Economia

Guedes negocia com Congresso plano escalonado para recuperar economia

O Ministério da Economia quer negociar com a nova cúpula do Congresso um plano escalonado de medidas. A ideia é começar por ações consideradas menos polêmicas e caminhar para propostas que hoje não têm consenso, como a criação de um imposto sobre transações financeiras aos moldes da extinta CPMF.

De acordo com membros da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), a eleição de aliados do governo para o comando do Legislativo abriu uma janela de oportunidade que pode ser a última deste mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A avaliação é que o período propício para a aprovação de propostas de impacto, como as reformas administrativa e tributária, deve durar apenas até setembro deste ano.

A partir do último trimestre, auxiliares do ministro acreditam que os deputados e senadores passarão a se ocupar das articulações para a eleição presidencial de 2022, o que pode inviabilizar o andamento da agenda de reformas estruturais. Por isso, preferem objetividade na discussão das prioridades. Até esta terça-feira (2), Guedes não havia se encontrado com os presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas ligou para os dois e parabenizou pelo resultado das votações. O ministro planeja conversar pessoalmente com Lira e Pacheco nos próximos dias.

Interlocutores defendem, no entanto, que as negociações com o Congresso sejam abertas na próxima semana, depois que os deputados e senadores solucionarem embates internos, como brigas entre blocos partidários e discussões sobre o comando de comissões e a relatoria de propostas.

A estratégia avaliada pela pasta prevê que as negociações sejam feitas em etapas, com algumas frentes de atuação. No primeiro momento, seria priorizada a aprovação do Orçamento deste ano e a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) Emergencial, que estabelece o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal para aliviar o caixa do governo em momentos de crise.

Conforme mostrou a Folha, a não aprovação do Orçamento colocou em risco gastos considerados essenciais, como salário de militares e repasses para a educação básica.

As aprovações do Orçamento e da PEC Emergencial são consideradas fundamentais para se discutir eventuais medidas voltadas aos vulneráveis com o devido remanejamento ou corte de recursos de outras áreas. Parlamentares que acompanham as negociações afirmam que a CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve ser instalada na próxima semana. Em previsão otimista, as contas de 2021 estariam aprovadas no fim de fevereiro ou início de março.

Considerando um cenário de aprovação também da PEC Emergencial, o governo pretende avaliar o espaço que seria aberto no Orçamento deste ano. O time de Guedes defende que novas medidas, como eventual pagamento de parcela do auxílio emergencial ou criação de um novo programa social, possam ser anunciadas apenas após esse diagnóstico. Apesar da pressão pelo auxílio, a avaliação interna é a de que a economia continua aberta —e, portanto, a necessidade da medida é menor do que em 2020. Joga a favor dessa ideia o recuo do governo de São Paulo em medidas de restrição a bares e restaurantes após protestos de empresários.

Ainda no curto prazo, podem ser reeditadas medidas adotadas em 2020 para minimizar os efeitos da pandemia —todas sem impacto fiscal e sem necessidade de aprovação do Congresso para começarem a valer. Entre as ações em estudo, estão a antecipação do 13º de aposentados, o adiamento da cobrança de tributos e eventual liberação de novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No ano passado, essas medidas foram tomadas por MP (medida provisória, que tem força imediata de lei) ou portarias.

No segundo passo do plano, seria priorizada a articulação para a votação de medidas consideradas menos polêmicas. Nesse grupo, estão a autonomia do Banco Central e as leis que modernizam os marcos legais de cabotagem, gás, concessões e ferrovias. A mesma lógica do escalonamento deve ser adotada na reforma tributária. A equipe econômica é contra o texto da PEC 45, que já tramita no Congresso e unifica tributos federais, estaduais e municipais.

O Ministério da Economia quer começar as votações com fatias mais consensuais da reforma. Entrariam primeiro a unificação dos tributos federais PIS e Cofins (já enviada pelo governo ao Congresso), a redução de Imposto de Renda para empresas e a taxação de dividendos. Ficariam para depois a fusão de outros tributos e a criação do imposto sobre transações financeiras. Técnicos da pasta afirmam que lançar agora pautas que não são consenso poderia atrapalhar todo o resto da agenda.

A ideia de Guedes é usar os recursos da nova CPMF para compensar uma redução de encargos trabalhistas. O plano sofre com resistência de membros do governo e lideranças partidárias. Membros do ministério consideram importante que avance a reforma administrativa, prometida pelo novo presidente da Câmara. A avaliação é que a medida traz um sinal positivo de melhora da eficiência e zelo fiscal, embora o efeito de curto prazo sobre o Orçamento seja muito pequeno.

Mesmo com o comando do Congresso nas mãos de aliados do Planalto, as privatizações —tema considerado prioritário por Guedes— tendem a ficar em segundo plano diante da avaliação que o tema arrefeceu desde o começo do governo. Contribui para a visão o pedido de demissão do presidente da Eletrobras. Wilson Ferreira Júnior disse há pouco mais de uma semana que a dificuldade em aprovar a privatização da estatal no Congresso, assim como uma descrença pessoal no avanço do processo, motivou sua saída do cargo.

De qualquer forma, o Ministério da Economia comemorou o novo comando do Congresso avaliando que os novos nomes vão possibilitar o diálogo sobre o formato das medidas. Antes, a visão era de que o debate era congestionado por um antagonismo —principalmente por parte do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No ano passado, o governo viu a pauta de reformas travar no Congresso. Além da pandemia, que mudou as prioridades do Legislativo, os atritos entre Guedes e Maia acabaram dificultando o andamento da agenda.

Para pessoas próximas a Guedes, a eleição de Lira na Câmara e Pacheco no Senado deve criar uma relação mais harmônica entre os Poderes. Membros da pasta dizem, no entanto, que seria ingenuidade acreditar que todas as pautas prioritárias serão aprovadas facilmente. Por isso, afirmam que as negociações serão feitas com cautela, em conjunto com o Palácio do Planalto.

PLANOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA 2021

Aprovar o Orçamento deste ano e a PEC Emergencial

Avaliar o espaço aberto no Orçamento para novas medidas, como eventual parcela do auxílio emergencial ou novo programa social

Anunciar medidas para mitigar efeitos da pandemia, sem impacto fiscal e sem necessidade de aprovação do Congresso para começarem a valer. Estão em estudo a antecipação do 13º de aposentados, diferimento de tributos e nova liberação de saques do FGTS

Votação de medidas consideradas menos polêmicas, como autonomia do Banco Central e leis que modernizam os marcos legais de cabotagem, gás, concessões e ferrovias

Apoiar a articulação pela reforma administrativa e negociar a votação de trechos mais consensuais da reforma tributária —unificação de PIS/Cofins, redução de Imposto de Renda para empresas e taxação de dividendos

Apresentar nova proposta da Carteira Verde e Amarela, que reduz encargos para uma parcela dos trabalhadores

Medidas consideradas mais polêmicas ficam no fim da fila. A criação de um imposto sobre transações aos moldes da extinta CPMF e a desoneração ampla de encargos trabalhistas ficam para um segundo momento. Privatizações também não serão o foco principal

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Precisamos sim avançar o quanto antes as reformas tributárias e administrativas. E eliminar os benefícios fiscais pontuais que comprometem toda a cadeia produtiva, deve haver impostos incidentes de acordo com a atividade, mas incidindo sobre todos, precisamos parar com clientelismos no Brasil, precisamos eliminar também a corrupção sistêmica e onerosa do funcionarismo público, que corroê a capacidade e competitividade do Brasil, eliminar tantas brechas para juiz, procurador, militar, delegado fazer o que quer nesse país, a elite do funcionarismo público são os verdadeiros marajás da república brasileira atualmente.

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Polícia

Dados vazados podem render R$ 80,8 milhões ao criminoso

O hacker que vazou informações de mais de 220 milhões de brasileiros em janeiro pode lucrar cerca de US$ 15 milhões caso consiga vender todos os dados disponibilizados, estimaram especialistas. O montante equivale a R$ 80,8 milhões.

A Folha teve acesso à publicação do criminoso em um fórum de vendas de informações. Em inglês, o hacker faz a propaganda do que possui: dá a origem dos dados (Brasil), afirma que as informações disponíveis são pessoais e comerciais e afirma que a compra mínima é de US$ 500 (R$ 2.693,75). Segundo uma tabela de preços publicada pelo criminoso, um lote com dados de até 100 pessoas físicas ou jurídicas custaria cerca de US$ 50 (R$ 269,40), por exemplo.

O megavazamento de dados foi descoberto em 20 de janeiro pelo dfndr lab, laboratório de cibersegurança da Psafe. O número é maior do que o total de habitantes do Brasil, de aproximadamente 212 milhões –o que indica que o vazamento pode incluir informações de pessoas que já morreram e CPFs inativos. Segundo a dfndr lab, os pesquisadores seguem investigando como essas informações teriam sido obtidas. Ainda não há detalhes ou informações sobre os responsáveis.

Um levantamento mais assertivo feito pela Syhunt apontou que os dados de cerca de 223 milhões de brasileiros foram expostos, além de informações de 40 milhões de empresas e 104 milhões de veículos. São cerca de 37 grupos de informações diferentes relacionadas às pessoas físicas, que podem englobar: nome completo, CPF, gênero, data de aniversário, estado civil, vínculos (familiares, por exemplo), email, telefone, endereço, ocupação, título eleitoral, RG, escolaridade, poder aquisitivo, fotos de rosto, entre outros.

Para pessoas jurídicas, são 17 grupos de informações que podem incluir CNPJ, nome da empresa, tamanho, número de funcionários, email, telefone, endereço, entre outros. Outro levantamento também feito pela empresa de segurança Syhunt apontou que os dados de autoridades do país estão entre as informações que o hacker tenta vender na internet. Estariam expostas informações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, entre outros nomes.

Segundo executivos do mercado, as opiniões entre pesquisadores de segurança estão divididas. Há aqueles que acreditam que o vazamento de dados foi um trabalho interno realizado deliberada e maliciosamente por um funcionário. Outros acreditam que houve uma compilação de vários vazamentos que aconteceram nos últimos anos em um único arquivo. Também é possível que um vazamento mais recente tenha acontecido e sido complementado com informações que já estavam sendo vendidas no mercado.

Segundo Felipe Dagaron, fundador da Syhunt, apesar de o hacker ter referido o arquivo disponível como sendo de um banco de dados do Serasa Experian, não há provas que incriminem a companhia. Segundo relatório da Syhunt, o criminoso também incluiu pelo menos quatro documentos PDF produzidos pelo Serasa junto com seus arquivos de amostra. Na tabela de preços, o criminoso fixou um preço diferente para informações que ele afirma serem do Mosaic (serviço oferecido pelo birô de crédito): um lote com dados de até 100 pessoas físicas ou jurídicas valeria entre US$ 75 (R$ 404,10) e US$ 100 (R$ 538,80). “É preciso ter cuidado com essa afirmação, pois não há nenhum indicativo de que de fato a origem de dados seja o Serasa. É preciso de mais dados e de uma investigação mais aprofundada”, disse Dagaron.

Em nota, o birô de crédito afirmou que fez uma investigação detalhada em sua base de dados e negou ser a fonte do vazamento. “Não vemos evidências de que nossos sistemas tenham sido comprometidos. Fizemos uma investigação aprofundada que indica que não há correspondência entre os campos das pastas disponíveis na web com os campos de nossos sistemas. Além disso, os dados que vimos incluem elementos que nem mesmo temos em nossos sistemas. Concluímos que esta é uma alegação infundada”, informou o birô de crédito. A companhia afirmou que continua monitorando a situação e segue em contato com os reguladores.

O criminoso afirma, ainda, aceitar apenas bitcoins como pagamento. “Além da maior dificuldade de rastreamento, o fato de a criptomoeda ser mais conhecida também facilita as transações”, afirmou o consultor da Sunlit Technologies, Mario Fialho.

As informações, segundo os especialistas, circulam na dark web –espaço no qual o rastreamento dos computadores usados para acessar os sites é praticamente impossível. Segundo o advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos, um incidente desta magnitude ocorre sempre por uma sequência de erros. “Dentre eles promover a centralização de base de dados. Quanto mais centralizada uma base de dados, maior o incentivo para que seja atacada e vazada. É uma questão econômica, o incentivo para obter aqueles dados vai se tornando cada vez maior”, afirmou o colunista da Folha.

Lemos disse ainda que esse vazamento de dados é o batismo de fogo da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). A função da autoridade, neste caso, é completa: coordenar a investigação, analisar a questão, instruir o processo e aplicar penas. “A LGPD deu funções muito amplas para a ANPD”, disse o especialista.

Na semana passada a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional enviou um ofício à ANPD solicitando medidas imediatas para apurar o recente megavazamento de dados.

Em nota, a ANPD afirmou que, desde que tomou conhecimento do vazamento de dados, destacou todo o seu quadro técnico para analisar os aspectos do ocorrido com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). “A ANPD já recebeu informações do Serasa e, na busca por mais esclarecimentos, oficiou a Polícia Federal, a empresa Psafe, o Comitê Gestor da Internet no Brasil e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República”, afirmou o órgão.

Diante da especulação de que os dados teriam tido origem no Serasa, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e o Procon-SP notificaram o birô de crédito, pedindo explicações sobre o vazamento de dados. Questionada sobre a existência de uma investigação sobre o caso, a Polícia Federal não respondeu até a conclusão desta reportagem.

 

Opinião dos leitores

  1. Algum PTralha pode pedir os números da MEGA SENA, para esse jornalzinho de quinta ??? Eles sabem até quanto irá render esses vazamentos, não é incrível ?? A criatividade e desespero quando falta dinheiro de PTralhas para sustentar esses jornais de MER..

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Saúde

Maduro diz que Venezuela vai mandar mais oxigênio para o Brasil

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta terça-feira (2) que irá enviar mais oxigênio para auxiliar o Brasil a lidar com a crise do coronavírus. O país vizinho já havia enviado cinco caminhões após pacientes em Manaus morrerem asfixiados.

O venezuelano afirmou que três caminhões estavam sendo carregados com oxigênio produzido no país. Dois seriam destinados ao Amazonas e um a Roraima. “Tudo é possível quando há solidariedade, irmandade, paz e amor entre povos, e esse é o caso aqui, entre o povo do Brasil e da Venezuela”, afirmou Maduro.

Maduro disse ainda que poderia fazer novos envios “de vez em quando” ou semanalmente, de acordo com a necessidade do Brasil.

A crise no Brasil despertou a atenção internacional após vários pacientes morrerem asfixiados em Manaus e em cidades do interior do Amazonas, bem como em cidades no oeste do Pará. (Reuters)

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Melhor ele pagar o que a Venezuela deve ao Brasil, e deixar de ser caloteiro. É dinheiro pra comprar toda a produção de oxigênio do mundo.

  2. DIGA A ESSE MADURO QUE DEIXA DE BALELA, O BRASIL TÁ BEM E NÃO PRECISA DO OXIGENIO DELE NÃO, MENTIROSO; COMUNISTA SÓ MENTEM

  3. Se não é Responsabilidade do Governo Federal como disse o Presidente que estava ocupado comprando Deputados enquanto morrem mais de 1000 brasileiros por dia, então obrigado Venezuela.

  4. CUIDADO, esse santo quer REZA, esse comunista NÃO cuida do povo dele , milhares de cidadãos do bem fugindo da Venezuela por perseguição ou falta de COMIDA , não sou que estou dizendo , são as ruas do BRASIL que estão cheios do povo venezuelano nas ruas pedindo COMIDA , agora vem esse LADRAO querer fazer GRACINHAS

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Política

Bolsonaro planeja reforma ministerial a conta-gotas para testar fidelidade de centrão

Com a vitória de dois aliados para comandar o Senado e a Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discute agora fazer uma reforma ministerial a conta-gotas para testar a fidelidade dos partidos do centrão à pauta governista. O presidente ouviu de ministros que participam da articulação politica que, neste primeiro momento, a abertura de um espaço amplo para a base aliada na Esplanada dos Ministérios pode ter efeitos indesejados no futuro.

O primeiro deles é o risco de sofrer traições em votações de projetos, já que hoje a ocupação de espaços não está vinculada diretamente à pauta governista. Para evitar surpresas negativas, a estratégia defendida é a de que o presidente só entregue os cargos prometidos após a aprovação de propostas prioritárias. O segundo é a possibilidade de que um pagamento integral da fatura estimule os partidos do centrão a exigir mais espaço no primeiro e no segundo escalões em um futuro próximo, obrigando o presidente a entregar mais cargos do que o pretendido inicialmente.

Para evitar os efeitos colaterais em médio prazo, a ideia avaliada por Bolsonaro é, neste primeiro momento, nomear indicados dos partidos aliados em apenas duas pastas: Cidadania e Desenvolvimento Regional. A primeira seria usada para fazer um aceno à Câmara e a segunda, uma sinalização ao Senado.

Na segunda-feira (1º), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-PI) venceram com grande vantagem seus adversários no Senado e na Câmara, respectivamente, após intervenção do Palácio do Planalto, que ofereceu emendas e cargos. Apesar das vitórias expressivas, o Planalto ainda não sabe o tamanho real de sua nova base aliada, já que os 302 votos recebidos por Lira e os 57 que elegeram Pacheco não são, necessariamente, de parlamentares bolsonaristas.

Para abrir espaço na pasta da Cidadania, como a Folha noticiou no mês passado, a ideia é transferir o ministro Onyx Lorenzoni (DEM) para a Secretaria-Geral, que desde o início do ano está sem ministro efetivo. Para acomodar Onyx, a pasta deve ser desidratada, perdendo o comando da SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), que passará a ser vinculada diretamente ao gabinete presidencial.

Para o comando da Cidadania, o favorito é o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), que integra a bancada evangélica e é próximo do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP). A legenda se alinhou a Lira após indicações de cargos na máquina federal. Marinho foi líder do partido em 2016, quando o Republicanos, na época ainda chamado de PRB, desembarcou do governo Dilma Rousseff (PT) e anunciou apoio ao impeachment da petista. Um dos pontos de discordância alegados era a política econômica. No ano passado, ele defendeu a ampliação do auxílio emergencial para atender também a profissionais do setor cultural, o que sofreu resistência da equipe econômica.

O Ministério da Cidadania foi responsável pelo pagamento do auxílio financeiro e cuida do programa Bolsa Família, que, no planos do governo, deve ser reforçado.​ Já o comando de Desenvolvimento Regional foi oferecido ao agora ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que recusou o convite. Ele, porém, quer indicar um aliado para o posto. O principal nome avaliado por ele para a posição é o do líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A nomeação dele serviria como uma compensação ao MDB, partido com a maior bancada do Senado, e que, após pressão do Palácio do Planalto, abriu mão do apoio à candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) ao comando da Casa. Pela nova estratégia do governo, as demais mudanças em pastas ministeriais ficariam para o segundo trimestre deste ano, período em que o Planalto pretende aprovar a reforma administrativa, formulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O segundo pacote de mudanças pode envolver, por exemplo, a recriação do Ministério do Esporte e a alteração no comando da Saúde. Para o primeiro posto, a principal cotada é a deputada federal Celina Leão (PP-DF), aliada de Lira. Para o segundo, é defendido desde o ano passado o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que foi ministro da pasta durante o governo de Michel Temer (MDB). O nome dele já foi citado em reunião recente promovida na Casa Civil.

Bolsonaro ainda não decidiu se irá recriar a pasta de Indústria e Comércio, desmembrando a estrutura da Economia. Caso ele leve adiante a proposta, mesmo a contragosto de Guedes, a ideia é que ela seja entregue também ao Republicanos. Apesar da pressão pela saída do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o presidente tem sinalizado que não fará mudanças por ora. Bolsonaro, contudo, não descarta trocá-lo a qualquer momento caso o desgaste da imagem dele se agrave. Para o Itamaraty, três nomes são avaliados, sendo dois embaixadores: André Corrêa do Lago, hoje na Índia, e Nestor Forster, nos EUA.

O primeiro é neto do diplomata Oswaldo Aranha e ajudou a destravar o transporte das vacinas da Índia. O segundo tem o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Com a indicação, além de nomear alguém de sua confiança para o cargo de ministro, o presidente sinalizaria ao governo do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, uma mudança de postura ao escolher um novo chanceler.​ Uma terceira opção em análise é o nome do atual secretário de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha. Além de falar cinco idiomas, o militar já foi enviado pelo presidente para missões diplomáticas no Líbano e na Argentina.​

FOLHAPRESS

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Economia

Brasil tem pior situação para rolar dívida, dizem bancos

O Brasil começou 2021 com a maior necessidade de refinanciamento de sua dívida pública entre todos os países emergentes. Com prazo bastante encurtado em 2020, a dívida a ser rolada neste ano por meio da emissão de novos papéis corresponde a 18,5% do PIB, o maior nível da série histórica do Tesouro, iniciada em 2005. O valor equivale a cerca de R$ 1,4 trilhão, que precisará ser levantado com a venda de papéis no mercado.

Segundo novo relatório do IIF (Institute of International Finance), que reúne 450 bancos e instituições financeiras em 40 países, a situação brasileira, na comparação com os demais emergentes, é desafiadora. “No geral, vemos o maior risco de refinanciamento no Brasil”, diz o relatório do IIF, para quem o país “merece atenção”.

O órgão considera uma “combinação arriscada” o cenário difícil que o Brasil enfrenta para cortar gastos (elimitar o aumento do endividamento) e o volume recorde de vencimentos da dívida neste ano. “A situação fiscal exige muita emissão de dívida devido ao encurtamento dos prazos e às altas amortizações, principalmente por volta de abril”, diz Martín Castellano, chefe do Departamento de Pesquisas do IIF para a América Latina. “O risco é o país enfrentar um ajuste em condições de mercado potencialmente mais difíceis no futuro.”

Em análises recorrentes, o IIF sugere que pouquíssimos países conseguem reduzir drasticamente gastos após um aumento significativo. O órgão também considera difícil o Brasil não ver-se obrigado, em razão do recrudescimento da pandemia, a voltar a se endividar mais afim de retomar algum tipo de auxílio emergencial aos mais pobres. “O cumprimento da regra fiscal [o teto de gastos, que limita o aumento da despesa à inflação dos 12 meses anteriores] exige a reversão dos gastos emergenciais, algo que não temos certeza de que seja viável”, afirma o IIF.

Como fim do auxílio emergencial em dezembro, 2021 começou com um salto na taxa de pobreza extrema no Brasil, com 12,8% da população vivendo com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia). Uma das alternativas em estudo no Ministério da Economia seria condicionar a volta do auxílio emergencial (ou um Bolsa Família turbinado) à aprovação, no Congresso, de alguma medida de impacto fiscal relevante.

Para o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, o mais provável, no entanto, é que a movimentação do governo Jair Bolsonaro e da Câmara, agora sob o comando do chamado centrão, seja mais no sentido de criar um novo imposto como uma CPMF (como defende o ministro Paulo Guedes) do que perseguir um ajuste estrutural na despesa.

Vale afirma que, embora os gastos mais elevados de 2020 não devam se repetir neste ano (o que pode reduzir a pressão sobre o refinanciamento),o elevado nível de endividamento no Brasil (equivalente a quase 90% do PIB, o maior entre os emergentes) exigirá em algum momento um ajuste estrutural na despesa para reduzir a dívida pública e alongar seu prazo.

Desde o início do governo Bolsonaro, em razão dos gastos maiores, sobretudo na pandemia, o prazo médio dos títulos emitidos pelo Tesouro caiu significativamente, de 4,8 anos para 3,4 anos. Já os vencimentos em 12 meses mais que dobraram, de cerca de R$ 600 bilhões para quase R$ 1,4 trilhão. Em janeiro de 2019, 15% da dívida pública vencia em 12 meses. Agora, são 27,6% —maior nível desde 2007.

A sinalização de que o Banco Central pode iniciar em breve um ciclo de aumento dos juros agrava o cenário —taxas maiores significam crescimento maior da dívida. Em razão do encurtamento de seu prazo e do aumento do endividamento, cerca de 55% do total de vencimentos em 12 meses serão afetados por um aumento nos juros.

FOLHAPRESS

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Acidente

Protótipo de foguete da SpaceX projetado para missão tripulada até Marte explode na aterrissagem após teste de lançamento


Foto: REUTERS/Gene Blevins

Um protótipo do foguete Starship da SpaceX explodiu durante o pouso após um lançamento bem sucedido em grande altitude em Boca Chica, no Estado norte-americano do Texas, nesta terça-feira, em uma repetição do acidente que destruiu um outro foguete de teste anterior.

O Starship SN9 que explodiu em sua descida final, assim como o SN8 antes dele, era um protótipo para o foguete de cargas pesadas em desenvolvimento pela empresa espacial do empreendedor bilionário Elon Musk que pode levar 100 toneladas de carga e seres humanos em missões futuras para a Lua e Marte.

O foguete autoguiado cortou o céu claro do Texas saindo de sua plataforma de lançamento no que parecia ser uma decolagem perfeita na cobertura transmitida ao vivo em streaming da NASA-SpaceX.

Ao chegar ao pico de seu voo, a espaçonave então planou momentaneamente no ar, desligou seus motores e executou uma manobra planejada virando de barriga para baixo para descer de ponta sob controle aerodinâmico em direção à Terra.

Os problemas parecem ter começado quando o Starpship, depois de virar apontando para cima novamente para começar sua sequência final de pouso, tentou reacender seus propulsores Raptor, e um deles não funcionou. O foguete caiu rapidamente ao chão em uma bola de fogo.

O momento da explosão pode ser visto a partir dos 6 minutos e 30 segundos do vídeo abaixo:

CNN Brasil

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Economia

Benefícios em estatais vão de adicional de férias de 100% do salário a ajuda de R$ 1,2 mil por filho

Opinião dos leitores

  1. Concordo com vcs, Yago e Expedito Júnior. Privatizar tudo. O governo, deve investir em Saúde, educação e segurança pública. João Macena.

  2. O Ex-senador AGENOR MARIA, disse uma celebre frase há anos acerca do Senado Federal. "O senado é melhor do que o céu."
    O Senado é como morar no palácio de versailhes. Tem todos os tipos de regalias e luxos, o povo paga a conta e passa fome.
    Não fazemos a menor ideia de quantos assessores tem cada senador.

  3. Tirem-me a obrigação de pagar impostos q não faço vista grossa, mas enquanto pagar impostos não concordo, se eu não posso se beneficiar, não faz sentido eu contribuir pra q outros se beneficiem. É o caso do político, deveria ser cargo honorífico e voluntário

  4. Os exageros contidos nos salários destas estatais são absurdos. Mas é necessário ir fundo nas regalias do Judiciário, do Legislativo e assemelhados (MP's, TCE's etc.).

  5. Vamos deixar de hipocrisia e divulgar primeiramente aa regalias dos deputados, senadores, e demais politicos e baboes comissionados sem capacidade de passar em concurso publico e ate mesmo em uma universidade publica….!!!! Impressionante essa inveja!!!!todos sabemos que essa merda toda é um ciclo e esses de hj vai passar e tudo voltar o normal quando os imbecis cairem na real….!

    1. Tudo se baseia na capacidade de fazer umas provas e se deitar em berço explêndido pro resto da vida.

  6. Cadê os dados da Justiça? E do Congresso Nacional? Dos vários TJs, Ministérios Públicos? Tribunais de Contas? Câmeras Estaduais e de Vereadores? E dos cartões corporativos? Ai o queixo irá cair.

  7. Tem que privatizar tudo mesmo e rápido. Petrobrás, BB, CEF, Correios, aqui no RN a Caern onde Diretores recebem 60 mil de salários.

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Geral

VÍDEO: Advogado é flagrado fazendo sexo durante audiência por videoconferência

Um advogado está enfrentando investigação depois de fazer sexo durante uma audiência pelo Zoom., aparentemente sem perceber que estava sendo observado.

O peruano Hector Paredes Robles foi considerado uma “desgraça para a sua profissão” pelo juiz que presidiu a audiência virtual, após por sua “atuação pornográfica” enquanto sua câmera estava ligada.

Imagens mostraram Hector se despindo e sentando em sua cadeira para que uma mulher nua pudesse ficar em cima dele enquanto os funcionários do tribunal e outros advogados observavam surpresos.

O juiz John Chahua Torres chamou um policial quando uma assessora tentou alertar Hector de que sua sessão de sexo estava sendo observada e gravada em uma transmissão ao vivo.

A surreal sequência de eventos ocorreu na última terça-feira (26/1) durante uma audiência virtual de prisão preventiva em tribunal de Pichanaki, na região central do Peru, de acordo com o site “Peru 21”.

O advogado flagrado pela tecnologia defendia um dos presos depois de uma operação contra uma quadrilha do crime organizado conhecida como Los Z de Chanchamayo.

O juiz afirmou:

“Estamos testemunhando atos obscenos que representam uma violação da decência pública e são agravados pelo fato de serem registrados nacionalmente.”

Depois, uma funcionária do tribunal confirmou:

“É a câmera de Hector Paredes Robles.”

O magistrado, então, acrescentou:

“Instruo o Ministério Público Estadual a iniciar uma investigação imediata.”

Extra

 

Opinião dos leitores

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Saúde

Ministério da Saúde recomenda evitar viagens a áreas de maior incidência de nova variante da Covid

O Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica nesta terça (2) a secretarias estaduais de Saúde em que reforça o alerta à nova variante do coronavírus encontrada no Amazonas e cita medidas para evitar a propagação e tentar aumentar a identificação de casos no país.

Uma das orientações é que estados reforcem recomendações de que sejam evitadas viagens não essenciais, “em particular para áreas com incidência significativamente elevada da variante”.

Também é recomendado intensificar o rastreamento de contatos e isolamento de casos suspeitos e confirmados da nova variante e que laboratórios notifiquem a pasta em até 24h de casos de reinfecção.

Medidas de prevenção, como uso de máscaras, distanciamento e higiene das mãos, também devem ser mantidas, aponta, e reforçadas junto a pessoas que vêm de áreas de maior incidência.

A pasta não cita quais são essas áreas, mas reforça que a variante, chamada de P.1, já é encontrada na maioria dos casos do Amazonas.

No documento, o ministério lembra que a possibilidade de haver mutações no vírus é comum, mas que algumas novas variantes chamam a atenção devido à chance de serem mais transmissíveis.

A notificação da variante P.1 ocorreu em 9 de janeiro, por meio do Japão, que analisou amostras de quatro viajantes que vinham de Manaus.

“Tendo em vista o aumento rápido e expressivo do número de casos e óbitos pela doença em Manaus, a partir de dezembro de 2020, há uma hipótese de que isso esteja relacionado com uma maior infectividade dessa variante”, diz a nota.

Análise divulgada pela Fiocruz e pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas na última semana apontou que a P.1. já corresponde por 91% das amostras sequenciadas no estado, sendo que o primeiro caso observado em análise foi em uma amostra coletada no início de dezembro de 2020.

Recentemente, a secretaria de Saúde de São Paulo também disse ter encontrado a variante em amostras de três pacientes que haviam retornado de Manaus. Outros dois casos foram identificados no Pará –sendo que um deles teve contato com parente de Manaus, e outro não tinha histórico de viagens.

Segundo o ministério, estudos iniciais indicam que a variante descrita no estado do Amazonas “apresenta mutações (E484K e N501Y) que estão associadas à carga viral mais elevada e, consequentemente, maior capacidade do indivíduo portador do vírus de transmitir para outra pessoa.”

O ministério frisa, porém, que ainda são necessárias mais pesquisas “para determinar se a reinfecção com linhagens emergentes que possuem tais mutações é um fenômeno isolado ou se está associado ao aumento do número de casos de infecção pelo SARS-CoV-2 no Amazonas e demais estados brasileiros nos últimos dois meses.”

A pasta diz ter iniciado um projeto-piloto para tentar aumentar a identificação dos casos.

Atualmente, parte das amostras coletadas de quadros de síndrome respiratória já são enviadas para sequenciamento genético de rotina em laboratórios de referência.

Com a nova variante, a ideia é fazer o sequenciamento genético de 1.200 amostras do vírus, enviadas de todos os estados, em quatro laboratórios específicos. São eles: o Adolfo Lutz, em São Paulo, o Instituto Evandro Chagas, no Pará, e os laboratórios centrais de saúde pública da Bahia e de Minas Gerais.

O objetivo é analisar a circulação e presença de novas variantes, em especial a do Amazonas.

Para isso, serão analisadas amostras de casos suspeitos de reinfecção, casos graves ou óbitos, pacientes que residem em área de fronteira, suspeitas de falhas vacinais, além de casos que estiveram em locais com circulação de nova variante e seus contatos, aponta.

Ainda segundo a nota, “ainda não há evidências científicas para determinar a mudança na infectividade ou patogenicidade dessa cepa ou na eficácia da vacina [contra a Covid], sendo necessárias investigações mais detalhadas”. Lembra ainda que não há mudança no modelo de diagnóstico e tratamento.

FolhaPress

Opinião dos leitores

  1. Como evitar viagens se alguns Governantes na ânsia de querer mostrar o que não são, estão trazendo os pacientes de áreas infectadas para cá,bombando assim as novas cepas do coronavirus.

  2. Ninguém precisa ir a Manaus pra ter contato com a cepa do covid mais perigosa… O ministério da saúde leva a cepa até vc quando sai distribuindo pacientes de Manaus pelo Brasil… Pense numa logística de primeira! O vírus agradece…

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Economia

1,4 milhão de pessoas não movimentaram os recursos do auxílio emergencial e R$ 1,3 bilhão são devolvidos aos cofres públicos


Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

O calendário de saques auxílio emergencial chegou ao fim no último dia 27, mas, segundo o Ministério da Cidadania, 1,4 milhão de pessoas não movimentaram os recursos do benefício dentro do prazo de validade definido no decreto nº 10.316/2020.

Foram devolvidos aos cofres da União recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão, informa o órgão.

O decreto estabelece que o período de validade da parcela do auxílio emergencial é de 90 dias, contados a partir da liberação da verba, segundo o calendário de pagamentos do benefício. Já para quem faz parte do programa Bolsa Família e tem direito ao auxílio extensão, esse prazo é de 270 dias. Caso o beneficiário não mexa na conta nesse intervalo , o dinheiro já pode ser devolvido pelo banco aos cofres da União.

Para verificação da movimentação dos recursos, o prazo é considerado a partir da data do crédito de cada parcela na conta poupança social digital aberta em nome do trabalhador. O beneficiário deve fazer alguma movimentação financeira de qualquer valor dentro do prazo definido, ou seja, não é necessário utilizar todo o valor do benefício creditado.

Criado para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, o auxílio emergencial foi sendo creditado antes na poupança digital, aberta sem tarifa na Caixa Econômica Federal, cuja movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem. Em todas as etapas, os saques em dinheiro foram sendo liberados somente após o recurso ficar disponível para transações no aplicativo.

É possível pagar boletos e realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, nas maquininhas débito. Também dá para pagar contas de água, luz, telefone e gás pelo aplicativo ou nas lotéricas, com a opção “Pagar na Lotérica”, do Caixa Tem.

Ainda é possível ir até o banco retirar os valores ou fazer o saque nas lotéricas, além dos correspondentes bancários Caixa Aqui. É liberado também realizar transferência para outros bancos e sacar o dinheiro direto do caixa eletrônico de sua instituição bancária, sem precisar ir até uma agência da Caixa.

Agora São Paulo

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Saúde

Brasil registra mais 82 mil curados nas últimas 24h e soma 8,1 milhões de recuperados do coronavírus


Foto: reprodução/Hospital São Domingos

O Brasil registrou nesta terça-feira (2) mais 82.962 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 8.160.929 pessoas curadas da doença.

O número de pessoas curadas já representa 87,9% do total de casos acumulados.

A quantidade de pessoas curadas no Brasil é mais de nove vezes superior ao número de casos ativos (896.180), que são os pacientes em acompanhamento médico.

No mundo, estima-se que pelo menos 76,1 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram, de acordo com o site Wolrdometers.

Opinião dos leitores

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Política

Bolsonaro receberá Lira e Pacheco para discutir pauta comum no Congresso


Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente Jair Bolsonaro receberá os novos presidentes da Câmara e do Senado –Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente– para tentar acertar uma agenda comum entre o Executivo e Legislativo.

Previsto para a manhã desta quarta-feira (3), o encontro será a primeira oportunidade pós-pleito de o governo fazer com que os eleitos sejam mais amigáveis às políticas do Planalto.

Além do encontro com Bolsonaro, Lira e Pacheco acertam uma breve reunião de trabalho com o ministro Paulo Guedes (Economia). Nesse campo, espera-se que as pautas defendidas pelo ministro da Economia avancem neste ano. É o que a equipe chama internamente de “limpar a pauta”.

O governo dirá em ambas as oportunidades que Lira e Pacheco devem assumir a frente nos anúncios de medidas anticíclicas. Entre os principais compromissos vislumbrados pelo Executivo, estão a reafirmação do respeito ao teto de gastos, a ajuda aos mais necessitados e a aprovação imediata de medidas para sinalizar ao mercado que o clima mudou efetivamente.

Já a continuidade do auxílio emergencial não deve acontecer imediatamente, pois seria necessário apontar de onde viriam os recursos. Mas Lira e Pacheco poderão, depois de se acertarem com Bolsonaro e Guedes, anunciar o “saco de bondades”, expressão que tem sido usada pelo ministro da Economia.

Uma das medidas desse pacote é a antecipação do 13º dos aposentados, que possibilitará a todos os segurados receber o benefício em duas parcelas em fevereiro e março. Como se trata de recursos já incluídos no Orçamento, não haveria quebra do teto de gastos.

Outra providência é antecipar o abono salarial, um benefício no valor máximo de 1 salário mínimo pago anualmente a trabalhadores de empresas públicas e privadas cuja remuneração média tenha sido de até 2 salários mínimos nos últimos 12 meses.

No Congresso, a pauta sugerida pela equipe econômica está pronta. A equipe de Guedes listou 20 pendências para “limpar a pauta”. São 9 projetos aguardando a análise da Câmara, 9 no Senado e duas análises de vetos (o marco do saneamento e a lei de falências).

Das 19 propostas que Paulo Guedes queria aprovar no ano passado, só 3 passaram.

Apesar da vitória dos 2 candidatos apoiados por Bolsonaro no Legislativo, a necessidade de adotar medidas frente a um novo pico de casos e mortes de covid-19 pode atrapalhar os planos.

Eis uma lista das prioridades do governo neste ano:

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Prisão em segunda instância não vai entrar em pauta? Essa pixuleco se arrepia, Como vai babá ovo de um prisioneiro? Kkkkkkk

    1. Encontro dos mais honestos para sacanear com os futuros servidores publicos que talvez nem queiram mais entrar pro servico publico e satisfazer o ego dos incompetentes que so pensam em serem comissionados ou mesmo numa boquinha num gabinete.

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Diversos

Transferência eletrônica de veículos a compradores começa a funcionar; Detrans de todo o país podem aderir a novo sistema


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir de hoje (2) compradores de veículos podem sair da concessionária ou da revendedora com o documento de propriedade emitido. Entrou em funcionamento o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema que permite a transferência eletrônica da propriedade direto no estabelecimento.

O sistema está disponível para os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país. Desenvolvido ao longo de dois anos, o Renave vinha sendo testado em seis estados: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A adesão das concessionárias e das revendedoras será facultativa. Os estabelecimentos poderão continuar a gerir os estoques de forma manual. No entanto, os ministérios da Economia e da Infraestrutura recomendam a utilização do sistema. Segundo as pastas, o Renave trará agilidade e segurança à transferência de propriedade de veículos.

O comprador poderá beneficiar-se com reduções nas taxas ou a supressão de cobrança de serviços que se tornarão desnecessários após a automatização do processo. Caberá aos Detrans e aos fiscos estaduais decidirem os descontos e as isenções.

Por meio do Renave, o comerciante comunica a compra ou a venda do veículo. O sistema verifica, nos bancos de dados federal e estaduais, se há impedimento para a transferência ou se há débitos e restrições. O processo, que normalmente leva dias, pode ser resolvido instantaneamente.

Além da transferência eletrônica de propriedade, o Renave oferece funcionalidades como controle e livro eletrônico de estoque e registros de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas. O sistema foi desenvolvido em conjunto pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Como funciona

Após o Detran estadual aderir ao Renave, a concessionária ou revendedora deve cadastrar-se no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas a usar os serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital. Após o cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados às bases do Detran estadual e da Receita Federal.

Quando for efetuada uma venda, basta registrar a operação on-line que a API (conjunto de programações), desenvolvida pelo Serpro, valida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na base da Receita e comunica automaticamente a transferência da propriedade aos órgãos competentes.

Agência Brasil

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Política

Governador do Ceará determina fechamento do comércio às 20h e bares e restaurantes nos fins de semana às 15h


Imagem: reprodução

O governador Camilo Santana acaba de anunciar que envia ainda nesta terça-feira, 2, para a Assembleia Legislativa decreto que prorroga por seis meses o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus no Ceará. Ele também determinou que as atividades em Fortaleza só funcionam até 20h, com exceção dos serviços essenciais. Aos fins de semana, os serviços de alimentação fora do lar só podem se manter abertos até as 15h. A medida entra em vigor a partir desta quarta-feira, 3, e têm validade prevista de 15 dias.

De acordo com o governador, o objetivo das medidas é evitar aglomerações, que acontecem prioritariamente em festas. Camilo faz agora live em que anuncia as medidas, acompanhado do prefeito José Sarto e o secretário estadual da Saúde, Cabeto Martins. “Nossa prioridade é salvar vidas, proteger as pessoas, claro sempre preocupados com a economia”. Na transmissão, ele também informou que vai haver nova reunião na próxima sexta-feira para definir medidas para o Carnaval.

Ele pediu colaboração da população e alertou: “Se a gente continuar nesse ritmo, vamos ter que aumentar as restrições”.

Segundo Camilo, essa é a segunda reunião do comitê de enfrentamento da pandemia desta semana, o que costuma acontecer apenas às sextas-feiras, por causa do rápido crescimento no número de casos. Ele destacou também que a vacinação está em andamento no Ceará, mas que ainda não há um calendário oficial por causa da pouca quantidade de doses disponíveis no Brasil. O Ceará chegou, hoje, à marca de 110 mil vacinados, sendo mais de 50 mil em Fortaleza.

O prefeito José Sarto fez um apelo aos jovens, frisando que são eles os principais agentes de contaminação do grupo de risco. A fala foi ratificada por Cabeto, que apontou o predomínio das infecções entre os jovens, que estão disseminando o vírus na população mais idosa. “É isso que está levando a esse momento”, disse. Ele também alertou para as mutações dos vírus, que vêm provocando episódios mais graves da doenças e aumentando as contaminações de crianças.

O Otimista

 

Opinião dos leitores

  1. Isto não adianta nada. Só faz piorar a situação. Aliás, só parte para o "andar" de cima quando a hora é chegada. Ou seja, quando somos gerados o Criador traça nossos destinos. Assim é a vida. Ninguém morre antes nem depois da hora. Por isto uns partem enquanto outros escapam. Mas isto não implica que sejamos negligentes.

    1. SE TOCA PALERMA…TEU PRESIDENTE BURRO LEVANDO O POVO PRA O BURACO OTARIO…VAI CATAR AS VERMES DO BOSTANARO . ESSA DIREITA BRASILEIRA E MAIS TORTA QUE UM PARAFUSO…OS NOBRES SAO EQUIVALENTES AO CARTILHA DO ABC…BURRROS

    2. O imbecil que nao concorda é aquele que nao teve ainda um ente querido ou amigo levado por essa peste!!! E portanto um falador de bosta que despreza a vida humana, pobre alma!!!

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Judiciário

STJ rejeita novo recurso de Lula contra condenação no caso do triplex; mensagens atribuídas a Moro e procuradores foram rejeitadas no processo


Foto: Kiko Sierich / Futura Press / Estadão Conteúdo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (2) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

Os advogados de Lula questionaram uma decisão da Quinta Turma, que rejeitou utilizar no processo mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato quando Moro era o juiz da Lava Jato em primeira instância. As mensagens foram obtidas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing.

Lula foi condenado por Moro no caso do triplex em 2017 e, desde então, tem recorrido. A segunda instância da Justiça decidiu em 2018 manter a condenação e aumentar a pena. O caso foi parar no STJ, e o tribunal também manteve a condenação, mas reduziu a pena de Lula.

Desde o início das investigações, Lula nega ser o dono do apartamento. A defesa do ex-presidente também sempre afirmou que não há provas contra ele.

Em dezembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a defesa de Lula a ter acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing. Nesta segunda (1º), Lewandowski retirou o sigilo do material.

O julgamento desta terça-feira

Relator do caso, o ministro Félix Fischer afirmou que o recurso de Lula buscar julgar mais uma vez uma questão analisada e rejeitada pela Turma.

Segundo o ministro, o STJ já descartou o uso das mensagens no processo porque são dados que não passaram por perícia e nem pelo contraditório.

Fischer ressaltou ainda que a tese da defesa de que Moro teria atuado com parcialidade contra Lula no processo também já foi rejeitada pelo tribunal.

O voto do relator foi seguido pelos demais integrantes da Turma. A sessão de julgamento de Lula acabou não sendo transmitido por videoconferência, sistema adotado pelo STJ diante da pandemia. A transmissão foi interrompida por uma instabilidade do sistema.

G1

Opinião dos leitores

  1. Quando chegar no STF, a verdade será restabelecida e a justiça feita, a vergonha ficará para os " outros " .

  2. Sugiro Bolsonaro trocar os ministros do STF pelos do STJ.
    E vice versa.
    Só assim o STF mandaria Lula de volta para a cadeia.
    Os ministros do STF não perderiam nenhum direito ou privilégio.
    Seria apenas uma troca entre tribunais para oxigenar um pouco o Supremo…

  3. MELHOR PRESIDENTE DO BRASIL
    LULA
    LULA
    LULA
    MELHOR PRESIDENTE DO BRASIL
    LULA
    LULA
    LULA
    TE AMAMOS ETERNAMENTE
    LULA EU TE AMOOOOOOOOOO

  4. São muitas derrotas consecutivas para esses desmiolada eleitores do PT. Impedimento da Anta; Temer sócio presidente; Petrolao; Triplex; Sítio; Cadeia para nove dedos; Cadeia para duas caras Dirceu; Derrota nas Urnas; Derrotas no campo jurídico; Delubio preso; Uso de pulseira na perna; Vergonha; Derrota na Câmara e Senado; Pixu, Manoel Mané, Samuel Url e Zezinho do Gado na sarjeta, é muito desmantelo na vida desse povo, agora as chances desse pingunço voltar para cadeia cresceram bastante. ??????????????????????????

  5. Parabéns ao essa turma do STJ, o ladrão Lula tem que voltar pra cadeia, de onde nunca deveria ter saído.

  6. Eita ano abençoado!
    Nos livramos de Rodrigo Maia, Davi alcolumbre,marco Aurélio,,Xuxa,, Faustão, esqueci alguém?

    1. Respeita o RS , você deve ser uma perdida desempregada em Natal , que perdeu a boquinha da quadrilha PTralha

    2. e tem gente que não acredita, que 171 com os 40 lascou o país de ponta a ponta.

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Judiciário

OAB/RN acionará CNJ e Corregedoria do TJRN contra Nota Técnica N° 01/2020


Foto: reprodução

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) aprovou em sessão extraordinária virtual, nessa segunda-feira (01), uma série de medidas em relação a Nota Técnica N° 01/2020, produzida em 27 de janeiro de 2021, pelo Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do RN. A reunião foi conduzida pelo presidente da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros.

As medidas foram sugeridas pela Comissão Especial formada exclusivamente para tratar do caso, sob a coordenação da secretária-geral adjunta da OAB/RN, Milena Gama, em parceria com a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, presidida por Luiz Carlos Batista Filho.

Dentre as ações deliberadas pelo Conselho Seccional, consta tomar medidas cabíveis junto a Corregedoria do TJRN e/ou pelo Conselho Nacional de Justiça, frente às supostas ilegalidades apontadas e eventuais excessos constatados na Nota pela Comissão.

Leia a matéria completa no site Justiça Potiguar

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