Estimulado pelo presidente Jair Bolsonaro, um grupo de deputados do PSL vai pedir ao partido que promova uma auditoria de suas contas para avaliar como foram utilizados os recursos públicos recebidos por meio do Fundo Partidário. A medida tem como foco o presidente nacional da legenda, deputado federal Luciano Bivar (PE), com quem Bolsonaro trava um duelo nos últimos dias pelo controle do partido. “Vamos pedir uma auditoria nas contas do partido dos últimos cinco anos”, afirmou o presidente nesta quinta-feira, 10, em visita ao Estado.

Filiado ao PSL desde março de 2018, Bolsonaro escolheu a sigla para disputar as eleições com a expectativa de que pudesse também determinar os rumos da legenda. Mas, desde a vitória nas urnas, enfrenta dificuldades para fazer valer seus projetos internos. Na terça-feira passada, ele escancarou o conflito quando pediu a um militante do partido que esquecesse o PSL e afirmou que Bivar estava “queimado para caramba”.

A resposta foi imediata. Além de declarar que o presidente já havia decidido deixar o partido, Bivar ameaça retaliar o presidente por meio de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado pode ser destituído do cargo por decisão da liderança do partido, que tem a prerrogativa de indicar seus representantes nas comissões. Em outro lance, Bivar marcou uma convenção nacional extraordinária do partido para o dia 18 com o objetivo de reduzir a força de bolsonaristas na legenda.

 

Sobre as ameaças, Bolsonaro disse que o acusam de flertar com a ditadura, mas que o comando do partido é quem agiria dessa forma ao ameaçar deputados do seu grupo com a perda de cargos. Segundo o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), a liderança do PSL na Câmara assinou ontem a retirada de cargos comissionados, o desligamento de participação em comissões especiais e a vice-liderança de oito parlamentares do partido. Sobre Eduardo Bolsonaro e a deputada Bia Kicis (DF), que é vice-presidente da CCJ, Bozella disse que estão sob avaliação.

O presidente disse ainda que tem lido sobre o assunto na imprensa e nas redes sociais e que, caso a destituição de Eduardo seja confirmada, será “impublicável” o que ele pensa a respeito.

Receita

De 2014 a 2018, quando ainda era uma legenda nanica, o PSL recebeu R$ 29 milhões de recursos do Fundo Partidário – usado pelas legendas para gastos com salários de funcionários, viagens e aluguel de sede, entre outros. Inflada pelo bolsonarismo, a sigla se tornou uma superpotência neste ano e a estimativa é de que, ao todo, tenha R$ 110 milhões até dezembro.

Sobre eventual desfiliação do PSL, Bolsonaro deixou a possibilidade em aberto. Enquanto advogados tentam encontrar uma saída jurídica para que o presidente e seu grupo político deixem o partido, aliados acompanham de perto a criação de uma espécie de frente conservadora que pode resultar em novo partido.

Uma das preocupações de Bolsonaro é evitar a perda de mandato dos deputados que o acompanhem numa eventual mudança de legenda. A troca é vedada pela regra de fidelidade partidária, mas há exceções.

Entre elas, está a saída do parlamentar por justa causa. Segundo o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, que tem orientado Bolsonaro, uma das justificativas que os deputados poderiam usar para convencer a Corte Eleitoral seria a “falta de transparência com o uso da verba do partido”.

Questionado pelo Estado sobre a possibilidade de auditoria nas contas do PSL, Bivar disse estar “feliz” com a preocupação do presidente com a legenda. “Sim, nós vamos contratar tudo de auditoria que for possível, imaginável. Tudo, com certeza”, ironizou o dirigente, incluindo o período de Bolsonaro.

Ao comentar o crescimento do PSL, que hoje tem 53 deputados, Bolsonaro afirmou que a legenda só elegeu uma bancada grande no rastro de sua popularidade, mas que o PSL ainda não soube se aproveitar da nova estatura para se tornar grande e orgânico. O presidente chegou a comentar que muitos parlamentares não teriam condições de serem eleitos se não tivessem colado sua imagem à do então candidato do PSL à Presidência.

Reeleição

Bolsonaro também comentou sobre as eleições de 2022. Citando novamente a possibilidade de tentar a reeleição – e contando com uma segunda vitória –, brincou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai ficar com ele até 2026.

Mas também aproveitou para alfinetar dois de seus eventuais adversários em 2020, os governadores João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC). O presidente disse que ambos venceram as eleições em seus Estados após defenderem seu nome para presidente. Doria chegou a usar o bordão “BolsoDoria” na campanha, mas, neste ano, disse que nunca esteve alinhado com o hoje presidente.

Em tom de brincadeira, Bolsonaro afirmou ainda que espera que todos os candidatos em 2022 sejam “felizes”, colocando o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nessa lista. “Torço para que seja verdade”, ironizou, completando que agora o ex-juiz já conhece o dia a dia da política em Brasília.

ESTADÃO CONTEÚDO

Financiados majoritariamente com dinheiro público, os partidos políticos destinaram dezenas de milhões de reais a itens pouco transparentes ou que não têm dados divulgados de maneira detalhada pela Justiça Eleitoral.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou só no fim de setembro o detalhamento dos gastos de 2018 dos mais de 30 partidos constituídos no país.

No ano passado, o fundo partidário, custeado pelo Orçamento federal e por multas eleitorais arrecadadas, distribuiu entre as agremiações políticas R$ 889 milhões. Para este ano, a previsão é de R$ 927 milhões —quantia quase equivalente a todas as despesas anuais de uma prefeitura como a de Palmas (TO).

Em 2018, mais de R$ 66 milhões foram destinados pelos partidos a itens pouco específicos, como o pagamento de pessoal com “outros serviços técnicos e profissionais”. Pelas normas da Justiça Eleitoral, o gasto dos partidos precisa ter vínculo com atividade partidária.

O item “serviços de consultoria jurídica” também está entre os que mais receberam recursos, com quase R$ 50 milhões.

Em 2018, ainda segundo as contas divulgadas pelo TSE, foram aplicados R$ 157,6 milhões nas fundações partidárias para promoção de educação política. As agremiações são obrigadas a destinar ao menos 20% das verbas do fundo partidário a essas entidades voltadas para a doutrinação política.

Diferentemente do que ocorre com os gastos das direções partidárias, porém, as despesas com essas fundações não estão compiladas em uma única base de dados no site da Justiça Eleitoral, embora as notas fiscais e comprovantes sejam anexados eletronicamente nos processos de prestação de contas. Isso dificulta o acompanhamento público dessas despesas.

Além do fundo partidário, as legendas se mantêm com receitas vindas de contribuições de filiados e de doações de pessoas físicas.

As contas publicadas no site do TSE no fim de setembro também mostram que os partidos gastaram no ano passado R$ 715 mil com o pagamento de multas impostas pela Justiça Eleitoral. Resolução publicada pelo tribunal eleitoral em 2017 proíbe que os partidos usem recursos do fundo partidário para quitar essas obrigações.

No quesito multas, o MDB foi o partido que mais desembolsou recursos, com R$ 288 mil, seguido por PDT e PT.

As informações da Justiça Eleitoral relativas a 2018 apontam ainda que os partidos devolveram no ano passado mais de de R$ 1,5 milhão gasto de maneira considerada irregular, mas a quantia inclui em sua maior parte valor que o MDB afirma que foi lançado no sistema de modo equivocado.

Se houver falhas na apresentação dos dados, como ausência de documentos de comprovação, informações genéricas ou algum desvio de finalidade da despesa, o partido pode ser obrigado a devolver recursos aos cofres públicos.

Para o diretor-executivo da ONG Transparência Partidária, Marcelo Issa, um dos principais problemas na gestão desses recursos é a escassa periodicidade de divulgação das contas dos partidos.

Hoje, os dados com receitas e despesas das direções partidárias são publicados pelo TSE apenas uma vez ao ano, com meses de atraso em relação à movimentação financeira praticada.

Os partidos precisam entregar suas prestações de contas anual até 30 de abril, e só então a Justiça Eleitoral começa a publicar parte das informações do ano anterior na internet.

Issa defende que o tribunal adote o mesmo modelo de transparência em vigor desde 2016 nas eleições, em que os partidos abastecem o sistema online à medida em que as despesas são feitas, dia a dia.

“O caso das candidaturas laranjas [do PSL, em que recursos públicos foram usados em empresas fantasmas] é emblemático disso. A imprensa, a Folha, só conseguiu detectar os indícios porque o tratamento das contas eleitorais tem mais transparência do que as partidárias.”

A organização reivindica que o TSE publique uma resolução estabelecendo esse padrão mais rigoroso.

Nos últimos anos, em meio à proibição de doação de empresas à atividade política, estabelecida em 2015, houve uma explosão dos gastos públicos com partidos, que culminou no bilionário fundo eleitoral distribuído entre as legendas para financiar os gastos da campanha do ano passado.

Essa fórmula será reeditada na eleição municipal de 2020, com a articulação de um fundo eleitoral com valor que ainda será definido no próximo Orçamento.

Questionado sobre o assunto, a corte eleitoral, por meio de sua assessoria, afirmou que “preza pela transparência e sempre aprimora seus sistemas”. “Não há omissão de dados e todas as publicações são feitas com base nas previsões legais.”

FOLHAPRESS

Uma possível saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL deve fragilizar ainda mais a base do governo no Congresso Nacional e aproximar a legenda do bloco conhecido como centrão.

Isso porque o atual presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), e o grupo ligado a ele já sinalizaram uma aproximação com membros de cúpula de siglas de centro.

O centrão é um bloco informal, formado por partidos independentes, com mais de 200 congressistas —de
legendas como PRB, Solidariedade, DEM, MDB, PP e PL.

Bivar e Bolsonaro estão em lados opostos no PSL desde o início do mandato. A crise escalou com uma fala do presidente na terça (8), quando ele disse a um apoiador que o deputado presidente da sigla estava “queimado pra caramba”.

A aliados Bolsonaro disse já ter tomado a decisão de deixar o partido. Mas ele busca uma saída jurídica para levar parlamentares, evitar perdas de mandatos e ainda tentar manter o fundo partidário.

Se isso ocorrer, deve seguir o movimento um grupo de cerca de 20 deputados fiéis ideologicamente a Bolsonaro —do total de 53 da bancada do PSL.

O restante dos parlamentares da sigla tenderia a permanecer com Bivar. Essa ala é considerada mais pragmática e tem mais chances de se aproximar de legendas de centro.

Eleito com discurso de nova política e de que não faria questão de ter apoio formal de outras legendas, Bolsonaro tem atualmente uma base frágil no Congresso, o que já custou ao governo uma série de derrotas nos últimos meses.

Apenas o próprio PSL pode ser considerado formalmente governista, ainda que em algumas votações a legenda tenha ajudado a impor perdas ao Palácio do Planalto.

O racha partidário também aprofundou a divisão entre os líderes do Congresso.

Do lado ligado a Bivar e ao partido ficaram a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (SP),
e o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO).

Com Bolsonaro está o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), considerado uma escolha pessoal do presidente, que o manteve no cargo mesmo durante uma onda de críticas de líderes
de outros partidos na época da reforma da Previdência.

Waldir é o responsável por indicar deputados para cargos em comissões. Ele já começou uma retaliação contra deputados que podem deixar a sigla ou se manifestaram contra ela. Como informou o Painel, a deputada Alê Silva (MG) foi destituída da Comissão de Finanças já na quarta-feira (9).

Os líderes e vice-líderes também são aqueles que orientam os parlamentares na hora da votação em plenário, repassando se a decisão do partido é votar a favor, contra ou liberar cada membro para decidir como quiser.

O PSL, partido ao qual Bolsonaro se filiou no início de 2018 para disputar a Presidência da República, passou de nanico à segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados, perdendo apenas para o PT, que detém atualmente 54 congressistas na Casa.

A onda bolsonarista nas urnas no ano passado fez com que o PSL possa receber até R$ 500 milhões de dinheiro público para 2020, caso o fundo eleitoral seja turbinado. Está em discussão um fundo eleitoral no valor de R$ 3,7 bilhões —que no ano passado foi de R$ 1,7 bilhão.

Em relação ao fundo partidário, foram R$ 9,2 milhões em 2018. Neste ano, são R$ 110 milhões com a expansão que a legenda teve nas urnas.

Esse cenário fez com que Bivar participasse de um encontro recente com presidentes dos partidos do grupo, como Luis Tibé (Avante), Gilberto Kassab (PSD), Paulinho da Força (Solidariedade) e Marcos Pereira (Republicanos), para relatar preocupação sobre votação de uma emenda de janela partidária para 2020.

A janela permite que deputados migrem de legenda sem perder o mandato por infidelidade partidária. O texto não foi aprovado, mas Bivar, que teme o avanço da medida, se disse surpreendido pela deliberação.

Membros do centrão demonstraram satisfação com a briga interna no PSL e vêm afirmando que, quando seu inimigo está se digladiando, o melhor é não atrapalhar.

No entanto, há discussão nos bastidores de medidas que podem dificultar ainda mais a vida de um novo partido que venha a ser criado por Bolsonaro, por exemplo. A ideia seria proibir que deputados deixem suas legendas para ir para siglas recém-criadas sem risco de perda de mandato.

Em meio a isso, Bolsonaro reuniu-se na quarta-feira (9) com congressistas do PSL para tentar manter uma base de apoio. Em nota, o grupo bolsonarista indicou a estratégia que deve ser adotada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para mudança sem prejuízos aos mandatos.

No documento, eles dizem que, “comprometidos com o projeto de um novo Brasil”, reiteram “o acordo firmado em 2018 com a grande maioria dos brasileiros de construir um país livre da corrupção, em nome dos valores republicanos voltados à consolidação da nossa bandeira de ética na democracia
e de justiça social”. Nenhum dos líderes do governo estava presente no encontro.

Ao sair, os deputados Bia Kicis (DF) e Filipe Barros (PR) disseram que, independentemente do que aconteça, estarão com o presidente.

“A gente não sabe o que vai acontecer, pode ser que o presidente fique no PSL ainda. Pode ser que saia, o que podemos dizer é que a gente está com ele”, afirmou Bia Kicis.

O PSL, fundado em 1998, enfrenta uma crise desde que foi atingido por suspeitas de candidaturas de laranjas, caso revelado pela Folha em fevereiro e que já resultou na queda do ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno.

O escândalo de candidatas femininas de fachada atinge não só o ministro do Turismo de Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, mas também Bivar. Álvaro Antônio foi alvo de denúncia pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira (4).

O presidente da sigla começou a ser investigado pela Polícia Federal após a Folha revelar que ele patrocinou a destinação de R$ 400 mil de verba eleitoral do partido para uma secretária da sigla em Pernambuco, a quatro dias da eleição.

Maria de Lourdes Paixão oficialmente concorreu a deputada federal e, apesar de ser a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, obteve apenas 274 votos.

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