Bebianno diz que ‘não é moleque’ e que Bolsonaro teme respingo e confirma que falou com presidente várias vezes na terça-feira

Acuado pelos ataques da família Bolsonaro, o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) diz que não teme investigações por conta do esquema de candidaturas laranjas do PSL, reveladas pela Folha de S.Paulo.

“Não sou moleque, e o presidente sabe. O presidente está com medo de receber algum respingo”, disse o ministro em entrevista à revista Crusoé.

Bebianno, que foi braço-direito de Bolsonaro durante a campanha eleitoral, afirmou nesta quinta-feira (14) que não vai se demitir até falar diretamente com o presidente.

O ministro foi um dos primeiros a se engajar na campanha eleitoral do agora presidente, quando, segundo seus amigos, nem mesmo o próprio Bolsonaro acreditava nela.

Questionado pela Crusoé se vê um possível complô para derrubá-lo, Bebianno negou. “Acho que há o desejo de atingir o presidente de alguma forma”, disse. Mas criticou declaração do mandatário ao Jornal da Record, na qual admitiu a possibilidade de demitir o ministro –fazê-lo “voltar às origens”.

“Todos nós voltaremos às nossas origens. As nossas origens estão no cemitério. O presidente não morrerá presidente. Muitas pessoas que se elegeram agora, eu não quero citar nomes, que também estão aí sob foco de investigações. Vamos ver, está certo? Eu sou homem, não sou moleque.”

Bebianno voltou a rebater Bolsonaro e seu filho Carlos e afirmou que esteve em contato com o presidente na última terça-feira (12). “Falei com o presidente, sim. Várias vezes ao longo do dia. Por WhatsApp, por texto. Falamos, conversamos. Recebi orientações, falamos sobre assuntos institucionais.

O ministro da Secretaria-Geral se negou a pagar na mesma moeda os ataques de Carlos Bolsonaro, que divulgou um áudio no qual o pai disse que não queria falar com Bebianno. “Ele [Carlos] não é nada no governo. Eu sou ministro. Tenho que respeitar a liturgia do cargo.”

“Não sou moleque para ficar batendo boca em rede social. Se há algum problema, eu resolvo frente a frente, olho no olho, dentro de uma sala, como uma pessoa civilizada”, reforçou Bebianno, em crítica ao filho do presidente.

Em um discurso quase homogêneo, a bancada do PSL na Câmara passou a cobrar explicações e eventualmente a queda do ministro. Poupa, no entanto, o presidente do partido e colega deputado, Luciano Bivar (PE), pivô da crise no governo Bolsonaro.

Por outro lado, a ala militar do governo e até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram chamados para tentar apaziguar a crise. Para os militares, no entanto, a visão generalizada é de que será muito difícil manter Bebianno no cargo.

NOTÍCIAS AO MINUTO

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Bastos disse:

    Eu sempre dizia aos meus amigos esses 01, 02 e 03 iriam atrapalhar o governo do Bolsonaro.

  2. Sergio disse:

    Assume logo Mourao. E nos livra dessa esculhambaçao.

  3. IBMendonca disse:

    Vamos deixar o Bolsonaro sentar na cadeira. Aquela cadeira queima; queima aquela cadeira de presidente.
    O profeta; Dirceu, José 19/12/2018

  4. Jorge disse:

    "Esse" povo não tem estofo para estar no Planalto. No máximo numa Câmara de Vereadores de um município dos "cafundó". Sem nenhum demérito aos municípios pequeninos….

  5. Lula livre disse:

    Pega fogo cabaré………

  6. Matarazzo disse:

    Todo mundo sabe que moleque não iria ser irresponsável, e entregaria uma dinheirama na mão de quem não poderia dá o recebido da grana, difícil, mas quase impossível provar boa fé, no mínimo faltou zelo com a coisa pública. Logo, falta requisitos pra continuar ministro.

  7. Walsul disse:

    O bebiano sabe de todas as sujeiras para eleger o B171. Ao cair terá coragem de enfrentar a milícia? Acredito que não, é a vida dele que estará em jogo.

  8. Brasil é verde e amarelo disse:

    Enfia o pé na bunda desse ladrao …essa história de dizer que não sabia , deixa para os PTralhas

  9. LULADRÃO disse:

    Votei em Bolsonaro, mas acho que ou ele tira os seus filhos da cena política federal, ou então vai se complicar com as intervenções deles. O ideal era cada um dos meninos buchudos fosse tomar conta de seus mandatos.

Membros do MPF no RN entregam cargos em protesto contra Raquel Dodge por falta de remuneração por acumulo de funções

Procuradores da República que atuam no Rio Grande do Norte aderiram ao movimento nacional de procuradores que resultou na entrega, no início desta semana, de cargos em grupos de trabalho, forças-tarefas e demais funções extras pelas quais eles não são remunerados no Ministério Público Federal (MPF).

O protesto é liderado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A entidade reivindica o pagamento pelas funções que hoje são exercidas voluntariamente, garantia da equiparação com o Poder Judiciário e também mudanças em um projeto de resolução que ataca, segundo eles, a “independência funcional” dos membros do MPF.

Apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o projeto de resolução criticado pela ANPR cria no MPF “ofícios especializados de atuação concentrada em polos”. A proposta muda a forma como são definidos os procuradores responsáveis por cada investigação.

Atualmente, a escolha dos procuradores para determinadas funções dentro do MPF acontece conforme critérios objetivos como antiguidade na instituição. Pelo projeto de Dodge, contudo, os titulares de investigações seriam definidos pela cúpula da Procuradoria-Geral da República e teriam de ficar no ofício em um mandato de até dois anos de duração. Além disso, eles só poderiam se manter no cargo mediante o crivo e análise de instituições superiores.

De acordo com o procurador Fernando Rocha, a criação dos “ofícios em polos” poderia representar uma espécie de intervenção no trabalho dos membros do Ministério Público. “Sem independência funcional, não temos o MPF. Não queremos que o Ministério Público se torne um Ministério Público de faz-de-conta, uma instituição cujos integrantes são manobrados pelo governo que esteja no poder no momento”, critica.

O membro do MPF potiguar ressaltou que a mobilização dos procuradores encontra amparo na Constituição Federal. “Esse projeto é uma tentativa de chicotear e desestimular os procuradores do País. O projeto cria ofícios regionais, definidos pelo procurador-geral. Isso não existe. Ao assumirmos a função, temos que ter independência e nenhum tipo de intervenção externa”, emenda.

Em nota, a ANPR diz que a medida não teria passado pelas “instâncias regulares de debate”, apesar de ser uma profunda alteração na forma de operar do Ministério Público. “Paira a dúvida entre os membros se o novo modelo poderia gerar ‘procuradores fantoches’. Ressalta-se que a independência funcional é o que permite o sucesso de operações como a Lava Jato e tantas outras que dão orgulho e credibilidade ao Ministério Público Federal e à sociedade brasileira”, destaca a entidade.

O procurador Fernando Rocha ressaltou que, a despeito do que parte da imprensa tem divulgado, a entrega coletiva dos cargos não aconteceu em função apenas da queixa pela questão remuneratória. A própria ANPR destacou, na mesma nota cujo trecho aparece acima, que Raquel Dodge já apresentou projeto no Conselho Superior do MPF que garante acréscimo nos salários e simetria com o Poder Judiciário, que tem ganhos por acúmulo de funções.

No Rio Grande do Norte, foram entregues, em protesto, cargos em grupos de trabalho específicos como o que combate fraudes previdenciárias e em contratos públicos e coordenações de núcleos como o de combate à corrupção. A reportagem procurou o representante da ANPR no Rio Grande do Norte, procurador Victor Mariz, para obter um balanço atualizado da manifestação, mas não teve as solicitações atendidas até o fechamento desta matéria.

AGORA RN

O jornal Valor Econômico de terça-feira (12), destacou em reportagem o movimento dos procuradores. A reportagem revelou que “procuradores do Ministério Público Federal (MPF) deram início, no dia 11, a um motim contra a procuradora-geral da República, Raquel Dodge”.

Segundo o jornal, “a movimentação é para pressionar a procuradora-geral a estabelecer gratificações por acúmulo de funções”.

As funções são exercidas de maneira voluntária pelos procuradores, sem remuneração extra.

Ainda segundo o Valor, “a pressão pelo pagamento das gratificações faz parte de um clima de insatisfação que se intensificou desde que o Supremo Tribunal Federal revogou, em novembro do ano passado, o pagamento do auxílio-moradia para integrantes de todas as carreiras jurídicas”.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, divulgou hoje Nota de Esclarecimento sobre os motivos da mobilização e entrega de cargos voluntários.

Segundo a ANPR, “o protesto ocorre diante da falta de resposta pela instituição de demandas centrais e fundamentais”. [leia a íntegra abaixo].

Eis a íntegra da Nota Pública da ANPR:

Brasília (12.02.2019) – Sobre a mobilização aprovada por ampla maioria dos membros do Ministério Público Federal em Assembleia Geral Extraordinária, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público esclarecer os seguintes pontos:

1. Na segunda-feira (11), conforme calendário aprovado por 707 votos na AGE, a ANPR convocou os associados a entregarem cargos, atividades e funções extras, dando cumprimento ao item 8, aprovado na consulta à classe. Os ofícios e unidades do país permanecem ocupados e em normal funcionamento. Este foi apenas um passo na mobilização, que culminará na coleta de assinaturas para a reunião presencial do Colégio dos Procuradores da República – instância que reúne todos os componentes do MPF na ativa. O compromisso com a missão constitucional é total. Apenas parte das atividades voluntárias e extraordinárias – não remuneradas e não obrigatórias – serão momentaneamente interrompidas, fato inevitável para que entreguemos a Casa às novas gerações apta a enfrentar os desafios que se impõem.

2. Procuradores da República são vocacionados a servir ao país, aos brasileiros e à promoção da Justiça. A nenhum de nós agrada interromper atividades voluntárias. Assim o faremos com pesar. Esperamos que seja pelo menor tempo possível. Tal fato ocorre diante da falta de resposta pela instituição de demandas centrais e fundamentais a que se mantenha hígida a própria instituição a que todos se dedicam.

3.É importante destacar que a ANPR sempre teve o diálogo como linha condutora. A Associação – representando todas e todos as procuradoras e procuradores da República – busca constante interlocução, não apenas nas semanas que se passaram desde dezembro, mas muito antes disso. Questões mais densas que estão na pauta de reivindicações são de conhecimento da administração e do Conselho Superior do MPF desde 2017.

4.A AGE realizada em janeiro deste ano – da qual participaram 77% dos membros ativos do MPF, de um total de 850 votos, em pleno período de recesso e férias –, ocorreu em razão da necessidade inadiável de demonstrar à cúpula que questões essenciais aos atuais componentes do MPF, ao futuro da instituição e da continuidade dos serviços prestados ao Brasil, permanecem irresolvidas.

 

5.A simetria entre o Ministério Público e os membros do Poder Judiciário – magistrados, com mesmas prerrogativas, limitações e deveres –, foi uma conquista do povo brasileiro na Constituição de 1988. Conformar-se com a quebra deste paradigma em desfavor do MPF, gerado, não por lei, mas por simples ato interno, seria injusto e injustificável, além de tirar a atratividade da carreira, com prejuízos indeléveis ao futuro da instituição.

6.Uma das principais demandas da AGE, aprovada por 798 votos, é a revisão da regulamentação interna da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios (Geco) – pedido encaminhado à secretaria-geral do MPF e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desde outubro de 2017. A mudança se apresenta como solução para a quebra de simetria com o Judiciário, garantida pela Constituição. Juízes federais percebem atualmente, em média, 15% a mais no vencimento líquido. O percentual foi comprovado por meio de estudo no qual a Associação, a partir de dados disponíveis no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), verificou que magistrados federais recebem a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (Gaju) de forma significativamente mais frequente que os membros do MPF.

7.As funções voluntárias que entregam agora procuradores da República em ato de protesto são remuneradas em outras carreiras simétricas. O pedido de alteração na Geco é anterior e nada tem a ver com o fim do pagamento do auxílio-moradia. A gratificação sujeita-se ao teto remuneratório e visa apenas a paridade com o Judiciário, como determina a legislação.

8.A mudança desta regulamentação dependia apenas da procuradora-geral da República, e não de lei. Recentemente, a PGR preferiu que a solução fosse dada pelo Conselho Superior do MPF, e remeteu a matéria ao colegiado. A competência sempre foi do PGR, tanto assim, que a gratificação em questão é paga normalmente, desde 2015, baseada em norma interna editada pelo PGR à época. Deve-se ainda destacar que as fórmulas de gratificação usadas no Judiciário são perfeitamente aplicáveis ao MPF, e já foram analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

9.Em resposta à mobilização da classe, a PGR apresentou nos últimos dias de janeiro e levou ao Conselho Superior, na última sexta-feira (8), proposta alternativa àquela apresentada pela ANPR em 2017. A proposta, ademais acarrete mudança muito mais profunda na forma de trabalho do MPF, igualmente garante acréscimo remuneratório e simetria com o Poder Judiciário.

10.Repita-se: a proposta da excelentíssima PGR dispende o mesmo montante de recursos – já existente no orçamento e dentro do teto de gastos – que prevê a proposta da ANPR, e igualmente faz acrescer a remuneração média. Apesar disso, o texto vem sendo rejeitado não apenas pela ANPR, mas por centenas de membros do MPF. Assim, demonstra-se que procuradoras e procuradores da República não se movimentam tão somente ou principalmente por questão remuneratória.

11.Primeiro, a despeito de virar ao avesso a forma de designação e trabalho no MPF, a proposta não passou pelas regulares instâncias de debate, emendas e consultas. Não se faz a maior e mais profunda alteração na forma de operar do MPF sem o devido e cuidadoso debate. Esta é também a opinião já manifestada pela maioria do CSMPF.

12.Segundo, porque é a interpretação da maioria dos membros do MPF e de sua associação de classe que, ainda que não seja esta a intenção – e a excelentíssima PGR e seus apoiadores afirmam não o ser –, o texto, tal como está, apresenta risco à independência funcional, isto é, à garantia constitucional que protege a atuação dos membros do MPF de rédeas de ingerências superiores e políticas, e que vem a ser a essência do Ministério Público de magistrados a partir da Constituição de 1988.

13.A proposta da PGR, embora tenha aspectos interessantes quanto a operação especializada, condiciona o atendimento à criação de estrutura que seria ocupada por procuradores com mandato curto de dois anos, e que se manteriam no cargo mediante o crivo e análise das instâncias superiores da administração. É inaceitável que a forma de provimento de ofícios ocorra por designação da cúpula. Pela proposta, seriam acervos próprios, os mais relevantes e complexos que o MPF passasse a enfrentar. E com a possibilidade de tal ofício ser dissolvido quando a administração entenda pertinente.

14.A diferença em relação à forma objetiva (por antiguidade) e à inamovibilidade que hoje são características da ocupação de ofícios na magistratura ministerial permite o questionamento sobre qual seria o grau de independência real e efetiva deste novo provimento de primeiro grau. Paira a dúvida entre os membros se o novo modelo poderia gerar “procuradores fantoches”. Ressalta-se que a independência funcional é o que permite o sucesso de operações como a Lava Jato e tantas outras que dão orgulho e credibilidade ao Ministério Público Federal e à sociedade brasileira.

15.Firmes em que não podem aceitar sem debate uma redação que, no mínimo, coloca em dúvida o pilar maior de sua atuação como magistrados, procuradoras e procuradores da República comprovam mais uma vez que lutam por princípios, pela instituição e pela missão constitucional. Fosse o atual movimento movido só por questão remuneratória, os procuradores já teriam aceitado a proposta da PGR.

16.Há, ainda, outras demandas na pauta de reivindicações, as quais têm a mesma importância na luta e não tem efeito sobre a remuneração da classe, tais como a regulamentação do trabalho à distância, essencial como ferramenta de gestão e economia de recursos escassos em uma instituição nacional. A matéria está sob análise do Conselho Superior há mais de ano e meio e já passou por comissão nomeada pela própria PGR, com representação de todas as Câmaras. Não se faz mais justificável o atraso no tema. Procuradoras e procuradores da República querem valorização e modernas tecnologias de trabalho, já utilizadas na iniciativa privada e em outros órgãos públicos, para melhor atender à sociedade brasileira.

A ANPR está, como sempre, à disposição para dialogar e buscar soluções conjuntas para a carreira. Que essa etapa possa ser superada e que o diálogo venha e frutifique.

José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria disse:

    Peçam exoneraçoes!

  2. Alberto Toquinho disse:

    Isso é uma afronta ao povo trabalhador!
    Esse pessoal é avarento e só pensa em coluna social, popancas milionarias, BMW na garagem, moram em mansoes, vivem de férias e viagens internacionais, folgam quase a metade do ano, cheio de regalias e ainda vem querer espernear?
    Já esqueceram do aumento salarial de 10mil reais que conseguiram em dezembro/2018?
    Sabe o que é isso? Tao com medo dos novos tempos de moralidade, publicidade e etica, pois privilégios injustificaveis tendem a acabar e o povo vai cobrar a exemplo das ferias 60 dias e licenca premio, que so servem para onerar mais ainda os cofres publicos, pois todo mundo sabe que so servem para vender e turbinar as poupanças desses milionarios funcionarios privilegiados.
    Avante Brasil!

  3. Jose Carlos disse:

    Vamos saber se realmente procede as informações:
    1) será que a procuradora-chefe está recebendo gratificação ou entregou a mamata?
    2) vamos consultar o portal da transparencia para saber se consta apenas o subsidio ou se tem verbas EXTRAS;
    3) é justo se criar um funcionalismo com altissimos salarios e outros sem sequer receberem seus salarios em dia?
    4) por fim, esse povo tem"noção da realidade"????
    Palhaçada!

  4. cidadão disse:

    Primeiro eu, o resto q se lasque!

  5. Maria disse:

    kkkk
    Esse engomadinhos cheios de regalias querem fazer o povo de palhaço!
    Parabens PGR, é preciso estimular a divulgação da realidade desta casta de privilegiados, cheios de regalias, a começar pelas super-ferias, licenças de 90dias, folgas administrativas, recesso, gratificações, reajustes salariais todo de 1 vez, etc…
    Aprendi a ver o salário dessa turma que tanto chora no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA e agora criei nojo, porque a media é de 50mil e tem mes que chaga a quase 100 MIL com as indenizações que sempre tao recebendo, é um mundo surreal de funcionários públicos.
    O POVO NÃO APOIA e precisa consultar esse portal da transparência para dar uma resposta.
    ABSURDO de ambição!
    FIM DE FERIAS 60 DIAS, FIM DE LICENCA PREMIO 90 DIAS, FIM DE RECESSO 20 DIAS, RESPEITO AO TETO SALARIAL (incluir toda e qualquer verba), SUBSIDIO VERBA UNICA!

  6. LULADRÃO disse:

    Sinceramente, os nobres Procuradores deveriam ter vergonha de ainda reivindicarem alguma vantagem a mais em um super salário e penduricalhos que recebem. Será que eles algum dia já se colocaram no lugar do verdadeiro trabalhador brasileiro que recebe 1 salário mínimo por mês e tem que pagar todas as sua contas e ainda se manter honesto.

  7. Paulo disse:

    Meu Deus tô morrendo de pena deles. Acho que eles não têm o que comer. Recebem tão pouco de salário e ainda está atrasado. IMAGIME isso com o TRABALHADOR!

  8. Cesar disse:

    Pense numa falta grande. Já trabalham pouco mesmo para receberem rios de dinheiro.

  9. sebastião disse:

    dinheiro na mão, calcinha no chão, dinheiro sumiu, calcinha subiu? Acho que não, pois já ganham 40 vezes mais que os trabalhadores que pagam seus salários.

  10. Gerson disse:

    Essa turma só briga por uma coisa: Mais dinheiro no próprio bolso! Essa conversa de independência e pensamento no país não existe para eles! Quer fazê-los felizes? Só dar dinheiro! Só conhecem essa linguagem!

  11. Brasil sem previlégios disse:

    Esse povo é muito APARECILDO e DOIDO POR DINHEIRO, a população desempregada e o país quebrado e esses que se acham os donos da palavra querem raspar os cofres públicos, aquele ditado ; angu é pouco primeiro eu , e olha que esses GANHAM ACIMA DE R$ 40,000,00 e querem mais 🙈

“Meu trabalho foi executado com transparência e lisura”, diz Bebianno em nota

Gustavo Bebianno reafirmou em nota que não escolheu as candidatas do PSL de Pernambuco cujas campanhas estão sob suspeita de desvio de recursos.

“Reafirmo que não fui responsável pela definição das candidatas de Pernambuco que foram beneficiadas por recursos oriundos do PSL Nacional.”

Na nota, ele também ressaltou que as contas da chapa de Jair Bolsonaro, sob sua responsabilidade, “foram aprovadas e elogiadas pelos ministros do TSE”.

Leia a íntegra AQUI.

O ANTAGONISTA

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cesar disse:

    Omi todo mundo sabe que a safadeza sempre foi grande com o dinheiro público, e não era diferente com o partido do presidente, tem que parar é com esse mímimi e a Polícia e o MP investigar e fazer o que tem que ser feito, investigar, julgar e condenar se tiver errado ele e qualquer um

  2. Tereza disse:

    Não basta dizer, tem que provar. Força mito, resista. O povo tá com você!

    • Osvaldo disse:

      Vc não era contra a corrupção, deram uma fraquejada foi.kkkkkk eu avisei.agora é bebiano.

Bolsonaro já decidiu. Bebianno na rua

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O Antagonista destaca que Jair Bolsonaro mandou avisar Gustavo Bebianno de que ele será demitido até segunda-feira, caso não entregue o cargo antes.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. nasto disse:

    Bota moral nessa PORRA, ou cai fora também

  2. Cesar disse:

    Na rua pq? Se o mais beneficiado dessa tramoia toda foi ele. Era assim que funcionava as eleições, nos pequenos PSL como o do presidente e nos grandes como o PT, DEM MDB….A diferença é que nos grandes os volumes de dinheiro era muito maior, afinal tinham que gastar os bilhões que a justiça eleitoral destina as eleições de dois em dois anos.

  3. paulo martins disse:

    Bebiano sabe das coisas, portanto vai abrir o bocão e despejar merda líquida na hélice do ventilador. É muito provável que o entorno de Bolsonaro se torne irrespirável.

Presidente do PSL usou R$ 250 mil do fundo eleitoral para contratar empresa de filho

O deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, gastou R$ 250 mil provenientes do fundo eleitoral para contratar a empresa de um dos seus filhos durante a eleição de 2018. Sediada em Jaboatão dos Guararapes (PE), cidade a cerca de 20 quilômetros do Recife, a Nox Entretenimentos está registrada em nome de Cristiano de Petribu Bivar. Foi o segundo maior gasto da campanha dele.

A contratação está na mira da Procuradoria Eleitoral de Pernambuco. Em parecer sobre a prestação de contas de Bivar, o procurador Francisco Machado Teixeira se posicionou pela aprovação com ressalvas das contas e citou a necessidade de se investigar o possível “desvio de finalidade” no gasto destinado à empresa do filho do deputado.

“Foram realizadas despesas com fornecedores de campanha que possuem relação de parentesco com o prestador de contas, o que pode indicar desvio de finalidade. O Ministério Público Eleitoral informa que extrairá cópia dos autos para investigação dos fatos”, afirma o documento da Procuradoria Eleitoral sobre a prestação de contas de Bivar ao qual o Estado teve acesso.

À época da contratação, a distribuição dos valores recebidos via fundo eleitoral para os candidatos do PSL, conforme ata do partido registrada na Justiça Eleitoral, era de responsabilidade do atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Ele presidiu o PSL durante a campanha eleitoral.

O ministro trava uma disputa com o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e há dúvidas sobre sua permanência no cargo. A crise esquentou depois de suspeitas de irregularidades no uso do dinheiro do Fundo Partidário e de Carlos chamá-lo de mentiroso por Bebianno ter afirmado que conversou com o presidente sobre o tema.

Estado tentou contato com a Nox Entretenimentos. De acordo com as notas fiscais, a empresa teria prestado serviços de produção de vídeo para a campanha de Bivar. O telefone registrado pela empresa na Receita Federal é o mesmo do escritório de advocacia Rueda e Rueda, no Recife, que não explicou se divide o espaço com a Nox nem qual sua ligação com a família Bivar. Um dos sócios do escritório de advocacia é Antonio Rueda, presidente do diretório do PSL de Pernambuco no período eleitoral. Outra empresa em que Cristiano Bivar é sócio, a Mitra Participações, aluga salas para o diretório do PSL no Recife.

Campanha. Bivar é presidente do PSL desde 1998 e, atualmente, ocupa o cargo de segundo-vice-presidente da Câmara. O parlamentar deixou o comando da sigla apenas durante a eleição a pedido de Bolsonaro para dar lugar a Bebianno. Ele foi um dos parlamentares que mais receberam valores do fundo eleitoral. Dos R$ 9,2 milhões recebidos pelo PSL, a campanha do deputado amealhou R$ 1,8 milhão, o que representa 19,5% do total.

Na prestação de contas de campanha, a empresa do filho de Bivar aparece na segunda colocação entre as empresas que mais receberam. Em primeiro lugar está a Vidal Assessoria e Gráfica Ltda., de Luis Alfredo Vidal Nunes da Silva, que é vogal (dirigente com direito a voto) do PSL de Pernambuco, como revelou o Estado nesta quinta-feira, 14.

Advogados ouvidos pela reportagem disseram não haver proibição legal na contratação de empresas de familiares com dinheiro do Fundo Partidário, mas afirmaram que a citação a um possível “desvio de finalidade” significa que a Procuradoria Eleitoral vai investigar se os serviços foram efetivamente prestados e a preços de acordo com o mercado.

COM A PALAVRA, LUCIANO BIVAR

Bivar afirmou, via assessoria, que a contratação da Nox Entretenimentos se “deveu ao fato de ela ter oferecido o menor preço para produzir os vídeos da campanha” e que “há contrato, notas fiscais, tudo perfeitamente legalizado”. Sobre as salas em que fica a sede do PSL em Pernambuco, o deputado disse que “o aluguel é em forma de comodato e que, na verdade, ele empresta a sala para o partido, sem custo”.

COM A PALAVRA, CRISTIANO BIVAR

O filho do presidente do PSL, também por meio da assessoria do deputado, declarou que sua empresa foi contratada por vários candidatos e que, no caso de seu pai, prestou serviços de produção de vídeos, jingles e decoração do comitê. Cristiano Bivar afirmou ainda que, para desempenhar essa função, também pagou “o projeto arquitetônico, som, palco, projetor, gerador de energia, diesel, mobiliário e as gravações para o programa gratuito de TV”.

COM A PALAVRA, A NOX ENTRETENIMENTOS

A Nox Entretenimentos, por e-mail, disse que o serviço foi efetivamente prestado e a preço de mercado. “Inexiste impeditivo legal na contratação. Tendo inclusive as contas do candidato sido aprovadas sem ressalva pelos órgãos competentes”, afirmou a empresa.

COM A PALAVRA, A PROCURADORIA ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Estado questionou a Procuradoria Eleitoral de Pernambuco sobre o andamento da investigação relativa à contratação da Nox Entretenimentos pela campanha de Luciano Bivar na eleição do ano passado, mas não obteve resposta.

ESTADÃO CONTEÚDO

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. cidadão disse:

    É impressionante como a imprensa faz questão de dizer:
    "partido do presidente".
    Só não falam quando um fulano envolvido com corrupção é do PT
    e não comentam q é do partido do presidiário.

  2. Walsul disse:

    O bebiano não tem como resistir a milícia. Por falar nisso, cadê o Queiroz? A polícia do moro nem a justiça conseguem encontra-lo?

  3. Flávio A disse:

    São corruptos por todos os quadrantes desse país!!!

  4. Teco disse:

    A imprensa e os políticos de mau caráter lutam com todas as forças e armas pra o Bebiano ficar no governo. Sabem que assim transformam o Bolsonaro no velho estilo de fazer políticos e assim seguem a política do toma lá dá cá, onde só eles se beneficiam, deixando o povo totalmente desassistido nos seus direitos. Torço pra que isso não ocorraa, assim, esses vermes recebem o recado, de que nem venham com corrupção q o governo do mito não o apoiará. Resista Bolsonaro!

PF diz que Natal é ponto de embarque de rota marítima do tráfico internacional de cocaína

Em duas apreensões, as primeiras e únicas feitas no Porto de Natal, a PF encontrou 3,3 toneladas de cocaína seriam levadas para a Europa em navios. Droga estava escondida em meio a frutas, dentro de contêineres — Foto: PF-RN/DivulgaçãoPor Anderson Barbosa / G1RN

Após duas operações que apreenderam, nesta semana, 3,3 toneladas de cocaína no Porto de Natal, a Polícia Federal informou que a capital potiguar é ponto de partida de uma rota do tráfico internacional de drogas. Já era do conhecimento da PF a existência de transporte pelo ar – caso em que o entorpecente é levado na bagagem ou preso ao corpo de passageiros de aviões. O trajeto marítimo é novidade, de acordo com Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF no Rio Grande do Norte.

As duas apreensões feitas pela PF com a ajuda da Receita Federal foram as primeiras da história do terminal aberto em 1922. Nunca uma operação policial havia descoberto drogas no Porto de Natal. Os tabletes – 998 na terça-feira (12) e outros 1.832 no dia seguinte – totalizaram 2.830 pacotes de cocaína. Estava tudo escondido em meio a mangas e melões encaixotados em contêineres. O destino era o mesmo: o porto de Roterdã, na Holanda.

“Destes dois portos, os navios também fazem paradas em outros portos da Europa. Basicamente, são Holanda e Bélgica as portas de entrada, podemos dizer.”

O delegado preferiu não traçar um percurso específico percorrido pela droga antes de chegar a Natal.

Então, há quanto tempo que o Porto de Natal é utilizado como ponto de embarque para a cocaína? Ainda segundo Cascardo, a desconfiança sobre a nova rota surgiu faz pouco tempo. “Tem poucos meses. Então, começamos a trabalhar em operações que agora estão dando resultado. O próximo passo é chegar aos donos da droga, é fazer novas operações e começar a prender os traficantes”, afirmou.

Até que isso aconteça, a missão é intensificar a fiscalização no porto, antecipa o delegado. “Como de Natal só parte um voo de cargas para a Europa, que é um voo semanal para a Alemanha, isso facilita o nosso trabalho no aeroporto”, explicou.

“Os voos internacionais se tornam mais arriscados para os traficantes, por causa da pequena quantidade que cada passageiro tenta transportar. Por isso, os traficantes investiram no Porto de Natal, que é por onde a chance de escoar grandes quantidades é maior. E, como em Natal o porto não tem escâner, isso acabou sendo um atrativo a mais.”

De acordo com o gerente de Infraestrutura e Suporte Operacional do Porto de Natal, Emerson Fernandes, a Cia Docas do Rio Grande do Norte tenta adquirir o equipamento desde 2007, quando foi criada a Secretaria dos Portos. Mas nunca houve orçamento suficiente para a compra.

Fernandes diz que escâner custa cerca de R$ 11 milhões. “Agora, a partir dessa apreensão de cocaína, e com o empenho conjunto da Receita Federal, Polícia Federal, Marinha e Governo Federal, acredito que vamos conseguir viabilizar o escâner para aumentar a fiscalização no Porto de Natal”, declarou.

Consórcio

Mais que descobrir as rotas que os traficantes utilizam para levar a cocaína da América do Sul para a Europa, o trabalho da PF é identificar quem são os traficantes que montaram toda essa logística.

Como prova da existência de várias quadrilhas, o delegado contou que foram encontrados adesivos coloridos pregados nas embalagens da droga – como uma espécie de assinatura desses grupos.

“É como se cada adesivo indicasse uma propriedade diferente. A cor vermelha é para a quadrilha X. Já o adesivo azul vai para a quadrilha Y. E assim por diante. Eles usam essas marcações para não misturar as encomendas.”

Cascardo, no entanto, não detalhou a forma como as drogas foram parar dentro dos contêineres. “É o que estamos investigando. Pode ter sido na fazenda, ainda durante o carregamento, ou mesmo no caminho, até chegar no porto. E também pode ter sido feito dentro do próprio porto. Somente as investigações irão nos dar esta resposta.”

Apreensões

Nos últimos oito meses, a PF apreendeu mais de 5 toneladas de cocaína no Rio Grande do Norte. A maior parte (3,3 toneladas) foi encontrada no Porto de Natal.

Houve ainda a descoberta, em novembro de 2018, de 1,3 tonelada da droga dentro de um galpão em Parnamirim, na região metropolitana da capital.

Já no aeroporto de Natal, a última apreensão de cocaína aconteceu em 16 de março de 2017, com a descoberta de pouco mais de 3 quilos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Brasil desmantelado disse:

    Sério ??? 🤣quem foi o inteligente que chegou essa conclusão? Parece piada , e o pior que NÃO FOI A PF que descobriu ,foi a Receita Federal , e para a normalidade ninguém foi preso , é incrível a inteligência da nossa polícia do RN , seja Federal ou Estadual , sempre nessas grandes operações nunca é preso a bandidagem!!!

    • João B disse:

      Esse manja, você começou a acompanhar as operações em 2019, foi? Bota na barra de busca aí em cima, que você se surpreenderá.

Aposentadoria por tempo de contribuição terá três alternativas de transição

O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades que estarão na proposta de reforma da Previdência, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Para agradar ao presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica inseriu uma alternativa de transição por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade.

Já para os trabalhadores mais pobres, que já se aposentam pelas idades de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, haverá apenas o ajuste na regra das mulheres, com elevação até 62 anos. A aposentadoria por idade já é realidade para mais da metade (53%) das pessoas que pedem o benefício ao INSS.

As regras foram fechadas nesta quinta-feira, 14, pela equipe econômica e Bolsonaro em reunião no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Bolsonaro havia dito em entrevistas que sua proposta de reforma poderia incluir idades de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens ao fim do seu mandato, em 2022. Para contemplar o “cálculo político” do presidente e alinhá-lo à necessidade econômica da reforma, a equipe econômica desenhou uma regra de transição por idades que sobem gradualmente ao longo do tempo. No ano mencionado por Bolsonaro, as idades serão 61,5 para homens e 57,5 para mulheres.

Três transições
Na aposentadoria por tempo de contribuição, uma das três transições prevê idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 60 anos para homens já a partir da promulgação da reforma. É uma regra mais dura do que a da proposta já em tramitação no Congresso Nacional, que partia de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens.

Na proposta de Bolsonaro, essas idades serão elevadas em seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2029). O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que o presidente acha importante manter uma regra mais benevolente para as trabalhadoras. Dessa forma, a transição vai durar 10 anos para homens e 12 anos para mulheres.

Para quem está muito próximo da aposentadoria, haverá por dois anos a opção de pedir a aposentadoria pelas exigências atuais de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas pagando um pedágio de 50% sobre o período que falta hoje e com a incidência do fator previdenciário sobre o cálculo do benefício. Ou seja, se tiver faltando um ano para se aposentar, será necessário trabalhar mais seis meses.

O fator leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida e acaba abatendo um valor significativo da aposentadoria do segurado – ou seja, ele precisa topar receber menos para acessar a regra nesses dois primeiros anos. Essa proposta estava na minuta antecipada pelo Estadão/Broadcast com um prazo maior, de cinco anos, mas foi preciso restringir o período para manter uma proposta robusta e capaz de manter a economia pretendida pelo ministro Paulo Guedes.

Uma terceira opção será a aposentadoria por pontos, que adapta a atual regra 86/96 pontos usada para a obtenção do benefício integral. Na reforma, a ideia é que ela vire exigência para acessar o benefício – caso o trabalhador escolha essa transição. A pontuação é calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens). Haverá alta de um ponto a cada ano até os limites de 100 para mulheres, obtidos em 2033, e de 105 para homens, em 2028.

Na aposentadoria por idade, já é exigido dos homens 65 anos para solicitar o benefício. No caso das mulheres, a regra atual de 60 anos também será elevada seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos em 2023.

ESTADÃO CONTEÚDO

Rosa Weber pede manifestação de ministro da Educação sobre entrevista

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu hoje (14) prazo de dez dias para que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, se manifeste sobre declarações dadas em uma entrevista à revista Veja. A manifestação do ministro é facultativa.

“Ante o exposto, determino a notificação do Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez, para que responda, querendo, à presente interpelação no prazo de 10 (dez) dias”, decidiu a ministra.

A solicitação foi motivada por uma interpelação judicial criminal protocolada na Corte pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas. Segundo Rivas, em entrevista publicada pela revista, no dia 6 de fevereiro, Vélez disse que “o brasileiro viajando é um canibal”. No entendimento do advogado, o ministro cometeu o crime de calúnia.

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, durante a posse do novo presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues.

Na decisão, a ministra explicou que, após a manifestação do ministro, o pedido de explicações será devolvido ao advogado, que poderá ou não oferecer uma queixa-crime posteriormente.

“Enfatizo que o ato judicial que analisa a interpelação criminal não emite juízo de valor sobre o conteúdo debatido, uma vez que representa típica providência de contenção cognitiva”, afirmou.

O Ministério da Educação informou que o ministro ainda não foi notificado. Assim que for, ele responderá.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorgensen disse:

    Vamos acabar com a corrupção fazendo arminha com a mão ???

  2. HSA disse:

    Interessante observar que a Folha só divulga o que pode criar dificuldades pro governo Bolsonaro!
    Será que foi só no PSL ocorreram essas candidaturas?

Bebianno nega irregularidade no repasse de recursos de campanha

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, divulgou hoje (14) nota de esclarecimento negando que tenha cometido irregularidades no repasso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no ano passado, para candidatas do PSL. Bebianno afirmou que mantém o compromisso com o combate à corrupção.

“Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse o ministro na nota.

A Polícia Federal apura a denúncia de que os recursos do fundo seriam destinados a candidatas “laranjas” em Pernambuco. Bebianno era presidente do partido durante a campanha eleitoral. “Reafirmo que não fui responsável pela definição das candidatas de Pernambuco que foram beneficiadas por recursos oriundos do PSL Nacional”, afirmou.

Agência Brasil

Presidente do Senado sai em defesa de Bebianno

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (MDB-AP), saiu em defesa nesta quinta-feira, 14, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que pode ser um dos alvos de um inquérito para apurar suspeitas de desvios de recursos do Fundo Partidário destinados ao PSL por meio de supostas candidaturas laranjas nas eleições de 2018. Bebianno presidiu o partido durante o período eleitoral. Alcolumbre disse que Bebianno não tinha “obrigação” de acompanhar “tantas candidaturas” no País.

“Eu tenho acompanhado pelo imprensa. Prestei atenção em uma parte da entrevista do ministro Bebianno em relação ao partido. Eu acho que conduzir mesmo um Brasil com tantas candidaturas não era obrigação do ministro Bebianno. Não sou advogado dele, não estou aqui para defender o ministro, mas acho que é uma questão partidária. O PSL vai ter que falar sobre isso”, afirmou.

Ainda assim, Alcolumbre não seguiu o discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e minimizou os impactos da crise no Parlamento, em meio à chegada da reforma da Previdência no Congresso.

“Eu não vejo assim”, disse quando questionados sobre os efeitos do escândalo na reforma da Previdência. “a questão do ministro Bebianno é uma questão de governo. Ele foi nomeado pelo presidente da República, não foi por um senador ou por um deputado. Não é uma coisa do Parlamento”, disse.

O presidente do Senado também não quis tratar a crise como um problema do Palácio do Planalto, chamou o caso de “problema de relação pessoal”. “Eu acho que isso é um problema do governo, não é um problema do Senado, minha opinião pessoal. Acho que é um problema de relação pessoal familiar. E o governo tem que decidir esse problema. Esse problema não foi criado pela Câmara e pelo Senado”, disse.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Enquanto perde seu tempo lavando roupa suja no próprio quintal, o governo da "Pátria amada Brasil" continua sem ter no Congresso uma base aliada para chamar de sua.

  2. Pedro Melo disse:

    Enquanto isso, o tráfico dominando geral.

  3. Joaquim disse:

    Já vi esse filme. Faz lembrar o PRN de Color. Esse governo não vai longe.

    • Jorgensen disse:

      Uma colcha de retalhos
      Kkkkkkk
      Muito Ego pra massagear

    • M.D.R. disse:

      O PRESIDENTE BOLSONARO, do jeito que vai a carruagem ñ termina o governo, em virtude da interferência dos seus filhos.

Maia: Essa é uma crise do Executivo e entre o presidente, sua família e Bebianno

Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a atuação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, pivô da mais nova e grave crise do governo Bolsonaro. Em visita à Teresina (PI), Maia disse que não quer envolver o Legislativo com o Executivo, ao ser questionado se o imbróglio no Palácio do Planalto tem potencial para atrasar a aprovação da reforma da previdência.

“Essa é uma crise do Executivo, das relações entre o presidente, a família e o ministro Bebianno”, disse Maia. “O ministro Bebianno é um quadro que tem mostrado desde a transição até o processo todo de eleição da Câmara e do Senado, uma capacidade de articulação, junto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, muito positiva”, afirmou Maia. “Agora, a decisão dele continuar ou não no governo, não é um problema do Legislativo”, completou.

“Eu tenho no Bebianno e no Onyx dois quadros que eu tenho ótima interlocução, que ajudam no diálogo e que têm representado bem o governo”, resumiu.

O embate entre o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, jogou o Planalto em sua pior crise nos 44 dias de governo. Após receber alta do hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde ficou internado por 17 dias, o presidente tomou o lado do filho na briga e desautorizou Bebianno, sugerindo até mesmo que ele pode deixar o cargo.
Estadão Conteúdo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José disse:

    Eita! Que o circo começou a pegar fogo!

  2. José disse:

    Eita! O circo começou a pegar fogo!

  3. Joaquim disse:

    Lembra o PRN do governo Color.
    Esse governo acaba logo.

Militares agem para estancar crise e evitar demissão de Bebianno

Diante da crise instalada no Palácio do Planalto envolvendo o ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, e o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), interlocutores do presidente Jair Bolsonaro, principalmente militares, estão agindo para tentar conter o imenso problema criado no dia em que o governo quer anunciar qual a proposta da reforma da Previdência vai encaminhar ao Congresso.

A temperatura da crise se elevou após a TV Record exibir na noite de quarta-feira, 13, uma entrevista com o presidente, a primeira após receber alta do hospital Albert Einstein. À emissora, Bolsonaro praticamente rifou Bebianno ao dizer que ele poderá “voltar às origens” caso fique comprovado seu envolvimento em suspeitas de desvio de recursos eleitorais. O ministro, que foi presidente do PSL, disse à interlocutores que está “muito magoado”. Só que, Bebianno, já avisou que não pede demissão e que só sai demitido pelo presidente. Ninguém duvida também que ele pode deixar o governo atirando.

Preocupados com a ação dos filhos, que em vários momentos tem trazido diferentes crises para o governo e com a proteção que eles têm recebido do pai, os bombeiros do Planalto estão agindo para tentar evitar que a saída de Bebianno possa aprofundar a crise e espalhá-la para outros setores.

Mais do que proteger Bebianno, esses interlocutores do presidente estão convencidos de que “é preciso estancar” esta ação dos filhos de Bolsonaro, que estariam prejudicando o País. Lembram que misturar família e governo nunca deu bons resultados e isso, mais uma vez, está sendo provado com seguidos episódios nestes menos de dois meses de nova administração.

Nesta quinta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão, e os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, estão agindo para conter essa tempestade que tomou conta de Brasília. Eles, no entanto, não são os únicos.

Outros ministros e outras pessoas próximas da Bolsonaro estavam buscando o presidente nesta quinta-feira para tentar lhe mostrar as implicações destes atos, com sérias consequências para o País e a governabilidade. Os desajustes do Executivo imediatamente atravessam a rua levam problemas à já desarrumada e conflituosa base aliada.

Estadão Conteúdo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joaquim disse:

    Esse governo tá enrolado. Trocamos seis por meia dúzia.

    • Jc disse:

      Lembra daquele programa de TV ? OS TRAPALHÕES??? Pois é, ele voltou kkkkkk
      Governo de TRAPALHADAS… Tirem essas MAZELAS DAÍ!!!

  2. Medeiros disse:

    "Não tenho bandido de estimação"
    Minion
    Mudou os atores o enredo da novela é o mesmo

Polícia Civil desarticula quadrilha que vendia 100 quilos de drogas por mês no RN

A Polícia Civil desarticulou uma quadrilha que vendia aproximadamente 100 quilos de drogas por mês na região de Touros, no litoral Norte potiguar. A chamada Operação Aquiles resultou na prisão de sete pessoas e no cumprimento de um oitavo mandado contra um homem que já estava detido em uma unidade carcerária do Estado.

De acordo com o delegado João Paulo Cabral, que comandou a ação, duas mulheres e cinco homens foram presos. Uma delas, de 55 anos, é a mãe do suspeito que já está encarcerado. Com o grupo, foram apreendidos três revólveres e uma pequena quantidade de entorpecentes. Além disso, os policiais também encontraram objetos roubados.

G1

Vale deu remédio vencido para animais em Brumadinho, diz Ibama

A mineradora Vale forneceu medicamentos vencidos para os animais resgatados dos rejeitos da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A informação foi dada pela coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernanda Pirillo, em audiência pública da comissão externa da Câmara que acompanha o desastre de Brumadinho.

“Por incrível que pareça, nos primeiros dias, a Vale tinha providenciado medicamentos vencidos”, afirmou a diretora, diante do presidente da Vale, Fabio Schvartsman. A diretora disse que o Ibama aplicou na Vale uma multa diária de R$ 100 mil relativa ao descumprimento de normas para o salvamento da fauna.

Segundo ela, os técnicos do Ibama, que chegaram a Brumadinho no dia do rompimento da barragem, 25 de janeiro, em conjunto com o Ministério Público e os órgãos ambientais de Minas Gerais, estão acompanhando o resgate dos animais. São realizadas vistorias nas instalações para resgate e tratamento, na validade dos medicamentos e nos bebedouros artificiais para os animais silvestres.

Assistência

Fernanda Pirillo disse aos deputados que o Ibama não concedeu licença ambiental para a barragem da Vale nem cabe ao órgão fiscalizar a segurança da estrutura. É papel do órgão, conforme a diretora, dar assistência à população em “situações relevantes”, como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho. Desde o dia 25 de janeiro, afirmou, equipes do Ibama atuam na região atingida pelo rompimento da barragem da Vale.

A diretora informou que o Ibama lavrou cinco autos de infração, cada um de R$ 50 milhões, totalizando R$ 250 milhões. A empresa foi multada por: causar poluição com impacto à saúde humana, provocar o perecimento de espécime da biodiversidade, lançar rejeitos em curso hídrico, causar poluição que tornou necessária a interrupção do abastecimento de água e tornar área imprópria para ocupação humana.

A equipe do Ibama em Brumadinho acompanha diariamente, conforme a diretora de Emergências Ambientais, o caminho da lama de rejeitos, com dois voos diários sobre a área. Também monitora as ações de assistência à comunidade indígena Pataxó hã hã hãe que vive próxima à área atingida pelos rejeitos e sofreu impacto com a morte de peixes.

Até o fim deste mês, o Ibama deverá apresentar o relatório com os impactos identificados pelo órgão em relação à flora e fauna, aos serviços ambientais, ao solo, às cavernas, à qualidade da água, à população, à produção local e ao turismo.

Outro lado

Em nota, a Vale afirmou que nenhum animal foi tratado com medicação vencida. Segundo a mineradora, na semana seguinte ao rompimento da barragem, foram recebidas doações de medicamentos veterinários vindos de vários locais do país.

Agência Brasil

Ministro do STF fala em omissão do Congresso ao não criminalizar homofobia

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reconheceu hoje (14) a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida no julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada pelo PPS no STF em 2013.

Mello é relator do caso e começou a votar na sessão desta quinta-feira. Devido ao extenso voto do ministro, que durou cerca de três horas, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (20), quando o relator deve terminar sua manifestação e os demais integrantes da Corte devem votar.

Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT contra agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.

Combate à discriminação

Segundo o ministro, o Poder Público não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater qualquer tipo de discriminação.

“A omissão do Congresso Nacional em produzir normas legais de proteção penal à comunidade LGBT, por configurar inadimplemento manifesto, é uma indeclinável obrigação jurídica que lhe foi imposta por superior determinação Constitucional”, disse.

O voto do ministro atende parcialmente o pedido feito pelo PPS na ação. Celso de Mello também entendeu que o Judiciário não pode atuar como legislador positivo e criar condutas criminais, como solicitou o partido.

A legenda defendeu também que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

“Só o parlamento exclusivamente pode aprovar crime e penas, dentre as garantias que emanam do princípio [constitucional] da legalidade e da reserva legal. Só o parlamento pode legislar sobre o direito penal incriminador”, disse.

Atitudes discriminatórias

Celso de Mello também destacou que atitudes discriminatórias e preconceituosas contra homossexuais são lesivas e atentatórias contra os direitos fundamentais.

“Essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papeis sociais – meninos vestem azul e meninas vestem rosa – essa concepção de mundo impõe notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática”, disse.

Mello também citou em sua manifestação, a escritora francesa Simone de Beauvoir, ativista feminista, que morreu em 1986.

“É por isso que Simone de Beauvoir, em sua conhecida obra, O Segundo Sexo, escrita em 1949, já manifestava sua percepção em torno da realidade de que sexo e gênero constituem expressões conceituais dotadas de significado e sentido próprios, sintetizando em uma fórmula tipicamente existencialista e fenomenológica, mas de caráter tendencialmente feminista, que ninguém nasce mulher, torna-se mulher”, disse.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico disse:

    Quem devia ser criminalizado, esse STF inocenta. Canalhisse sem limites!

Jean-Paul Prates é a favor de mais dinheiro para promotores, procuradores e membros do Judiciário

O senador Jean-Paul Prates se manifestou publicamente favorável ao desarquivamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta as despesas do Poder Judiciário e do Ministério Publio com o pagamento de um adicional por tempo de serviço.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cláudio disse:

    Ei, foi esse tal de Jean Pano de Pratos que mandou aquele véi safado queimar as provas da fraude na eleição para presidente do Senado?

  2. Rogerio disse:

    SEM COMENTARIOS!!
    Ah, é um politico do PT socorrendo uns coitadinhos que ganham media de 50mil!!!
    Parabens, totalmente apoiado pelo povo, continue…

  3. Bicho papão disse:

    Ninguém olha para os outros , só para seu bolso ,bom resto que se foda.

  4. Antonio Barbosa Santos disse:

    Eu acho bacana essa luta do Senador sem votos em favor das classes menos favorecidas dos trabalhadores.
    É bem a linha histórica do PT.
    Mas na verdade o que eles querem e esse senador sem voto faz é criar o clima do quanto pior, melhor. Sabe que não há dinheiro, e como ele não dá em árvore, cria despesas ou pelo menos um mal estar.
    Uma pena o RN, que precisa tanto de pessoas comprometidas, perca uma vaga no Senado com uma pessoa dessa…

  5. Neil disse:

    Esse senadorzinho é mais uma tragédia imposta pelo PT ao nosso estado. Esperar o que da turma do Lulalivre?

  6. Gustavo disse:

    Incrível como os juízes são marajás sedentos por Enriquecer com o dinheiro do contribuinte.

  7. Ilo disse:

    Tem comdiçois uma coisa desa o estado quereno arma denheiro pra paga os atrazado dos fucionarios e um quereno aroma mais despesa pra quem ja têm tudo e pra esse povo

  8. Ricardo Weber disse:

    Parece mentira esse povo querer mais previlégios.

  9. Victorino Brasil disse:

    Só lembrando que o mesmo é do PT!!! E o 13 milhões de brasileiros clamam por um trabalho para manter sua família, é revoltante…

  10. Umpapagaiofalou disse:

    E da população mais pobre ninguém é a favor. Lamentável. 🤦🏻‍♂️

  11. Hugo disse:

    Que Senador bom o RN mandou para Brasília, começou agora, calma que ainda faltam 3 anos e 10 meses.

  12. Charles disse:

    Pense em um senador despreparado. Oh RN pra sofrer.

  13. Rodrigues disse:

    Enquanto isso, o MP, entrou com uma ação civil publica, pedindo para retirar da polícia civil, esses mesmos Adicional por tempo de serviço, que eles querem agora, de novo, só que eles já tinha esse adicional, que foram incorporados aos seus salários, e agora querem de novo. e para os outros nada e para eles tudo.

  14. Ilo disse:

    Kkkkkkkkkkkkk piadaaaaaa a época dos trouxas acabou kkkkk

  15. Costa disse:

    Um desastre esse senador imposto

  16. Belarmino tx disse:

    É o PT ; gente

  17. Tarcísio Eimar disse:

    E o povo q se lasque

  18. Dr. Veneno disse:

    Esse bicho não dá uma dentro!
    Nã!

  19. Jorge disse:

    Muita ganância desses paladinos da justiça. Aqui o MPRN luta ferozmente para retirar o ADTS dos policiais civis e agora querem receber esse adicional!

  20. Afonso disse:

    Esse povo é sem noção. Imagine o trem da alegria que vai rolar, pois todos os servidores da União vão pleitear o mesmo direito e, ademais, seu Paulo Guedes não vai deixar não. Tá bom homi vcs já ganham mais de 30 mil. Ganância da porra. Lembrem-se, caixão não tem gaveta.

  21. Jorge disse:

    É incrível a ganância por dinheiro de promotores e Juízes. Aqui o MPRN está lutando ferozmente para retirar dos policiais civis o mesmo ADTS que eles querem receber.

  22. José Fortaleza disse:

    Eu botava muita fé nele. Decepção

  23. Maria disse:

    É muita cara de pau desses juizes e promotores ainda querer mais aumento, ganhando uma media de 50mil, tiveram aumento de 10mil a menos de 2 meses e so vivem de ferias de 60 dias e 90 dias de licença prêmio e recesso, pouco é so o trabalho e quem faz tudo sao os assessores!
    O povo vai cobrar dos políticos um freio nessa turma do trem da alegria!
    Absurdo e imorais

  24. Cesar disse:

    O de cima sobe e o de baixo desce.

  25. Paulinho disse:

    Pior ainda sao esses ambiciosos de toga, ignoram a realidade e a fortuna que ja ganham e querem sempre mais.
    É preciso ser implantado o teto geral para incluir toda e qualquer verba pq esse marajas gostam de criar artifícios pra driblar o teto.
    Nojo de gente gananciosa e ambiciosa, merecem memso é um castigo divino!

  26. João B disse:

    O rico cada vez fica mais rico e o pobre cada vez fica mais pobre.