De tempos em tempos, prefeitos são cassados ou “ameaçados” de cassação dos seus mandatos. Coincidência ou não, em geral são municípios de porte médio a pequeno e que tem royalites de petróleo ou de alguma maneira uma alta arrecadação se comparados a outros da mesma categoria.

É claro que motivações – reais ou fabricadas – para caçar sempre existirão. Mas é interessante perceber que os caminhos da indústria da cassação têm como catalisadores propostas financeiras ou pressões e pedidos políticos.

É muito fácil notar que em geral são quase sempre os mesmos atores que completam este curto-circuito: prefeito a ser casado, prefeito a ser empossado, advogado a receber gordas quantias pela defesa e pela acusação, magistrado absolver, magistrado a condenar, prefeito e apoiadores políticos a chorar e prefeito e apoiadores políticos (de fora e de dentro da cidade) a comemorar.

Magistrados são pressionados a cada julgamento por pedidos políticos ou pela apresentação de justificativas para cassar ou absolver que variam de 300 a 400 mil motivações. É a indústria do tira e bota que desestabiliza gestões, confunde a população, afronta à soberania das urnas e a ultima coisa que se faz, com algumas exceções, é “justiça”.

Nos últimos dias, nos deparamos com a situação do município de Baraúna/RN, que vem passando por um período curioso e contrastante: na administração, as coisas caminham com resultados até razoáveis, mesmo num período onde a grande maioria dos prefeitos anda reclamando. Porém, na justiça, que parece ter as suas conexões com a política e outras inspirações, a situação está bastante confusa ou no mínimo curiosa…

Baraúna não tem receitas de Royalites de Petróleo, mas apresenta uma excepcional arrecadação de ICMS em virtude das indústrias instaladas no município. Em algumas cidades a receita é significativa, mas nada se vê de retorno em obras e ações da prefeitura – o que não é o caso de Baraúna. Por coincidência, eu estive por lá há cerca de dois meses conhecendo o polo industrial e fruticultor, a convite de empresários.

Em Baraúna, o problema parece ser de “justiça x política”.

Não sei se o prefeito é inocente ou culpado – e nem o conheço – mas é a primeira vez que vejo uma tentativa de cassação onde o réu, acusado de abuso de poder econômico na campanha, vai a julgamento sem as suas contas de campanha terem sido apreciadas, nem julgadas pela corte eleitoral. É um caso incrível, bem lembrado pelo desembargador Arthur Bonifácio.

Contextualizando, a derrotada nas eleições de 2012, Luciana (PMDB), esposa do ex-prefeito Gilson Professor (PMDB), entrou na justiça contra o atual prefeito e o julgamento está sendo realizado pelo TRE. O atual prefeito Isoares Martins (PR) está perdendo de 03 votos a 01. Outro detalhe é que o juiz Herval Sampaio cassou na terça feira os direitos políticos de Luciana e de seu vice por oito anos. E o marido de Luciana, ex-prefeito Gilson Professor, também teve cassados os seus direitos políticos.

Desse modo, ou Baraúna vai ficar como uma “terra sem dono”, ou vão colocar a prefeitura nas mãos do Presidente da Câmara, pois até quem pediu a cassação, foi cassado!

Nos bastidores as perguntas e especulações não param: estão querendo preservar o mandato do atual prefeito ou estão querendo tomá-lo?

Neste jogo, resta-nos imaginar: quem ganha e quem perde? Como fica o povo da cidade? E a administração pública? O julgamento será isento ou será afetado por pressões políticas e outras motivações?

Há vários prefeitos vivendo hoje o mesmo inferno astral, sentando e levantando da cadeira a cada nova sentença. Seria o Caso Baraúna mais uma chaminé da indústria das cassações?

Por Robson Carvalho, cientista político e especialista em Gestão Pública.

Duas eminências da república do PT, dois destinos. Enquanto José Dirceu, braço político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, experimenta dias de angústia e tensão – condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelo “domínio do fato” do mensalão -, outro aliado do líder petista, o ex-ministro Antonio Palocci Filho, livrou-se da suspeita envolvendo suas atividades como controlador da Projeto Consultoria Financeira e Econômica, que, em 2010, ano da eleição de Dilma Rousseff, ostentou performance espetacular e faturou R$ 20,515 milhões, o dobro do ano anterior – R$ 10,055 milhões.

Com base em relatório do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças, o Ministério Público de São Paulo requereu o arquivamento de investigação sobre sonegação fiscal e crimes tributários atribuídos a Palocci e sua empresa. A verificação fiscal constatou que a Projeto recolheu R$ 1,025 milhão em ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre aquela base de cálculo de 2010.

A Justiça acolheu a promoção de arquivamento, subscrita pelo promotor Edmilson Andrade Arraes de Melo, da Promotoria de Repressão a Sonegação Fiscal, e virou uma página que custou a Palocci a importante cadeira da Esplanada.

Em meio à polêmica sobre o desempenho da Projeto, em junho de 2011, o então ministro pediu demissão. Na ocasião, quatro deputados federais representaram à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo para abertura de investigação contra Palocci por prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, adulteração de documentos referentes às operações tributáveis e sonegação.

“As diligências não detectaram a prática de crimes contra a ordem tributária, eis que a Fazenda Municipal afirmou que, após fiscalização, não encontrou elementos para lavratura de autos de infração”, argumentou Arraes, em manifestação de 11 de abril de 2013 ao juiz Eduardo Pereira Santos Junior, do Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária (Dipo).

O rastreamento dos ganhos da Projeto estendeu-se para exercícios anteriores – 2007 (faturamento R$ 2,17 milhões, recolhimento de R$ 108,79 mil em ISS); 2008 (R$ 3,48 milhões, ISS de R$ 174,25 mil); e 2009 (R$ 10,055 milhões, tributo de R$ 502,75 mil).

A análise contábil quanto ao aumento do faturamento em 2010, informou a Secretaria de Finanças, “corroborou as informações prestadas pelo contribuinte, havendo o correto recolhimento do ISS”.

Arraes ponderou. “Não tendo havido autuação fiscal, nem a apuração de conduta típica prevista na Lei 8.137/90 (Crimes Contra a Ordem Tributária), constata-se que não há elementos probatórios mínimos para a propositura da ação penal, motivo pelo qual requeiro o arquivamento dos autos.”

Ele fez ressalva sobre a hipótese de lavagem de dinheiro. “A evolução de faturamento da empresa do investigado foi notável e fora do comum, especialmente no ano de 2010, evolução esta que não restou ainda bem esclarecida, o que pode indicar eventual prática de crimes previstos no artigo 1.º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro).”

O promotor requereu remessa dos autos ao Gedec, grupo da promotoria especializado em apuração de lavagem de ativos. Mas a defesa do ex-ministro, a cargo do escritório José Roberto Batochio Advogados Associados, alegou ao juiz que a suspeita de lavagem já fora “farta e exaustivamente” investigada em âmbito da Procuradoria-Geral da República, que arquivou o procedimento.

Arraes solicitou que fosse tornado sem efeito o último parágrafo de sua manifestação – o trecho sobre deslocamento do caso para o Gedec.

Estadão