O Ex-prefeito de Pau dos Ferros e atual Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Nunes Rego, emitiu uma nota oficial sobre a decisão judicial de indisponibilidade de seus bens. No comunicado, Leonardo Rego se diz tranquilo e considera a liminar equivocada.
Leia a nota na íntegra:
“A respeito das recentes notícias veiculadas sobre o sequestro de bens julgado na 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros, o ex-prefeito da cidade, Leonardo Rego, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Foi com muita tranquilidade que recebemos a decisão liminar, apesar de seu caráter equivocado. Estamos tomando as devidas providências judiciais, confiamos plenamente nos trâmites da justiça e frisamos que o processo aponta a INEXISTÊNCIA de quaisquer indícios de enriquecimento ilícito das partes, conforme proferida na própria Decisão em FASE DE MEDIDA CAUTELAR.
1. Tal tranquilidade deriva da convicção na conformidade dos atos tomados durante a nossa gestão à frente da Prefeitura de Pau dos Ferros, destacando-se que os órgãos responsáveis pela fiscalização do município jamais questionaram a legitimidade de nossas ações.
2. O caso específico do julgado diz respeito à contratação da Bernardo Vidal Consultoria, empresa especializada na apuração de créditos fiscais existentes em decorrência de recolhimentos anteriores feitos a maior ou indevidamente.
3. Os serviços efetuados pela Bernardo Vidal ocorreram conforme os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Federalismo, além de terem sido ancorados na legislação vigente e em decisões consagradas pelos tribunais superiores.
4. A análise do mérito do serviço cabe à Receita Federal do Brasil, que concluiu em 09/01/2013 a sua rotineira fiscalização sobre o período de 01/01/2009 a 01/01/2012 e jamais manifestou qualquer questionamento acerca da legitimidade dos procedimentos adotados pela Prefeitura.
5. A prestação de contas referente ao período da contratação da empresa já foi devidamente APRECIADA e APROVADA pelos órgãos competentes como, Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara de Vereadores, que também reconheceram a correção das ações firmadas ao aprovarem as Contas Anuais.
6. Não podemos deixar de registrar o curioso fato de que a referida decisão chegou ao conhecimento da mídia antes mesmo de publicada oficialmente.
7. É importante destacar que as atividades concretizadas proporcionaram o melhor aproveitamento do erário público, possibilitando a viabilização da melhoria dos serviços prestados pelo Município e garantindo benefícios a toda população de Pau dos Ferros.
8. Por fim, reitero meu compromisso assumido com o povo de Pau dos Ferros, onde em breve e confiante na Justiça, poderemos reparar este lamentável equívoco.”
Vejam se concordam com minha opinião: http://coisasqueseiounao.blogspot.com.br/2013/07/telexfree-o-velho-golpe-pega-trouxas.html
A razao social da telexfree eh uma MICRO EMPRESA, com uma movimentaçao financeira dessas?? Alo Receita Federal!!!
Percebe-se, de longe, o despreparo jurídico da “TELEXFREE”. Uma empresa que utilizando-se de um esquema ridículo, perceptível e ilícito de pirâmide consegue lesar várias pessoas. Qualquer advogado incipiente saberia os pressupostos de um recurso a ser interposto ao STJ. Vejo, destarte o absurdo jurídico cometido pelos patronos da reclamada, que as possibilidades quanto ao retorno das atividades dessa empresa ficam cada vez mais longe de advir.
Não sei quem é menos provido de inteligência, quem entra numa roubada dessas ou os advogados que tentam mantê-la. Qualquer rábula sabe que a supressão de instância não é admitida no País. Tanto é assim que a negativa se deu por força do REGIMENTO INTERNO DO STJ.
Por essas e outras é que a turma dos TELEXTUBIES bobalhões fica tão desesperada: com advogados desse nível fica difícil mesmo reaver o que investiram.
Parabéns pela cobertura.
Brunno, os caras vão querer lhe engolir vivo com essas notícias, pois isso aqui no interior virou uma seita de xiitas, se alguém falar mal é execrado em praça pública. Mais faz tempo que aviso…cuidado que isso é pirâmide!!!
Não e questão de ser xietas, tem muita gente que esta desesperada em perder o seu dinheiro, eu não investi na telex mais eu não zombu da desgraça dos outros, e quanto a essa medida caltelar, a ministra nem examinou o processo alegando que não lhe compete ainda, pois não pode atropelar, ou seja tem que esperar a definição da justiça do acre, ser for negativa ai sim ela avalia o caso, lógicos se os advogados apelarem, simples assim.
Se tem alguém ganhado dinheiro na TELEXFREE são os advogados, esse vão ficar milionários.
Em quanto tiver dinheiro, os advogados não para de entrar com recursos
"em quanto" foi profundo…
O mais vergonhoso são os evangélicos pastores envolvidos até o talo , que agora estão tendo que da satisfação aos fies que ele incentivou a entrar nesse golpe , pastores que no fundo so querem DINHEIRO
Pense num advogado que gosta de levar pau esse do telex!!!