Uma manifestação convocada por entidades sindicais para a manhã desta quinta-feira (1º) ‘flopou’ e aconteceu com baixíssima adesão.

O ato iniciou no largo do Teatro Alberto Maranhão, e os manifestantes seguiram em caminhada por ruas próximas.

Foto: reprodução

Uma professora de 60 anos foi esfaqueada por uma aluna de 12 dentro da Escola Municipal Juarez Rabelo, localizada no centro de Canguaretama, município a 73 quilômetros de Natal. A vítima foi identificada como Fernanda Magna Pereira Santiago. O fato ocorreu na manhã de quarta-feira, 30 de abril.

Segundo o relato da professora, ela chegou à escola por volta das 7h para iniciar o expediente. Ao se aproximar da sala do 7º ano, encontrou a aluna acompanhada da avó. Foi nesse momento que sofreu o ataque com uma faca.

Vítima credita que a agressão tenha sido motivada por uma cobrança referente a uma atividade escolar que não havia sido realizada pela estudante.

A coordenação da unidade foi acionada e encaminhou a docente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Após o atendimento inicial, a professora seguiu para a Delegacia de Canguaretama, onde registrou boletim de ocorrência.

Logo após o ataque, a avó da aluna deixou o local levando a menina. Aluna e seus responsáveis ainda não foram localizados pela Polícia Civil.

Agora RN

Foto: Ricardo Stuckert/PR

No relatório que detalha um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal aponta que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) — cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula — atuou irregularmente por cerca de um ano, sem cumprir os requisitos exigidos para realizar descontos em benefícios previdenciários.

De acordo com um ofício da Dataprev — estatal responsável pelos dados previdenciários e pela implementação das exigências técnicas — publicado ainda em 2024, tanto o Sindinapi quanto a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não haviam validado a biometria facial dos beneficiários.

A biometria é uma exigência para garantir que os descontos em aposentadorias e pensões fossem, de fato, autorizados.

Essa validação biométrica, com base em fontes públicas, foi estabelecida em março de 2024 pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que proibia repasses a entidades que não cumprissem os novos critérios de segurança.

Atendendo a pedidos de entidades do setor, no entanto, a direção do INSS teria autorizado uma “regra transitória”, também chamada de “solução biométrica transitória”, que permitiu a inclusão de novos descontos associativos a partir de junho de 2024, mesmo sem a validação completa.

Esses descontos são retirados diretamente das contas de aposentados e pensionistas e destinados a sindicatos e associações. Mas as investigações revelaram que muitos beneficiários não haviam autorizado os débitos — e, em diversos casos, sequer conheciam as entidades responsáveis pelas cobranças, incluindo o próprio Sindinapi.

Dois nomes do alto escalão do INSS são citados como envolvidos na liberação indevida dos descontos: Geovani Batista Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Ambos foram afastados dos cargos.

E apesar de gerir a associação, Frei Chico não é diretamente investigado e nem foi citado pelo relatório da Polícia Federal.

Além da associação ligada ao irmão do presidente Lula, a Amar BR e a Masterprev também teriam se beneficiado com a nova regra expedida pela autarquia.

Ao mesmo tempo, o presidente do Sindinapi, Milton Baptista de Souza Filho, atua como representante da Crecresp, corretora de seguros e planos de previdência complementar na área da saúde — o que levou a Polícia Federal a questionar um possível direcionamento da atuação associativa para beneficiar interesses privados do próprio dirigente. A CNN entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

CNN Brasil

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um presidiário foi encontrado morto dentro de uma cela da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, na manhã desta quinta-feira (1º).

Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), a suspeita é de homicídio. O caso aconteceu no pavilhão 4 da unidade prisional.

Foto: EFE/EPA/Aaron Schwartz / POOL

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (30) a Elon Musk que ele pode fazer parte da sua equipe pelo tempo que quiser, mas reconheceu que o empresário precisa cuidar dos seus próprios negócios. No mês passado, Musk anunciou que deixaria o cargo de rosto público da comissão de eficiência governamental, conhecida como Doge, por meio da qual promoveu cortes de gastos federais e demissões em massa. Seu objetivo é concentrar-se mais em sua empresa de carros elétricos, a Tesla, cujos lucros caíram 71% no primeiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2024.

“A grande maioria das pessoas neste país realmente te respeita e te valoriza”, disse Trump a Musk durante uma reunião de gabinete na Casa Branca, que pode ter sido a última antes de o homem mais rico do mundo deixar o cargo. “Você sabe que está convidado a ficar o tempo que quiser”, comentou Trump, antes de acrescentar que Musk talvez queira voltar “aos seus carros”. A Tesla, principal fonte da fortuna de Musk, sofreu as consequências do envolvimento político de seu proprietário como conselheiro próximo de Trump.

Foto: Previdência Social/Divulgação

A investigação sobre os descontos indevidos em aposentadorias do INSS indica que pessoas especialmente vulneráveis teriam sido vítimas de fraude: moradores de zonas rurais com dificuldades para acessar a internet e se deslocar até um posto da Previdência Social, pessoas com deficiência, doentes com impossibilidade de locomoção e analfabetos.

Um caso emblemático, segundo a investigação, é o de um aposentado de Manacapuru (AM), que estava vinculado à Associação de Desenvolvimento Rural Família Feliz, de São Gabriel da Cachoeira (AM).

A Controladoria-Geral da União constatou que é necessária uma viagem de 957 km, com trechos percorridos de táxi e barco, para ir de um município a outro. O deslocamento tomaria cerca de 27h30.

“É improvável que um aposentado de 78 anos fosse percorrer tamanha distância para se associar, assim como também é improvável que funcionários da associação fossem percorrer tantos quilômetros em busca de associados”, afirma a CGU em trecho reproduzido pela Polícia Federal.

“E ainda que a vinculação associativa exista, seria muito difícil a prestação de quaisquer serviços pela entidade a tão longa distância”, continuou o órgão.

As investigações sobre fraudes no INSS foram tornadas públicas na última quarta (23), quando a PF e a CGU fizeram uma operação para apurar desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

A CGU identificou 14 aposentados ou pensionistas vinculados a entidades em municípios diferentes daqueles em que moram com descontos em seus vencimentos, mesmo com a possibilidade reduzida de aproveitar eventuais benefícios proporcionados pelas organizações.

“Como agravante dessa situação, tem-se o fato de o público-alvo desta conduta irregular ser idoso, a maior parte residente na zona rural, sem transporte próprio, e que possui dificuldades de acesso à internet e de deslocamento a uma agência do INSS para atendimento e esclarecimento de dúvidas”, afirma o trecho da CGU citado pela PF.

As autorizações para esses descontos questionados pela controladoria no documento, incluindo o do aposentado de Manacapuru, foram organizadas pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer). A entidade afirma que está à disposição dos órgãos de controle e que atua diretamente na garantia de direitos previdenciários de diversos grupos.

As informações estão no documento que a Polícia Federal elaborou para sustentar pedidos de medidas cautelares contra pessoas investigadas no caso. O texto reproduz trechos de apurações da CGU e tem considerações da própria polícia.

De acordo com relatório, até pessoas com deficiências que as impediriam de assinar a autorização para os descontos em seus vencimentos estariam entre as vítimas.

“Houve, ainda, relatos de entrevistados que responderam em nome dos titulares dos beneficiários sobre a impossibilidade de eles terem assinado termos de autorização e fichas de filiação, considerando serem pessoas com deficiência que os impede dessa manifestação de vontade, assim como impossibilitados de locomoção por doença grave, indígena que reside em aldeia e não saber ler ou escrever, ou residentes no exterior e que não tiveram contato com associações quando estiveram no Brasil”, afirma a CGU.

Como parte das investigações, a CGU fez uma série de entrevistas com aposentados do INSS para averiguar se os descontos que estavam sendo efetuados eram legítimos. Segundo a investigação, 1.172 dos 1.198 entrevistados disseram não ter autorizado o desconto.

Além disso, foram identificados casos, de acordo com os relatórios, em que um novo desconto foi cadastrado depois de o aposentado pedir o cancelamento de outro registrado anteriormente.

“A utilização de ferramentas digitais por uma minoria dos beneficiários do INSS limita a capacidade de o cidadão identificar possíveis descontos realizados sem sua autorização, situação agravada em função da fragilidade de controle relacionadas à inclusão desses descontos na folha de pagamento”, diz outra afirmação da CGU reproduzida pela Polícia Federal.

Após listar os casos apontados pela CGU, a PF conclui que “a proteção aos vulneráveis não é realizada de maneira escorreita [sem defeito, impecável, correto] pelo INSS”. “Ao contrário, a prática corrente na autarquia enfraquece a proteção aos hipossuficientes.”

A assessoria de comunicação do INSS foi procurada pela Folha para comentar a afirmação da PF. Respondeu que o órgão já havia se manifestado sobre o assunto em nota publicada na sexta (25), na qual afirma que acordos do INSS com as entidades foram suspensos.

“A medida é fruto de trabalho de cooperação entre o Ministério da Previdência Social, por meio do setor de inteligência previdenciária, INSS, CGU e Polícia Federal. A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários –ocorridos antes de abril de 2025– serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União que tratará do tema”, afirma a nota.

Folhapress

Foto: ASCOM/IGARN

As reservas hídricas superficiais do Rio Grande do Norte encerraram o mês de abril com 51,58% da capacidade total de armazenamento, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). O volume acumulado nos mananciais monitorados é de 2,72 bilhões de metros cúbicos, de um total possível de 5,29 bilhões.

Dois reservatórios estão com 100% da capacidade

Atualmente, apenas dois reservatórios atingiram o volume máximo:

• Açude Riacho da Cruz II – 9.604.200 m³

• Açude Dinamarca, em Serra Negra do Norte – 2.724.425 m³

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com 62,21%

O maior manancial do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada no Vale do Açu, acumula 1,47 bilhão de metros cúbicos, representando 62,21% da sua capacidade total.

Já a barragem Oiticica, segunda maior do RN, conta com 101,7 milhões de m³, o equivalente a 13,70% de sua capacidade de 742 milhões.

Outros reservatórios com volumes significativos

Outros grandes reservatórios do RN apresentam os seguintes percentuais de armazenamento:

• Santa Cruz do Apodi – 68,11%

• Umari (Upanema) – 73,33%

Além desses, outros sete reservatórios superam os 70% de volume armazenado:

• Poço Branco – 72,37%

• Trairi (Tangará) – 71,09%

• Cruzeta – 81,83%

• Campo Grande (São Paulo do Potengi) – 72,60%

• Encanto – 73,40%

• Riachão (Rodolfo Fernandes) – 80,10%

• Pinga (Cerro Corá) – 72,98%

Onze reservatórios seguem em estado crítico

Por outro lado, 11 reservatórios estão em estado de alerta, com volumes abaixo de 10%:

• Itans (Caicó) – 0,61%

• Sabugi (São João do Sabugi) – 5,95%

• Passagem das Traíras (São José do Seridó) – 0,03%

• Esguicho (Ouro Branco) – 4,45%

• Carnaúba (São João do Sabugi) – 7,38%

• Japi II (São José do Campestre) – 9,04%

• Jesus Maria José (Tenente Ananias) – 3,01%

• Tourão (Patu) – 9,64%

• Brejo (Olho D’Água do Borges) – 5,36%

• Gangorra (Rafael Fernandes) – 8%

• Mundo Novo (Caicó) – 2,67%

• Lulu Pinto (Luís Gomes) – 8,81%

Monitoramento é essencial para a segurança hídrica

O monitoramento contínuo dos principais reservatórios do estado é essencial para a gestão eficiente dos recursos hídricos e para o planejamento de ações preventivas, garantindo o abastecimento da população potiguar.

Ponta Negra News

Foto: IKZMiranda/Pixabay

O estoque da dívida pública federal atingiu R$ 7,51 trilhões em março de 2025. Foi uma elevação de 0,22% ante o saldo do mês anterior, que era de R$ 7,49 trilhões. Em termos nominais, o aumento foi de R$ 16 bilhões.

O indicador é o total de dinheiro que o poder público precisa pagar com títulos (como do Tesouro Direto), com contratos e outros tipos de dívidas. O Tesouro Nacional divulgou os dados nesta quarta-feira (30).

As instituições financeiras detêm a maior fatia da dívida, com 30,5% do total. Previdência (24,1%) e fundos (21,5%) estão em seguida.

A composição da dívida por vencimento é:

• até 12 meses – 18,7%;
• de 1 a 2 anos – 18,7%;
• de 2 a 5 anos – 37,0%;
• acima de 5 anos – 25,6%.

Poder 360

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, na quinta-feira (30), o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Gilberto Waller Júnior para a Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Waller Júnior substitui Alessandro Stefanutto, que deixou o cargo após operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar um esquema bilionário de descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que a nomeação de Waller Júnior foi assinada pela ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, por determinação de Lula. Segundo apurou a CNN, no entanto, a decisão do petista de deixar o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de fora da escolha do nome no novo presidente da autarquia incomodou o PDT.

Currículo

Waller Júnior é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com pós-graduação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Em 1998, ingressou no poder público como procurador no INSS. Entre 2001 e 2004, foi corregedor-geral do órgão. De 2007 a 2008, foi subprocurador-geral.

Mais tarde, entre 2016 e 2019, ocupou a função de ouvidor-geral da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou para corregedor-geral da União a partir de 2019.

“Farra do INSS”

A investigação da PF e da CGU apura a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

Entidades sindicais teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

Até o momento, cinco servidores públicos foram exonerados de suas funções. Além disso, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 13 estados.

Dentre os alvos está também o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, que tem o irmão de Lula, Frei Chico, como diretor vice-presidente.

CNN

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Jovem Pan NEWS (@jovempannews)

Vídeo: Reprodução/Instagram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (30), a revisão da jornada de trabalho no país. Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV na véspera do Dia do Trabalhador (1 de maio), o petista afirmou que chegou o momento de colocar o tema da mudança da jornada 6 por 1 em discussão. “Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no País, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1”, declarou.

A proposta está em tramitação no Congresso Nacional por meio de diferentes projetos. O último foi protocolado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).

Lula continuou: “Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Jovem Pan News

Foto: Reprodução

Os recados gravados pelo presidente Lula para o ato do 1 de Maio, em São Paulo, não foram bem recebidos por líderes sindicais.

Além do mau humor com a ausência do presidente da República no evento organizado por sua base política, representantes de sindicatos criticaram a mensagem enviada pelo petista para a celebração.

Conforme adiantou a CNN, ao decidir não comparecer ao ato, Lula optou por gravar um vídeo que será exibido aos militantes neste Dia do Trabalhador.

No discurso, o presidente reforça que o movimento sindical precisa se atualizar, porque não alcança mais a juventude.

À CNN, o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Juruna, rebateu a advertência e compartilhou com o governo federal a responsabilidade por adoção de medidas para esse grupo de trabalhadores.

“Nós falamos com a juventude na medida em que ela está presente nas categorias profissionais. Devolvo com a seguinte afirmação: é papel governo precisa proporcionar trabalho decente para a juventude, para que ela tenha proteção legal e sindical”, afirmou o sindicalista.

O dirigente da Força Sindical também discordou do entendimento do presidente sobre a comunicação feita pelos representantes das categorias no ambiente digital.

“Quanto à internet, nós ocupamos a internet, mas deve-se levar em consideração que as redes sociais são monopólios dominados por interesses políticos, não são território livre”, completou.

Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto admitem que a ausência em São Paulo pode aliviar Lula de constrangimentos, como ocorreu no ato esvaziado em 2024.

CNN

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta, 30, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus na ação sobre suposta tentativa de golpe de Estado a terem acesso a todos os elementos colhidos na investigação, segundo O Globo.

Na decisão, o ministro também aceitou as testemunhas indicadas pela maioria dos réus.

Com isso, os senadores Hamilton Mourão (Republicanos) e Ciro Nogueira (PP), além de outras pessoas, serão ouvidos em depoimento.

Como mostramos, o advogado Paulo Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir “intervenção do órgão” para garantir “prerrogativas” que estariam sendo sonegadas à defesa.

Pedido da OAB

No início do mês, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reuniu-se com Moraes para solicitar que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus por trama golpista tenham acesso completo aos processos aos quais respondem na Corte.

No encontro, Simonetti entregou um documento de quatro páginas ao ministro, no qual defendeu o direito dos advogados dos réus terem acesso à integralidade dos autos e prazos adequados para a realização da ampla defesa.

“O Conselho Federal da OAB não pode deixar de clamar pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto ao direito de obter vista de processos”, diz trecho do ofício.

Segundo o presidente da OAB, a usurpação do direito dos advogados acarreta em “prejuízos irreparáveis para a defesa, prejudicando a busca pela verdade material e comprometendo a efetividade da justiça”.

Também assinaram o documento o procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis.

O Antagonista

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o governo federal vai devolver os valores desviados de aposentados e pensionistas em um esquema de fraudes no INSS, que pode ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões. Apesar do compromisso com o ressarcimento, Haddad não soube dizer qual será a fórmula de restituição.

Revelado pela Polícia Federal na semana passada, o escândalo teria origem em 2016, se intensificado a partir de 2019 e atingido o ápice entre 2023 e 2024. Conforme as investigações, o esquema contava com a suposta conivência de integrantes da cúpula do INSS e envolvia entidades assistenciais irregulares.

Haddad: “Vamos encontrar o caminho”

“Nós vamos encontrar o caminho para isso, porque essas pessoas foram lesadas. Vamos buscar uma forma de reparação”, disse o ministro, destacando que a estratégia de devolução dos valores “ainda não está formatada”.

Haddad explicou que a equipe econômica aguarda pareceres técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para estabelecer o procedimento adequado. “Estamos aguardando a CGU e a AGU nos envolverem em uma etapa subsequente para tratar desse assunto. A questão ainda está sob análise da CGU”.

Apesar das milhares de queixas com registros de aposentados e pensionistas, o ministro destacou que há casos pendentes, mas que também poderão passar por contemplação, desde que comprovem a existência de descontos indevidos.

“Existem reclamações feitas ao longo do tempo, que foram devidamente formalizadas. Mas há um número expressivo de aposentados que ainda não oficializaram suas queixas, e que também terão direito ao ressarcimento, desde que demonstrem que os débitos foram indevidos”.

Revista Oeste

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já admitem como real a possibilidade de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, em meio à crise provocada por descontos em benefícios do INSS sem a autorização dos aposentados e pensionistas.

Em conversas, o presidente tem demonstrado irritação com o desempenho de Lupi no enfrentamento do problema.

No Palácio do Planalto, a avaliação é que após uma semana de deflagração da crise no INSS, o ministro não conseguiu oferecer soluções para a contenção dos problemas que abalaram a reputação do governo em um momento de recuperação de popularidade do presidente.

Na terça-feira (29), em audiência na Câmara, Lupi defendeu que o INSS não deveria intermediar as relações entre associações para aposentados e beneficiários do instituto. “É mais cômodo [para as associações] o desconto em folha do que ter que ir atrás do aposentado todo mês”, disse.

Para o ministro, nem o credenciamento das entidades associativas deveria ficar com o INSS. “Não sei ainda como encaminhar isso. É uma opinião pessoal. Vou discutir internamente para ver se é opinião majoritária no governo”, explicou.

Um dos exemplos da atual situação de Lupi está no fato de ele não ter apresentado um substituto para o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que deixou o cargo após ordem de Lula.

Nesta quarta-feira (30), Lula nomeou o procurador Gilberto Waller Júnior como novo presidente da instituição por indicação do ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) e apoio do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho.

A informação de que Lula nomearia diretamente o novo presidente, sem a intermediação de Lupi, já havia sido anunciada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta quarta.

Em mais uma demonstração de descontentamento com Lupi, Lula deu carta branca para que Waller adote medidas saneadoras, incluindo mudanças na estrutura do INSS. Pesou para a escolha o perfil técnico, descrito como de “xerife”, do novo presidente da instituição.

Ao longo da semana, colaboradores do presidente foram acumulando críticas a Lupi, desde a manutenção de integrantes da velha estrutura do INSS à resistência a exonerar Stefanutto.

Na manhã da quarta, auxiliares do presidente falavam em sobrevida para o ministro. Mas o cenário mudou. Embora Lupi tenha se defendido com firmeza ao falar à Câmara dos Deputados, integrantes do governo reconhecem um problema administrativo na conduta do ministro e afirmam que hoje uma demissão seria uma decisão política, em resposta a uma omissão do chefe da pasta.

Na audiência, Lupi listou as medidas que tomou sobre o assunto desde que assumiu o cargo, como um pedido de auditoria sobre o assunto e mudanças nas regras de concessão, com a exigência de biometria. As ações, no entanto, não foram capazes de conter o problema.

No entanto, como mostrou a Folha, o governo só tomou medidas para conter o aumento de descontos irregulares após auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que investigou o tema em 2023.

Auxiliares do presidente têm repetido que não houve, até o momento, provas de envolvimento do ministro no esquema nacional de descontos não autorizados. Lembram ainda que ele é presidente licenciado do PDT, mas o desgaste sofrido com a eclosão da crise fez com que interlocutores do presidente tratem como possível sua exoneração.

A sobrevivência do ministro no governo depende das conversas que o presidente teria a partir desta quarta-feira (30) com os envolvidos nas investigações. Nenhuma audiência constava da agenda oficial, mas o presidente está coletando dados para a tomada de sua decisão.

O governo terá que avaliar o fluxo de informações recebidas pelo ministro e o ritmo de respostas dadas por sua pasta. Um colaborador do presidente lembra que Lupi não era a sua primeira escolha para o cargo, mas, sim, o secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz.

Aliados do presidente enfatizam que a investigação foi uma iniciativa do governo Lula, bem como a adoção de providências para ressarcimento de eventuais vítimas do esquema.

No dia 23 de abril, a PF e a CGU realizaram a operação Sem Desconto, para combater a suposta fraude em descontos de aposentadorias e pensões. Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS por diversas associações chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal, segundo as investigações.

Segundo a PF, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Com outro, US$ 200 mil e, com um segundo, US$ 150 mil. Também foram apreendidas joias e quadros.

As investigações focaram entidades de classe, como associações e sindicatos, que formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.

Esses acordos permitem que elas realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.

Uma auditoria feita pela CGU identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.

Também verificou que 72% não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Onze foram alvo de medidas judiciais.

Folha de S.Paulo