Na esteira da divulgação da nova fase de reformas, a equipe econômica vai elevar nesta semana sua previsão para o crescimento da economia em 2020. A nova estimativa deve ficar mais próxima de 2,5% – hoje é de 2,17%. Na avaliação do governo, o setor privado está puxando a retomada do PIB.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, esse movimento já pode ser verificado nos últimos dados das contas nacionais, destrinchados em estudo preparado pela sua equipe. O trabalho foi concluído na semana passada e será divulgado essa semana em boletim macroeconômico da Secretaria.

O estudo separa o crescimento, os investimentos e a criação de vagas formais de trabalho no setor público e no setor privado, e o diagnóstico é uma inversão de tendência. Se em 2014 os números registrados pelo governo eram acima dos das empresas, a crise fiscal e a falta de recursos reduziram o espaço do governo, levando as empresas a aumentarem sua participação.

De acordo com o secretário, essa tendência será reforçada com as novas reformas que serão encaminhadas ao Congresso, com as medidas já em andamento para o crédito e mercado de capitais e com a liberação do FGTS. Ele citou ainda ações para facilitar a quitação de dívidas, os investimentos no setor de petróleo e os efeitos plenos da queda de juros, que demoram de seis a nove meses para refletir na atividade econômica.

“A nossa leitura é que esse é um crescimento sustentável no longo prazo e que preserva as contas públicas. Esse modelo veio para ficar”, diz o secretário. Sachsida ressalta que, nas últimas semanas, os economistas também estão revisando para cima as suas estimativas para o crescimento econômico, depois de um período em que alguns deles apostavam num quadro de recessão técnica no segundo trimestre do ano.

Investimentos

O estudo da Economia mostra que, ao final do segundo trimestre, o investimento privado crescia 7,02%, enquanto o público teve tombo de 14,30% em relação ao mesmo período de 2018. Já o PIB do setor privado avançava 1,69%, ante queda de 1,56% do público.

“Isso significa crescimento sustentável”, ressalta o secretário. Em resposta às críticas ao forte recuo dos investimentos realizados pelo governo, o secretário diz que eles são importantes em diversas áreas, mas pondera que é preciso separar o investimento que é fundamental para a estrutura do funcionamento do setor público do que foi feito no passado recente, que gerou perda produtividade e prejudicou as contas públicas. A estimativa do governo é que os investimentos fiquem em cerca de R$ 49 bilhões, um dos menores da história.

Para Sachsida, a queda dos juros para o patamar de 5% vai favorecer ainda mais os investimentos do setor privado. Além disso, a não reposição das vagas do setor público depois das novas aposentadorias também tem levado um distanciamento da criação de vagas formais do setor privado.

Em junho, o número de vagas abertas pelas empresas nos 12 meses anteriores chegou a 480,6 mil, enquanto no setor público houve uma redução de 28,8 mil empregos no período. “Antes caminhavam juntos.”

Tentação

Sachsida revela que o momento mais difícil para a equipe econômica foi em julho, quando diante da falta de recursos e de uma quase paralisação da máquina administrativa, especialistas recomendavam a revisão da meta fiscal do ano e mudanças no teto de gastos para liberar gastos públicos e impulsionar a economia. Segundo ele, o governo não caiu na “tentação” de seguir por esse caminho.

“O resultado deixou claro que a estratégia se pagou, com a credibilidade que o governo conquistou sendo firme em julho e agosto, quando havia várias cobranças”, afirma. O quadro negativo, na sua avaliação, passou a mudar em setembro.

Para o secretário, a política adotada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, está corrigido os problemas de má alocação de recursos. “Agora, quem é o líder é o setor privado. Estamos usando os recursos públicos onde ele é o mais eficiente.”

ESTADÃO CONTEÚDO

O governo começa a apresentar nesta terça-feira ao Congresso um conjunto de reformas para equilibrar as contas públicas. O pacote é a prioridade da equipe econômica após a aprovação da reforma da Previdência e vem sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “agenda de transformação do Estado”.

O anúncio será dividido em duas partes. Nesta terça-feira, serão apresentadas ao Senado três propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas prevê medidas emergenciais de ajuste fiscal, como redução de salários e jornada de servidores públicas. Outra, tratará da redistribuição de recursos com estados e municípios. A terceira desvinculará dinheiro hoje preso em fundos públicos, liberando R$ 220 bilhões para abater a dívida pública.

Já na quarta-feira, o governo encaminhará à Câmara dos Deputados a proposta de reforma administrativa. O texto prevê que novos servidores só tenham direito a estabilidade após dez anos: três anos de estágio probatório e sete anos de contrato. Em outra frente, prevê uma reestruturação do plano de carreiras do funcionalismo, acabando com funções como datilógrafo e vidreiro, consideradas obsoletas.

Também chamada de Mais Brasil, a PEC prevê a redistribuição de recursos com estados e municípios. O objetivo da equipe econômica é pôr em prática o princípio do “mais Brasil, menos Brasília”. Ou seja: descentralizar dinheiro que fica em Brasília, irrigando estados e municípios. Essa divisão será feita principalmente por meio da arrecadação de royalties do petróleo. O governo federal quer que, no futuro, estados e municípios fiquem com 70% da arrecadação desses recursos, e a União receba apenas 30%. Hoje, ocorre o inverso: governos locais ficam só com 30%.

A PEC do pacto também vai propor uma desvinculação de recursos públicos. O plano ganhou o apelido de DDD, em referência às três medidas que Guedes planeja para o Orçamento: desvincular, desindexar e desobrigar despesas. Um dos pontos prevê, por exemplo, mudanças na regra que hoje destina percentuais fixos da receita com os gastos com saúde e educação. O projeto deve criar uma regra única para as duas áreas, assim, gestores públicos teriam mais flexibilidade para escolher o que é prioridade.

PEC emergencial

A medida também é conhecida como PEC dos gatilhos, em referência às ações que são engatilhadas a partir do descumprimento de regras fiscais. O objetivo é cortar despesas obrigatórias e, assim, reequilibrar as finanças públicas no curto prazo. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.

A proposta que será enviada pelo governo ao Senado é semelhante a outro projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que hoje tramita na Câmara. A estratégia do governo é que os dois textos se encontrem eventualmente, de forma que as medidas sejam complementares.

A principal diferença entre as duas medidas é que a PEC elaborada pelo governo amplia a possibilidade de acionamento de gatilhos a estados e municípios. Assim, governadores também poderão reduzir salários e jornadas de servidores para se ajustarem aos limites de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a União, o acionamento desse gatilho ocorrerá pelo descumprimento da chamada regra de ouro, que proíbe que o governo federal se endivide para pagar despesas correntes.

PEC dos fundos

A proposta busca liberar R$ 220 bilhões, hoje parados em mais de 280 fundos públicos. O objetivo é usar esse dinheiro para abater a dívida pública, hoje em R$ 5,5 trilhões. Esse montante equivale hoje a 79% do Produto Interno Bruto (PIB).

A reformulação irá poupar os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Nesse caso, o dinheiro é usado para investimentos nos estados dessas regiões. A avaliação é que não há clima político para acabar com esses fundos.

Veja o que será apresentado nos próximos dias:

Quarta-feira: PEC da reforma administrativa

Proposta para revisar as regras do funcionalismo público. Entre as principais medidas, o governo quer rever o modelo para conceder estabilidade a novos servidores. Quem entrar a partir da aprovação das novas regras, precisará passar por três anos de estágio probatório e será contratado sem estabilidade por até sete anos. Após dez anos, será servidor estável. Hoje, aprovados em concursos se tornam estáveis após os três anos de estágio.

O governo também planeja uma ampla reestruturação das carreiras. Hoje, existem mais de 2 mil cargos e 117 carreiras no funcionalismo. O plano inclui a extinção de carreiras como datilógrafo, ascensorista e vidreiro. O fim dessas funções, no entanto, só ocorreria após a aposentadoria dos servidores que hoje ocupam esses cargos. Não há previsão de demissão de funcionários públicos.

Em outra frente, o projeto também prevê o fim do que são considerados privilégios para servidores. Funcionários do Judiciário, inclusive juízes, perderão o direito a férias de dois meses. Também está previsto o fim da licença especial de três meses a que servidores têm hoje direito para fazer cursos fora. Além disso, a PEC vai prever o fim da progressão funcional por tempo de serviço. As promoções só ocorrerão por mérito.

Quinta-feira: Pacote de emprego

Para estimular a contratação de jovens e pessoas acima de 55 anos, o governo vai propor uma desoneração da folha de pagamento temporária. Serão zeradas as contribuições para a Previdência Social, o Sistema S e salário-educação dessas faixas etárias. O FGTS deverá cair de 8% para 2%, segundo técnicos a par das discussões. Os benefícios deverão vigorar por dois anos e os empregadores não poderão se aproveitar da nova modalidade de contratação para substituir os funcionários atuais.

Também será anunciado um programa de microcrédito, voltado para a população de baixa renda e desbancarizada (sem acesso às instituições financeiras).  A ideia é copiar o Crediamigo, ofertado pelo banco do Nordeste – que reúne vários empreendedores individuais ou reunidos em grupos solidários que atuam no setor informal e formal.  A abertura de conta é gratuita e o risco de calote é dividido entre os tomadores.

Próximos dias: reforma tributária e programa de aceleração de privatizações

Ainda estão previstas, para os próximos dias, ainda a confirmar, o lançamento de duas medidas da agenda pós-Previdência. A proposta de reforma tributária do governo será fatiada e tocada aos poucos no Congresso. A primeira medida será a unificação do PIS/Cofins, primeiro passo para a criação de um imposto que substituirá tributos federais.

Já para as privatizações, está prevista a criação de um rito acelerado para venda de estatais, chamado de “fast track”, algo como pista rápida, em tradução livre.

O GLOBO

Em mais um gesto que frustrou o governo Jair Bolsonaro, os EUA negaram a abertura de seu mercado para a carne bovina in natura do Brasil, pleito que estava incluído nas negociações de uma parceria estratégica acertada com o presidente Donald Trump.

A decisão dos EUA é resultado de uma inspeção técnica liderada pelo Departamento de Agricultura no Brasil, cujo relatório foi disponibilizado para o governo brasileiro na quinta-feira (30).

Nele, segundo pessoas com conhecimento do documento, os americanos solicitaram informações adicionais ao governo Bolsonaro e estabeleceram que uma nova inspeção sobre a qualidade da carne   deverá ser realizada no Brasil.

Só depois —dizem os americanos— haverá a possibilidade de as barreiras contra a carne brasileira naquele país serem levantadas.

De acordo com interlocutores no governo, isso pode atrasar a abertura do mercado norte-americano em cerca de um ano.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ficou decepcionada com o teor do relatório por considerar que todas as informações solicitadas pelos EUA tinham sido esclarecidas. Não haveria, portanto, necessidade de agendamento de um nova missão ao país.

Tereza Cristina deve embarcar com uma comitiva para os EUA no dia 17.

A viagem já estava agendada, mas a ministra deve aproveitar a programação naquele país para expressar seu incômodo ao Secretário de Agricultura, Sonny Perdue.

“Vamos tratar disso pessoalmente nos EUA, com quem temos um bom relacionamento”, disse a ministra à Folha.

Os EUA suspenderam a compra de carne bovina in natura do Brasil em meados de 2017, na esteira da operação Carne Fraca, que revelou um esquema de adulteração do produto vendido no mercado interno e externo com atestados de qualidade obtidos mediante corrupção de funcionários do governo.

Desde então, o governo brasileiro vem tentando a reabertura desse mercado —um esforço que sempre encontrou resistência dos produtores americanos de proteína animal.

Em 2016, o Brasil exportou US$ 284 milhões de carne bovina in natura aos EUA, o que representou cerca de 5% das vendas brasileiras desse produto ao exterior. O país era o sexto maior comprador do Brasil.No ano seguinte, foram US$ 292 milhões.

A expectativa do governo Bolsonaro era que a proximidade com Trump e concessões feitas a Washington ajudassem na liberação das exportações de carne bovina.

Até o momento, só houve concessões pelo lado brasileiro como a abertura de uma cota para a importação de trigo dos EUA.

Em março, em visita à Casa Branca, Bolsonaro acertou com Trump que o Brasil permitiria a importação de até 750 mil toneladas de trigo dos EUA com tarifa zero.

Na declaração conjunta, em razão da visita oficial de Bolsonaro a Washington, os dois presidentes afirmam que os EUA concordaram “em agendar uma visita técnica do Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos para auditar o sistema de inspeção de carne bovina do país”.

A visita do Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar ocorreu em meados deste ano. Antes da conclusão do relatório, os norte-americanos solicitaram ainda informações adicionais ao Brasil, que foram enviadas.

Interlocutores no governo que seguem o assunto de perto relataram à Folha que os norte-americanos se incomodaram com carnes brasileiras que tinham abcessos, causados pela vacinação contra a febre aftosa.

​Essa foi uma das razões da decepção com o relatório da semana passada, uma vez que, de acordo com esses interlocutores do governo brasileiro, a presença desses abcessos não torna a carne imprópria para consumo, afetando apenas o aspecto visual do produto.

O porta-voz da Presidência República, general Otávio Rêgo Barros, disse nesta segunda-feira (4) que a expectativa do governo era que as exportações fossem retomadas.”A nossa expectativa é de que esse veto não se mantivesse”, disse.

“Uma futura ou próxima inspeção, nós não sabemos exatamente o tempo, mas temos todas as capacidades. Já as apresentamos aos nossos interlocutores e a expectativa é que muito pronto esse mercado esteja aberto igualmente como tantos outros à carne brasileira”, acrescentou.

Em setembro, o Brasil decidiu também aumentar em 150 milhões de litros o limite para importação de etanol dos EUA com isenção de tarifa.

FOLHAPRESS

O Ministério da Economia vai criar um conjunto de critérios para distribuir recursos do pré-sal a estados e municípios, um dos eixos centrais do chamado pacto federativo —pacote que vai propor a alteração de regras fiscais e orçamentárias.

Analisadas pela equipe econômica durante a elaboração do pacto, as condicionalidades estavam inseridas na reta final das discussões e, segundo fontes, fizeram parte da concepção das medidas.

A distribuição dos recursos e os critérios a serem seguidos foram analisados principalmente pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Por isso, o pacote chegou a ser apelidado por Guedes de “Plano Waldery”.

O secretário considera em seus estudos uma distribuição maior de recursos ao longo dos anos aos entes que registrem melhora em indicadores ligados a saúde e educação (como dados de saneamento e de educação básica).

As discussões também consideraram privilegiar entes que promovam abertura do mercado de gás. Além disso, o governo estudou aumentar a rigidez de tribunais de contas regionais para evitar o mau uso dos recursos.

Os critérios a ficarem dentro do pacote ainda eram debatidos na reta final das discussões. Eles devem ser regulamentados por lei, o que pode ficar para depois do envio da PEC ao Congresso.

A ideia do ministério é que os repasses sejam feitos por meio do fundo social.

Criado em 2010, durante o governo Lula, ele recebe royalties e participações especiais da exploração do pré-sal e é usado hoje apenas pela União.

A distribuição dos royalties do pré-sal a estados e municípios é uma das partes centrais do pacto federativo e obedece ao objetivo de Guedes de buscar uma maior descentralização de recursos da União para os entes subnacionais. A ideia é buscar “menos Brasília e mais Brasil”.

A descentralização cria a oportunidade de os entes receberem recursos bilionários. A previsão de arrecadação com royalties e a parcela da União no lucro óleo (parcela da produção paga pelas petroleiras ao governo) é de R$ 52,5 bilhões por ano a partir de 2024, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

O Ministério da Educação (MEC) levará internet a 24,5 mil escolas públicas urbanas pelo programa Educação Conectada. De acordo com a pasta, isso significa que 56% das escolas públicas passarão a estar conectadas no país. A medida deverá beneficiar 11,6 milhões de estudantes.

Para viabilizar o programa, a pasta repassará R$ 82,6 milhões. Esse dinheiro chegará por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A expectativa, de acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, é que as escolas já tenham acesso à internet no primeiro semestre de 2020.

“O ensino hoje no mundo sem estar conectado à internet é um absurdo”, disse Weintraub. Além de repassar recursos para conectar novas escolas, a pasta repassará também R$ 32 milhões para a manutenção do programa em 9,9 mil escolas já atendidas.

Agência Brasil