Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) forneceu à equipe de segurança de Lula (PT), durante a transição de dezembro de 2022, relatórios com informações sobre atos que precederam os atos de 8 de janeiro de 2023, registrou a Folha de S.Paulo.

Composta majoritariamente por policiais federais, a segurança do petista era chefiada por Andrei Rodrigues (à direita na foto), atual diretor-geral da Polícia Federal.

A entrega de documentos com informações de inteligência ao grupo de trabalho responsável pela segurança de Lula era desconhecida até então.

Os informes da Abin apontavam a presença de veículos que circulavam nas proximidades do hotel onde o então presidente eleito estava hospedado, além do mapeamento de militantes bolsonaristas com histórico agressivo.

Um dos relatos mencionava um homem que tentou acessar, por duas vezes, o andar em que Lula ficava.

A tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022 também foi informada à equipe liderada por Andrei Rodrigues.

Em 7 de janeiro de 2023, Andrei Rodrigues emitiu um ofício alertando para a possibilidade de atos violentos nos dias seguintes.

Contudo, o documento não apresentava detalhes sobre as informações que sustentavam essa previsão.

Durante um processo administrativo disciplinar, o chefe da Polícia Federal afirmou que não enviou relatórios detalhados sobre os riscos identificados à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, limitando-se a uma comunicação verbal durante uma reunião.

Segundo o jornal, os documentos produzidos pela Abin evidenciam que houve um monitoramento prévio por parte da agência de inteligência sobre manifestantes que representavam riscos à ordem pública.

Se essas informações tivessem sido devidamente analisadas, o rastreamento dos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro poderia ter sido facilitado.

O relatório produzido pela PF sobre as falhas na segurança durante os eventos de 8 de janeiro concluiu que houve uma grave falta na coordenação das informações oriundas da Abin.

O texto, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), dizia que “as informações da Abin, que eram vitais para a prevenção da invasão, não chegaram ao conhecimento de todos os responsáveis”.

O Antagonista

 

Divulgação

O Comando do Exército cancelou e suspendeu contratos com empresas suspeitas de fraude em licitações milionárias para a compra de materiais como barracas, capacetes, cantis, coldres e outros equipamentos militares.

O caso foi revelado pelo Metrópoles há um ano e a participação das empresas se deu em licitações que chegam ao valor de R$ 236,2 milhões.

O Exército cancelou três contratos que já estavam suspensos por suspeita de fraude desde fevereiro de 2023. Somados, os termos rescindidos chegam a R$ 3 milhões. Ainda há outros sob apuração de irregularidades. As empresas punidas são a Camaqua Comércio de Confecções e Serviços e a Duas Rainhas Comércio de Artigos Militares. Juntas, elas levaram R$ 18,2 milhões em licitações.

O Metrópoles mostrou que empresas com sócios e ex-sócios em comum chegaram a competir entre si. Inclusive, forneciam atestados de capacidade umas para as outras. O documento serve para mostrar a pregoeiros que conduzem as licitações que as empresas que estão competindo têm condições de entregar o produto. Ele precisa ser assinado por outra empresa ou órgão público para o qual a concorrente tenha prestado serviços no passado.

Essas empresas foram abertas por um mesmo contador, chamado Luiz Romildo de Mello, e contém em seus registros junto à Receita Federal um e-mail usado por um mesmo empresário: Artur Washeck. No entanto, formalmente, estão em nome de jovens de 20 e 21 anos do Rio de Janeiro e de Blumenau (SC), que se alternam em seus quadros societários.

Washeck afirma ao Metrópoles que abriu as empresas — apesar de não ser formalmente sócio delas — e que as vendeu para o empresário Alexandre Pereira, de Santa Catarina, que foi o responsável por participar das licitações no Exército. Além do valor delas, segundo o empresário, ficaram acordadas comissões sobre eventuais contratos.

Formalmente, a empresa não está em nome de Pereira, mas de seu filho, que tinha 21 anos à época do edital. Antes, estava em nome de um jovem de 20 anos de idade que era do círculo de confiança de Washeck.

O Exército aplicou às empresas penas de inabilitação para novas concorrências. Os contratos ainda são investigados em cinco inquéritos do Ministério Público Militar. Essas empresas participaram de 157 licitações da corporação – em parte delas, competiram entre si.

Em outra frente, o Comando do Exército também conseguiu manter no Tribunal de Contas da União (TCU) o banimento da empresa M R Confecções de uma licitação de R$ 218 milhões. Naquela disputa, ela estava vencendo R$ 58 milhões em lotes do edital. O resultado foi suspenso após o Exército suspeitar da idoneidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa M R Confecções, que está formalmente em nome de Washeck.

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Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está próximo de encerrar o 2º ano à frente do Planalto e chegar à metade de seu 3º mandato. Pesquisa PoderData realizada de 14 a 16 de dezembro mostra que 18% dos eleitores que dizem ter votado no presidente no 2º turno das eleições de 2022 agora rejeitam a administração do petista. Desde o início do governo, essa taxa subiu 8 pontos percentuais.

Por ser um segmento que tende, em sua maioria, a aprovar o governo, esses percentuais indicam um perfil de “eleitor descontente” de Lula.

Para chegar a este resultado, o PoderData cruzou as respostas dos entrevistados às perguntas: “Você aprova ou desaprova o governo do presidente Lula?” e “Em quem você votou para presidente no 2º turno das eleições de 2022?” ao longo do ano. O PoderData fez 11 pesquisas nacionais desde o início do mandato para avaliar vários aspectos em diferentes momentos da administração do presidente Lula.

O levantamento ainda cruzou a declaração de voto em 2022 dos entrevistados com a avaliação do trabalho pessoal do presidente –quando o entrevistado pode avaliar Lula à frente do Planalto como bom/ótimo, regular ou ruim/péssimo.

Nesse cruzamento, o resultado é mais favorável ao presidente. Porém, é preciso considerar que quase metade (45%) dos eleitores avaliam o desempenho de Lula como “regular”. Essa avaliação é um sinal amarelo para o petista, pois costuma ser um pit stop antes de o eleitor mudar para uma avaliação mais firme –positiva ou negativa.

Lula recebeu 60.345.999 votos no 2º turno de 2022 contra 58.206.354 de Bolsonaro. Isso significa que os percentuais de insatisfeitos equivalem a algo perto de 10,86 milhões de eleitores, número 5 vezes maior que os 2,14 milhões de votos que decidiram a eleição em favor do petista.

Apesar disso, o PoderData também mostra um cenário inverso. Dentre os que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), há uma parcela expressiva que, hoje, avaliam positivamente a gestão petista: 11% declaram “aprovar” o governo Lula e outros 8% avaliam o desempenho do atual presidente como “bom” ou “ótimo”.

Considerando os 11% que afirmam “aprovar” a administração federal no eleitorado de Bolsonaro e os votos recebidos pelo militar, o levantamento indica que cerca de 6,4 milhões desses eleitores são, agora, simpáticos à nova gestão.

Tudo considerado, nos 2 lados há eleitores com indícios a mudar de opinião e, em ambos os casos, esse número supera a diferença de votos que decidiu o pleito de 2022. A polarização segue pujante. Porém, as curvas dos infográficos acima mostram que o petista já esteve em posição mais confortável durante a gestão, conquistando mais eleitores de Bolsonaro e desagradando menos quem o elegeu.

Como mostrou o Poder360, no início da semana, Lula chega à metade de seu mandato com menos apoio do que quando foi eleito. Atingiu desaprovação recorde, não tem conseguido cumprir o discurso de unir o país e enfrenta desafios econômicos (alta de dólar, juros e inflação) para recuperar sua popularidade.

A pesquisa cujos dados são relatados neste post foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 14 a 16 de dezembro de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 192 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

Poder 360

Reprodução

As multas por excesso de velocidade mais que dobraram em um ano nas rodovias federais. Segundo levantamento da PRF (Polícia Rodoviária Federal), foram 5,5 milhões de infrações registadas de janeiro a novembro deste ano contra 2,4 milhões no mesmo período de 2023, o que representa um aumento de 123%.

Nesta semana, começou a Operação Rodovida 2024/2025, com o tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, que vai intensificar a fiscalização e conscientização dos motoristas nas rodovias de todo o país, durante Natal e Réveillon, até 9 de março de 2025, após o Carnaval.

A multa campeã de aplicação, a de transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, assim como a de exceder a velocidade em mais de 20% e até 50%, vem aumentando a cada ano. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a relação entre o excesso de velocidade e a reação tardia ou ineficiente dos motoristas é um dos principais desafios para a segurança do trânsito.

“A velocidade excessiva reduz o tempo de reação necessário para desviar de obstáculos, frear a tempo ou lidar com mudanças inesperadas na via. Isso se reflete nos dados, uma vez que a velocidade elevada pode ser fator determinante em muitos sinistros de trânsito fatais com vítimas”, afirma em nota.

Entre janeiro e outubro de 2024, a PRF registrou 9.013 acidentes de trânsito atribuídos à reação tardia ou ineficiente dos condutores, o que resultou em 10.506 feridos e 575 mortes.

Atualmente são 2.636 trechos para fiscalização de velocidade por meio de medidores de velocidade do tipo portátil em todos os estados da federação, de acordo com o site da PRF. Para consultar os locais, clique aqui ou entre no site da Polícia Rodoviária Federal, clique em “Publicações e Notificações”, depois em “Fiscalização”.

Multas por excesso de velocidade

Velocidade superior à máxima em até 20%: infração média (4 pontos na CNH do condutor) + multa (R$130,16)
Velocidade superior à máxima em mais de 20% até 50%: infração grave (5 pontos na CNH do condutor) + multa ( R$195,23)
Velocidade superior à máxima em mais de 50%: infração gravíssima (7 pontos na CNH do condutor) + multa multiplicada por três (R$293,47×3= R$ 880,41) + suspensão do direito de dirigir

Rankings das infrações nas rodovias federais

Exceder a velocidade em até 20%
Não manter a luz baixa durante o dia
Exceder a velocidade em mais de 20% e até 50%
Ultrapassar pela contramão em faixa contínua
Condutor não usar cinto de segurança
Conduzir veículo não licenciado
Conduzir veículo sem equipamentos de segurança adequados
Conduzir veículo sem possuir habilitação
Conduzir veículo em mau estado de conservação
Passageiro não usar cinto de segurança

R7

Marques/Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira contra um recurso da defesa do general Walter Braga Netto que pede a revogação da prisão preventiva do militar.

“Dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação”, apontou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na manifestação.

O ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) está preso desde o último sábado, no âmbito das investigações que apuram uma tentativa de golpe após a eleição de 2022.

Braga Netto é suspeito de obstrução de Justiça. Ele teria tentado obter dados da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O militar foi indiciado no inquérito com outras 36 pessoas, que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e Mauro Cid.

Segundo a PGR, ao autorizar a prisão preventiva no último sábado, a Polícia Federal, ao pedir a prisão preventiva de ambos, apontou que Braga Netto e Peregrino “estavam associados aos propósitos de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e execução de Golpe de Estado contra o governo legitimamente constituído” e atuaram para obstruir as investigações, interferindo nas informações prestadas por Mauro Cid.

O Globo

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta sexta-feira (20/12), uma nota técnica a respeito da aprovação do pacote de corte de gastos. Os técnicos da pasta calcularam em R$ 2 bilhões o encolhimento na economia das medidas ante a projeção sobre o texto inicial que o governo federal enviou ao Congresso.

A economia somada nos anos 2025 e 2026 com as medidas foi estimada inicialmente em R$ 71,9 bilhões, mas com as modificações dos parlamentares, o valor foi atualizado para R$ 69,9 bilhões.

Mais cedo, em uma entrevista a jornalistas, o titular da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que as medidas iram reduzir o impacto do pacote em cerca de R$ 1 bilhão. “É R$ 1 bilhão a menos do total em dois anos. Vira R$ 70 bilhões em dois anos”, afirmou o ministro pela manhã.

Em quê foi a redução
Dentre as medidas de enxugamento do pacote de gastos está a retirada da mudança na forma de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Com isto, serão R$ 800 milhões a menos na economia do governo federal decorrentes desta alteração.

Também enfrentaram resistência no Parlamento as restrições aos “super-salários” no serviço público, que incomodou integrantes do Poder Judiciário. Houve lobby na Casa para que as sanções não fossem implementadas.

Quando Haddad lançou o pacote de gastos, em 27 de novembro deste ano, o mercado reagiu mal. O principal motivo apontado foi o anúncio para ampliar a isenção no imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil de salário, o que iria impactar em uma renúncia fiscal, embora o ministro tenha prometido uma compensação.

Nos dias seguintes, o dólar que já começava a embalar, disparou e bateu recordes sucessivos. A moeda chegou a ter máxima histórica de R$ 6,26, mas nesta sexta encerrou valendo R$ 6,07. A cotação recuou nos últimos dois dias após uma atuação mais consistente do Banco Central, por meio de leilões de dólares, e também pela aprovação do texto que corta despesas na Câmara e no Senado.

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Metrópoles

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados 

A aliados, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem indicado que o governo do presidente Luiz Inácio Lula precisa de uma reforma ministerial em 2025. Atualmente, os partidos considerados de “centro” já possuem espaço na Esplanada, sendo União Brasil (3 ministérios), PP (1 ministério), Republicanos (1 ministério) e PSD (3 ministérios).

O deputado alagoano tem dito a interlocutores, por exemplo, que o PT de Lula, que tem dez ministérios na Esplanada, possui apenas 12% dos votos no Congresso Nacional. Além disso, que o governo precisa dar algumas sinalizações em 2025 e se organizar.

Na avaliação de Lira a aliados, o governo estaria “descompensado” com a própria gestão e com alguns partidos. Além disso, que algumas legendas, que apoiam o governo, se sentem “desprestigiadas” e outros partidos seriam prestigiados, mas não apoiariam de fato a gestão.

Lira ainda avaliou a interlocutores que o “fogo brando” dentro do governo tem que acabar. Atualmente, a Esplanada conta com 39 ministérios.

Para aliados, Lira indicou ainda que o presidente Lula precisa conversar mais com os deputados, pois, neste terceiro mandato, o petista estaria recebendo menos parlamentares do que no governo da ex-presidente Dilma, menos ainda se comparado a gestão de Jair Bolsonaro e “infinitamente menos” do que na gestão de Michel Temer.

Fonte: R7

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta sexta-feira (20) que a votação do Orçamento de 2025 pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e pelo plenário da Casa só ocorrerá no ano que vem. Relator do texto, o senador Angelo Coronel já havia informado sobre o adiamento, justificando que a análise merece ‘cuidado’. Com o adiamento, a condução da votação da peça orçamentária ficará a cargo do novo presidente do Congresso, já que o mandato de Pacheco termina neste ano.

Segundo Pacheco, a análise em 2025 foi necessária em razão de mudanças promovidas nas propostas do pacote de gastos, que exigiriam mudanças no texto do Orçamento. A aprovação do conjunto de medidas para perseguir a meta fiscal só foi concluída nesta sexta-feira (20).

A definição geralmente ocorre no ano anterior a qual o Orçamento se refere, ou seja, deveria ser em 2024. Contudo, ao menos outras duas vezes a peça foi apreciada no ano ao qual se referia, sendo no governo Dilma (2015) e no governo Bolsonaro (2021). “Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na CMO e CN após o recesso parlamentar”, justificou Angelo Coronel, na quinta-feira (19).

Apesar do governo ter articulado para votar a peça ainda este ano, a ação não surtiu efeito. Contudo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia dito que a análise em fevereiro não traria prejuízo ao Orçamento e que havia o compromisso do relator em apresentar um parecer nos primeiros 15 dias de fevereiro para votar logo no início do ano.

Leia o comunicado divulgado por Angelo Coronel

Entendo a importância de avançarmos na apreciação do orçamento, mas neste momento ainda carecemos de informações consolidadas.

As alterações no salário-mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos.

Além disso, a própria LDO, aprovada na quinta com centenas de emendas, encontra-se pendente de sanção e análise de possíveis vetos, o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do orçamento.

Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade.

O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazo.

Portanto, apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na CMO e CN após o recesso parlamentar.

Fonte: R7

Foto: Ricardo Stuckert/ PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu nesta sexta-feira (20), na residência oficial do Palácio da Alvorada, os 38 ministros de seu governo. Em clima de confraternização, segundo os presentes, Lula disse aos ministros que o novo presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo, lhe afirmou que é preciso pacificar a relação com o mercado.

Lula esteve em São Paulo até a quinta-feira (19), onde passou por uma cirurgia de retirada de um coágulo na cabeça. Recuperado e de volta a Brasília, reuniu a equipe e líderes governistas no Congresso para fechar o ano.

A relação do governo com o mercado era um tema inevitável do encontro, em razão do nervosismo dos agentes financeiros nos últimos dias, diante de incertezas sobre a responsabilidade fiscal do governo e sobre a eficácia do pacote de corte de gastos.

A cotação dólar — tradicional termômetro para medir o humor dos agentes financeiros — vem registrando sucessivos recordes históricos e chegou a bater em R$ 6,30, antes de começar a ceder.

Os presentes à reunião com Lula destacaram que o presidente deu ênfase à importância de baixar a fervura na relação com o mercado.

Lula disse que se incomoda com os juros altos, mas não atacou a postura do Banco Central — a quem cabe elevar ou baixar a taxa Selic —, como fazia no início do governo. Os ministros viram nisso um ponto de inflexão no trato de Lula com o BC.

Em determinado momento da reunião, ele chamou Galipolo — indicado por Lula para o BC —, para gravar um vídeo. Lula disse que Galípolo será o presidente do BC com mais autonomia no cargo em toda a história.

“E eu quero te dizer que você será certamente o mais importante presidente do Banco Central que esse país já teve porque você vai ser o presidente com mais autonomia que o Banco Central já teve”, afirmou o presidente ao lado de Galipolo e diante dos ministros.

Lula também disse que é importante conter gastos para controlar as contas públicas.

Ato no 8 de janeiro

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que Lula quer realizar uma reunião ministerial em janeiro para fazer um balanço de 2024 e projetar ações de 2025z

O presidente também decidiu, segundo Dias, fazer um ato em defesa da democracia no dia 8 de janeiro, quando completam dois anos dos atos golpistas que resultaram na invasão das sedes dos três poderes.

Fonte: g1

Foto: Agência Brasil

Pesquisa PoderData divulgada nesta sexta-feira (20) mostra que a avaliação negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) disparou desde 2023, enquanto a avaliação positiva foi na contramão e derreteu.

Os que consideram o trabalho do STF como “ruim ou péssimo” somam 43%. Em junho de 2023 o índice estava em 31%.

No levantamento de hoje, os que consideram o trabalho “ótimo ou bom” somam 12%. Em junho do ano passado o marcador estava em 28%.

Os que avaliam como “regular passou de 28% para 34%. Os que “não sabem” saiu de 16% para 11%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 16 de dezembro por meio de ligações. Foram 2.500 entrevistas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O índice de confiança é de 95%.

Fonte: Diário do poder

Foto: reprodução

A Policia Federal abriu investigação por supostos pedidos de propina feito pelo lobista Silvio Assis a empresários do setor de apostas esportivas que estão no alvo da CPI das bets, no Senado. Silvio Assis é um empresário conhecido em Brasília e réu no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) por acusação de cobrar propina para emitir, ilegalmente, registros de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho.

Silvio negou as acusações para a Folha de S. Paulo. “Eu estou fazendo um documentário, que já está bem adiantado, e vou fazer proposta para a Netflix, Prime Video e Globoplay. Estou ouvindo algumas bets, entendeu? Quanto a isso de ‘ah, fez extorsão’, deve ser o meu documentário. Como é que eu vou extorquir se não sou senador ou membro de CPI?”

A relatora da CPI, Senadora Soraya Thronicke, tem proximidade com o lobista, inclusive com familiares de Assis nomeados em seu gabinete, afirma a Folha de S. Paulo.

A senadora informou que os familiares do lobista foram nomeados pelo “perfil técnico e profissional de ambos”. Complementou que conheceu o lobista “por intermédio de vários senadores”.

Fonte: Diário do poder