A Polícia Civil, através do delegado Natanion de Freitas, titular do 3º Distrito Policial, prendeu, na tarde desta quarta-feira (5), dois homens suspeitos de estelionato. Eles foram identificados como Jesaias Luiz da Silva, 26 anos, e Cleiton Gonçalves Santos Silva, de 28.
Segundo a polícia, a dupla estaria utilizando informações de clientes de uma empresa de telefonia para falsificarem documentos e aplicarem os golpes.
Nova contratação do Barcelona, Neymar não vai deixar passar a chance de se firmar no mercado publicitário da Europa. De acordo com o jornal catalão “Sport”, o craque brasileiro já assegurou os serviços de Simon Oliveira, responsável pelo trabalho de relações públicas de ninguém menos que o ex-meia inglês David Beckham.
Em entrevista ao canal “Bloomberg”, Oliveira destacou que o trabalho com Neymar será feito para que o jogador comece a conquistar espaço no mercado asiático.
– Nosso foco principal nesta primeira etapa é preparar o perfil do Neymar na Ásia, onde vemos que há possibilidades reais de crescimento. Os próximos anos serão essenciais na carreira dele. Estamos muito honrados por trabalhar com ele, não só por seu talento especial, mas por seu carisma incrível e o desejo de trabalhar duro e maximizar seu potencial – disse o publicitário.
Além de Beckham, Oliveira trabalha também com o tenista Andy Murray e o piloto Lewis Hamilton. Ele é diretor da empresa Doyen, cujo sócio é Matt Kay, que já teve como clientes José Mourinho e Ronaldo.
Com o acordo fechado até 2017, Neymar comemorou a oportunidade de trabalhar com a empresa.
– Estou agradecido por trabalhar com a Doyen. Eles se juntam à minha equipe, e estamos ansiosos para trabalhar com eles – disse o jogador ao “Bloomberg”.
Do Globoesporte.com
Está no blog Radar Online, de Lauro Jardim, da Veja na internet. O desembargador Amilca Maia, a mulher e suas duas irmãs receberam R$ 117.222,00 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Veja abaixo:
Um dos problemas que o CNJ terá de resolver quando enfrentar os últimos processos que tratam de nepotismo no Judiciário está ligado aos cargos em comissão para familiares de desembargadores que são servidores concursados nos tribunais.
Um exemplo clássico acontece no TJ do Rio Grande do Norte, onde atua o desembargador Amilcar Maia. Na Corte, sua mulher e suas duas irmãs são servidoras concursadas, mas todas possuem cargos comissionados, o que praticamente triplica seus salários.
De acordo com dados do Portal da Transparência do TJ, em abril, Maia recebeu 41 712 reais, uma de suas irmãs amealhou 27 204 reais, outra 26 663 reais e, sua mulher, faturou 21 643 reais.
A família Maia conseguiu, portanto, receber, em abril, um total de 117 222 reais do Tribunal.
Veja notícia original aqui
Xiiii…Se o CNJ acabar com isso os Tribunais terão uma renovação GIGANTESCA!
Pode até ser legal. Mas, é IMORAL!
BONITO EXEMPLO ESSA COISA CHAMADA JUSTIÇA ESTA DANDO
Em gabinete de desembargador aposentado tem até casal de comissionados. Se cair issso de dar cargo comissionado a parente metade do tj cai. Ainda tem genro, cunhado, filho de rodo lá.
O nepotismo não é só dos magistrados. Tem muito na empresa terceirizada, secretario com irmã;agente de segurança com esposas, irmãs e companheiros; e entre outros. O CNJ fizer um varredura vai encontrar tudo isso e mais um pouco. Na gestão passada saíram uns quatro gato pingado, se a gestão atual averiguar vai encontrar.
Vergonha esse fato. O TJ do RN deve uma explicação ao povo potiguar.
Tenho um tio que eh professor universitario aposentado na Bahia que ganha R$ 3.900,00 de por mes, e certa vez me disse;" minha filha no Brasil quem ensina ganha pouco, e quem aprende ganha muito".
E eles nao entendem o porque do Estado ta quebrado. Viva o RN!!!
Assim fica difícil melhorarão salários dos profissionais da segurança, saúde e educação! O judiciário é um dos poderes onde esses absurdos são vistos com certa freqüência, mas fica a sensação frustação, pois quem deveria dar o maior exemplo acha normal essa situação…
A Câmara dos Deputados deve votar ainda neste semestre o fim do voto secreto nas deliberações do Legislativo. Hoje (5), durante reunião com os líderes partidários, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu pautar as propostas que acabam com o voto secreto antes do recesso de julho.
“Assumi o compromisso. A matéria não é proibitiva, não constrange a Casa, pelo contrário. Antes do recesso, eu pauto sim esta matéria”, disse Henrique Alves. Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto, estão em tramitação.
A mais antiga é a PEC 349 de 2001, que propõe o voto aberto para todas as deliberações no Congresso. Ela foi aprovada em 2006, em primeiro turno, pelos deputados e ainda precisa ser votada novamente pela Câmara antes de ir ao Senado. A outra é a PEC 196, de 2012, que acaba com o sigilo das votações para perda de mandato de parlamentares em casos de falta de decoro e condenação criminal.
“Ponderei aos líderes que não pode ser questão emocional, do discurso fácil, até porque há 28 tipos de votos diferentes, que cada um analise no mérito”, disse o presidente da Câmara.
Amanhã (6), a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto se reúne para discutir ações pela aprovação do voto aberto no Congresso Nacional. “O PSOL é, particularmente, a favor do voto aberto em todas as votações, mas, se houver entendimento entre os membros da frente para o voto aberto somente nos casos de cassação, trabalharemos neste sentido, que é um grande avanço pela transparência no Congresso Nacional”, disse o coordenador da frente e presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).
As tentativas de aprovar o fim do voto secreto em todas as votações do Parlamento esbarram, principalmente, na falta de consenso em torno do voto aberto para apreciação de vetos e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado. No primeiro caso, o temor é que uma posição contrária aos interesses do Executivo deixariam os parlamentares vulneráveis a retaliações. O mesmo ocorreria na eleição das Mesas do Legislativo.
Da Agência Brasil
Dois homens armados e ainda não identificados atiraram contra três pessoas em frente a uma casa na tarde desta quarta, na avenida Maranguape, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal. Um homem e duas mulheres foram atingidas pelos disparos. O homem, ainda não identificado, veio a óbito a caminho do hospital. As duas mulheres foram socorridas e estão internadas no pronto-socorro Clóvis Sarinho.
De acordo com o Major Kennedy, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, o crime ocorreu por volta das 15h. Os dois homens estavam numa moto preta e surpreenderam às vítimas no momento em que elas chegavam em casa. Ainda não se tem informação do que motivou o crime. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Segundo o portal DEFATO.COM, uma operação conjunta das Polícias Civil e Militar resultou na prisão de cinco homens e na apreensão de drogas e arma em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal.
De acordo com a polícia, os homens foram presos dentro de uma casa no Golandim, dentro de uma operação que visa combater o tráfico de drogas na região. Com os detidos, foram apreendidos cerca de 25 trouxinhas de maconha, um revólver calibre 38 e ainda 47 pedras de crack.
Todos os detidos foram encaminhados à delegacia. “Lá, eles serão investigados. Vamos ver que tem culpa e que não tem”, explicou um policial.
Um jogo lançado no Facebook está causando grande polêmica na Geórgia. Nele, o jogador pode incorporar um padre ortodoxo e matar gays. “Call of Taburetka” foi criado por Kakha Giorgashvili, que diz não ser homofóbico. Ele garante, de acordo com reportagem do “Huffington Post”, apenas ter tentado recriar um evento ocorrido em Tbilisi, capital da ex-república soviética. Em 17 de maio, um grupo de ativistas anti-gay liderados por padres ortodoxos, atacou gays, lésbicas e transexuais com pedras, pedaços de madeira e excremento. As vítimas participavam de uma marcha em defesa dos seus direitos. Ao menos 17 pessoas ficaram feridas.
“Queridos amigos, esse jogo não é anti-gay. Ele apenas descreve o que ocorreu no dia 17”, explicou-se Kakha no Facebook
Grupos de defesa dos direitos dos homossexuais não aceitaram a desculpa e contra-atacaram.
“O jogo é grosseiramente homofóbico. Não se trata de um episódio casual”, afirmou Sal Mattos, do site “Gay Gamer”.
De O Globo
Faltou só contabilizar os que escaparam fedendo, atingidos pelos excrementos. O protesto virou uma catinga só.
A diretoria do ABC se reuniu na manhã desta quarta-feira para tentar uma solução para os casos dos atacantes Jheimy e Júnior Pipoca, que foram dados como dispensáveis pelo técnico Paulo Porto.
A intenção do clube é negociar os dois, mas só um deles parece estar disposto a sair. Pretendido pelo Oeste, onde atuou no ano passado, Jheimy mostrou intenção de se transferir. Já Júnior Pipoca não demonstrou vontade de ir para o Cuiabá, principal interessado no jogador.
Contratado a peso de ouro e com vínculo até 2014, Júnior Pipoca é hoje um grande problema nas finanças do ABC, já que detém o maior salário do atual elenco.
Com a presença de juízes, representantes do Ministério Público e advogados, será lançado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Aderson Silvino, nesta quinta-feira (6), às 9h30, o Mutirão Contra a Improbidade, que irá agilizar o julgamento de ações que envolvam a prática do crime de improbidade administrativa no Estado. O lançamento vai ocorrer no Tribunal do Júri II, localizado no Fórum Miguel Seabra Fagundes, rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova.
Durante o lançamento, o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Fábio Filgueira, fará uma exposição sobre como o mutirão irá funcionar, sua duração, estrutura humana e material disponível, e sobre o grau de complexidade que envolve este tipo de processo. Muitas vezes, casos que tratam de malfeitos praticados na gestão da coisa pública necessitam para a decisão judicial da realização de trabalho técnicos, como perícias por exemplo.
Dados mais exatos, estatísticas, tipo de cargos envolvidos são informações que surgirão no decorrer dos trabalhos do juízes e servidores que atuarão na análise dos processos.
Comissão
Foram designados para integrar a Comissão das Ações de Improbidade Administrativa, instituída através da Portaria 767/2013,os juízes Airton Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto, Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio Júnior, Cleanto Fortunato da Silva e Fábio Wellington Ataíde Alves.
Os magistrados ficam encarregados de planejar, organizar e executar ações necessárias ao cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê que ações dessa natureza ajuizadas até dezembro de 2011 devem ser julgadas até dezembro deste ano. A Portaria também observa os termos da Resolução nº 22/2012-TJ, de 11 de julho de 2012, e ressalta, também, que os juízes estão com a responsabilidade não apenas de acompanhar e organizar, mas com competência para processar e julgar as demandas existentes.
Do TJRN
Perfilados no auditório Adauto Belarmino, no 7º andar do Edifício Central do Brasil, dezenas de oficiais da PM e delegados da Polícia Civil acompanharam na terça-feira a execução do Hino Nacional pela travesti Jane Di Castro. Era o início da segunda edição da “Jornada Formativa de Segurança Pública e Cidadania LGBT”, que vai qualificar seis mil policiais civis e militares a lidarem com a diversidade e os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Uma série de 40 encontros
O projeto pioneiro já capacitou cinco mil agentes, que atuam em delegacias e batalhões da capital, e foi premiado pela União Europeia com a certificação de boas práticas de políticas públicas LGBT. Nesta nova edição, mais seis mil PMs e inspetores da Polícia Civil que trabalham em unidades fora da capital serão treinados.
Durante 18 meses, os agentes participarão de 40 encontros regionais com especialistas formados pelo Programa Estadual Rio Sem Homofobia. Um dos idealizadores da jornada, Cláudio Nascimento afirmou que este é o maior programa de capacitação de policiais sobre homofobia e cidadania LGBT adotado no país.
Cláudio Nascimento, superintendente de direitos individuais, coletivos e difusos da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, anunciou que, até o fim do ano, o estado vai dobrar o número de centros de Cidadania LGBT, com a instalação de quatro novas unidades: duas nos municípios de Queimados e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e uma em Macaé, no Norte-Fluminense. A quarta unidade ainda não tem local definido.
De acordo com o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, a escolha das cidades que receberão os novos centros teve como critério a quantidade de casos de violência praticados contra gays, lésbicas e travestis. Ex-chefe de Polícia Civil, Teixeira diz empregar os registros de crimes de homofobia para nortear a implantação dos centros de cidadania.
De O Globo
A partir do próximo domingo (9), o ciclista natalense poderá pedalar sua bicicleta na avenida Hermes da Fonseca, na zona Leste da capital, despreocupadamente. Isto porque a Prefeitura do Natal implantará no fim de semana o projeto CicloNatal, lançado nesta quarta-feira (5), às 11h, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, pelo prefeito Carlos Eduardo.
O projeto funcionará das 7h às 12h, na faixa esquerda (nos dois sentidos), inicialmente da avenida Hermes da Fonseca, na altura da Praça das Flores, até o Aeroclube. As faixas da esquerda serão interditadas pelos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Num segundo momento, o percurso se estenderá até o cruzamento da avenida Alexandrino de Alencar, com possibilidade de ir ao Parque das Dunas.
“Este é o primeiro passo para a implantação de ciclovias na cidade. Hoje o ciclismo é uma realidade no Brasil. Encontramos vários grupos pedalando sua bike pela cidade. Nós temos projetos e também estamos abertos a ideias”, disse o prefeito Carlos Eduardo no lançamento do projeto.
Na ocasião, o prefeito sugeriu um evento ciclístico no fim do ano dentro do “Natal em Natal”, que promova a cidade para o Brasil e o mundo. O gestor explicou que a atual administração fez uma adequação para retirar as desapropriações do Lote 01 da Copa do Mundo e quer discutir com as associações de ciclistas de Natal um novo percurso para a ciclovia. Outras ciclovias deverão ser construídas como, por exemplo, uma ciclovia do Parque das Dunas ao Parque da Cidade.
Por sua vez, o secretário municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA 2014 (Secopa), Luiz Eduardo Machado, explicou que o projeto CicloNatal atende a uma reivindicação antiga da população natalense que desejava ter mais espaços exclusivos para pedalar. Segundo o gestor, a proposta é envolver ciclistas profissionais e amadores.
“A expansão do projeto para outras áreas dependerá da aprovação da população. O nosso ponto de apoio será a Praça das Flores. Durante todo o percurso haverá pontos de hidratação, com a distribuição de água para os participantes, como também será disponibilizada uma área para atendimento médico. Profissionais de educação física da Secopa estarão no local para auxiliar os ciclistas com noções de alongamento e de como praticar exercícios de maneira correta. O evento terá, ainda, distribuição de brindes, sorteios e uma empresa fará a manutenção de bicicletas”, informou.
Ele ressaltou que o projeto CicloNatal é o primeiro passo para a implementação de ciclovias na cidade. Para essa discussão, haverá um fórum no dia 27 de junho envolvendo os diversos grupos de ciclistas da capital. “Estamos trabalhando para a Volta Ciclística da Cidade do Natal no mês de dezembro. Precisamos tornar a bicicleta um veículo de locomoção para o natalense”, afirmou.
Participaram, ainda, do lançamento do projeto CicloNatal o secretário chefe do Gabinete do Prefeito, Sávio Hackradt; o secretário de Comunicação Social, Heverton Freitas; secretário adjunto de Trânsito da Semob, Walter Pedro da Silva; diretor geral da Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte (Acirn), Clebson Melo; o presidente da OnG Baobá, Haroldo Mota, representante da Rapaduras Bike, entre outros membros de entidades de ciclistas.
Toda caminhada começa com o primeiro passo e esse que foi dado hoje é exatamente ele.
Parabéns aos participantes da reunião. Trará benefícios a muitos Natalenses.
O Estádio Barrettão, em Ceará-mirim, foi vistoriado pela Polícia Militar, na tarde desta terça-feira (4), e pelo Corpo de Bombeiros, na manhã desta quarta-feira (5). O Cel. Alarico e Cel. Mendonça representaram a Polícia Militar, enquanto o Cel. Monteiro esteve presente em nome do Corpo de Bombeiros. Odeman Júnior, do América, também participou.
A Polícia Militar liberou o Estádio em definitivo e o Corpo de Bombeiros solicitou algumas adequações técnicas. Dia 28 de junho é o prazo dado para que tais adequações sejam realizadas, mas o Estádio está liberado para as próximas partidas.
Sendo assim, o América jogará as duas próximas rodadas no Estádio Barrettão, em Ceará-mirim. Enfrentará Guaratinguetá-SP, no dia 7, e Palmeiras-SP, no dia 11. Acontecerá, então, uma pausa na competição, em detrimento da realização da Copa das Confederações.
O América só jogará novamente no dia 2 de julho, contra o Bragantino-SP, fora de casa, pela sétima rodada da competição. Na oitava rodada, voltará a jogar em casa, contra o Sport-PE, no dia 13 de julho. Com tudo ocorrendo dentro da normalidade e sendo atendidas as adequações técnicas, o confronto contra os pernambucanos também será no Estádio Barrettão, a casa do América na Série B.
Do site do América
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou o Mandado de Segurança impetrado pela Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda. contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura do Natal, que pleiteava a continuidade dos pagamentos parcelados de precatório à empresa. A decisão, por maioria de votos dos desembargadores, na sessão desta quarta-feira (5), é no sentido de que o Tribunal de Contas do Estado não infringiu disposições constitucionais quando determinou a suspensão dos pagamentos desse precatórios, com questionamentos sobre a base de cálculo para os valores apontados pela empresa como devidos pelo Município. O entendimento do Pleno acompanhou voto do relator, desembargador Cláudio Santos, à exceção do desembargador Ibanez Monteiro, que votou pelo atendimento parcial ao pleito da Henasa.
A empresa de empreendimentos turísticos atacou a decisão do TCE – na apuração do Procedimento Administrativo 002931/2012 – alegando que ocorreu abuso e ilegalidade no posicionamento do Colegiado da apreciação de contas, incluindo em sua argumentação que este estaria invadindo competência do presidente do TJRN. A Henasa defendia ter o direito líquido e certo aos valores os quais acredita ter direito nos precatórios, atacando também a decisão da então prefeita Micarla de Sousa, que sustou o pagamento. A tese, apresentada pelo constitucionalista Alexandre de Moraes, quando o julgamento foi iniciado em 22 de maio, foi refutada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, no qual vários desembargadores suscitaram as súmulas 733 do Supremo Tribunal Federal e a 311 do Superior Tribunal de Justiça, que preveem a possibilidade de decisões de cortes de contas em casos de natureza administrativa e não jurisdicional como o apreciado nesta quarta.
O julgamento foi retomado hoje com o voto-vista do desembargador Vivaldo Pinheiro, que acompanhou na íntegra o voto do relator. “Não há abusividade ao direito líquido e certo da impetrante nem lesividade em sustar o pagamento”, destacou o integrante do Pleno ao acrescentar que tampouco vislumbra intromissão do TCE, apto a fiscalizar atos de gestão, no órgão máximo da Justiça Estadual. “A atuação do Tribunal de Contas nesta caso não invalida a competência do Presidente da Corte de Justiça para corrigir erros aritméticos”, frisou Vivaldo Pinheiro. Em consonância com esta visão, o Pleno entende que os atos públicos estão sujeitos ao controle externo das cortes de contas.
Órgão auxiliar do Poder Legislativo Estadual com prerrogativas para realizar inspeções e auditorias em órgãos públicos do Estado, o TCE decidiu, anteriormente, pela cessação do pagamento do precatório da Henasa, de nº 2013.003123-5, instaurado em 8 de setembro de 1995. A Corte de Contas observou prejuízo ao Erário, mesmo após o abatimento de 50% alegado pela empresa credora. O entendimento predominante no Plenário do TJRN é que não há como se aferir a veracidade do valor de R$ 72.847.120,90 – alegado pela Henasa como incontestável.
CÁLCULO DO VALOR REAL
Durante a sessão, o relator do processo informou que tramita em primeira instância uma Ação Civil Pública, interposta pela Prefeitura do Natal, na qual se discute o valor do precatório da Henasa. “Somente com a conclusão do julgamento desta ação em primeiro grau se terá o valor apurado, exato, a ser pago neste precatório”, observa o desembargador Cláudio Santos.
O juiz convocado Guilherme Cortez lembrou que já ocorreu o pagamento pela Prefeitura do Natal de cerca de R$ 18 milhões em precatórios, como indenização à Henasa pelo não construção de um hotel de médio porte na praia de Ponta Negra.
Do TJRN
Com o período junino chegando, aumentam as solicitações de iluminação pública festiva e, para atender toda a demanda, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) recomenda o prazo de no máximo cinco dias antecedentes ao dia do evento para recebimento dos pedidos de instalação elétrica.
O diretor do Departamento de Iluminação Pública da Semsur, Antônio Fernandes, esclarece que “o serviço pode ser solicitado a qualquer momento, obedecendo ao prazo anterior ao dia do evento”. Fernandes explica que a prestação do serviço é contínua e permanece mesmo com o fim do período junino. Ele sugere ainda que os solicitantes procurem a Secretaria com antecedência, em virtude do aumento das demandas nesse período.
Para solicitar o serviço, é necessário entregar ofício endereçado à Semsur. Na sede da Secretaria, o solicitante preenche um formulário com informações básicas, como data, local, responsável e contato, a fim de agilizar o processo. A Prefeitura garante que todos os pedidos protocolados serão encaminhados.
Mais informações podem ser adquiridas nos telefones 3232-9848 ou 3232-8259, ou na própria sede da Semsur, localizada no seguinte endereço: Rua Princesa Isabel, 313, Ribeira, entre 8 e 14 horas.
Cidadãos e empresas de 12 estados e do Distrito Federal agora podem checar em alguns cliques se estão em situação regular nos Cartórios de Protestos de Títulos. Desde o dia 15 de maio, está no ar o site http://www.pesquisaprotesto.com.br/. Para fazer a consulta, basta digitar o número do CPF ou CNPJ e selecionar o estado de origem. Um aplicativo de celular também está disponível para download, por enquanto só para os da marca Android. A consulta é gratuita e faz parte da campanha “Restrição Não é Bicho Papão”, que quer incentivar o cidadão a se informar a respeito de suas dívidas públicas.
— Muita gente nem sabe que está protestada, por isso o objetivo é informar o cidadão se existe algum protesto em seu nome em algum tabelionato do estado. Se tiver, aparece na hora o endereço e o telefone do cartório em que consta a ocorrência para que ele entre em contato — explica Valmir Silva, presidente do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB).
O site e o aplicativo foram desenvolvidos pelo Instituto, que não tem fins lucrativos e reúne 562 cartórios brasileiros. De acordo com dados do IEPTB, cerca de 120 mil pessoas são protestadas por ano só no estado do Rio. Levantamento deste ano, feito até abril, mostra que 91 mil pessoas já foram convocadas para regularizar a situação no estado.
Os Cartórios de Protestos de Títulos são órgãos vinculados aos Tribunais de Justiça (TJs), para onde são enviadas denúncias de credores a respeito de pessoas físicas ou empresas que deixaram de pagar um cheque, uma quantia em dinheiro ou qualquer tipo de título de comércio. Em seguida, o tabelionato analisa a denúncia e intima o devedor, que, caso não compareça, pode ficar com o nome sujo na praça:
— Em três dias, a pessoa é protestada, e seu nome já é levado para o rol dos devedores, para o SPC, o Serasa e outros órgãos de proteção ao crédito — conta o presidente do IEPTB.
Os estados que já integram o grupo são os que têm dados organizados e digitalizados. Esse processo é demorado, e há cerca de cinco anos o IEPTB vem colhendo dados para disponibilizar as informações de cada tabelionato no site. Até agora, o Rio de Janeiro é o estado com mais cadastros de cartórios, com 90% de participação entre os cerca de cem tabelionatos existentes. Em seguida, vem São Paulo, com 50% de cadastros, seguido por Minas Gerais, com 20% dos cartórios já registrados.
Além dos três estados do Sudeste e do Distrito Federal, moradores do Amazonas (AM), Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Paraíba (PB), Paraná (PR), Santa Catarina (SC), Tocantins (TO) e Sergipe (SE) poderão averiguar se têm alguma pendência em seu nome.
O gasto total até agora, com a manutenção do site e a divulgação do serviço foi de R$ 60 mil. Na cidade do Rio, equipes distribuíram folhetos informativos nas primeiras semanas, em locais como a Praça XV e a Central do Brasil, no Centro da cidade, e o Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca.
— Queremos fazer uma divulgação ao longo de todo o ano de 2013, e a ideia é ampliar o acesso para mais estados. É bom que fique claro que não queremos expor o devedor, a gente só mostra os dados dele, nem o nome aparece — explica Silva.
De O Globo
A assessoria do Vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) confirmou, em nota, que o Decreto Legislativo que institui no âmbito da Câmara Municipal de Natal a Comenda do Mérito Folclorista Professor Deífilo Gurgel, foi comunicado, autorizado, discutido e sugerido pelo filho do homenageado o Senhor Carlos Gurgel, juntamente com o Senhor Severino Vicente, da Fundação José Augusto, onde os eles encaminharam, através de e-mail, a biografia completa do Folclorista e Professor Deífilo Gurgel no dia 26 de abril do corrente ano.
“Vimos que esse Decreto é uma das grandes honraria da Câmara Municipal do Natal para homenagear a um dos maiores folcloristas do Brasil e responsável por resgatar e preservar a memória cultural do Rio Grande do Norte, área de conhecimento na qual se tornou referência. Ressalto que o Decreto Legislativo, de autoria do Vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), tem como objetivo homenagear diversos folcloristas de nossa cidade, pois a melhor compensa que a Câmara Municipal de Natal irá oferecer aos folcloristas de nossa cidade é o reconhecimento”, esclareceu a assessoria.
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