O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou por posse irregular de arma de fogo quatro envolvidos no esquema ilegal de jogos que foi alvo da Operação Forró. Walter Duque de Morais Filho; Wagner Miguel de Araújo Galvão, o “Novinho do Gás”; Maurício Alves de Barros e Maurício Alves de Barros Júnior tiveram seus revólveres e pistola apreendidos durante a operação, realizada em 4 de dezembro de 2013.

As armas estavam em situação irregular e todos mantinham ainda, em suas residências, cartuchos com munições. Os revólveres e a pistola eram utilizados pelos denunciados no apoio às atividades ilegais praticadas pelas duas organizações identificadas na Operação Forró. Ambas operavam jogos ilícitos (jogo do bicho e caça-níqueis) e suas ações incluíam crimes como contrabando; corrupção ativa e passiva; lavagem de capitais; e participação em organização criminosa armada.

Wagner Miguel, também conhecido como “Novinho do Gás”, mantinha em sua residência, no bairro do Bom Pastor em Natal, uma pistola da marca Taurus, modelo PT 58S, calibre 38. Além da arma, foram encontrados 25 cartuchos e dois carregadores de pistola. O registro da arma estava vencido desde 17 de março de 2013 e o pedido de renovação havia sido indeferido. De acordo com as investigações, Wagner Miguel era um dos principais intermediários entre as organizações criminosas e policiais civis, que contribuíam com as ilicitudes mediante propina.

Na residência de Walter Duque Filho, no Parque Joquey Clube em Parnamirim, foi encontrado um revólver Taurus, calibre 38, e ainda 20 cartuchos de calibre 38 intactos. O único documento de registro existente datava de 1998 e já havia expirado. Ele, segundo aponta a denúncia, fazia uso do revólver para garantir “a guarda e a distribuição segura do dinheiro” da organização criminosa conhecida como “os cariocas”.

Aditamento – Além das duas denúncias, o MPF apresentou um aditamento à ação penal 0001069-23.2014.4.05.8400, inicialmente proposta pelo Ministério Público Estadual. O aditamento foi necessário tendo em vista que, devido à relação com um dos processos da Operação Forró (0006276-37.2013.4.05.8400), o crime de posse irregular de arma atribuído a Maurício Alves de Barros e Maurício Alves de Barros Júnior passou à competência da Justiça Federal.

No aditamento, o MPF destaca que dois revólveres foram encontrados durante o cumprimento dos mandados judiciais da Operação Forró na residência de Maurício Alves de Barros Júnior. Um dos revólveres, da marca Taurus, calibre 38, pertencente a Maurício Júnior, apresentava um documento de registro vencido desde 12 de julho do ano passado, quase cinco meses antes da apreensão.

O outro revólver, pertencente a Maurício “Pai”, também calibre 38, da marca Rossi, não apresentava registro. Os dois são apontados como dois dos principais integrantes da organização criminosa conhecida como “os cariocas”. Além dos revólveres, foram aprendidas 63 munições calibre 38, intactas. O crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei nº 10.826/2003 ) prevê pena de detenção de um a três anos e multa.

Operação – A “Forró” desbaratou duas organizações criminosas, uma liderada por Maurício Alves de Barros e a outra por Vicente Paulo da Silva Neto (“Paulinho”), cada qual com atividades criminosas próprias, mas associadas entre si em uma casa de jogos ilegais no bairro de Ponta Negra.

A investigação iniciada em 2012 revelou, através de escutas telefônicas, que “Gilberto Tavares da Silva explorava jogos de azar por meio do uso de máquinas caça-níquel e do jogo do bicho”, auxiliado por um grande grupo de pessoas que passaram a ser investigadas. Em agosto de 2012 Gilberto Tavares foi assassinado.

“O fato levou tanto ao desmembramento dos negócios ilícitos do falecido quanto a uma disputa por seu patrimônio”, aponta o MPF na denúncia original. Antigos sócios e alguns familiares de Gilberto Tavares assumiram seus negócios. A operação do jogo do bicho foi repassada ao grupo chamado de os “cariocas”, liderados por Maurício Alves de Barros, Maurício Alves de Barros Júnior, Marcelo Alves de Barros e Eduardo Madureira da Silva.

Já a administração das máquinas caça-níqueis ficou a cargo de um filho de Gilberto, Radmak Freire da Silva, que se associou a Vicente Paulo da Silva Neto, o “Paulinho”. Outros denunciados realizavam tarefas diversas dentro das duas organizações criminosas, que contavam com proteção por parte de alguns policiais militares e tinham entre suas práticas o pagamento de propina a policiais civis, para que suas atividades não fossem combatidas.

No dia 13 de novembro de 2013, a Polícia Federal realizou busca e apreensão na casa de jogos da Rua Ilce Marinho, em Ponta Negra, na chamada “Operação Natal Feliz”, no qual apreendeu 44 máquinas caça-níquel. Um laudo confirmou a procedência estrangeira de todos os 89 componentes eletrônicos existentes nesses equipamentos, reforçando a prática do crime de contrabando.

A Operação Forró, deflagrada menos de um mês depois, resultou na apreensão de mais 83 máquinas de jogos ilegais, além de documentos, aparelhos telefônicos, discos rígidos e outras mídias. A Polícia Federal executou ainda a prisão temporária de vários investigados e a condução coercitiva de outros envolvidos. No dia seguinte, outras 21 máquinas foram localizadas, assim como 16 carcaças destinadas ao mesmo fim e seis monitores de vídeo LCD.

As duas novas ações penais irão tramitar na Justiça Federal sob os números 0001719-70.2014.4.05.8400 e 0001721-40.2014.4.05.8400.

MPF-RN