O Ministério Público Eleitoral (MPE) já instaurou pelo menos 280 procedimentos administrativos, inquéritos e representações relacionadas a irregularidades nas eleições de 2014, como propaganda antecipada e abuso de poder político e econômico cometidos por pré-candidatos a cargos como governador, deputado estadual e federal.

A maior parte dos procedimentos instaurados contra pré-candidatos nas eleições deste ano vem de São Paulo. No maior colégio eleitoral do Brasil, foram instaurados, até o fechamento desta reportagem, 144 investigações por propaganda antecipada e 35 inquéritos policiais para apurar possíveis irregularidades eleitorais.

Na primeira semana de fevereiro, por exemplo, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, responde a uma representação por propaganda antecipada por supostamente ter tirado proveito político de comerciais nos quais a entidade defende a aprovação da MP dos Portos e a redução das tarifas de energia.

Conforme a representação que tramita na Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, durante o ano passado, Skaf teve tempo de propaganda de 97 horas na televisão e de 119 horas no rádio ao custo de aproximadamente R$ 33,9 milhões.

Em contato com a reportagem do iG, o advogado de Skaf, Hélio Silveira, negou o caráter eleitoreiro das inserções. Segundo ele, no momento em que Skaf aparecia nos vídeos da Fiesp defendendo essas bandeiras ele exercia a sua função de presidente de entidade, não de candidato ao governo de São Paulo. “É uma estratégia de comunicação empresarial. As entidades não são mais empresas frias, elas estão no cotidiano. As pessoas querem saber quem está representando essa entidade”, disse Silveira. “Na verdade, até estranhamos a representação da Procuradoria Eleitoral”, complementa.

No Rio de Janeiro, foram instauradas 29 representações por propaganda antecipada. Uma delas é contra o governador Sério Cabral (PMDB), investigado por suspeita de negociar com o Solidariedade a instalação de uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) em troca de apoio político.

Conforme a denúncia, o apoio do Solidariedade ao vice-governador Luiz Pezão somente foi selado após o governador garantir a instalação de uma UPP em Caxias, na Baixada Fluminense. A secretaria de comunicação do Rio de Janeiro negou as acusações e disse desconhecer qualquer representação contra Cabral. Alé dele, outros dois governadores estão sendo investigados por abusos de poder político:Cid Gomes (Pros), do Ceará, e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão.

Segundo o advogado Carlos Eduardo Oliveira Lula, especialista em direito eleitoral, o número de representações ou investigações contra pré-candidatos ocorre porque “a legislação não consegue dar conta da realidade”.

“No mundo real, nós sabemos que já estamos em campanha, mas mesmo assim não se muda a lei. Verificam-se várias condutas vedadas. Mas mesmo assim, de forma intrínseca, já está pedindo votos. Muitos estão fazendo. Isso vai levar a um número cada vez maior de representações”, afirmou o advogado.

“Nós temos que permitir é que a candidatura seja levada ao eleitor, sem abuso. Nos EUA há um ano de propaganda e não há proibição. No Brasil são apenas três meses. Temos que encontrar um meio termo”, analisou.

IG

Com obras da primeira e segunda etapas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) travadas ou atrasadas em até seis anos — caso do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro — o governo da presidente Dilma Rousseff já prepara o PAC 3 para ser executado a partir de 2015. Com previsão de lançamento no próximo mês de abril, em pleno ano eleitoral, o programa terá perfil voltado para obras de caráter social e urbano, com impacto no dia a dia das pessoas e que atendam às demandas das ruas.

— São coisas mais ágeis e que possam mostrar resultado logo — disse um técnico a par das discussões que têm ocorrido nas últimas semanas.

O PAC 3 vem sendo inspirado pelas manifestações de rua ocorridas a partir de junho do ano passado, quando surgiram pressões populares por melhorias nos serviços públicos, principalmente de transporte. Mobilidade urbana em grandes e médias cidades, portanto, é um dos pontos centrais do programa em elaboração, que deverá ter destaque também para a adaptação de rodovias que façam o contorno de cidades e a pavimentação de vias urbanas para aliviar o trânsito local.

— No passado, as pessoas queriam morar perto das BRs (rodovias), mas agora todos querem as estradas longe dos municípios. Por isso, a tônica do governo hoje é tirar o trânsito pesado das grandes cidades, e o PAC 3 deverá ter um programa especial para contornos rodoviários — explicou um gestor do governo federal do setor de transportes.

Outro empreendimento certo e de grande impacto popular é a expansão de redes de telecomunicações para oferecer uma banda larga melhor, com a ampliação do PAC Cidades Digitais. Segundo técnicos que trabalham na proposta, a ideia é melhorar tanto a oferta de internet banda larga quanto a velocidade. Eles lembraram que o setor de telecomunicações tem grande apelo junto à camada mais jovem da população, que foi às ruas e está sempre conectada em redes sociais como o Facebook e o Twitter.

Com um PAC mais popular, preparado sob inspiração do marqueteiro João Santana, o governo também poderá retomar a imagem de Dilma Rousseff como “mãe do PAC”, algo que, avalia-se, ajudou a presidente a se eleger em 2010. Em março daquele ano, o lançamento do PAC 2, com R$ 1 trilhão de investimentos previstos até 2014, foi um dos primeiros eventos de lançamento da campanha de Dilma, que chamou o PAC de “herança bendita” do governo Lula.

Também devem entrar na nova etapa do PAC obras de saneamento básico e do programa Minha Casa Minha Vida, que afetam mais diretamente a qualidade de vida das pessoas do que refinarias ou ferrovias, por exemplo.

Obras com até seis anos de atraso

Um integrante do governo explicou que as construtoras brasileiras já estão sobrecarregadas com as grandes obras do PAC que estão sendo executadas e, portanto, seria a vez de escolher obras mais indicadas às médias empreiteiras, como aeroportos regionais, por exemplo.

Além disso, não haveria tanta demanda no país para empreendimentos estruturantes de porte gigantesco como aqueles que se destacavam no PAC 1 e no PAC 2. Por isso, o novo programa terá mais foco em projetos para os quais já há uma infraestrutura prévia no país instalada, como a expansão da rede de banda larga. Dessa forma, não seriam necessários longos processos de licitação ou de licenciamento ambiental para que os projetos saiam do papel. Ainda assim, avanços que acelerem as licenças ambientais também deverão acompanhar o PAC 3.

Embora o balanço do PAC 2, previsto para ser apresentado na próxima quinta-feira, provavelmente indique o cumprimento da meta de investimentos do governo até o fim de 2014, de quase R$ 1 trilhão, boa parte desse volume é puxada por financiamentos habitacionais, enquanto que algumas das principais e mais caras obras estruturantes do programa patinam desde a primeira edição do PAC.

O Arco Rodoviário do Rio, por exemplo, que no PAC 1 tinha previsão de conclusão em 2010, ainda no governo Lula, só deverá ser entregue em 2016, com a construção do trecho de Manilha a Santa Guilhermina. O Trem de Alta Velocidade (TAV), que figura nos balanços do PAC desde o governo Lula, não saiu do papel e agora tem previsão de contratação do projeto básico só para o fim deste ano.

Refinaria com execução de apenas 10%

A obra mais cara do PAC 1, a refinaria Premium 1, no Maranhão, incorporada ao PAC 2, aparecia no último balanço oficial, apresentado em outubro, com execução de apenas 10%, mesmo tendo sido concebida há mais de quatro anos. A previsão de início de operação passou de dezembro deste ano para outubro de 2017, mas a Petrobras recentemente desistiu do projeto original e agora procura parceiros no exterior para achar uma solução que reduza o custo da construção, de R$ 40 bilhões, sem comprometer o volume de produção.

Nos três anos do governo Dilma, segundo dados obtidos junto ao Ministério do Planejamento, responsável pelo PAC, a dotação do programa chegou a R$ 181,42 bilhões, sendo que R$ 152,4 bilhões foram empenhados (promessa de pagamento futuro). E R$ 112,03 bilhões foram efetivamente pagos, 61,75% da dotação original. O valor previsto no Orçamento federal de 2014 para o PAC é de R$ 61,4 bilhões.

Em 2013, foram gastos com o programa R$ 44,71 bilhões, mas a dotação original no Orçamento da União era de R$ 67,02 bilhões. Desses R$ 44,71 bilhões efetivamente pagos, a maior parte foi relativa aos chamados “restos a pagar”, em volume de R$ 25,12 bilhões. Ou seja, despesas de anos anteriores pagas no exercício. Para 2014, as obras do PAC têm uma verba de R$ 61,4 bilhões prevista no Orçamento da União.

O governo assegura que o ritmo de execução das obras não será prejudicado pelas eleições deste ano. Isso porque, em 2007, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que permite o repasse de recursos para o PAC mesmo em período eleitoral, diferentemente das demais obras.

“Não haverá dificuldade para a liberação de recursos de obras do PAC, nem mesmo em ano eleitoral. Ao contrário, uma inovação fundamental do PAC é a garantia de recursos orçamentários e financeiros”, informou o Ministério do Planejamento por meio de nota.

O Globo

Mais que uma decisão política, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) precisa de uma definição jurídica antes de resolver se é candidata à reeleição ou não. Ela responde a pelo menos dois processos, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos quais foi condenada à inelegibilidade e a perda do mandato.

O efeito mais iminente contido em ambas as decisões – o afastamento imediato da chefia do Executivo – foi revertido em sede liminar, ou seja, provisoriamente. Mas a determinação de inelegibilidade, o que se traduz em perda dos direitos políticos por oito anos, continua a assombrá-la. Nos meios jurídicos, há controvérsias e dúvidas quanto ao alcance da decisão do TSE.

O advogado de Rosalba Ciarlini, Thiago Cortez, entende que os acórdãos (decisões colegiadas do TRE/RN) foram suspensos na integralidade. Na compreensão dele, portanto, até que o mérito seja julgado pelo TSE, a governadora está garantida no cargo e ao mesmo tempo é plenamente elegível. “Todos os impedimentos, na minha opinião, estão suspensos. A defesa trabalha com a hipótese de ela ser candidata”, enfatizou o advogado Thiago Cortez.

Nos bastidores já se sabe de algo como certo: Rosalba Ciarlini trabalha com a possibilidade de julgamento definitivo dos recursos até, no máximo, o mês de abril. Ela tem até junho para provar estar elegível e plena de disputar o pleito. Mas espera antecipar o veredicto. Se passar pelo crivo da Justiça Eleitoral, a governadora tentará convencer o DEM a ceder a legenda para enfrentar a campanha eleitoral deste ano.

Com informações da Tribuna do Norte