A presidente Dilma Rousseff adotou como estratégia legislativa em seu governo a menor dependência possível da sua base aliada no Congresso Nacional. Ela deve terminar seu mandato como a mandatária que menos utilizou da maioria qualificada para aprovar grandes reformas constitucionais.

Desde que assumiu seu governo, foram aprovadas no Legislativo nove emendas constitucionais, número que não deve se alterar neste ano tendo em vista não haver nenhuma expectativa de que alguma outra seja apreciada até o final deste ano. O número é menor do que os antecessores. Em cada mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram 14 emendas. Outras 35 foram chanceladas pelos congressistas na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sendo 16 no primeiro mandato e 19 no segundo.

 A aprovação de uma emenda constitucional é a que mais demanda esforço do Executivo, uma vez que promove uma alteração na Constituição Federal. Daí a necessidade das chamadas maiorias qualificadas. São necessários três quintos dos votos em cada uma das duas Casas, Câmara e Senado, por onde a proposta deve ser analisada em dois turnos.

 Além do número menor de emendas, o que mais chama a atenção é que, na gestão Dilma, a única de fato que o Executivo se empenhou a aprovar e, portanto, mobilizou sua base aliada para isso, foi a que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. A proposta foi aprovada no apagar das luzes de 2011 e garantiu ao governo a possibilidade de gastar livremente 20% das receitas o equivalente, segundo dados do ministério do Planejamento, a R$ 62,4 bilhões. As outras emendas foram todas de iniciativa do Congresso, como a PEC da Música, a das Domésticas e a que acabou com o voto secreto para votações no caso de perda de mandatos de deputados e senadores e para os vetos presidenciais.

 Já os antecessores aproveitaram as maiorias constituídas no Congresso em seus primeiros mandatos para promover alterações constitucionais que acabaram se tornando pontos centrais de suas gestões. Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, quebrou monopólios estatais da exploração do petróleo, gás e telecomunicações e fez a primeira parte da reforma previdenciária. Também, via emenda constitucional, criou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e aprovou o texto que instituiu a reeleição no País. Lula promoveu uma reforma tributária, ainda que tímida, e aprovou uma continuação da reforma previdenciária.

 Além da sua conhecida pouca boa vontade pelas negociações políticas, alguns fatores explicam a baixa utilização de Dilma das emendas constitucionais. Na economia, por exemplo, em vez de enfrentar a longa e difícil negociação política com o Congresso para aprovar emendas constitucionais, ela optou por um caminho alternativo, usando brechas ou os limites legais para criar incentivos econômicos durante a crise financeira.

Usou até o limite, por exemplo, o artifício de estimular a economia por meio de impostos regulatórios, instituídos por meio de decretos presidenciais. Sem a necessidade, portanto, de tramitação legislativa. Integrantes da equipe econômica sempre argumentaram que o uso de medidas que não exigem mudança constitucional acelera o processo, mas críticos apontam, por outro lado, a falta de previsibilidade e segurança jurídica causados por regras que mudam constantemente, sem aviso prévio.

O PSB espera que Marina Silva anuncie publicamente que será vice na chapa de Eduardo Campos à Presidência até o fim do mês ou meados de fevereiro. A condição que teria sido imposta pela ex-ministra para que isso ocorra é que a sigla abra mão de apoiar a reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo.

“O nosso desejo é que ela (Marina) seja a vice”, disse o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), um dos principais articuladores políticos de Campos. O deputado nega que haja uma decisão sobre o quadro paulista, principal foco de tensão entre os integrantes do PSB e da Rede Sustentabilidade, sigla que Marina tentou criar, mas teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“Essa não é uma decisão que vai ser tomada de cima para baixo, pelo Campos ou por Marina. É uma decisão que os diretórios estaduais vão tomar”, disse Albuquerque. No dia 17, Campos vai receber no Recife os principais dirigentes do PSB para definir o cronograma de campanha e discutir a situação dos palanques estaduais.

Antes de Marina se filiar ao PSB, em outubro, o PSB paulista articulava uma aliança com os tucanos. À frente das negociações estava o presidente estadual da sigla, deputado Márcio França. O parlamentar continua defendendo o apoio a Alckmin, mas diz que a posição final vai depender do espaço que a legenda vai ter numa eventual coligação. Para França, se o governador não oferecer ao PSB a vaga de vice na chapa, posto para o qual o próprio deputado está cotado, uma nova estratégia pode começar a ser pensada.

Os aliados de Marina, no entanto, apoiam a tese da candidatura própria, independentemente de qualquer conjuntura. O nome natural para a disputa seria a deputada Luiza Erundina (PSB), que resiste à ideia e tem declarado que pretende concorrer novamente a uma vaga na Câmara.

De acordo com integrantes do PSB, Campos, que havia dado carta branca para França negociar o apoio a Alckmin, começou a emitir sinais de que poderia mudar de ideia depois de uma conversa com Marina no mês passado, na Bahia. Na ocasião, a ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon se filiou à legenda e anunciou que iria concorrer a uma vaga no Senado.

A decisão de Marina de antecipar o anúncio de que será vice na chapa seria uma forma de garantir que Campos não vai voltar atrás na decisão de não apoiar o PSDB em São Paulo.

O movimento político da ex-ministra é visto com bons olhos pela cúpula do PSB, que avalia que a sinalização cria um fato novo neste período de pré-campanha e coloca a dupla em evidência já no início do ano.

Pernambuco. A resistência de Marina à aliança com o PSDB em São Paulo, no entanto, não impediu que Campos abrisse espaço em seu governo para a sigla. Na manhã de ontem, ele deu posse a dois tucanos, um na Secretaria de Trabalho, outro na presidência do Detran (leia ao lado).

Em dezembro, Campos e o senador mineiro Aécio Neves, que deve concorrer à Presidência pelo PSDB, encontraram-se em um jantar no Rio de Janeiro para discutir possíveis acordos entre as duas siglas nos Estados. Além de Pernambuco e São Paulo, os presidenciáveis avaliaram a possibilidade de dividir palanques em Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul.

Pesquisas. Terceira colocada na corrida presidencial de 2010, quando recebeu cerca de 20 milhões de votos, o nome de Marina aparece sempre com índices maiores que os de Campos nas pesquisas de intenção de voto.

No último levantamento do Datafolha, divulgado em dezembro, Marina alcança 26% das intenções de voto quando disputa com a presidente Dilma Rousseff e com Aécio. Em outro cenário, contra os mesmos adversários, Campos marca 11%.

Estadão