Em meio à escassez de doses da vacina contra a covid-19, o Brasil ainda não conseguiu vacinar nem metade de seus idosos acima de 90 anos, mas já tem registro de ao menos 142 mil pessoas de grupos menos prioritários imunizadas, como 119,6 mil idosos com menos de 75 anos, grupo ainda não contemplado na atual fase da campanha, segundo diretrizes federais e estaduais.

Levantamento feito pelo Estadão a partir de dados do Ministério da Saúde disponibilizados pela plataforma Brasil.IO indica que somente 48,8% dos brasileiros com 90 anos ou mais conseguiram receber a imunização até agora. O grupo é o primeiro na lista de prioridades do governo federal por faixa etária, mas só teve 436,6 mil vacinados entre os 893,8 mil previstos.

Ao mesmo tempo, o sistema federal registra a vacinação de 29,7 mil pessoas de 70 a 74 anos, 36,1 mil entre 65 a 69 anos e 53,7 mil na faixa etária dos 60 a 64 anos que, embora façam parte de grupos prioritários, ainda não poderiam estar contempladas na atual fase da campanha. Os números já excluem os idosos de menos de 75 anos do Amazonas e de outros Estados do Norte que tiveram autorização excepcional para vacinar essa faixa etária por causa da situação epidemiológica preocupante.

Os dados do ministério apontam outros problemas na priorização dos vacinados no País. Há entre os já imunizados 11,9 mil doentes crônicos com menos de 60 anos, 3,9 mil agentes das forças de segurança, 1,9 mil trabalhadores da educação e 387 militares. Os quatro grupos também deveriam ser vacinados só em etapas futuras da campanha.

Especialistas apontam que, diante dos números, é preciso investigar se há ‘fura-filas’ nesses registros, mas apontam também outras razões que podem explicar o cenário, como a falta de padronização dos critérios de vacinação entre diferentes municípios, necessidade de utilizar doses de um frasco já aberto em idosos mais jovens para não haver descarte e até erros de preenchimento no sistema.

Eles ressaltam, no entanto, que o objetivo maior da vacinação nesta fase – evitar hospitalizações e mortes – pode ser prejudicado com a baixa cobertura entre os mais vulneráveis. “É claro que a gente quer que todo mundo seja vacinado e a vacina chegue aos 60 e 70 anos, mas, diante do número limitado de doses, precisamos ter prioridades. Quanto mais idoso, maior a chance de morrer de covid, por isso o esforço deve ser nos mais velhos”, afirma Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

Assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Alessandro Chagas explica que o órgão tem orientado os secretários a seguir as diretrizes do ministério de priorizar os mais vulneráveis. “O município tem autonomia para elaborar suas estratégias e pode até ampliar o público com alguma justificativa epidemiológica, mas a diretriz geral é da União. Se tem município em que a vacinação está chegando nos menos idosos, eles já deveriam estar com uma alta cobertura entre os mais idosos”, afirma.

Para a infectologista Ana Luiza Gibertoni, falta uma estratégia na definição de grupos prioritários e na distribuição das vacinas. “Falta conhecimento epidemiológico para desenhar uma estratégia que maximize o impacto da vacinação sobre a população. Dessa forma que está sendo feita, o impacto é mínimo”, diz.

Ela fala que o Brasil tem profissionais capacitados para articular essa estratégia, mas que eles “não estão dentro do governo”. “Falta uma liderança nacional, com voz, respeitada na sociedade e na comunidade científica para conduzir o plano nacional de imunização”. Uma forma de aumentar esse impacto é respeitar a ordem de vacinação. “Não dá para pulverizar a vacina entre todos os grupos prioritários, é preciso seguir a ordem. Mesmo se a pessoa tiver comorbidades, se ela for jovem deve esperar”.

Para a epidemiologista Carla Domingues, que foi coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) entre 2011 e 2019, a escassez de doses, as falhas na distribuição e a falta de uma comunicação mais assertiva do ministério são os responsáveis pelas distorções na priorização dos vacinados.

“Não dá para dizer que os municípios que estão ampliando o público estão errados. Falta uma coordenação nacional. Fica essa distribuição de doses a conta-gotas. Às vezes um município tem poucos idosos de mais de 90 anos e precisa usar as doses do frasco aberto em até seis horas. É muito difícil de operacionalizar dessa forma”, diz.

Carla e Isabella opinam que a baixa cobertura no grupo de 90 anos ou mais pode estar relacionada à dificuldade de acesso desses idosos aos postos de saúde e à complexidade das vacinações domiciliares. “Neste grupo estão os idosos com mais dificuldade de mobilidade, que dependem mais da família. Acho que é um problema principalmente de acesso, porque eles precisam esperar a vacinação domiciliar”, diz Isabella.

Critérios para vacinação de trabalhadores da saúde variam entre cidades

Entre as categorias prioritárias para vacinação, a dos trabalhadores de saúde é a que gera mais divergência entre os municípios. Enquanto alguns oferecem vacina para todos os profissionais da área, outros restringem os imunizantes àqueles que atuam em hospitais, unidades de pronto atendimento ou na atenção primária. O plano nacional de imunização dá brecha às diferentes interpretações.

O levantamento feito pelo Estadão mostra que 3,3 milhões de trabalhadores da área já receberam ao menos uma dose da vacina. As equipes de apoio, como recepcionistas, funcionários da limpeza e porteiros, estão incluídas nos números. O PNI previa imunizar 4,9 milhões deles até a etapa atual.

Apesar de a cobertura vacinal estar em 67% do esperado, especialistas questionam a prioridade dada a algumas categorias e a falta de detalhamento do plano. Os dados mostram que já foram vacinados, por exemplo, 6.979 médicos veterinários e 769 auxiliares de veterinário. Embora eles não atendam pessoas potencialmente infectadas, as categorias foram incluídas no PNI como trabalhadores de saúde e, portanto, estão no grupo prioritário.

O plano não explica em detalhes como deve ser a prioridade dentro das categorias. A infectologista Ana Luiza Gibertoni fala que isso abre espaço para que cada município interprete-o de maneira diferente na hora de operacionalizar a campanha de vacinação. “Você precisa proteger a força de trabalho e vacinar os profissionais que trabalham com o público, que estão expostos à doença. Os demais devem esperar”, aconselha.

A médica trabalha no sistema nacional de saúde do Reino Unido e conta que no país os profissionais foram convocados nominalmente para a vacinação. Num cenário de escassez de vacinas como o brasileiro, isso seria o ideal. “Não dá para pedir que as pessoas se apresentem voluntariamente para a vacinação. Deve haver um convite pessoal e tem de estar muito claro por que o profissional está sendo imunizado”, fala.

As principais categorias de vacinados entre os trabalhadores de saúde são técnicos de enfermagem (370 mil), enfermeiros (180 mil) e médicos (172 mil). A maioria desses profissionais, no entanto, não estão classificados em subcategorias no sistema. Mais de 1,8 milhão de registros estão descritos como “outros”, o que dificulta o controle sobre a distribuição das doses.

Só em São Paulo há 1,1 milhão de trabalhadores de saúde sem subcategoria. Não é possível dizer, pelos dados do Ministério da Saúde, quantos médicos, enfermeiros ou veterinários foram vacinados no Estado.

Em nota, o Estado alega que o PNI não prevê a subcategorização dos profissionais de saúde e que “em nenhum momento pontuou a necessidade deste tipo de segmentação em campanhas”. O governo disse também que na plataforma estadual Vacivida é possível acompanhar a segmentação dos grupos prioritários, mas não soube informar à reportagem quantos profissionais foram imunizados em cada subcategoria.

Na categoria de idosos, 9 mil vacinados com menos de 60 anos
O levantamento feito pelo Estadão mostra ainda problemas no registro de vacinados que podem indicar até fraudes. No grupo categorizado como idosos, a reportagem encontrou 9 mil registros de imunizados com menos de 60 anos, segundo análise feita segundo a data de nascimento e a idade informada.

Há até registros de vacinados menores de idade – grupo que não pode receber a vacina por falta de testes clínicos nessa faixa etária. São 94 pessoas com menos de 18 anos classificadas no grupo dos idosos. Em outras categorias, como trabalhadores da saúde e indígenas, a inconsistência também aparece, totalizando 2,4 mil pessoas com 17 anos ou menos vacinadas.

Outro problema é a falta de categorização de parte dos vacinados. Há 118 mil imunizados que não foram incluídos em nenhum grupo prioritário no sistema, o que dificulta o controle sobre a administração devida das doses aos mais vulneráveis e favorece até possíveis desvios para indivíduos de fora dos grupos.

Responsabilidade de cumprir critérios é dos Estados e municípios, diz ministério
Questionado sobre a baixa cobertura da vacinação entre idosos com 90 anos ou mais, o Ministério da Saúde afirmou que repassou aos Estados doses suficientes para a cobertura de 100% desse público, mas ressaltou que as unidades da federação são responsáveis pela organização do cronograma de distribuição aos municípios, que por sua vez devem “seguir e obedecer o cronograma do PNI e, em caso de baixa cobertura, fazer busca ativa dos grupos estabelecidos como prioritários que estão abaixo da meta”.

A pasta disse ainda ter enviado ofício no dia 8 de fevereiro aos Estados e municípios alertando que não seguir a ordem priorizada pelo programa poderia “acarretar na falta de vacinas para os grupos de maior risco de adoecimento e óbito pela covid-19”. Orientações referentes para cada etapa, diz o ministério, são realizadas por meio de informes técnicos, com as definições referentes aos grupos que deverão ser atendidos com o quantitativo de doses enviado por etapa.

Sobre a vacinação de faixas etárias não preconizadas pelo Ministério da Saúde, como menores de 60 anos sem comorbidades, a pasta disse que cabe aos municípios e Distrito Federal, responsáveis pela vacinação, a responsabilidade por estes casos, uma vez que repassa informações que “deixam claro o público-alvo a ser vacinado”.

Sobre as falhas no sistema de registro de vacinação, o órgão afirmou que está “trabalhando incansavelmente para identificar e mitigar possíveis problemas relacionados ao funcionamento do sistema de registro de doses aplicadas e suas inconsistências”. A pasta disse que o modelo atual, de registro nominal, é uma inovação e está sendo monitorado.

“As inconsistências, que podem ser identificadas pelas diversas instâncias envolvidas na vacinação, são discutidas com o DataSUS, no que diz respeito a possibilidades de erros de sistemas, e também são repassadas aos municípios para a verificação de possíveis erros de registros”, afirmou o ministério. A pasta disse que a verificação demanda tempo, mas que já está trabalhando para solucionar possíveis inconsistências.

“Cabe ressaltar que São Paulo, Rio Grande do Norte e 70 municípios utilizam um sistema de registro de aplicação de doses diferente do Ministério da Saúde. Isso corrobora para possíveis inconsistências, como duplicidade de registros, que também são solucionadas pelo DataSUS”.

ESTADÃO

O número de pessoas vacinadas contra a covid-19 no Brasil chegou nesta sexta-feira, 26, a 6.422.545, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de saúde. Nas últimas 24 horas, 24 Estados informaram dados atualizados e 84.408 pessoas receberam a primeira dose. O número de imunizados representa 3,03% da população brasileira. Outro dado que o consórcio apresenta é o número de vacinados com a segunda dose, que chegou a 1.870.032 pessoas (0,88% da população).

O maior número de vacinados pertence a São Paulo, que começou a aplicação das doses no dia 17 de janeiro. Até agora, o Estado imunizou 1.767.780 pessoas. No Rio de Janeiro, o número é de 457.108 imunizados.

Em meio à escassez de doses da vacina contra a covid-19, o Brasil ainda não conseguiu vacinar nem metade de seus idosos acima de 90 anos, mas já tem registro de ao menos 142 mil pessoas de grupos menos prioritários imunizadas, como 119,6 mil idosos com menos de 75 anos, grupo ainda não contemplado na atual fase da campanha, segundo diretrizes federais e estaduais. De acordo com o levantamento feito pelo Estadão a partir de dados do Ministério da Saúde disponibilizados pela plataforma Brasil.IO indica que somente 48,8% dos brasileiros com 90 anos ou mais conseguiram receber a imunização até agora.

Vacinados no Brasil por Estado, segundo o consórcio de veículos de imprensa:
Primeira dose:

AC – 19.059

AL – 92.749

AM – 236.502

AP – 24.921

BA – 430.630

CE – 281.041

DF – 130.547

ES – 118.135

GO – 188.108

MA – 143.732

MG – 550.602

MS – 108.547

MT – 83.897

PA – 139.309

PB – 107.906

PE – 321.000

PI – 70.064

PR – 297.611

RJ – 457.108

RN – 89.211

RO – 47.351

RR – 26.517

RS – 448.428

SC – 162.829

SE – 45.733

SP – 1.767.780

TO – 44.028

 

Segunda dose:

AC – 3.594

AL – 7.403

AM – 41.843

AP – 2.929

BA – 96.081

CE – 85855

DF – 43.226

ES – 21.637

GO – 39.766

MA – 49.118

MG – 238.155

MS – 44.226

MT – 30.656

PA – 47.087

PB – 32.881

PE – 120.152

PI – 16.630

PR – 98.438

RJ – 112.886

RN – 33.997

RO – 6.965

RR – 7.727

RS – 98.208

SC – 55.768

SE – 24.623

SP – 506.167

TO – 8.408

 

ESTADÃO

Em depoimento à Polícia Federal obtido pelo Estadão, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mudou a versão do governo e disse que não soube do colapso no fornecimento de oxigênio a Manaus (AM) no dia 8 de janeiro, diferentemente do que a Advocacia-Geral da União (AGU) havia informado ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o general, essa data foi inserida por engano em uma manifestação oficial do governo em outro processo do STF, em que partidos buscam garantir a vacinação da população brasileira contra a covid-19. A fala também contradiz o que o próprio Pazuello havia declarado à imprensa no mês passado.

Pazuello prestou depoimento no dia 4 de fevereiro no Hotel de Trânsito de Oficiais do Exército, em Brasília, no âmbito do inquérito sigiloso do Supremo que apura se o ministro foi omisso no enfrentamento da pandemia em Manaus. O teor do depoimento, assim como o inquérito, está sob sigilo. Após a conclusão das investigações, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se denuncia ou não o titular da Saúde.

O depoimento de Pazuello contrasta com uma manifestação assinada pelo ministro-chefe da AGU, José Levi, que afirmou que o Ministério da Saúde ficou sabendo da “crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus” no dia 8 de janeiro, a partir de um e-mail enviado pela White Martins, fabricante do insumo.

No depoimento à PF, Pazuello afirma que “o documento mencionado nunca foi entregue oficialmente ao Ministério da Saúde, bem como a empresa nunca realizou contatos informais com representantes do Ministério”. O general ainda afirma que um aviso da White Martins do dia 8 é citado em manifestação do governo ao Supremo por “equívoco” de um funcionário do Ministério da Saúde.

“E o equívoco se deu em virtude do prazo exíguo de 48 horas para apresentação da resposta junto ao STF”, informou Pazuello no depoimento. “O documento chegou ao conhecimento do Ministério da Saúde via Secretário da Saúde do Estado do Amazonas quando da busca de elementos para apresentação de resposta ao Supremo Tribunal Federal por intermédio da AGU na ADPF 756 (uma ação movida por cinco partidos da oposição para que Bolsonaro fosse obrigado a adquirir imunização contra covid-19)”, completa o ministro.

A fala de Pazuello à PF, no entanto, contradiz o discurso do próprio ministro, feito em entrevista à imprensa no dia 18 de janeiro. Naquela ocasião, ele afirmou que soube por meio da própria White Martins, no dia 8, sobre a falta do insumo. “Nós tomamos conhecimento de que a White Martins chegou no seu próprio limite quando ela nos informou. Ou seja, se nós tivéssemos tido essa informação, por menor que seja, ou se nós fizemos imediatamente quando nós soubemos. Nós só soubemos no dia 8 de janeiro. Quando nós chegamos lá, no dia 4, o problema não era oxigênio”, disse o ministro à época.

No depoimento sigiloso, Pazuello reconhece que recebeu pedido do governo Amazonas de envio de 150 cilindros no dia 8 e que o Centro de Operações de Emergência (COE, do Ministério Saúde) avisou, em 9 de janeiro, sobre “colapso dos Hospitais e falta da rede de oxigênio”. O general afirma, porém, que “não houve qualquer tipo de menção ao iminente colapso de fornecimento de oxigênio na cidade de Manaus-AM” até aquele momento, segundo registra o depoimento. O ministro disse à PF que apenas na noite do dia 10 o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), relatou “um problema de abastecimento de oxigênio”. O general afirma que, a partir desta data, o Ministério da Saúde passou a centralizar ações para entrega do insumo ao Estado, com a criação de um centro de controle com participação do governo local, Comando Conjunto Amazônia e agências envolvidas no combate à pandemia.

“A partir do dia 12 uma série de medidas passaram a ser adotadas pelo CICC (Centro Integrado de Coordenação e Controle), coordenado pelo Ministério da Saúde, Justamente para evitar a falta de oxigênio”, registra o depoimento de Pazuello. “Em decorrência da urgência e emergência da situação, o declarante por meio do CICC acabou por assumir questões da infraestrutura logística no tocante ao fornecimento do oxigênio, indo além das atribuições previstas para o Ministério da Saúde”, ainda informou Pazuello à PF.

O depoimento não aponta uma data exata em que Pazuello soube do colapso da entrega de oxigênio. O ministro, porém, afirma em 11 de janeiro convocou uma reunião com secretários de municípios e do Amazonas “com o objetivo de atender a abrangência da falta de oxigênio e demais óbices no atendimento de saúde”.

O inquérito aberto pelo STF pode levar a uma condenação do general da ativa e até mesmo, em última análise, à sua perda de posto e patente pelo Superior Tribunal Militar (STM). Em outras palavras, na visão de especialistas ouvidos pelo Estadão, o oficial do Exército coloca em risco sua carreira militar por atos como agente político.

‘Não era possível prever crescimento’

Pazuello também cita que tomou o protagonismo das ações “justamente para evitar a falta de oxigênio” e que, a partir do dia 12 de janeiro, mudou a estratégia de fornecimento do insumo, passando a requisitar usinas geradoras e concentradores. “Nesse contexto, o oxigênio da White Martins ficaria como backup”, disse o general à PF.

“E aberta a palavra ao declarante disse que o Ministério da Saúde procurou ao máximo envidar esforços para evitar o agravamento da situação no Estado do Amazonas, independentemente do dia da semana ou da hora; que o Ministério da Saúde utilizou todos o meios disponíveis para apresentar uma resposta à pandemia diante da nova cepa identificada no Estado do Amazonas; que o Ministério da Saúde fez e continuará fazendo tudo o que puder para combater o coronavírus”, registra o depoimento.

O ministro disse à PF que “não era possível se prever o crescimento que ocorreu em janeiro” pela covid-19 no começo de 2021, apesar de todos os alertas de especialistas sobre os riscos de aglomerações e festas de fim de ano. “E nas três semanas seguintes (ao fim de 2020) a subida foi vertiginosa, sem possibilidade de previsão estatística anterior, considerando o histórico do semestre”, afirmou o general à PF.

Pazuello declarou ainda que no fim de dezembro “tomou conhecimento” do aumento de casos e internações em hospitais, “inclusive por fontes pessoais”. Ele disse aos investigadores que reuniu a sua equipe em 28 de dezembro para tratar da situação do Amazonas e suspendeu as férias do primeiro escalão do ministério. Segundo o ministro, uma equipe da Saúde foi enviada a Manaus no dia 4 de janeiro e verificou deficiências na rede de saúde do Estado e da capital.

À PF, o general declarou que a sua equipe voltou no dia 5, à noite e, em reuniões nos dias seguintes, com a presença de Wilson Lima, “não houve qualquer menção sobre a falta de oxigênio na cidade de Manaus, por parte do Governador do Estado”.

O ministro também citou a identificação recente da cepa P.1, a variante brasileira da covid-19. Em declaração à imprensa feita na quinta-feira, 25, o general apontou a mutação como um dos fatores para a explosão de casos da covid-19, mas voltou a ignorar o efeito das aglomerações.

O colapso no Amazonas foi precedido pela queda do isolamento da população. O governo do Amazonas chegou a recuar, em dezembro, de restrições ao funcionamento do comércio, após protestos. Estas manifestações foram apoiadas pelo presidente Bolsonaro. “Sei que a vida não tem preço. Mas não precisa ficar com esse pavor todo”, disse o presidente em 28 de dezembro à imprensa. “Vi que o povo em Manaus ignorou o decreto do governador do Amazonas”, completou.

No depoimento, Pazuello cita reunião no dia 11 com gestores locais, mas não há registro de fala do ministro à PF sobre menção que ele fez à falta de oxigênio. O ministro, que viveu e tem família em Manaus, citou neste dia um caso próximo, mas minimizou o colapso. “Quando cheguei na minha casa, ontem, estava a minha cunhada… o irmão (dela) não tinha oxigênio nem para passar o dia. Acho que chega amanhã. O que você vai fazer? Nada. Então, vamos com calma. Calma com suas reivindicações pessoais”, disse ele.

O depoimento também não registra que Pazuello e sua equipe, nesta ida à Manaus, pressionaram pelo uso de medicamentos sem eficácia para a covid-19, como a hidroxicloroquina.

 

Manifestação.

A White Martins disse à reportagem que informou o governo do Amazonas no dia 8 sobre o “aumento abrupto e exponencial da demanda” por oxigênio. A empresa diz ainda que no dia 10 foi convidada por Pazuello para uma reunião sobre o tema, realizada na data seguinte. A AGU, por sua vez, informou que “não comenta sobre processos em curso na respectiva atuação judicial e extrajudicial”.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que Pazuello só soube do colapso no dia 11 de janeiro. Segundo a pasta, no dia 8 o general apenas recebeu e atendeu pedido de envio de cilindros de oxigênio.

Confira abaixo a íntegra da nota do ministério:

“O Ministério da Saúde esclarece que o ministro Eduardo Pazuello teve conhecimento do colapso de oxigênio apenas no dia 11 de janeiro. No dia 08 de janeiro, o ministro recebeu uma ligação do secretário estadual de saúde do Amazonas solicitando apoio no transporte de cilindros de oxigênio, sem mencionar nenhum colapso.

Ainda em 08 de janeiro, os cilindros foram transportados de Belém para Manaus.

No domingo à noite, 10, Pazuello desembarcou em Manaus e se reuniu com o governador do estado e secretário de saúde do Amazonas.

Na segunda-feira, 11, pela manhã, o ministro da Saúde se reuniu com representantes da White Martins onde surgiu a informação de que a empresa estava com dificuldades logísticas para garantir o abastecimento de oxigênio. A partir deste dia, a pasta passou a realizar uma série de ações para viabilizar a chegada dos cilindros de oxigênio em Manaus.

O Ministério da Saúde mobilizou equipes da Força Aérea Brasileira (FAB) e de companhias aéreas para levar cilindros de oxigênio líquido e gasoso de diversas partes do país ao estado do Amazonas. Os Ministérios da Saúde e da Defesa enviaram ao Amazonas 700 cilindros de oxigênio e 5 mil metros cúbicos de oxigênio líquido para mitigar os impactos da falta de oxigênio hospitalar no Amazonas.

Além disso, o Amazonas já conta com 30 usinas geradoras de oxigênio medicinal instaladas em hospitais da capital e do interior. Somados, os equipamentos têm capacidade diária de produção do gás de 15,5 mil metros cúbicos. A força-tarefa para abastecer o estado com oxigênio é coordenada pelo Ministério da Saúde, em conjunto com o governo do Amazonas e prefeituras.

São 74 usinas e miniusinas programadas para serem instaladas no Amazonas. Das 30 já em operação, 16 estão em Manaus, sendo três na rede privada. As outras 14 estão no interior, nos municípios de Itacoatiara (3), Parintins (2), Maués (2), Manacapuru (1), Tabatinga (1), Tefé (1), Coari (1), Autazes (1), Nova Olinda do Norte (1) e Humaitá (1).

Há também 15 usinas em trânsito. Cinco delas, fruto de doação da União BR, chegaram em Manaus na última terça-feira (16/2) e serão encaminhadas pelo Ministério da Saúde e Marinha do Brasil para os municípios de Codajás, Tapauá, Apuí, Urucará e Santo Antônio do Içá. Estão em processo de aquisição mais 29 usinas.”

ESTADÃO

Apontada como barreira pela gestão Jair Bolsonaro para assinar contrato com a Pfizer, uma cláusula que isenta a AstraZeneca de responsabilidade por eventuais eventos adversos e danos relativos à vacina de Oxford não impediu que governo fechasse contrato com a empresa ainda em 2020 por meio da Fiocruz. A condição fez parte de um acordo para a oferta de 100 milhões de doses desse imunizante, o primeiro contratado pelo governo para a imunização contra a Covid-19.

Pelo acordo, a fundação, ligada ao Ministério da Saúde, compromete-se a arcar com todos os danos decorrentes do uso ou da administração da vacina no Brasil, enquanto a AstraZeneca fica isenta de responsabilidades. A isenção foi citada em parecer elaborado pela Procuradoria Federal junto à Fiocruz, o qual cita trechos que constam do contrato com a farmacêutica. “A cláusula 18a dispõe sobre sanções e indenizações. […] O contrato prevê que a Fiocruz indenizará e isentará a AstraZeneca por todos e quaisquer danos e responsabilidades relacionadas a/ou decorrentes do uso ou administração da vacina acabada”, afirma.

Segundo o parecer, o acordo da vacina também estabelece uma espécie de teto de indenização por parte da empresa caso o contrato seja descumprido ou em caso de qualquer outra reclamação decorrente de culpa baseada no contrato. Esse montante não poderá exceder os valores pagos pela Fiocruz à AstraZeneca. Ao todo, o governo investiu R$ 1,9 bilhão no pagamento das doses.

Questionada pela reportagem, a AstraZeneca não respondeu. Já a Fiocruz diz que o contrato envolvia o recebimento de insumos para finalizar a produção das doses no Brasil, daí a instituição, como detentora do registro, “ter responsabilidade relativa ao uso ou administração da vacina”.

Parecer revelado pela Folha em novembro, no entanto, diz que a discussão das cláusulas foi “o ponto mais controverso e intenso da negociação, uma vez que a proposta da Fiocruz previa reciprocidade quanto aos direitos e deveres das partes”. A proposta, porém, não foi aceita pela AstraZeneca. Ainda assim, a Fiocruz “optou por aceitar tais termos e condições, tendo em vista o interesse público envolvido no acesso à vacina e por considerar que a cláusula não estava sujeita a riscos relevantes”.

A cláusula de isenção de responsabilidade tem sido citada por Bolsonaro como principal impasse para a compra de doses da vacina da Pfizer. “Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: nós [a Pfizer] não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu”, disse o presidente em dezembro.

Nesta quarta (24), a empresa foi a primeira a obter registro definitivo na Anvisa, o que indica que dados de segurança e eficácia foram chancelados pela agência. A agência já tinha dado aval para uso emergencial a duas vacinas (a de Oxford/AstraZeneca e a Coronavac). O governo, no entanto, ainda não tem acordo para oferta das doses. O Ministério da Saúde alega que o problema ocorre pela imposição de “cláusulas leoninas”.

Além da isenção de responsabilidade, a pasta tem citado como impasses a exigência de que litígios sejam resolvidos em câmara arbitral de Nova York e a necessidade de constituir um fundo com valores depositados em conta no exterior, por exemplo. Representantes de associações farmacêuticas ouvidas pela Folha, porém, dizem que parte dessas condições é comum. “Nenhuma empresa exige algo que não seja base contratual em outros países. Se cada país fizer negociação diferente, começa a gerar diferenças injustificáveis [aos investidores]”, diz Nelson Mussolini, do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).

Elizabeth de Carvalhaes, da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), diz que a cláusula de isenção de responsabilidade é padrão em muitos lugares, “não só nos países mais desenvolvidos, mas também em muitos outros da América Latina”. “Não se trata de não querer assumir a responsabilidade sobre efeitos adversos, mas, sim, de evitar litígios decorrentes de qualquer efeito que podem não estar diretamente ligados ao imunizante e da inviabilidade de responder a todas as ações, às vezes, infundadas.”

Thomas Conti, economista e professor do Insper, concorda. Para ele, a presença da cláusula de isenção de responsabilidade no contrato com a AstraZeneca derruba parte das justificativas do governo para não fechar os contratos. “Além do fracasso na negociação da Pfizer, isso indica uma falha na comunicação do governo, porque o presidente e ministro têm falado como se fosse uma cláusula abusiva, quando na verdade assinaram [em outro contrato]”, diz.

Octavio Ferraz, professor e diretor do Transnational Law Institute do King’s College de Londres, afirma que a adesão à isenção no caso das vacinas contra a Covid varia pelo mundo. “Nos Estados Unidos, o governo assume os riscos e isenta as empresas de responsabilidade. No Reino Unido, o governo isentou as empresas e o sistema público, por mudança na lei”, afirma. “Na União Europeia houve mais discussão e, pelo que foi relatado, porque os contratos são sigilosos, o que houve não foi isenção, mas uma garantia de que, se houver ação, ela indenizaria a empresa, mas a responsabilidade ainda é da empresa.”

Procurada, a Pfizer não quis comentar. A empresa tem afirmado que 69 países já assinaram contrato, “com condições em linha com as apresentadas ao Brasil”. A Folha questionou o Ministério da Saúde, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

O Senado já aprovou um texto que permite que União, estados e municípios sejam autorizados a “constituir garantias” e contratar seguros para eventuais riscos para destravar a compra da Pfizer. A pasta negocia a obtenção de 100 milhões de doses da vacina.

FOLHAPRESS

Foto: Getty Images

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta sexta-feira à corte a “imediata suspensão” do contrato assinado na véspera pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, fabricante do imunizante indiano Covaxin no Brasil, que prevê a compra de 20 milhões de doses da vacina contra Covid-19 entre março e maio.

Em representação enviada ao TCU, o subprocurador-geral do TCU Lucas Furtado contestou o fato de que, mesmo sem autorização da Anvisa para realizar estudos clínicos de fase 3 no Brasil, o governo firmou um contrato de 1,614 bilhão de reais para a compra de uma vacina que não têm eficácia comprovada para aplicação no país. O MP junto ao TCU é uma carreira específica dentro da própria corte.

Furtado disse que tem alertado em oportunidades anteriores que o governo federal e o ministério têm “dado as costas para as recomendações técnicas da comunidade científica e de respeitadas instituições internacionais baseadas em criteriosos estudos”.

“A aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco da vida de milhões, no momento em que enfrentamos a pior fase da doença, com o recorde de mortes diárias atingido recentemente. Cabe notar que, no momento, temos opções de vacinas!”, disse.

“Em detrimento da aquisição de imunizantes que não possuem comprovações cientificas, o certo é aplicar os recursos públicos de forma eficiente e buscando a efetividade na proteção dos brasileiros”, emendou.

Em nota, o Ministério da Saúde informa que “a aquisição da Covaxin permitirá assegurar e ampliar ainda mais a estratégia de vacinação dos brasileiros contra a covid-19. A aplicação das vacinas, como a de qualquer imunizante incorporado ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), está condicionada à prévia obtenção de registro ou de autorização para uso emergencial pela Anvisa”.

A pasta do governo federal também pontua que “o pagamento pelo Ministério da Saúde a cada fornecedor de vacina também está condicionado à obtenção de autorização da Anvisa para uso do imunizante”.

Desconfiança na Índia

A própria Índia tem enfrentado dificuldades para convencer seus profissionais de saúde e de linha de frente a tomar a Covaxin, cuja aprovação sem dados de eficácia de estágio final foi controversa.

O país tem o segundo maior número de infecções por Covid-19 do mundo, depois dos Estados Unidos, com casos surgindo recentemente à medida que o uso de máscaras diminui e os Estados diminuíram as medidas de distanciamento social. A falta de confiança na vacina do país pode impedir a Índia de cumprir sua meta de vacinar 300 milhões do total de 1,35 bilhão de habitantes até agosto.

A Índia já vacinou mais de 10,5 milhões de profissionais de saúde e de primeira linha desde o início de sua campanha de imunização em 16 de janeiro. Mas apenas 1,2 milhão, ou cerca de 11%, deles tomaram a Covaxin, a vacina desenvolvida localmente pela Bharat Biotech, enquanto os 9,4 milhões restantes usaram a vacina da AstraZeneca, de acordo com a plataforma online Co-Win do governo usada para acompanhar a campanha de vacinação.

Inspeção

Em outra frente, a Anvisa informou nesta sexta que vai inspecionar a partir da próxima semana instalações da empresa Bharat Biotech, na Índia. Os cinco servidores designados para a missão já se encontram em deslocamento para a Índia, onde devem chegar na noite de desta sexta, pelo horário de Brasília.

O pedido de inspeção havia sido apresentado no último dia 13 de fevereiro e a Anvisa e o laboratório acertaram na época a realização da inspeção para os primeiros dias de março.

A inspeção tem por objetivo avaliar e emitir o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), que é documento obrigatório para o processo de registro de vacinas e as missões para verificação da linha de produção dos produtos são realizadas a pedido das empresas interessadas na regularização.

“Até o momento não foi apresentado à Anvisa pedido para realização de estudos clínicos nem para autorização de uso emergencial da vacina Covaxin, produzida pela empresa Bharat Biotech”, disse a agência.

Na prática, segundo uma fonte envolvida nas tratativas, o ministério poderia até comprar essas vacinas, mas não poderá administrá-las no momento na população sem o aval da Anvisa.

No Congresso tramitam propostas legislativas que flexibilizam as exigências para imunizantes aprovados fora do Brasil.

O governo tem dito que vai ampliar a oferta de vacinas contra Covid para a população, embora, até o momento, somente a CoronaVac e o imunizantes da AstraZeneca-Oxford estejam autorizados para uso emergencial em grupos prioritários.

A Anvisa concedeu nesta semana o registro para uso amplo da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer com a alemã BioNTech, mas o governo ainda não conseguiu concluir as negociações para a aquisição desse imunizante.

UOL