A Segunda Turma do Supremo julga hoje, a partir das 14h, recursos contra a decisão de Ricardo Lewandowski que liberou à defesa de Lula as mensagens da Lava Jato roubadas por hackers. O acesso foi concedido em dezembro e, desde então, os advogados do ex-presidente têm anexado ao processo centenas de páginas com os diálogos de Deltan Dallagnol com a força-tarefa e com Sergio Moro.

Nos recursos, os atuais e ex-integrantes do grupo, o próprio Ministério Público Federal e a Associação Nacional dos Procuradores da República alegam que Lewandowski sequer tinha competência para analisar o pedido, uma vez que o relator da Lava Jato no STF é Edson Fachin.

Em novembro, Fachin havia submetido ao plenário do STF o pedido de Lula para acessar as mensagens; no despacho, disse que somente os 11 ministros poderiam analisar a legalidade do uso do material pela defesa do ex-presidente.

Além de ter atropelado Fachin, Lewandowski também decidiu dentro de uma ação que não tinha qualquer relação com a Operação Spoofing, que prendeu os hackers. Na ação, a defesa pedia inicialmente somente o acesso à íntegra do acordo de leniência da Odebrecht e a documentos do MPF no Paraná que registravam as parcerias com autoridades americanas e suíças.

Além desses problemas, os procuradores dizem no recurso que não há como atestar a autenticidade e integridade das mensagens, uma vez que podem ter sido adulteradas pelos próprios hackers, que também são investigados por fraudes.

A liberação do uso das mensagens, acrescentam, também abriria precedente para ataques hackers generalizados contra autoridades que combatem o crime. “Seria a consagração jurídica, pelo Supremo, da prática delitiva em desfavor do trabalho de persecução penal pelo Estado, o que não se pode validamente aceitar”, diz o recurso.

Na sessão de hoje, participam do julgamento, além de Lewandowski, os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

O Antagonista

GRANDE PONTO

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro negar repetidamente que vai repartir a Esplanada dos Ministérios entre partidos da base aliada no Congresso, políticos do Centrão seguem articulando nos bastidores para tentar abocanhar mais espaço no governo. Aliados do Executivo passaram a sugerir que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assuma o Ministério das Relações Exteriores. O movimento atenderia a dois desejos: substituir o chanceler Ernesto Araújo e liberar a Agricultura para indicações de parlamentares.

Um dos principais argumentos é que Tereza Cristina à frente da Agricultura demonstrou bom trânsito em diversas agendas internacionais. Recentemente, a ministra foi convocada a ajudar na interlocução com a China para a liberação de insumos destinados à fabricação de vacina contra a covid-19.

A ministra mantém diálogo frequentes com o embaixador chinês Yan Wanming. No auge da tensão causada por declarações do ministro Ernesto Araújo e do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por questões ideológicas, Tereza Cristina atuou para evitar retaliações comerciais.

Com o apoio do setor produtivo, a chefe da Agricultura também tem atuado para ratificar o acordo firmando entre Mercosul e União Europeia. Anunciado em 2019, o tratado enfrenta resistência de países europeus que citam a política ambiental do governo Bolsonaro para sacramentar o acordo.

A defesa de Tereza Cristina para o Itamaraty também usa como argumento o fato de que ela poderia estabelecer com o vice-presidente Hamilton Mourão, presidente do Conselho Nacional da Amazônia, uma relação mais próxima na área ambiental. O ministério do Meio Ambiente é comandado por Ricardo Salles que, apesar de criticado, foi garantido no cargo por Bolsonaro.

Em meio à expectativa de uma reforma ministerial, o nome de Tereza Cristina também foi citado para assumir a Secretaria de Governo e a Casa Civil. Segundo um importante interlocutor do governo no Congresso, o objetivo é abrir o espaço na Agricultura para parlamentares.

Aliado de Bolsonaro, o presidente do Progressitas, o senador Ciro Nogueira (PI), defende abertamente a substituição do chanceler Ernesto Araújo. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, na semana passada, o parlamentar defendeu mudança no Itamaraty, alegando

— Criou-se uma imagem mundial muito ruim para o país, que foi superdimensionada pela situação do Itamaraty. E aí estou falando como senador, não como governo. Eu acho que deveria ser modificado. Se isso acontecer, a Bolsa sobe 30%. A condução tem que mudar, a condução do Itamaraty hoje prejudica o país. Ou o ministro muda, ou muda a condução — disse.

Em conversa com interlocutores na tarde de ontem, a ministra Tereza Cristina negou que saiba de qualquer mudança. Ela reafirmou que pretende seguir na chefia da Agricultura.

Ministério vago

Ontem, Bolsonaro, em entrevista à TV Band, voltou a negar que esteja negociando ministérios com o grupo de partidos conhecido como Centrão, apesar de a pasta da Cidadania ter sido prometida para o Republicanos. O presidente confirmou que o ministro Onyx Lorenzoni será deslocado do Ministério da Cidadania para a Secretaria-Geral da Presidência.

— Hoje o meu relacionamento com esses parlamentares do centro está harmônico, sem problema nenhum. Não dei nenhum ministério para eles. Estão dizendo agora que eu vou dar um banco para o Centrão. Não existe isso. Eu tenho um ministério vago, aqui da Secretaria-Geral, que a previsão é trazer o Onyx Lorenzoni para cá e botar uma outra pessoa no Ministério da Cidadania. Isso que está previsto no momento — disse Bolsonaro.

Depois, o presidente confirmou a troca, referindo-se a Onyx:

— Vai para a Secretaria-Geral.

Bolsonaro também negou que fará uma reforma ministerial e disse que o Centrão — que, segundo ele, é chamado assim “pejorativamente” — tem “responsabilidade” e não cobra troca de ministros:

— Não existe isso (reforma ministerial). Fisicamente, ninguém me cobra, do Parlamento, isso. Ninguém quer isso — disse o presidente, acrescentando:

— O Parlamento sabe, o pessoal que dizem, pejorativamente, (ser) Centrão, os partidos de centro, eles têm responsabilidade, sabem como está o Brasil. Não é hora de trocarmos ninguém agora para atender interesse político.

O presidente disse também na entrevista que Araújo “continua” no cargo. Aliados que defendem a mudança pretendem continuar insistindo até convencê-lo.

Na edição de ontem do Diário Oficial da União, foi publicada a nomeação de José Vicente Santini para o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Conforme antecipou O GLOBO, ele está de volta ao Palácio do Planalto, para ser o número dois da pasta, um ano após ser demitido por usar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

Outros cargos na mira do Centrão
Antes mesmo da eleição no Congresso, havia crescido sobre o governo a pressão do centrão para ocupar cargos no primeiro escalão hoje exercidos pelos militares. O grupo defende a nomeação de mais políticos em ministérios e mira, especialmente, duas pastas sediadas no próprio Palácio do Planalto: a Casa Civil, hoje a cargo de Braga Netto, e a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política, ocupada por Luiz Eduardo Ramos.

A impressão de aliados de Bolsonaro no Congresso é que a “militarização” do governo atrapalha na interlocução com os partidos, além de ser um entrave para a liberação de cargos e emendas, moeda de troca importante para os parlamentares.

Durante a campanha, Bolsonaro também chegou a acenar ao centrão com a recriação de pastas, como Planejamento e Indústria e Comércio, que hoje são parte do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, que também poderiam acomodar aliados.

O GLOBO

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda (8) que “acha que vai ter prorrogação” do auxílio emergencial, mas que ainda está em constantes conversas com o ministro Paulo Guedes e a equipe econômica, mas que o ideal seria que a economia fosse retomada.

“Acho que vai ter prorrogação. Foram cinco meses de R$ 600 e quatro meses de R$ 300. O endividamento chegou na casa de R$ 300 bilhões. Tem um custo. O ideal é a economia voltar ao normal. Em São Paulo, por exemplo, estão com fase vermelha, fase amarela. Os donos de bares e restaurantes estão indignados. Em Belo Horizonte, mesmo problema. Até quando vão ficar com essa política de isolar? Se não deu certo antes, por que vai dar agora? Temos que enfrentar. Não adianta essa conversinha de ‘insensível e genocida’. Isso é conversa de quem não quer achar solução. Temos um vírus e estamos preocupados”, disse Bolsonaro em entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes.

O presidente lembrou que a maior dificuldade está na forma de endividamento. “Se eu não fizer com responsabilidade, sobe a desconfiança no mercado, sobe o preço do dólar, sobe o preço de combustível… É uma bola de neve. Não é só ‘vou fazer’. Se fosse, o ideal seria dar R$ 10 mil para cada um até esse vírus sair”, concluiu.

Bolsonaro também afirmou que o governo estuda uma forma de reduzir o impacto do aumento dos combustíveis (gasolina, diesel e gás de cozinha) anunciado pela Petrobras. Segundo ele, além da redução do PIS/Confis, que é um imposto federal, seria imperioso uma padronização do sistema de cobrança de ICMS, que varia de estado para estado.

“Estou buscando meios. Tivemos um reajuste há 15 dias e hoje mais um. Não temos uma política de controle de preços na Petrobras. Todo mundo aponta para o presidente da República, quer que eu interfira, mas o preço dos combustíveis no Brasil leva em conta o preço do petróleo lá fora e o dólar aqui dentro (…). Não posso congelar. Se congelar, pode faltar”, disse.

Relações políticas

Questionado pelo jornalista José Luiz Datena sobre uma possível filiação ao DEM, Bolsonaro desconversou e disse ter um relacionamento bom com o presidente do partido, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, mas que está “namorando” outros partidos. “Tenho um bom relacionamento com o ACM Neto, mas estou namorando alguns partidos, entre eles o Patriota. Vou conversar com deputados do PSL também”, afirmou.

DIÁRIO DO PODER

Com a maior bancada na Câmara, o PT pretende usar sua preferência nas escolhas de comissões para fazer um contraponto à política externa de Jair Bolsonaro. O partido vai reivindicar a Comissão de Relações Exteriores, até este ano comandada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. O indicado da legenda de oposição será Arlindo Chinaglia (PT-SP), que comandou a Casa entre 2007 e 2009.

A comissão é estratégica para a oposição, pois poderá servir para contestar medidas adotadas pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que é ligado à ala ideológica do governo. O colegiado é responsável por analisar a maioria dos tratados internacionais firmados pelo País e por aprovar projetos que tratam do assunto. Foi na gestão de Eduardo, por exemplo, que a comissão deu aval para utilização comercial do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.

A presidência de cada uma das 25 comissões permanentes da Câmara não está definida. A divisão depende da regra da proporcionalidade, baseada no tamanho de cada partido ou bloco partidário, e também de acordos firmados entre os líderes.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já estabeleceu que o principal colegiado da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será do PSL. O partido indicou o nome de Bia Kicis (DF) para a vaga.

Procurado, Lira não confirmou se o PT ficará com a de Relações Exteriores e disse que ainda vai ouvir outras bancadas para decidir. A intenção dele é retomar os trabalhos das comissões logo depois do carnaval. Os colegiados estão sem funcionar há mais de um ano, desde antes do início da pandemia.

O líder do PT, Enio Verri (PT), afirmou que, além da Comissão de Relações Exteriores, o partido vai tentar presidir outros dois colegiados. Até o ano passado, a sigla tinha três: Cultura, Legislação Participativa e Direitos Humanos.

Chinaglia também aguarda a definição do partido e das divisões, mas disse que a indicação do seu nome para a presidência seria algo natural, já que ele participa do colegiado. “As posições do ministro (Ernesto Araújo) vão contra os interesses nacionais”, afirmou Chinaglia. “Agora, não se pode imaginar que uma comissão tem o mesmo poder que um ministério, isso seria uma bobagem.”

Em 2019, Eduardo foi um “eco” do chefe do Itamaraty no Congresso. Os dois fizeram coro em críticas à China e ao alinhamento aos Estados Unidos. No período, a comissão aprovou uma moção de repúdio ao presidente da Argentina, Alberto Fernández, por defender a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Questionado pelo Estadão, Eduardo declarou que não vai tentar a presidência de nenhuma comissão neste ano, mas pretende integrar algumas como membro. “Se a de Relações Exteriores for para o PT, estarei lá fazendo oposição.”

Governistas

A indicação de Bia Kicis para a CCJ não é o único avanço de governistas sobre postos-chave da Câmara, consolidado a partir da vitória de Lira para o comando da Casa. Fiel escudeira de Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) assumirá a Secretaria de Comunicação.

Além disso, dos sete principais assentos da Mesa Diretora, apenas Luciano Bivar (PSL-PE), na Primeira-secretaria, e Marília Arraes (PT-PE), na Segunda-secretaria, não são aliados do Palácio do Planalto.

Investigada no inquérito das fake news, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), Carla Zambelli tem o aval de Lira para assumira Secretaria de Comunicação. Entre as atribuições do cargo estão gerenciar e definir a linha editorial da TV, Rádio e Agência Câmara.

“Carla é um fenômeno na área da comunicação e tenho certeza de que vai fazer um bom trabalho”, disse o líder do PSL, deputado Major Vitor Hugo (GO). A parlamentar também é investigada em inquérito no Supremo que apura a organização de atos antidemocráticos, com pautas a favor do fechamento do Congresso e da Suprema Corte. Procurada, a deputada não se manifestou.

ESTADÃO

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, será a principal estrela internacional das comemorações dos 41 anos do PT, em fevereiro. Ele participará no dia 22 de um debate sobre o chamado “lawfare” contra Luiz Inácio Lula da Silva. O termo designa a suposta perseguição judicial sofrida pelo ex-presidente, que acabou por lhe tirar os direitos políticos.

A conferência “Lawfare: caso Lula e a luta pela recuperação de seus direitos políticos” é coordenada pelo ex-prefeito paulistano Fernando Haddad, recentemente apontado pelo próprio Lula como candidato ao Palácio do Planalto em 2022, caso o ex-presidente continue inelegível.

No passado, a solidariedade de Fernández a Lula gerou críticas de Bolsonaro ao mandatário argentino. Nos últimos meses, os dois presidentes vinham ensaiando uma reaproximação. Também compõem a mesa o ex-candidato à Presidência da França Jean Luc Melenchon, do partido esquerdista França Insubmissa, e o advogado Antônio de Almeida Castro, o Kakay.

O debate será pré-gravado e feito de forma virtual, e depois disponibilizado on-line.

FOLHAPRESS

O presidente do DEM, ACM Neto, passou o fim de semana numa ofensiva para evitar que a crise na legenda afaste Luciano Huck, visto como opção presidencial do partido. Por telefone, disse que não pode descartar já o apoio a Jair Bolsonaro em 2022 por respeito à ala da sigla que defende o presidente.

O ex-prefeito de Salvador (BA) frisou, porém, que prefere não apoiar a reeleição, segundo pessoas próximas ao político e a Huck. Por enquanto, a articulação fez efeito. O apresentador de TV não descartou se filiar ao antigo PFL.

Agora desafeto de ACM Neto, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia também procurou Huck no fim de semana e buscou convencê-lo a se distanciar do DEM.

FOLHAPRESS