A governadora Fátima Bezerra lançou o programa Águas do RN durante a solenidade comemorativa aos 50 anos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira, 02, na Escola de Governo, no Centro Administrativo.

“O programa Águas do RN vai levar nosso Estado a um novo patamar de abastecimento, em termos de recursos hídricos. Somado a outras obras e projetos que já estão em andamento, como Oiticica e o projeto Seridó, nós vamos combater uma das grandes questões que mais aflige o nordestino, a seca”, afirmou Fátima. O Águas do RN contempla projetos de ampliação ou construção de 18 adutoras. Serão quase R$ 1,2 bilhão investidos para beneficiar 578 comunidades de 110 municípios do Estado.

Além disso, ela comentou da alegria de compartilhar o momento de celebrar os 50 anos da Caern. “Este é um momento muito especial para mim, pois essa luta em defesa da companhia não é de hoje, é de muito tempo. Tenho participado em defesa dela como dirigente sindical, parlamentar e agora como governadora quero reafirmar claramente que a Caern é um dos maiores patrimônios do povo potiguar e por isso ela não pode ser vista somente a partir do seu papel econômico, mas sim social. Ela carrega em si uma missão estratégica de assegurar à sociedade um dos direitos humanos mais básicos para a sobrevivência: o acesso à água potável, segura, de qualidade. E a ela cabe também uma missão igualmente importante à saúde que é o saneamento”, disse a chefe do Executivo.

Fátima reafirmou ainda que a companhia não faz parte da agenda de privatizações do Estado. “Mas, isso não quer dizer que neguemos a participação da iniciativa privada, pelo contrário, ela é bem-vinda e necessária junto à companhia para reforçamos, avançarmos e ampliarmos os investimentos e ações em todo o RN”, pontuou.

O diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares lembrou que, ao assumir a gestão, havia seis municípios em colapso d’água e agora são apenas dois. “Já caminhamos com um projeto para não termos nenhuma cidade com falta de água. Afinal, sabemos que a água traz dignidade, saúde e vida para as famílias que a recebem. E nós conseguiremos isso, trazendo a Caern mais lucrativa e atuante.” Roberto Linhares avaliou o Águas para o RN como fundamental neste processo, ao exemplificar que o Alto Oeste, mesmo depois do inverno de 2019, considerado bom pelos especialistas, ficou praticamente com todos os reservatórios vazios ou com pouca água, a barragem de Pau dos Ferros ficou com cerca de 6% do volume de água. “Com o Programa nós vamos trabalhar via adução a universalização da água para esses municípios, principalmente os mais críticos”, explicou o diretor-presidente ao enfatizar que a partir de agora começa a história de mais cinquenta anos.

O Governo do Estado tem empreendido um grande esforço para ampliar a cobertura dos serviços na área, principalmente no que diz respeito ao esgotamento sanitário, visto que o abastecimento de água é praticamente universalizado no Rio Grande do Norte. Além disso, Natal está em vias de se tornar uma das primeiras capitais brasileiras a ter 100% de cobertura de esgotamento sanitário. Na capital, além da implantação da rede coletora, o projeto inclui a construção de duas modernas estações de tratamento de esgoto (ETE Jundiaí-Guarapes, na Zona Oeste, e ETE Jaguaribe, na Zona Norte). Atualmente, a cidade conta com apenas uma estação de tratamento de nível terciário, a ETE do Baldo.

Diretoria e funcionários da Caern, além de gestores estaduais, representantes de entidades do setor e convidados prestigiaram as apresentações musicais da noite, marcadas pela Orquestra Sinfônica do RN e o Coral Som das Águas, da Caern. Na ocasião também foi entregue a Comenda Saturnino de Brito para homenagear seis profissionais com notório trabalho dedicado ao desenvolvimento e ações da companhia. Foram seis agraciados: Miguel Rodrigues Baracho, Manoel Bernardo Gomes, Sebastião Pinheiro (in memorian), José Dantas, Eveline Almeida de Sousa e Isaias Costa Filho.

Registraram presença: deputado federal Rafael Motta; Fábio Góes (ARSBAN/Prefeitura do Natal); representante do Senador Jean Paul Prates; representante do deputado estadual Francisco de Medeiros; João Maria Cavalcanti (Semarh); Gustavo Coelho (Infraestrutura); Caramuru Paiva (Igarn); Ricardo Rodrigues (Sindágua/RN); Sidney Azevedo (Assec); Sebastião Alves (Aposcaern); Railton da Costa (Senge/RN); Ana Adalgisa Dias Paulino (CREA); Afrânio Miranda (FCDL); (Crispiniano Neto (FJA); Pedro Florêncio (SEAP); Jaime Calado (Sedec); Manoel Marques (DER); gestores estaduais, funcionários e familiares.

CAERN: 50 ANOS

A Caern foi criada por decreto do então governador Monsenhor Walfredo Gurgel, em 26 de junho de 1969, sendo efetivamente instalada no dia 2 de setembro. Chega ao seu cinquentenário com cerca de 2.500 colaboradores, distribuídos em todo o Estado, e focada no princípio de atender bem a população do Rio Grande do Norte.

Nos 50 anos da Caern, a companhia preparou uma programação a ser desenvolvida nas regionais, nos próximos dias: 9 (Regional Seridó), 10 (Sertão Central), 13 (Alto Oeste) e 16 (Oeste).

A TRIBUNA DO NORTE desta terça-feira destaca a corrida para aposentadoria no RN no mês de julho.

O Rio Grande do Norte registrou aumento nos pedidos para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade entre os meses de junho e julho deste ano, período que coincidiu com a votação da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. Ao todo, 3.356 trabalhadores da iniciativa privada entraram com o pedido de aposentadoria em julho. O número é 183% maior que no mês anterior, que teve 1.185 pedidos. O crescimento registrado pelo INSS no RN é bem superior ao registrado no País, que foi de 54% no mesmo período.

Em julho,  1.190 potiguares entraram com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, contra 268 do mês anterior. A alta foi de 344%. As solicitações da aposentadoria por idade também cresceram: de 917 em junho para 2.166 em julho. Salto de 136% em um mês. Os números foram enviados à reportagem da TN pela superintendência regional do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, disse à TRIBUNA DO NORTE que “atribui o aumento do número de pedidos de aposentadoria em julho, principalmente, à ampliação dos serviços digitais do INSS”. A pasta justifica que foram digitalizados 90 dos 96 serviços disponíveis pelo órgão federal.

Sobre o aumento dos requerimentos em tempos de reforma, a secretaria reconheceu que “em ajustes de regras previdenciárias costumam ser observados aumentos em pedidos de benefícios, sobretudo por causa da falta de informação sobre a preservação de direitos adquiridos”. A pasta acrescentou ainda que o projeto em tramitação no Senado Federal “não mexe em direitos adquiridos, garantindo a condição mais vantajosa”.

Dados do INSS,  divulgados nacionalmente, mostram que, o total de solicitações de aposentadoria (por idade e por tempo de contribuição) em 2019, até o dia 12 de agosto, era de 1.348.410. Só de junho a julho, período em que a reforma tramitou no Congresso Nacional, o número de pedidos saiu de 153.003 para 235.484. Um crescimento de 54%.

O especialista em Direito Previdenciário, Diego Guimarães, advogado associado à OAB-RN, recomendou cautela na hora de juntar a documentação para dar entrada no pedido de aposentadoria. “É preciso que o segurado fique atento, pois, qualquer deslize é suficiente para ter o benefício negado pelo INSS ou concedido à menor”, diz. Ele cita ainda que a resposta, por lei, deve ser enviada ao trabalhador em até 45 dias, prorrogáveis por mais 30, mas reconhece as falhas do órgão no cumprimento dos prazos. No RN, por exemplo, o tempo médio de espera é de 108 dias.

Em caso de negativa do benefício, Diego Guimarães explica que os usuários podem entrar com recurso administrativo no próprio INSS ou  ingressar com ação judicial em busca do seu direito.

O texto da reforma da Previdência foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano. Após negociações, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno, em julho, e no segundo turno, em agosto.

Neste momento, a proposta da reforma, que impacta diretamente servidores públicos federais e empregados do setor privado, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde precisará ser aprovada, em dois turnos, pelo plenário. As previsões apontam que a análise dos senadores termine em outubro.

Entre os principais pontos da reforma, estão idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, ora da iniciativa privada, ora do setor público. Na nova regra, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Quem já está no mercado de trabalho, no entanto, tem um período de contribuição mínimo de 15 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Os dados do RN por pedidos de aposentadoria pelo INSS caminham na mesma direção de estatísticas dos servidores do Governo Federal, também impactados pela reforma. Em apenas sete meses, 24 mil profissionais lotados no Poder Executivo federal  pediram o benefício, de acordo com o Ministério da Economia.

O número é considerado alto se for avaliado outros contextos semelhantes. Uma procura como essa só foi observada durante as discussões no governo Fernando Henrique Cardoso. Entre 1995 e 1998, a média de solicitações ficou em 27,5 mil por ano, tendo um pico de 36,8 mil em 1995, ano em que a proposta foi enviada à Câmara.

Em 2003, quando o governo Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nova proposta, a quantidade de aposentadorias foi de 17,2 mil. Entre 2004 e 2016, os requerimentos variaram entre 7 mil e 16 mil ao ano. Em 2017, quando as discussões da reforma se intensificaram, o volume de solicitações chegou aos 22,4 mil. Em 2018, o número caiu para 18,8 mil.

Ipern