O relator da Reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (2) uma nova versão de seu parecer e servidores de estados e municípios ficaram fora da proposta.

A votação do parecer foi adiada para esta semana à espera de uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um grupo de governadores, realizada mais cedo nesta terça, para tentar fechar um acordo sobre a questão. Mas a articulação fracassou.

“O relator foi sensível e os pontos mais polêmicos como BPC Benefício de Prestação Continuada para idosos), aposentadoria rural e outros, que inclusive eu discordava, já foram negociados e acordados. Com a votação na Comissão, a discussão sobre a inclusão de estados e municípios na proposta deve ficar para o plenário. Nesse ponto, acho que os governadores precisam apoiar e mais do que isso, conseguir votos de parlamentares. Vamos buscar uma Reforma da Previdência justa e que permita um futuro melhor ao brasileiro”, avaliou o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN).

A reforma da Previdência é considerada polêmica por endurecer critérios para a aposentadoria de funcionários públicos, aumentando tempo de serviço, idade e alíquotas de contribuição. No complemento de voto lido nesta terça, Moreira escreveu que a nova versão do texto “esclarece com a devida contundência” (…) “a ausência de efeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e Municípios”.

“Fica clara a preservação integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência social”, escreveu no documento.

Durante sessão solene do Senado, nesta terça-feira (2), para premiação do diploma José Ermírio de Moraes, a senadora Zenaide Maia entregou o prêmio ao empresário Josué Christiano Gomes da Silva, presidente da Coteminas (Companhia de Tecidos Norte de Minas), vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e filho do vice-presidente da República por dois mandatos, José Alencar Gomes da Silva. Zenaide Maia afirmou que Josué Gomes da Silva, seu indicado, é um exemplo de cidadão, de empresário e de homem público. Ele foi um dos sete escolhidos entre 35 indicados para receber o prêmio este ano.

Essa é a oitava edição do diploma, entregue anualmente pela Casa a personalidades de destaque no setor industrial que tenham oferecido contribuição relevante à economia nacional, ao desenvolvimento sustentável e ao progresso do País.

Desde que assumiu a Coteminas, aos 31 anos, empresa criada por seu pai, Josué Gomes da Silva, formado em engenharia civil e direito, iniciou a internacionalização da companhia têxtil, transformando-a não só na maior empresa do ramo do país, mas também fazendo-a ter reconhecimento internacional, ao fundir a empresa com a maior líder do segmento têxtil dos Estados Unidos.

“Apesar de ter conquistado o mercado internacional, no entanto, o empresário nunca se esqueceu de nosso país, especialmente do nosso Nordeste, onde investe até hoje. Josué é um dos grandes defensores da Sudene, contribuindo enormemente para o desenvolvimento sustentável de nossa região. Grande parte das fábricas do grupo está na área da Sudene, o que prova que o incentivo fiscal, quando bem gerenciado, contribui para o crescimento do país e de sua população”, enfatizou a senadora.

Zenaide lembrou ainda que o empresário se notabilizou também pelo seu olhar social, trazendo bem-estar e alegria para muitas famílias do Rio Grande do Norte e do Brasil. “Suas empresas enxergam os trabalhadores como seres humanos, oferecendo, além de empregos dignos, cursos de aperfeiçoamento, saúde e assistência odontológica, enfim cuidados com eles e suas famílias”.

Em seu discurso, Josué Gomes da Silva, agradeceu à senadora pela indicação e lembrou que a solenidade é motivo de orgulho, especialmente por trazer-lhe à memória a mesma condecoração recebida por seu pai no Senado, em 2010, durante a primeira edição do plano.” Sinto-me honrado por estar ao lado de ilustres e expressivas figuras da área empresarial que também recebem esta distinção hoje. Em comum, temos a determinação de buscar para todos os brasileiros uma nação mais forte, mais justa e mais solidária”, destacou.

A vereadora Ana Paula, sétima mais votada nas eleições 2016 para vereador de Natal, filia-se neste sábado (06) ao Partido Liberal (PL) ex-PR. O evento está marcado para iniciar às 9h, na Arena Music, Lagoa Nova.

Ana Paula que desenvolve um trabalho voltado para os direitos da mulher, educação, cultura e empreendedorismo. A parlamentar migra para nova sigla devido seu anterior partido, o PSDC, estar enquadrado na cláusula de barreira e ficar sem tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.

“Procurei um novo partido, gostei das bandeiras do PL Mulher defendidos pela prefeita Shirley Targino. Após conhecer a militância da legenda, e as pautas do partido, aceitei o convite do deputado federal João Maia para ingressar e representar o partido no legislativo municipal”, destacou a vereadora Ana Paula.

Além de Ana Paula, mais de 50 pré-candidatos a vereador devem assinar a ficha de filiação ao PL, no próximo sábado, durante o encontro do PL Mulher, que contará com a palestra sobre “As regras vigentes para as eleições de 2020” ministrada pelo advogado Dr. Abraão Lopes, professor de Direito Eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro criticou governadores do Nordeste ao falar sobre a permanência ou não dos Estados e municípios na reforma da Previdência e admitiu que a proposta defendida pelo governo traz desgate para o Congresso.

“Para entrar Estados e municípios (na reforma), os governadores, em especial do Nordeste, de esquerda, têm que votar a favor. Até pouco tempo eles queriam que fosse aprovada a reforma com voto contrário deles, para não ter desgate, porque tem desgaste ao Parlamento. Sim, tem”, disse. Os presidentes da Câmara e do Senado receberam os governadores do Nordeste na manhã desta terça.

Ele ponderou que há um sentimento dentro e fora do Parlamento de que “temos que mudar”. “Se não mudar, o Brasil vai ter mais problemas econômicos do que já temos no momento”, afirmou. Bolsonaro falou com jornalistas ao chegar para almoço no Ministério da Defesa.

Apesar de integrantes do governo já admitirem a exclusão de Estados e municípios da reforma, o presidente também falou que a inclusão ou exclusão ainda está sendo negociada. Qualquer que seja o resultado, Bolsonaro disse esperar que a leitura do relatório na Câmara seja concluída nesta terça-feira. Ele contou, ainda, que conversou sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP). “Participo no que é possível.”

Sobre a pressão de policiais para abrandamento para a categoria no parecer, Bolsonaro disse que todos terão sua cota de sacrifício. Ele tratou do assunto com o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo.

Estadão

Foto: Divulgação

Terminou sem acordo a reunião para tentar reincluir servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, em análise pelo Congresso.

A tendência ainda é que os governadores e prefeitos tenham que mobilizar 308 deputados para que, em votação no plenário, estados e municípios retornem à reforma.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu, nesta terça-feira (2), governadores e líderes partidários em busca de um consenso para que a reforma também tenha validade para estados e municípios.

Líderes que representam a maioria da Câmara não querem aprovar medidas para ajudar no ajuste de contas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra quem vota a favor da reestruturação do sistema de aposentadorias.

Segundo os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE), apesar da falta de acordo em relação a servidores estaduais e municipais, há um consenso para que o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresente nesta terça a nova versão da proposta.

A votação seria nesta quarta-feira (3) na comissão especial da Câmara que analisa o tema. Mas o acordo não incluiu a oposição.

Governadores de partidos da oposição participaram do encontro com Maia e confirmaram que ainda se busca um entendimento a respeito do futuro dos estados e municípios na reforma.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que houve avanço nas negociações, mas que, agora, a decisão é dos líderes partidários.

Deputados querem a garantia de que parlamentares da oposição também vão votar pelas mudanças nas aposentadorias.

Dias e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), não se comprometeram com a quantidade de votos que seriam adicionados à proposta por conta da articulação dos governadores.
Dias informou que cada estado apresentou uma estimativa de votos adicionais ao texto, mas que os líderes teriam

que conseguir convencer os deputados. No caso do Piauí, três parlamentares poderiam mjdar de posição caso a reforma também tenha validade para servidores estaduais e municipais.

Governadores do Nordeste querem, além da reestruturação da Previdência, medidas que aumentem a receita dos estados e a criação de um fundo de compensação com recursos a serem obtidos, por exemplo, com contratos no setor de petróleo.

Moreira aguardava a decisão dessa reunião entre Maia e governadores para reincluir estados e municípios na reforma ou deixa-los fora.

A nova versão do projeto de reestruturação do sistema de aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e de servidores públicos deve ser apresentada por Moreira às 16h.

No mesmo horário, o ministro Sergio Moro (Justiça) deve participar de audiência conjunta de quatro comissões da Câmara sobre supostas mensagens trocadas com o coordenador da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol.

Folha

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta terça-feira, 2, que, “por enquanto” os 22 ministros continuam no cargo. Ele afirmou que “ainda” não há nada contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, mas ponderou que se algum assessor do ministro falar e confirmar o seu envolvimento serão tomadas providências.

“Por enquanto temos 22 ministros sem problema. Tem que ter acusação grave, com substância. Por enquanto não tem nada contra ele (Álvaro Antonio) ainda, tem contra o assessor. Se o assessor falar e for confirmado que ele tem participação… daí a gente toma uma providência”, disse o presidente. Bolsonaro falou com jornalistas ao chegar para um almoço no Ministério da Defesa.

Nesta segunda-feira, dia 1º, a Justiça Eleitoral em Minas Gerais colocou em liberdade o assessor especial do ministro do Turismo e dois coordenadores da campanha de 2018, quando ele concorreu a vaga na Câmara dos Deputados. Mateus von Rondon, o assessor especial, e Roberto Soares e Haissander Souza, que haviam sido presos, também foram indiciados pela Polícia Federal por falsidade ideológica, uso indevido de verba e associação criminosa, com pena máxima de nove anos e três meses de prisão, no total.

As prisões ocorreram na segunda fase da Operação Sufrágio Ostentação, que apura um suposto esquema de candidatas “laranjas” nas eleições de 2018, com o objetivo de acessar fundos eleitorais destinados exclusivamente a campanha de mulheres. À época, Álvaro Antônio presidia o PSL no Estado.

Estadão Conteúdo

A reunião dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com governadores teve início nesta manhã de terça-feira, 2, na residência oficial da Câmara em Brasília.

Estão presentes os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), da Paraíba, João Azevedo (PSB), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e de Alagoas, Renan Filho (MDB), além do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), o líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o líder do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), e o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

O grupo discute a reinclusão de Estados e municípios na proposta da reforma da Previdência, mas ainda não há acordo porque os governadores não conseguiram garantir a entrega dos votos de deputados aliados para aprovar a reforma.

Segundo Waldir e Tadeu, será discutido também o abrandamento das regras de aposentadoria para profissionais da área de segurança pública. Eles querem que a questão seja acatada pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), já no seu texto final para que não seja apresentado um destaque sobre o tema na hora da votação, o que poderia atrasar a tramitação da proposta.

Deputados do PSL, no entanto, defendem a apresentação do destaque caso a mudança não seja incluída já no relatório.

Estadão Conteúdo