O STF publica nesta sexta-feira a íntegra dos votos dos ministros no julgamento dos primeiros recursos interpostos pelos 25 condenados do mensalão, os embargos de declaração. Abre-se, então, o prazo de cinco dias para que os advogados contestem as decisões por meio dos chamados “embargos dos embargos”. Vencida essa fase, o Supremo pode expedir os primeiros mandados de prisão.
Presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa disse que é “tradição” do tribunal dar o processo por encerrado após o julgamento dos segundos embargos. Dá-se, então, o que os advogados chamam de “trânsito em julgado”. Significa dizer que 13 dos condenados não terão mais como recorrer. E as sentenças poderão ser executadas.
Barbosa diz que caberá ao plenário do plenário deliberar sobre a matéria. O ministro Gilmar Mendes avalia que há tempo para que a decisão seja tomada ainda neste mês de outubro. “Imagino que não vai demorar muito tempo para uma definição. O processo tem que andar para frente. Estamos ainda no dia 9, então temos tempo suficiente.”
Doze condenados ainda terão um derradeiro recurso à disposição –os célebres embargos infringentes. Estão nesse rol, entre outros, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Nesses casos, embora apenas uma parte da sentença esteja passível de questionamento, o castigo deve esperar pela conclusão do julgamento. Os mais otimistas estimam que o martelo será batido no primeiro semestre de 2014.
Concordo com o JR. Quem ainda acredita na maioria dos Ministros do STF? O circo irá continuar e os mensaleiros do PT continuarão a rir do povo brasileiro e estimulando a prática do crime, já que a impunidade reina em nosso país e o que é pior com a conivência da mais alta corte de justiça. A promíscua relação de troca de favores entre os poderes só poderia levar a isso.
A aprovação, pela Câmara Municipal de Natal, do projeto de lei que estabelece passe livre para estudantes nos transportes coletivos da capital, é a típica medida oportunista, criada para agradar à população sem pensar nas consequências.
Que se trata de um projeto benéfico para os estudantes que, de fato, precisam do apoio público, disso ninguém tem dúvida.
Mas é preciso que a população saiba que a gratuidade de alguns, como é o caso da meia passagem para estudantes, tem um custo. E ele é bancado pelos que pagam a tarifa cheia. O custo dos que andam sem pagar é bancado pelos que pagam.
Mesmo sabendo que a aprovação do passe livre é inconstitucional porque cria despesas para o Poder Executivo, os vereadores de Natal foram em frente. E aprovaram uma medida que vai obrigar a Prefeitura a bancar o passe livre transferindo 34 milhões de reais por ano para as empresas.
Os vereadores podem posar de ousados e bonzinhos. E caberá ao prefeito Carlos Eduardo o papel de vilão, já que a procuradoria do município já anunciou que vai vetar integralmente o projeto.
Como o veto do prefeito precisa ser apreciado pela Câmara, os natalenses podem se preparar para ver outra batalha na Câmara e fora dela.
Primeiro, os jovens que fazem parte do Movimento do Passe Livre não vão perder a chance de fazer pressão sobre a Prefeitura e depois sobre os vereadores. Novos embates virão.
Segundo, os vereadores cuidarão de fazer das sessões de apreciação do veto um verdadeiro espetáculo de demagogia.
E a razão de tudo isso é que o bom senso foi deixado de lado. Natal não tem 34 milhões de reais a mais para investir na gratuidade total dos estudantes. Os empresários assistem de camarote porque não vão pagar a conta. Se vier o passe livre, vai ter de haver aumento de tarifa.
Os vereadores que tentam aprovar o passe livre, deveriam doar os seus salários e vantagens para ajudar a compensar o município nessa empreitada…. Atirar com pólvora alheia e muito fácil.
O nome disso é demagogia com o dinheiro alheio. Que tal tirar essa verba do orçamento destinado à Câmara Municipal de Natal. No meu entender quem deveria fazer uma movimentação contra tarifa de ônibus era a classe empresarial que tem que bancar o vale transporte de seus funcionários e não recebe nenhum incentivo do governo para diminuir o seu prejuízo.
Os vereadores de Natal estão fazendo o povo – o cidadão Natalense de palhaço com esse projeto demagógico do passa livre, pois todos nós sabemos que essa lei é impossível ser implantada. Generalizar indiscriminadamente a gratuidade de passagem de onibus é uma falácia e jogar para a platéia um sensacionalismo político pensando no voto dos menos esclarecidos.
Porque, não fazer um projeto tomando como base o Cadastro Único do Governo Federal, onde o pobre precisa provar incontestavelmente sua condição, para poder ter direito a os benefícios disponíveis do governo. Quem já viu o cara paga uma faculdade particular de 3 salários mínimos e não pode pagar onibus!… ESSA LEI É A CHAMADA CHEIRO DO QUEIJO, TODO MUNDO GOSTA
Coloca na conta de Amanda Gurgel e Marcos do PSOL e todos aqueles que votaram a favor! Milhares de usuários irão pagar a conta de estudantes que 29 vereadores não vão!
Acorda Natal: Natal pagará 40 milhões de Reais ao ano por 20 anos totalizando 800 milhões pelo empréstimo de 105 milhões de reais para o entorno da copa, a Roberto Freire orçada em 262 milhões, a Ponte Newton navaro ligando nada a coisa nenhuma custou quase 300 milhões. Por que os estudantes não podem ter 30 milhões anuais do orçamento? O direito de ir e vir está previsto na constituição mas vocês querem que valha apenas para quem tem um carrão!!
Professor, é preciso separar as obras entre governo e prefeitura, para assim termos o valor real das despesas de cada um. Passe livre um absurdo! Se for aprovado, que seja apenas para os estudantes carentes.
Concordo em gênero, número e grau com o discurso do professor. Vejo acima uma classe burguesa que querem ser favorecidos e não aceitam quando tem algum projeto para favorecer os mais necessitados. Pior que gastar 30 milhões com estudantes é desviar fortunas maiores que essas para as contas deles. Deve ser assessores dos políticos que fizeram esses comentários "infelizes" acima.
Que tal professor incutir nos seu alunos a necessidade da meritocracia em todo o sistema publico de educação. Agora o senhor acha interessante em detrimento de investimentos em infraestrutura que geram empregos, o DCE e o sindicato dos professores que bancaram essa baderna na cidade para ganhar votos para a professora que nunca deu aula, propor um projeto de lei demagogo. O problema dos valores desviados é a falta de fiscalização é de responsabilidade dos vereadores. Alias, a professorinha não leu a constituição e nem a assessoria jurídica é competente, não observaram que a lei municipal não pode obrigar a uniao e o estado a investir em passe livre. Investir em sistema que tira do verdadeiro trabalhador mais impostos ou custo para bancar a vagabundagem e o oportunismo politico o senhor gosta. Eu gostaria muito que a educação publica tivesse sua verba baseada na meritocracia, inclusive os salarios de todos os professores. Gostaria de uma investigação do MP para entender pq esse PSTU e o PSOL apoiaram uma lei que so vai beneficiar as empresas de onibus, garantindo dinheiro certo do erario para pagar isso tudo, só na moleza.
Pelo que dá pra observar a maioria dos leitores do blog são os "patrões", que andam de carro e pagam a faculdade particular dos filhos. Quero lembrar-lhes que a maioria de estudantes de escola pública não ingressaram ainda no mercado de trabalho e se viram para pagar a meia passagem nos transportes públicos. Porque não liberar para eles uma mísera fatia do bolo, bolo esse que tem causas muito mais "importantes" como a COOPAAA e obras que pudemos ver hoje que não tem finalidade alguma? Caro patrões, usemos a empatia agora, antes gastar 30 milhões anuais por uma causa nobre do que desviar o dinheiro que é nosso enxugando gelo.
Na próxima segunda feira (14) será aberta as inscrições para a III Caminhada em Promoção a Saúde Auditiva e Combate a Surdez que será realizada, no dia 10 de novembro, em comemoração ao Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez. Para participar, os interessados devem levar, até o dia 5 de novembro, quando se encerra o período de inscrição, um quilo de alimento não perecível à Clínica Otomed que fica localizada na Rua Ciro Monteiro, 1187, no bairro Tirol (próximo a Praça Augusto Leite).
De acordo com idealizador do evento, o Otorrinolaringologista Rodolpho Penna Lima Jr, a Caminhada em Promoção a Saúde Auditiva e Combate a Surdez, promovida no Rio Grande do Norte em função Campanha Nacional da Saúde Auditiva, pretende levar informação e educação sobre saúde à população.
“A perda auditiva é uma das deficiências mais comuns na população brasileira. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Otologia, de cada mil crianças nascidas no país, três a cinco já nascem com deficiência auditiva. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que mais de 15 milhões de brasileiros têm problemas auditivos. Queremos mostrar a população a importância do diagnóstico precoce e do tratamento destes casos”, enfatizou.
A III Caminhada em Promoção a Saúde Auditiva e Combate a Surdez, será realizada no dia 10 de novembro, a partir da 8 horas, com concentração na Rua Ciro Monteiro, 1187, no bairro Tirol (próximo a Praça Augusto Leite), e seguirá em direção ao Parque das Dunas (antigo Bosque dos Namorados). O evento contará com a participação de profissionais da saúde, pacientes, familiares de pacientes, entre outros, tendo o apoio do Corpo de Bombeiros, Policia Militar e Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap).
SURDEZ – A surdez pode se desenvolver de diversas maneiras. Quando genética, pode ser detectada nos primeiros dias de vida e tratada com sucesso. O teste da orelhinha – um exame rápido e indolor – pode resgatar a audição em quase 100% dos casos, se realizado nos primeiros seis meses de vida.
Na terceira idade, mesmo com o envelhecimento natural dos órgãos, é possível conviver com a perda auditiva, buscando tratamentos para melhorar a qualidade de vida. O problema é mais perceptível após os 65 anos.
Dentre as técnicas utilizadas para reverter os problemas de surdez existe o implante coclear, em que o Rio Grande do Norte se tornou pioneiro, em 2000, dentre os estados do Norte Nordeste, neste tratamento. Esta e outras conquistas surgiram após a criação do Otocentro, em 1999, pelo Otorrinolaringologista Dr. Rodolpho Penna Lima Jr. e pela fonoaudióloga Danielle Penna Lima, que tornou o RN uma referência em otorrinolaringologia e fonoaudiologia no Nordeste.
“O primeiro implante Coclear do Norte Nordeste, realizado em Natal, em agosto de 2000, com o apoio do Centro de Pesquisas Audiológicas da USP/Bauru, tornou o nosso Estado o segundo do país a realizar este procedimento”, disse o doutor Rodolpho Penna Lima Junior.
O implante coclear trata-se de um dispositivo eletrônico colocado através de cirurgia no ouvido interno do paciente, que tem suas fibras nervosas estimuladas. Um outro dispositivo, externo, capta os sons através de um microfone e, após a interpretação da informação no cérebro, o paciente consegue detectar e saber a direção dos sons, além de ouvir barulhos.
Em 2012, Natal se tornou, novamente, a primeira cidade do Norte Nordeste, a segunda do país e a quarta da América Latina, a realizar o implante Auditivo de Tronco Encefálico, ou seja, o implante de uma prótese em pacientes com surdez com o objetivo de restaurar a função auditiva, quando não se pode realizar o implante coclear.
Acontece nesta sexta-feira (11), a abertura oficial da etapa final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte – JERNS. Em 2013, a competição envolve mais de 500 escolas públicas e privadas dos 167 municípios do Estado, em todas as suas etapas. Além do crescimento no número de inscrições, que saltou de 32 mil atletas, em 2012, para 45 mil, em 2013, foram incluídas as modalidades de Tênis de Campo e Luta Olímpica.
Entre as 30 modalidades com disputa por medalha estão ainda Polo Aquático, Capoeira, Ciclismo, Handebol, Taekwondo, Judô, Badmintom, Atletismo, Futsal, Vôlei, Basquete, Karatê, Surf, Futebol, Ginástica Artística, Ginástica Aeróbica, Ginástica Rítmica, Tênis de Mesa, Handebol de Areia, Natação, Nado Sincronizado, Xadrez, Tênis de Campo, Pesca e Mountain Bike.
Outra novidade dessa edição é que pela primeira vez as finais de duas modalidades importantes serão disputadas no interior do Estado. As cidades de Assu e Goianinha sediarão, respectivamente, as competições masculinas do Futsal e do Futebol de Campo, promovendo assim uma descentralização dos jogos, que tradicionalmente ocorrem em Natal.
“Essa é uma oportunidade que as cidades do interior terão de organizar as etapas finais. Além de Assu e Goianinha, a cidade de Parnamirim receberá jogos do Futsal feminino, e Macaíba será palco do Ciclismo”, destacou Gileno Souto, coordenador de desporto da Secretaria de Estado da Educação.
Segundo o responsável pela CODESP, é do interior que vem o maior número de inscritos. “Isso demonstra que os jogos estão se firmando cada vez mais no estado como um todo e tem atraído um número maior de participantes a cada ano. Prova disso é o acréscimo de mais de 10 participantes do último ano para cá.”
Para a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, os jogos servem de meio para fomentar o interesse do aluno pela escola. “E consequentemente obtenha melhores resultados não apenas nas quadras, mas na sala de aula. Por isso estamos investindo tanto numa verdadeira transformação do Desporto Escolar do Rio Grande do Norte. É uma prioridade nossa”, concluiu a secretária.
Realizado pela Coordenadoria de Desporto Escolar, da Secretaria de Estado da Educação, a edição 2013 dos JERNS chega a sua etapa final após realizar uma série de regionais, selecionando as melhores equipes e atletas de todas as regiões do Rio Grande do Norte. O investimento total do Governo do Estado em todas as etapas dos jogos, envolvendo compra de materiais esportivos, medalhas, troféus, locação de praças esportivas, pagamento de arbitragem, alimentação e transporte de atletas do Estado é de aproximadamente R$ 2 milhões.
Utilidade Pública
Abertura dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte – JERNS
Local: Ginásio de Esportes da UFRN – Campus Natal
Horário: 9h
Enquanto a velocidade da internet banda larga fixa avança, a móvel 3G (Terceira Geração) ainda caminha a passos lentos. Prova disso é que, em apenas dois meses, a campanha “Em busca do 3G perdido”, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor — Proteste, já recebeu 40.740 relatos de consumidores sobre problemas e sugestões para o serviço.
— Esses relatos serão comparados com os dados da Anatel — explicou a coordenadora Maria Inês Dolci.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nenhuma das operadoras que atuam no Rio atingiu mais de 75% da velocidade média contratada pelos usuários (veja ao lado), em agosto deste ano.
Já a velocidade da banda larga fixa, embora tenha, segundo a agência, atingido médias que chegam a 100% do estabelecido em contrato, ainda está abaixo da média mundial, como apontou o estudo da consultoria americana Akamai. Enquanto a velocidade média brasileira é de 2,3 Mbps (megabytes por segundo), a mundial é de 3,1.
Para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), a ampliação da rede 4G no país, até dez vezes mais rápida do que a 3G, já representa um avanço na velocidade da internet.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que a Justiça determine ao Estado, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar, a anulação dos atos de nomeação e posse de sete policiais militares ingressos ao quadro de oficiais após concurso realizado no ano de 2005.
Os policiais militares Wagner Henrique de Faria, Carlos Henrique Rodrigues Bezerra, Flávio Oliveira de Amorim, Manoel Messias da Costa, Frank Roubert de Castro, Júlio Batista da Silva e Luiz Antônio Almeida do Nascimento foram empossados no concurso para Oficial da Polícia Militar do Estado, com idade superior ao limite legal.
O Edital do referido certame foi baseado na Lei Estadual n° 4.630/76, e previu como limite etário máximo para o ingresso no cargo a idade de 30 anos, contudo a Polícia Militar, por decisão administrativa, flexibilizou mencionado limite, favorecendo a inscrição de sete soldados, todos com idade superior àquela prevista no Edital para a realização do concurso.
Em atendimento à solicitação do Ministério Público Estadual, a Procuradoria-Geral do Estado firmou posição pela constitucionalidade da Lei Estadual n° 4.630/76, que exige limites mínimo e máximo de idade para ingresso na carreira militar, com fundamento na Constituição Federal e na jurisprudência pátria. E acrescentou que desaprova qualquer flexibilização nesse sentido por parte da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Posteriormente, o Ministério Público Estadual encaminhou Recomendação o ano passado ao Comandante Geral da Polícia Militar para que declarasse nulo o certame e destituísse dos postos os sete oficiais empossados com idade superior ao limite legal, o que não foi cumprido pelo representante maior da Instituição.
Diante da ofensa aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade e isonomia não restou alternativa ao Ministério Público Estadual senão o ajuizamento de Ação pedindo a anulação dos atos administrativos de nomeação dos soldados empossados irregularmente.
Na Ação ajuizada perante a Fazenda Pública, o Ministério Público pede a destituição dos cargos ocupados pelos sete oficiais, readmitindo-os nos cargos ocupados antes da posse no concursu público de 2005 e a consequente adequação dos vencimentos.
Nesta quarta e quinta-feira (09 e 10), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realiza uma reunião sobre as ações de saúde a serem tomadas durante a Copa do Mundo de 2014. O evento ocorre no auditório do 12º andar da Sesap, com a presença do Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Fonseca, do consultor técnico do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, e do diretor geral da FIFA no RN, Erland Mota, entre outras autoridades. Nesta quinta-feira (10), a reunião ocorrerá das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30.
O objetivo é traçar as ações de saúde durante a realização da Copa, de forma integrada com diversos setores do estado, de modo a oferecer um serviço de qualidade, de forma resolutiva. De acordo com o secretário Luiz Roberto, “vamos nos empenhar em promover melhorias que, no entanto, não devem ser pensadas como destinadas apenas à Copa, mas como um legado para a população, propiciando benefícios permanentes do ponto de vista assistencial e da prevenção”.
A fim de definir metas a serem atingidas, a reunião focaliza áreas que serão estratégicas durante o evento, como as de vigilâncias epidemiológica, ambiental, sanitária e em saúde do trabalhador, emergências de Saúde Pública, laboratórios e promoção e atenção à saúde. “Vamos discutir as formas de reforçar as ações de vigilância, assistência e estruturação dos hospitais de referência”, explicou Juliana Araújo, subcoordenadora de Operações de Hospitais e Unidades de Referência da Sesap.
De acordo com Walquíria Gomes, coordenadora da Força Estadual de Saúde, durante a reunião de trabalho a Sesap irá apresentar, em forma de gráfico, o andamento das ações no estado nos diversos requisitos solicitados pelo Ministério da Saúde para as cidades participantes da Copa.
Estão presentes na reunião representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Secopa, Defesa Civil, Forças Armadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Samu 192 RN, Caern e a Secretaria de Saúde de Natal, totalizando em torno de 70 participantes.
Apesar do motorista sair ileso, o acidente chamou a atenção de quem passava pelo local. Na tarde desta quarta-feira (9), um caminhão especializado em carregamento de concreto tombou ao passar por uma lombada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Como justificativa da queda do veículo, o motorista disse que o caminhão pendeu para o lado assim que passou pela lombada, não podendo evitar a queda, em decorrência do peso do material carregado.
A governadora Rosalba Ciarlini receberá, pela primeira vez, os representantes dos policiais civis e servidores do ITEP, em greve há mais de dois meses. A audiência acontecerá às 18h30 desta quarta-feira (09) na Governadoria com participação do secretário de Segurança pública, Aldair da Rocha, e provavelmente dos demais gestores envolvidos na negociação.
Uma quadrilha foi presa na tarde dessa quarta-feira (9), acusada de arrastão em um ônibus da linha 64, da empresa Guanabara, no bairro de Nova Natal, na Zona Norte. De acordo com a PM, o bando era composto por surpreendentes três mulheres, além de um homem. Eles foram flagrados com uma arma branca (faca peixeira).
Segundo a Polícia Militar, a prisão aconteceu graças a rápida ação de um passageiro, que percebeu o assalto, a partir do instante que o motorista foi rendido, e ligou para o Ciosp. Na ocasião, o veículo foi interceptado próximo da base comunitária do bairro e os acusados detidos. Eles foram encaminhados para a delegacia de Plantão Zona Sul.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) duas liminares que restringiam o monitoramento e a suspensão da venda de planos de saúde considerados irregulares. A decisão é do presidente da Corte, ministro Felix Fischer.
As liminares foram concedidas pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª e 3ª Região, respectivamente com sedes no Rio de Janeiro e São Paulo, em favor da Federação Nacional de Saúde Complementar (Fenasaúde) e da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).
Segundo a ANS, a decisão do TRF3 suspendeu a execução de importante política pública desenvolvida pela agência, que é o monitoramento do risco assistencial dos planos de saúde ofertados por operadoras e a suspensão da comercialização daqueles considerados irregulares.
Já a outra liminar, embora não impeça a continuidade da suspensão de comercialização, determinou a reformulação dos critérios para avaliação do indicador das operadoras. Segundo a ANS, haverá na prática sérios prejuízos ao monitoramento executado.
Entre as diversas alegações para sustentar o pedido de suspensão das liminares, a ANS argumentou que “os maiores prejudicados com as decisões são os consumidores de planos de saúde, ou seja, um universo de milhões de brasileiros que firmam tal espécie de contrato com a esperança de contar com melhores condições para assistência à sua saúde”.
Saúde coletiva
Para o ministro Felix Fischer, as liminares violam o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, ao determinar a revisão de normas que avaliam o desempenho das operadoras de planos de saúde a partir de reclamações feitas pelos consumidores. Segundo ele, há risco de grave lesão à ordem pública e à saúde de uma imensa coletividade.
O presidente do STJ afirmou que não cabe ao Judiciário estabelecer a forma como devem ser executadas as normas que regulamentam a atividade da agência. Além disso, ele destacou os procedimentos da ANS que, após receber reclamação do consumidor, monitora e avalia a garantia de atendimento aos beneficiários, a partir de critérios técnicos.
“Desta forma, tenho que as decisões impugnadas alteraram aspectos de procedimentos internos da agência que, certamente, nasceram para proteger com maior eficácia o consumidor em importante aspecto da vida, qual seja, a saúde”, afirmou Fischer.
A Câmara realizou nesta quarta-feira (9) sessão solene em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, promulgada no dia 5 de outubro. O objetivo da homenagem, requerida pela Presidência da Casa, foi ressaltar as garantias sociais e políticas trazidas pela Carta Magna.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse, em seu discurso, que a promulgação do texto simbolizou a transição definitiva de um “momento sombrio” da história brasileira, quando as liberdades não eram respeitadas e direitos fundamentais eram neglicenciados, para uma democracia sólida.
Ele lembrou que, durante os trabalhos constituintes, foram discutidas e votadas mais de 60 mil emendas e centenas de propostas em 330 sessões, 24 mil horas de discursos e debates e 182 audiências públicas. “Produzimos um documento final que alguns consideram extenso, mas que tem o mérito de traduzir os anseios da maioria dos brasileiros”, afirmou o presidente da Câmara. Henrique Alves também destacou a participação popular no trabalho de elaboração da Constituição.
Entrega de medalhas
Durante a sessão solene, foi entregue a Medalha Assembleia Nacional Constituinte a parlamentares e colaboradores que participaram da elaboração da nova Carta. Cunhadas em ouro, prata e bronze pela Casa da Moeda do Brasil, as medalhas foram entregues pelo presidente Henrique Eduardo Alves.
As medalhas de ouro foram entregues, em caráter institucional, às presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da República e do Supremo Tribunal Federal. As de prata foram entregues na sessão a parlamentares em exercício que atuaram durante a Constituinte e constituintes indicados pelas lideranças partidárias. Todos os constituintes, no entanto, receberão a medalha. Já as de bronze foram entregues a colaboradores indicados pela Presidência da Casa. Outras medalha de bronze também serão entregues posteriormente.
Potiguares são agraciados com a medalha dos 25 anos da Constituição
Além da medalha de ouro que recebeu como presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves agraciou colegas parlamentares e ex-deputados constituintes com medalhas de prata. A atual vice-prefeita de Natal e ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria foi um dos agraciados. Como ex-deputada constituinte, ela lembrou que viveu àquele momento intensamente. “Eu estava aqui em tempo integral. Produzimos uma carta cidadã. Asseguramos o que era mais sagrado: os direitos sociais, as liberdades individuais e os direitos fundamentais”. A ex-deputada foi titular da comissão que tratou do capítulo dos diretos sociais e tirou nota 10 na avaliação feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. O Diap acompanhou o trabalho de todos os constituintes.
O senador José Agripino também recebeu a medalha de prata. Ele ressaltou que se sente privilegiado por ter participado da Assembleia Nacional Constituinte e continuar parlamentar, até hoje, discutindo e aperfeiçoando as leis. “Participo da atualização do Brasil e da Constituição. Defendo as reformas: tributária, eleitoral, previdenciária e sindical”. Na mesma perspectiva do senador potiguar, a deputada Sandra Rosado, que representou o pai e ex-constituinte, Vingt Rosado, disse que tenta seguir o trabalho realizado por Vingt em sete mandatos. “Na constituinte Vingt foi a expressão máxima de sua luta pelo Rio Grande do Norte e Mossoró. Tento seguir esse caminho e o exemplo dele em defesa dos anseios da população”.
O ex-deputado constituinte, Antônio Câmara, foi outro agraciado com a medalha de prata dos 25 anos da Constituição brasileira. “esse é um momento de regozijo, não somente do parlamento, mas do povo brasileiro, tanto pelos avanços sociais como pelas conquistas asseguradas ás classes menos favorecidas”, lembrou o ex-deputado. A jornalista Dodora Guedes, que trabalhava para o Jornal do Brasil, recebeu medalha de prata concedida pelo presidente da Câmara dos Deputados. Para ela, a emoção tem um significado especial. “A Constituinte foi o melhor momento da minha vida profissional. Essa homenagem me remente a um sentimento muito profundo”, disse a jornalista potiguar.
Exposição
O presidente Henrique Eduardo Alves também abriu oficialmente a exposição “Imprensa, Arte e Cidadania: 25 anos da Constituição de 1988”, no corredor de acesso ao Plenário. A mostra retrata, por meio de cartazes, pôsteres, charges e quadros veiculados pela imprensa nacional, o clima político da época e a repercussão da promulgação da Carta Cidadã. Parte das peças reproduz acervo do Museu da República, do Rio de Janeiro.
Algumas imagens da exposição destacam a ampla mobilização de movimentos sociais na luta pelos direitos e garantias fundamentais. Foi exatamente a incorporação desses direitos ao novo texto constitucional que levou o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, a chamá-lo de “Constituição Cidadã”. A mostra ficará aberta ao público até o dia 15 de novembro.
Um dos mais brilhantes Deputado do nosso estado que participou da Constituiçao de 1988 foi o Deputado Ney Lopes de Souza, porem nao foi homenageado. O povo como os politicos tem memoria curta.
O desembargador-Virgílio Macedo, na posição de juiz-relator do TRE, optou pela decisão monocrática, adotando a decisão da maioria: manter a prefeita e o vice nos cargos.
O desembargador se referiu à maioria do Pleno, que ontem julgou cautelar de igual teor da que lhe foi distribuída, e decidiu pelo retorno da prefeita Cláudia Regina e do vice Wellington Filho à Prefeitura de Mossoró, enquanto o mérito da ação não é julgada.
A Juíza de Direito em substituição legal da Comarca de Pendências, Andrea Cabral Antas Câmara, determinou a indisponibilidade de bens do Prefeito do Município, Ivan de Souza Padilha; do ex- Secretário Municipal de Obras, José Adailton Barbosa de Souza; e dos empresários Leonel Jales Dantas e David Filgueiras de Almeida Jales.
A Magistrada deferiu medida de liminar e acatou os pedidos do Ministério Público Estadual na Ação de Improbidade Administrativa nº 0100957-67.2013.8.20.0148, ajuizada pelo Promotor de Justiça de Pendências Marcos Adair Nunes.
Na Ação, o representante do MPRN comprovou a existência de fraude na dispensa de licitação que contratou a empresa CONJAL (Construtora Jales Ltda.) para promover a pavimentação das ruas projetadas do bairro “Pendências Feliz”.
A dispensa se deu com base no decreto Municipal n. 003/2013, que prorrogou o estado de emergência decretado desde o ano de 2012. No entanto, o objeto do Contrato nº 035/2013, qual seja, a pavimentação, “não guarda qualquer relação, ainda que tangencial, com o estado de emergência”, como ressaltou o Promotor de Justiça na petição inicial.
Além disso, foi constatado que houve fraude na cotação de preço utilizada para justificar a escolha da empresa CONJAL, comprovado por claros sinais de montagem nas propostas de preços coletadas para fins de pesquisa mercadológica.
A Magistrada, além da indisponibilidade de bens, requisitou à Receita Federal as declarações de rendimentos dos envolvidos; solicitou aos Cartórios de Registros de Imóveis e de Notas da Comarca para apurar a existência de imóveis em nome dos réus; e ao DETRAN/RN o bloqueio de veículos existentes em nome dos investigados.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Geraldo Og Fernandes, indeferiu o Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) para reformar as decisões do desembargador Claudio Santos em relação a greve da categoria, iniciada em 6 de agosto.
De acordo com a decisão do ministro Og Fernandes não há ilegalidade que possa motivar o deferimento da medida pleitada pelo Sinpol, pois o constrangimento alegado pela parte não se revela de modo evidente. No Habeas Corpus, o sindicato alega que a decisão do desembargador Claudio Santos afronta os direitos constitucionais de reunião, manifestação pacífica e liberdade de locomoção.
“Com efeito, os direitos fundamentais – entre os quais encontram-se os que foram invocados pelos impetrantes – não são absolutos, mas, sim, relativos, devendo obedecer a limites morais e jurídicos. Ademais, o ato apontado coator não proíbe passeatas, reuniões ou manifestações do Sindicato que congrega os pacientes, razão pela qual não vislumbro, ao menos em juízo de prelibação, os requisitos para concessão da medida de urgência”, destacou o ministro Og Fernandes ao analisar o pedido liminar.
MEMÓRIA
Em 23 de setembro, o desembargador Claudio Santos determinou que diretores e sindicalizados do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do RN (Sinpol-RN) deverão manter uma distância mínima de 200 metros do Centro Administrativo, delegacias de plantão, Degepol e Itep; além de não criarem qualquer obstáculo, dificuldades ou embaraços ao acesso de quaisquer pessoas, cidadãos ou mesmo servidores públicos a esses órgãos, sob pena de multa ao Sindicato, no valor de R$ 50 mil por cada obstáculo ou embaraço criado.
Também foi determinada a aplicação de multa pessoal a todo os diretores do Sindicato, no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 50 mil, enquanto perdurar a greve. Além disso, por medida de cautela, autorizou “a retenção da contribuição sindical descontada de cada servidor contribuinte, viabilizando o adimplemento da execução da decisão judicial”.
Concordo com o JR. Quem ainda acredita na maioria dos Ministros do STF? O circo irá continuar e os mensaleiros do PT continuarão a rir do povo brasileiro e estimulando a prática do crime, já que a impunidade reina em nosso país e o que é pior com a conivência da mais alta corte de justiça. A promíscua relação de troca de favores entre os poderes só poderia levar a isso.
Ufa. Ate que fim!!!
Tá bom. Eles serão conduzidos ao presídio pelo Saci Pererê e o carcereiro será o Papai Noel.