Na primeira parte do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu criar regras para condenações da Lava-Jato, o presidente da Corte, Dias Toffoli, sugeriu como critério para anulações a defesa ter reclamado, na primeira instância, do prazo conjunto de alegações finais entre delatores e delatados. Se esse entendimento prevalecer, mais dois processos da Lava-Jato em Curitiba poderiam ser anulados. Duas outras ações já tiveram as sentenças cassadas pelo Supremo: a de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, e a do ex-executivo da Petrobras Márcio Almeida Ferreira.

O GLOBO analisou os 50 processos com sentença na Lava-Jato e encontrou quatro casos em que houve reclamação sobre o prazo comum para todos os réus proposto pelo juiz Sergio Moro nas alegações finais. Os quatro processos têm 35 réus, mas apenas 18 não eram delatores no momento da sentença e poderiam ser, em tese, beneficiados pela anulação da decisão. O presidente Lula está entre eles, no caso do sítio de Atibaia.

A ação do ex-presidente seria a principal afetada, já que ainda não recebeu julgamento na segunda instância. O processo está no gabinete do desembargador João Pedro Gebran Neto, que já finalizou seu voto, mas precisa decidir sobre o recurso apresentado pelo do ex-presidente.

A sentença no processo do sítio foi feita pela juíza Gabriela Hardt em fevereiro deste ano e condenou, além do petista, seu advogado Roberto Teixeira, o pecuarista José Carlos Bumlai, e o sócio de Lulinha Fernando Bittar.

De delatado a delator

Na ocasião, a magistrada condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão. Lula, no momento, cumpre na prisão a pena referente ao processo do tríplex do Guarujá. Como já cumpriu um sexto da pena, o Ministério Público Federal pediu à juíza de execução penal, Carolina Lebbos, a progressão para o regime semiaberto. O ex-presidente se recusa a deixar a prisão enquanto não for inocentado.

Entre os 18 réus delatados que reclamaram mais tempo para apresentar alegações finais, há dois que se tornaram delatores após a sentença. São o operador Adir Assad e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Assad, inclusive, foi o responsável por reclamar ao juiz Sergio Moro sobre o prazo comum estipulado para delatores e não delatores.

Como fechou delação anos depois, o pedido de Assad ajudaria outros réus da ação, como o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O caso do petista tem outra especificidade. Embora tenha sido condenado nessa ação a 15 anos e três meses de prisão, Vaccari foi absolvido na segunda instância pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Nas alegações do processo, a defesa de Assad argumentou que houve cerceamento de defesa porque o prazo para resposta preliminar e para as alegações finais dos delatados deveria correr após a apresentação das mesmas peças pelos colaboradores.

Para o jurista Thiago Bottino, professor de Direito na FGV no Rio, a limitação apenas a casos em que houve questionamento na primeira instância pode abrir diferença entre réus em iguais condições apenas pela atuação distinta de seus advogados:

— O encargo do juiz, além de julgar, é conduzir o processo, no sentido de fazê-lo da forma correta. A decisão do STF não tem como destinatário o advogado, e sim o juiz. O erro que está sendo corrigido pelo Supremo é na condução do processo. Se é um erro, ele não deixa de ser erro por causa de uma reclamação ou não de advogado.

O GLOBO

Em meio a questionamentos sobre os métodos da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal tomará iniciativas para validar juridicamente as mensagens de Telegram envolvendo integrantes da operação.

Por meio do ministro Gilmar Mendes, o tribunal vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para buscar verificar a autenticidade dos arquivos. Outros integrantes do STF apoiam o movimento de Gilmar nos bastidores.

Se a apuração atestar oficialmente a veracidade das mensagens, estas poderão ser usadas em processos com eventuais impactos sobre decisões judiciais e agentes públicos que atuaram na Lava Jato.

As conversas de Telegram, obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelo site e por outros veículos, incluindo a Folha, expuseram a proximidade entre Sergio Moro e procuradores e colocaram em dúvida a imparcialidade, como juiz, do atual ministro da Justiça e a conduta da força-tarefa, incluindo o chefe, Deltan Dallagnol.

A PGR poderá receber o material do STF, que requisitou as mensagens à Polícia Federal, ou da polícia, responsável pela investigação sobre o caso.

A senha para que a corte adotasse uma medida foi dada na quarta-feira (2), no plenário, pelo subprocurador-geral Alcides Martins, designado pelo novo procurador-geral, Augusto Aras, para representar a PGR naquela sessão.

Momentos antes, na sessão, Gilmar criticara os métodos da Lava Jato com base nas mensagens já divulgadas pelo Intercept. O magistrado leu trechos das conversas dos procuradores e apontou indícios de ilegalidades.

“Queria deixar aqui patente a minha preocupação com todas as colocações feitas pelo eminente ministro Gilmar Mendes. Não me cabe fazer nenhum juízo de valor, seja em relação às pessoas, seja em relação às instituições, [aos] atos, à gravidade deles que foi referida”, disse Martins.

“Se me permite, ministro Gilmar, se pudesse encaminhar esses elementos à Procuradoria-Geral para que fossem avaliados por quem é de direito, porque o que referiu é de extrema gravidade.”

Gilmar decidiu enviar ofício à PGR solicitando que a instituição analise indícios de desvios funcionais de membros do Ministério Público citados por ele, o que pode demandar análise das mensagens.

Integrantes da nova composição da PGR têm sinalizado interesse em analisar tecnicamente os arquivos de texto.

Em entrevista à Folha na semana passada, Aras disse que, se validadas, as mensagens poderão servir para embasar eventuais procedimentos no CNMP (Conselho Superior do Ministério Público).
Para ele, porém, as mensagens não têm o condão de anular condenações já impostas.

Em entrevista à Folha na semana passada, Aras disse que, se validadas, as mensagens poderão servir para embasar eventuais procedimentos no CNMP (Conselho Superior do Ministério Público).
Para ele, porém, as mensagens não têm o condão de anular condenações já impostas.

FOLHAPRESS

O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta-feira (3/10) depois de tentar matar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista. Ele invadiu o gabinete da juíza Louise Filgueiras, convocada para substituir o desembargador Paulo Fontes, de férias, e chegou a acertar uma facada no pescoço dela, mas o ferimento foi leve.

Antes de ir ao gabinete de Filgueiras, o procurador procurou o desembargador Fábio Prieto, no 22º andar. Ele estava presidindo uma sessão de julgamento e não estava no gabinete.

O procurador, então, desceu as escadas e invadiu o gabinete que fica imediatamente embaixo, de Paulo Fontes, mas ocupado por Filgueiras durante suas férias.

A juíza estava trabalhando em sua mesa e foi surpreendida pela invasão do procurador e conseguiu se afastar dele —as mesas dos desembargadores são bastante amplas, o que dificultou o acesso de Assunção à vítima.

Diante do insucesso, ele ainda tentou jogar uma jarra de vidro na direção da magistrada, mas errou, e foi imobilizado pelas pessoas que estavam no gabinete no momento.

Assunção foi preso em flagrante e no momento aguarda a chegada da Polícia Federal para ser levado da sede do tribunal, na região central de São Paulo. Ele ainda não tem advogado constituído.

Quem viu o procurador se movimentar pelo tribunal comentou que ele parecia em estado de surto e intercalava frases sem sentido com frases de efeito sobre acabar com a corrupção no Brasil.

Consultor Jurídico

Em sua primeira sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quinta-feira (3), o novo procurador-geral, Augusto Aras, afirmou ter compromisso com o regime democrático e estar disponível para o diálogo com os demais Poderes, em especial com o STF.

A declaração foi vista como uma resposta a um discurso do decano da corte, ministro Celso de Mello, que, em 12 de setembro, por ocasião da despedida da antecessora de Aras, Raquel Dodge, disse que o Ministério Público deve atuar com independência a relação ao governo.

“O Ministério Público não serve a governos, não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos”, disse Celso de Mello naquela ocasião.

Aras leu trechos desse discurso do decano para, em seguida, manifestar seu posicionamento.

“Cumpre-me, senhor presidente [Dias Toffoli], senhoras ministras e senhores ministros, dizer que este procurador-geral tem compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e está disponível ao diálogo respeitoso e institucional com os Poderes e a sociedade, especialmente com esta Suprema Corte, guardiã da Constituição Federal”, disse Aras.

O novo procurador-geral foi empossado no cargo no último dia 26, após ter sido escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) por fora da lista tríplice eleita por seus pares e ter sido aprovado pelo Senado.

Nesta quarta (2), em solenidade de posse realizada na sede da PGR, Aras e Bolsonaro trocaram elogios e o presidente disse que teve um “amor à primeira vista” pelo procurador.

O ministro Dias Toffoli deu boas-vindas ao novo procurador-geral, destacou seu perfil “ponderado e conciliador” e disse ter certeza de que, à frente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), ele “saberá corrigir eventuais desvios e excessos” de membros da instituição.

A fala pôde ser entendida como uma menção indireta à atuação de procuradores da Lava Jato, que têm tido sua conduta escrutinada depois que vieram à tona mensagens de Telegram divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan é alvo de uma série de procedimentos disciplinares no CNMP, que passa a ser presidido por Aras.

Em outro trecho de seu discurso, Toffoli disse que instituições como o Ministério Público têm se fortalecido desde a Constituição de 1988 e que a atuação individual de seus membros não deve maculá-las.

Folhapress

A área administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um memorando aos gabinetes de ministros para questioná-los se seria necessário um reforço na segurança dos magistrados. Segundo o Estado apurou, a mensagem foi enviada depois de o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizer que planejou assassinar a tiros o ministro Gilmar Mendes dentro do próprio tribunal. Mesmo assim, magistrados ouvidos pela reportagem resistem a reforçar a proteção pessoal.

O envio da mensagem foi confirmado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que disse a jornalistas que não aumentará a segurança. “Não, não, eu estou satisfeito com o meu anjo da guarda”, afirmou o ministro, no intervalo da sessão desta quinta, 3.

“Eu recebi só um memorando, quer dizer, o meu gabinete recebeu. O memorando foi uma circular e foi no campo administrativo, não foi o presidente (Dias Toffoli), não”, explicou o ministro.

Para Marco Aurélio Mello, não dá para levar a sério a fala de Janot de ir armado dentro do Supremo para matar Gilmar Mendes. “Não posso imaginar que ele tenha vindo armado, muito menos cogitando assassinar um integrante do tribunal e depois se matar.”

Um segundo ministro ouvido reservadamente pelo Estadão/Broadcast também não vê necessidade em reforçar a segurança após a repercussão da fala de Janot. Um terceiro integrante adota a mesma posição.

Segurança

As declarações de Janot reacenderam o debate dentro da Corte sobre a segurança do STF e de seus ministros. Antes do episódio do ex-procurador-geral da República vir à tona, o tribunal lançou um edital de R$ 664,8 mil para a compra de equipamentos de raio X e detector de metais portáteis.

O Supremo também trocou a chefia da segurança do tribunal – responsável por proteger tanto os ministros quanto a sede do STF e dos dois edifícios anexos. A gestão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, escolheu o delegado Paulo Gustavo Maiurino, ex-secretário dos governos Geraldo Alckmin e Wilson Witzel. Ele vai substituir Regina Alencar, que já havia pedido meses atrás para sair da função.

O Supremo proíbe a entrada de pessoas portando qualquer tipo de arma, mas autoridades que ingressam nas instalações do tribunal – como parlamentares, governadores e procuradores-gerais da República – não passam por detectores de metais, já que utilizam um acesso restrito, diferente daquele usado pelo público comum.

Uma instrução normativa do tribunal, de 2013, estabelece que é proibida a entrada de “pessoas portando qualquer tipo de arma”, exceto inspetores, agentes de segurança do próprio tribunal, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, os servidores da área de segurança do Poder Judiciário, das polícias da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Câmara Legislativa e os militares das forças armadas em atividade de serviço.

Procurado pela reportagem, o STF informou que não poderia comentar a compra dos aparelhos de raio-X porque a licitação “faz parte da estratégia de segurança”. No ano passado, para aumentar a segurança dos magistrados, o STF acertou a compra de 14 carros blindados por R$ 2,8 milhões.

Manifestação

Na quarta-feira retrasada, um grupo de manifestantes a favor da abertura da CPI da Lava Toga e pela “moralização do STF” tentou derrubar as grades que cercam a área externa do tribunal para invadir o edifício-sede do Supremo, o que levou policiais a disparar gás lacrimogêneo para dispersar a multidão.

Um policial militar foi atingido por uma pedra atirada por um manifestante, e o cheiro do gás lacrimogêneo chegou ao edifício-sede do STF, o que levou seguranças a fecharem às pressas as janelas do tribunal para tentar evitar a sua circulação dentro das instalações da Corte.

Estadão Conteúdo