Críticas ao governo Dilma Rousseff, pregações contra a aliança com o PMDB e inconformismo com o leilão do campo de Libra marcaram o último debate entre os seis candidatos à presidência do PT, na noite de quinta-feira, 24. O vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) chegou a ser chamado de “sabotador” por um dos concorrentes e a administração de Dilma foi definida como “conservadora” e de “instabilidade” econômica.

Ao defender o governo e a parceria com o PMDB, o presidente do PT, Rui Falcão, ouviu vaias da plateia e até gritos de “pelego” vindos do fundo do auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde foi realizado o debate. Provável coordenador da campanha de Dilma, em 2014, e candidato a novo mandato no PT, o deputado disse ter visto com “muita melancolia” os ataques à administração petista.

“Às vezes dá a impressão de que somos oposição ao nosso governo”, afirmou Falcão, que acabou aplaudido. “Devemos defender o governo da presidenta Dilma e manter a aliança com o PMDB e com os outros partidos da coligação. Qual é a política de alianças que se põe no lugar dessa? “

Revoltados, petistas se queixaram de Temer, do senador José Sarney, do governador do Rio, Sérgio Cabral, e do vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, todos do PMDB. “Eu não concordo com essa proposta de retirar Filippelli da chapa do governador Agnelo Queiroz (PT)”, insistiu Falcão, que é favorito na disputa, com o apoio da corrente Construindo um novo Brasil (CNB), majoritária no PT.

Para o deputado Paulo Teixeira (SP), candidato do grupo “Mensagem ao Partido”, é preciso fazer um “adensamento à esquerda” em eventual segundo mandato de Dilma e de outros governos petistas. “Eu não sou daqueles que quer isolar o PT, mas também não podemos dissolver o partido nas alianças”, reagiu Teixeira. “O vice-presidente da República é um sabotador e agiu contra o plebiscito da reforma política”, esbravejou Markus Sokol, candidato de “O Trabalho”. “Agora vão de novo se agarrar ao órgão do PMDB para não deixar a coalizão naufragar?”

No auditório cheio de cartazes contra o leilão do pré-sal de Libra, o clima era de encontro estudantil, com torcidas organizadas, aplausos e vaias. A eleição que renovará o comando do PT está marcada para 10 de novembro, em todo o País, com voto dos filiados.

“Dilma privatizou rodovias, portos, aeroportos, o pré-sal e diz que não foi privatização. Não foi? Chamaram a Shell, a Total e as estatais chinesas para morder o nosso petróleo. É um processo de pilhagem”, protestou Serge Goulart, candidato da “Esquerda Marxista”, que defendeu a reestatização de todas as empresas privatizadas. “Você concorda em estatizar a livraria que você tem na rua Tabatinguera, em São Paulo?”, provocou Falcão, dirigindo-se ao colega, longe do microfone, com um sorriso irônico.

Piloto automático

Secretário de Movimentos Populares do PT, o deputado Renato Simões disse que a eleição de Dilma corre risco se o partido não sair do “piloto automático” na campanha. “Vivemos turbulências em junho e julho, o avião deu solavancos, subiu, desceu, agora a bonança voltou e acham que o piloto automático vai nos levar ao céu em 2014. Não será assim. Há uma crise internacional e o governo Dilma é de instabilidade econômica”, afirmou Simões, que concorre pela corrente “Militância Socialista”.

Na avaliação de Valter Pomar, candidato da “Articulação de Esquerda”, o PT precisa mudar de tática para a eleição presidencial. “Não basta estabelecer como objetivo reeleger Dilma. É necessário criar condições para que o segundo mandato dela seja melhor do que o primeiro, assim como fizemos com Lula”, comentou.

Estadão

Por Ciro Marques – Jornal de Hoje

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, do PDT, definitivamente, não é candidato ao Governo do Estado. Ele deixou isso bem claro na manhã de hoje, em entrevista ao Jornal 96, da rádio 96 FM. Tanto é assim que o chefe do Executivo Municipal até pediu para que não apareça mais nas pesquisas de intenção de voto para 2014. O sonho dele é buscar a reeleição para a Prefeitura de Natal em 2016.
“Não. Sou prefeito e continuarei prefeito. O que eu penso, sonho, e todo mundo tem que sonhar nessa vida, porque ela não é fácil e o sonho ajuda, é em 2016 ser candidato a reeleição para dar continuidade a esses e outros grandes projetos, programas e obras”, justificou, pedindo que “senhores dos institutos de pesquisa, tirem o meu nome das pesquisas. Eu não sou candidato a governador. Eu sou candidato a resgatar Natal”, ressaltou o prefeito.

O nome de Carlos Eduardo para o Governo do Estado tem sido costumeiramente lembrado pelos institutos de pesquisa mesmo com o prefeito afirmando não ser candidato. Não era para menos: o gestor municipal já disputou o cargo em 2010 (perdeu para a atual governadora) e desde que voltou a Prefeitura tem ganhado força política que o credenciariam para a disputa.

Porém, Carlos Eduardo tem compromissos políticos que vão além da Prefeitura de Natal. O gestor tem ao lado dele dois potenciais candidatos ao Governo: o vice-governador Robinson Faria, do PSD, primeira liderança política a apoia-lo na disputa política de 2012; e a vice-prefeita e ex-governadora Wilma de Faria, do PSB, que abriu mão da disputa no ano passado para completar a chapa do prefeito.
APOIO A DILMA

Além de descartar o próprio nome, Carlos Eduardo deixou claro que está conversando com partidos que fazem oposição ao Governo do Estado para definir alianças para o próximo ano. “No Rio Grande do Norte, estamos ainda no mês de outubro. Ninguém vai decidir 2014 em 2013. O que há, naturalmente, é um processo permanente, político. O diálogo já começou com relação às alianças políticas e nos estamos, realmente, conversando com algumas lideranças políticas, como Henrique e Garibaldi, do PMDB; com Wilma, do PSB; com Fátima, do PT; como Antenor Roberto, do PC do B; e outras forças políticas”, contou.

Definição mesmo, só o apoio a disputa nacional: apoiará à reeleição de Dilma Rousseff, do PT. “Já comuniquei isso a Direção Nacional, já fui sondado há 10 dias pelo presidente Carlo Lupi, quando me sondou sobre a sucessão presidencial. Eu fui claro e direto: estou com a presidente Dilma. Ela tem sido parceira da administração, tem ajudado a Natal, então, estou com ela”, determinou Carlos Eduardo Alves, em entrevista ao Jornal 96, da rádio 96 FM.

“A todos eu já comuniquei a nossa posição pró-Dilma Rousseff em 2014. Agora, o PDT terá reivindicações, terá uma chapa de deputados estaduais, lançará candidato a deputado federal, e vai discutir participação na chapa majoritária. É natural e legítimo. Todo partido tem o dever de procurar espaço na sua legenda”, comentou.

Prefeito antecipa pagamento da folha e ironiza atraso do Governo

O prefeito Carlos Eduardo também aproveitou a participação no programa de rádio para falar sobre os fatos recentes envolvendo o pagamento de servidores públicos. Afinal, na tarde desta quinta-feira, pouco depois da Prefeitura de Natal anunciar o pagamento antecipado dos servidores municipais (previsto para começar no dia 28, mas antecipado para hoje, para que eles recebam antes do Dia do Servidor, na próxima segunda-feira), o Governo do Estado divulgou nota confirmando o atraso salarial.

“Não sou candidato a governador, sou prefeito de Natal. Estamos fazendo esforço grande, enorme. Todo dia se mata um leão, porque é prazeroso, mas não é fácil, por exemplo, hoje (25) está pagando o salário de todos os servidores da Prefeitura”, afirmou Carlos Eduardo, ironizando a forma como o Governo tratou o atraso salarial, chamando-o de “reprogramação” de pagamentos.

“Eu quero garantir a eles que o calendário divulgado no início do ano vai ser cumprido. Não vai ter reprogramação. Vocês podem fazer seus projetos de vida, com seus salários, porque o calendário até o final do ano vai ser cumprido. Salário e 13º salário em dia”, ironizou o prefeito de Natal.

É bem verdade que o atraso confirmado para o Governo do Estado não foi para todos os servidores. Segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças, por meio de nota, 95% dos funcionários estaduais deverão receber os salários até o dia 31, enquanto os 5% restante terão os vencimentos pagos, somente, na semana seguinte.

“Eu só vi o Legislativo ser invadido na ditadura militar e agora estou vendo isso na Câmara Municipal”

Depois de 10 dias de ocupação, os manifestantes do Movimento Passe Livre, finalmente, deixaram a porta da Câmara Municipal de Natal. Contudo, a atitude deles (que deixou as marcas da ocupação nas pichações e depredações ao prédio público) ainda é alvo de críticas de alguns políticos. Carlos Eduardo Alves foi um deles. Segundo o prefeito de Natal, essa atitude dos manifestantes é comparável à Ditadura Militar.

“Eu só vi o Legislativo ser invadido na ditadura militar. O legislativo era invadido pela Ditadura, que trancava as portas da representação popular e esse ato truculento, antidemocrático e ditatorial. E agora estou vendo isso na Câmara Municipal. Isso não pode acontecer”, analisou ele, acrescentando que se solidariza aos vereadores e afirma que os estudantes estão no papel deles, mas ressaltando que é preciso respeito à Democracia e se a Câmara não os representa, é preciso votar diferente.

Vale lembrar que a ocupação na Câmara Municipal começou no dia 15, mesmo dia em que os vereadores mantiveram o veto de Carlos Eduardo ao projeto do passe livre. O chefe do Executivo Municipal argumentou que a matéria era inconstitucional e que a Prefeitura não tinha recursos para custear a passagem gratuita de todos os manifestantes.

Porém, além de vetar o projeto, a Prefeitura anunciou que deverá propor um passe livre “dentro das possibilidades do Município”. A matéria se baseará no passe livre de João Pessoa, ou seja, dará passagem gratuita, apenas, para os estudantes da rede pública municipal de ensino que cursam até o 9º ano.

Já está em vigor a lei que permite aos produtores rurais do Nordeste, atingidos pela seca, renegociar as dívidas com os bancos oficiais. A lei, assinada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial da União. “Essa é mais uma vitória conquistada com muita negociação, desde os sofridos produtores rurais do meu estado até a equipe econômica que foi sensível ao nosso pleito”, comemorou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

O deputado reforçou seu empenho pessoal para que a matéria fosse aprovada conforme as negociações iniciadas com base nas reivindicações dos pequenos produtores que, “além de quebrados financeiramente por causa da seca, ainda estavam sendo executados na justiça e perdendo suas terras para os bancos do Nordeste e do Brasil”. Henrique Alves participou de encontros com produtores e lideranças rurais do Rio Grande do Norte em Angicos e Caicó e na sede da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), em Parnamirim.

De acordo com o texto ficam suspensas, até dezembro de 2014, as ações judiciais para cobranças de dívidas e leilões de terras dos produtores endividados com os bancos. A lei beneficia os produtores dos municípios, em estado de emergência ou de calamidade pública, em decorrência de seca ou estiagem, decretado entre dezembro de 2011 e junho de 2013, na área de abrangência da Sudene. As dívidas serão pagas em até 10 anos. Os produtores perdem o benefício caso descumpram os termos da renegociação. As regras são semelhantes as que já eram aplicadas aos produtores do Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).

As dívidas, originalmente contratadas em até R$ 15 mil, terão rebate de 65% sobre o saldo atual. Para dívidas até R$ 35 mil, o saldo devedor excedente aos R$ 15 mil iniciais, terá rebate de 45%. Já para as dívidas entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, o rebate sobre a atualização do saldo será de 40%.  Para efeito de atualização do saldo devedor, a lei determina a exclusão de bônus, juros, mora, encargos com advogados e por inadimplência. Se o saldo devedor com os rebates calculados for zero, não haverá devolução, por parte do devedor, do montante do contrato inicial.

Wilma de Faria respondeu às declarações de Rosalba, que em entrevista à imprensa ontem, destacou processos judiciais durante o governo Wilma. Segue abaixo a matéria do Jornal de Hoje desta tarde, assinada por Alex Viana.

A ex-governadora Wilma de Faria (PSB) respondeu às declarações da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que ontem, em entrevista à imprensa, lembrou processos judiciais datados do governo Wilma (2003/2010) para responder às críticas de que falta transparência na sua administração, trazidas à tona pela presidente estadual do PSB. “O governo não está enfrentado a realidade, não quer discutir com a população a real situação financeira. Não adianta ficar rebuscando o passado. Quanto a isso, o que tem que ser feito está nas mãos da Justiça”, reabateu a ex-governadora.

Segundo Wilma, ao atacá-la, Rosalba extrapolou a crítica feita por ela no dia anterior, que apontou má gestão e falta de transparência por causa dos problemas no orçamento e o atraso dos salários. “Quando a gente falou na transparência das contas ela precisava explicar as contas do Estado. Ela falou que era transparente. Mas quem criou o Portal da Transparência fomos nós, e apenas está sendo atualizado no governo dela. Eu sinto muito que o RN fique sem respostas, porque até o Ministério Público, o Poder Judiciário e a população querem saber por que ela está atrasando a folha de salário de pessoal, que há vinte anos não atrasava. É necessária uma explicação”, disse Wilma.

A ex-governadora lembrou que em setembro houve aumento na arrecadação de ICMS. E disse que, pelo arrecadado, mesmo retirando os 25% destinados aos municípios, daria para pagar a folha, segundo informações do próprio Portal da Transparência. “Então é incrível que tenhamos um imposto que representa 50% da receita, ter um recorde de arrecadação que daria para pagar os salários. E o restante dos recursos?”, cobrou a ex-governadora.

ATAQUES

Sobre as declarações de que no governo de Rosalba não tem escândalos administrativos, numa referência aos processos da gestão do PSB, Wilma disse que, além de a Justiça estar cuidando dos casos, Rosalba também enfrenta irregularidades, como o desvio de R$ 2 milhões do Hospital da Mulher em Mossoró e também o fato de que a irmã da governadora estava ganhando sem trabalhar no hospital regional.

“O Ministério Público está investigando dois milhões do Hospital de Mossoró, e até a irmã da governadora que ganhou sem dar plantão. Se for por esse tipo de caminho entraremos em discussão que não é benéfica. Temos que discutir as ações do governo, os serviços públicos que não estão funcionando e o povo cobra”, ressaltou Wilma.

A ex-governadora lembrou ter conhecimento de que tanto municípios quanto estados passam por dificuldades e que é preciso um novo pacto federativo, que reconsidere os impostos e principalmente a participação dos Estados e Municípios. “Temos que ter a autonomia financeira e administrativa que a Constituição diz. Isso tem que ser feito. Agora, o problema é hoje como a gente vai sair desse momento de caos que o RN está vivendo, onde nada funciona e o dinheiro da manutenção não existe. As respostas têm que ser dadas pela governadora, que é a chefe do Estado e tem três anos de governo”, cobrou Wilma.

“Saí do governo há 4 anos e ela continua me culpando”

Sobre ter deixado mais de R$ 800 milhões em dívidas, a ex-governadora Wilma de Faria afirmou que todo governo deixa dívidas, mas negou que o montante tenha sido o citado pela governadora. A presidente do PSB afirmou que a dívida total deixada não chegar sequer a 15% do apontado pela governadora, segundo estudo feito à época pelo mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

“Dívidas todo governo recebe. Quando assumi o governo nós tínhamos dívidas. Mas a gente não pode ficar o tempo todo falando isso. Não fui eu que questionei. O próprio Mineiro disse que eram R$ 200 milhões. Porque ela acrescentou recursos federais de obras que não tinha realizado ainda”, rebate a ex-governadora.  “Até mesmo o que Rosalba falou sobre a dívida é questionável; não chega a ser 15% do que ela falou”.

Wilma lastimou Rosalba culpá-la pelos problemas que, chegando ao terceiro ano de gestão, não conseguiu resolver. “Eu sai do governo vai fazer quatro anos em março e ela ainda está me apontando pelo caos que está o Estado? Não adianta ficar rebuscando o passado. Quanto a isso, o que tem para ser feito tem que ser feito pela Justiça”.

Para Wilma, governar não é fácil e Rosalba não escapará de ter que dar satisfações à opinião pública quanto a questões envolvendo o governo dela. “Assim como o governo dela que terá que dar satisfação à opinião pública de muitas coisas que estão sendo questionadas pelo Ministério Público e pela Justiça. O correto é Rosalba falar sobre ações de governo, a arrecadação do Estado e as despesas que o Estado tem”.

Wilma se propôs ainda a discutir o futuro do Estado. “Se quiser discutir o futuro, vamos discutir como compartilhar uma arrecadação melhor para os Estados e Municípios. Rosalba precisa discutir o que está acontecendo hoje. Governar sempre foi difícil, no passado, no presente e no futuro. Você não consegue atender todas as demandas, mas tem que explicar”.

Para a ex-governadora, a atual gestora do Estado tem se prontificado a pregar esperança sobre ações que não estão se concretizando. “Não vemos perfurações de poços, não vemos barragens subterrâneas, não vemos nada do que ela está mostrando que está fazendo pelo Estado”, concluiu a ainda a ex-governadora.

Prefeitos do Rio Grande do Norte decidirão na próxima terça-feira, 29, em assembleia extraordinária convocada pela Federação dos Municípios (FEMURN) se fecharão as portas das prefeituras em protesto contra a crise financeira que atinge a maioria das gestões municipais.

A convocação foi feita hoje pelo presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, de Lajes. Atendendo a propostas e sugestões dos prefeitos, o dirigente municipalista convocou todos os associados para deliberar sobre a paralisação.

A assembleia plenária será realizada na manhã de terça-feira próxima na Escola de Governo do Estado, no Centro Administrativo, quando os prefeitos estão reunidos para o lançamento do Programa RN Sustentável, pela governadora Rosalba Ciarlini.

No comunicado aos prefeitos, Benes Leocádio considera grave a crise financeira que vem afetando “de forma impiedosa” os municípios brasileiros e, em particular, os do Rio Grande do Norte.

De acordo com o comunicado do presidente aos prefeitos, a crise financeira está comprometendo a prestação de serviços básicos e essenciais à população.

Na última segunda-feira, 21, a FEMURN, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN) e a Assembleia Legislativa, promoveu o lançamento do Movimento “SOS Municípios”.

O evento, realizado na sede social do América Futebol Clube, em Natal, reuniu mais de 600 pessoas, dentre as quais 103 prefeitos e centenas de vereadores. O encontro contou com a participação da bancada federal do Estado, da governadora Rosalba Ciarlini e dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente senador Renan Calheiros e deputado Henrique Eduardo Alves.

A eles foi entregue um documento com as principais reivindicações dos prefeitos, dentre as quais se destaca o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 25,5% na distribuição dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e Imposto sobre Produção Industrial (IPI).

FEMURN