O comando do Coaf, que controla as atividades financeiras do país, foi uma das condições colocadas por Sergio Moro a Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça.
Questionado, via assessoria, se poderia deixar o cargo caso o órgão volte para o Ministério da Fazenda, Moro não respondeu até o fechamento da coluna.
MÔNICA BERGAMO
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que conversou com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar “reorganizar” o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas no País. Maia afirmou ter encontrado “inconstitucionalidades”. Mais tarde, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou Maia e defendeu o texto. O mesmo fez o porta-voz da Presidência da República.
O decreto facilita porte de arma para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural – estimativas de ONGs apontam para até 19,1 milhões de beneficiários. “A princípio, já existem inconstitucionalidades, alguns temas que não deveriam ser regulados por decreto”, disse Maia. Ele reafirmou que, da forma como está o decreto, o governo terá de rediscuti-lo ou “acabará com uma decisão da Câmara ou do Judiciário”. “Há um desconforto do Parlamento.”
Em evento em prol da legítima defesa, em São Paulo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) reiterou que o pai cumpre uma promessa de campanha com a flexibilização. Para ele, não houve o mesmo “apetite” do Congresso em outros assuntos que seriam prerrogativa do Legislativo, como na interferência do Judiciário em relação à criminalização do aborto.
Além disso, comentou aquilo que chamou de “acadelamento” da sociedade. Segundo ele, o desarmamento fez o cidadão terceirizar responsabilidades. “Não é papel da polícia defender sua casa quando o bandido entrar lá. Ela vai se esforçar ao máximo, mas quanto tempo vai demorar? Então, quando alguém entra na sua casa, o primeiro responsável pelo combate é você.” Na mesma toada, o deputado foi irônico ao dizer que a ideia de desarmar a população viria de “democratas” como Hitler, Fidel Castro, Maduro e Lula. Ele também deixou aberta a possibilidade de, “no futuro”, se avançar na liberação de mais calibres à população.
Procurado, o Planalto informou que não tem intenção de rever o decreto. “Quaisquer outras modificações que venham a partir do próprio Congresso, o presidente vai analisá-las, mas não há nesse momento nenhuma intenção de fazer qualquer correção”, disse o general Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República.
ESTADÃO CONTEÚDO
Ex-presidente do América-RN nas décadas de 1970 e 1990, Jussier Santos é o convidado deste sábado do programa Cara a Cara com BG.
Cara a Cara com BG, sábado, às 8h30, na TV Ponta Negra.
Acompanhe o programa através dos canais: Cabo Telecom 120 (sinal digital) e 805 (HD); NET 13 (sinal digital) e
513 (HD); Sky HD 313.1. Logo
O presidente Jair Bolsonaro utilizou a transmissão ao vivo que realiza semanalmente no Facebook para fazer um apelo a deputados e senadores, para que mantenham o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A fala foi feita em referência à votação realizada na comissão que apreciou a medida provisória da reforma administrativa, em que parlamentares decidiram pela devolução do órgão ao guarda-chuva do Ministério da Economia.
“A gente espera que o plenário da Câmara e do Senado mantenham o Coaf no Ministério da Justiça, porque é uma ferramenta muito forte para ajudar o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) a combater a lavagem de dinheiro”, disse Bolsonaro.
Durante a live, Bolsonaro também endossou os argumentos do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que usou uma pilha de chocolates para explicar os cortes orçamentários nas universidades. O ministro investiu no argumento de que os cortes representam apenas um esforço de contenção em um momento difícil na economia. “As universidades estão preservadas. Não existe esse terror todo”, afirmou Bolsonaro.
Estadão Conteúdo
Pense numa grande frescura, o país tem coisas mais importantes para ser resolvido e fica essas babacas brigando por besteira, eu acho que tanto faz ficar com Moro ou com Guedes.
O Brasil sempre foi um País sério, o que estraga tudo é o próprio povo que escolhe mau seus representantes políticos e enchem o Congresso , com pessoas sem comprometimento com a verdade, e só querendo levar vantagem e encher o bolso de dinheiro.
Que tipo de país e de políticos lutam para que bandidos que cometem crimes financeiros não sejam descobertos???? "Esse país não é sério!"
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (9) que é preocupante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou o decreto de indulto natalino editado pelo então presidente Michel Temer em 2017.
Segundo Raquel Dodge, a decisão é um retrocesso no combate a crimes, principalmente, corrupção. Segundo a procuradora, as regras do decreto reduzem em 80% o tempo de cumprimento de penas. “Sem justificativa minimamente razoável, amplia desproporcionalmente os benefícios e cria um cenário de impunidade no país”, disse a procuradora, por meio de nota.
O STF derrubou nesta quinta-feira a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o indulto. Pelo entendimento da maioria, o indulto está previsto na Constituição e cabe exclusivamente ao presidente da República assiná-lo com as regras que bem entender, sem interferência do Judiciário.
Em março de 2018, Barroso entendeu que texto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa.
Para Barroso, o indulto só poderia ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa com penas superiores a oito anos de prisão também não poderiam ser beneficiados.
Em dezembro de 2017, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.
Agência Brasil
Isso já era esperado, é bandidos defendendo bandidos!!! Essa máfia no STF é uma ????
STF e Congresso Nacional, todos na contra mão da tentativa de moralizar o país. Perderam o pudor e cinicamente debocham com a população brasileira. Mas isso um dia terá limites e todos sofrerão as consequências. Se continuar dessa forma, com certeza os tanques sairão às ruas.
A cada dia a sociedade fica mais pobre e enojada com as decisoes da justiça e dos politicos, em quererem transformar crimes em estilo de vida e passarem a ideia que é tudo norma e natural em ser um fora da LEI e um CRIMINOSO CONTUMAZ. Isso é uma Vergonha.
Um STF só tem função, se seus ministros tiverem insenção para executar sua decisões, caso este não visto nos magistrados atuais.
Será que tomaram os vinhos e comeram as lagostas provenientes da licitação???
A menos de dois meses para o fim do prazo, cerca de 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não sacaram o abono salarial ano-base de 2017. O prazo para a retirada acaba em 28 de junho. Quem não tiver feito o saque perderá o direito ao benefício.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o montante ainda não sacado soma R$ 1,53 bilhão. Os trabalhadores que não retiraram o benefício equivalem a 9,49% do total.
A maior parte dos benefícios não sacados está na Região Nordeste, onde 642.074 trabalhadores ainda não retiraram o abono. No entanto, o estado com o maior volume de esquecimentos é o Rio Grande do Sul, com 584,1 mil benefícios não retirados.
Tem direito ao abono salarial quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, recebendo até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os empregados da iniciativa privada sacam o abono do PIS nas agências da Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos e empregados de estatais devem fazer a retirada em qualquer agência do Banco do Brasil. O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018.
O valor a que cada pessoa tem direito depende do tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem trabalhou por apenas 30 dias em 2017 pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84, o equivalente a 1/12 do salário mínimo. A quantia sobe 1/12 por mês trabalhado até atingir um salário mínimo (R$ 998), para quem trabalhou durante todo o ano.
Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (9) mandado de segurança protocolado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) contra a medida de contingenciamento de verbas de universidades federais. Por razões processuais, o ministro entendeu que não cabe ao Supremo decidir a questão.
No entendimento do ministro, o contingenciamento é uma medida que não pode ser atribuída à Presidência da República, como apontou o parlamentar, mas ao respectivo ministério que gerencia os recursos. Segundo o ministro, a Corte só pode julgar mandados de segurança contra um ato do presidente da República, da Mesa Diretora do Senado ou da Câmara, do procurador-geral da República e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na terça-feira (7), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que os recursos poderão ser descontingenciados e liberados se a economia tiver um crescimento com a aprovação da nova Previdência.
Durante audiência na Comissão de Educação do Senado, o ministro afirmou que o contingenciamento é sobre “uma parte pequena do volume total de despesas”, que atinge apenas a parte discricionária das universidades federais: “a folha de pagamento e o refeitório estão integralmente preservados”. Segundo Weintraub, as 65 universidades federais custam, em média, R$ 1 bilhão por ano.
O ex-presidente da República Michel Temer ficará preso na superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paulista, na rua Hugo D’Antola, no bairro da Água Branca, zona oeste de São Paulo. Já o coronel aposentado João Batista Lima Filho será encaminhado a um presídio militar. A informação foi divulgada, em nota pela PF, na noite de hoje (9): “Conforme decisão da justiça, o coronel aposentado será encaminhado para um presídio militar e o ex-presidente permanecerá na Superintendência da Polícia Federal até que haja decisão em contrário”.Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.
Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.
Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo liberados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. Ontem (8), no entanto, a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
De acordo com o advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, a defesa está reivindicando que Michel Temer seja colocado em uma sala de estado-maior, em que há condições diferenciadas para ex-presidentes da República.
“Aqui não é uma instalação apropriada. Eles, se necessário, fariam uma adaptação. O que é muito diferente de você ter uma sala já preparada, por exemplo, em uma instituição militar que já é uma sala para essa finalidade”, destacou o Carnelós em entrevista em frente ao prédio da PF onde Temer está preso.
De acordo com o advogado, a própria polícia está buscando um outro local para a detenção do ex-presidente. “O superintendente da Polícia Federal aqui em São Paulo oficiou a magistrada no Rio de Janeiro, da 7ª vara, para informar que a sede da superintendência aqui não tem uma acomodação própria para isso”.
Segundo Carnelós, como não houve a possibilidade de encontrar outro local para a noite de hoje, provisoriamente o presidente ficará em uma sala isolada até que a questão seja solucionada. Ainda segundo o advogado, será colocada uma cama improvisada na sala de reunião em que está o ex-presidente.
Defesa
Questionado sobre a estratégia da defesa caso o habeas corpus protocolado hoje seja negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado do ex-presidente disse que não trabalha com hipóteses e criticou a prisão, argumentando ser ilegal.
“Não vamos impetrar habeas corpus perante o STF [Supremo Tribunal federal] antes da apreciação de terça-feira. Não vamos e não temos porque ir ao STF antes de ter a primeira apreciação do nosso pedido de liminar”, declarou. “Não há fundamentos para prisão do ex-presidente Temer. Esta prisão é ilegal, é injusta e é cruel”, disse Carnelós.
Segundo Carnelós, Temer mostra uma indignação própria de quem é vítima de uma injustiça, mas que ele tem uma característica muito forte em sua personalidade que é a serenidade. “Além de tudo e até pela formação jurídica que tem, confia muito no poder judiciário. Entende que é vítima hoje de uma injustiça, mas confia no poder judiciário e sabe que lamentavelmente às vezes é necessário transpor alguns degraus para se obter a solução justa”.
BG
Este individuo tem que ser mantido preso, mais também ter os bens comprados com dinheiro ilegal sejam confiscados, tipo a fazendinha do filho mais novo que fala-se 200 milhões de reais, enquanto isso os hospitais ABANDONADOS e esses morcegos roubando com os pés e as mãos de dia e de noite. Uma vergonha.
A Lava Jato em nosso país, tem mudado bastante a história de nosso Brasil, mas por outro lado ainda temos pessoas pobres de espírito e de mentes, não reconhecem ainda o mal que fizeram esses políticos, que aí estão presos, se estão trancafiados com certeza fizeram algo muito grave. Na história de nosso nosso país atualmente, temos dois ex-presidentes presos e temos também um país literalmente quebrado quebrado com vários estados e municípios na mesma situação. No meu ponto de vista essa reforma previdenciária precisa sim ser passada, mas também nosso país precisa ainda de uma reforma política muito severa, uma reforma política que tire todas as mordomias desses parlamentares e retirem também todas verbas exclusivas para eles, que cada um passe a pagar seu aluguel do próprio bolso, suas passagens aéreas sejam pagas com o dinheiro deles e do povo sofrido que já pagam impostos altíssimos com bastante sofrimento. Aí sim, poderíamos dizer que tínhamos um país passado a limpo.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente Jair Bolsonaro considera que o decreto que amplia o acesso a armas de fogo no país é constitucional, mas que ele aceita analisar eventuais sugestões de mudanças feitas pelo Poder Legislativo.
Nesta quinta-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a medida tem inconstitucionalidades e que pode ser sustada pelo Congresso Nacional. Ele afirmou que tem dialogado com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para encontrar uma solução.
A iniciativa assinada na terça-feira (7) amplia o acesso a armas de fogo no país para 19 milhões de pessoas, concedendo o direito a categorias como políticos com mandato, agentes penitenciários, repórteres policiais, conselheiros tutelares, entre outros.
“A constitucionalidade do decreto foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente. A área jurídica do Palácio do Planalto entendeu ser constitucional, e o presidente chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata. A existência de interpretações diferentes é natural”, afirmou o porta-voz.
Maia disse que, caso a iniciativa não seja adequada, ela teria amplo amplo apoio da Câmara dos Deputados para ser derrubada. O porta-voz ressaltou que não há, neste momento, “nenhuma intenção” do presidente de fazer qualquer alteração no decreto, mas que ele aceita avaliar eventuais alterações.
“A decisão do nosso presidente já foi realizada a partir da assinatura desse decreto, feita publicamente. Quaisquer outras modificações que venham a partir do próprio Congresso Nacional, o presidente vai analisar, mas não há, neste momento, nenhuma intenção de fazer qualquer correção”, disse.
Entre as mudanças na medida, adolescentes não precisam mais de autorização judicial para praticar tiro, a quantidade de munição que pode ser comprada centuplicou e armas mais letais deixaram de ser de uso restrito das forças de segurança.
Tais regras se somam àquelas sobre posse de armas —ter o armamento em casa ou no local de trabalho—, flexibilizadas também em decreto em 15 de janeiro, numa das primeiras medidas de Bolsonaro no Palácio do Planalto.
Segundo a última pesquisa do Datafolha, de dezembro do ano passado, 61% da população é contrária à liberação da posse de armas no país, e 68% também são contra facilitar o acesso das pessoas a armamentos.
Folhapress
No dia em que uma comissão do Congresso votou por tirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça, o ministro da pasta, Sergio Moro, disse que “independente do que aconteça” a política do governo será “sempre de fortalecer” o órgão.
“A intenção de trazer o Coaf para o Ministério da Justiça foi sempre a de fortalecer o Coaf. Independente do que aconteça, essa será a política do governo, sempre de fortalecer o Coaf. Todos sabem que é um órgão estratégico”, disse Moro, durante a cerimônia de entrega do diploma de mérito Coaf.
A decisão dos parlamentares, tomada nesta quinta-feira (9), representou uma derrota para o ex-juiz da Operação Lava Jato. A comissão de parlamentares que analisa a medida provisória da reforma administrativa decidiu remover o órgão da Justiça, transferindo-o para o Ministério da Economia.
Nos últimos dias, Moro tem se empenhado em tentar convencer os deputados e senadores a manter o Coaf na Justiça, até o momento sem sucesso.
“Nós conversamos, dialogamos, tentamos explicar. Aparentemente não fomos bem-sucedidos, pelo menos em relação à decisão da comissão”, reconheceu Moro no final da tarde desta quinta.
A votação da comissão especial precisa ainda ser confirmada pelos plenários da Câmara e do Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passou por cima do acordo feito com oposição, centrão e governo, e decidiu não apreciar a medida provisória em plenário nesta quinta. O prazo para que a MP caduque é 3 de junho.
“Hoje houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo [de fortalecer o Coaf]. Independente do que aconteça, podem ter certeza que a política do governo será sempre de fortalecimento desse órgão”, afirmou Moro.
O ministro da Justiça reafirmou ainda que entende que “o Coaf fica melhor no Ministério da Justiça”, mas ressaltou que respeitará a manifestação final do Parlamento caso ela seja por transferir o órgão para a pasta comandada por Paulo Guedes.
“Se essa for a decisão final do Congresso, vamos conversar com a Economia para ver a melhor forma de manter as estruturas e os trabalhos que vão ser analisados”, afirmou Moro.
O diploma de mérito Coaf é dado anualmente pelo conselho a pessoas e instituições que atuam na área de combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo.
Referindo-se à intensa discussão envolvendo o órgão recentemente, Moro disse que “nunca se falou tanto no Coaf como nos últimos seis meses”.
“Sem a inteligência financeira não conseguimos enfrentar de forma eficaz a corrupção e o financiamento do terrorismo. Por isso que o Coaf tem que ter uma estrutura compatível”, disse Moro.
A derrota de Moro e do governo Bolsonaro, que evidenciou novamente a fragilidade na articulação política do Planalto com o Congresso, ocorreu pela pressão de parte do centrão e pela oposição.
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas.
O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
Durante a crise do Mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.
Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 —entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
A reforma
– Principais pontos
Corta de 29 para 16 o número de ministérios; cria quatro pastas com status ministerial —Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, GSI— e dois cargos com status de ministro: advogado-Geral da União e presidente do Banco Central
Extingue o Ministério do Trabalho e distribui atribuições entre Economia, Justiça e Cidadania
Economia herda atribuições dos antigos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Cultura perde o status de ministério e vai para baixo do Ministério da Cidadania
Transfere para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas, antes sob Funai e Incra
Serviço Florestal Brasileiro, que fazia parte do Ministério do Meio Ambiente, vai para a gestão do Ministério da Agricultura
– O que já caiu na comissão especial?
Coaf saiu do Ministério da Justiça e foi para o Ministério da Economia
Funai saiu do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e foi para o Ministério da Justiça. A demarcação de terras indígenas, que estava no Incra, no Ministério da Agricultura, também foi para a Justiça
Fiscalização do governo sobre ONGs foi derrubada
Foram recriados os Ministérios da Integração Nacional e das Cidades
Foi incluído um jabuti (proposta que nada tem a ver com a MP) que limita a atuação de auditores da Receita Federal
Folhapress
Quem vota no PT, vota na impunidade e no favorecimento do crime organizado. Essa votacao foi a maior prova disso. Qualquer discurso contrario é apenas pra enganar alienado. Derrotado foi o cidadao honesto.
Esteja onde estiver o COAF será fortalecido. MORO é o cara e ponto final.
O RN já começou bem com um suplente de Senador mostrando o que suplente mal indicado pode fazer, será que tá com medo do COAF.
BG.
Esse cargo de suplente de senador tem que ser extinto, tai o exemplo do carioca agora "senador" do RN, voltando contra medidas de combate aos corruPTos inclusive os do partidinho delle. Quem deveria assumir o mandato era o 2º colocado e fim de papo, afinal não se vota em suplente e mais desse tipo forasteiro.
Derrotado?!
Aguardemos!
A reportagem é da Folha… dispensa comentários.
Essa é a famosa matéria dos pelegos de esquerda….
Derrota de quem, independente do Ministério que o COAF ficar subordinado, quem manda, quem é o Presidente e por quem esses Ministros são nomeados???!!!
PUTZS… essa mídia caviar é um saco!
Derrotado foi o povo, os parlamentares se protegeram de possíveis investigações!
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse, nesta quinta-feira (9), que um regime de aposentadorias de capitalização apenas com recursos depositados pelo trabalhador não é viável.
“Eu acho que há quase que uma unanimidade do ponto de vista que a capitalização só com a contribuição do indivíduo não para em pé”.
Moreira acredita ser necessário que o empregador também pague para a aposentadoria do trabalhador.
A proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) prevê a possibilidade de contribuição patronal, mas não há a obrigação para o pagamento desses recursos.
O relator avalia que, somente com a parte do empregado, há risco de o trabalhador não poupar o suficiente para a aposentadoria.
“Estamos estudando essa parte”, afirmou o relator ao ser questionado se incluiria a obrigatoriedade da parcela do patrão.
No sistema de capitalização, cada trabalhador faz a própria poupança para bancar a aposentadoria. O ministro Paulo Guedes (Economia) defende a troca do atual modelo —o de repartição – pela capitalização.
Pelo regime de repartição, os trabalhadores da ativa contribuem para a Previdência e esses recursos são usados para pagar as aposentadorias de quem já saiu do mercado de trabalho.
Guedes já se posicionou contra a ideia de que o empresário também pague para a aposentadoria do empregado. Em audiências públicas no Congresso, o ministro cita que o Chile teve uma forte geração de empregos quando implementou uma capitalização sem a parcela do empregador.
A oposição, no entanto, critica o caso chileno, argumentando que o regime de capitalização não funcionou nesse modelo no país.
Apesar da postura de Guedes, integrantes da equipe econômica defendem que o empregador também tem que contribuir.
Nesta quinta, a comissão especial da reforma da Previdência se reuniu novamente para debater o tema com especialistas contrários e favoráveis à proposta.
Folhapress
Ministro do mercado financeiro, ele está preoculpado com aposentadoria de pobre ainda tem trabalhador que defende essa armadilha. Ainda tem Rogério Marinho essa gosta do trabalhador, abra os olhos povão, depois não chore.
A capitalização é maior armadilha dessa reforma. E é o item mais ansiosamente aguardado pelos tubarões do mercado financeiro.
PTralhas qual a sugestão ??? Ficaram 13 anos no poder e ROUBANDO ..cadê a solucao seus ladroes
Deixa como tá. Já tem município com mais inativo como ativo e a proporção piorando. Vai dar certinho.
Segundo as crias do PT, o modelo correto foi o mantido pelo PT durante mais de uma decada, onde so os funcionarios publicos, marajas, recebem suas aposentadorias e regalias contribuindo com muito pouco pra receber muito. O trabalhador e o desempregado nao fazem parte da sociedade petista, nao vai receber nem o salario minimo pelo modelo mantido pelos petistas, porque a previdencia ja esta quebrada. Petista gosta de privilegios… e do jeito que votam, votam contra a populacao.
Em um segundo encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), governadores do Nordeste receberam do governo a sinalização de que o plano de auxílio financeiro aos estados em dificuldade, apelidado de Plano Mansueto, será enviado ao Congresso na próxima semana.
Segundo os governadores, o ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu apresentar o plano na semana que vem aos secretários estaduais de fazenda e, em seguida, entregar a proposta de lei complementar ao Congresso.
Guedes disse ainda, de acordo com os presentes, que também está trabalhando no que chamou de Plano Waldery (em referência ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues), de divisão dos recursos obtidos com a exploração de petróleo do pré-sal.
Os governadores disseram que o ministro pretende dividir a verba do petróleo que abastece o fundo social e também os recursos obtidos com o leilão de áreas excedentes da chamada cessão onerosa. Embora o governo venha defendendo que o leilão poderá ser feito sem autorização do Congresso, parlamentares e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliam que é necessária a aprovação de um projeto de lei autorizando o repasse dos recursos sem que seja desrespeitado o teto de gastos.
A promessa de apresentação do plano Mansueto nos próximos dias atende parcialmente os governadores. Eles esperavam que o programa de socorro fosse mostrado ainda nesta quarta-feira (8).
Segundo o governador de Alagoas Renan Filho (MDB), Guedes indicou que o plano está pronto.
“O ministro comunicou aos governadores que ele já estava pronto para apresentá-lo ontem mas não teve como participar daquela reunião que contou com os presidentes da Câmara e do Senado e com o presidente da República”, disse.
“A expectativa é que nessa próxima semana o plano Mansueto seja definitivamente apresentado aos estados para que ele possa seguir para o Congresso, ter a lei aprovada e isso crie nova expectativa para os estados que estão precisando.”
Alagoas tem nota B do Tesouro e, por isso, não deverá participar do programa, voltado a estados nota C, interessados em tomar empréstimos com aval do governo federal. Hoje, eles são proibidos. Em troca, os governadores terão que apresentar programas de ajuste fiscal com o horizonte de quatro anos.
Os governadores negaram que o governo tenha condicionado a ajuda ao apoio pela reforma da Previdência no Congresso.
Segundo Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, há apoio pela reforma, porém com mudanças no texto que foi apresentado pelo governo.
“Há consenso entre os governadores que a reforma da Previdência é uma pauta necessária para o país”, disse. “Mas a proposta contém excessos antipopulares e antissociais e nós reiteramos isso ao presidente. Para o Nordeste, pontos que destroem o direito dos mais pobres são inadmissíveis”.
Renan Filho disse que os governadores, unidos, podem ajudar com até 60 votos favoráveis no Congresso, o que faria diferença para aprovação de uma emenda à Constituição, que demanda a aprovação de dois terços da Câmara e do Senado em duas votações.
Os governadores do Nordeste aproveitaram o encontro com o presidente para apresentar pautas na área da educação e pedir que o governo reconsidere o corte de verba das universidades e institutos de ensino federais, decisão do MEC (Ministério da Educação) que foi rechaçada pela oposição e pelo movimento estudantil.
A região é administrada, em sua maioria, por políticos filiados a partidos de oposição, como PT e PSB, e foi a única em que Bolsonaro perdeu na eleição do ano passado.
Os governadores também pediram que o governo proponha uma emenda constitucional tornando definitiva a participação da União no financiamento da educação nos estados e municípios por meio do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Pela legislação em vigor, o fundo expira no ano que vem.
Os governadores também reclamaram das obras federais paradas na região.
Folhapress
Aqui nao tem crise… o RN nao precisa de recursos federais, ta dando reajuste de 16% pra privilegiados. E ainda é contra a reforma da previdencia pq aqui ta pagando em dia… segundo alguns.
RN não precisa de socorro. Fátima acabou de aprovar aumentos para uma castra do estado. Não precisamos de nada , estamos nadando em dinheiro.
Socorra não Guedes. Aqui na taba pagam-se salários que chegam a 35 mil reais.
O corte de bolsas de pesquisa determinado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) vai atingir 3.474 benefícios em todo país, o que representa 4% do total de bolsas vigentes na pesquisa financiadas pelo MEC. O bloqueio representa R$ 50 milhões no ano.
Outras 1.315 bolsas que haviam sido bloqueadas serão reativadas. O governo diz ter identificado, somente após o corte, que elas são de programas com conceito 6 e 7 (os mais altos na avaliação da pós-graduação) ou estão ligadas a pesquisadores que regressaram ao Brasil recentemente.
A Folha revelou na quinta-feira (8) que a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), havia suspendido bolsas de mestrado e doutorado. A medida atingiu pesquisadores de instituições públicas e particulares que já aprovados para o benefício e só aguardavam a formalização do benefício no sistema da Capes, que foi fechado.
Também houve casos de corte de bolsas de estudantes que voltaram de estágio no exterior. Cerca de cem bolsas se enquadram nesse caso e os cortes serão revistos, segundo o governo.
De acordo com o presidente da Capes, Anderson Ribeiro Correia, o critério para os cortes foi preservar programas com as melhores avaliações e as bolsas da Educação Básica, que financiam formação de professores.
“Todos os bolsistas no Brasil e no exterior serão mantidos. Não há nenhum corte. Estando fazendo uma trabalho em cima das bolsas ociosas”, disse ele em entrevista coletiva nesta quinta-feira (9).
O corte pegou as universidades de surpresa e atingiu não só áreas de humanas, que a gestão do ministro Abraham Weintraub disse não ser prioridade do investimento público, mas também as de ciências.
A Capes havia determinado como único critério para cortar os benefícios o fato de não ter havido pagamento no mês de abril, sem haver comunicação prévia com as instituições ou com pesquisadores. O órgão classificou esses casos como bolsas ociosas. Agora, a Capes vai rever bolsas de programas com Boa avaliação e de pesquisadores que estão voltando ao país.
O congelamento de bolsas envolve corte de gastos em todo governo.
Atualmente, a Capes destina recursos para 92.253 bolsistas na pós-graduação (mestrado e doutorado) e 107.260 bolsistas em cursos destinados à formação de professores da educação básica. Os bloqueios só incidem sobre as bolsas de pós-graduação.
Folhapress
Deveriam levar em consideração o conceito CAPES nos cursos de graduação também.
“A princípio, já existem algumas inconstitucionalidades, alguns temas que não deveriam ser regulados por decreto, vou dar um exemplo simples aqui. A questão de arma dentro da estrutura aeroportuária foi uma questão que a lei da Anac deu a ela (à própria agência) o poder de regular”, explicou.
Ele disse ainda que na “agenda das armas” na área urbana, a questão do porte é “muito grave” e precisa ser tratada com “muito cuidado”. Maia reafirmou que, da forma como está o decreto, o governo terá de rediscuti-lo ou “acabará com uma decisão da Câmara ou do Judiciário”. “Há um desconforto em boa parte do Parlamento (com o decreto das armas)”, declarou.
Bolsonaro assinou na terça-feira, 7, a determinação para regulamentar o uso de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a lei de registro, posse, porte e comercialização de armas e munições.
Estadão Conteúdo
Faz ate nojo ese cara se mete em tudo e fica poreso mesmo todos parece que tem nedo dele
Manda logo Bolsonaro entregar para o sabidão de Direito Constitucional a faixa presidencial. Nunca vi um cara com tanto poder ou será um Presidente fraco e refém desse povo?
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, disse hoje (9), no segundo painel do Fórum Nacional, no Rio de Janeiro, que o Brasil está vivendo um momento de nova confiança no empreendedorismo e na vontade de fazer as coisas de maneira diferente. Nesse contexto, a internet das coisas (IOT) faz a ligação com os diversos centros tecnológicos existentes no país e o BNDES está ancorando uma série de iniciativas e de desenvolvedores.
Levy destacou o olhar “atencioso e atento” que o Ministério da Economia está tendo em relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no sentido de simplificar o sistema de patentes. “A gente sabe que ali há um gargalo que se arrasta há anos e renovar essa parte é extremamente importante”.
O presidente disse ter confiança que quando se olha o atual momento no país, “cheio de possibilidades, dúvidas etc.”, muitas companhias querem mudar seus processos nas áreas onde atuam, enquanto outras desejam conquistar novos nichos de atividade. O BNDES tem um papel importante a desempenhar para ajudar essas empresas, tanto dando crédito, como criando possibilidade de encontrar gente que vai poder ajudá-las a ter essa inovação, assim como dando até o capital de que necessitam. “Junto com a simplificação regulatória que o Ministério da Economia está fazendo, eu acho que isso dá novas perspectivas para a economia brasileira”.
Levy disse que se não há um aumento de produtividade na economia, não há aumento de renda. “A gente sabe como precisa aumentar a renda e continuar o trabalho de inclusão de milhões de brasileiros”.
Esse chegou de Marte ontem!!!
O ministro Antonio Saldanha Palheiros, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (9), que o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer será analisado na próxima terça-feira (14), durante sessão da Sexta Turma. Com a decisão, Temer deve continuar preso até o julgamento do caso. O ministro é o relator do pedido de liberdade.
Nesta tarde, Temer se entregou na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, após a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinar a volta dele à prisão.
O ex-presidente e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entretanto, quatro dias depois, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois.
Ontem (8), a Primeira Turma do TRF-2 derrubou a liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
Operação Descontaminação
O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação dos dois no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.
No início de abril, o juiz Marcelo Bretas aceitou duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.
Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF).
Defesas
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, informou, após a decisão que determinou a prisão, que não há fundamentos para determinar a nova prisão de Temer. A defesa do coronel Lima não comentou a decisão do TRF2.
Agência Brasil
Isso é um bota e tira da porra, deixa logo esse fela da p*** trancafiado uns dias pra almenos esquentar o canto no xadrez.
BRASIL : País da SACANAGEM. Os Ladrões é que comandam .