Em um almoço com cinco ministros de Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (18), a bancada evangélica do Congresso fez críticas à atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) e pregou ação conjunta com o governo para combater o que chama de “ativismo judicial” da corte.

A convite do líder do grupo, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), 62 parlamentares do bloco, entre deputados e senadores, se reuniram por cerca de duas horas e meia no restaurante Coco Bambu do Lago Sul, em Brasília, com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Sergio Moro (Justiça), Osmar Terra (Cidadania) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União).

Com 203 dos 594 congressistas, o bloco é considerado um dos pilares da base de apoio de Bolsonaro. Como mostrou a Folha, o grupo religioso é a aposta do presidente para evitar um aumento de rejeição social, blindar-se de retaliações no Congresso e catapultá-lo a uma disputa à reeleição.

Participantes do encontro relataram à Folha que a palavra mais enfaticamente falada no encontro foi “STF”. A bancada evangélica tem criticado a atuação do Supremo em pautas caras aos fiéis. A avaliação dos parlamentares é a de que a corte tem usurpado a competência do Legislativo.

No início de junho, por exemplo, o STF decidiu enquadrar a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso aprove uma legislação sobre o tema. O julgamento, na avaliação de líderes evangélicos, abriu mais brechas para que o Judiciário siga legislando.

No almoço desta quarta, os cerca de oito parlamentares que falaram em nome da frente defenderam “mais sinergia” entre o governo e a bancada evangélica, principalmente para fazer avançar a pauta de costumes e evitar que ela seja inteiramente delegada ao Supremo.

Desgastado no Supremo e às vésperas de ter sua atuação à frente da Lava Jato discutida pela corte, Sergio Moro afirmou contar com a bancada evangélica para, no momento adequado, ver avançar seu pacote anticrime no Congresso.

O ministro da Justiça disse que sua agenda tem convergência com a dos evangélicos, porque seus projetos de combate à violência também são no sentido de “defesa da vida”.

Pressionado nas últimas semanas diante da interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, Moro também fez questão de mostrar alinhamento e até obediência ao presidente.

De acordo com os relatos à Folha, o ministro negou que tenha aceitado o cargo no governo exigindo carta branca e autonomia e disse ter assumido a pasta sabendo que quem manda é o presidente da República.

Os líderes religiosos afirmaram que, nesse cenário de embate com o STF, a atuação da Advocacia-Geral da União é fundamental.

Eles exaltaram a atuação do ministro André Mendonça e ressaltaram sua importância para defender a pauta conservadora e a prerrogativa do Parlamento diante do ativismo do Supremo.

Em março, o advogado-geral da União afirmou no púlpito da corte que era função do Legislativo e não do Judiciário tipificar crime de homofobia e transfobia. Foi voto vencido.

Alçado ao posto de “supremável”, Mendonça usou sua fala no almoço para exaltar a importância da bancada evangélica para que o Brasil dê “um grande salto”.

“A nossa responsabilidade é muito grande. Creio que Deus tem reservado um tempo histórico para a reconstrução desse país”, afirmou.

“Se alguém no Brasil tem a consciência de que é preciso fazer desta nação um povo único, capaz de caminhar para a paz, para a prosperidade e para a justiça são os senhores. E nós estamos aqui para ajudá-los nessa tarefa. E os senhores estão aqui para nos ajudar”, disse Mendonça.

O advogado-geral da União também afirmou que AGU “esteve, está e sempre estará de portas abertas para construir o diálogo”.

Outras ações à espera de julgamento no Supremo preocupam a bancada evangélica. Está pautada para novembro, por exemplo, a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

A legislação sobre drogas, aliás, foi o tema da fala do ministro Osmar Terra. O comandante da pasta da Cidadania é crítico, por exemplo, da liberação do plantio de cannabis para pesquisa e produção de remédios.

Ele já afirmou mais de uma vez que a proposta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é liberar a maconha no Brasil e que ele é contra. O entendimento é compartilhado por integrantes da bancada evangélica.

De acordo com um importante líder da frente, os evangélicos querem, cada vez mais, ter participação ativa no governo e estabelecer diálogo frequente com o Palácio do Planalto e a Esplanada dos Ministérios.

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) disseram, segundo os presentes, que a bancada evangélica é fundamental para a articulação e como base de apoio do presidente Bolsonaro no Congresso.

Ramos chegou acompanhado do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). O ministro tinha outro compromisso e deixou o encontro antes mesmo de o almoço ser servido.

Quando ele se preparava para sair, o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) fez uma cobrança pública e enfática para que o general responsável pela articulação política receba mais parlamentares.

Houve constrangimento generalizado e a reclamação do deputado não foi endossada pelos demais membros da bancada evangélica.

O evento desta quarta foi o primeiro de um total de quatro almoços que a bancada evangélica pretende realizar. O objetivo é que, ao final da rodada de encontros, todos os ministros de Bolsonaro tenham participado.

Segundo constava na mensagem encaminhada a cada congressista, a pauta oficial era debater os 261 dias de governo e “os desafios e prioridades para um Brasil melhor”. Cada parlamentar teve de desembolsar R$ 160 para participar do almoço, que aconteceu numa ala reservada do restaurante.

“O almoço foi uma oportunidade do governo e dos ministros falarem sobre esse período da administração e para apresentarem as prioridades para o restante do mundo. Também foi uma oportunidade de reconhecimento, pelos ministros, que um quinto do Congresso é muito. É o que nós representamos como bancada, uma força importante no Parlamento”, afirmou à Folha Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da frente.

Folhapress

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta quarta, 18, nota técnica contra ‘qualquer alteração legislativa que impeça auditores fiscais de enviar ao Ministério Público indícios de crimes detectados durante a apuração fiscal’. Segundo os procuradores, sugere-se ‘rejeição da proposta diante da clara demonstração de inconstitucionalidade, além de impedir o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro’.

De acordo com a Procuradoria, uma alteração da legislação sobre o tema que pode ser votada ainda nesta quarta, 18, na Câmara, ‘prevê a responsabilização civil e criminal do auditor fiscal que comunicar indícios de crime ao Ministério Público antes de decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente’.

“Além de ser inconstitucional, a presente proposta é também ilegal, tendo em vista que os limites impostos por ela contrariam todo o arcabouço normativo orientador da atuação dos servidores públicos da Receita Federal”, afirma o colegiado de procuradores.

Segundo a Câmara Criminal do MPF, a proposta ‘impedirá o trabalho dos auditores, pois, ao criminalizar sua atuação, impedirá o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, um retrocesso em nossa cultura jurídica ao inviabilizar a cooperação da Receita Federal com outras instituições’.

Segundo os procuradores, ‘dispõe a proposta que será preciso obter autorização judicial’ para que a Receita ‘compartilhe os dados com o Ministério Público’. “Atualmente, no caso de lavagem de dinheiro ou corrupção, o auditor-fiscal pode enviar essas informações diretamente ao Ministério Público, cuja cooperação é fundamental para o combate à criminalidade, principalmente os crimes de “colarinho branco””, diz a nota.

Os procuradores dizem que ‘a referida proposta inviabilizará a cooperação entre os órgãos responsáveis pelo combate aos crimes macroeconômicos, além do que transformará o Poder Judiciário em espécie de instância judicial autorizadora de milhares de investigações no Brasil que necessitem de dados bancários mais detalhados, o que não condiz com a verdadeira função constitucionalmente reservada para um dos pilares do Estado brasileiro’.

Estadão Conteúdo

O Blog do BG vai publicar, em parceria com o instituto Consult, nesta quinta-feira (19) a pesquisa eleitoral e administrativa realizada no município de Monte Alegre.

A pesquisa será divulgada a partir das 9h30 e trará avaliações de Prefeitura, Governo e Presidência, além dos números da corrida eleitoral de olho nas eleições do ano que vem.