Agricultores familiares do Rio Grande do Norte que estavam com problemas no CPF e, por isso, impossibilitados de requerer as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) agora podem regularizar a situação. Como resultado do trabalho de uma comissão formada por técnicos da Emater-RN, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Fetarn e Fetraf, 549 CPFs foram regularizados e permitirão que esse público emita, novamente, a DAP, documento que concede o acesso a várias políticas públicas voltadas para o segmento rural, entre elas o crédito junto às instituições financeiras

Esse total diz respeito às análises realizadas entre setembro e dezembro de 2019, em sete reuniões da comissão. O trabalho, no entanto, é contínuo e a equipe já retomou essa atividade em 2020. Após a averiguação dos documentos exigidos para a regularização do CPF, o processo é encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), onde o desbloqueio é efetivado. Confira a lista de CPFs regularizados no www.emater.rn.gov.br.

O miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega foi morto por dois tiros de fuzil, disparados a, no mínimo, um metro e meio de distância, e chegou ao Instituto Médico-Legal de Alagoinhas, a pouco mais de 135 quilômetros de distância de Salvador, com os dois pulmões destruídos e o coração dilacerado. Os detalhes foram divulgados na tarde de ontem, na sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT), em Salvador.

Pela primeira vez depois da morte de Adriano, o responsável pela autópsia do corpo, Alexandre Silva, perito médico legista, deu detalhes sobre o estado do miliciano. A entrevista coletiva reuniu, também, o diretor do IML, Mário Câmara, e Elson Jefferson Neves da Silva, diretor geral do DPT-BA.

“Eram dois disparos de arma de fogo”, explicou Silva. “Teve um primeiro, que passou por baixo do peito, saiu rasgando o pescoço, e entrou na submandibular. Eu encontrei o projétil na região do pescoço. O segundo foi na região da clavícula. Esse aqui entrou e saiu nas escápulas. Essas foram as lesões provocadas por armas de fogo.”

Estadão Conteúdo

O governo vai editar um decreto para zerar, a partir de 2021, a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. Apesar de não ser possível retirar a cobrança ainda em 2020, o plano é sinalizar desde já às companhias como será o cenário no próximo ano.

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação, atrair mais empresas do setor e aumentar a competitividade. Em dezembro do ano passado, o Estado revelou que o governo planejava zerar esses impostos.

Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, a proposta do decreto já está “praticamente pronta” para ser enviada à Casa Civil. Segundo Glanzmann, o impacto da renúncia nos cofres públicos será de R$ 250 milhões ao ano. Com a medida, o impacto em cada litro de querosene seria de R$ 0,07. Hoje, o litro do combustível custa aproximadamente R$ 3, segundo o secretário.

Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal (MPF) entrou em cena para investigar as repetidas denúncias de que empresas aéreas consideradas low cost estão ignorando a previsão legal de gratuidade para bagagem de mão de até 10kg e cobrando dos passageiros pelo uso do bagageiro acima dos assentos. As informações são do Diário do Poder.

Na prática, as empresas estariam garantindo a gratuidade apenas a volumes que caibam no espaço abaixo das poltronas e redefinindo as dimensões das malas de mão. A apuração, conduzida pelo coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Econômica e do Consumidor, Luiz Augusto Santos Lima, afirma que esse tipo de prática, se confirmada, é “coercitiva ou abusiva, dada a estreiteza do espaço entre o piso da aeronave e a base do assento”.

Segundo o MPF, a conduta obriga o consumidor a pagar pelo uso do espaço disponível no compartimento superior ou pelo despacho da bagagem no espaço inferior de cargas. O MPF ainda alega que a prática pode comprometer a segurança do voo em caso de emergência, dificultando a livre locomoção e o conforto dos passageiros.