela presidência do PSL para dar apoio a candidata do PT Fátima Bezerra, e as críticas que ele estaria fazendo ao Partido dos Trabalhadores teria sido o pivô da confusão.

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Polícia

Polícia Civil realiza nesta quarta, na Grande Natal, a incineração de 700 quilos de droga

Nesta quarta-feira, dia 24, a equipe de policiais civis da Divisão Especial de Investigação e de Combate ao Crime Organizado (Deicor), vai realizar a incineração de 700 quilos de drogas. A ação acontecerá às 10 horas, na cerâmica Jacaraú, localizada na comunidade de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante.

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Jornalismo

"A cuíca vai roncar" – Alberto Youssef decide fazer delação premiada

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse nesta terça feira, 23, que deixou a defesa do doleiro Alberto Youssef porque ele decidiu fazer delação premiada no caso da Lava Jato.

Castro informou que ainda aposta em sua estratégia para livrar Youssef da prisão e anular todas as ações contra o doleiro – o advogado ingressou com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de suspeição do juiz federal Sérgio Fernando Moro.

O argumento central do advogado é que o juiz, nos autos do caso Banestado – investigação sobre evasão de divisas –, teria declarado que não poderia mais julgar Youssef em outras demandas.

“Minha tese é insuperável, imbatível”, disse Castro. “Mas hoje (23) fui comunicado por ele (Youssef) sobre sua decisão de fazer a delação premiada. Eu não trabalho com delação premiada, trabalho com a minha tese jurídica perante o STJ.”

Castro disse que tinha um acordo com o doleiro. “Ele foi muito correto, nós tínhamos um acordo. Se ele resolvesse fazer delação eu sairia da causa.”

‘Criminoso profissional’. Réu em seis ações da Lava Jato, Youssef já fez acordo de delação premiada com a Justiça antes, no processo do caso Banestado – evasão de divisas que pode ter alcançado US$ 30 bilhões, nos anos 1990.

Mas o doleiro voltou à atividade criminosa, segundo a Justiça, e por isso teve duas ações remanescentes do caso Banestado reabertas. Na semana passada, ele foi condenado a 4 anos e 4 meses de prisão por corrupção.

Na sentença, o juiz Sergio Moro, que também cuida das ações da Lava Jato afirmou que o doleiro é um “criminoso profissional”.

O juiz avalia que o doleiro “teve sua grande chance de abandonar o mundo do crime com o acordo de colaboração premiada, mas a desperdiçou, como indicam os fatos que levaram à rescisão do acordo”.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Julio Rocha disse:
    23 de setembro de 2014 às 19:25
    STF: RELATOR VOTA POR ARQUIVAMENTO DE CARTEL DOS TRENS DE SP
    Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, entendeu que a testemunha que fez o acordo de delação premiada com a Justiça não apresentou provas concretas sobre a participação dos deputados federais José Aníbal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP) no suposto esquema de cartel em licitações de trens e metrô de São Paulo durante governos do PSDB; parlamentares respondem no STF por terem foro privilegiado; no inquérito, são apurados crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro; ministro Dias Toffoli seguiu o voto do relator, mas julgamento foi interrompido por pedido de vista de Luís Roberto Barroso.
    É ESSA JUSTIÇA PARA OS TUCANOS?

  2. Menos Tião Pancada. Mais devagar com o andor. Vc colocou uma lista tão extensa pra impressionar quem não acompanha, pesquisa e reflete, que misturou galhos com bugalhos. Até o escândalo dos gafanhotos que ocorreu aqui no RN no governo de Fernando Freire vc botou no bolo afim de inchar…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Só faltou puxar os escândalos durante o governo FHC. Assim, numa comparação, veríamos quem tem mais, quais foram os maiores, quais foram investigados, quantos foram responsabilizados e punidos e de quais partidos, etc.
    Vale a dica. Já que vc pegou o mote, liste também os escândalos dos partidos adversários e quais são os partidos que mais respondem a ações de improbidade administrativa ou corrupção em todo o país.

  3. RODRIGO filho dos outros, acorde para realidade, tire essa máscara, veja bem:
    Não foi AEROPORTO que Aércio mandou construir, era APENAS UMA PISTA DE POUSO, a diferença é gigante entre um e outro;
    Marina andou 10 (DEZ) vezes no avião, e foi? O que tem isso? Tá querendo enrolar quem com esse superdimensionamento das situações? Então me responda como ficam essas situações OCORRIDAS DURANTE O GOVERNO DO PT:
    1. Caso Pinheiro Landim
    2. Caso Celso Daniel
    3. Caso Toninho do PT
    4. Escândalo dos Grampos Contra Políticos da Bahia
    5. Escândalo do Proprino duto (também conhecido como Caso Rodrigo Silveirinha)
    6. CPI do Banestado
    7. Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MST
    8. Escândalo da Suposta Ligação do PT com a FARC
    9. Privatização das Estatais no Primeiro Ano do Governo Lula
    10. Escândalo dos Gastos Públicos dos Ministros
    11. Irregularidades do Fome Zero
    12. Escândalo do DNIT (envolvendo os ministros Anderson Adauto e Sérgio Pimentel)
    13. Escândalo do Ministério do Trabalho
    14. Licitação Para a Compra de Gêneros Básicos
    15. Caso Agnelo Queiroz (O ministro recebeu diárias do COB para os Jogos Panamericanos)
    16. Escândalo do Ministério dos Esportes (Uso da estrutura do ministério para organizar a festa de aniversário do ministro Agnelo Queizoz)
    17. Operação Anaconda
    18. Escândalo do s Gafanhotos (ou Máfia dos Gafanhotos)
    19. Caso José Eduardo Dutra
    20. Escândalo dos Frangos (em Roraima)
    21. Várias Aberturas de Licitações da Presidência da República Para a Compra de Artigos de Luxo
    22. Escândalo da Norospar (Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná)
    23. Expulsão dos Políticos do PT
    24. Escândalo dos Bingos (Primeira grave crise política do governo Lula) (ou Caso Waldomiro Diniz)
    25. Lei de Responsabilidade Fiscal (Recuos do governo federal da LRF)
    26. Escândalo da ONG Ágora
    27. Escândalo dos Corpos (Licitação do Governo Federal para a compra de 750 copos de cristalpara vinho, champagne, licor e whisky)
    28. Caso Henrique Meirelles
    29. Caso Luiz Augusto Candiota (Diretor de Política Monetária do BC, é acusado de movimentar as contas no exterior e demitido por não explicar a movimentação)
    30. Caso Cássio Caseb
    31. Caso Kroll
    32. Conselho Federal de Jornalismo
    33. Escândalo dos Vampiros
    34. Escândalo das Fotos de Herzog
    35. Uso dos Ministros dos Assessores em Campanha Eleitoral de 2004
    36. Escândalo do PTB (Oferecimento do PT para ter apoio do PTB em troca de cargos, material de campanha e R$ 150 mil reais a cada deputado)
    37. Caso Antônio Celso Cipriani
    38. Irregularidades na Bolsa-Escola
    39. Caso Flamarion Portela
    40. Irregularidades na Bolsa-Família
    41. Escândalo de Cartões de Crédito Corporativos da Presidência
    42. Irregularidades do Programa Restaurante Popular (Projeto de restaurantes populares beneficia prefeituras administradas pelo PT)
    43. Abuso de Medidas Provisórias no Governo Lula entre 2003 e 2004 (mais de 300)
    44. Escândalo dos Correios (Segunda grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Maurício Marinho)
    45. Escândalo do IRB
    46. Escândalo da Novadata
    47. Escândalo da Usina de Itaipu
    48. Escândalo das Furnas
    49. Escândalo do Mensalão (Terceira grave crise política do governo. Também conhecido como Mensalão)
    50. Escândalo do Leão & Leão (República de Ribeirão Preto ou Máfia do Lixo ou Caso Leão & Leão)
    51. Escândalo da Secom
    52. Esquema de Corrupção no Diretório Nacional do PT
    53. Escândal o do Brasil Telecom (também conhecido como Escândalo do Portugal Telecom ou Escândalo da Itália Telecom)
    54. Escândalo da CPEM
    55. Escândalo da SEBRAE (ou Caso Paulo Okamotto)
    56. Caso Marka/FonteCindam
    57. Escândalo dos Dólares na Cueca
    58. Escândalo do Banco Santos
    59. Escândalo Daniel Dantas – Grupo Opportunity (ou Caso Daniel Dantas)
    60. Escândalo da Interbrazil
    61. Caso Toninho da Barcelona
    62. Escândalo da Gamecorp-Telemar (ou Caso Lulinha)
    63. Caso dos Dólares de Cuba
    64. Doação de Roupas da Lu Alckmin
    65. Doação de Terninhos de Marísa da Silva
    66. Escândalo da Nossa Caixa
    67. Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo (Quarta grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Francenildo Santos Costa)
    68. Escândalo das Cartilhas do PT
    69. Escândalo do Banco BMG (Empréstimos para aposentados)
    70. Escândalo do Proer
    71. Escândalo dos Fundos de Pensão
    72. Escândalo dos Grampos na Abin
    73. Escândalo do Foro de São Paulo
    74. Esquema do Plano Safra Legal (Máfia dos Cupins)
    75. Escândalo do Mensalinho
    76. Escândalo das Vendas de Madeira da Amazônia (ou Escândalo Ministério do Meio Ambiente).
    77. 69 CPIs Abafadas pelo Geraldo Alckmin ( em São Paulo )
    78. Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo Lula
    79. Crise da Varig
    80. Escândalo das Sanguessugas (Quinta grave crise política do governo Lula. Inicialmente conhecida como Operação Sanguessuga e Escândalo das Ambulâncias)
    81. Escândalo dos Gastos de Combustíveis dos Deputados
    82. CPI da Imigração Ilegal
    83. CPI do Tráfico de Armas
    84. Escândalo da Suposta Ligação do PT com o PCC
    85. Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MLST
    86. Operação Confraria
    87. Operação Dominó
    88. Operação Sava
    89. Escândalo do Vazamento de Informações da Operação Mão-de-Obra
    90. Escândalo dos Funcionários Federais Empregados que não Trabalhavam
    91. Mensalinho nas Prefeituras do Estado de São Paulo
    92. Escândalo dos Grampos no TSE
    93. Escândalo do Dossiê (Sexta grave crise política do governo Lula)
    94. ONG Unitrabalho
    95. Escândalo da Renascer em Cristo
    96. CPI das ONGs
    97. Operação Testamento
    98. CPI do Apagão Aéreo ( Câmara dos Deputados)
    99. Operaç& atilde;o Hurricane (também conhecida Operação Furacão )
    100. Operação Navalha
    101. Operação Xeque-Mate
    102. Operação Lava Jato

    Aqui não tem OBRA de FICÇÃO, ESPECULAÇÃO, VISÃO FUTURISTA, TENTATIVA de ILUDIR, DISCURSO POLÌTIQUEIRO BARATO, TUDO ACONTECEU E FOI DIVULGADO PELA MÍDIA.
    Como ficam TANTOS ESCÂNDALOS? É CORRUPÇÃO QUE ENVERGONHA ATÉ O MAIS CORRUPTPS DOS PAÍSES MUNDO AFORA.

  4. Pronto, agora TUDO AINDA É CULPA DE FHC depois do PT está no poder a 12 anos.
    Vamos combinar, se o PT está a 12 anos no poder e ainda vive a sombra de FHC, ou seja, NÃO TEVE CAPACIDADE de acabar com o legado, PEDE PRA SAIR, ENTREGA A QUEM TEM COMPETÊNCIA com o PAÍS e não com um projeto de poder.
    Nem dignidade de admitir os próprios erros o partido tem, joga culpa em FHC, nos EUA, na falta de chuva, dos raios das chuvas, enfim, no raio que o parta (parta o povo).
    CHEGA DE ILUSÃO,, CHEGA DE DESCULPAS , CHEGA DE DESCAMINHOS, CHEGA DE ESCÂNDALOS, CHEGA DE CORRUPÇÃO.

  5. Do jeito que a coisa vai, nesses dias o PT vai ter que fazer concurso para preencher as suas vagas. Pois pelo jeito vai faltar cadeia para colocar tanto corrupto. É uma vergonha um partido que teve o seu inicio todo junto a classe trabalhadora e agora é sempre envolvido por escândalos de corrupção com os seus integrantes. Quando será que os chefões incluindo ex Presidente irá pagar por tudo isso?

  6. O submundo político agora vai se voltar para SILENCIAR a situação até depois das eleições. Por outro lado, como de costume, depois de mais um escândalo deve sair nova pesquisa dando o crescimento do candidato do PT.
    Então qual caminho seguir, SILENCIAR ou deixar o cara falar e o candidato do PT disparar nas pesquisas, vai que dá primeiro turno. Então deixa o doleiro gastar o verbo!

  7. Claro que vai roncar. Nada que foi tentado até agora surtiu efeito e Dilma continua a crescer… Agora é tudo ou nada. Vamos esquecer aquele papinho de que não se atacar agressivamente os adversários e partir para o "vamos ver". kkkkkkkkkkk
    Nada como um depoimento bombástico, já combinado e guardado a sete chaves para liberar um dia ou dois antes do dia da votação., né não? Novidade, novidade mesmo, não será mais. Pois toda a campanha é sempre as mesmas coisas, as mesmas estratégias, os mesmos métodos… E depois que a eleição passa… Só babação e pau o mandato todo. Quá, Quá Quá…
    QUAIS AS RAZÕES PARA A CUÍCA RONCAR?
    1- Será que é porque no STF, o relator, Ministro Marco Aurélio Mello, votou por arquivamento de cartel, entendendo que a testemunha que fez o acordo de delação premiada com a Justiça não apresentou provas concretas sobre a participação dos deputados federais José Aníbal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP) no suposto esquema de cartel em licitações de trens e metrô de São Paulo durante governos do PSDB, que apuram crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro?
    2 – Será porque Marina voou 10 vezes no jato do caixa dois e a estratégia do PSB de tentar desvincular polêmica à sua campanha à Presidência jogando a responsabilidade pelo avião fantasma nas costas de Eduardo Campos, que morreu no dia 13 de agosto, em acidente em Santos, trocando o CNPJ da coordenação jurídica do comitê que ex-senadora herdou, não convence e não se sustenta juridicamente, uma vez que “chapa é única e indivisível”, dizem os juristas especializados em Direito Eleitoral?
    3 – Será que há algo de novo sobre a construção do aeroporto de Cláudio por Aécio Neves, quando era governador de Minas, nas terras que pertenceram à sua família?
    4 – Será alguma revelação sobre a legião de “gurus” que influencia as decisões de Marina, como a herdeira do Itaú, Neca Setubal, e por lideranças que barganham apoio como o pastor Silas Malafaia e o líder rural Roberto Rodrigues ou da mudança de ideia da ex-senadora em temas como transgênicos, casamento gay, energia nuclear, pré-sal e revisão da Lei da Anistia?
    5 – Será a redefinição da "nova política" que será finalmente apresentada com a Marina no palanque de Bornhausen (o ex-senador Jorge Bornhausen é um dos nomes fortes da Arena, partido que deu sustentação ao regime militar. Além disso, em 2005, durante o escândalo do chamado “mensalão”, ele chegou a dizer que queria o Brasil ‘livre da raça’ do PT. Na época, Mariana era ministra de Lula?
    6 – Ou será que serão requentadas com um molho novo as velhas novidades sobre a delação do Costa, Passadena, Correios, etc?

  8. Se quem é réu em 6 processos é um criminoso profissional, por que aqui no estado a candidata que responde a 14 processos é chamada de guerreira?

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Judiciário

Juíza determina cassação do diploma do Prefeito de Macau, perda dos direitos políticos e novas eleições no município

A juíza da comarca de Macau, Christiany Maria de Vasconcelos Batista, julgou procedente o pedido de cassação dos diplomas do prefeito da cidade Kerginaldo Pinto do Nascimento e do vice Einstein Albert Siqueira Barbosa. Os dois são acusados de abuso do poder econômico nas eleições de 2012.

Além disso, a juíza determina a suspensão dos direitos politicos por oito anos do prefeito, vice e também do ex-prefeito Flavio Veras, considerado cúmplice nos crimes eleitorais.

Como Kerginaldo obteve mais de 50% dos votos válidos, a juíza determina a realização de novas eleições em Macau. A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.

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Esporte

Classificação Série B: ABC é o 11º e o América o 16º

Classificação

Opinião dos leitores

  1. Nem o Super Baé salva o mequinha, agora é série CCCCCCCCCC, o centenário será comemorado disputando partidas com o Salgueiro, CRB, Campinense, etc, etc kkkkk…

  2. Quanto a diretoria do américa vai tomar uma atitude para resolver os problemas internos do elenco? A CRISE é patrocinada pelos desentendimentos entre os jogadores com a formação de grupinhos. Quem pede? Só o AMÉRICA.
    Parece que o clube só serve de trampolim para campanha política e como seus dirigentes estão envolvidos nas campanhas, quando 05 outubro chegar, SERÁ TARDE!

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Polícia

Polícia Federal tenta ouvir LULA sobre o mensalão há sete meses

Está na Folha de São Paulo

Lula

Opinião dos leitores

  1. Apesar de não gostar de Lula, se realmente quisessem o depoimento dele teriam intimado e não convidado.

  2. Convidado é bem diferente de intimado. O convidado não é obrigado a aceitar o convite. Enquanto o intimado é obrigado a comparecer e prestar esclarecimentos. Como não há consenso na importância do seu depoimento entre os investigadores e não há garantias de sigilo com segurança a prova de vazamentos para a imprensa, inviabilizando as investigações e sendo usada apenas como arma política eleitoral de ocasião. Se fosse eu, também não iria. Só compareceria se fosse intimada, e só falaria na presença do juiz. Pois Delegados tem o Don e a técnica de colocar palavras nas bocas dos depoentes com uma facilidade inigualável, conduzindo o inquérito pras conclusões que desejam. Quem já passou por isso sabe do que estou falando.

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Esporte

América perde para o Ceará, completa 9 jogos sem vitória e passa a namorar a zona de rebaixamento

O América-RN segue em queda livre na Série B do Campeonato Brasileiro. Nesta terça-feira, no encerramento da 25.ª rodada, o time potiguar perdeu para o Ceará por 2 a 0, na Arena Castelão, em Fortaleza, e chegou ao nono jogo sem ganhar. São seis derrotas e três empates.

A fraca campanha jogou o América-RN para o 16.º lugar, na beira da zona do rebaixamento, com 26 pontos. Do outro lado, o Ceará se recuperou dos tropeços seguidos e manteve a quinta posição, com 43 pontos, na cola dos primeiros colocados.

FICHA TÉCNICA

CEARÁ 2 x 0 AMÉRICA-RN

CEARÁ – Luis Carlos; Samuel Xavier (Marcos), Sandro, Wellington Carvalho e Vicente; João Marcos, Ricardinho, Nikão (Souza) e Lulinha (Amaral); Magno Alves e Bill. Técnico: Sérgio Soares.

AMÉRICA-RN – Andrey; Marcelinho (Fábio Braga), Cléber, Lázaro e Arthur Henrique; Márcio Passos, Tiago Dutra, Jean Cléber e Arthur Maia (Andrezinho); Rodrigo Pimpão e Paulinho (Alfredo). Técnico: Marcelo Martelotte.

GOLS – Ricardinho (pênalti), aos 30 minutos do primeiro tempo; Bill, aos 39 minutos do segundo tempo.

CARTÕES AMARELOS – Samuel Xavier, Vicente, Lulinha (Ceará); Marcelinho, Cléber e Lázaro (América-RN).

CARTÃO VERMELHO – Tiago Dutra (América-RN).

ÁRBITRO – Alinor Silva da Paixão (MT).

RENDA E PÚBLICO – Não disponíveis.

LOCAL – Arena Castelão, em Fortaleza (CE).

 

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Jornalismo

O IBGE e o desmantelo

Nos últimos dias, a imprensa nacional vem noticiando o grave erro cometido pelo IBGE no calculo de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013. Como resultado, foram divulgados indicadores incorretos. Dentre eles, o índice que mede a desigualdade, que na divulgação inicial apontava para o aumento desta. Curiosamente, em vésperas de uma eleição presidencial, cuidou-se às pressas de informar que havia um erro e que a desigualdade não havia aumentado. Com a correção, o que haveria, seria uma leve queda. O fato vem a ratificar o fundamento das denúncias feitas pelos servidores do IBGE, recentemente, durante a greve que durou quase três meses. Eles cruzaram os braços em sinal de protesto para denunciar o grave quadro de sucateamento que hoje se verifica na instituição. Os sucessivos cortes orçamentários acabaram sendo refletidos em condições de trabalho que pioraram a cada dia. Tal situação passou a comprometer, inclusive, a qualidade das pesquisas, o que culminou com o movimento grevista.

A direção do IBGE negou o fato de a instituição estar mergulhada em uma crise e pouco dialogou com os grevistas durante o movimento. E ainda, em uma tentativa desesperada de contê-lo, demitiu, no Brasil inteiro, 189 servidores temporários que haviam aderido à greve. Dentre os demitidos, estavam 35 do Rio Grande do Norte, incluindo uma servidora grávida e um servidor portador de necessidades especiais. A greve chegou ao seu fim após negociação entre o sindicato nacional dos servidores e a presidência da instituição. Esta, numa atitude intransigente e irredutível, não aceitou readmitir administrativamente os servidores demitidos. O argumento utilizado foi o de que a questão estava judicializada, nada mais havia a ser feito pelo IBGE.

Alguns dias após o retorno ao trabalho, a presidência noticiou internamente que o IBGE não realizaria as atividades censitárias previstas para 2016, pois a instituição sofrera de um novo corte orçamentário do governo, desta vez em 76% dos seus recursos previstos. Estas mesmas atividades já haviam sido adiadas em um ano, também por falta de orçamento. Deixar de realizar a pesquisa “carro-chefe” da casa, vitrine do IBGE para a sociedade, evidencia o que já fora denunciado pelos seus servidores durante o recente movimento grevista. Os fatos comprovam que a instituição vive um momento ímpar de crise institucional e que a direção apenas assiste inerte aos cortes do governo, permitindo o cancelamento de pesquisas importantes e ainda divulgando dados de pouca confiabilidade, diante das condições oferecidas aos servidores para desempenhar as suas atividades.

Durante a greve, no Rio Grande do Norte, foram feitas reivindicações que foram além da pauta nacional. A representação local do sindicato protocolou junto à chefia estadual do IBGE, um ofício com pauta local de reivindicações dos servidores. Foram listados itens de competência do gestor local para que ele apreciasse e discutisse sobre o atendimento. Ocorre que a pauta não foi sequer discutida com os servidores. O chefe da Unidade Estadual do IBGE no RN, também fechou os olhos para a crise e em represália aos grevistas demitiu 35 servidores temporários que estavam no movimento.

Encerrado o movimento de greve, um grupo de servidores da instituição no estado, motivados por sua discordância com o atual modelo de gestão do IBGE em nível local e nacional, entregou seus cargos de supervisão e coordenação. A entrega também manifesta o sentimento de repúdio destes servidores em relação às situações graves de desrespeito e afronta ao direito, à ética e à justiça presenciadas durante o recente movimento grevista vivenciado na Instituição. Em mais uma atitude intransigente, o gestor local não abriu o dialogo com os supervisores e coordenadores. O natural seria avaliar o que poderia ser atendido para que todos se mantivessem nos cargos, visto que esta entrega significa a interrupção nos trabalhos desenvolvidos por estes servidores, o que certamente se refletirá na qualidade dos dados coletados, se propagando na cadeia subseqüente de tratamento, análise e divulgação.

A greve dos servidores do IBGE serviu como um sinal de alerta para a sociedade, expondo o seu quadro de crise, o que foi ratificado pelo cancelamento do Censo e agora pela divulgaçao deste erro na PNAD. Caso mantenha-se este modelo de gestão, todo o planejamento do país estará pautado em dados de baixa confiabilidade, o que resultará em políticas públicas inadequadas para a solução dos problemas em nível local e nacional. Ademais, caso este modelo de gestão permaneça no IBGE, não é excessivo imaginar um cenário futuro onde o governo passe a se aproveitar da fragilidade da instituição para manipular os dados produzidos ou mesmo chegue à sua extinção na etapa final de uma estratégia perversa que, ao que parece, já se iniciou.

Com informações da

ASSIBGE-RN – Núcleo Sindical

 

Do BLOG: A direção do IBGE local é do economista Aldemir Freire

Opinião dos leitores

  1. onde iremos parar……. em quem vamos poder CONFIAR…….sera que vai sobrar alguma coisa de CARATER E VERGONHA NA CARA

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Judiciário

Justiça condena ex-prefeito de Rio do Fogo a 15 anos de prisão por desvio de recursos

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Rio do Fogo, Túlio Antônio de Paiva Fagundes, a 15 anos de reclusão, pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado quando a ação transitar em julgado, além de pagamento de multa. O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF/RN) por desviar parte dos recursos de convênio com a União e forjar um procedimento licitatório que jamais existiu, usando documentos falsos. Além dele, o então presidente da Comissão de Licitação, Fábio Henrique de Góis Carvalho, também foi condenado.

O Convênio 825/2000, assinado com o Ministério da Integração Nacional, tinha como objetivo reconstruir 22 casas populares. O Município recebeu R$ 80 mil. Os recursos foram repassados em 2001 e a prefeitura teria, supostamente, realizado uma licitação na modalidade convite, que resultou na contratação da Rev-Print Serviços Ltda.

No entanto, de acordo com parecer da Caixa Econômica Federal, o objetivo não foi cumprido integralmente, tendo sido atestada a execução de apenas 39,79%. Constatou-se ainda que a relação de beneficiários foi alterada e que alguns serviços não foram realizados, como as instalações hidrossanitárias, pela não construção de tanques, e a não colocação de portas nos quartos.

De autoria do procurador da República Rodrigo Telles, a denúncia apontou que além da execução insatisfatória da obra, a documentação evidencia que o procedimento licitatório, supostamente realizado, foi formalizado fraudulentamente pelo ex-prefeito, com ajuda do então secretário de administração, Fábio Henrique de Góis, para fins de prestação de contas.

“Os sócios da empresa Rev-Print Serviços Ltda., que teria sido contratada pelo município após o certame licitatório nº 008/2001, afirmaram que não participaram de licitação no Município de Rio do Fogo e que não prestavam serviços na área da construção civil”, destaca a ação.

Opinião dos leitores

  1. OLHA AI ATUAIS PREFEITOS VOCES QUE ESTAO DESVIANDO O DINHEIRO DOS SUS, FUNEB E OUTRAS VERBAS A JUSTIÇA TARDA MAIS NAO FALHA, SE LIGUEM AINDA VEM PRISOES POR AI.

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Política

Wilma: "Decisão da eleição só acontecerá nos próximos 10 dias"

“Todos são pequenas lideranças. Cada pessoa tem o poder de multiplicar votos e conquistar os muitos indecisos. Por isso, convido vocês a buscarem cada amigo, familiar, que ainda não se definiu.

A decisão desta eleição está nas mãos  de vocês e só vai acontecer mesmo  nos próximos dez dias, que serão determinantes”. Com essa convocação, a candidata ao Senado, Wilma de Faria, iniciou o arrastão da tarde desta terça-feira (23) na capital, que, além de passar por Nova Natal, esteve ainda no Gramoré e Pajuçara II.

Wilma frisou estar emocionada com o engajamento do natalense, que acredita no seu trabalho e que, juntamente com os eleitores das cidades vizinhas, da região metropolitana, correspondem a 45% do eleitorado, e podem ser os responsáveis pelo resultado da eleição. “Sou uma mulher realizada, porque as pessoas nos recebem com carinho e com reconhecimento ao nosso trabalho como governadora e como prefeita”.

Wilma alertou ainda para a responsabilidade do eleitor. “A gente teve uma eleição para tirar Natal do buraco e agora temos que tirar o estado, com Henrique no governo”.

E ressaltou ainda que as pessoas precisam avaliar os históricos de trabalho dos candidatos. “Essa guerreira tem compromisso e por isso o povo diz que tem saudade. Não tenho medo de enfrentar o PT, porque realizei e o povo sabe disso. Foi com o povo que conquistei todos os cargos que tive até agora e será assim no dia 5 de outubro”.

O ministro Garibaldi Filho, por sua vez, enfatizou que somente em Natal concentram-se 30% do eleitorado do estado. “Então, natalense, você está com a faca e o queijo na mão. Você quem vai decidir essa eleição. Por isso peço o voto casado para Wilma e Henrique. Wilma foi a maior prefeita de Natal. Depois se elegeu como governadora. E eu tenho andado com ela e não há um município do RN que não tenha obras dela. Quem foi boa prefeita e boa governadora, será boa senadora”.

Participaram do arrastão os deputados candidatos à reeleição Márcia Maia e Hermano Morais, além dos vereadores Chagas Catarino, Eudiane Macedo, Dickson Júnior, Felipe Alves e Júlia Arruda.

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Política

Horário Eleitoral custará R$ 839 milhões aos cofres públicos

Época

Divulgada sem custos para partidos e políticos que disputam uma eleição, a chamada propaganda eleitoral gratuita custamilhões de reais aos bolsos dos contribuintes. Só este ano, a estimativa da Receita Federal é de que a União deixe de arrecadar R$ 839,5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.

A quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória. Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), a renúncia fiscal é tratada como gasto tributário. Já o horário eleitoral é elencado como direito à cidadania, ao lado de fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e financeiros.

Os R$ 839,5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604,2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período.

Em 2008, quando a eleição limitou-se a prefeitos e vereadores, as concessionárias autorizadas a explorar os serviços de radiodifusão descontaram, a título de ressarcimento pela divulgação do horário eleitoral, R$ 420, 3 milhões dos impostos devidos.

O valor da restituição às empresas é calculado a partir de uma fórmula complexa, cuja aferição depende do acesso às tabelas de preços de mercado cobrados pela exibição publicitária. Valores que variam conforme a audiência do veículo, o horário de exibição, a região e a época. As variáveis estão detalhadas no Decreto nº 7.791, de 2012, que regulamenta o assunto. Os preços cobrados pelos veículos de comunicação devem ser públicos e previamente fixados.

Para alguns especialistas, o valor pago para que os eleitores conheçam candidatos e propostas não é um problema, mas sim o fato de a sociedade ter pouco acesso e controle sobre os valores ressarcidos. O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, por exemplo, defende a importância da divulgação do custo do horário eleitoral em renúncias fiscais. Entretanto, sugere que órgãos públicos devem aferir com regularidade os resultados alcançados com a iniciativa.

“Isso deveria valer para todos os benefícios fiscais e não só para o horário eleitoral que, em nada, é gratuito”, disse o economista, afirmando não ser contrário à publicidade partidária. “Cada incentivo fiscal deveria ter a justificativa de sua criação cotejada com os resultados, após os incentivos concedidos. No caso do horário eleitoral, sabemos que está sendo transmitida nas rádios e tvs, mas isso não dispensa uma avaliação técnica e transparente [para avaliar os resultados alcançados]”, concluiu o economista.

Em parceria com a também economista do Ibre Érica Diniz, Afonso divulgou, em janeiro deste ano, texto sobre o conjunto dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal e seu impacto na economia brasileira. No documento, apontam que não se pode confundir transparência fiscal com mera publicidade dos atos e números oficiais. “Além de conhecer, é preciso compreender o que está por trás das estatísticas, ou seja, uma explicação oficial sobre o porquê, quando e como o gasto foi realizado. Também deveria ser possível, a quem se interessar, repetir essa análise e formar sua própria opinião”, acrescebtou José Roberto Afonso.

No fim de agosto, uma consulta do Instituto MDA, a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), constatou que apenas 11,5% dos entrevistados afirmaram que a propaganda eleitoral tem alguma influência sobre suas decisões. Já na pesquisa de intenções de voto divulgada hoje (23), o instituto revela que 34,4% dos entrevistados nunca assistem ao horário eleitoral. Conforme o resultado, 32% assistem ou ouvem a propaganda poucas vezes na semana, 18% alguns dias e 15% todos os dias.

Apesar dos resultados, o coordenador das pesquisas, Marcelo Costa Souza, informou à Agência Brasil que o horário eleitoral gratuito é importante e afeta a decisão do eleitor. “Principalmente dos que, inicialmente, estavam indecisos. Além disso, a propaganda gratuita é uma importante ferramenta para a democracia representativa”, assinalou Souza.

Opinião dos leitores

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