Essa vem do Blog Transparência Macau
O Juiz Klaus Cleber Morais de Mendonça, atuando na Vara Cível da Comarca de Macau/RN, determinou que a Prefeitura se abstenha de efetuar quaisquer despesas com tradicionais festejos do Município(Festas das Flores, para os Festejos Juninos e a Festa do Sal), por meio de dispensa de licitação.
A Decisão, proferida dia 30.05.2014, atende a Ação Civil Pública nº 0100754-06.2014.8.20.0105 movida pelo Ministério Público, através da 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Macau, na qual é relata uma série de irregularidades anteriormente configuradas no Município nestes tipos de eventos.
Segundo o representante do Ministério Público, as apurações feitas em inquéritos civis apontam que em anos anteriores (2011, 2012 e 2013) houve um provável esquema de superfaturamento na contratação de bandas, bem como nos serviços de estruturação de palco e aparelhagem de som e iluminação nos eventos promovidos pelo Município, em especial, a Festa do Sal de 2011; no carnaval de 2012 ; nas Festas de São João, São Pedro e do Sal de 2012; no Carnaval e no São João de 2013; no Carnaval deste ano.
Na Decisão, o Magistrado destaca que as alegações do Ministério Público “ se fundam em uma prática que se mostra corriqueira nas gestões da cidade, onde se gasta milhões de reais com as realizações de eventos, já previstos no calendário anual do Município de Macau/RN, através de contratações por inexigibilidade de licitação irregulares, ou por meio de contratos celebrados diretamente, mas com bandas sem constituição jurídica regular, denotando-se ainda induvidosamente um superfaturamento dos valores pagos em tais contratos”.
A liminar determinar ainda que todos os contratos de artistas e bandas, serviços de buffets, montagem de som e iluminação devem ser reincididos imediatamente, caso tenham sido celebrados sem observar o devido procedimento licitatório. O descumprimento das medidas estipuladas sujeita, pessoalmente, o prefeito municipal ao pagamento de multa no valor de 50.000,00 (cinqüenta mil) reais, por cada contrato irregularmente celebrado.
Como cidadão de Guamaré vejo essa prática frequente pois no mês de maio o município gastou aproximadamente 700 mil reais na festa de emancipação,dinheiro esse que poderia ser investido na tão sonhada adutora,benefício esse que iria suprir todas as necessidades da população,mas o que vejo é uma justiça que fecha os olhos e não fiscaliza essa prática.
Essas cidades que recebem dinheiros provenientes de riquezas naturais (sal, petróleo, etc.) deveriam ser cidades "modelos" de administração e benefícios para sua população. Ao contrário, TODAS são carentes de saúde, segurança e educação, e sobram roubos, superfaturamentos e corrupção. A IMPUNIDADE é uma realidade, pois a justiça não funciona. Uma cidade onde o ex-prefeito, diz que quem manda na cidade é ele e não o prefeito eleito..
Concordo com a decisão da justiça!
E penso que também deve ser impedido a tal da FAM fest em Natal.
GOOOOOLLLLLLLL!!!!!!!.
Não entendemos como é que a justiça ainda não acabou com isso.
Ter mais provas para que esses politicos de Macau seja punidos , não existe.
O que é que falta , para haver uma ação que acabe com isso.
Olhe a saúde publica dessa cidade , a educação.
Isto é uma vergonha.