O governo Lula sancionou na quinta-feira (16) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.
O Executivo, porém, optou por vetar 17 trechos do texto. Um deles previa a isenção do Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”, para a exportação dos bens e serviços sobre os quais incide.
Desse modo, com o veto, o IS será aplicado também para as vendas feitas ao exterior de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Os itens sobre os quais o “Imposto do Pecado” incide são:
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excluindo veículos para transporte de dez pessoas ou mais), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida;
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, mais leves que 5 toneladas (exceto caminhões), à combustão, híbridos e elétricos;
Veículos aéreos (exceto os espaciais e os não tripulados);
Embarcações com motor;
Charutos, cigarrilhas e cigarros;
Tabaco e produtos que contenham tabaco ou nicotina;
Bebidas alcoólicas;
Bebidas açucaradas;
Bens minerais;
Concursos de prognósticos e Fantasy sport.
Por outro lado, foi mantida a isenção do IS sobre operações com energia elétrica, telecomunicações e sobre bens e serviços com alíquotas reduzidas pela Constituição.
Segundo o governo, a cobrança não tem caráter arrecadatório, tendo objetivo de taxar e mitigar o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Evitando rusgas com o eleitorado conservador, Lula tem desviado da chamada “pauta de costumes” em prol de medidas na área econômica. O foco está nos estratos de menor remuneração dentro da classe média, no que ficou conhecido como “nova classe C” em mandatos anteriores do petista. Uma das principais apostas para contemplar este grupo, anunciada em novembro, foi a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, que só é prevista para 2026.
A oposição bolsonarista, por sua vez, tem concentrado carga em iniciativas que afetam este segmento no bolso, especialmente após a repercussão negativa de ações mais rígidas da própria direita na pauta moral, como o PL Antiaborto.
Em abril de 2023, em uma das primeiras ofensivas desse tipo, parlamentares bolsonaristas atacaram a proposta de taxação de compras de até US$ 50 do exterior, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. Preocupado com o impacto popular, o Ministério da Fazenda recuou da medida na ocasião.
— Os casos do Pix e o da “taxa das blusinhas” mostram que o bolsonarismo chega ao eleitor mais moderado quando adota discursos não tão radicais. Mas a chave para os bolsonaristas é conjugar a economia com uma perspectiva moral. Não se trata só de uma discussão econômica, mas sim de comunicar uma ideia de que um governo “corrupto” teria o objetivo de “cortar a liberdade” ou atrapalhar a vida do “trabalhador de bem” — analisa a socióloga Esther Solano, pesquisadora da Unifesp que realiza estudos qualitativos com eleitores de Bolsonaro.
Para a pesquisadora, “há certo exagero” em vincular a mobilização bolsonarista unicamente a fake news sobre taxação do Pix. A hipótese foi sugerida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em um vídeo no qual reconheceu que a resolução da Receita não tratava disso, mas comparou o cenário atual com o da “taxa das blusinhas”. Após o recuo inicial da Fazenda, a taxação de 20% em compras de pessoas físicas até US$ 50 acabou aprovada pelo Congresso — com voto favorável da maioria da bancada bolsonarista — e sancionada por Lula no ano passado.
Apesar de enxergar uma “manipulação da verdade” no vídeo de Nikolas, Solano afirma que derrubar a resolução da Receita sugere “imaturidade política” do governo.
— Nem tudo é fake news, e nem tudo é falha de comunicação. O recuo é um prato cheio para o bolsonarismo, porque parece demonstrar que havia algo errado.
A resolução original da Receita, revogada na quarta-feira, aumentava para R$ 5 mil o piso de movimentações financeiras mensais de pessoas físicas que precisam ser informadas pelos bancos ao Fisco. A norma vigente exige a coleta de informações a partir de R$ 2 mil. Além disso, a resolução passava a exigir dos bancos digitais as mesmas regras que já valem desde 2003 para os bancos convencionais.
Um ponto que causou controvérsia até entre petistas, no entanto, foi a menção específica ao monitoramento de “transações eletrônicas efetuadas por intermédio do Sistema de Pagamentos Instantâneos” — isto é, o Pix —, a partir do piso de R$ 5 mil. A justificativa da Fazenda era aprimorar o controle sobre crimes como lavagem de dinheiro. Ex-vice-presidente da Câmara, o ex-deputado Marcelo Ramos (PT-AM), porém, afirmou que “qualquer coisa que cheire a tributação da classe média” que ganha R$ 5 mil mensais “está errada na origem”.
— É desnecessário qualquer movimento sobre o Pix se você já faz o controle sobre a conta bancária. Não é só comunicação, e sim um problema de falta de cuidado da Receita em dialogar com os órgãos políticos. O governo acertou ao recuar do que estava equivocado — disse Ramos.
No fim do ano passado, o governo já havia recuado da iniciativa de instituir um Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em moldes similares ao antigo DPVAT, extinto em 2019. O seguro foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula em maio. A ocasião coincidiu com uma enxurrada de publicações nas redes sociais, alimentadas por bolsonaristas, que apelidavam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como “Taxad”. Em dezembro, o governo articulou a aprovação de uma nova lei, já sancionada por Lula, que revogou a volta do seguro.
Outro episódio que constrangeu o governo, em janeiro do ano passado, foi a publicação de um ato da Receita que revogou uma outra norma, de 2022, que detalhava a isenção de contribuição previdenciária na atividade de líderes religiosos. Na ocasião, a Receita disse que seguia o disposto em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa “possível desvio de finalidade e ausência de motivação” da norma — a isenção, nesse tipo de remuneração, já é prevista por lei desde 1991. O TCU, porém, divulgou nota à época frisando que ainda não havia tomado uma decisão.
O ato da Receita no governo Lula foi recebido com críticas nas redes sociais, especialmente de pastores e parlamentares bolsonaristas que fazem parte da bancada evangélica. À época, Haddad anunciou a criação de um grupo de trabalho, junto à Receita e à bancada evangélica, para discutir a melhor forma de assegurar a isenção, dentro do que é previso na lei.
Além do alcance orgânico de críticas vindas do vídeo do deputado mineiro e da família Bolsonaro, parlamentares da oposição fizeram impulsionamento pago de publicações nas redes sociais, em especial no Instagram, sugerindo que o objetivo da medida da Receita seria “fiscalizar o Pix” e cobrar impostos sobre as movimentações, o que não constava na resolução. Os anúncios aumentam o alcance das publicações. A maioria custou menos de R$ 100, com público potencial estimado de 500 mil pessoas, segundo informações da Bibilioteca de Anúncios da Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp.
Em uma das publicações, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), se disse contra “imposto para movimentar o Pix”. Procurado, ele alegou não ter dito “que haveria imposto na transação”.
— Acho que verificaram (o governo) que o custo eleitoral para manutenção desse monitoramento absurdo ficou muito alto — afirmou.
Outras publicações impulsionadas disseminavam receio sobre a medida. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) sugeriu que pessoas que declaram Imposto de Renda deveriam ter “atenção ao seu Pix”. A norma revogada, porém, não exigia qualquer tipo de declaração adicional. Após o recuo, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) também pagou para ampliar o alcance de vídeo em que afirma que “a oposição venceu”.
Isenção para líderes religiosos: Em janeiro de 2024, a Receita revogou um ato do governo Bolsonaro que detalhava a isenção previdenciária para líderes religiosos. Após críticas de pastores e lideranças da bancada evangélica, a Fazenda criou um grupo de trabalho com deputados para discutir o assunto.
A legalidade do ato da gestão Bolsonaro vinha sendo analisada pelo TCU, que paralisou o processo para aguardar as conclusões do grupo.
‘Taxa das blusinhas’: No início de 2023, a oposição bolsonarista atacou uma proposta da Fazenda de instituir uma alíquota sobre compras online vindas do exterior, no valor de até US$ 50. A primeira-dama Janja da Silva chegou a desmentir a intenção, e depois o governo recuou da ideia. Em 2024, porém, o Congresso aprovou uma lei que criou a taxa, e o presidente Lula, apesar de criticar a ideia, sancionou o texto.
Volta do DPVAT: No ano passado, o governo criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), nos moldes do DPVAT, que havia sido extinto em 2019. A medida coincidiu com uma enxurrada de publicações nas redes sociais ironizando o ministro Fernando Haddad. Em dezembro, o governo articulou a aprovação de uma nova lei, já sancionada por Lula, que suspendeu a volta do imposto.
Informações sobre movimentação financeira: A Receita publicou instrução normativa para obrigar bancos digitais e fintechs a seguirem as mesmas regras de bancos convencionais na comunicação de transações mensais de seus clientes — e aumentou o piso, de R$ 2 mil para R$ 5 mil, a partir do qual as instituições precisam reportar. Depois de a oposição bolsonarista acusar o governo de querer fiscalizar trabalhadores autônomos, a norma foi revogada.
O advogado estadunidense Mark Lemley, afirmou, em seu perfil no Bluesky, que deixará de representar a Meta em um caso sobre direitos autorais de inteligência artificial generativa devido à “masculinidade tóxica” e “loucura neonazista” do fundador da empresa, Mark Zuckerberg. A publicação foi feita na 2ª feira (13.jan.2025).
O jurista, que também é professor de direito na Universidade de Stanford, afirmou que, apesar de apoiar a posição da Meta no caso envolvendo IA generativa, não pode, “de boa consciência”, continuar como advogado da empresa.
“Demiti a Meta como cliente. Espero que eles vençam a disputa de direitos autorais, mas não posso mais representá-los”, escreveu na rede social, que é concorrente do X (ex-Twitter), de Elon Musk.
O anúncio ocorre após mudanças na política da Meta, entre elas o encerramento do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos e a adoção de “notas de comunidade”, modelo inspirado no X, em que usuários comentam sobre a veracidade de postagens.
A decisão de Mark Lemley foi motivada, em parte, por declarações de Zuckerberg durante um podcast “Joe Rogan Experience”. O CEO disse que a cultura corporativa é “neutra” porque tentar fugir da “energia masculina” e que “ter uma cultura que gosta de celebrar um pouco mais a agressão tem seus próprios méritos que são realmente positivos”.
Lemley também informou que desativou sua conta no Threads, rede social lançada pela Meta para competir com o X, e que não fará mais compras por anúncios veiculados no Facebook e Instagram. “Não quero que o Facebook receba crédito por qualquer compra que eu faça”.
Ele encerrou sua mensagem no Bluesky defendendo o uso da rede social como alternativa às plataformas da Meta e ao X. “O Bluesky é uma excelente alternativa. Não preciso apoiar um site semelhante ao Twitter administrado por alguém que tenta imitar o Musk”, concluiu.
O perfil do Banco Central (BC) no Instagram e no X publicou, na quarta-feira (15/1), um vídeo sobre a polêmica do Pix. A peça veio acompanhada de uma referência indireta ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que seria o “vacilão da fake”.
A publicação do Banco Central é um vídeo que diz que não há mudança nas regras para o Pix, que o serviço vai continuar sendo de graça e não vai haver quebra de sigilo. No entanto, no segmento da mensagem, aparece o seguinte trecho: “Hora de ouvir umas verdades que o vacilão da fake não quer te contar, bebê.”
A que ponto chegamos, o BC bancando vídeos ridículos, o desgoverno ptista veio para jogar o país na lata do lixo, mas foi prá isso que fizeram o L. Infelizmente.
Isso é postura de publicação de dirigentes de um Banco Central? São irresponsáveis no comando de um órgão tão importante de um país de uma numerosa população. Por isso, o Brasil é ladeira abaixo.
O ladrão Nove Dedos sentiu o bafo na nuca e, rapidinho, revogou a IN RFB nº 2219/2024 da Receita Federal, por meio da IN RFB nº 2247/2025. 😏 Não dá pra tirar o olho desse sujeito, porque ele não merece qualquer confiança ou consideração! Agora, pra tentar dar uma de bonzinho, editou a MP 1156/2025, que trata do Pix. Fiquem atentos, porque quando ele faz esse tipo de movimento, sempre tem alguma coisa estranha por trás! 👀💼
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que negou pedido para devolução do passaporte e consequente ida aos Estados Unidos a fim de participar da posse do presidente eleito Donald Trump. O evento está marcado para a próxima segunda-feira (20).
A defesa alega que a vontade de viajar não pode ser interpretada como um indicativo de que Bolsonaro pretende fugir, “na medida em que [Bolsonaro] já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil, quando retornou da Argentina e dos Estados Unidos”.
“A decisão deve ser revista, porque parte de seus pressupostos ou não se coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual”, apontaram os advogados do ex-presidente.
A decisão de Moraes
Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, tem dado “apoio à ilícita evasão do território nacional e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado”.
E, segundo Moraes, Eduardo, “segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem de Jair Bolsonaro”.
Na quarta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou também contra o pedido. Segundo o procurador, Bolsonaro não comprovou interesse público na ida dele aos Estados Unidos.
“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”, descreveu Gonet na decisão.
No texto, o procurador diz que não há evidência de que a viagem seria vital para o ex-presidente, a ponto de “sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”.
Para Gonet, a retenção do passaporte tem como objetivo impedir que Bolsonaro “saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, para preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.
Na semana passada, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao STF que o e-mail enviado ao filho dele Eduardo Bolsonaro pela campanha do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, é o próprio convite para a posse presidencial norte-americana.
Antes de tomar uma decisão, contudo, Moraes pediu aos advogados que eles apresentassem um documento oficial do convite feito a Bolsonaro. O ministro alegou “necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”.
Moraes disse que a mensagem foi enviada para o e-mail de Eduardo por um endereço não identificado e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado.
Passaporte retido
O passaporte de Bolsonaro está retido desde fevereiro de 2024, depois de uma operação da Polícia Federal.
A ação foi autorizada por Moraes nas investigações sobre a suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.
O ex-presidente pediu para ter acesso ao documento em outras situações, mas as solicitações foram negadas. Nas redes sociais, o ex-presidente chegou a dizer que se sentia honrado com o convite para a posse de Trump.
“Uma honra, estou muito feliz com esse convite. Estarei representando os conservadores da direita, do bem, o povo brasileiro lá nos Estados Unidos, se Deus quiser.”
Alguém em sã consciência acredita que se Bolsonaro realmente quisesse fugir, já não teria feito? Se assim quisesse não teria voltado dos EUA, mas para os esquerdopatas, narrativas é o suficiente para ficarem sonhando com a prisão de Bolsonaro, qual crime ele cometeu? Gópi? Se tivesse alguma prova robusta já o teriam prendido há muito tempo.
Quem já foi para a cadeia foi o EX-PRESIDIÁRIO que os ESQUERDOPATAS adoram. E foi para a cadeia por condenação por CORRUPÇÃO, porque foi condenado por desviar o dinheiro dos impostos do povo.
EXCREMENTO e VERME IMUNDO é quem rouba o dinheiro do povo.
EXCREMENTO e VERME IMUNDO é quem elege Corrupto condenado por roubar o povo.
Enquanto sonham ver o MITO na cadeia, o que virão é o MITO voltar a governar esse país, para colocar o Brasil em ordem, para reduzir os impostos que a população paga, para fazer a economia do país voltar a crescer, para o dólar voltar a valer menos de 5 reais.
Nas entre linhas ‘ a prisão esta próximo “, não vão permitir a saída do Brasil.
Pode representar consevadores da direita, mas do bem, definitivamente não! Pois, quem acha que matar, ou desejar a morte de outro, independente de quem quer que seja esse outro, não representa e nunca representará o bem. TÁ REPREENDIDO!
ELE VOLTARIA? LEMBREM ELE É COVARDE TEM QUE PAGAR, CENTENAS DE PAIS DE FAMÍLIA PAGANDO POR CAUSA DELE, ESSE CRÁPULA SABIA QUE O PLANO DELE NÃO IA DA EM NADA PORQUE DEIXOU MILHARES DE PESSOAS NAS FRENTES DE QUARTÉIS A GRITAR FORÇAS ARMADAS SALVE O BRASIL E IDOLATRANDO ESSE TRASTE
A 20ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitou uma ação protocolada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com orientações para o aborto legal para crianças e adolescentes.
O que aconteceu:
A resolução do Conanda, aprovada em dezembro de 2024, estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e rápido para o aborto legal para crianças e adolescentes, mas não tem peso de lei.
Damares alegou violação do regimento interno do Conanda devido à negação de um pedido de vistas durante a aprovação da resolução.
A juíza da 20ª Vara Federal do Distrito Federal considerou a ação improcedente, sob o argumento que a senadora não possui legitimidade para questionar atos administrativos do Conanda.
A resolução foi inicialmente suspensa por decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) após pedido da senadora, mas a suspensão foi revertida.
Em dezembro de 2024, o Conanda aprovou uma resolução com diretrizes para realização humanizada da interrupção da gravidez para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. A medida não tem peso de lei, mas ajuda a orientar na tomada de decisões.
Damares alegou que a resolução do Conanda viola o regimento interno do órgão, sob o argumento que um pedido de vistas – mais tempo para analisar – foi indevidamente negado.
A juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos julgou improcedente a ação de Damares e destacou que a senadora não integra o Conanda e não possui relação jurídica com o ato administrativo.
“A impetrante não íntegra ou participa a qualquer título do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de modo que não há interesse jurídico para que a parlamentar questione em juízo os atos do mencionado”, pontuou a magistrada.
Resolução
A resolução do Conanda apresenta um protocolo específico para casos de gravidez em crianças e adolescentes em decorrência de violência sexual. A medida garante acesso rápido e seguro aos serviços de saúde para a interrupção legal da gravidez.
Apesar de aprovado ainda em dezembro de 2024, a resolução contou com o voto contrário dos 13 representantes do governo no conselho. A aprovação da resolução foi garantida por meio dos votos da sociedade civil.
A resolução chegou a ser suspensa pelo TRF1 em decisão de liminar, atendendo a um pedido da senadora Damares Alves.
O Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, liderado por parlamentares republicanos, manifestou nesta quinta-feira (16/1) oposição à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de viajar aos EUA para participar da posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro.
Em uma publicação na conta oficial no X (antigo Twitter), o Comitê declarou:
“Jair Bolsonaro é um amigo da América e um patriota. Ele deveria ter permissão para comparecer à posse do presidente Trump”.
A decisão do STF foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu haver riscos de fuga por parte do ex-presidente. Bolsonaro está com o passaporte retido desde fevereiro de 2024, como parte da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou Moraes.
O ministro seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao negar o pedido feito pela defesa de Bolsonaro, que solicitou autorização para viajar aos EUA entre os dias 17 e 22 de janeiro.
SE der brecha esse canalha não volta mais!
Covarde, como todo bolsonarista é covarde!!
Segura esse rato aqui no Brasil e manda ele mofar na cadeia!!!
Canalha, genocida, pilantra!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que os governadores dos estados que mais devem são ingratos ao criticar vetos à lei que trata da renegociação das dívidas bilionárias. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (16/1), em cerimônia no Palácio do Planalto.
A crítica ocorreu no momento em que Lula comentava a sanção da lei da repactuação das dívidas dos estados. Lula ainda disse que essa aprovação se deve aos esforços do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“E os governadores, que não os cinco maiores que devem mais… que são ingratos porque deviam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso Nacional. Alguns fizeram críticas porque não querem pagar e, a partir de agora, vão pagar”, criticou o presidente.
A sanção da lei por Lula na última terça-feira (14/1), com vetos a alguns trechos, rendeu críticas de governadores. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) deverá ter um impacto fiscal de R$ 20 bilhões por ano, segundo cálculos do Tesouro Nacional.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por exemplo, acusou o Palácio do Planalto de “mutilar“, com os vetos, o programa de renegociação dos débitos. “O federalismo brasileiro foi golpeado pelas costas”, considerou ele.
Outro governador a se manifestar foi Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, que disse ter recebido a notícia “com extrema preocupação e indignação”. Segundo ele, os vetos geram uma perda de cerca de R$ 5 bilhões que ajudariam na reconstrução após as enchentes de 2024.
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), usou as redes sociais nesta quinta (16/1) para provocar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impedido de deixar o país por estar com o passaporte retido pela Justiça.
“Vamos falar a verdade, Bolsonaro não apresentou convite formal para a posse do novo presidente dos Estados Unidos porque nunca foi convidado, né!?”, provocou Gleisi. A parlamentar ainda afirmou que Bolsonaro terá que assistir a posse de Donald Trump pela televisão.
A apreensão do passaporte se deu no âmbito das apurações de uma trama golpista que teria ocorrido nos bastidores do governo Bolsonaro. O ex-presidente, assim como outras 39 pessoas, foi indiciado pela PF por uma suposta participação no plano para decretar um golpe de Estado no Brasil.
O relatório elaborado pela autoridade policial foi remetido ao STF, que encaminhou as conclusões da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, é esperado que o órgão se manifeste nas próximas semanas.
Eita !!!!
Xandão VETOU a “saidinha” do bandidão do Brasil, foi???
Tadinho…
Eu até deixava ele ir, mas usando uma tornozeleira pra humilhar !!!
kkkkkkkkkkk
Homi, aquele CANALHA iria fugir igual a um RATO como ele fez quando levou duas botadas nas urnas!
Mas, talvez seja melhor não ir…já pensou se fosse barrado como aconteceu na posse de Milei??
SE quiser assista na TV, se não quiser VSF !!!!
Valeu Xandão!
POde dar mole pra bandido, não!
Michelle Bolsonaro com a sua elegância e educação, vai representar muito bem o Brasil na posse de Donald Trump. A Gleisi Hoffman vai assistir pela TV e verá como se brilha a eterna primeira dama do Brasil. Elegância e educação são adjetivos que nem a Presidente do PT e nem a atual primeira dama do país nunca terão. Estão mais para barraqueiras.
O repórter Antônio Rocha emocionou telespectadores ao se emocionar durante a cobertura das enchentes que atingiram o município de Picos, no Piauí. Isso porque o jornalista também teve sua casa invadida pela água.
“O Antônio teve a casa dele invadida pela água, ele foi acordado de madrugada pela esposa com a casa tomada e o nível de água subindo”, explicou o apresentador do jornal, após o colega se emocionar e não conseguir concluir a cobertura.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O primogênito de Jair Bolsonaro alega que Haddad feriu sua honra, imagem e a reputação com acusações “falsas e infundadas”.
“As afirmações públicas e a vinculação do nome do senador à prática de crimes geram dano moral evidente, afetando negativamente sua imagem pública, pessoal e política. Há nexo entre as declarações de Haddad e o dano causado à honra e reputação de Flávio Bolsonaro, razão pela qual Fernando Haddad deve ser condenado”, alega a defesa de Flávio Bolsonaro.
O pedido é para que Fernando Haddad seja condenado a pagar indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos, além do pagamento das custas processuais, o que dá um valor à causa de R$ 60.720,00. O processo tramita no 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
Na ocasião, a norma da Receita, que previa monitoramento de transações Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) foi revogada.
Olha aí ele atuando como advogado. Ainda disseram que era mentira qdo ele justificou a compra daquela mansão em Brasília com dinheiro de honorários advocatícios.
🚓🚓👉😘Suspeito número 1 de esquema da rachadinha é nomeado secretário por Lula
Na campanha, o petista bateu forte no escândalo dos Bolsonaro. Empossado, escolheu o ex-deputado André Ceciliano para chefe de assuntos federativos. .
QUE MORAL TEM UM PETISTA PRA JULGAR ALGUÉM? O NÚMERO UM DAS RACHADINHAS NO RIO É SECRETÁRIO DO LULA. ALGUÉM COMENTA?
Após a divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que aconteceu esta semana, os estudantes se preparam para o início das inscrições no Sistema de Seleção Unificado (Sisu), previstas para essa sexta-feira, dia 17 de janeiro. Referência na preparação para o Enem e vestibulares há mais de 25 anos, o professor André Cury, diretor acadêmico do Colégio Porto, orienta que os candidatos devem planejar e ter estratégia para aplicar a nota e se candidatar a uma vaga na universidade.
“O aluno deve definir qual a sua prioridade para tomar uma decisão assertiva. Se a prioridade é o curso, é fundamental pesquisar as instituições que o oferecem, buscando sempre a melhor qualidade. Porém, se a instituição de ensino é o mais importante, é fundamental que o estudante busque quais as oportunidades que são oferecidas e que se encaixam com seus objetivos de vida”, explica o educador.
Para o professor, considerar a localização da universidade escolhida é fundamental, já que pode ser uma experiência desafiadora, porém enriquecedora. Entre os pontos a serem analisados, estão os custos de morar em outra cidade ou estado e se a experiência combina com seu perfil.
André Cury também afirma que é preciso analisar três fatores em conjunto: consultar as notas de corte anteriores para ajudar a nortear a escolha, já que são um indicativo para o estudante saber suas chances; observar o número de vagas oferecidas naquele curso; e observar a quantidade de pessoas que são chamadas em lista de espera “Escolher onde aplicar a nota exige estratégia e conhecimento, então os alunos devem aproveitar esses dias que antecedem as inscrições do Sisu para avaliar todos esses fatores, incluindo o peso de cada área do conhecimento nas universidades”, conclui.
As inscrições no Sisu são feitas exclusivamente pela internet e o candidato escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas. Segundo o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto as matrículas acontecem de 27 a 31 de janeiro. Já o período para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto foi em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16/1).
O projeto mantém os principais pontos aprovados pelo Congresso Nacional no que diz respeito à simplificação dos tributos, a cesta básica isenta de impostos, cashback e a redução da alíquota para medicamentos, serviços de saúde e educação, entre outros. Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus também foram mantidos.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto tem vetos relacionados a questões “majoritariamente técnicas que podem criar algum tipo de problema interpretativo”.
A reforma:
A reforma tributária simplifica os cinco impostos vigentes no país em apenas um, o IVA dual, com duas frentes de cobrança: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Além da implementação do IVA dual, foram definidas as diretrizes para o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. O tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O que muda:
Entram no rol do “imposto do pecado”: veículos; embarcações e aeronaves; produtos fumígenos (cigarros); bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; bens minerais; e apostas e fantasy sport (jogos on-line). As armas não entraram no pacote.
Outra novidade é o sistema de cashback, que prevê a devolução ao contribuinte de parte do imposto pago. A medida vai beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único no pagamento de serviços como água, luz, internet, telefone, saneamento básico e gás.
O texto também estabelece uma lista de alimentos que ficarão isentos de tributação. São eles: arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum, mandioca, inhame, batata-doce e coco, café e óleo de babaçu, manteiga, margarina, leite fluido, leite em pó e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica, além de óleo de babaçu, grãos de milho e de aveia e diversos tipos de queijo.
O projeto ainda prevê isenção a uma série de medicamentos usados, por exemplo, no tratamento de gripe, Covid-19 e sarampo, além de insulina e abacavir — um antiviral usado no tratamento contra o HIV. Veja aqui a lista completa.
Outra parcela de remédios, considerados populares, como os antigripais, por exemplo, foram incluídos na alíquota reduzida de 60%.
Ou seja, trocando em miudos.
Os pagadores de impostos sustentando parasitas.
Nem água mineral no semáforo querem vender, limpar um muro um terreno, nem pensar.
O ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PL) afirmou em entrevista ao programa Faroeste à Brasileira, da Revista Oeste, nesta quinta-feira (16/1), que foi uma honra ter recebido o convite à posse de Donald Trump e que não entrará no mérito da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar o pedido de liberação de passaporte porque a questão “do passaporte ainda está em jogo”.
Bolsonaro afirmou que sua equipe de advogados pediu para que ele não entrasse nesse assunto porque ainda cabe recurso da decisão. Depois disso, frisou que sua esposa, Michelle Bolsonaro, o representará na posse.
“A boa noticia é que, no sábado de manhã, no aeroporto de Brasília tem voo e minha esposa vai para lá. Está convidada. Ela vai fazer sua parte. Tenho conversado com pessoas próximas ao presidente Trump. Ela terá tratamento bastante especial lá”, disse durante a entrevista.
O ex-presidente ainda ressaltou que, até onde sabe, os advogados dele vão recorrer da decisão de Moraes. “Vão citar muitas coisas. O que nós queremos é que o Supremo, se porventura esse recurso for julgado, que seria por uma Turma, que seja julgado com a devida isenção”, disse.
Nesta quinta-feira, Moraes negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, marcada para a próxima segunda-feira (20/1).
Moraes tomou a decisão após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra o pedido. Consequentemente, o ministro também indeferiu solicitação de devolução, mesmo que temporária, do passaporte do ex-mandatário.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) divulgou, nesta quarta-feira (16), o balanço dos primeiros 15 dias da Operação Verão 2025. Entre 1º a 15 de janeiro, os guarda-vidas registraram 71 resgates de vítimas de afogamento nas áreas monitoradas, com três mortes.
No mesmo período do ano passado, foram 24 resgates e nenhum óbito nas áreas supervisionadas. Isso significa que, de um ano para o outro, o número de afogamentos quase triplicou.
Para prevenir acidentes, os bombeiros já realizaram mais de 14 mil orientações ao público e 4,7 mil advertências neste início de temporada. Além disso, as ações de blitz educativas têm sido intensificadas nas rodovias de acesso ao litoral, nas pousadas, nos hotéis e diretamente nas praias de maior fluxo de turistas e veranistas.
“A prevenção é a chave para salvar vidas. Nosso trabalho não se limita aos resgates; buscamos conscientizar a população para que possam aproveitar o verão de forma segura. Em muitos casos, uma simples orientação pode evitar uma tragédia”, destacou o subcomandante-geral do CBMRN, coronel Franklin Araújo.
Outro fator crucial nas ações deste ano é a colaboração com o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), que tem atuado de forma determinante em resgates de difícil acesso e no apoio às operações de salvamento em áreas mais remotas. Um dos casos aconteceu na terça-feira (14), quando um turista de São Paulo foi resgatado de helicóptero após ficar preso em uma correnteza na Praia do Forte.
O Corpo de Bombeiros está investindo mais de R$ 500 mil em diárias operacionais, garantindo diariamente a presença de mais de 60 guarda-vidas nas principais praias do estado. A corporação reforça o pedido à população para que redobre os cuidados ao entrar na água, respeite as orientações dos guarda-vidas e evite situações de risco desnecessárias.
A praia de Pirangi será o cenário de um dos maiores encontros de confraternização entre médicos deste verão. No próximo sábado, médicos cooperados da Unimed Natal estarão reunidos no Condomínio Village Palmeiras para celebrar a pretensa pré-candidatura do cardiologista Ricardo Queiroz à presidência da Unimed Natal, acompanhado do neurocirurgião Emerson Oliveira, que se coloca como pré-candidato à vice-presidência.
Além de ser uma grande oportunidade para fortalecer os laços entre colegas de profissão, o evento tem como objetivo fortalecer ainda mais o nome do médico Ricardo Queiroz como pré-candidato, destacando seu compromisso com o crescimento e a inovação na Cooperativa de Saúde.
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Leiam com atenção esse último parágrafo. É uma brincadeira. Esses canalhas pensam que o povo é idiota.
Só se combate o terrorismo na bala.