O Ministério da Justiça e Segurança Pública sugere dobrar o porcentual de recursos destinados ao FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) da arrecadação prevista no projeto de lei que libera cassinos e outras modalidades de jogos de azar no Brasil e tramita no Congresso.
A proposta do governo amplia de 6% para 12% a parte direcionada ao fundo, segundo nota técnica sobre o projeto à qual a Folha teve acesso. O parecer é da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e precisa tramitar por outras instâncias da pasta.
Aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o projeto de lei sobre os jogos de azar aguarda votação em plenário. Se tiver o aval dos senadores, será encaminhado para sanção do presidente Lula (PT), que já se comprometeu em avalizar a medida.
A organização japonesa Nihon Hidankyo, formada por sobreviventes de Hiroshima e Nagasaki e que luta pela abolição das armas nucleares, venceu o Prêmio Nobel da Paz 2024, anunciado na manhã desta sexta-feira (11).
A escolha, que surpreendeu analistas e casas de apostas, foi motivada pela escalada de conflitos no mundo, que, em 2024, tem três grandes conflitos em curso, dois deles com ameaças de uso de armas nucleares.
Também conhecida como Hibakusha, a organização premiada é um movimento popular de sobreviventes das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki — em agosto de 1945, no fim da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos lançaram sobre as bombas sobre as duas cidades japonesas, matando cerca de 120 mil pessoas.
Foi a única vez em que armas nucleares foram usadas durante guerras e conflitos no mundo.
O comitê da premiação disse que escolheu a organização japonesa este ano “como um lembrete de que essas armas não devem ser usadas nunca mais”. A escolha do Nobel da Paz ocorre no momento em que o uso de armas nucleares voltou a ser debatido, em meio a guerras em curso no Oriente Médio, na Ucrânia e no Sudão e a ameaças de países como Irã, Coreia do Norte e Israel.
Sabem o motivo de o nosso País nunca ter recebido um Prêmio Nobel, dentre outros motivos??? Vejam alguns temas de Mestrado e Doutorado, pagos por nós através dos impostos, apresentados e aprovados nas Universidades Federais: 1) Fazer banheirão: as dinâmicas das interações homoeróticas na Estação da Lapa e adjacências.
2) A estética Funk Carioca: criação e conectividade em Mr. Catra.
3) Mulheres perigosas: uma análise da categoria piriguete.
4) A Zuadinha é tá, tá, tá, tá: representação sobre a sexualidade e o corpo feminino negro.
5) Erótica dos signos nos aplicativos de pegação: processos multissemióticos em performances íntimo-espetaculares de si.
6) Personagens emolduradas: os discursos de gênero e sexualidade no Big Brother Brasil 10.
7) “Agora eu fiquei doce”: o discurso da autoestima no sertanejo universitário
8) O herói na forma e no conteúdo: análise textual do mangá “Dragon Ball” e “Dragon Ball Z”‘
9) Experimenta-te a ti mesmo: Felipe Neto em performance no YouTube
10) A pedofilia e suas narrativas: uma genealogia do processo de criminalização da pedofilia no Brasil
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou a extração de areia da nova jazida que está alimentando as obras da engorda de Ponta Negra, que já alcançam quase 20% de execução. Segundo documento obtido pela Tribuna do Norte, o órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME) apontou duas condicionantes para validade da dispensa de título minerário.
“A eficácia desta Declaração de Dispensa de Título Minerário está condicionada à não comercialização das terras e dos materiais in natura resultantes dos trabalhos referidos acima, sob pena de configuração de lavra ilegal; esta Declaração de Dispensa de Título Minerário somente tem validade se acompanhada da respectiva licença ambiental e enquanto não concluída a obra”, aponta documento da ANM, assinado por Roger Garibaldi Miranda, gerente regional da ANM/RN.
Em sua solicitação, a Secretaria de Infraestrutura de Natal pediu a autorização para extrair 1,5 milhão de m³ de areia da jazida. Para as obras da engorda, são necessários cerca de 1,1 milhão de m³.
A campanha presidencial de Kamala Harris arrecadou mais de US$ 1 bilhão em menos de três meses, segundo o New York Times. Este valor supera a arrecadação total de Donald Trump para o ano de 2024, que foi de US$ 853 milhões. O recorde foi impulsionado por doações massivas logo após Kamala substituir Joe Biden como candidata democrata, em julho deste ano.
A verba está sendo investida em publicidade e na expansão das operações da campanha em Estados estratégicos. No entanto, os democratas estão cautelosos ao divulgar esses números para evitar diminuir o interesse de doadores e atrair mais fundos dos superPACs republicanos, a versão dos comitês partidários que podem receber doações ilimitadas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (10.out.2024) que já repassou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma lista de cerca de 2.040 sites de bets que serão bloqueados. A medida se dará por causa de irregularidades envolvendo essas casas de apostas. “As empresas de telefonia vão por encaminhamento da Anatel impedindo o acesso em território nacional. […] Quem não está regular, nem em processo de regularização, sai do ar amanhã”, declarou em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse, posteriormente, que as 21.000 empresas de telecomunicação estão sendo notificadas nesta 5ª feira (10.out.2024).
O ministro da Fazenda fez um alerta aos apostadores que têm depósitos feitos em bets irregulares para que façam o resgate dos recursos. “Nós estamos pedindo para as pessoas resgatarem porque fica mais complexo encontrar um caminho de resgate a partir de amanhã. Então, o ideal é que as pessoas tomem as providências”, disse.
“Muitos desses sites não estão em território nacional, não têm endereço no Brasil. A pessoa entra na internet, ela pode estar fazendo uma aposta num paraíso fiscal. Aliás, a pessoa pode estar fazendo uma aposta, inclusive, no que ela pensa ser uma casa de apostas, e não é. É só uma fraude. Então, por isso que as providências estão sendo tomadas, porque as pessoas estão sendo levadas a erro”, declarou.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começará na 6ª feira (11.out) a derrubar os sites que não estão adequados às regras. Haddad disse ainda que não há “alternativa tecnológica” para restituir esses valores de quem não resgatá-los até esta 5ª feira (10.out). “Nesse momento, nós não temos como acionar uma empresa que pode estar fora do Brasil para restituir o dinheiro”, acrescentou.
Haddad também declarou não ser possível prorrogar o prazo. “Por isso que nós demos os 10 dias”, disse.
O presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) comentou, nesta quinta-feira (10/10), o anúncio de investigação da autoridade eleitoral da Colômbia contra o presidente Gustavo Petro.
Em uma publicação no X, o chefe do Executivo brasileiro citou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), falou em perseguição política, e prestou solidariedade ao aliado.
“Como alguém que já foi vítima de todo tipo de perseguição política, manifesto minha solidariedade ao presidente Gustavo Petro”, escreveu o petista.
“Não se pode abrir mão do devido processo legal, ainda mais quando o que está em jogo é a vontade do povo expressa democraticamente pelas urnas. Lembro que, em 2016, a presidenta Dilma foi vítima de um processo de impeachment sem fundamentação legal e esse foi o início de um período turbulento e traumático na história do Brasil” complementou.
Nessa terça-feira (8/10), o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Colômbia abriu uma investigação contra Petro para apurar uma suposta violação ao regime de financiamento de campanhas. O presidente colombiano é acusado de omitir informações acerca do recebimento e pagamento de valores durante campanha eleitoral.
Petro nega as acusações e se diz vítima de uma tentativa de golpe de Estado.
Lula, vocês petistas chamaram de “gopi”, e agora eu pergunto pq hoje vocês estão juntos com os “golpistas”?? Fátima Bezerra aqui tá junta com Walter Alves, o golpista do RN, pois votou a favor do impeachment. Alguém sabe explicar esse contraditório?
Dezoito espectadores passaram mal e tiveram que ser atendidos durante a apresentação de uma ópera na Alemanha no sábado (5.out.2024). Segundo o jornal alemão Bild, um médico teve de ser chamado para atender 3 pessoas. A obra, chamada de “Sancta”, apresenta sexo lésbico explícito, nudez e sangue real. A ópera é dirgida pela coreógrafa austríaca Florentina Holzinger. É uma releitura de “Sancta Susanna”, de Paul Hindemith, composta em 1921.
O espetáculo conta a história de uma jovem freira chamada Susanna, que está descobrindo sua sexualidade. Segundo Florentina Holzinger, a obra “mostra o desejo feminino em um ambiente hostil”. Durante a apresentação, de duas horas e 45 minutos, há cenas de uma mulher com nanismo vestida com as roupas do papa, freiras nuas de patins e uma atriz engolindo uma espada em formato de cruz.
A apresentação é para maiores de 18 anos. Na descrição do espetáculo, os espectadores são avisados sobre o conteúdo explícito. “Esta performance retrata atos sexuais explícitos, bem como representações e descrições de violência (sexual). Também apresenta sangue real e sangue cenográfico, processos de perfuração e a inflição de feridas. A performance inclui efeitos estroboscópicos, alto volume e incenso”, diz a descrição disponível no site da ópera.
Também há um aviso sobre o conteúdo ser traumatizante para alguns espectadores. “Alguns aspectos [da apresentação] podem causar desconforto para certos indivíduos e, para outros, podem até ser traumatizantes. O foco da noite é a espiritualidade e a sexualidade, mas também a crítica à religião e um exame crítico da violência religiosa e social”, diz outro trecho.
“Sancta” estreou em maio no Mecklenburg State Theatre, na cidade de Schwerin (Alemanha). Também foi apresentada em Viena (Áustria) em junho. Agora, está em cartaz na Ópera Estatal de Stuttgart. Os ingressos on-line para os espetáculos estão esgotados. Ainda podem ser adquiridos na bilheteria do teatro a partir de € 10 (R$ 61). Em novembro, a ópera estará em cartaz no Volksbühne, em Berlim.
Pois é. Quem vai, simplesmente está dizendo implicitamente, que apoia. É o fim dos tempos e o diabo está usando estratégias diversas. Quem tem ouvidos, ouça!
Você vai assistir, Bobi??
O Inferno inteiro se alegra com o espetáculo profano! Vivas, assobios e gargalhadas demoníacas. No canto da plateia, entristecido, Deus.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a separação dos Três Poderes e que afirmou a última palavra é do STF, conforme determina a Constituição Federal. A declaração consta em decisão expedida nesta quinta-feira (10/10) que manteve suspensa a execucação de emendas parlamentares ao Orçamento de 2024.
“Nenhuma impositividade em um Estado de Direito é maior do que o ordenamento derivado diretamente da Constituição Federal, cuja guarda compete ao STF, como instância que — à luz da cláusula pétrea da separação de poderes — estabelece a última palavra sobre o alcance das regras emanadas do Poder Constituinte”, escreveu Dino.
Em plenário, nesta quinta-feira (10/10), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ao falar sobre o aniversário da Constituição, a importância do voto e a confiabilidade das urnas eletrônicas, ressaltou que o Supremo e os seus magistrados não aspiram “unanimidade”. “As pessoas pensam diferente. Pensamento único é coisa de ditaduras. Legitimidade é diferente de popularidade.”
Sem citar as ações na CCJ, Barroso ressaltou que o “Supremo é passível de erros, está sujeito a críticas e medidas de aprimoramento” e é o guardião da Constituição Federal. “Chega a ser reconfortante a constatação de que o tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da carta.”
Emendas suspensas
O ministro Flávio Dino manteve suspensa a execução de emendas parlamentares ao Orçamento de 2024. A decisão ocorre horas após audiência de conciliação na Corte entre representantes dos Três Poderes.
“À vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do Plenário do STF”, escreveu o ministro na decisão.
Dino considerou que “permanece o grave e inaceitável quadro de descumprimento da decisão do Plenário do STF que, em 2022, determinou a adequação das práticas orçamentárias ao disposto na Constituição Federal”. O ministro ressaltou que os descumprimentos partem tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo.
A última palavra é do povo, gordola. E se a última palavra é do povo, então é do legislativo. Daniel Silveira tinha razão. Merecem levar uma surra com um gato morto.
Um homem de 24 anos foi preso nesta quinta-feira (10/10), por suspeita de espancar o enteado, um bebê de dois meses, em Cabreúva, no interior de São Paulo.
Segundo o delegado responsável pela investigação do caso, Ruiter Martins, da Delegacia de Cabreúva, as autoridades foram acionadas pelo Conselho Tutelar da cidade. A criança foi socorrida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jacaré com ferimentos na cabeça, pescoço, queixo e três fraturas na costela.
“A criança passou por radiografia que constatou três costelas quebradas, bem quebradas. Até quem não é médico olha ali e sabe que está quebrado. Juntando com as lesões externas, ficou bem caracterizado que foi uma agressão. Um espancamento”, afirmou o delegado.
Por conta dos ferimentos graves, o bebê precisou ser transferido para o Hospital Universitário de Jundiaí, cidade vizinha, e seu estado de saúde ainda não foi informado.
Inicialmente, a polícia prendeu o padrasto e a mãe da criança. Depois de depoimentos, a mulher revelou que o filho estava com o companheiro no momento do ocorrido e o homem alegou que ele teria caído.
A mãe foi liberada mas vai responder por omissão. Já o padrasto continuou preso e está sendo acusado de lesão corporal grave, violência doméstica e maus-tratos.
Em nova fase da Operação Última Milha, a Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (10), um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão em Brasília. O nome do investigado detido não foi revelado. A operação apura o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores.
De acordo com a PF, um dos suspeitos recebia conteúdos de desinformação produzidos pela organização criminosa e os espalhava entre parlamentares, ambiente no qual transitava. O material também era enviado a agentes estrangeiros, induzindo-os ao erro. Mesmo após a desarticulação do grupo, ele continuou difundindo notícias falsas por meio de redes sociais.
Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.
A pesquisa Datafolha à Prefeitura da capital mostra que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) venceria o deputado federal Guilherme Boulos (PSol) no 2º turno por 55% a 33%. O levantamento foi publicado nesta quinta-feira (10/10).
A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Segundo o levantamento, a quantidade de indecisos é de 2%. Outros 10% votariam branco ou anulariam o voto caso a eleição fosse hoje.
Na pesquisa espontânea, na qual os entrevistados não recebem informações sobre os candidatos, 41% disseram que votariam em Nunes e 29% afirmaram que votariam em Boulos. Ainda segundo a pesquisa, 10% disseram que votariam em branco ou nulo e 12% não souberam responder.
Os eleitores foram questionados se votavam nos respectivos candidatos por serem os nomes ideais ou se por falta de opção. Para 59% dos eleitores, a escolha se deu por não haver candidato melhor, enquanto 40% disseram que votarão no candidato ideal.
Ainda de acordo com a pesquisa, 85% dos eleitores se disseram totalmente decididos sobre seus votos, enquanto 15% afirmaram que ainda podem mudar de ideia.
O Datafolha entrevistou 1.204 eleitores presencialmente entre os dias 8 e 10 de outubro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número SP-04306/2024.
A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (10), três mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arraial São João, criada para combater os crimes de incêndio, desmatamento, exploração ilegal de terras da União, associação criminosa, entre outros, na região de Corumbá/MS.
As investigações da polícia apontam que a área atingida pelos incêndios é um alvo comum dos criminosos e que essa mesma área acaba sendo, posteriormente, usada para grilagem, com a realização de fraudes junto aos órgãos governamentais. Há também indícios de uso da área devastada para manejo de gado irregular proveniente da Bolívia.
“A perícia da Polícia Federal identificou que aproximadamente 30 mil hectares do bioma pantanal foram queimados por ação dos investigados. A catástrofe ganhou grande repercussão, tendo em vista que o ápice das queimadas ocorreu no final de semana do Arraial São João, tradicional festa junina de Corumbá, revelando imagens impactantes enquanto a margem do Rio Paraguai ardia em chamas”, informou a PF.
Ainda segundo a polícia, os investigados poderão responder pelos crimes de provocar incêndio em mata ou floresta, desmatar e explorar economicamente área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa.
O presidente Biden pode responder a essa “fake News” enviando ajuda para as vítimas do furacão “Milton” e como também para as vítimas do furacão “Helena”. Caso essa ajuda não chegue a população, essa “fake News” passa a ser verdades.
Questionando por repórteres nesta quinta-feira (10) atual mandatário dos EUA mandou recado ao ex-presidente.
Biden também afirmou que o republicano deve ser responsabilizado pelo público e pela imprensa.
O analista de Internacional Lourival Sant’Anna revelou que apoiadores do Partido Republicano nos Estados Unidos estão utilizando a passagem do furacão Milton para disseminar notícias falsas sobre a tempestade e a gestão democrata.
Segundo Sant’Anna, o ex-presidente Donald Trump iniciou uma narrativa falsa, alegando que faltava dinheiro para ajudar as vítimas dos furacões porque os recursos eram supostamente desviados para imigrantes ilegais.
O analista esclareceu que essa informação não procede, pois os fundos para essas situações vêm de departamentos diferentes.
Distorção de declarações e teorias conspiratórias
Os republicanos também distorceram uma declaração da vice-presidente Kamala Harris sobre ajuda imediata às vítimas.
Eles afirmaram que o valor de US$ 750 mencionado por Harris era insuficiente, omitindo que se tratava apenas de um auxílio inicial para alimentos, com recursos adicionais previstos para reconstrução de casas.
O analista destacou ainda a existência de um podcast chamado “Infowars”, que propaga teorias conspiratórias extremas.
O apresentador Alex Jones chegou a afirmar que o governo controla os furacões e teria desviado a tempestade para áreas republicanas.
Antissemitismo nas redes sociais
Sant’Anna alertou para a presença de conteúdo antissemita nas redes sociais, com acusações infundadas contra funcionários judeus.
Segundo essas teorias, esses funcionários estariam confiscando terras atingidas pelo furacão para vendê-las posteriormente.
O analista concluiu que essas falsas informações se espalham rapidamente, especialmente entre pessoas com pouca familiaridade com o raciocínio científico, ressaltando a importância do combate à desinformação em momentos de crise.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (10) que “não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”.
O pronunciamento, feito no início da sessão plenária, ocorreu um dia após a Câmara dos Deputados avançar em um pacote de medidas que restringem os poderes e ampliam o leque de possibilidades de impeachment de integrantes da corte.
Barroso disse que, como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento, mas que não aspira a unanimidade porque ela não existe em uma sociedade plural.
“Frequentemente não conseguimos unanimidade nem internamente porque as pessoas têm pensamento diferentes, pensamento único é coisa de ditaduras”, afirmou.
Ele acrescentou que as constituições existem “para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento” e que o tribunal segue firme na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes.
“Se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes agradeceu pelo discurso de Barroso e disse que, “se a política voltou a respirar ares de normalidade, isto também se deve à atuação firme do STF”.
“E o tribunal não fez nada mais nada menos do que o seu dever de defender a democracia, o estado de direito e os direitos fundamentais”, declarou.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na quarta dois projetos de lei e duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) com o STF no alvo, em uma ação orquestrada pelos parlamentares bolsonaristas, mas que contou com apoio dos demais partidos de centro-direita e de direita.
As propostas visam limitar o poder dos magistrados de tomarem decisões monocráticas e dá ao Congresso a prerrogativa de revogar entendimentos da corte, além de ampliar as possibilidades de impeachment de ministros, como opinar sobre temas ainda passíveis de julgamento ou “usurpar” funções que seriam do Legislativo.
Essas atitudes, pensamentos e projetos SAO um ATENTADO a combalida democracia brasileira, onde a ditadura legislativa se instalou e vivem tentando destruir e subjugar as instituiçoes judiciais.
“Frequentemente não conseguimos unanimidade nem internamente porque as pessoas têm pensamento diferentes, pensamento único é coisa de ditaduras”, afirmou.
Ele próprio sabe que as decisões monocráticas são um erro…
A Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Juventude (SEMIDH), lança o Projeto Aprova Natal, uma iniciativa voltada para a juventude natalense que busca garantir mais oportunidades de acesso ao ensino superior. O projeto oferece aulões preparatórios gratuitos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com foco em jovens em situação de vulnerabilidade social.
Os aulões ocorrerão aos sábados e domingos, das 8h 12h e das 14h às 18h, nos dias 12, 13, 19 e 20 de outubro, além dos aulões de véspera nos dias 2 e 9 de novembro, momentos decisivos para a revisão dos conteúdos antes da prova. O projeto oferece 240 vagas presenciais, divididas em duas salas com aulas simultâneas, criando um ambiente de aprendizado dinâmico e inclusivo. Para quem não conseguir uma vaga presencial, as aulas também serão transmitidas ao vivo via live, democratizando ainda mais o acesso ao conteúdo.
As aulas serão intensivas e ocorrerão aos fins de semana, contemplando todas as regiões de Natal. Os encontros contarão com simulados, palestras sobre a Teoria de Respostas ao Item (TRI) e conteúdos focados nas principais disciplinas do exame.
A metodologia do Aprova Natal inclui parcerias com a Secretaria Municipal de Comunicação, a Guarda Municipal e a Universidade Maurício de Nassau, garantindo segurança, estrutura e conteúdo de qualidade para os participantes. Além disso, os professores envolvidos são experientes em preparatórios para o ENEM, proporcionando um suporte pedagógico fundamental para os jovens que desejam ingressar na universidade.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Natal reforça seu compromisso com a educação, inclusão e igualdade de oportunidades para a juventude da cidade. O Aprova Natal tem o objetivo de impactar positivamente a vida de centenas de jovens, especialmente aqueles que mais necessitam de suporte educacional.
As vagas são limitadas, serão 240 (duzentos e quarenta) vagas, com aulas acontecendo de forma simultânea em duas salas de aula do UNINASSAU!
Para participar do Aprova Natal, basta levar um documento de identificação e realizar a inscrição no local, antes da entrada nas salas.
O Aprova Natal é uma ação de grande relevância para o município, pois fortalece a educação e apoia os estudantes na reta final de preparação para o ENEM, que é uma das principais vias de acesso ao ensino superior. Não perca essa oportunidade única de se preparar e garantir um futuro melhor, chegue cedo e garanta a sua vaga nesse evento imperdível!
Serviço:
O quê: Aulões gratuitos do Projeto Aprova Natal – Preparação para o ENEM 2024;
Quando: 12 de outubro a 10 de novembro de 2024;
Onde: Universidade Maurício de Nassau – Av. Roberto Freire.
Não é necessária inscrição prévia! Mas as vagas são limitadas!
Integrantes da cúpula do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal) querem discutir a volta de doações eleitorais de empresas, proibidas em 2015. Eles defendem mudanças no modelo atual, concentrado no financiamento público.
O tema entrou em debate na reta final do primeiro turno das eleições municipais. Líderes partidários e outras autoridades afirmam que o fundo eleitoral, abastecido com verba pública, não foi bem assimilado pela população e ainda provocou novas distorções no financiamento das campanhas.
Esses políticos e ministros entendem que o modelo de financiamento público não impediu o uso de caixa dois. A Polícia Federal afirma ter apreendido R$ 21,7 milhões em espécie em operações de combate a crimes eleitorais neste ano.
Uma proposta para mudar esse modelo será apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Em entrevista à Folha na semana passada, o parlamentar defendeu a volta das doações empresariais e a redução da verba pública destinada ao fundo eleitoral.
As doações empresariais para campanhas foram proibidas pelo STF em 2015, na esteira da Operação Lava Jato. As investigações apontavam que, em alguns casos, as contribuições eram feitas pelas empresas a partidos e candidatos com o objetivo de obter vantagens em contratos públicos.
Nas eleições de 2016, as campanhas foram abastecidas por doações de pessoas físicas e com dinheiro dos próprios candidatos. No ano seguinte, o Congresso aprovou a criação de um fundo público para bancar as campanhas e reduzir a influência privada. Em 2024, o valor do fundo é de R$ 4,96 bilhões.
O tema também ganhou força com uma declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ele disse ao jornal Valor Econômico que está disposto a discutir a permissão para o financiamento empresarial.
Quase dez anos após a decisão que barrou as doações de empresas, uma parte do STF está disposta a rever seu entendimento. Em caráter reservado, um ministro apontou que há espaço para debater essa modalidade de financiamento privado. Outro citou como exemplo o modelo de campanha dos EUA, que prevê a contribuição empresarial para comitês políticos.
Ainda que reconheçam o risco de contaminação das eleições pelo poder econômico, esses políticos e ministros afirmam que a volta das doações pode reduzir o desequilíbrio provocado não apenas pelo caixa dois, mas também pela influência do valor bilionário de emendas parlamentares destinadas aos redutos eleitorais de deputados e senadores.
O governo Lula (PT) ainda não se posicionou sobre o tema, mas o assunto foi levado por Randolfe à reunião de coordenação política da última segunda-feira (7), quando o presidente e seus articuladores fizeram uma balanço das eleições.
A volta das doações de empresas não foi consenso, mas teve a concordância de alguns ministros. Outros, como Alexandre Padilha (Relações Institucionais), disseram ser contra a mudança. O assunto também divide a direção do PT, embora tenha começado a ganhar apoio de figuras influentes.
A proposta de Randolfe não está pronta, mas deve ser apresentada nas próximas semanas e ter a forma de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para instituir um modelo semipúblico, com limites e transparência nas contribuições privadas.
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