Com aval do presidente Jair Bolsonaro ao corporativismo do funcionalismo público, o Congresso atropelou medida desenhada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de congelamento de salários dos servidores públicos, e reduziu em quase R$ 90 bilhões a economia nos gastos do governo federal, Estados e municípios com a folha de pagamento de pessoal até 2021.

O congelamento era a contrapartida que Guedes cobrou para repassar diretamente R$ 60 bilhões aos governadores e prefeitos nos próximos quatro meses, suspender dívidas e manter garantias do Tesouro em empréstimos, num alívio financeiro total de R$ 125 bilhões, em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus.

A Câmara “salvou” várias categorias do congelamento e o Senado manteve as mudanças, com exceção dos policiais legislativos. As alterações reduziram para R$ 43 bilhões a economia que seria obtida nas contas de União, Estados e municípios.

O deputado Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, ocupou na noite desta quarta a tribuna para comentar a flexibilização do congelamento de salários no âmbito do projeto de socorro a estados e municípios — os deputados mexeram no texto que saiu do Senado, o que obrigou nova análise por parte dos senadores.

“Tem sido caracterizado como ‘uma facada’ do líder do governo no ministro da Economia”, disse ele, referindo-se aos destaques da oposição aprovados com o apoio da liderança do governo.

Vitor Hugo elogiou a “competência” de Paulo Guedes, mas deu seu recado, ao defender o destaque do PDT que suprimiu a expressão que liberava reajustes apenas para profissionais “diretamente envolvidos” no combate à Covid-19, como os da saúde e da segurança pública.

“Foi uma determinação do presidente da República, cumprida pelo líder do governo. Eu sou líder do governo, não de qualquer ministério.”

A orientação para o governo votar ‘sim’ ao destaque do PDT partiu do próprio Jair Bolsonaro, segundo relatou Vitor Hugo, em ligação ontem à noite.

Como noticiamos mais cedo aqui, pelas contas do Ministério da Economia, a ampliação das categorias que não terão de congelar salários reduziu a economia da proposta de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões.

O Senado manteve nesta 4ª feira (6.mai.2020) parte das modificações feitas pela Câmara dos Deputados em relação ao auxílio aos Estados para o combate à pandemia da covid-19. A matéria vai à sanção. O presidente do Senado e relator do projeto, Davi Alcolumbre (DEM-AP), incluiu policiais federais e professores na lista de quem poderá ter aumento de salário.

Além dessas categorias, poderão ter reajuste a Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, trabalhadores da educação, lixeiros, agentes funerários e assistentes sociais.

Alcolumbre também colocou de volta no texto o critério proporcional para divisão dos recursos aos Estados, aprovado pelos senadores e retirado pelos deputados.

Ao todo, o impacto do projeto deve ser de quase R$ 103 bilhões. Esse foi o cálculo do governo para a versão do projeto aprovada pelos deputados. Seriam transferidos R$ 60 bilhões diretamente aos Estados e municípios. Outros R$ 43 bilhões seriam resultado da economia alcançada pelo congelamento de salários dos servidores.

Na versão originalmente aprovada pelos senadores, Estados e municípios alcançariam R$ 93 bilhões com o não reajuste salarial dos funcionários públicos até o fim de 2021. Alcolumbre, contudo, aceitou a maior parte das mudanças da Câmara que aumentavam a lista de profissões protegidas do congelamento. São quase R$ 30 bilhões a menos que a proposta do governo, que contava com 1 impacto total de R$ 130 bilhões. Eis a história da desidratação da proposta:

• proposta do governo – economizaria R$ 130 bilhões com a proibição de aumento de salários;
• proposta no Senado – reduziu a economia para R$ 93 bilhões;
• proposta da Câmara – a cifra desceu para apenas <R$ 43 bilhões. O texto final no Senado, mesmo com alterações, se aproxima da cifra.

Ao todo, são cerca de R$ 87 bilhões retirados da economia prevista inicialmente pelo governo federal com o não pagamento de aumentos por 18 meses.

QUEM SE BENEFICIOU

Foram incluídos nas categorias que poderão ter reajuste: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União. Já faziam parte dos que poderão ter reajuste nos próximos 18 meses, servidores da saúde como um todo e policias militares e civis.

O senador estendeu a possibilidade aos professores durante a sessão desta 4ª feira (6.mai): “Nós percebemos ser essencial, dada a importância que o Senado Federal teve nesse processo e também a importância devota aos professores e à educação pública brasileira, que esteja refletido também no programa federativo de enfrentamento ao coronavírus.”

CRITÉRIO PARA RECEBIMENTO

A Câmara também havia trocado o critério que estabelecia o valor do repasse de acordo com a quantidade de casos de coronavírus do Estado. Em vez do número relativo, o projeto aprovado levava em conta o número absoluto. O Amapá de Davi Alcolumbre receberia menos dinheiro. O senador rejeitou essa alteração e voltou à redação do texto original.

Em seu relatório, o presidente da Casa defendeu a escolha: “[A taxa de incidência] permite comparações e análises mais precisas do problema. O número absoluto de casos (ou incidência como quer a emenda da Câmara dos Deputados) não é capaz de revelar uma realidade que vai além da mera contagem matemática.”

Outra alteração rejeitada pelo senador é a de que permitia que todos os trabalhadores dos setores citados pudessem receber reajustes. Agora, apenas aqueles que estiverem “diretamente envolvidos” ao combate da pandemia poderão ter aumentos nos salários.

O PROGRAMA

O socorro aos Estados estipula que a União terá que transferir R$ 60 bilhões para os entes da Federação. O montante deve ser usado por governadores e prefeitos para combater a pandemia da covid-19. Além de suspensões das dívidas de R$ 60 bilhões de Estados com a União até o fim de 2020.

A ajuda financeira deve ser diluída ao longo de 4 meses. O recurso será divido em R$ 7 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos municípios –exclusivos para ações de saúde e assistência social.

Esses R$ 10 bilhões para a Saúde deverão ser repartidos entre os entes, cada 1 com a parte citada acima, da seguinte maneira:

• 40% de acordo com a taxa de incidência (número proporcional de casos);
• 60% de acordo com a população de cada Estado ou cidade.

Outros R$ 30 bilhões irão diretamente para Estados e DF, e R$ 20 bilhões aos municípios.

PODER 360

Os Estados Unidos estão sofrendo uma pandemia horrenda. Mas, embora o próprio coronavírus não aja com discriminação, há enormes disparidades entre aqueles que sofrem com as consequências econômicas da pandemia. Pesquisadores da Universidade Columbia projetam que as taxas de pobreza nos Estados Unidos em breve atingirão seus níveis mais altos em meio século.

No entanto, meus colegas e eu mostramos em um novo relatório para o Institute for Policy Studies que a riqueza dos bilionários norte-americanos na verdade aumentou quase 10% em apenas três semanas, exatamente quando começou a crise da COVID-19.

A desigualdade extrema de riquezas, em suma, é a “condição preexistente” dos Estados Unidos. E, a menos que ajamos intencionalmente – com políticas públicas ambiciosas destinadas a reverter a desigualdade – a recuperação da pandemia sobrecarregará ainda mais nossas desigualdades de renda, riqueza e oportunidade.

Já vimos isso acontecer antes, na recuperação da crise econômica de 2008. Uma recuperação que, para a maioria dos norte-americanos, nunca foi completa. O fato é que a maioria das famílias dos EUA entrou nessa pandemia com uma ressaca econômica persistente da quebra de 2008. Apenas 20% dos lares dos EUA haviam recuperado completamente a riqueza que possuíam antes da Grande Recessão.

Por outro lado, meus colegas e eu descobrimos que os membros da Forbes 400 – os 400 bilionários mais ricos dos Estados Unidos – conseguiram recuperar completamente sua riqueza em três anos. Dentro de uma década, a riqueza deles aumentou mais de 80%.

Agora, vemos esse padrão se repetindo de forma chocante em uma linha do tempo comprimida. A riqueza combinada dos bilionários norte-americanos já é maior do que há um ano, segundo nosso estudo. Pelo menos oito desses bilionários acrescentaram mais de US$ 1 bilhão à sua riqueza durante a pandemia.

Entre esses “especuladores da pandemia” estão Eric Yuan, CEO da Zoom, e Steve Ballmer, ex-CEO da Microsoft, dono do Skype e do Teams. Yuan e Ballmer estão lucrando com o boom das videoconferências.

Mas ninguém se beneficiou tanto quanto Jeff Bezos, da Amazon, que viu sua riqueza aumentar em US$ 25 bilhões desde 1º de janeiro, uma vez que os clientes locais se apoiam muito em compras online, entregas de supermercado e streaming. Esse aumento de riqueza para um indivíduo (maior que o PIB inteiro de Honduras) não tem precedentes na história dos mercados modernos.

Em suma, enquanto a maioria dos norte-americanos luta para atravessar uma recessão pior do que a enfrentada uma década atrás, um pequeno número de bilionários está destinado a lucrar como bandidos.

Para complicar a situação, a riqueza exponencial dos bilionários lhes confere uma influência extraordinária sobre o processo político, que eles usaram para cortar suas contas fiscais de maneira surpreendente nas últimas décadas. Segundo nossos dados, os impostos pagos pelos bilionários norte-americanos, medidos como uma porcentagem de sua riqueza, diminuíram impressionantes 79% entre 1980 e 2018.

Diante de tudo isso, não surpreende que as respostas políticas em tempos de crise tendam a refletir as prioridades dos mais ricos primeiro. Na última crise, em 2008, resgatamos os bancos de Wall Street, mas não os proprietários de imóveis e as pequenas empresas que fecharam as portas nas ruas das cidades.

Desta vez, no pacote de estímulo de US$ 2,2 trilhões aprovado pelo Congresso, as famílias comuns receberam um cheque único de US$ 1.200. As pessoas que ganham mais de US$ 1 milhão, no entanto, podem receber uma média de imposto do tipo windfall tax de US$ 1,6 milhão, segundo análise divulgada por dois congressistas.

Não precisa ser assim.

Em vez disso, o Congresso deveria elaborar projetos de lei para colocar mais dinheiro no bolso das pessoas comuns. Uma renda básica universal inicial de seis meses, de US$ 1.500 por mês por adulto, em famílias com renda abaixo de US$ 70 mil, reduziria o estresse econômico e a miséria, além de impulsionar as comunidades locais em dificuldades.

O dinheiro distribuído às pessoas que trabalham é muito mais provável de ser gasto rapidamente, à medida que as pessoas vão para supermercados, postos de gasolina e outras empresas locais para atender às suas necessidades imediatas. Os resgates financeiros para gigantes ricos e corporativos, por outro lado, podem acabar sendo gastos em recompras de ações ou canalizados para offshores no exterior.

Para ajudar a pagar por nossa recuperação, o Congresso deveria cobrar uma sobretaxa de 10% dos milionários sobre rendimentos acima de US$ 2 milhões, o que geraria cerca de US$ 635 bilhões nos próximos 10 anos, segundo o Tax Policy Center. Outras medidas devem incluir um imposto sobre a riqueza e um imposto progressivo sobre a herança.

Enquanto isso, devemos nos proteger contra os lucros extraordinários garantindo uma supervisão rigorosa do Congresso sobre os fundos de estímulo já aprovados e cobrando um imposto sobre lucros excedentes, como acontece em tempos de guerra.

Por fim, os trabalhadores da linha de frente que entregam os pacotes, mantimentos, refeições e cuidados para aqueles que ficam em casa merecem cobertura de assistência médica, salários decentes e direitos e proteções no local de trabalho – para proteger sua riqueza e sua saúde.

A desigualdade extrema pode ser uma condição pré-existente na América. Mas, com as ações corretas agora, podemos sair dessa pandemia rumo a uma sociedade mais decente e igualitária.

*Chuck Collins dirige o Programa de Desigualdade no Institute for Policy Studies. Ele é coautor do estudo da IPS Billionaire Bonanza 2020: Wealth Windfalls, Tumbling Taxes, and Pandemic Profiteers (Prosperidade Bilionária 2020: Riquezas inesperadas, impostos caídos e especuladores de pandemias, em tradução livre). As opiniões expressas neste texto são dele.

CNN BRASIL