Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a concessão de prisão temporária e humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo inicial de 90 dias, após alta médica.

Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro seguirá submetido a um conjunto de regras de monitoramento e conduta impostas pelo STF.

A medida tem caráter temporário e foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim do período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar, inclusive com eventual perícia médica.

Confira as principais regras impostas pela Justiça:

• Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do regime domiciliar.

• Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.

• Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação do benefício.

• Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada das funções dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. No entanto, a defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.

• Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros.

• Manifestações: Está proibido o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço residencial do ex-presidente.

• Descumprimento: A decisão é clara ao determinar que qualquer violação das regras resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou, se o quadro de saúde exigir, para um hospital penitenciário.

Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente. A decisão favorável ao pleito dos advogados acontece após outras ordens rejeitando pedidos similares desde novembro do ano passado.

Com informações de CNN

Uma reunião realizada nesta terça-feira marcou um importante movimento político no Rio Grande do Norte. Os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL deram demonstrações claras de articulação e fortalecimento visando as eleições de 2026, especialmente na disputa por cadeiras na Assembleia Legislativa do estado.

O encontro reuniu lideranças e pré-candidatos, consolidando uma possível frente que pode ganhar destaque no cenário político potiguar. A composição de nomes apresentada chama atenção pela diversidade e experiência dos envolvidos.

Pelo PSOL, o grupo deve contar com nomes que ajudarão na organização, como a vereadora Thabata, que articula a indicação de seu irmão, Rian, como pré-candidato, além do ex-deputado e presidente do PSOL, Sandro Pimentel, figura já conhecida no cenário político estadual. Outros nomes também devem ser confirmados nos próximos meses, ampliando ainda mais a base do partido.

Já a Rede Sustentabilidade vem se estruturando sob a coordenação do ex-vereador e presidente da legenda, João Gentil, com lideranças de diferentes regiões do estado. Entre os destaques estão o vereador de Mossoró, Vavá; o ex-prefeito de Caicó, Bibi Costa; e a médica Dra. Júlia Almeida, que também ganha visibilidade como uma das apostas do grupo para 2026. Novos nomes ainda devem ser anunciados, fortalecendo a chapa.

A reunião reforça o alinhamento entre os dois partidos e sinaliza uma estratégia conjunta para ampliar a representatividade na Assembleia Legislativa. Com nomes competitivos e presença em diversas regiões do estado, Rede e PSOL indicam que devem chegar fortes à disputa eleitoral.

No fim da reunião, o porta-voz da Rede Sustentabilidade, João Gentil, fez um apelo público ao PSOL para que o professor Robério Paulino coloque seu nome à disposição da nominata para deputado estadual, destacando a importância de ampliar o quadro de lideranças com experiência, compromisso social e capacidade de diálogo.

Nos bastidores, a expectativa é de que novas alianças e apoios sejam construídos ao longo dos próximos meses, consolidando ainda mais o projeto político para 2026.

Foto: reprodução

O vice-prefeito de Lagoa d’Anta, Einart Guedes (União Brasil), iniciou uma residência médica em São Paulo sem renunciar ao cargo.

Para viabilizar a situação, a prefeitura propôs uma mudança na Lei Orgânica que cria licença não remunerada de até dois anos para prefeito e vice “tratarem de interesses particulares”. A medida permitiria que Einart cursasse a especialização em Ortopedia na Santa Casa de São Paulo mantendo o mandato.

A proposta é de autoria do prefeito João Paulo Lopes (MDB), primo do vice. O texto não menciona diretamente o benefício a Einart, mas já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara por 7 votos a 1 e aguarda nova votação.

A residência médica tem carga de 60 horas semanais e duração de três anos. Mesmo com eventual licença de dois anos, o vice ainda teria parte do curso a cumprir.

Einart segue formalmente no cargo, com salário bruto de cerca de R$ 8 mil mensais. Nem ele nem a prefeitura comentaram o caso.

Com informações de Estadão Conteúdo

Foto: Tom Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça (24), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A prisão domiciliar foi autorizada de forma temporária, por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. Prazo terá início a partir da alta hospitalar do ex-presidente.

Após esse período, Moraes vai reanalisar os requisitos para a permanência ou não da prisão domiciliar.

Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente.

O ex-mandatário está internado num hospital em Brasília, onde se recupera de complicações de saúde surgidas na prisão no Complexo Penitenciário da Papuda.

A prefeita Nilda sancionou, na última semana, a lei que garante o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos de Parnamirim e assegura um aumento de 5% no vencimento base da categoria, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026. A decisão reconhece o papel dos servidores no sucesso da gestão e garante a recomposição, mesmo diante das limitações orçamentárias.

O reajuste considera as perdas inflacionárias acumuladas e foi construído dentro dos limites da responsabilidade fiscal, sem comprometer o equilíbrio das contas do município.

Para a prefeita, a sanção reafirma uma linha de governo. “Nosso compromisso é claro: valorizar o servidor público, que é quem faz a cidade funcionar todos os dias. Esse reajuste é fruto de responsabilidade e respeito. A gente cuida das contas, mas não abre mão de reconhecer quem está na ponta, trabalhando pela população”, destacou Nilda.

Foto: Kebek Nogueira/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira (24), com vetos, o PL Antifacção, que cria regras e penas para crimes ligados a organizações criminosas.

O principal veto atinge trecho que previa punição de 12 a 30 anos para pessoas sem vínculo com facções, mas que cometessem determinados crimes com violência. O governo considerou a medida inconstitucional.

O dispositivo barrado inclui ações como ataques a agentes públicos, controle de territórios, sabotagem de estruturas como portos e rodovias e invasão de bancos de dados para obtenção de informações sigilosas.

A sanção deve ocorrer em cerimônia no Palácio do Planalto, com publicação em edição extra do Diário Oficial.

O projeto foi aprovado pelo Congresso no fim de fevereiro após negociações e divergências entre Câmara e Senado. Setores do governo e da sociedade civil pressionaram pelo veto de pontos considerados excessivos.

Mesmo com os vetos, o Congresso ainda pode derrubar a decisão presidencial, caso haja maioria absoluta nas duas Casas.

Foto: Pixabay

A arrecadação federal somou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1995, segundo informou a Receita Federal nesta terça-feira (24). O valor representa alta real de 5,68% em relação a fevereiro de 2025.

No acumulado do ano, a arrecadação chegou a R$ 550,1 bilhões no primeiro bimestre, outro recorde, com alta de 4,4% sobre 2025.

As receitas administradas pelo Fisco somaram R$ 215,2 bilhões (+6,17%), enquanto as de outros órgãos totalizaram R$ 7,19 bilhões (-7,46%).

O resultado foi impulsionado principalmente pelo Imposto sobre Operações Financeiras, que arrecadou R$ 8,7 bilhões, alta de 35,7%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de capital somou R$ 11,6 bilhões (+19,4%), com destaque para títulos de renda fixa.

O Imposto sobre Produtos Industrializados também cresceu, passando de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,5 bilhões (+10%). PIS e Cofins, impulsionados pelo setor de serviços, somaram R$ 47,7 bilhões (+8,45%). A meta fiscal de 2026 prevê superávit primário de R$ 34 bilhões (0,25% do PIB).

O recorde na arrecadação está relacionado com o crescimento da economia brasileira e, também, e com os aumentos de impostos anunciados nos últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Relembre alguns aumentos de impostos:

Foto: Lourival Ribeiro/SBT

O ator Roberto Marquis, conhecido do público por interpretar o Guarda Juju do humorístico “A Praça é Nossa”, do SBT, morreu aos 83 anos. A causa da morte não foi divulgada pela família.

“O SBT lamenta profundamente a morte de Roberto Marquis, que, entre tantos personagens capazes de encantar e divertir o público, deu vida ao longevo Teobaldo e ao memorável Guarda Juju em ‘A Praça é Nossa'”, inicia o comunicado enviado pela emissora.

Marquis teve outros personagens no programa. “Naquele mesmo banco regido por Carlos Alberto de Nóbrega, também foi Tanake e Osório, fora o papel de exímio profissional desempenhado juntos aos colegas nos bastidores”, continua o texto.

“Solícito, gentil e sempre pronto a fazer rir, Marquis deixa saudade em seus companheiros e na plateia, com a certeza de ter feito muita gente mais feliz neste mundo. Aos amigos e familiares, nosso abraço afetuoso”, deseja o SBT.

CNN Brasil

Foto: Demis Roussos/Secom

A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24) a retomada das obras do Pontilhão de Cidade Nova, com prazo estimado de seis meses para conclusão. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a primeira etapa consiste na execução de desvios viários que permitirão o avanço das fases seguintes da obra sem a necessidade de paralisação do trânsito no entorno. A previsão é que essa etapa inicial seja concluída em aproximadamente 45 dias.

Após a implantação dos desvios e a definição do novo manejo do fluxo de veículos na região, os serviços seguirão com a execução das rampas de acesso e da estrutura superior do pontilhão. A STTU reforça que todas as intervenções serão acompanhadas por ajustes operacionais no trânsito, com o objetivo de minimizar impactos e garantir a segurança de condutores e pedestres durante o período das obras.

De acordo com a secretária da STTU, Jódia Melo, “A retomada da obra do Pontilhão é fundamental para melhorar a mobilidade da nossa cidade. Estamos falando de mais fluidez no trânsito, conexão com importantes corredores, mais segurança viária e melhor qualidade de vida para a população. A STTU vai acompanhar de perto cada etapa da obra, trabalhando para reduzir impactos e garantir a entrega de uma obra eficiente e segura.”

Foto: Gustavo Moreno/STF

O plenário físico do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, na próxima quinta-feira (26), se referenda a decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da CPMI do INSS.

Foto: Divulgação

O Viva Park Brasil, referência em entretenimento infantil indoor na capital potiguar, segue em expansão e inaugura uma nova unidade no bairro de Petrópolis. Instalado na lateral do Severina Gastrobar, na Av. Rodrigues Alves, o espaço realiza soft opening no dia 28 de março e chega para ampliar as opções de lazer para crianças e famílias na cidade.

O novo endereço integra o complexo do Severina, mas funcionará também de forma independente, aberto ao público externo. A proposta é oferecer uma experiência de parque indoor, com estrutura planejada para estimular o movimento, a criatividade e a interação em um ambiente seguro e acolhedor.

Com cerca de 110 m², a unidade reúne atrações como trampolim, circuito de atividades, mini mundo temático, jogos eletrônicos e um espaço para pintura, oferecendo diferentes possibilidades de diversão em um só lugar. O projeto foi pensado para proporcionar experiências dinâmicas, que vão além do brincar tradicional, valorizando o entretenimento como parte do convívio familiar.

Com ambiente estruturado, equipe treinada e atenção aos detalhes, o Viva Park reforça seu posicionamento como parque indoor voltado à experiência completa das crianças, aliando diversão, conforto e tranquilidade para os pais.

A nova unidade em Petrópolis fortalece a presença da marca em Natal e acompanha a crescente demanda por espaços de lazer infantil estruturados, seguros e com proposta diferenciada.

Serviço
Viva Park Brasil – Unidade Petrópolis (Severina Gastrobar)
Local: Av. Rodrigues Alves, 404 – Petrópolis, Natal/RN (lateral do Severina Gastrobar)
Soft opening: 28 de março
Funcionamento:
Segunda: fechado
Terça a quinta: 17h às 21h
Sexta: 16h às 21h
Sábado e domingo: 12h às 21h

 

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O ex-deputado estadual Fábio Dantas afirmou que o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e pré-candidato ao governo, Cadu Xavier (PT), tem “grande chance” de ser eleito governador nas eleições de 2026. A declaração foi dada nesta segunda-feira (23), em entrevista ao Repórter 98, da 98 FM Natal.

Fábio Dantas avaliou que a força eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Rio Grande do Norte pode impulsionar a candidatura de Cadu Xavier ao governo do estado.

Segundo ele, o desempenho de Lula nas eleições anteriores indica um potencial relevante de transferência de votos para o candidato apoiado pelo PT.

“Cadu tem uma grande chance de ser o governador do estado, porque é o candidato de Lula”, afirmou.

Base eleitoral do PT
Fábio destacou números das eleições passadas para sustentar o argumento. De acordo com ele, Lula obteve mais de 1 milhão de votos no estado, enquanto a governadora Fátima Bezerra também registrou votação expressiva.

Na avaliação do ex-deputado, mesmo com eventuais perdas, a base eleitoral ligada ao presidente ainda seria suficiente para manter Cadu competitivo.

“É muito difícil que Cadu, sendo o candidato de Lula, perca tanto voto assim para não ter 38% a 40% dos votos”, disse.

98FM

Foto: Divulgação

A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN), vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), lança no próximo dia 28 de março a campanha anual de vacinação contra a gripe voltada à advocacia potiguar. A iniciativa terá início em Natal, seguindo o calendário estabelecido pelo Conselho Federal da OAB e pelo Ministério da Saúde.

Em Natal, a campanha contará com um Dia D de vacinação, que será realizado na Arena da Advocacia, das 8h às 16h, oferecendo um ponto estratégico e de fácil acesso para a imunização dos profissionais. Além disso, a vacinação seguirá na capital no período de 30 de março a 10 de abril, na Clínica da Advocacia, das 8h às 17h, ampliando o acesso à imunização para a categoria.

A vacina disponibilizada é do tipo trivalente monodose, que protege contra duas cepas do vírus Influenza A (H1N1 e H3N2) e uma cepa de Influenza B. A imunização amplia a proteção contra os vírus com maior circulação no mundo, sendo essencial especialmente em períodos de aumento das doenças respiratórias. A vacina também pode ser aplicada em mulheres grávidas e pessoas com alergia à proteína do ovo, conforme orientação de segurança.

A campanha ocorre em um momento estratégico, marcado pela maior incidência de síndromes gripais, e tem como foco proteger advogadas e advogados que atuam diariamente em contato direto com o público, seja em fóruns, audiências ou repartições públicas. A ação contribui para a redução de afastamentos e para a manutenção da atividade profissional com segurança.

Em Mossoró, a vacinação acontecerá no dia 30 de março, na Casa da Advocacia, ampliando o alcance da campanha no interior do estado. As demais subseções da OAB/RN também receberão a ação na sequência, conforme cronograma que será disponibilizado em breve pela CAARN.

Para a presidente da CAARN, Ursula Bezerra, a iniciativa reforça o compromisso da instituição com o cuidado integral da advocacia. “Cuidar da saúde da advocacia é também cuidar da qualidade do serviço prestado à sociedade. Essa campanha é um gesto concreto de valorização da categoria, garantindo acesso à prevenção em um momento de maior vulnerabilidade às doenças respiratórias”, destacou.

O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, também ressaltou a importância da vacinação como medida de proteção coletiva. “A vacinação é uma medida essencial de proteção individual e coletiva. Ao garantir esse acesso à advocacia, fortalecemos não apenas a categoria, mas também a própria prestação da justiça, que depende de profissionais saudáveis e em plena atividade”, afirmou.

A campanha reafirma o papel da CAARN na promoção da saúde e bem-estar da advocacia potiguar, fortalecendo ações preventivas e ampliando o cuidado com os profissionais em todo o estado.

Para mais informações, acesse o Instagram @caarn e baixe o aplicativo CAARN/OAB.

Serviço:
Dia D de Vacinação em Natal
Local: Arena da Advocacia
Endereço: Av. dos Xavantes, 2927 – Pitimbu, Natal – RN, 59067-600
Data: 28 de março
Horário: Das 8h às 16h

Vacinação em Natal (continuidade da campanha)
Local: Clínica da Advocacia
Período: 30 de março a 10 de abril
Horário: Das 8h às 17h