Prefeitura e Câmara Municipal de Venha Ver deverão evitar a prática do nepotismo, conforme decisão do juiz Felipe Luiz Machado Barros, da Comarca de São Miguel. A multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 2 mil, além de possibilidade da responsabilização criminal prevista em lei.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, autor da ação, denunciou a contratação ilegal. Procedimentos administrativos 9/2006 e 13/2006 constataram que alguns servidores possuíam vínculo de parentesco com o chefe do Executivo e com membros da Câmara.
Os acusados refutaram as alegações da promotoria, pedindo a extinção do processo em face da inexistência da ilegalidade apontada. “Verifica-se dos documentos colacionados aos autos que, as únicas irregularidades que infringiam as prescrições legais foram sanadas”, constatou o magistrado após analisar as petições de defesa.
Felipe Luiz Machado Barros se debruçou ainda sobre os pedidos da promotoria quanto a futuras contratações. Recordou que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula Vinculante nº 13, que vedou o nepotismo em todo o âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e dos três Poderes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, considera o nepotismo ato de improbidade.
“É essa, aliás, a jurisprudência do TJRN acerca da matéria”, completou o magistrado, antes de sentenciar que prefeito e Câmara se abstenham, atualmente e no futuro, de realizar nomeações de pessoas que sejam parentes, até terceiro grau em linha reta e colateral, e até o segundo grau por afinidade, de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do Município.
A proibição também alcança parentes de vereadores ou de cargos de direção ou de assessoramento para cargos em comissão ou funções gratificadas. Desobedecida a ordem judicial, os titulares dos dois Poderes arcarão com as multas previstas.
Peso pesado quando se trata de pequenas Prefeituras e pessoas das classes mais baixas. Pesos leves quando se trata de SUPERSALÁRIOS; GTNS DE 100%; julgamento dos casos envolvendo a Governadora e seus familiares (irmã recebendo plantões sem pisar na unidade de Saúde onde está lotada, ação de improbidade administrativa contra Rosalba quando Prefeita de Mossoró por usar os tratores da Prefeitura para serviços num parque de vaquejada privado, aumento de cargos comissionados mesmo estando no limite estipulado pela LRF, segundo suas próprias informações, etc); entre outros com destaque para os inúmeros casos de NEPOTISMOS DIRETOS OU/E CRUZADOS existentes no TJRN, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, GOVERNO DO ESTADO e no próprio MPRN.
Como dizia um velho ditado: "Pimenta nos olhos dos outros é refresco."
Neste sábado, dia 5, a cantora Céu apresenta em Natal o seu novo show. Indicada ao Grammy Latino de Melhor Álbum de Pop Contemporâneo Brasileiro com o trabalho “Caravana Sereia Bloom”, a paulista é conhecida pelo estilo originalmente brasileiro de suas canções, mas com influências de hip hop, afrobeat, jazz e R&B. O show será na Pepper’s Hall, em Ponta Negra. Os ingressos estão à venda no Quiosque da NET no Praia Shopping. Mais informações: (84) 3236-2886.
A abertura da festa ficará por conta do quinteto potiguar Talma&Gadelha, que promete uma apresentação especial para o público sempre fiel ao seu estilo indie rock natalense. O show terá os grandes sucessos dos álbuns “Matando o amor”e “Maiô”, lançados pelo grupo em 2011 e 2013, respectivamente.O show tem uma promoção especial que, ao doar 1kg de alimento não perecível na hora da compra, o valor do ingresso tem 50% de desconto do valor de inteira.
Mas, a programação na Pepper´s Hall já começa nesta quinta-feira (3) com a Calourada de Medicina, Direito e Odontologia. A festa, aberta ao público, traz ao palco da casa o grupo Capital do Sol, banda cearense que vem conquistando os forrozeiros de todo o Nordeste e os sucessos de Gianinni Alencar. A noite terá ainda as picapes do DJ Gunner e valor da entrada revertido em consumação para quem enviar o nome completo para o email: [email protected].
Já na sexta-feira (4), a festa “Warm up Hallucinated” promete agitar a noite dos baladeiros potiguares. No line-up da noite: Sacred Element (projeto de Progressive Trance formado pelos DJs Caio Melo e Rafael Holanda), o paraibano Diego Américo, Felipe-a, Daniel Melo e Fabrício Lopes e Pedro Freires. Para reverter o valor da entrada em consumo, basta enviar o nome completo para o email: [email protected].
Serviço:
Programação Pepper´s Hall – 03 a 05.04.2014
Horário: 22h
Quinta: Banda Capital do Sol e Gianinni Alencar. R$ 25,00.
Sexta: Dj Sacred Element, Diego Americo, Felipe-a, Daniel Melo e Fabrício Lopes e Pedro Freires. R$ 20,00.
Na noite desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu líderes partidários em sua residência funcional, no elegante bairro brasiliense do Lago Sul. O objetivo era estabelecer um cronograma para a votação do projeto de reforma política. Lero vai, lero vem, a conversa deslizou para um assunto inevitável: a CPI da Petrobras.
Estabeleceu-se entre os presentes uma rara unanimidade. Governistas e oposicionistas concluíram que os deputados não podem ficar alheios à apuração das suspeitas que jorram da Petrobras. Ficou entendido que a Câmara não aceitará que o Senado dê as cartas. Os líderes providenciarão as assinaturas necessárias à abertura de uma CPI mista, com representantes das duas Casas do Congresso.
Procurado pelo blog, Henrique Alves admitiu: “Pelo que senti, a Câmara quer participar. Os deputados vão assinar para ter a CPI mista. Sem disputa, sem confronto. Estamos diante de um fato concreto. A CPI já existe. A questão é saber se é exclusva do Senado ou também da Câmara. Pelo que vi hoje, o desejo da Câmara é de contribuir, sem transformar a CPI em palanque, para chegar à verdade dos fatos. Creio que isso interessa ao próprio governo.”
Lideranças do PT não deram as caras na casa de Henrique Alves. Participavam, a poucos quilômetros dali, no Palácio do Planalto, de uma reunião com o novo coordenador político do governo, Ricardo Berzoini. O assunto era o mesmo: Petrobras. Mas o objetivo era outro. Esboçou-se uma estratégia para sufocar a CPI do Senado. Na saída do encontro, Berzoini refugou o apelido de bombeiro. “Prefiro construir edificações do que apagar incêndios”, disse.
Nesta terça-feira, dia de sua posse como titular da pasta de Relações Institucionais, Berzoini será informado de que a edificação do governo não está em chamas apenas no Senado. Ela solta faíscas também na Câmara. Longe dos refletores, líderes de legendas que integram a coligação governista desenvolvem um raciocínio linear.
Recordam que já havia na Câmara um pedido de CPI da Petrobras. Protocolado em maio de 2013, desceu à gaveta. Na semana passada, a oposição reuniu em poucas horas o apoio à abertura de uma CPI no Senado, onde o Planalto se jactava de possuir maioria sólida. Ora, se Dilma não segurou suas barricadas no Senado, por que a Câmara deveria ficar de fora da CPI?, perguntam-se os deputados.
O Planalto tenta, desde a semana passada, convencer os seus silvérios a retirar os jamegões do pedido de CPI do Senado. Precisa arrancar pelo menos três jamegões de um abaixo-assinado com 29 nomes. Por ora, nada. Presidente do Senado, Renan Calheiros convidou os líderes partidários para uma conversa nesta terça. Quer marcar a data da leitura do requerimento de CPI em plenario. A leitura é o marco inaugural da comissão. Depois dela, os partidos têm cinco dias para indicar os seus representantes na CPI.
Antes de se encontrar com Renan, os líderes oposicionistas do Senado conversarão com seus pares da Câmara. A conversa ocorrerá no gabinete do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira. Presentes à reunião noturna da casa de Henrique Alves, os líderes do DEM, Mendonça Filho, e do PSDB, Antonio Imbassahy, informarão sobre os novos ventos que sopram na Câmara.
Coordenador da coleta de assinaturas feita no Senado, o tucano Alvaro Dias teve o cuidado de recolher duas rubricas de cada um dos 29 signatários —uma no pedido de CPI exclusiva do Senado, já protocolado, outra no pedido de CPI mista. Materializando-se a adesão da Câmara, a oposição abdicaria do primeiro pedido.
Já na semana passada, o líder do oposicionista PPS, deputado Rubens Bueno, havia anunciado a obtenção de 178 assinaturas de deputados. Pelo regimento, bastam 171 para colocar em pé uma CPI. O problema é que, nesse requerimento, a descrição do objeto da investigação não coincide com a do pedido do Senado.
Para evitar questionamentos, o tucanato decidiu reunir assinaturas noutro requerimento, dessa vez com texto idêntico ao do Senado. Considerando-se a disposição manifestada na noite passada pelos convivas de Henrique Alves, esse novo documento logo estará mais forrado de rubricas do que o anterior.
Nessa hipótese, restará ao novo ministro Berzoini acionar as manobras usuais para bloquear o avanço da investigação parlamentar. Conforme já comentado aqui, o risco de a CPI ser convertida num novo forno de assar pizzas não é negligenciável. Mas o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, acha que a nova CPI flertará com o insondável. Acredita que, dependendo do que está por vir, a capacidade de contenção do governo pode ir à breca.
A administração do Aeroclube do Rio Grande do Norte tem 90 dias para desocupar e entregar o prédio ao Governo do Estado. O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, julgou procedente o pedido de reintegração de posse impetrado pela Procuradoria-geral do Estado (PGE) em fevereiro passado. Apesar da decisão favorável à administração estadual, a área avaliada em R$ 150 milhões não tem destino definido.
A briga judicial em torno do imóvel perdura há alguns anos. Em novembro do ano passado, a PGE conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), uma decisão favorável com relação à titularidade do terreno. O Aeroclube funciona em regime de comodato e, desde 2011, o contrato perdeu a validade. Para retomar o espaço, a PGE ingressou com uma ação de reintegração de posse. Na última sexta-feira, o magistrado responsável pelo caso proferiu a decisão.
Para justificar a decisão, o juiz Geraldo da Mota afirmou que há clara evidência de dano patrimonial ao Governo do Estado, “na medida em que, concluída a cessão, não renovada, e não se estabelecendo procedimento licitatório para exploração da área, ou outra destinação prevista em lei, restará ao autor [Governo do Estado] a impossibilidade de aproveitamento útil e econômico do que lhe pertence”, escreveu.
O juiz ressaltou ainda que a administração do Aeroclube utiliza a “área pública” para exploração econômica, mas não compartilha os valores decorrentes da exploração com o Governo do Estado. “Extinto o direito de uso, no que diz respeito a concessão, é injusta a posse da ré”, sentenciou.
O Estado não tem participação nos lucros do Aeroclube que, apesar de ser registrado como empresa sem fins lucrativos, oferece vários cursos e modalidades esportivas mediante pagamento de mensalidade. O Governo não recebe pagamento de aluguel ou qualquer outro tipo de benefício.
Para requerer a reintegração de posse, a PGE questionou a razão jurídica, legal, moral e ética para que um “pequeníssimo grupo privado se apropria de valioso bem público e o utiliza em seu favor apenas, retirando-lhes lucros às cutas do Estado e de sua população”.
A defesa do Aeroclube alegou que o órgão faz parte do patrimônio histórico da aviação do país e não podia ser alienado em detrimento do valor histórico. Ao rebater a acusação de que a administração do clube visava apenas o lucro e não providenciava nenhum tipo de retorno à sociedade, a defesa apresentou uma série de argumentos afirmando que há parcerias com entidades beneficentes e, nas dependências do clube, funcionam algumas atividades voltadas para o público carente.
“A administração realiza ações de cunho social trazendo, semanalmente, para a sua sede, crianças de escolas públicas buscando a sua inclusão social e propiciando um momento de lazer para elas”, citou o advogado Nilson Nelber Siqueira Chaves.
O advogado escreveu ainda que além de ser uma entidade sem fins lucrativos, o Aeroclube é, sem dúvida, “um marco na história e no presente do Rio Grande do Norte que dia a dia só vem a contribuir com o Estado e seu desenvolvimento”.
O juiz não aceitou as justificativas e decretou que, “diante das atividades que se desenvolvem no local, dentre os quais, natação, voleibol, futebol, hipismo, etc., mostra-se conveniente que a desocupação da parte ré se faça no prazo de três meses, para que não haja prejuízos aos usuários dos serviços”, afirmou Geraldo da Mota.
Cabe recurso contra a decisão do juiz. A reportagem tentou contato com a administração e assessoria jurídica do Aeroclube, mas não obteve sucesso. O imóvel faz parte do pacote de imóveis que garantiram o empréstimo para a construção da Arena das Dunas e, atualmente, passa por uma reforma no setor de bar e lanchonete.
Apesar da decisão favorável à reintegração de posse do Aeroclube, o Executivo Estadual ainda não sabe o que fará com a área de 38 mil metros quadrados e avaliada em R$ 150 milhões.
Para exigir a devolução do imóvel, a PGE afirmou na petição inicial que a administração pública “necessita da área para dar-lhe a destinação mais adequada” e que o “Estado do RN pretende utilizar o imóvel ocupado indevidamente para instalar equipamentos públicos que dêem suporte à população local e às atividades desenvolvidas na região”. No entanto, não se sabe que atividades seriam essas.
Há informações de que a própria PGE ou projetos sob a responsabilidade da Fundação José Augusto (FJA) poderão ocupar a área construída no terreno. Nada, porém, está confirmado. O Consultor Geral do Estado (CGE), José Marcelo da Costa, informou à reportagem que desconhece qualquer processo com relação à destinação do espaço em debate. “Junto à Consultoria, não existe consulta em andamento. Talvez a secretaria de Administração tenha algo relativo a isso”, colocou.
O titular da secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Antônio Alber da Nóbrega, não foi encontrado para comentar o assunto.
A ação em desfavor do Aeroclube é a primeira de uma série que a PGE pretendia impetrar ao longo deste ano. Além do imóvel localizado na Hermes da Fonseca, o Governo quer ter a posse de pelo menos outros três imóveis espalhados na Grande Natal. Assim como o Aeroclube, alguns também fazem parte do fundo garantidor do empréstimo para a construção da Arena das Dunas. Mas a briga judicial não será necessária. Pelo menos por enquanto. Após a ação em desfavor do Aeroclube, as administrações de alguns imóveis procuraram a PGE.
De acordo com a chefe da Procuradoria do Patrimônio e Defesa Ambiental da PGE, Ana Carolina Monte Procópio de Araújo, a intenção da administração estadual é organizar a situação dos imóveis que pertencem ao Estado, mas estão não mãos de outros órgãos. “Queremos chegar a um acordo, onde seja bom para o Estado e que o imóvel passa a ter alguma função que traga benefícios à população”, disse. “Depois da ação contra o Aeroclube, as administrações de alguns locais nos procuraram. Estamos construindo um diálogo”, completou.
Um destes imóveis é o Parque Aristófanes Fernandes. Desde o fim da década de 80, o Parque funciona em regime de comodato à Associação Norte-Riograndense de Criadores (Anorc). O atual contrato tem validade até 2015, quando deverá ser renovado. No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu Inquérito Civil para acompanhar o processo. A cada ano, a Anorc realiza, naquela parque, a Festa do Boi. Estima-se que o evento gera R$ 1 milhão. O dinheiro, segundo a associação, é usado na manutenção e melhorias do parque.
Centro de Turismo, em Petrópolis, e o Centro de Convenções de Natal, em Ponta Negra, também são alvos da intervenção da PGE. Ana Procópio informou que apenas a administração do Centro de Turismo ainda não procurou contato com a Procuradoria.
A Procuradoria do Estado protocolou, no fim da tarde de ontem, uma ação com o pedido de reintegração de posse de uma área localizada entre a Arena das Dunas e o Centro Administrativo do estado. O pedido foi feito após a Fifa apresentar à Secopa, em 18 de março, um ofício solicitando que o local seja desocupado até a próxima sexta-feira (4) para nivelamento e pavimentação da área que vai funcionar como estacionamento do estádio durante a Copa do Mundo de 2014.
A ação é em desfavor de Osivan Zacarias de Lima, José Raimundo de Oliveira, Alisson Batista de Lima e Antônio Barbosa que ocuparam o local com um bar, uma oficina de carros e um depósito, construídos de forma irregular.
Segundo o texto da ação, protocolada pelo procurador-adjunto do Estado, Cristiano Feitosa Mendes, os invasores da área estão no local há aproximadamente quatro anos, sem qualquer registro jurídico, e já reagiram com agressividade sobre a ameaça de precisarem desocupar o terreno.
O terreno faz parte da área de 433.860,00 m² pertencentes ao Governo do Estado, referente à região da Arena das Dunas e seu entorno. O registro foi feito no 6º Ofício de Notas e está anexo à ação. De acordo com o texto, o terreno foi doado para o Governo do Estado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em agosto de 1974.
De acordo com o procurador Cristiano Feitosa Mendes, a procuradoria só teve conhecimento do pedido da Fifa na última sexta-feira (28) e, por causa do curto tempo para que a reintegração seja feita, ele deverá ir ainda nesta terça-feira (1º) até o juiz que ficará responsável pelo caso para pedir rapidez no julgamento.
Na ação, o procurador sugere a retirada imediata dos invasores do local, pedido a concessão de tutela antecipada ao Estado, argumentando que a demora pode comprometer o uso do complexo Arena das Dunas.
Caro Sr. Lepo-lepo. Lepo-lepo é o que o estado quer fazer com esse terreno. Vou esclarecer ao Sr. uma coisa: Este Clube está sendo vítima de uma barbaridade desde o Golpe de 1931, o de 1964, a Lei de Costa e Silva em 1967 extinguindo e se apossando dos aeroclubes e hoje somos vítimas do Golpe da Verdade. O Aeroclube sempre esteve neste local, desde 1928. O Governador Silvio Pedroza em 1951 doou esta área, que de fato já pertencia ao AEROCLUBE desde 1928. Não se pode doar o que não lhe pertence. Sofremos um golpe por manobras jurídicas e más interpretações que estão sendo devidamente questionadas em Brasília. Ademais, transformar este Clube Quase secular(86 anos), em 05 parcelas de 120 para pagar a construção deste estádio de futebol, é uma insensatez. Se o estado tem tão boas intenções, por quê colocaram esta área no fundo garantidor da Copa??? Esta Escola forma desde 1930 inúmeros pilotos, comissários e mecânicos de aviação. Desenvolve esporte, lazer e atividade social. Transformar tudo isto em Prédios para destruir de vez a saída pela Av. Hermes da Fonseca seria uma boa solução??? Somos no mínimo o melhor guardião urbanístico de uma área estratégica para o esporte amador de Natal. A verdade prevalecerá sobre os interesses dos poderosos.
Numa área tao nobre e com transporte publico acessível, poderiam transformar aquela local numa escola militar estadual, modelo, similar ao que ja existe em outros estados. Assim preservaria a "historia" do local, e a estrutura que já foi totalmente modificada. Poderia apenas adaptar-se com pequenas reformas ao sistema de ensino publico. A sociedade agradeceria e os estudantes também, com um novo sistema de ensino padrão que funciona em muitos estados.
Se faz necessário uma apreciação mais aprofundada dessa garantia desse patrimônio do Aero Club. O ano passado, aconteceu um fato que uma empresa local queria realizar uma permuta do estádio J.Lamartine com um terreno na zona norte. Naquele momomento, vereadores de Natal, inclusive a vereadora Eleika Bezerra, colocaram um projeto vetando essa infeliz proposta. Ao meu entender, o Estádio e o Aero Clube estão com documentações idênticas, sem fins lucrativos. Documentação essa realizada no período do governo do grande gestor Juvenal Lamartine
O QUE É O INTERESSE.
"NATAL CONTINUA A GASTAR 200 PARA QUE O OUTRO NÃO GANHE 20. O HOTEL REIS MAGO, JÁ ERA. AGORA OUTRO PATRIMONIO DA CIDADE TAMBÉM VAI SAIR, DEPOIS DE BEM CONSERVADO E UMA BOA VISÃO PARA AVENIDA, AGORA CHEGOU A HORA DE FECHA-LO. EITA PROGRESSO.
quando q o Hotel Reis Magos foi do estado, eu desconheço, eh patrimônio particular de um grupo de fora, ja o Aero eh patrimônio do Estado e eu concordo SIM q essa turma q soh visa encher os bolsos saim do Terreno, como o colega anterior falou, daria uma ótima escola Militar, basta entregar a PM.
A presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), juíza Hadja Rayanne, fez uma avaliação positiva do ato que marcou a entrega do requerimento com a proposta para que magistrados de primeiro grau possam votar no processo de escolha para o cargo de presidente do TJ-RN.
No entanto, Hadja Rayanne reconhece que é preciso quebrar muitas barreiras dentro do Tribunal para que o tema eleições diretas entre na pauta do Pleno para discussão entre os desembargadores.
“O desembargador Aderson Silvino sempre foi muito atencioso em relação ao tema, mas temos um grande desafio pela frente. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é um dos mais conservadores do Brasil. Até o momento só 3 desembargadores são favoráveis às eleições diretas”, frisou.
Além de Aderson Silvino, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra participou do ato, o que sinaliza, ao que tudo indica, seu apoio a proposta dos juízes.
O terceiro magistrado a apoiar o pleito, conforme dito pela presidente da AMARN, não compareceu ao ato, ou seja, pode ainda ter dúvidas em relação a sua posição.
Hadja Rayanne anunciou para os próximos dias um ciclo de visitas aos desembargadores. “Vamos tentar sensibilizá-los da importância do tema para a democratização do Poder Judiciário”.
– See more at: http://jurinews.com.br/2014/03/31/tj-rn-e-um-dos-mais-conservadores-do-brasil-ate-o-momento-so-3-desembargadores-sao-favoraveis-as-eleicoes-diretas-afirma-presidente-da-amarn/#sthash.6Fs1zP6B.dpuf
Os dois que são favoráveis são o desembargador Aderson que se aposenta no início de 2015 e a des. Zeneide que devido a idade não chegará a ser presidente.
Entenderam a simpatia?
Semana passada esse Blog fez um post com algumas fotos das obras de mobilidades que vem sendo executadas aqui em Natal e fizemos a seguinte pergunta: “Vão ficar prontas dentro de 80 dias?”
Hoje no Novo Jornal vejam o que o secretário de obras da Prefeitura, Tomaz Neto diz:
Realmente São Pedro não tem nada com essa estória!!! A culpa foi da administração passada que não teve competência suficiente em elaborar os projetos… Micarla na cadeia já!!!e quem reclama deve ter a memória curta….Ou deve ter votado nela…Estamos pagando o preço até hj…Quando CE assumiu não existia projeto pra copa, o dinheiro ia voltar e a caixa deu 18 dias para elaboração dos projetos…Íamos ficar chupado o dedo pela incompetência de Micarla…
Como assim São Pedro precisa colaborar? Deixem o santo de fora dessa bagunça! Todo mundo sabe quais são os meses chuvosos em Natal, se a obra tivesse começado há mais tempo poderia chover a vontade agora que não haveria atraso, pois ela já estaria pronta. Agora querem fazer as coisas "nas coxas" e ainda colocar a culpa no coitado do São Pedro. É muita falta de vergonha na cara!
São Pedro colaborar? Só pode ser piada uma afirmação dessas. Estamos passando por uma seca do cão, no estado agoniza pela escassez de água e esse secretário tem o disparate de ainda dizer q são pedro tem q ajudar e não mandar chuvas?
Meu Deus que absurdo!!! Temos é que rezar, orar e fazer dança da chuva.
E que esse secretário faça um melhor planejamento e deixe de culpar os outros por sua incompetência.
Especialista em jogo sujo, Lula aproveitou a reunião com empresários do Paraná para golpear Eduardo Campos abaixo da linha da cintura. “A minha grande preocupação é repetir o que aconteceu em 1989: que venha um desconhecido, que se apresente muito bem, jovem e nós vimos o que deu”, disse o palanque ambulante em 14 de março, agora empenhado em reduzir o candidato à Presidência pelo PSB numa versão pernambucana de Fernando Collor. Uma semana antes, Campos ressalvara que as críticas que faz a Dilma Rousseff não se estendem ao ex-presidente de quem foi ministro de Ciência e Tecnologia. O afago foi retribuído com o pontapé desleal.
O silêncio de Campos sobre a comparação ofensiva informa que também ele não sabe com quem está lidando. Se não acordar a tempo, repetirá o mesmo equívoco cometido por José Serra no início da campanha de 2010, quando procurou convencer o eleitorado de que Lula e Dilma não são uma coisa só. O desfecho da disputa confirmou que é impossível fazer oposição à criatura e, simultaneamente, tratar com reverência o criador. Passados quatro anos, os que enxergam mais de um palmo além do nariz sabem que o poste é inseparável de quem o instalou no Planalto. Sem Lula, não existiria Dilma Rousseff. Sem o chefe supremo, o PT seria um partido nanico.
A subserviência dos devotos reitera diariamente que a seita lulopetista é incapaz de sobreviver sem o amparo de seu único deus. Os oposicionistas ainda não sabem disso. Caso soubessem, já teriam enxergado no grande farsante o alvo principal. Sobram flancos expostos. Faltam adversários prontos para contragolpes contundentes. O revide de Campos, por exemplo, poderia começar pela constatação de que Collor foi publicamente redimido por Lula, em julho de 2009, de todos os pecados que cometeu, comete e cometerá.
Como atesta a foto do encontro em Palmeira dos Índios, os inimigos do século passado revogaram o sentimento da honra, tornaram-se amigos de infância e viraram as páginas repletas de iniquidades. Na campanha eleitoral de 1989, por exemplo, o candidato do PT foi submetido ao que considera “o pior dia da vida” pela aparição no horário eleitoral de Collor da ex-namorada Miriam Cordeiro, que acusou Lula de tentar interromper com um aborto a gestação da filha Lurian. Lula topar qualquer negócio para abortar também a CPI que pretendia abrir a caixa-preta da Petrobras, lembrou o post inspirado na foto.
O apoio do senador Fernando Collor ajudou o presidente a esconder o que se passava nas catacumbas da empresa estatal. O abraço obsceno pagou parte do acordo. O restante foi muito além do simbólico, constatou em outubro de 2010 o texto republicado na seção Vale Reprise. O presidente despejado do Planalto por ter desonrado o cargo também foi autorizado a instalar o afilhado José Zonis na Diretoria de Operações e Logística da Petrobras Distribuidora. Com a nomeação do afilhado, Collor foi dispensado de designar algum homem de confiança para missões de grosso calibre na maior das estatais. O afilhado está lá para isso.
Eduardo Campos também poderia ter lembrado que o país que presta sempre soube que os personagens da foto em Palmeira dos Índios nasceram um para o outro. Escancarado pela grossura explícita, o primitivismo de Lula pode ser visto com nitidez por trás do falso refinamento de Collor. Escancarado pela arrogância de oligarca, o autoritarismo de Collor é perfeitamente visível por trás do paternalismo populista de Lula. Os dois são, em sua essência, primitivos e autoritários. Neste fim de março, previsivelmente, lutavam lado a lado para matar no berço outra CPI da Petrobras.
Os oposicionistas têm mais uma chance de dar a Lula o tratamento que todo culpado merece. De novo, ele tenta escapar de um escândalo pelo atalho do silêncio. É preciso obrigá-lo a recuperar a voz para tentar explicar-se. Foi ele quem infiltrou na Petrobras os envolvidos na história malcheirosa da refinaria de Pasadena. Foi ele quem premiou José Sérgio Gabrielli com a presidência da Petrobras. Foi ele quem transformou Dilma em ministra de Minas e Energia, chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da estatal. Foi ele quem decidiu que a refinaria Abreu e Lima seria construída em parceria com Hugo Chávez.
Depois de ter forçado a internação na UTI uma empresa que esbanjava saúde, tenta escapar do hospital. É preciso rasgar a fantasia do Descobridor do Pré-Sal. É preciso deixar claro que a autossuficiência na produção de petróleo foi mais uma fraude entre tantos.É hora de denunciar a nudez do reizinho.
Os Professores da rede municipal de ensino decidiram em assembleia na manhã de desta segunda (31) deflagrar greve na próxima quinta-feira, 3 de abril. Entre os pontos de reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte/RN) estão a implantação do terço de hora-atividade e concessão de intervalo aos educadores infantis.
Respeito muito a classe dos professores, não tem logica essa greve, todos os aumentos solicitados foram dados, agora eles querem diminuir a carga horaria trabalhando quatro dias por semana, os estudantes da rede municipal já sofreram muito na gestão passada. Com certeza tem o dedo de Fátima Bezerra devido o Prefeito não apoia-la para o senado.
Hoje é uma data muito importante para este blog e para este blogueiro.
Há três anos, por “brincadeira” e hobby, iniciamos este espaço virtual sem maiores pretensões, querendo apenas ampliar o que já fazíamos no Twitter e no Facebook.
Queríamos ter um espaço humilde para enfrentar tudo aquilo que nos revoltava, criticar os desmandos dos que se acham poderosos e, principalmente, dar voz à indignação dos nossos leitores, sem medos nem amarras.
Os números demonstram que conseguimos. Aliás, os números na verdade mostram que conseguimos muito mais do que almejávamos inicialmente. De simples hobby, passou a ser também um trabalho primordial para este humilde blogueiro que vos escreve. Já são mais de dez milhões de acessos durante estes três anos, quase catorze milhões de páginas visualizadas e mais de três milhões de pessoas neste sítio virtual. Isso sem falar nos mais de trinta mil comentários, que nos horaram com sua interatividade.
Estamos lançando a partir de hoje uma campanha publicitária, para comemorar a data e os números tão importantes para o Blog do BG. A campanha foi criada pela agência de propaganda que ajudou este blog a existir, a Ratts Ratis Comunicação, do meu amigo Pedro Ratts. A campanha vai mostrar nossos principais números, muitos deles extraídos da pesquisa realizada em fevereiro último pelo Instituto Consult, um dos mais respeitados do Nordeste, e que demonstrou, pelo terceiro ano seguindo, nossa liderança absoluta entre os blogs mais lidos do Rio Grande do Norte.
Tem quem goste, tem quem não goste. Respeitamos. Mas o nosso sentimento é de que progredimos, de que os erros diminuíram, de que melhoramos como veículo de comunicação. Sabemos que ainda precisamos melhorar muito, mas uma coisa não tem quem discorde: o Blog do BG é um espaço plural, honesto e com apenas um compromisso, que é dizer sempre a VERDADE aos seus leitores.
Que venham muitos anos mais! E que eu, nosso blog e você, amigo leitor, que nos acessa todo dia, possamos continuar esta bela parceria de sucesso. Fiquem todos com Deus.
Anchieta esquece isso. Eu tb escrevo. O importante é avançarmos!!! Obrigado
Parabéns Bruno! Seu talento e dedicação para com este espaço merece o reconhecimento de todos aqueles que prezam pela notícia seria, independente, verdadeira e honrosa. Receba o meu abraço, com muito orgulho, e com votos que este espaço cresça a cada ano refletindo também na multiplicidade do seu sucesso e realização pessoal. Sucesso irmão!!!
Parabenizo com muita satisfação a você Bruno, pela competência com que vem mantendo, nesses três anos com seu maravilhoso Blog; como é visto em comentário anterior, o blog tem essa credibilidade de buscá-lo (e eu faço rigorosamente, todos os dias), quando se ouvi um comentário sobre acontecimentos, tanto em Natal, no Estado e até fora do país! Sucesso ao Blog e que não deixe cair a qualidade e a tempestividade de suas postagens.
Parabéns amigo por seu trabalho, comprometimento, profissionalismo… Coisa de quem faz o que gosta…
O seu blog tornou-se leitura obrigatória e referência no noticiário local e, o mais importante, revestido da publicidade imparcial que o jornalismo deve exercer.
Grande abraço e MAIS sucesso!!
Valeu BG, parabéns meu amigo.
O BG hoje é o único blog que leio, conta ai pelo menos 3 acessos por dia meu, rápido, sem medo, sem meias palavras. Quando acontece algo, eu digo logo, entra no BG que tá lá. É tire queda, não da outra.
Abraço meu irmão, não mude, vc hoje é quase unanimidade.
Quando se realiza, dentro da imprensa , um trabalho honesto , imparcial e com sseriedade , o resultado final é este , o reconhecimento do publico.
E isso voce faz, e faz bem feito.
NOSSOS PARABENS
O Goleiro do América Andrey, que já defendeu o ABC, inclusive acaba de ganhar um causa do Alvinegro Potiguar no valor de R$ 522 mil, reclamou publicamente em seu Facebook. Disse que está liberado para jogar, mas não foi convocado. Será que não era melhor ele ter dito ao técnico?
Único clube do Brasil que paga em dia e jogadores mostram insatisfação por não jogarem…enquanto pras bandas de pium…O DM está sendo transferido para o walfredo devido a super lotação…TRT fazendo mutirão com vários processos de jogadores da burrinha…e os salários de funcionários como cozinheiras e ASG em atraso desde de novembro…
A diferença é que no América, Andrey cobra uma posição que ele sabe que é sua. No ABC, cobra uma grana preta, pretíssima, que ele sabe também que é sua mas que não vai ter. Simples assim.
Foi mal, nosso Andrey. Não é por aí. Mas, queria aproveitar para completar um comentário para o leitor Anchieta. Meu caro, além de você entender tudo errado, ainda se desespera. Não critiquei o seu "português", o elogio foi sincero. Mais: se você procurar com calma, verá que eu não tenho o hábito de criticar a escrita de ninguém; nem sou pago para isso nem sou palmatória do mundo. Apontei um erro de um cidadão, sim, porque simplesmente, de forma graciosa, o cara veio para o deboche. Despreparado mas veio. Como eu já fui moleque e já joguei bola no meio da rua, também aprendi a dar no meio da canela. Primo pelo estilo, mas também sei botar o dedo no olho. E foi o que aconteceu. Até citei um ditado que diz que "passarinho que come pedra sabe o cu que tem".
No mais, meu caro, tudo é juízo de valor, nível de conhecimento etc. Cada livro tem o seu leitor, o mesmo pode se dar com os comentários. Assim como eu sei quando estou diante de um bom texto, me permita dizer que também sei quando fui bem ou não no meu comentário. Quando escrevo minhas besteiras, normalmente para a galera do ABC, tenho plena consciência disso. Vou no tom, que em outras palavras chama-se adequação de linguagem. Shakespeare dizia, meu caro Anchieta, que "não se joga pérolas aos porcos". Como eu tenho em alta conta o leitor do Blog do BG, inclusive você, sempre me esforço em valer a pena ter sido lido. Se não consigo, paciência. Você, sr. Anchieta, não é o primeiro a se incomodar com Paulo Kasinsk. A experiência me diz que não é só o que eu escrevo o que incomoda, tem algo mais… Fazer o quê? Cartas para a Redação. Outra, lembrei: fiz uma crítica (uma, não: duas) a um secretário mas não foi crítica a erros na escrita, e sim pelo exagero no uso da expressão "para além de". Só isso. De maneira, meu caro, que só me resta citar Ezra Pound: “ A inteligência humana é mais interessante e mais misteriosa que a estupidez humana”. Abraços.
Enquanto pescava na costa da Flórida, o americano Adam Fisk enfrentou uma situação bastante peculiar – ele foi “rebocado” por um tubarão depois de o “peixão” morder uma de suas iscas. O vídeo que mostra o ocorrido já teve mais de 1 milhão de visualizações no YouTube.
Logo que mordeu a isca, o animal começou a nadar como se “rebocasse” o barco de Fisk, que gravou toda a aventura. O pescador contou ter sido guiado pelo tubarão por mais de duas horas e ter ido parar duas cidades a frente de onde estava.
Depois de completar o seu trajeto, o animal “liberou” Fisk, que compartilhou sua inusitada aventura na web.
A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta segunda-feira, 31, o chefe do setor de Tecnologia da Informação do órgão, lotado no Aeroporto Internacional de Belém, Gilberto Araújo da Silva, por se posicionar embaixo de uma escada rolante e filmar as mulheres que estavam de saia.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vai abrir processo administrativo contra o funcionário.
Na hora em que foi preso, Silva segurava um tablet utilizado nas filmagens. O material gravado será analisado pela polícia e poderá servir de prova contra ele.
A denúncia chegou ao conhecimento da administração da Infraero por intermédio de funcionárias que se sentiam incomodadas pelo comportamento frequente de Silva. Uma delas, que pediu para não ser identificada, contou que o acusado agia há muito tempo, sempre do mesmo modo.
Depois das gravações, ele voltava para sua sala de trabalho, relatou outra servidora do aeroporto.
A Infraero anunciou que ele foi afastado do serviço e será ouvido pela corregedoria durante a sindicância aberta para apurar sua conduta. De acordo com a polícia, o crime é de importunação ostensiva ao pudor e, como o Código Penal considera a conduta de menor potencial ofensivo, ele foi liberado após prestar depoimento.
A Prefeitura do Natal, através de uma ação da URBANA, promove amanhã solenidade de assinatura do acordo de cooperação do “Programa Água Brasil”. O evento acontecerá às 11h, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. A parceria tem como objetivo unir esforços do Município de Natal, do Banco do Brasil, através da Fundação Banco do Brasil, e do WWF-Brasil para a realização de atividades da coleta seletiva.
O Programa Água Brasil realiza ações em todos os biomas e regiões brasileiras, desenvolvendo projetos modelo que são replicados em todo país. A iniciativa envolve reciclagem de resíduos sólidos, coleta seletiva, consumo responsável, boas práticas agrícolas, restauração florestal e finanças sustentáveis.
Em entrevista ao Jornal 96, do jornalista Diógenes Dantas na rádio 96 FM, desta segunda-feira (31), o deputado federal João Maia, nome que será homologado nas convenções como candidato a vice-governador, dentro da aliança com o PMDB, PSB, PV, PROS, PDT e outros partidos, disse não acreditar que o diretório nacional do PSB vete a candidatura de Wilma de Faria ao Senado, dentro desta aliança, como alguns tem especulado.
“Ela mesma já expressou várias vezes que vai disputar o Senado, e eu não acredito que o PSB nacional vá para uma posição de veto. Existem discussões nacionais e estaduais. Estes canais não são tão obstruídos como se imaginam. Wilma tem todas as condições de se eleger, disputando o senado nesta aliança”, disse.
Governo Rosalba
“O Governo do RN é enfermo. Nós não podemos administrar, vivendo em estado de guerra com o funcionalismo. É preciso que o Governo faça as pazes com os funcionários, com seus empresários, que atraiam novas empresas, e que os que estão aqui façam propaganda de como é bom estar aqui. Que faça as pazes com a Assembleia e com o Judiciário”, destacou.
E foi justamente essa falta de diálogo que fez com que o Governo Rosalba, na opinião de João Maia, ter perdido a maior base política, já reunida em torno de uma administração estadual. “O PR fez campanha para Iberê Ferreira. Mas, nós fomos para o governo ajudar o Rio Grande do Norte, e esse mesmo governo, que teve apoio de ministro, líder nacional da oposição, presidente da Câmara dos Deputados, presidente da Assembleia e os demais deputados, se isolou, desconfiou de todo mundo”, finalizou.
O ABC Futebol Clube foi condenado a pagar uma indenização trabalhista ao goleiro Andrey Nazário Afonso, que atualmente defende o América Futebol Clube, no valor de R$ 522.632,18 e mais R$ 33.927,18 de contribuição previdenciária.
A decisão é da juíza Eugênia Pereira Arraes, da 2ª Vara do Trabalho de Natal, que julgou procedente em parte o pedido do atleta e condenou o clube a pagar quatro meses de salário, 13º e férias do período (acrescidas de 1/3), FGTS + 40% com a compensação dos valores recolhidos.
Além de todas as verbas rescisórias, Andrey ainda pleiteou o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho com o ABC Futebol Clube, alegando atraso no pagamento de salários de três meses, ausência de depósito de FGTS e de recolhimentos previdenciários, o que foi reconhecido pela juíza.
Além disso, a juíza determinou também o pagamento de verba de moradia, no valor de R$ 2 mil mensais, entre setembro de 2012 e março de 2013, mais a cláusula compensatória, no valor de R$ 280.000,00.
Pela decisão, o ABC Futebol Clube ainda foi obrigado a corrigir o salário anotado na Carteira de Trabalho do ex-goleiro que, na prática, era de R$ 25 mil entre setembro e dezembro e, a partir de então, de R$ 35 mil por mês, mas o valor registrado na CTPS era de apenas R$ 5 mil mensais.
Em sua defesa, o clube alegou que a verba denominada de direito de imagem tem natureza cível e que a ajuda de custo é indenizatória, não sendo, portanto, de natureza salarial.
O ABC argumentou, ainda, que adquiriu os direitos de utilização da imagem do atleta pela quantia de R$ 20 mil durante o primeiro período do contrato de trabalho e de R$ 30 mil durante o segundo período, em conformidade com o disposto no art.87-A da Lei Pelé.
Ao contrário do que defendeu o clube sobre a natureza do direito de imagem, prática comum em contratos de atletas profissionais de futebol, a juíza Eugênia Pereira Arraes entendeu que tal verba, de fato, tem natureza salarial.
Por fim, a juíza indeferiu o pagamento da multa de R$ 400 mil requerida pelo atleta a título de Cláusula Indenizatória Desportiva, pleiteado pelo ex-atleta do ABC, tendo em vista que esse direito só é assegurado em caso de transferência nacional, o que não foi o caso.
Essa Justiça do Trabalho é uma vergonha. Um verdadeiro câncer. Uma instituição envelhecida, retrógrada que vive como se estivéssemos nos anos 50 quando foi criada. Ora, naquele tempo, sim, o trabalhador era um alienado. Hoje, não. Todos têm acesso a informação e os trabalhadores são extremamente bem informados. Não existe mais nenhum bobo. Além disso, tem os sindicatos que auxiliam os trabalhadores. Mas, o problema continua. São juízes que ADORAM FAZER A PSEUDO JUSTIÇA SOCIAL COM O DINHEIRO ALHEIO. Alguns desfilam de Mercedes pela cidade, recebendo sempre alguma verba a titulo de "atrasado", e prejudicando a classe que gera emprego e renda, como se os empresários, que já são roubados e extorquidos pelos Governos, através da sua absurda carga tributária, fossem os bandidos e não os mocinhos. Enquanto isso, os idiotas sonham com a democracia cubana como exemplo. Quem será que vai nos salvar? Vamos fazer um movimento para fechar e enterrar de vez à justiça do trabalho. Não vale um tostão furado e não faria falta nenhuma. E os juízes, perguntariam, perderiam sua boquinha? Não… Seriam transferidos, depois de fazerem um cursinho, para a esfera estadual, à fim de suprir a deficiência ali existente que é enorme.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a resolução da Justiça Eleitoral que trata da investigação de crimes eleitorais no pleito de outubro. Segundo o procurador, a norma é inconstitucional por limitar o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impedir a requisição de diligências à polícia e abertura de inquérito pelo órgão.
A Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aprovada no plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo com a norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral.
Em janeiro, Janot pediu ao TSE a revogação da decisão, mas o pedido não foi levado a julgamento. Diante da demora do tribunal e da proximidade do período eleitoral, o procurador recorreu ao STF para garantir a suspensão da norma.
Na ação enviada ao STF, o procurador pede a concessão de liminar para suspender a norma até decisão final do plenário do Supremo. “A norma viola, a um só tempo, o princípio acusatório, o dever de imparcialidade do órgão jurisdicional, o princípio da inércia da jurisdição e a titularidade da persecução penal, que a Constituição atribuiu ao Ministério Público”, afirmou.
Em janeiro, associações ligadas ao Ministério Público Federal (MPF) divulgaram nota de repúdio à decisão do TSE. As entidades entendem que a resolução afronta os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência.
A nota foi assinada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Peso pesado quando se trata de pequenas Prefeituras e pessoas das classes mais baixas. Pesos leves quando se trata de SUPERSALÁRIOS; GTNS DE 100%; julgamento dos casos envolvendo a Governadora e seus familiares (irmã recebendo plantões sem pisar na unidade de Saúde onde está lotada, ação de improbidade administrativa contra Rosalba quando Prefeita de Mossoró por usar os tratores da Prefeitura para serviços num parque de vaquejada privado, aumento de cargos comissionados mesmo estando no limite estipulado pela LRF, segundo suas próprias informações, etc); entre outros com destaque para os inúmeros casos de NEPOTISMOS DIRETOS OU/E CRUZADOS existentes no TJRN, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, GOVERNO DO ESTADO e no próprio MPRN.
Como dizia um velho ditado: "Pimenta nos olhos dos outros é refresco."