Um homem identificado como Marcelo Silva Santos, 23 anos, conhecido como ‘Chicago’, foi morto a tiros na tarde desta quinta-feira (15), na Zona Norte de Natal. O crime aconteceu na rua das Gameleiras, localizada na comunidade da África, na Redinha, por volta das 13h30.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima morava na rua Pôr do Sol, próximo ao local do crime. Populares não quiseram passar nenhuma informação sobre como ocorreu o homicídio e quem efetuou os disparos.
O Samu foi ao local, mas quando chegou Marcelo Silva já havia morrido.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio Grande do Norte quer a revisão eleitoral com coleta de dados biométricos, prioritariamente, nos municípios de Rafael Godeiro e Itajá. Os pedidos de prioridade foram enviados ao Tribunal Regional Eleitoral no RN em razão de as referidas localidades apresentarem indícios de irregularidades na constituição do eleitorado, preenchendo cumulativamente todos os requisitos legais para revisão.
No caso do município de Rafael Godeiro, foi denunciado à PRE/RN que o atual prefeito, Abel Belarmino de Amorim Filho, tem arregimentado eleitores por intermédio de transferências eleitorais fraudulentas. Nas eleições de 2008, ele teria se utilizado do mesmo mecanismo para transferir o domicílio eleitoral de cerca de 600 eleitores para o município. O caso já é objeto de investigação na 55ª Zona Eleitoral.
Ainda sobre Rafael Godeiro, foi constatado que o número de eleitores (3.078) no município atualmente é superior à população da localidade no ano de 2010 (3.063 habitantes).
Situação semelhante foi verificada em Itajá, onde observou-se que o percentual de eleitores (6.533) em relação à população no ano de 2010 (6.932) é de 94,53%, ou seja, excede ao percentual de 65% previsto na lei ou de 80% fixado pela jurisprudência do TSE. Os pedidos tiveram como base o § 1º do art. 58 da Resolução do TSE nº 21.538/03 e o art. 92 da Lei nº 9.504/97, que estabelecem os requisitos para determinar a revisão de eleitorado.
O último lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 será liberado no banco hoje (15). Os valores foram corrigidos em 7,67%. Serão creditadas restituições para 86.979 contribuintes, no valor total de R$ 211.390.978,56. A consulta ao lote pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Quem não entrou em nenhum dos sete lotes regulares no ano é porque caiu na malha fina.
A Receita paga também hoje restituições de declarações que estavam retidas a malha fina, referentes aos lotes de 2010 (ano calendário de 2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007) para 110.525 contribuintes.
A consulta ao lote pode ser feita na página da Receita Federal na internetDo lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 12.872 contribuintes, totalizando R$ 24.319.719,37, corrigidos em 17,82 %. No lote residual do exercício de 2009, serão pagas restituições a 6.317 contribuintes, no valor de R$ 12.041.501,25, corrigidas em 26,28 %. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para um total de 4.357 contribuintes, somando R$ 7.339.077,70, com correção de 38,35 %.
Os vereadores decidiram, seguindo o regimento interno da Câmara Municipal de Natal, por arquivar o processo de impeachment contra a prefeita Micarla de Sousa. Foram oito votos favoráveis a abertura do processo de investigação, seis contra e cinco abstinências.
Adão Eridan, Franklin Capistrano, Fernando Lucena, George Câmara, Sargento Regina, Raniere Barbosa, Júlia Arruda e Luís Carlos votaram a favor da abertura do processo de derrubada da prefeita.
Aquino Neto, Adenúbio Melo, Chagas Catarino, Edivan Martins, Dickson Nasser, Enildo Alves e Heráclito Noé foram os parlamentares que votaram contra o processo. Enquanto isso, Assis Oliveira, Bispo Francisco de Assis, Júlio Protásio, Maurício Gurgel e Ney Lopes Júnior se abstiveram.
O processo foi arquivado por não ter conseguido atingir a votação de maioria absoluta, ou seja, 11 votos favoráveis. Considerando algumas ausências e ainda o grande quantitativo de abstenções, os vereadores George Câmara, Raniere Barbosa e Sargento Regina ainda tentaram reverter o arquivamento, mas Edivan alegou que pelo regimento seriam considerados apenas 11 votos em favor da matéria, seguindo a jurisprudência interna da Casa e arquivou o processo.
O pedido de abertura de processo foi motivado por uma Ação Civil Pública que constatou atraso nos repasses de recursos do Governo Federal para a educação desde agosto, o que já soma um rombo de mais de R$ 4 milhões.
Independente de abertura ou não de impeachment, de certo ou de errado, o fato é que a prefeita Micarla acaba de entrar para a história política natalenses como primeiro chefe do Executivo que tem o processo de destituição do poder votado na Câmara.
Sargento Regina, Julia Arruda, Luiz Carlos, Raniere Barbosa, Adão Eridan, Fernando Lucena, George Câmara e Franklin Machado.
Mesmo sabendo dos interesses que cada um deles tem nesse processo de impeachement, ao menos os nobres Edis terão a conciência tranquila de que expressaram por meio dessa votação o sentimento do povo natalense.
Votaram contra:
Adenúbio Melo, Aquino Neto, Dickson Nasser, Edivan Martins, Chagas Catarino, Enildo Alves e Heráclito Noé.
Lembrar o nome de cada integrante dessa quadrilha que está destruindo a belissima cidade do Natal.
E os que se abstiveram de votar:
Julio Protásio, Mauricoo Gurgel, Bispo Francisco, Assis Oliveira e Ney Junior.
Vereador que se abstem em uma votação tão importante como essa, pode ser chamado de fracos, não honram o sangue nordestino ficam em cima do muro e são incapazes de demonstrar sua opinião.
Em meio um corte no orçamento 2012 da ordem de 20% e a iminência da entrega dos cargos dos delegados das comarcas do interior, a divulgação de um dado mostra o quanto é crítica a área de Segurança Pública no RN.
Segundo o Mapa da Violência 2012, divulgado ontem(14) pelo Instituto Sangari, o Rio Grande do Norte teve o segundo maior crescimento em índice de homicídios durante os últimos 10 anos entre as 27 unidades federativas do Brasil.
O RN só perdeu para o Estado do Pará.
Enquanto a média nacional de crescimento foi de 10%, entre 1980 e 2010, no RN foi de 189%.
Os números são fornecidos pelos governos estaduais e o cálculo é feito mediante uma comparação entre o número de homicídios e a quantidade de habitantes.
O crescimento exacerbado da violência pode ser verificado a partir de 2004. Até então, a média de homicídios era baixa.
Das 167 cidades que integram o norte-riograndense, 32 delas se destacam pelos altos índices de violência.
O maior índice é o de Tibau, cidade distante 42 km de Mossoró.
Logo após vem a pequena João Dias, na região Alto Oeste, com um índice de 76,9 assassinatos. Em seguida vêm Caraúbas (71,5); Rafael Godeiro (65,3); Riacho da Cruz (63,2); Almino Afonso (61,6); e Mossoró (52,7) município que também tem aparecido em outros estudos que verificam a média de assassinatos no país.
O Orçamento Geral do Estado 2012 – OGE aprovado ontem (14) por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN destina mais recursos para propaganda e menos área social.
Menos em áreas sociais
A secretaria que mais sofreu cortes foi a de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que perdeu mais de 70% de seu orçamento.
Outras perdas relevantes aconteceram na Secretaria de Esporte e Lazer, que teve subtraído 43% de seu ordenado e na Fundação José Augusto que deverá funcionar com 32% de recursos a menos.
Os gastos com Educação serão reduzidos em 7% e os com Saúde, 1,3%.
Em relação à Segurança Pública, os cortes foram de 22,4%.
Mais para propaganda
O gasto com peças e ações publicitárias sofreram um reajuste positivo de mais de 120%, com um aumento real de cerca de R$ 10 milhões. As verbas dos poderes Judiciário e Legislativo também tiveram aumento de 26,3% e 8,2%, respectivamente.
O comparativo está publicado no site do Dep. Mineiro
O corpo de um homem identificado como Felipe Gonzalez de Lima Silva, de 23 anos, foi encontrado no início da manhã desta quinta-feira (15), na rua Anita Garibaldi, no bairro da Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal.
A vítima foi atingida por dois tiros na cabeça e morreu no meio da rua.
De acordo com o tenente Issac do 9º Batalhão da Polícia Militar, alguns moradores do local disseram para o oficial que ouviram disparos por volta das 4h da manhã e logo depois perceberam o corpo estendido na rua. A polícia suspeita de homicídio.
No início da manhã de hoje, por volta das 6h30, o corpo ainda estava no local aguardando a chegada dos peritos do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), que chegaram já por volta das 7h e levaram a vítima para a sede do órgão.
Durante toda esta quinta-feira (15) as três unidades de saúde federais do RN só realizarão atendimentos de urgência e emergência.
Na prática, isso implica dizer que o Hospital Onofre Lopes, a Maternidade Januário Cicco e o Hospital de Pediatria não farão nem consultas nem exames das 7h ás 19h de hoje.
Essa situação é o resultado de uma paralização dos médicos federais, que decidiram suspender seus serviços por 12h para se posicionar contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e o PL 2203 – projeto que prevê a redução dos salários da categoria e a diminuição dos adicionais de periculosidade e insalubridade.
O impasse entre os delegados e o governo do RN continua.
Nem mesmo o anúncio da convocação de 12 novos delegados e 47 escrivões, fez os responsáveis pelas seções regionais de polícia no interior do RN desistirem de entregar seus cargos nos próximo dia 30.
Segundo a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol), Ana Cláudia Saraiva Gomes, essa convocação parcial só resolve o problema dos agentes públicos que se aposentaram de 2009 para cá.
“Mesmo com os novos delegados, 29 das 65 comarcas do estado vão ficar sem delegados responsáveis. O problema só pode ser resolvido com a convocação de todos os concursados”, analisa a gestora.
Enquanto a questão não se resolve, 90 delegados, 132 escrivães e 294 novos agentes de polícia aprovados no concurso de 2009 esperam ser chamados pelo Executivo.
O governo alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido o motivo do impedimento dessas contratações. O impacto mensal com a nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil seria da ordem de R$ 1.652.441,30.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quinta-feira (15) a Operação QI.
O objetivo da ação é desbaratar um esquema de fraudes em concursos públicos no RN, a mais evidente delas no município de Martins.
Na ação de hoje foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e realizadas sete prisões, três delas em flagrante.
A diretiva contou com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, com diligências simultâneas nas cidades de Natal, Parnamirim, Martins, Mossoró e Severiano Melo.
A quadrilha fraudava os concursos públicos através de acordos ilícitos, pagamento de “propina” e concessão de outros favores.
A investigação comprovou que o esquema comandado pelos sócios da empresa organizadora de concursos públicos CONCSEL, aprovava pessoas indicadas por integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios ou através do pagamento de valores direto pelo próprio candidato.
Os candidatos assinavam gabaritos fraudados, preenchidos pela própria organização criminosa, depois da realização das provas.
Foi provada ontem na Comissão Especial da Câmara dos Deputados a Lei da Palmada. O projeto quer reforçar o controle da Justiça sobre casos de violência contra crianças e adolescentes. Se aprovada em definitivo, a lei proibirá os pais de submeter seus filhos a qualquer tipo de castigo físico, incluindo as tradicionais palmadas.
Se não houver recurso, o projeto seguirá para votação no Senado.
Nosso congresso tem que se preocupar em trabalhar, diminuir os recessos e as mamatas. Isso sim é o que eles deveriam fazer, não bato nos meu filhos e sou contra “maus-tratos”, agora só sabe a educação que tem que dar aos filhos quem convive com eles, antes de se preocuparem com isso, o congresso deveria se preocupar era com ensino e educação dos mais humildes e menos favorecidos, que é onde está a maior parte do problema.
A lei atual
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala atualmente sobre “maus-tratos”. A definição é considerada vaga, pois não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais e responsáveis.
A Lei da Palmada deixa a definição mais clara, condenando qualquer tipo de castigo corporal (definido no texto como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão”).
Modificações
O texto do projeto de lei 7.672/2010 foi modificado ontem pela relatora Teresa Surita (PMDB-RR). O termo “castigo corporal” foi substituído por “agressão física”. A mudança não agradou os representantes dos direitos da criança e do adolescente, adiando a votação para hoje. Depois dos debates desta tarde, chegou-se ao consenso de manter a expressão “castigo corporal”.
A mudança teria sido feita após uma reunião de Teresa com a bancada evangélica da casa, que acreditou que o uso do termo “castigo” levaria a uma intervenção demasiada no âmbito familiar. A relatora negou que tenha havido discordância, dizendo que membros da bancada queriam apenas “conhecer o projeto”.
Um livro que chegou à praça no fim de semana faz sérias acusações contra o ex-governador José Serra, uma delas de receber propinas de empresários que participaram das privatizações conduzidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Publicado pela Geração Editorial, “A Privataria Tucana” foi escrito pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr., que no ano passado foi acusado de participar da montagem de uma central de espionagem no comitê da campanha da presidente Dilma Rousseff.
O livro sustenta que amigos e parentes de Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais e as usaram para movimentar milhões de dólares entre 1993 e 2003, mas não oferece nenhuma prova de que esse dinheiro tenha relação com as privatizações.
Algumas informações do livro circularam na campanha eleitoral do ano passado e boa parte do material foi publicada antes por jornais e revistas, entre eles Veja, Estadão e Folha.
O livro mostra que uma empresa controlada pelo empresário Carlos Jereissati nas Ilhas Cayman repassou US$ 410 mil para Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil e amigo de Serra.
Segundo os documentos apresentados pelo livro, a transferência foi feita dois anos depois do leilão em que um grupo controlado por Jereissati arrematou o controle da antiga Telemar. Mas o livro não exibe prova de que a transação tenha algo a ver com Serra e a privatização.
Outro alvo do livro é a filha de Serra, Verônica Serra, que foi sócia da empresária Verônica Dantas numa firma de prestação de serviços financeiros na internet, a Decidir.
Verônica Dantas é irmã do banqueiro Daniel Dantas, que controlou a antiga Brasil Telecom até o início de 2005. A Telemar e a Brasil Telecom atualmente são parte da Oi.
O jornalista também diz que Gregório Preciado, casado com uma prima de Serra, teve ajuda de Ricardo Sérgio na privatização do setor elétrico e depois movimentou dinheiro em paraísos fiscais.
No governo FHC, Ricardo Sérgio, como diretor do Banco do Brasil, exercia influência sobre a Previ, o fundo de pensão dos empregados do BB, que se associou aos vários grupos que participaram das privatizações da época.
Ribeiro Jr. foi acusado pela Polícia Federal de ter violado o sigilo fiscal de dirigentes tucanos e dos familiares de Serra durante suas investigações, pagando despachantes para obter ilegalmente informações sobre eles.
Está na Tribuna do Norte, não tinha sentido a operação Sinal Fechado ter sido deflagrada, a juíza suspender o contrato da empresa com o Detran e a população continuar pagando a aberração dessa taxa para carros financiados. Vamos ver como vai ficar. Segue reportagem:
A Central de Registro de Contratos (CRC) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), administrada pela empresa Planet Business Ltda, teve as atividades suspensas ontem após determinação judicial. A decisão da juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal, ocorreu paralelamente ao parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhado à governadora Rosalba Ciarlini. Representantes da Consultoria-geral do Estado (CGE), da PGE e o diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, deverão se reunir para planejar como ocorrerá uma nova forma de registro de contrato de financiamentos de veículos no Estado.
A empresa Planet Business Ltda, é investigada pelo Ministério Público Estadual por supostas fraudes na cobrança da taxa de registro de contratos de financiamento de veículos. De acordo com a denúncia da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a empresa paranaense não possuía sede ou funcionários em Natal. Além disso, celebrou “contrato de gaveta” com George Anderson Olímpio da Silveira – apontado como líder da suposta organização criminosa envolvida com fraudes em licitações no Detran/RN.
Para o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, o Detran/RN deve planejar uma nova estrutura para poder retomar a cobrança da taxa, cuja responsabilidade recai sobre a autarquia de trânsito. “O Detran deve ter uma estrutura própria para o serviço, e não mais terceirizá-lo como estava ocorrendo”, informou o procurador-geral. Ontem, apenas serviços internos ocorriam na sede da Central de Registro de Contratos, na avenida Jaguarari, em Lagoa Nova.
A PGE compartilhou da recomendação do Ministério Público, ao pedir que não mais haja cobrança da população na realização do serviço de registro à governadora Rosalba Ciarlini. De dezembro de 2010 até a terça-feira passada, os proprietários de veículos comprados através de financiamento, eram obrigados a pagar taxas que variavam entre R$ 120 e R$ 800 para o registro dos veículos perante o órgão de trânsito.
O diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, deverá assinar portaria no Diário Oficial do Estado na edição desta quinta-feira, oficializando a suspensão do contrato entre o Detran/RN e a Planet Business. Ainda esta semana, a Procuradoria e Controladoria Gerais, além do Detran/RN, deverão se reunir para discutir a nova forma de registro de contratos.
INDEFINIÇÃO
No intervalo entre a desativação e a renovação da estrutura do registro de contratos no Detran/RN – ainda sem prazo para ocorrer – não se sabe como a população irá realizar este tipo de serviço e como isto implicará na venda de veículos financiados.
Outra dúvida diz respeito ao ressarcimento de quem já pagou a taxa, suspensa a partir de ontem. Para o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, as pessoas que se sentirem lesadas pelo pagamento do registro devem recorrer à Justiça. “Outra opção é que o Ministério Público proponha uma ação coletiva que reúna as pessoas que pagaram a taxa”, informou Josino.
No final do mês de novembro, a atual gestão do Detran já havia decidido cancelar a licitação que selecionaria uma empresa para realizar o serviço de cobrança da taxa permanentemente. O edital supostamente viciado, segundo o Ministério Público Estadual, havia sido publicado no início de outubro passado para a contratação de uma empresa nos mesmos moldes da Planet Business Ltda.
Os promotores declararam ter encontrado documentos no escritório de George Anderson Olímpio da Silveira relativo à licitação que seria vencida pela Planet.
No levantamento realizado pelo instituto de Pesquisas Perfil, realizado entre os dias 10 e 12 de dezembro, com 801 entrevistas nas quatro regiões de Natal, o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) mantém a dianteira folgada sobre os potenciais concorrentes.
O pedetista lidera com 42,2%, com mais de 27 pontos percentuais de vantagem para a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), a segunda colocada na simulação, com um índice de 14,98%. Carlos Eduardo liderou todas as pesquisas realizadas em 2011, com folga.
A pesquisa Perfil foi encomendada pelo Jornal Tribuna do Norte, não tenha dúvidas os senhores, que esse números refletem o desgaste da operação Sinal Fechado que a ex-governadora teve acusada pelo MP de está envolvida.
Em matéria de rejeição, a prefeita Micarla de Sousa (PV) continua enfrentando um quadro pré-eleitoral complicado.
Confira os númerosda Pesquisa Perfil realizada entre os dias 10 e 12 de dezembro, foram realizadas 801 entrevistas em Natal: Rejeição
Micarla – 62,53%
Wilma – 6,99%
Carlos Eduardo – 3,5%
Felipe – 2,5%
Mineiro – 2%
Rogério – 1,25%
Hermano – 1%
Rejeita todos – 10,99%
NS – 6,24
Não rejeita nenhum – 3%
O Instituto Perfil Pesquisas foi a rua entre os dias 10 e 12 de dezembro, e mediu o nível de aprovação e desaprovação dos natalenses em relação aos governos da governadora Rosalba Ciarlini e da prefeita Micarla de Sousa.
O resultado para ambas as gestoras é um desatre.
À pergunta se o entrevistado aprova ou desaprova cada gestão, seguiram-se estes resultados:
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