Os setenta vendedores informais que estão dentro da legislação em vigor serão instalados em seis pontos distintos na Cidade Alta. O ordenamento dos ambulantes faz parte do projeto da Prefeitura do Natal, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), de adequar os espaços para uso dos comerciantes informais e ao mesmo tempo assegurar a livre circulação de pedestres.
Os locais de instalação e o número de ambulantes foram definidos a partir do censo realizando no mês de março pelo Departamento de Fiscalização da Semsur, que fez um levantamento quantitativo do número de comerciantes que atuam na área, no qual constaram as mercadorias comercializadas, área de atuação, dados pessoais, questionário socioeconômico e registro fotográfico.
O resultado obtido determinou o número de vagas a serem ocupadas. As avaliações das áreas, para instalação do comércio informal no bairro, utilizaram como critérios a preservação do passeio público e acessibilidade, as dimensões dos passeios, às tipologias edilícias e o impacto no trânsito urbano.
Seis espaços foram definidos para acomodar os comerciantes informais; a Rua Princesa Isabel, em frente à loja Thiago Calçados e por trás das Lojas Americanas; a Rua Vaz Gondim, conhecido como o Beco da Lama; a Rua Coronel Cascudo e a Rua João Pessoa em dois trechos apenas.
O censo identificou que na Cidade Alta atuam 172 comerciantes informais. Após análise, de cada tipo de mercadoria comercializada e respectivo equipamento, constatou-se que 70 comerciantes se classificaram no processo seletivo, pois desempenham suas atividades em conformidade com a legislação vigente. Estes já estão avalizados com pontos fixos, para comercializarem nas ruas pré-definidas. Além das vagas fixas, foram disponibilizadas 47 vagas para comerciantes ambulantes rotativos.
Os ambulantes rotativos, que são os comerciantes informais que exercem as atividades com poucos instrumentos de trabalho, como por exemplo, um vendedor de água, ou de picolé, que utilizam geralmente uma caixa de isopor, o que não impedem o fluxo de pedestres nas calçadas.
O censo também analisou que 55 comerciantes, não se enquadraram nos requisitos estabelecidos pela legislação. Destes, 16 comercializam cópias de CD e DVD com violação de direito autoral (Art. 184 do Código Penal), e 30 fazem uso de equipamento com fogo ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Estes terão a análise das referidas atividades, pela Coordenadoria da Vigilância Sanitária (Covisa) e do Ministério Público.
Também não se classificaram aqueles que possuem Box no camelódromo da Cidade Alta, que foram um total de 08 e 1 que utiliza automóvel como equipamento. Os 55 comerciantes identificados em desacordo com a legislação poderão mudar de atividade, e se adequarem as normas vigentes de comercialização, para serem contemplados com o projeto de reordenamento e, após uma nova avaliação para obter a licença definitiva.
Para o secretário da Semsur, Raniere Barbosa, o estudo realizado foi de suma importância para definir o reordenamento dos ambulantes. “Os dados levantados serviram de base para o projeto e com isto, espera-se atingir níveis satisfatórios de ordenamento da área, beneficiando assim aqueles que trabalham e circulam por ela diariamente”.
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