O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (17) a troca da empresa contratada para realizar as obras de reforma e ampliação no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A contratação – através de edital de licitação – havia sido concretizada em 2023.

A mudança, segundo o governo, ocorreu de forma amigável após a empresa não conseguir cumprir os prazos da obra, que tinha previsão inicial de conclusão para 2026.

O anúncio da troca foi feito durante uma coletiva nesta segunda-feira em Mossoró, na Região Oeste do estado. A Marbella Residence era a responsável pela obra, que passa a ser comandada pela WSC, segunda colocada na fase licitatória.

“Foram feitas diversas modificações, diversas reuniões. Foi despendida uma energia enorme para que a gente pudesse prosseguir com essa obra. Por fim, essa empresa conquistou na Justiça o direito de renovar o contrato ainda em janeiro, o que deu uma sobrevida a ela, quando, na verdade, a gente já pensava em fazer essa rescisão contratual”, explicou o secretário de Infraestrutura do RN (SIN), Gustavo Coelho.

“Foi dada mais essa oportunidade, mas infelizmente, de fato, a empresa não mais conseguiu evoluir e agora chegamos a esse momento depois de várias notificações”, concluiu.

A nova empresa entra em serviço, segundo o governo do RN, “nos próximos dias” – a data específica não foi divulgada. O prazo inicialmente estabelecido para a conclusão da obra é de 360 dias.
Sobre uma nova previsão de conclusão, o secretário Gustavo Coelho informou que o governo do RN tem conversado com a empresa para “reduzir” o prazo, “já que hoje nós temos serviços iniciados que poderão ser concluídos e já temos mutias áreas livres que podem atuar de forma paralela”.

“Essa obra é financiada com quatro contratos de repasse. Ela [a empresa] pode atuar nessas quatro frentes para que a gente possa, na verdade, ter o cumprimento desse cronograma de uma forma muito mais breve”, informou.

G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para uma saída temporária no feriado da Páscoa.

A defesa do ex-parlamentar argumentou que ele já cumpriu mais de 1/6 da pena imposta, de 8 anos e 9 meses, e que tem respeitado as regras do regime semiaberto, com dedicação ao trabalho, aos estudos e às atividades produtivas para a ressocialização.

Segundo os advogados, Silveira utilizaria a “saidinha” para visitar a família.

CNN

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunicou a ele que não pretende assumir nenhum ministério, apurou o Estadão/Broadcast Político. O encontro entre os dois ocorreu no sábado, 15, no Palácio da Alvorada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou da reunião.

Pacheco disse que pretende focar, nos próximos meses, em seu mandato no Senado. Ele afirmou ao presidente da República que quer se esforçar para fazer com que algumas propostas avancem na Casa Alta do Congresso. Declarou, ainda, que será um apoiador do governo no Senado e que pretende ajudar o Palácio do Planalto.

Esse, porém, não foi o único motivo que fez o senador dizer que não pretende assumir um ministério. Como o Estadão/Broadcast Político já mostrou, Pacheco gostaria de ocupar um dos dois ministérios: ou o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou o da Justiça. O primeiro é ocupado por Geraldo Alckmin. O segundo, por Ricardo Lewandowski. Os dois deram indicativos, nos bastidores, de que não pretendiam abrir mão de suas pastas para Pacheco. Lula também não fez movimentos claros para trocar nenhum dos dois ministros.

O entorno do senador vinha dizendo, desde que começaram as especulações sobre eventual entrada dele em algum ministério, que não apoiaria a saída de um ministro para que Pacheco assumisse o cargo, entendendo que essa seria uma função do presidente da República. Uma possível troca de Alckmin ou de Lewandowski foi vista como uma saída traumática e, por isso, o ex-presidente do Senado decidiu comunicar o presidente sobre sua decisão.

A escolha de não assumir nenhum ministério não surpreendeu aliados do senador. Desde o ano passado, Pacheco adotou uma posição dúbia sobre o caso. Em encontros com amigos, por exemplo, chegou a dizer que não pretendia assumir nenhum ministério e que queria ter alguns meses de descanso, como informou o Estadão/Broadcast Político. Por outro, passou a indicar a outros aliados que gostaria de assumir o Ministério do Desenvolvimento ou o Ministério da Justiça.

Pacheco passou algumas semanas nos Estados Unidos após deixar a presidência do Senado, no início de fevereiro. Petistas fizeram alguns gestos no sentido de aproximá-lo do governo federal e garantir a ele um ministério. Alguns chegaram a dar como certa sua ida para o governo, o que não se concretizou, até o momento.

Estadão

Entre os dias 18 e 20 de março de 2025, Natal sediará o 42º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), maior evento do setor de gastronomia e alimentação fora do lar do país. A expectativa é reunir cerca de quatro mil participantes, entre, profissionais, estudantes, empresários e entusiastas da área.

A programação inclui mais de 140 horas de palestras e atividades gratuitas, como workshops, exposições e experiências imersivas. Um dos destaques será a modalidade de “palestras silenciosas”, na qual diversas conferências ocorrem ao mesmo tempo. Com o uso de fones de ouvido e receptores sem fio, o público poderá alternar entre os conteúdos e escolher qual palestrante acompanhar em tempo real.

Entre os palestrantes confirmados estão o diretor comercial do iFood Felipe Crull, o embaixador da plataforma João Barcelos, o especialista em foodservice Sergio Molinari, o cofundador da Open Delivery Célio Salles e o mentor de negócios Moisés Ramos. Chefs renomados, como Sassaki Régis e Rapha Vasconcellos, também participarão da Cozinha Show, onde apresentarão receitas ao vivo e discutirão tendências do setor.

Com o tema “Inovação na Gastronomia Brasileira: Conectando Tradição e Modernidade”, o encontro abordará tecnologia, novos modelos de negócios e o impacto das tendências no comportamento do consumidor.

No dia 18, acontece a abertura, às 19h, nos dias 19 e 20, a programação vai das 8h às 20h, encerrando com atrações musicais.

Segundo Paolo Passariello, presidente da Abrasel no RN, a edição de 2025 será um marco para o setor. “Queremos proporcionar um evento transformador, reunindo conteúdo de qualidade, networking e experiências inovadoras”, afirma ele. A previsão é de que o encontro movimente cerca de R$ 5,3 milhões na economia local, além de fomentar diversos negócios gerados a partir do evento.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site www.encontroabrasel.com.br até o preenchimento das vagas. Delegações de todos os estados e caravanas de diversas regiões do país já confirmaram presença.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino defendeu, nesta segunda-feira (17), que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marcado para a próxima semana, não teve uma escolha de datas atrelada ao calendário eleitoral e seguiu os direcionamentos da Corte.

“Ninguém vai arriscar a sua biografia, a sua ética profissional, julgando casuisticamente pessoas. O que haverá é o julgamento de fatos e provas nos atos, afirmo a vocês, porque o Supremo tem uma tradição que, independentemente de você gostar de uma ou outra decisão, que é legítimo, mas o Supremo tem um código de conduta. E ninguém vai violar esse código de conduta por conta de calendário eleitoral ou interesses políticos”, afirmou o ministro após participar de um evento educacional em São Paulo.

A posição rebateu questionamentos levantados sobre a agilidade no calendário do STF, e veio um dia após o ex-presidente Bolsonaro indagar o calendário definido pela Corte. O político disse ser alvo de “perseguição”, durante manifestação em defesa da anistia aos condenados do 8 de Janeiro. Independente do futuro julgamento do TSE, Bolsonaro está inelegível, por decisão do TSE de 2023.

Ao comentar a impossibilidade de concorrer, Bolsonaro questionou a decisão e citou escândalos envolvendo a sua gestão, mas disse que ninguém “encontrou dinheiro na cueca ou em caixas no seu apartamento”. Entre os argumentos, o ex-presidente citou a venda de joias dadas a ele por autoridades internacionais, da falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e até o suposto sumiço de móveis do Palácio da Alvorada. Segundo ele “tudo foi embora e sobrou somente a fumaça do golpe”.

Dino, por sua vez, sustenta que a indicação de data seguiu o rito normal estabelecido pela Corte. “Não interessa de onde a pessoa vem. Interessa é que no Supremo, ela é obrigada a cumprir a lei. Então, afirmo a a vocês que não há uma questão de ritmo de julgamento tal ou qual a partir de calendário eleitoral. Isso não existe”, afirmou.

Julgamento de Bolsonaro

Nos próximos dias 25 e 26 de março, os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vão se debruçar no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado.

O julgamento está previsto para ocorrer em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30. Se a denúncia for aceita, ele e outros viram réus.

Foto: PRF

Um carro flagrado com pneus desgastados, apenas metade do volante e sem equipamentos essenciais, como faróis, retrovisores e para-brisa foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo (16) na BR-101 em Goianinha, na região metropolitana de Natal. O veículo foi classificado pela corporação como “impróprio para circulação”.

Diante das várias infrações, o veículo foi apreendido e o motorista foi autuado. As multas somadas chegam a R$ 1.172,63. O condutor também recebeu 5 pontos na carteira. Já o proprietário do veículo deverá acumular 24 pontos.

Ministros da Igualdade Racial, Anielle Franco, da Previdência, Carlos Lupi, e da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho | Foto: Pedro Kirilos/ESTADÃO, Wilton Junior/ESTADÃO e Rafael Neddermeyer/EBC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na nomeação de três ministros de Luiz Inácio Lula da Silva para cargos em conselho de empresa privada. No entendimento do órgão, que regula o mercado de capitais no País, os titulares da Previdência, Carlos Lupi, da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, deveriam ter realizado consulta formal sobre eventual conflito de interesses antes de assumirem cadeiras no Conselho de Administração da Tupy, uma metalúrgica multinacional com ações negociadas na Bolsa de Valores.

Os mandatos deles na empresa tiveram início em 2023 por indicação da BNDES Participações (BNDESPar), estatal que detém 28,19% das ações da Tupy, mas seus casos só foram enviados para análise da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência no fim do ano passado, após a CVM enviar ofício à companhia com questionamentos.

Após a consulta, a CEP emitiu parecer favorável à participação dos ministros no conselho da Tupy, mas o assunto não se encerrou. A comissão ainda vai decidir, em reunião no próximo dia 24, se deve ser aberto processo por violação ética pelo fato de os ministros não terem feito consulta prévia à CEP antes de assumir a função no conselho da empresa privada.

Procurada, a Casa Civil informou que a CEP irá deliberar “sobre a instauração, ou não, de procedimento ético em face dos referidos ministros”. Esse tipo de processo pode resultar em aplicação de “censura ética”, uma penalização válida por três anos e que funciona como uma “mancha” no currículo de servidores do Executivo.

A Tupy afirmou que a eleição para membros do conselho, segue as políticas internas da companhia e “é baseada na autodeclaração do candidato sobre o cumprimento da legislação aplicável”. Por meio de suas assessorias, os ministros disseram ter se submetido ao processo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em que não se identificou risco de conflito de interesses.

Em documento enviado à Tupy em outubro do ano passado, a CVM destaca que a Lei de Conflito de Interesses prevê que pessoas com cargos ou empregos na administração pública federal só devem exercer atividade privada mediante autorização da Comissão de Ética. Também recomenda que a empresa passe a exigir dos agentes públicos a comprovação de consulta formal e parecer de inexistência de conflito de interesses antes de nomeá-los a postos executivos.

Após a reprimenda da autarquia e com atraso de mais de um ano, os três ministros formularam consulta e obtiveram, no início deste ano, pareceres favoráveis à sua atuação na Tupy e que serão submetidos aos demais integrantes da Comissão de Ética.

O presidente do colegiado, Manoel Caetano Ferreira Filho, relator dos processos relacionados aos ministros, considerou que a indicação deles para os cargos é legítima, pois garante à União “representação qualificada e vinculada ao interesse público nesses órgãos de governança, contribuindo para a supervisão estratégica e para a proteção do patrimônio estatal”.

A Tupy é privada, mas sofre ingerência do governo devido à participação da BNDESPar e dos fundos de pensão do Banco do Brasil, a Previ, e da Petrobras, a Petros, que também estão entre os principais acionistas.

As indicações de ministros a empresas nas quais entidades ligadas à administração pública têm influência direta não são só um mecanismo para assegurar o papel da União como investidora. Servem também para garantir a eles complementação ao salário de R$ 44 mil que recebem dos cofres públicos e para equiparar seus vencimentos aos de executivos da iniciativa privada, ainda que não tenham qualificação condizente com a posição.

A ministra Anielle Franco, por exemplo, é formada em letras e jornalismo e fez mestrado em relações étnicorraciais. No currículo, tem experiências profissionais como professora de inglês em escolas do Rio de Janeiro e como diretora do Instituto Marielle Franco, ONG ligada à pauta de direitos humanos.

Nenhuma dessas atividades guarda relação direta com a área finalística da Tupy, que tem foco na produção de componentes estruturais em ferro fundido.

Em outubro do ano passado, o chefe de gabinete de Marques de Carvalho, Flávio Rezende Dematté, enviou um email ao presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho, em que menciona a cobrança da CVM e pergunta se, no entendimento do colegiado, era necessário a realização de consulta formal.

A resposta só foi enviada um mês depois pela secretária-executiva da CEP, Renata Almeida D’ávila, que corroborou a posição do órgão regulador. “Assim sendo, no exercício do cargo, a autoridade somente poderia exercer atividade privada após devidamente autorizada pela CEP.”

Ela ainda citou cinco processos analisados pela comissão em que ministros e executivos de estatais pediram autorização para ocupar cargos em conselhos de empresas.

O que diz a CGU

O processo de indicação do ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, para uma vaga no Conselho de Administração da Tupy foi conduzido pelo BNDES. Concluído o referido procedimento e realizado o due diligence (diligência devida), não se identificou risco de conflito de interesse, não acarretando a necessidade de consulta à CEP-PR. Consequentemente, o processo foi levado adiante para a assunção do ministro como conselheiro da empresa.

Tão logo a Tupy S.A. comunicou sobre diligência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), feita em 04/10/2024, uma mensagem foi encaminhada à CEP-PR em 16/10/2024 buscando a orientação devida sobre como proceder nesta situação. Em 26/11/2024, a diretriz da CEP-PR foi de que fosse formalizada consulta acerca da participação do ministro no conselho da referida empresa, assim como da Brasilcap, o que prontamente foi executado por meio de formulário eletrônico em 13/12/2024.

A CEP-PR se manifestou em 27/01/2025 pela inexistência de conflito de interesses na atuação do ministro como membro do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutários da Tupy S.A., e como membro do Conselho Fiscal da Brasilcap Capitalização S.A. no exercício do cargo de Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU).

Caso as ações da CGU abarquem as companhias das quais o ministro é conselheiro, aplicam-se as regras de impedimento constantes no Código de Processo Civil. Além disso, para que não se estabeleça conflito de interesse, o agente público não pode divulgar ou fazer uso em proveito de entes privados de informação considerada privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas. Também é vedada qualquer atuação em assunto que diga respeito a interesses privados perante órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O que diz o Ministério da Igualdade Racial

O BNDES conduz os processos de indicação de seus conselheiros e conselheiras, como na Tupy. O procedimento praxe de verificação de impedimentos utilizado é o due diligence (diligência devida), cumprido adequadamente na indicação da ministra Anielle Franco e resultando na não identificação risco de conflito de interesse. Com a etapa concluída positivamente, o BNDES não vislumbrou a necessidade de consulta à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) no caso e prosseguiu com o expediente para que a ministra Anielle Franco assumisse como conselheira da Tupy S.A.

Em outubro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) demandou à Tupy informações sobre a consulta de conflito de interesse feita diretamente à CEP. A partir da orientação, foi formalizada a consulta de nº 00191.000055/2025-86 no sistema CEP-PR, que atestou a inexistência de conflito de interesse na atuação da ministra na função de conselheira da Tupy.

O que diz o Ministério da Previdência

O Ministério da Previdência Social informa que a indicação do ministro Carlos Lupi foi feita pelo BNDES. Concluído o procedimento de indicação e realizado o due diligence pelo BNDES quanto ao ministro, não se vislumbrou a necessidade de que se consultasse a CEP no tocante à sua indicação e se prosseguiu com os trâmites para que assumisse como conselheiro da Tupy S.A.

Contudo, após ser informado da solicitação da CVM a respeito foi feita consulta à Comissão no último dia 31 de janeiro deste ano. Aguardamos a devida tramitação e resposta.

O ministro da Previdência Social reforça que a CEP já tem ciência e total acesso à sua declaração patrimonial, inclusive quanto aos rendimentos que recebe da Tupy S.A. Que não vê nenhuma hipótese de conflito de interesses e que não passou por nenhuma situação de eventual suspeição ou impedimento nos atos dos quais participou até o momento na condição de conselheiro da Tupy S.A.

Estadão Conteúdo

Foto: Pedro Kirilos

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República reformou seu entendimento anterior e permitiu que a ministra da Cultura, Margareth Menezes, fosse paga com recursos públicos pelos shows que fez durante o carnaval deste ano — ela saiu de férias para se dedicar às atividades privadas.

A CEP havia decidido que a ministra só poderia fazer shows pagos com dinheiro privado. A comissão chegou a liberar os shows pagos com verba pública já contratados na época, mas vedou as “apresentações futuras” custeadas desta forma.

LEIA TAMBÉM: CARNAVAL: Ministra da Cultura, Margareth Menezes leva R$ 640 mil em verba pública por shows

Margareth Menezes recebeu pelo menos R$ 640 mil das prefeituras de Salvador (BA) e Fortaleza (CE) pelos shows que fez nessas cidades em 2025. A informação é foi publicada pelo Metrópoles e confirmada pelo Estadão. O salário de ministros de Estado, desde 1º de fevereiro, está em R$ 46.366,19.

Antes de ir faturar na folia deste ano, a ministra fez nova consulta à Comissão de Ética pedindo esclarecimentos sobre as decisões do ano passado.

O colegiado, controlado por aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entendeu que só há impedimento no caso de verba federal. Caches pagos por estados e municípios estão liberados.

“A simples participação em eventos que, indiretamente, sejam beneficiados por patrocínios estaduais ou municipais não configura, por si só, conduta antiética, desde que a negociação tenha sido conduzida de maneira autônoma e transparente, sem interferência da autoridade pública”, destacou o presidente do colegiado, Manoel Neto.

A equipe da ministra reiterou que a Comissão de Ética só proibiu o recebimento de verba federal, mas que pagamentos feitos por municípios ou Estados estão autorizados. Disse ainda que, durante o carnaval, a ministra “exerceu sua profissão de cantora fora do horário de trabalho, garantindo que suas apresentações não interferissem nas responsabilidades do seu cargo, seguindo todos os preceitos legais”.

Em nova nota de esclarecimento, encaminhada no dia 16, a CEP afirmou que as decisões tomadas em 2024 e 2025 não entram em contradição com as posições de 2023, tomadas em resposta às primeiras consultas da ministra. “Nas decisões das consultas formuladas pela ministra Margareth Menezes em 2024 e 2025, tratando expressamente da possibilidade de shows remunerados com recursos estaduais ou municipais, a CEP manteve sempre o mesmo entendimento: é possível, desde que não envolva recursos federais”.

No entanto, Margareth Menezes fez duas consultas à Comissão de Ética em 2023. Ambas foram analisadas numa mesma sessão, em 28 de fevereiro daquele ano, e apresentaram uma divergência. O extrato referente ao primeiro processo fala em “vedação ao recebimento de remuneração originado dos entes públicos”.

No segundo caso, a restrição seria apenas “em eventuais contratações futuras”. O relator desse caso destaca que “é vedado à consulente receber remuneração dos entes públicos (federais, estaduais e municipais) por apresentações artísticas/musicais futuras”.

O voto dos conselheiros, nesse caso, permitiu que a ministra recebesse verbas públicas para eventos já contratados. Em ambos as decisões, no entanto, estavam vetados pagamentos em caso de novos contratos – uma postura que foi revista nas decisões recentes que permitiram o pagamento pelos shows de carnaval.

Estadão

Imagem Ilustrativa

O que está acontecendo?

A pesquisa PERFIL contratada pela Chapa 2, do ortopedista Márcio Rêgo, divulgada nesta segunda-feira (17) pela 98 FM. trouxe uma queda do candidato de quase 60%. A diferença caiu de 17% para 7% em pesquisas realizadas pela própria PERFIL.

A queda de Márcio foi gigante e acontece no pior momento da campanha para ele, na reta final.

Tendência de queda em campanha dificilmente é reversível na proximidade do pleito.

Em eleição, isso é chamado de ‘boca do jacaré’, que a boca do jacaré abriu.

Um candidato cresce, outro cai.

Além da diferença ter despencado de 17 pontos para 7 pontos nos votos válidos a candidatura de Márcio dá sinais de fadiga e desencontros.

No sábado, a Chapa 2 fez uma feijoada na qual marcaram presença menos de 100 pessoas, contando médicos e amigos. Mas, simplesmente, divulgaram que 350 médicos estiveram presentes.

DETALHE: O local só comporta 150 pessoas.

VOLTANDO À PESQUISA: Enquanto Márcio caiu na própria pesquisa contratada por ele, o cardiologista Ricardo Queiroz solidifica a dianteira em outros levantamentos.

Amanhã teremos os números da Consult que serão divulgados pela 96FM.

Vamos aguardar para comentar.

A pesquisa 98FM/Perfil foi realizada entre os dias 10 e 14 de março, com 370 entrevistados de várias especialidades médicas. A margem de erro do estudo é de 4,99 pontos percentuais para mais ou menos, com intervalo de confiança de 95%.

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados federais para evitar confusão e bate-boca numa sessão solene, com a presença confirmada de autoridades, que deve ocorrer na quarta-feira (19) em homenagem aos 40 anos da redemocratização.

Em reunião de líderes na semana passada, Motta pediu que os parlamentares se comportem com civilidade. Segundo relatos feitos sob reserva, ele solicitou que fosse enviado às bancadas o recado de que não vai tolerar insultos.

Devem participar da cerimônia autoridades dos dois outros Poderes. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, tem presença confirmada.

O presidente Lula (PT) era esperado, mas tem previsão de agenda no Rio Grande do Norte no mesmo dia. Ministros da Esplanada devem participar do ato.

“Ele pediu para não polarizarmos e tratarmos com respeito a democracia”, disse o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), autor do requerimento para realização da sessão solene. “A redemocratização do Brasil é um processo contínuo. Celebrar é reafirmar o compromisso desta Casa com democracia”, afirmou.

No evento, haverá ainda homenagem ao ex-presidente José Sarney, primeiro a assumir o comando do país, após 21 anos de ditadura militar. Ele era vice de Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse.

No rol de ex-presidentes, apenas Sarney foi convidado.

Durante a reunião de líderes, Motta lembrou ainda que estarão valendo as novas regras estabelecidas para o plenário. No final de fevereiro, ele editou atos proibindo cartazes e outros itens no plenário e nas comissões da Casa e reforçando o uso de traje passeio completo nesses locais.

A determinação ocorreu após um confusão em 19 de fevereiro, quando uma sessão foi interrompida por uma disputa de cartazes e gritos da oposição e da base governista. De um lado, cartazes “Sem anistia” e, de outro, “Anistia já”.

Na ocasião, Motta disse que não era frouxo e que será mais combativo que seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), ameaçando deputados de punição em caso de brigas.