A próxima eleição no Brasil será só em 2020, mas quem está em débito com a Justiça Eleitoral tem apenas até a próxima segunda-feira (6) para regularizar sua situação e manter o título de eleitor.

De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 2,6 milhões de eleitores estão com algum tipo de pendência. Maior colégio eleitoral do país, São Paulo é o estado com mais pessoas que ainda precisam se acertar com a Justiça Eleitoral –717 mil.

Estão incluídos nesse grupo os eleitores que não votaram nem justificaram ausências nas urnas em três turnos seguidos (nunca é demais lembrar que uma mesma eleição pode ter dois turnos). Eleições suplementares –necessárias quando ocorre a cassação de um governante, por exemplo– também são consideradas para essa conta.

A regra vale também para os brasileiros que vivem no exterior —estes votam apenas na eleição presidencial.

Para se regularizar, o eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por turno e comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor —caso ainda o tenha.

O eleitor pode utilizar o portal do TSE para consultar sua situação eleitoral, pesquisar o cartório mais próximo para se regularizar –se for o caso– e gerar o boleto para pagamento da multa.

Quem não se acertar até a data-limite corre o risco de ter o título cancelado pela Justiça Eleitoral e ganhar outras dores de cabeça adicionais, previstas em lei. Entre elas estão a impossibilidade de tirar passaporte, CPF ou carteira de identidade, de participar de concursos públicos e obter empréstimos de instituições financeiras públicas.

Estão livres de sanções apenas os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e portadores de deficiência física ou mental que dificultem ou impossibilitam o cumprimento das obrigações eleitorais.

A relação de títulos cancelados deve ser divulgada pelo TSE no próximo dia 24 de maio. Quem tiver o documento cancelado terá de fazer uma nova solicitação.

O TSE divulgou em outubro passado, dias antes das eleições, que cerca de 3,4 milhões de eleitores, entre 2016 e 2018, não compareceram para fazer a revisão eleitoral e tiveram seus títulos cancelados.

Folhapress

O PT vai realizar hoje o “1º Curso de Formação Online da Campanha Lula Livre”, dirigido a lideranças estaduais e municipais de entidades, organizações e movimentos que compõem o “Comitê Lula Livre”.

Segundo comunicado no site do partido, o objetivo é “constituir uma rede de formadores e formadoras para animar o trabalho de multiplicação de comitês populares e digitais nos estados, enraizando nossa campanha e ampliando nossa força em todo o país”.

Serão quatro horas de curso, transmitido ao vivo por sistema de videoconferência.

O Antagonista

O ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) foi o entrevistado dos 20 anos do Jornal do Dia da TV Ponta Negra de Natal nessa sexta-feira (3) e disse, em entrevista à jornalista Margot Ferreira, que o Rio Grande do Norte quer uma mudança política.

“O RN quer realmente mudanças, não quer ver mais uma família presente na política. Uma dessas mudanças é não querer mais tantos familiares, mesmo eu sabendo que existem muitas vocações”, analisou.

Garibaldi também confirmou que não será mais candidato, mas enfatizou que não deixará a política. “Meus planos são muito modestos. Não vou deixar a política, vou continuar, mas não pretendo mais ser candidato. Pretendo me aposentar”, disse.

Ainda sobre a família, Garibaldi comentou o conflito gerado nas últimas semanas entre o deputado federal e filho Walter Alves e o ex-ministro e primo Henrique Alves. Na análise dele, a divergência extrapolou o limite e adiantou que pode pacificar a situação.

“O MDB sempre foi um partido muito unido, mas eu preciso respeitar as divergências alheias. Eu tenho que admitir que aqui e acolá essas divergências extrapolam e foi isso que aconteceu. Eu lamento muito e se eu puder consertar isso e puder que eles possam convergir, eu o farei”, completou.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) intimou os gestores públicos, inclusive a governadora Fátima Bezerra (PT), para dar cumprimento à decisão do plenário da Corte, no sentido de que os salários dos servidores públicos pagos com atrasos, depois do último dia de cada mês como determina a Constituição do Estado, tenham os valores corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial.

Além da governadora Fátima Bezerra, o TJ-RN expediu mandado de intimação para a secretária estadual da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira; o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire e ainda o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3 mil por dia em caso de não cumprimento da decisão judicial.

A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN), Janeayre Souto, reforça que se o Estado realmente vier a pagar o 13º salário atrasado de 2017 em maio e junho com recursos dos royalties do petróleo e gás natural, como prometeu a governadora Fátima Bezerra, “terá que corrigir monetariamente”, a folha que custava R$ 33 milhões líquidos, “conforme publicação na TRIBUNA DO NORTE no dia 1° , “terá de acrescer a correção determinada pelo Tribunal de Justiça”, em ação julgada em 14 de junho de 2017, mas que já transitou em julgado.

O advogado do Sinsp-RN, Manoel Batista Dantas Neto, explicou que o sindicato havia entrado com ação em agosto de 2016, na época a desembargadora Zeneide Bezerra havia concedido liminar, o plenário confirmou, mas que chegou a ser suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do governo estadual.

“Essa é uma conquista, porque se tinha uma lei, mas agora se tem uma decisão judicial, e quando não se cumpre decisão judicial, tem consequências”, disse o advogado Manoel Dantas Neto, que continuou: “O servidor hoje tem uma segurança jurídica, porque se o gestor atrasar o pagamento dos salários, tem uma decisão pra pedir a execução, não se vai mais buscar o direito, já tem uma decisão”.

Dantas Neto não cabe mais nenhum recurso ao Governo do Estado, que até então não havia recorrido de alguma forma aos Tribunais superiores. “Na prática, a decisão tem duas obrigações, a de fazer, a partir de agora tem cumprir a decisão eternamente, tem salário atrasado, tem, então se vai pagar, tem de pagar acrescido de correção e juros”.

Caso não se cumpra a determinação, o pagamento não está de acordo com decisão, ai vem multa pessoal, enquanto o governo fica passível de sofrer intervenção, crime de descumprimento judicial e até mesmo de improbidade administrativa.

Embora a Constituição Estadual determine que o pagamento da folha de pessoal do funcionalismo público do Estado deva ser efetuado até o último dia de cada mês, o entendimento do TJ-RN é de que, levando em consideração , que a situação dos servidores será minimizada com a correção monetária dos valores pagos em atraso, “é notória a existência de frustrações de receitas do ente público”, como o atraso de verbas oriundas do Governo Federal, “que deixam de fato o Estado com grandes dificuldades para honrar compromissos”.

Dai a decisão parcial pela concessão do mandato de segurança ao Sinsp-RN, “confirmando a liminar anteriormente deferida”, para que os salários sejam corridos, diante de pagamentos efetivados além do último dia de cada mês.

Tribuna do Norte