Foto: Evaristo Sá/AFP

O Palácio do Planalto está mapeando todas as indicações de integrantes do União Brasil a cargos federais para identificação dos padrinhos políticos, após o partido ter dado um ultimato e antecipado a decisão de desembarque do governo federal.

De acordo com auxiliares do presidente Lula (PT), a ideia é substituir os indicados dos líderes da debandada, especialmente as indicações do presidente do partido, Antonio Rueda —um dos principais defensores do desembarque. Ele já foi citado por Lula como um opositor durante reunião ministerial.

Além de críticas públicas à gestão petista, Rueda tem se aproximado da oposição e defendido um nome da centro-direita para concorrer ao Planalto em 2026.

Com a varredura, a intenção é chegar aos afilhados políticos de Rueda, ainda que a paternidade da indicação tenha sido assumida por um parlamentar simpático ao governo.

Na semana passada, a Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade a exigência para que seus filiados antecipem a saída do governo, que originalmente estava prevista para o final do mês. Com isso, o ministro Celso Sabino (Turismo), indicado pela bancada da legenda na Câmara, deverá deixar o cargo.

Com a saída de Sabino, aliados de Lula defendem que a pasta seja oferecida para outro partido da base governista, numa tentativa de prestigiar siglas aliadas. Nos bastidores, partidos como PSB, PDT e PSD, além do próprio PT, manifestam interesse pela vaga.

A decisão do governo, no entanto, não afetará as indicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), considerado hoje um dos principais aliados do Planalto no Congresso. Davi foi responsável por indicar os ministros Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) —os dois deverão permanecer nos cargos.

Após o ultimato dado pelo partido, Sabino se reuniu com Lula na sexta-feira (29). Na ocasião, ficou acertado que ele deixará o comando da pasta do Turismo na volta do petista de Nova York. A expectativa é que eles conversem na quinta (25).

O ministro buscou a cúpula do União Brasil para tentar convencer os dirigentes a permanecer no cargo ao menos até o final da COP30, a conferência climática da ONU que será realizada em Belém, em novembro. O argumento foi o de que seu empenho na organização da conferência poderia fortalecer sua campanha ao Senado em 2026. Sabino tem domicílio eleitoral no Pará e é o presidente do diretório estadual da sigla.

Apesar da saída de Sabino, a gestão do ministro era bem avaliada por integrantes do Palácio do Planalto. De acordo com relatos, o presidente da República afirmou que mesmo com sua saída da gestão petista ele pretende apoiá-lo na disputa pelo Senado no próximo ano.

Além de partidos de esquerda, auxiliares do presidente lembram, por exemplo, que o PSD já havia reivindicado o Turismo. Nesse caso, o PSD perderia um dos seus três ministérios, provavelmente a Pesca, hoje chefiada pelo ex-deputado André de Paula (PE).

O PDT também tem insistido para ampliação de seu espaço no governo. Em agosto, o partido voltou a sinalizar insatisfação com a fatia ocupada na Esplanada, diante da interpretação de ala da sigla que o ministro Wolney Queiroz (Previdência) não é cota da legenda, e sim do presidente.

Na semana passada, integrantes do PDT levaram a Lula o desejo de indicar um integrante da bancada na Câmara para ocupar um ministério. Em almoço no Palácio da Alvorada na quarta (17), dirigentes da sigla indicaram o nome do deputado André Figueiredo (CE) para um cargo no primeiro escalão —o próprio parlamentar esteve no encontro.

Figueiredo foi ministro das Comunicações no governo Dilma Rousseff (PT) e atuou como líder da maioria na Câmara no ano passado.

Outro partido que tem interesse em assumir o Turismo é o PSB. A legenda tinha três ministérios no começo do governo, mas teve espaço reduzido após a ida de Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal). Atualmente, dois ministros são filiados ao partido: o vice, Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio), e Márcio França (Empreendedorismo e Microempresa).

O partido presidido pelo prefeito do Recife, João Campos não pretende disputar de forma acirrada a indicação, já que apoiará Lula em 2026 de qualquer maneira.

Aliados do presidente recomendam que ele aproveite a saída do ministro para prestigiar os parlamentares alinhados com a pauta governista no Congresso Nacional.

Folha de S.Paulo

Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara

Aprovada na Câmara sem maiores dificuldades, a PEC da Blindagem dificilmente passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisará o texto nesta quarta-feira, 24, a partir das 9h. O episódio reforça um movimento mais amplo: desde 2023, o Senado tem se consolidado como barreira a pautas de forte apelo fisiológico ou ideológico aprovadas pelos deputados, como a legalização de cassinos, a flexibilização do porte de armas e a redução da maioridade penal.

Após a aprovação em dois turnos na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a PEC à CCJ, onde o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), já havia avisado que trabalharia para enterrar a proposta. “Vai ser uma farra, e vai aumentar a impunidade”, criticou. A resistência ganhou ainda mais fôlego após as manifestações de domingo, 21, em capitais de todo o País, contra a medida. Na terça-feira, 23, o relator da PEC, Alessandro Vieira, apresentou parecer recomendando a rejeição do texto e chamou a proposta de “abrigo para criminosos”.

A PEC da Blindagem é apenas o exemplo mais recente de uma lista de projetos que travaram no Senado. A legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, aprovada pela Câmara em 2022, chegou a ser pautada diversas vezes, mas nunca avançou por falta de consenso. Sob pressão de setores da sociedade civil, Alcolumbre retirou a proposta de votação em 2025 para evitar derrota no plenário.

Outras pautas de alto custo político tiveram o mesmo destino. A proposta que flexibilizava regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), enviada durante o governo Jair Bolsonaro, acabou retirada de pauta em 2024 e permanece engavetada.

Há ainda propostas antigas que não encontraram espaço para avançar. A PEC da maioridade penal, aprovada na Câmara em 2015 para reduzir a idade de imputabilidade de 18 para 16 anos em crimes graves, acabou engavetada após forte reação de senadores.

Já o chamado “PL do aborto”, que equipara a interrupção da gravidez após 22 semanas ao crime de homicídio, foi travado ainda na Câmara, mesmo após a aprovação da urgência, diante da rejeição antecipada no Senado. O então presidente da Casa Rodrigo Pacheco classificou a proposta como uma “irracionalidade sem cabimento ou lógica”.

Agora, o PL da Anistia, que teve urgência aprovada pela Câmara na última semana e pode ir direto ao plenário sem análise nas comissões, deve enfrentar a mesma barreira no Senado. Esse é um dos argumentos do relator do caso, Paulinho da Força, para discutir uma proposta alternativa. Na terça-feira ele avisou que seu texto não deverá reduzir as duas penas de um suposto golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito, as mais graves aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos integrantes do grupo central da suposta trama golpista de 8 de janeiro.

O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já reafirmou oposição tanto à anistia quanto à PEC da Blindagem e é categórico: “Querem debater dosimetria da pena, porque a lei é recente, aí é outro tipo de debate. Agora, anistia a crimes… nossa diretriz no Senado é barrar”, diz.

As duas iniciativas ganharam força como reação da Câmara ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF e ao avanço das investigações sobre emendas parlamentares conduzidas pelo ministro do Supremo Flávio Dino.

Para o professor do IDP São Paulo, Vinicius Alves, o contraste entre Câmara e Senado decorre de fatores eleitorais e institucionais. Ele explica que senadores enfrentam um custo político mais elevado, já que disputam eleições majoritárias e precisam conquistar a maioria do eleitorado em seus Estados, enquanto deputados atuam em redutos menores e buscam visibilidade em pautas de maior apelo ideológico.

O relator da PEC da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), reforça essa leitura. Para ele, o custo político “assegura uma análise mais cautelosa sobre os temas, e por isso há essa divergência de posições” entre as duas Casas. Segundo o senador, a experiência acumulada por parlamentares eleitos em disputas majoritárias contribui para uma avaliação “de melhor qualidade” sobre projetos.

Além do cálculo eleitoral, pesa a tradição do Senado de adotar uma postura mais cautelosa em temas sensíveis, sobretudo quando há risco de instabilidade política. Esse freio ganha força no cenário atual com Alcolumbre, que, mesmo após o União Brasil anunciar desembarque do governo, mantém-se aliado de Lula e atua para segurar propostas de maior desgaste.

Para Vinicius Alves, ao se colocar como barreira a pautas de forte apelo político e servir de contrapeso à Câmara, o Senado reforça sua posição como poder moderador legislativo em meio a crises recorrentes e disputas de protagonismo. “O Senado está agindo de maneira assertiva e recomendando maior prudência, servindo de contrapeso à Câmara”, completa.

Estadão

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta terça-feira (23) um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que as cautelares que lhe foram impostas, como a prisão domiciliar, sejam revistas.

O motivo, segundo os advogados do ex-presidente, é que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF na segunda-feira (22) por coação devido à atuação nos Estados Unidos.

O órgão denunciou, porém, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.

Também foram incluídas no pedido outras restrições impostas pela Corte contra ele em razão dessa investigação, como: a utilização de tornozeleira eletrônica; proibição de falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros e de se aproximar de embaixadas e consulados.

CNN – Caio Junqueira

(VÍDEO) JÁ VIROU BAGUNÇA: Natalenses usam patinetes da Jet para fazer “grau” de madrugada na orla: https://t.co/yYYPdjIdLU pic.twitter.com/CRTHc6NM5K

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Os patinetes elétricos da Jet, recém-chegados a Natal, seguem gerando polêmica e mal comportamento da população com o uso do equipamento. Dessa vez, Nas madrugadas da orla da capital potiguar, alguns usuários têm sido flagrados utilizando os equipamentos de forma imprudente, chegando a empinar e fazer manobras conhecidas como “grau”. As atitudes tem sido cada vez mais vergonhosas. O que deveria ser inovação na modalidade, tem virado uma verdadeira bagunça e desrespeito.

 

Esse não é o primeiro registro feito mostrando o uso inadequado dos patinetes, desde a chegada do equipamento, diversos outros episódios já foram flagrados.

Blog do BG 

O Demutran de São Gonçalo do Amarante está intensificando a fiscalização e orientação aos passageiros para combater o transporte clandestino no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves.

Na manhã desta terça-feira (23), a ação contou com o apoio da Polícia Militar, do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e da Zurich Airport. Os agentes abordaram passageiros desembarcando, distribuindo folhetos informativos e contando com a animação do grupo “Teatro de Trânsito” para recepcioná-los.

Segundo o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Edmilson Gomes, “o DEMUTRAN de São Gonçalo realiza fiscalizações contínuas para garantir a segurança no transporte de passageiros. Além de educativa, a fiscalização atua de forma constante no aeroporto.”

A Coopcon, cooperativa responsável pelos taxistas da cidade, conta atualmente com 120 profissionais recém-habilitados pelo curso de taxista promovido pela gestão do prefeito Jaime Calado, requisito do Demutran para emissão da licença de atuação.

O secretário da Coopcon, Rogério Azevedo, afirmou: “só temos a agradecer ao prefeito Jaime Calado e ao Demutran por esta ação, que valoriza nosso serviço e toda a categoria de taxistas em São Gonçalo.”

Além do serviço de táxis, estão autorizados a operar no aeroporto as linhas da Cooptagran e Trampolim, o transporte de agências de viagens regulamentadas pelo DER e carros por aplicativo acionados pelo usuário.

Jorge Luis, chefe de fiscalização do DER, disse “estamos há meses em parceria com o Demutran de São Gonçalo para fiscalizar e combater o transporte ilegal de passageiros, considerado infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro.”

A congressista de Cascavel (PR), Michelle, comenta, “acho de suma importância esta ação. Optei por usar o transporte credenciado da agência de viagem com minhas amigas, garantindo mais segurança e confiabilidade.”

 

VÍDEO: TRE cassa prefeito e vice de Ouro Branco por abuso de poder político e econômico: https://t.co/eehn5DqXJW pic.twitter.com/SSbJEw6syx

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Na sessão realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por cinco votos a dois, cassar os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, e do vice-prefeito, Dr. Araújo, por prática de abuso de poder político e econômico.

Com a decisão, além da perda imediata dos mandatos, o prefeito ficará inelegível por oito anos. O vice-prefeito também está sujeito às sanções impostas pela Corte Eleitoral.

Enquanto novas eleições não são realizadas, quem deverá assumir a chefia do Executivo municipal interinamente é o presidente da Câmara de Vereadores, Amarildo dos Santos.

A decisão ainda cabe recurso, mas o município já se prepara para a realização de novo pleito, que definirá quem comandará Ouro Branco nos próximos anos.

 

O secretário municipal de Esporte e Lazer de Natal, Hermes Câmara, se reuniu nesta terça-feira (23), em Brasília, com o ex-atleta olímpico e atual Gerente Executivo de Educação, Fomento e Infraestrutura do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Sebastian Pereira, para apresentar o nome da capital potiguar como candidata à realização de eventos esportivos nacionais promovidos pela entidade.

Durante o encontro, Hermes destacou a infraestrutura disponível em Natal, além da vocação esportiva da cidade e o compromisso da gestão municipal em ampliar políticas públicas voltadas ao esporte. O secretário ressaltou ainda que o esporte, além de promover saúde e inclusão, movimenta a economia local, fortalece o turismo e gera oportunidades para atletas de base e profissionais.

De acordo com Hermes Câmara, a proposta foi recebida de forma bastante positiva pelo COB. “Apresentamos Natal como uma cidade preparada e acolhedora para sediar grandes competições. O Comitê recebeu nossa ideia com entusiasmo e estamos confiantes de que em breve poderemos ver eventos nacionais sendo realizados na nossa cidade, beneficiando atletas e a população potiguar como um todo”, afirmou.

A articulação faz parte das estratégias da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) para consolidar Natal como referência em esportes, ampliando a presença da cidade no cenário esportivo nacional.

Nesta segunda-feira (22), Natal passou a contar com um novo marco no segmento de saúde e fitness. A HiLIFE Health Club abriu suas portas com um Soft Open exclusivo para os Founders – grupo formado pelos primeiros membros que aderiram ao projeto antes mesmo da inauguração oficial.

Mais do que uma academia, a HiLIFE se apresenta como um hub de saúde premium, integrando tecnologia de ponta, treinos personalizados, sofisticação e bem-estar. A proposta é oferecer uma experiência completa, que vai além do treino tradicional, transformando o estilo de vida dos seus membros.

Entre os diferenciais, estão equipamentos Technogym de última geração, musculação inteligente, acompanhamento digital em tempo real, aulas coletivas autorais e o Bootcamp exclusivo HiLIFE. Todo o ambiente foi projetado para proporcionar performance com precisão e exclusividade.

A experiência premium também se estende para fora da sala de treino. Em parceria com o Garden São José Cafeteria, a HiLIFE disponibiliza um cardápio desenvolvido especialmente para seus membros, reforçando o conceito de clube de saúde e bem-estar.

A partir do próximo mês, a estrutura será aberta aos HiMembers, que poderão experimentar o novo padrão de fitness em Natal. As matrículas já estão abertas e as vagas são limitadas.

Blog do BG 

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Foto: Mandel Ngan/AFP

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu hoje abrir um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo pode levar Eduardo a perder o mandato de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa apresentada pelo PT no colegiado. O partido fez três pedidos de cassação do mandato e o PSOL fez um.

Decisão de abrir o processo foi do presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). O parlamentar ainda sorteou três parlamentares que poderão relatar o caso: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). Nos próximos dias, Schiochet vai escolher qual deles será o relator.

A instauração é a primeira fase de um processo disciplinar. Em seguida, o relator escolhido terá prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.

Caso o processo siga, testemunhas podem ser ouvidas e o próprio Eduardo poderá depor. Passada esta etapa, o relator apresenta um relatório final, pela absolvição ou pela punição de Eduardo Bolsonaro, que pode ir de uma censura até a perda do mandato.

Para o PT, Eduardo quebrou o decoro parlamentar por sua atuação nos EUA. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e encabeça uma campanha de sanções contra o Brasil e autoridades do país. “Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, enquanto se furta às obrigações regimentais mínimas de presença e deliberação, representa grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular”, diz trecho da representação.

Ontem, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Eles são acusados de atuar junto ao governo americano para interferir no julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).

Eduardo está com as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista à colunista do UOL Mariana Sanches, ele afirmou que continua recebendo o salário de deputado, atualmente de R$ 46.366,19, mas que não está com acesso ao dinheiro devido ao bloqueio.

Hoje, o presidente da Câmara negou a indicação de Eduardo como líder da minoria. Hugo Motta (Republicanos-PB) se baseou em um parecer da Secretaria-Geral da Presidência para barrar a manobra do PL. O documento diz que a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.

A regra da Casa diz que deputado não pode ter mais do que 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No começo do mês, Eduardo acumulava mais da metade deste limite: 18 faltas em 32 sessões. As ausências passaram a ser contabilizadas depois do fim da licença do deputado, em julho.

UOL

Foto: Magnus Nascimento

O serviço de patinetes elétricos começou a operar em Natal no domingo (21) com regras específicas sobre circulação, estacionamento e segurança. Apenas maiores de 18 anos podem utilizar os veículos, que só podem circular em ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas e devem ser retirados e devolvidos em pontos indicados no aplicativo da empresa.

O uso incorreto dos patinetes tem gerado repercussão nas redes sociais e dúvidas sobre onde os equipamentos podem ser utilizados e estacionados, além de questionamentos sobre segurança e penalidades para uso indevido.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Após barrar a estratégia da oposição de nomear o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Câmara dos Deputados, para evitar uma possível cassação por faltas, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse não temer retaliações dos EUA, articuladas pelo filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Motta, assim como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem recebido “avisos” de Eduardo de que pode ser alvo de sanções pelo governo Donald Trump, assim como ocorreu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, que perderam o visto e entraram na lista da Lei Magnitsky —, caso não paute a anistia e o impeachment de Moraes.

Em agosto, Motta foi questionado se teme ser alvo da Lei Magnitsky e respondeu que não vai vincular sua atuação a “este ou aquele risco”.

“Nós não podemos também vincular nossa atuação política a esta ou aquela argumentação, a este ou aquele risco, porque temos que fazer o que é certo, o que é correto. E nada nos tirará desse foco, nada nos tirará desse objetivo. Tenho, portanto, muita tranquilidade quanto à minha atuação”, afirmou.

Decisão de Motta, tomada nessa segunda-feira (23/9), impede a manobra dos bolsonaristas para que o parlamentar assuma o posto de líder, alegando “incompatibilidades” com a função. De acordo com o documento, seria tecnicamente impossível que Edurado seja líder vivendo no exterior, por causa do Regimento Interno da Casa.

Metrópoles

Foto: reprodução

Por Dinarte Assunção – Blog do Dina

Policiais militares denunciaram que uma equipe da TV Globo Nacional está realizando uma reportagem no Rio Grande do Norte com apoio direto da Polícia Militar, que estaria fornecendo escolta, segurança e até hospedagem — tudo sem documentação formal ou ordem escrita. A TV Globo e a PMRN não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para posicionamento.

Escolta sem documento e por ordem verbal

As denúncias indicam que a determinação para a escolta teria partido do comando da corporação e repassada apenas verbalmente a cada batalhão envolvido. “Quando disseram pro pessoal do meu batalhão fazer a escolta, a gente se negou”, afirma um dos relatos recebidos.

A operação teria iniciado no interior do estado e, segundo os relatos, avançou em direção ao litoral, com batalhões sendo acionados para assumir a escolta conforme o deslocamento da equipe da emissora.

Hospedagem providenciada pela PM

Um dos trechos das denúncias detalha que, ao chegar na Grande Natal, a responsabilidade da escolta foi assumida pela ROCAM. Ainda segundo o relato, o comandante de um batalhão da região metropolitana teria providenciado hospedagem para a equipe de reportagem, a pedido superior. “Eu só não estava na reunião quando ele falou, mas quem estava na reunião me contou.”

Ausência de registro e temor de ilegalidade

As ordens não teriam sido acompanhadas de qualquer documento oficial. “Tudo verbal, porque é completamente ilegal”, diz um dos policiais. Em conversas internas, há dúvida explícita sobre os motivos da operação e o deslocamento dos repórteres. “Que lavação é essa?”, pergunta um integrante após receber a notícia de que a escolta estava vindo da cidade de Lajes para Macaíba.

A ausência de documentação oficial tem gerado desconforto entre agentes. “A gente disse que não fizesse escolta não, que não tinha documento. E isso era ilegal, ninguém ia obedecer uma determinação ilegal, ainda mais verbal”, afirma outro relato.

Por Dinarte Assunção – Blog do Dina