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Tarifas por serviços e horário flexível; Governo atualiza regras para check-ins em hotéis

Foto: Shutterstock

O Ministério do Turismo (MTur) alterou as regras para os hotéis brasileiros referentes à entrada e à saída (check-in e check-out) do hóspede, considerando o tempo necessário para arrumação, higiene e limpeza da unidade.

De acordo com portaria do ministério, os hotéis podem definir seus próprios horários de check-in e check-out, mas as informações devem ser comunicadas, tanto pelos hotéis como pelas agências de turismo e as plataformas digitais intermediárias de reservas, ao hóspede de forma clara e prévia.

A nova regra permite que o hotel cobre tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio nas acomodações, desde que o hóspede seja informado com antecedência e não prejudique o cumprimento das normas de limpeza.

A norma fixa em até 3 horas o tempo que deve ser dedicado à arrumação e limpeza dos quartos de hospedagem. Os hotéis não podem cobrar a mais por esses serviços, que devem estar incluídos no preço da diária.

Os procedimentos incluem a higienização completa da unidade de alojamento; a troca de roupa de cama e das toalhas.

A frequência da limpeza e da arrumação deve ser compatível com o tipo de estabelecimento, como hotéis, resorts, pousadas, hostels, apart-hotéis ou flats.

O hóspede deve ser comunicado sobre o tempo estimado para a limpeza do quarto e a frequência.

Se preferir, o hóspede pode dispensar os serviços de arrumação e limpeza, mediante manifestação expressa e sua vontade deve ser respeitada. Porém, o hotel deve garantir que essa escolha não comprometa as condições sanitárias e a segurança dos demais hóspedes no local.

Em nota, o Ministério do Turismo explicou que a proposta “busca oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”.

Registro de hóspedes

O MTur também criou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, para todo o segmento de hotelaria do país.

A ficha online deve ser preenchida por todos os hóspedes, contendo informações básicas de identificação que já eram solicitadas no modelo em papel.

A modernização disponibiliza funcionalidades para desburocratizar o processo de pré-check-in, check-in e check-out. O objetivo é promover a economia de tempo para os hóspedes, diminuir gastos e aumentar a segurança para os meios de hospedagem.

A plataforma online autoriza, entre outros procedimentos, o pré-check-in por QR Code ou link.

De acordo com o ministério, o sistema também facilita o envio eletrônico das informações exigidas pela legislação brasileira. Os dados geram estatísticas oficiais em tempo real sobre o fluxo turístico nacional.

As informações qualificadas permitem, por exemplo, identificar o perfil do turista e o envio padronizado possibilita o monitoramento das taxas de ocupação hoteleira em cada região.

O documento digital está disponível para os estabelecimentos do ramo hoteleiro na Plataforma FNRH Digital e deve ser autenticado via conta Gov.br.

As novas regras entram em vigor em 15 de dezembro.

InfoMoney

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Oposição tenta lacrar com desinformação sobre contas de Natal

Foto: Agência Câmara

A oposição a Paulinho Freire mais uma vez tenta usar da desinformação para enganar a população.

Em mais uma fake news, a deputada que gosta de causar e o vereador lacração divulgaram distorções sobre o orçamento do município para ter discurso para a plateia.

De acordo com nota da prefeitura e especialistas em gestão pública ouvidos pelo blog, a dívida não aumentou nem um centavo, pelo contrário. A atual gestão tem organizado a casa e aliviado o orçamento equilibrando receitas e despesas.

O que causa estranheza é um vereador e uma ex-vereadora com experiência legislativa desconhecerem o mínimo sobre orçamento.

Confira a nota divulgada pela Prefeitura:

Nota sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal – 2º Quadrimestre/2025

A Prefeitura do Natal esclarece que os números publicados no Relatório de Gestão Fiscal – 2º Quadrimestre/2025 não apontam para aumento da dívida do município.

O que aconteceu foi uma medida contábil que provocou mudança no perfil da dívida, com benefícios diretos para as contas públicas e para a gestão da cidade.

Antes, a Prefeitura (junto à Previdência) e a empresa pública URBANA (junto à Receita Federal) tinham dívidas antigas, de mais de 25 anos, que constavam como flutuantes — aquelas de curto prazo, que pressionam o caixa porque precisam ser pagas de imediato.

Essas dívidas já haviam sido parceladas em longo prazo, em gestões anteriores, com prazos que chegam a 20 anos, mas continuavam alocadas como curto prazo. Com esse ajuste, pela regra da contabilidade pública, elas passam a ser registradas como DÍVIDA FUNDADA (ou consolidada), que é justamente a de longo prazo.

Em outras palavras: a Prefeitura não contraiu novas dívidas. Apenas organizou as que já existiam (há várias décadas) e estavam parceladas, o que aliviou o orçamento e deu mais previsibilidade para o pagamento.

Esse, e outros ajustes, trouxeram duas grandes vantagens para Natal:

1. Alívio financeiro – em vez de ter que pagar tudo de uma vez, o município ganhou fôlego para equilibrar receitas e despesas.

2. Melhora nos indicadores contábeis – tanto que a própria Secretaria do Tesouro Nacional reconheceu Natal, recentemente, com premiação pela evolução na qualidade dos seus indicadores de suas contas públicas.

Portanto, quando se vê que o item “dívida consolidada” aumentou, não significa que Natal se endividou mais. Significa que o município alocou corretamente dívidas de curto prazo como compromissos de longo prazo, ganhando tempo e equilíbrio para investir melhor e cuidar da cidade.

Previdência

Por fim, no que se refere ao parcelamento junto à Previdência Própria do Município (NATALPREV) — responsável pela maior parte do montante anteriormente detalhado —, é fundamental esclarecer que tal parcelamento não foi instituído pela atual gestão. Ainda assim, representou uma medida estratégica relevante no enfrentamento da dívida previdenciária histórica acumulada pelo Município.

Importa destacar que o prefeito Paulinho Freire tem mantido, com absoluto rigor, o adimplemento de todas as obrigações previdenciárias, tanto aquelas referentes aos parcelamentos quanto às contribuições mensais correntes. Essa postura demonstra o compromisso da gestão com a sustentabilidade da Previdência Municipal.

Como resultado, observa-se a consolidação de indicadores positivos, com destaque para o crescimento expressivo do patrimônio financeiro da NATALPREV, a redução do impacto das despesas previdenciárias sobre o Tesouro Municipal e a obtenção de superávit atuarial. Esses avanços diferenciam a Previdência de Natal frente à realidade da maioria dos entes federativos, muitos dos quais enfrentam cenários de déficit e fragilidade fiscal no custeio de suas obrigações previdenciárias.

Opinião dos leitores

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Lula leva 100 pessoas a NY; grupo faz “tour” e corre no Central Park

Foto: Organização das Nações Unidas

A comitiva do governo Lula (PT) em Nova York, onde ocorre a 80ª edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), reúne pelo menos 100 pessoas. O grupo já consumiu ao menos R$ 3,3 milhões com a reserva de hotéis e aluguel de carros para o deslocamento das autoridades nos Estados Unidos.

Esse número leva em consideração não só os ministros e outros dirigentes que participaram diretamente da 80ª Assembleia Geral da ONU, mas também servidores públicos e empregados de empresas estatais que estão em Nova York para eventos paralelos à reunião. A maioria participa da Semana do Clima, promovida pela organização.

Nas redes sociais, alguns integrantes do grupo mostram que nem tudo é trabalho duro nesse tipo de viagem oficial: integrantes do governo postaram passeios em ônibus abertos e corridas matinais no Central Park, o parque urbano que ocupa o centro da ilha de Manhattan.

No Instagram, a diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR) postou um passeio de ônibus panorâmico pelo centro da cidade, com direito a locais icônicos como a Times Square.

Segundo portaria publicada no Diário Oficial, ela está em Nova York para a “reunião coorganizada entre o MIR e a RRI”, entre os dias 21 e 26 de setembro. Procurado, o Ministério da Igualdade Racial disse apenas que ela não integra a comitiva brasileira na Assembleia Geral da ONU.

Já o secretário extraordinário de Controle dos Desmatamentos do Ministério do Meio Ambiente, André Rodolfo de Lima, aproveitou para fazer uma corrida de cerca de uma hora no Central Park. O secretário postou um print de um aplicativo de exercícios.

“Depois de quase 12 anos de uma São Silvestre, voltei a correr 10k. Mas o melhor mesmo é que as duas melhores voltas foram o 9º e o 10º k!”, comemorou ele. O aplicativo mostra ainda que ele definiu seu melhor tempo nos 10 quilômetros, com uma hora e oito minutos.

Procurado, o MMA disse que Lima participou da Semana do Clima “com agenda dedicada aos debates internacionais sobre prevenção e combate a incêndios florestais. A prática de atividade física ocorreu fora do horário de expediente e não comprometeu a agenda oficial do secretário, tampouco gerou custos adicionais ao poder público”.

O Ministério do Meio Ambiente mandou pelo menos sete servidores a Nova York. A ministra Marina Silva já estava na cidade.

O diretor de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria-Geral da Presidência, Nilson Florentino Júnior, foi mais sucinto. Postou apenas uma foto de uma placa com o mapa do Central Park. “Hoje o cardio é aqui”, escreveu ele. A Secretaria-Geral, à qual Nilson está vinculado, foi procurada, mas ainda não respondeu.

Os dados sobre os integrantes da comitiva são preliminares e foram reunidos pela coluna com base nas portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O número total de viajantes é maior. Não há, por enquanto, informações sobre os seguranças que viajaram antecipadamente para preparar a viagem presidencial (o chamado “Escalão Avançado”, ou Escav).

Além disso, os nomes de alguns dos viajantes não foram publicados no Diário Oficial. Numa portaria datada de 15 de setembro, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, autoriza o afastamento de servidores para acompanhar Lula a Nova York entre os dias 17 e 26 de setembro.

Metrópoles – Andreza Matais

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Planalto prepara demissão de indicados de Rueda e avalia entregar Turismo à base

Foto: Evaristo Sá/AFP

O Palácio do Planalto está mapeando todas as indicações de integrantes do União Brasil a cargos federais para identificação dos padrinhos políticos, após o partido ter dado um ultimato e antecipado a decisão de desembarque do governo federal.

De acordo com auxiliares do presidente Lula (PT), a ideia é substituir os indicados dos líderes da debandada, especialmente as indicações do presidente do partido, Antonio Rueda —um dos principais defensores do desembarque. Ele já foi citado por Lula como um opositor durante reunião ministerial.

Além de críticas públicas à gestão petista, Rueda tem se aproximado da oposição e defendido um nome da centro-direita para concorrer ao Planalto em 2026.

Com a varredura, a intenção é chegar aos afilhados políticos de Rueda, ainda que a paternidade da indicação tenha sido assumida por um parlamentar simpático ao governo.

Na semana passada, a Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade a exigência para que seus filiados antecipem a saída do governo, que originalmente estava prevista para o final do mês. Com isso, o ministro Celso Sabino (Turismo), indicado pela bancada da legenda na Câmara, deverá deixar o cargo.

Com a saída de Sabino, aliados de Lula defendem que a pasta seja oferecida para outro partido da base governista, numa tentativa de prestigiar siglas aliadas. Nos bastidores, partidos como PSB, PDT e PSD, além do próprio PT, manifestam interesse pela vaga.

A decisão do governo, no entanto, não afetará as indicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), considerado hoje um dos principais aliados do Planalto no Congresso. Davi foi responsável por indicar os ministros Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) —os dois deverão permanecer nos cargos.

Após o ultimato dado pelo partido, Sabino se reuniu com Lula na sexta-feira (29). Na ocasião, ficou acertado que ele deixará o comando da pasta do Turismo na volta do petista de Nova York. A expectativa é que eles conversem na quinta (25).

O ministro buscou a cúpula do União Brasil para tentar convencer os dirigentes a permanecer no cargo ao menos até o final da COP30, a conferência climática da ONU que será realizada em Belém, em novembro. O argumento foi o de que seu empenho na organização da conferência poderia fortalecer sua campanha ao Senado em 2026. Sabino tem domicílio eleitoral no Pará e é o presidente do diretório estadual da sigla.

Apesar da saída de Sabino, a gestão do ministro era bem avaliada por integrantes do Palácio do Planalto. De acordo com relatos, o presidente da República afirmou que mesmo com sua saída da gestão petista ele pretende apoiá-lo na disputa pelo Senado no próximo ano.

Além de partidos de esquerda, auxiliares do presidente lembram, por exemplo, que o PSD já havia reivindicado o Turismo. Nesse caso, o PSD perderia um dos seus três ministérios, provavelmente a Pesca, hoje chefiada pelo ex-deputado André de Paula (PE).

O PDT também tem insistido para ampliação de seu espaço no governo. Em agosto, o partido voltou a sinalizar insatisfação com a fatia ocupada na Esplanada, diante da interpretação de ala da sigla que o ministro Wolney Queiroz (Previdência) não é cota da legenda, e sim do presidente.

Na semana passada, integrantes do PDT levaram a Lula o desejo de indicar um integrante da bancada na Câmara para ocupar um ministério. Em almoço no Palácio da Alvorada na quarta (17), dirigentes da sigla indicaram o nome do deputado André Figueiredo (CE) para um cargo no primeiro escalão —o próprio parlamentar esteve no encontro.

Figueiredo foi ministro das Comunicações no governo Dilma Rousseff (PT) e atuou como líder da maioria na Câmara no ano passado.

Outro partido que tem interesse em assumir o Turismo é o PSB. A legenda tinha três ministérios no começo do governo, mas teve espaço reduzido após a ida de Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal). Atualmente, dois ministros são filiados ao partido: o vice, Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio), e Márcio França (Empreendedorismo e Microempresa).

O partido presidido pelo prefeito do Recife, João Campos não pretende disputar de forma acirrada a indicação, já que apoiará Lula em 2026 de qualquer maneira.

Aliados do presidente recomendam que ele aproveite a saída do ministro para prestigiar os parlamentares alinhados com a pauta governista no Congresso Nacional.

Folha de S.Paulo

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Senado barra PEC da Blindagem e freia ofensiva da Câmara em projetos polêmicos

Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara

Aprovada na Câmara sem maiores dificuldades, a PEC da Blindagem dificilmente passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisará o texto nesta quarta-feira, 24, a partir das 9h. O episódio reforça um movimento mais amplo: desde 2023, o Senado tem se consolidado como barreira a pautas de forte apelo fisiológico ou ideológico aprovadas pelos deputados, como a legalização de cassinos, a flexibilização do porte de armas e a redução da maioridade penal.

Após a aprovação em dois turnos na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a PEC à CCJ, onde o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), já havia avisado que trabalharia para enterrar a proposta. “Vai ser uma farra, e vai aumentar a impunidade”, criticou. A resistência ganhou ainda mais fôlego após as manifestações de domingo, 21, em capitais de todo o País, contra a medida. Na terça-feira, 23, o relator da PEC, Alessandro Vieira, apresentou parecer recomendando a rejeição do texto e chamou a proposta de “abrigo para criminosos”.

A PEC da Blindagem é apenas o exemplo mais recente de uma lista de projetos que travaram no Senado. A legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, aprovada pela Câmara em 2022, chegou a ser pautada diversas vezes, mas nunca avançou por falta de consenso. Sob pressão de setores da sociedade civil, Alcolumbre retirou a proposta de votação em 2025 para evitar derrota no plenário.

Outras pautas de alto custo político tiveram o mesmo destino. A proposta que flexibilizava regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), enviada durante o governo Jair Bolsonaro, acabou retirada de pauta em 2024 e permanece engavetada.

Há ainda propostas antigas que não encontraram espaço para avançar. A PEC da maioridade penal, aprovada na Câmara em 2015 para reduzir a idade de imputabilidade de 18 para 16 anos em crimes graves, acabou engavetada após forte reação de senadores.

Já o chamado “PL do aborto”, que equipara a interrupção da gravidez após 22 semanas ao crime de homicídio, foi travado ainda na Câmara, mesmo após a aprovação da urgência, diante da rejeição antecipada no Senado. O então presidente da Casa Rodrigo Pacheco classificou a proposta como uma “irracionalidade sem cabimento ou lógica”.

Agora, o PL da Anistia, que teve urgência aprovada pela Câmara na última semana e pode ir direto ao plenário sem análise nas comissões, deve enfrentar a mesma barreira no Senado. Esse é um dos argumentos do relator do caso, Paulinho da Força, para discutir uma proposta alternativa. Na terça-feira ele avisou que seu texto não deverá reduzir as duas penas de um suposto golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito, as mais graves aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos integrantes do grupo central da suposta trama golpista de 8 de janeiro.

O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já reafirmou oposição tanto à anistia quanto à PEC da Blindagem e é categórico: “Querem debater dosimetria da pena, porque a lei é recente, aí é outro tipo de debate. Agora, anistia a crimes… nossa diretriz no Senado é barrar”, diz.

As duas iniciativas ganharam força como reação da Câmara ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF e ao avanço das investigações sobre emendas parlamentares conduzidas pelo ministro do Supremo Flávio Dino.

Para o professor do IDP São Paulo, Vinicius Alves, o contraste entre Câmara e Senado decorre de fatores eleitorais e institucionais. Ele explica que senadores enfrentam um custo político mais elevado, já que disputam eleições majoritárias e precisam conquistar a maioria do eleitorado em seus Estados, enquanto deputados atuam em redutos menores e buscam visibilidade em pautas de maior apelo ideológico.

O relator da PEC da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), reforça essa leitura. Para ele, o custo político “assegura uma análise mais cautelosa sobre os temas, e por isso há essa divergência de posições” entre as duas Casas. Segundo o senador, a experiência acumulada por parlamentares eleitos em disputas majoritárias contribui para uma avaliação “de melhor qualidade” sobre projetos.

Além do cálculo eleitoral, pesa a tradição do Senado de adotar uma postura mais cautelosa em temas sensíveis, sobretudo quando há risco de instabilidade política. Esse freio ganha força no cenário atual com Alcolumbre, que, mesmo após o União Brasil anunciar desembarque do governo, mantém-se aliado de Lula e atua para segurar propostas de maior desgaste.

Para Vinicius Alves, ao se colocar como barreira a pautas de forte apelo político e servir de contrapeso à Câmara, o Senado reforça sua posição como poder moderador legislativo em meio a crises recorrentes e disputas de protagonismo. “O Senado está agindo de maneira assertiva e recomendando maior prudência, servindo de contrapeso à Câmara”, completa.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Vamos falar a verdade! Essa esse projeto, batizado como “Pec da blindagem” também poderia ser chamar “PEC DA LIBERTAÇÃO”, já que o principal objetivo dela, era libertar os parlamentares das “PRESSÕES E CHANTAGENS” patrocinadas pelos ministros do supremo tribunal Federal.

    1. Edison,só lembrando, os petralhas são contra pq já estão blindados pelos companheiros do STF.

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Geral

Bolsonaro pede ao STF fim de prisão domiciliar

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta terça-feira (23) um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que as cautelares que lhe foram impostas, como a prisão domiciliar, sejam revistas.

O motivo, segundo os advogados do ex-presidente, é que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF na segunda-feira (22) por coação devido à atuação nos Estados Unidos.

O órgão denunciou, porém, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.

Também foram incluídas no pedido outras restrições impostas pela Corte contra ele em razão dessa investigação, como: a utilização de tornozeleira eletrônica; proibição de falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros e de se aproximar de embaixadas e consulados.

CNN – Caio Junqueira

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Geral

(VÍDEO) JÁ VIROU BAGUNÇA: Natalenses seguem agindo de forma vergonhosa e usam patinetes para fazer “grau” na orla

Os patinetes elétricos da Jet, recém-chegados a Natal, seguem gerando polêmica e mal comportamento da população com o uso do equipamento. Dessa vez, Nas madrugadas da orla da capital potiguar, alguns usuários têm sido flagrados utilizando os equipamentos de forma imprudente, chegando a empinar e fazer manobras conhecidas como “grau”. As atitudes tem sido cada vez mais vergonhosas. O que deveria ser inovação na modalidade, tem virado uma verdadeira bagunça e desrespeito.

 

Esse não é o primeiro registro feito mostrando o uso inadequado dos patinetes, desde a chegada do equipamento, diversos outros episódios já foram flagrados.

Blog do BG 

Opinião dos leitores

  1. ISSO É UM SERVIÇO DA INICIATIVA PRIVADA, COMERCIAL. MAS GENTE SEM EDUCAÇÃO, DE TERCEIRO MUNDO, NÃO ENTENDE O QUE ISSO SIGNIFICA, ACHA QUE TUDO É DO PODER PÚBLICO. BANDO DE DESINFORMADOS, VÃO LER, SE INFORMAREM MELHOR ANTES DE COMENTAR ASNEIRAS,

  2. Eu pensei que os patinetes seriam usados para o povo trabalhador, mas o que eu presenciei foi sendo usados para diversão, tudo que é errado eles estão fazendo.

  3. Já virou bagunça ! E comum os pacientes nas calçadas atropelando pedestres e entre carros como se fosse motos.Vem mais bagunça por aí!

  4. Olha o nível da turminha que está usando… Esperar o quê? É a mesma coisa de quando se elege um Presidente ladrão e corrupto e espera que faça um governo baseado na honestidade e que combata a marginalidade… Isso é Brasil amigo, um país que criado para privilegiar marginais, corruptos e arruaceiros.

  5. O que esperar de uma geração da Pátria Educadora e Paulo Freire?
    Onde o respeito virou opressão e o crime é glamourisado.

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Geral

Demutran de São Gonçalo intensifica fiscalização e ações educativas sobre transporte clandestino no Aeroporto

O Demutran de São Gonçalo do Amarante está intensificando a fiscalização e orientação aos passageiros para combater o transporte clandestino no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves.

Na manhã desta terça-feira (23), a ação contou com o apoio da Polícia Militar, do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e da Zurich Airport. Os agentes abordaram passageiros desembarcando, distribuindo folhetos informativos e contando com a animação do grupo “Teatro de Trânsito” para recepcioná-los.

Segundo o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Edmilson Gomes, “o DEMUTRAN de São Gonçalo realiza fiscalizações contínuas para garantir a segurança no transporte de passageiros. Além de educativa, a fiscalização atua de forma constante no aeroporto.”

A Coopcon, cooperativa responsável pelos taxistas da cidade, conta atualmente com 120 profissionais recém-habilitados pelo curso de taxista promovido pela gestão do prefeito Jaime Calado, requisito do Demutran para emissão da licença de atuação.

O secretário da Coopcon, Rogério Azevedo, afirmou: “só temos a agradecer ao prefeito Jaime Calado e ao Demutran por esta ação, que valoriza nosso serviço e toda a categoria de taxistas em São Gonçalo.”

Além do serviço de táxis, estão autorizados a operar no aeroporto as linhas da Cooptagran e Trampolim, o transporte de agências de viagens regulamentadas pelo DER e carros por aplicativo acionados pelo usuário.

Jorge Luis, chefe de fiscalização do DER, disse “estamos há meses em parceria com o Demutran de São Gonçalo para fiscalizar e combater o transporte ilegal de passageiros, considerado infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro.”

A congressista de Cascavel (PR), Michelle, comenta, “acho de suma importância esta ação. Optei por usar o transporte credenciado da agência de viagem com minhas amigas, garantindo mais segurança e confiabilidade.”

Opinião dos leitores

  1. A bagunça no transporte turístico não se resume só ao aeroporto se a fiscalização for aos pontos turísticos verá muitas irregularidades.

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Política

Nikolas Ferreira é escolhido relator de PL que trata facções como terroristas

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)assumiu a relatoria do projeto de lei que classifica organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital), como terroristas. A matéria é também conhecida como PL Anti Facção.

“Veremos quem está a favor da bandidagem” afirmou Nikolas após ser escolhido como relator. A declaração se dá no contexto em que a oposição tem sido criticada por encampar a defesa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.

A matéria altera a lei de 2016 e amplia as motivações do crime de terrorismo, ao prever a classificação de facções e organizações criminosas ou milícias privadas que realizem atos de medo e terror com o objetivo de retaliar políticas públicas ou como forma de demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em espaços territoriais.

A proposta relatada por Nikolas está apensada a projeto semelhante já aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados em setembro deste ano. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“A atualização das punições se revela como medida essencial para mostrar que a sociedade não aguenta mais viver refém das organizações criminosas e que os responsáveis devem arcar com as consequências de seus atos, de forma proporcional e eficaz”, destacou relatório de Ramagem na ocasião.

CNN

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Geral

VÍDEO: TRE cassa prefeito e vice de Ouro Branco por abuso de poder político e econômico

 

Na sessão realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por cinco votos a dois, cassar os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, e do vice-prefeito, Dr. Araújo, por prática de abuso de poder político e econômico.

Com a decisão, além da perda imediata dos mandatos, o prefeito ficará inelegível por oito anos. O vice-prefeito também está sujeito às sanções impostas pela Corte Eleitoral.

Enquanto novas eleições não são realizadas, quem deverá assumir a chefia do Executivo municipal interinamente é o presidente da Câmara de Vereadores, Amarildo dos Santos.

A decisão ainda cabe recurso, mas o município já se prepara para a realização de novo pleito, que definirá quem comandará Ouro Branco nos próximos anos.

 

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Geral

Natal é apresentada como candidata a sediar eventos esportivos nacionais do Comitê Olímpico do Brasil

O secretário municipal de Esporte e Lazer de Natal, Hermes Câmara, se reuniu nesta terça-feira (23), em Brasília, com o ex-atleta olímpico e atual Gerente Executivo de Educação, Fomento e Infraestrutura do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Sebastian Pereira, para apresentar o nome da capital potiguar como candidata à realização de eventos esportivos nacionais promovidos pela entidade.

Durante o encontro, Hermes destacou a infraestrutura disponível em Natal, além da vocação esportiva da cidade e o compromisso da gestão municipal em ampliar políticas públicas voltadas ao esporte. O secretário ressaltou ainda que o esporte, além de promover saúde e inclusão, movimenta a economia local, fortalece o turismo e gera oportunidades para atletas de base e profissionais.

De acordo com Hermes Câmara, a proposta foi recebida de forma bastante positiva pelo COB. “Apresentamos Natal como uma cidade preparada e acolhedora para sediar grandes competições. O Comitê recebeu nossa ideia com entusiasmo e estamos confiantes de que em breve poderemos ver eventos nacionais sendo realizados na nossa cidade, beneficiando atletas e a população potiguar como um todo”, afirmou.

A articulação faz parte das estratégias da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) para consolidar Natal como referência em esportes, ampliando a presença da cidade no cenário esportivo nacional.

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Geral

Primeiro health club premium do estado abre as portas em Natal


Nesta segunda-feira (22), Natal passou a contar com um novo marco no segmento de saúde e fitness. A HiLIFE Health Club abriu suas portas com um Soft Open exclusivo para os Founders – grupo formado pelos primeiros membros que aderiram ao projeto antes mesmo da inauguração oficial.

Mais do que uma academia, a HiLIFE se apresenta como um hub de saúde premium, integrando tecnologia de ponta, treinos personalizados, sofisticação e bem-estar. A proposta é oferecer uma experiência completa, que vai além do treino tradicional, transformando o estilo de vida dos seus membros.

Entre os diferenciais, estão equipamentos Technogym de última geração, musculação inteligente, acompanhamento digital em tempo real, aulas coletivas autorais e o Bootcamp exclusivo HiLIFE. Todo o ambiente foi projetado para proporcionar performance com precisão e exclusividade.

A experiência premium também se estende para fora da sala de treino. Em parceria com o Garden São José Cafeteria, a HiLIFE disponibiliza um cardápio desenvolvido especialmente para seus membros, reforçando o conceito de clube de saúde e bem-estar.

A partir do próximo mês, a estrutura será aberta aos HiMembers, que poderão experimentar o novo padrão de fitness em Natal. As matrículas já estão abertas e as vagas são limitadas.

Blog do BG 

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Polícia

Polícia Civil indicia homem por crimes de violência psicológica e exposição de imagens íntimas em Macau

Foto: reprodução

Policiais civis da 5ª Delegacia Regional, concluíram as investigações que apuravam crimes de difamação, injúria, ameaças, perseguição e divulgação indevida de imagens íntimas, atribuídas ilegitimamente à vítima. Os crimes ocorreram no mês de novembro de 2024, em Macau, e resultaram no indiciamento do ex-companheiro da vítima de nome Renato.

De acordo com as investigações, a vítima passou a receber mensagens ofensivas e ameaçadoras enviadas por diversos usuários de aplicativos de mensagens, utilizando números de telefone cadastrados com dados de terceiros. Familiares, incluindo o filho menor de idade, também foram alvo de mensagens difamatórias e do envio de imagens íntimas adulteradas. Além disso, supostas imagens da vítima foram compartilhadas em grupos de mensagens utilizados por moradores de Macau e ainda panfletos que foram distribuídos em locais públicos da cidade.

Em decorrência da violência psicológica e moral sofrida, a vítima perdeu vínculos empregatícios e, junto com os filhos, precisou deixar a cidade. Durante as diligências, as equipes identificaram a autoria dos crimes, indiciando o ex-companheiro da vítima. Também foram representadas medidas protetivas de urgência em favor da mulher. Os autos foram relatados e encaminhados ao Poder Judiciário, para adoção das providências legais cabíveis.

 

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Política

STF aprova ata de julgamento de Bolsonaro e abre prazo para acórdão

Foto: Ton Molina/STF

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta terça-feira (23) a ata do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado.

Agora, inicia-se a contagem do prazo de 60 dias para a publicação do acórdão de julgamento, que nada mais é do que o registro detalhado dos votos e do resultado da análise dos ministros.

O tempo de publicação do acórdão depende principalmente da agilidade com que os ministros enviarão seus votos escritos para constar no documento. Mesmo com o prazo de regimental de dois meses, pode ser publicado muito antes.

Assim que for divulgado o acórdão, as defesas dos réus terão cinco dias para entrar com o principal recurso disponível: os embargos de declaração.

Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, eles permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.

Na prática, costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para adiar o fim da ação penal.

No geral, uma ação é considerada transitada em julgado (encerrada) após a negação do segundo recurso. Com isso, os réus podem começar a cumprir pena e, no caso, irem para a prisão.

A maior parte das defesas já confirmou que entrará com recursos. Se forem rejeitados e as condenações mantidas, Bolsonaro e outros réus passarão para a prisão em regime fechado. O local do cárcere deve ser definido pelo ministro relator Alexandre de Moraes.

As principais opções são a superintendência da PF (no caso de Bolsonaro) ou o Centro Penitenciário da Papuda, ambos em Brasília. Réus militares também podem ser presos no quartel do Exército.

A defesa de Bolsonaro, porém, deve entrar com pedido de prisão domiciliar alegando a saúde frágil do ex-presidente e a idade avançada.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Foi o que recebeu a maior pena, sob o agravante de liderar a organização criminosa.

A exceção é o tenente-coronel Mauro Cid. Por causa do acordo de delação premiada firmado, o ex-ajudante de ordens pegou dois anos de prisão. Satisfeitos com o resultado, é improvável que os advogados entrem com recurso.

O caso, portanto, transitaria em julgado primeiro para Cid. A defesa já pediu a Moraes a revogação das cautelares e uma declaração de que a pena já foi cumprida, considerando os anos que ficou preso preventivamente. A declaração deixaria Cid livre.

O ministro, no entanto, negou e disse que só analisaria os pedidos após o trânsito em julgado.

CNN

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Conselho de Ética abre processo que pode cassar mandato de Eduardo Bolsonaro

Foto: Mandel Ngan/AFP

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu hoje abrir um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo pode levar Eduardo a perder o mandato de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa apresentada pelo PT no colegiado. O partido fez três pedidos de cassação do mandato e o PSOL fez um.

Decisão de abrir o processo foi do presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). O parlamentar ainda sorteou três parlamentares que poderão relatar o caso: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). Nos próximos dias, Schiochet vai escolher qual deles será o relator.

A instauração é a primeira fase de um processo disciplinar. Em seguida, o relator escolhido terá prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.

Caso o processo siga, testemunhas podem ser ouvidas e o próprio Eduardo poderá depor. Passada esta etapa, o relator apresenta um relatório final, pela absolvição ou pela punição de Eduardo Bolsonaro, que pode ir de uma censura até a perda do mandato.

Para o PT, Eduardo quebrou o decoro parlamentar por sua atuação nos EUA. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e encabeça uma campanha de sanções contra o Brasil e autoridades do país. “Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, enquanto se furta às obrigações regimentais mínimas de presença e deliberação, representa grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular”, diz trecho da representação.

Ontem, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Eles são acusados de atuar junto ao governo americano para interferir no julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).

Eduardo está com as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista à colunista do UOL Mariana Sanches, ele afirmou que continua recebendo o salário de deputado, atualmente de R$ 46.366,19, mas que não está com acesso ao dinheiro devido ao bloqueio.

Hoje, o presidente da Câmara negou a indicação de Eduardo como líder da minoria. Hugo Motta (Republicanos-PB) se baseou em um parecer da Secretaria-Geral da Presidência para barrar a manobra do PL. O documento diz que a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.

A regra da Casa diz que deputado não pode ter mais do que 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No começo do mês, Eduardo acumulava mais da metade deste limite: 18 faltas em 32 sessões. As ausências passaram a ser contabilizadas depois do fim da licença do deputado, em julho.

UOL

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