Um dia depois de ver a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão em sua casa e no seu escritório — após pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes —, a reportagem do Metrópoles flagrou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, na manhã deste sábado (28/09/2019), em uma distribuidora de bebidas no Lago Sul. O local é o mesmo onde, em 2017, ele foi fotografado com Pierpaolo Bottini, advogado do grupo JBS.

Perguntado pelo Metrópoles por que estava ali, Janot respondeu: “Porque aqui é o meu lugar”. Segundo o ex-PGR, ele só vai se pronunciar sobre o caso na semana que vem. “Estou pensando em como vou me posicionar diante dessa crise”, disse. Sempre mexendo no celular, o ex-chefe do Ministério Público Federal estava bebendo cerveja, acompanhado por uma pessoa que parecia ser segurança.

Metrópoles

O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste sábado (28), por meio de nota, que considera “inaceitáveis as atitudes” divulgadas por Rodrigo Janot, ex-chefe da PGR, que afirmou ter tido a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“O Ministério Público Federal é uma instituição que está acima dos eventuais desvios praticados por qualquer um de seus ex-integrantes”, diz a nota da assessoria de Aras.

“O procurador-geral da República, Augusto Aras, considera inaceitáveis as atitudes divulgadas no noticiário a respeito de um de seus antecessores. E afirma confiar no conjunto de seus colegas, homens e mulheres dotados de qualificação técnica e denodo no exercício de sua atividade funcional. Os erros de um único ex-procurador não têm o condão de macular o MP e seus membros. O Ministério Público continuará a cumprir com rigor o seu dever constitucional de guardião da ordem jurídica”, afirma a manifestação.

Um dia após os relatos de Janot, que disse ter entrado armado na corte naquele ano para assassinar Gilmar, o ministro Alexandre de Moraes ordenou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal em endereços ligados ao ex-PGR em Brasília.

Ele também determinou a imediata suspensão de todos os portes de arma em nome de Janot e ordenou que ele mantenha distância de no mínimo 200 metros de qualquer ministro e da sede do tribunal.

As decisões de Moraes foram tomadas no âmbito do controverso inquérito das fake news, que investiga ameaças a integrantes do STF. A investigação foi aberta em março pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e motivou críticas na ocasião inclusive da então PGR Raquel Dodge, para quem ele desrespeitou o processo legal ao abrir inquérito de ofício, sem ser provocado por outro órgão.

Janot disse na quinta (26) à Folha e a outros veículos que entrou no Supremo em 2017 armado com uma pistola com a intenção de matar Gilmar Mendes por causa de insinuações que ele teria feito sobre sua filha. Ele afirmou que, em seguida, pretendia se suicidar.

O ex-procurador narra o episódio num livro de memórias que está lançando neste mês —sem nomear Gilmar.

Folhapress

Sancionada no dia 5 de setembro, a lei de abuso de autoridade já tem efeito prático em tribunais pelo Brasil. Um levantamento feito pelo G1 mostra que, desde o início do mês, pelo menos 39 decisões judiciais já seguem as novas regras, ainda que elas só comecem a valer em janeiro de 2019.

Uma dessas decisões, tomada por uma juíza de Garanhuns, no interior de Pernambuco, revogou a prisão preventiva de 12 acusados de integrar uma organização criminosa. Na decisão, a juíza Pollyanna Maria Barbosa disse que se tornou crime manter alguém preso quando cabe soltura ou medida cautelar. A reanálise do caso foi feita antes mesmo de a lei de abuso de autoridade começar a valer.

Nos 39 casos levantados pelo G1, os juízes têm o objetivo de evitar acusações de excessos na condução dos processos. A nova lei prevê penas de até quatro anos de detenção a autoridades condenadas por abuso.

As decisões judiciais preocupadas com essa questão foram encontradas em tribunais de Pernambuco, do Distrito Federal, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Tocantins.

Do total, 37 decisões dizem respeito a pedidos de penhora de bens de devedores, e uma determina o arquivamento de um inquérito policial. Todas citam artigos que constam da primeira versão da lei como ela foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada em 5 de setembro.

Outra parte, composta de vetos feitos por Bolsonaro que acabaram derrubados pelo Congresso, foi publicada na última sexta-feira (27).

Penhora de bens

As 37 decisões que tratam de penhora de bens estão em processos de cobrança de dívidas. Nos pedidos feitos aos juízes, os autores solicitam a penhora de bens dos devedores para o pagamento do débito.

A maioria dos casos (25) foi encontrada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Todas as decisões foram tomadas pelos juízes Carlos Fernando Fecchio dos Santos e Luciana Correa Torres de Oliveira.

O Conselho Federal da OAB protocolou nesta sexta-feira, 27, uma ADIn no Supremo na qual pede que todos os membros de carreiras ligadas à Justiça, inclusive membros do MP e da magistratura, sejam submetidos à revista por meio de detectores de metais nas entradas dos fóruns e Tribunais.

O pedido se deu após o ex-PGR Rodrigo Janot declarar à imprensa que chegou a ir armado ao STF com a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O caso foi revelado na última quinta-feira, 26.

Ainda nesta sexta-feira, a entidade divulgou nota na qual condena veementemente os fatos declarados pelo ex-PGR.

No pedido, a OAB pede que seja dada interpretação conforme a CF do artigo 3º, III, da lei 12.694/12, que autoriza a instalação e a utilização de aparelhos detectores de metais no acesso às dependências dos Tribunais e fóruns, a fim de compatibilizar o dispositivo com o princípio da isonomia.

Segundo a OAB, o dispositivo versa sobre a instalação dos aparelhos detectores de metais e a sujeição de todas as pessoas, quer exerçam ou não cargo ou função pública, ao mecanismo. “As únicas exceções legais expressamente previstas dizem respeito aos integrantes de missão policial que estejam realizando a escolta de presos e aos próprios inspetores de segurança dos tribunais.”

No entanto, alega que a autorização legal para que as Cortes adotem os detectores de metais “tem sido aplicada por muitos tribunais pátrios de maneira enviesada e anti-isonômica, para apenas dispensar algumas categorias da sujeição aos mecanismos de detecção, sem a existência de fundamentos suficientes ou relevantes para a conduta discriminatória”.

O entidade afirma que o Conselho Federal, por meio de visitas, constatou que, em diversos Tribunais, membros do MP e da Defensoria Pública, magistrados, serventuários da justiça e outros servidores ou contratados podiam adentrar as dependências sem qualquer espécie de controle, enquanto apenas os advogados e demais cidadãos continuavam a ser submetidos ao detector ou até mesmo à revista pessoal, sem qualquer justificativa plausível para a existência de tratamento diferenciado.

“Em muitas dessas situações, a conduta praticada não se dava apenas por mera vontade dos inspetores de segurança, mas contava com suporte em atos normativos editados pelos próprios tribunais, os quais haviam estabelecido distinções indevidas entre os diversos integrantes das carreiras ligadas à administração da justiça.”

A OAB destaca, ainda, que o próprio CNJ, ao regulamentar o tema, estabeleceu ressalvas para algumas categorias, e considera que a previsão da lei 12.624/12 tem sido comumente interpretada de maneira equivocada pelos Tribunais, “com excessivo grau de discricionariedade e de forma discriminatória, em descompasso com importantes imperativos constitucionais”.

“O reconhecimento de privilégios na fiscalização pode trazer graves problemas. O tratamento equânime, sem concessões especiais infundadas, é medida que não só respeita a dignidade de cada um, como também milita para a promoção da segurança nos tribunais e fóruns. Admitir situações especiais e isentas de controle é iniciativa que põe em risco todo o ideal de proteção, ao ignorar que ameaças podem também vir de onde não se espera, a exemplo do episódio recentemente revelado envolvendo antigo Procurador-Geral da República.”

Assim, a OAB pede que seja deferida cautelar para determinar que todos os membros de carreiras ligadas à Administração da Justiça, especialmente membros do MP, da magistratura e da advocacia, sejam submetidos a tratamento idêntico quanto ao controle por aparelho detector de metais, “de maneira que o procedimento seja aplicado a todas as carreiras mencionadas ou a nenhuma delas”.

No mérito, a Ordem pede que seja dada interpretação conforme ao dispositivo da lei 12.624/12.

“A distinção entre carreiras jurídicas incorre em patente violação do princípio constitucional da isonomia e da garantia legal de igualdade e inexistência de hierarquia entre elas. Como consequência, os atos normativos do CNJ e demais tribunais veiculam inaceitável privilégio à magistratura e ao Ministério Público, sendo que todos, sem exceção e distinção, sustentam funcionalmente, cada qual em seu âmbito, a prestação jurisdicional e o sistema de justiça.”

Confira a íntegra do pedido AQUI.

Nota pública

Também nesta sexta-feira, 27, a OAB divulgou nota pública na qual condena veementemente os fatos que vieram à tona em relação à intenção de Rodrigo Janot de pretender assassinar o ministro Gilmar Mendes. Confira a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil condena com veemência os fatos que vieram a público ao longo do dia de hoje, que dão conta de um atentado de um procurador geral da República a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Tais fatos demonstram completa ausência de respeito às leis, de moderação e de bom senso, justamente por uma autoridade do sistema de Justiça.

Soma-se a isso a tentativa de invasão do STF por manifestantes, também durante a semana, e pode-se vislumbrar um quadro de conflito intenso, em que o contraditório toma contornos de luta, muitas vezes violenta. É o momento de a sociedade brasileira reafirmar que não há justiça fora do direito, do devido processo legal. Quem se arrisca nesse limite, comete crime, busca justiçamento e flerta com a barbárie.

O total desrespeito a regras civilizatórias mínimas, fundantes do Estado democrático de direito, deve ter resposta da advocacia e de toda a sociedade brasileira.

Tais situações indicam também falha das regras atuais de segurança, entre as quais, a revista para entrada nos fóruns judiciários, inclusive na mais alta Corte de nosso país. Hoje, como as revistas são restritas à advocacia, impôs-se um privilégio inaceitável, na fiscalização, que traz graves problemas. O tratamento equânime, sem concessões especiais infundadas, é medida que não só respeita a dignidade de cada um, como também milita para a promoção da segurança nos tribunais e fóruns. Admitir situações especiais e isentas de controle é iniciativa que põe em risco todo o ideal de proteção, ao ignorar que ameaças podem também vir de onde não se espera, a exemplo do episódio recentemente revelado envolvendo antigo Procurador-Geral da República.

Daí porque o Conselho Federal da OAB promoverá a competente medida jurídica para ampliar as revistas para os membros do Ministério Público e da Magistratura. Todos, absolutamente todos, deverão se submeter ao controle de entrada com armas de fogo nos prédios e instalações do Judiciário brasileiro, inclusive aqueles que possuem direito a porte de arma funcional.

Esperamos que esse momento de perplexidade, após a notícia de fato tão grave, possa servir, mais uma vez, para a rejeição de formas violentas de solução de conflitos pessoais ou políticos e a canalização de nossas energias para o reforço do caminho do equilíbrio institucional para a solução de controvérsias, com o reforço do império da Lei e da dignidade da Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Migalhas

Se ainda estivéssemos no século 19, certas trocas de insultos só seriam lavadas com sangue. Mas as regras civilizatórias evoluíram muito desde então. Hoje, quando se torna impossível a dois seres humanos estreitar a inimizade, admite-se como razoável, no máximo, que jurem se manter distantes até que a morte os junte. Rodrigo Janot quis adiantar o relógio. Cogitou abreviar seu reencontro com Gilmar Mendes, assassinando-o. Na sequência, cometeria suicídio.

Rodrigo Janot ainda ocupava a chefia do Ministério Público Federal quando premeditou o crime. Segundo conta, colocou “uma pistola carregada na cintura”. Dirigiu-se ao Supremo. Mataria Gilmar na antessala do plenário, antes do início da sessão. Achegou-se ao alvo. “Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não.” O dedo do quase-assassino travou no gatilho.

Janot e Gilmar continuam vivos. Mas a revelação do assassinato e do suicídio que não aconteceram fez pelo menos duas vítimas. Morreu a reputação de Rodrigo Janot, ou o que restava dela. Saiu um pouco mais ferida a Lava Jato, que já se arrasta pelo noticiário com aparência de uma operação terminal.

A encrenca de Janot com Gilmar atingiu um estágio irreversível quando envolveu a mulher de um e a filha do outro. Janot invocara a suspeição de Gilmar num caso sobre Eike Batista. Alegara que a mulher do ministro trabalha numa banca advocatícia que tinha o milionário como cliente.

Na sequência, Janot enxergou as digitais de Gilmar no noticiário sobre a atuação de sua filha como advogada da OAS. Algo que tornaria suspeitas as ações do pai em processos contra a empreiteira, pilhada na Lava Jato. Foi então que Janot viveu o momento “de dor aguda, de ira cega” que o levou a tramar contra a vida de Gilmar.

Como advogado, Janot não ignora algo que todos sabem: justiça individual, fora do direito, não é justiça. Como servidor graduado do sistema estatal de Justiça, o então procurador-geral da República deveria exibir, além de preparo técnico, uma qualidade básica: equilíbrio, sinônimo de bom senso, sensatez, comedimento.

A capacidade técnica de Janot subira no telhado quando ele celebrou, em 2017, a delação premiadíssima da turma da JBS. Na ocasião, subverteu-se até o brocardo. Restou a impressão de que não é que o crime não compensa. A questão é que, quando compensa, ele muda de nome. Passa a se chamar colaboração judicial.

Descobre-se agora que, além da boa técnica jurídica, Janot mandara para o beleléu também o bom senso. Poderia tomar várias providências contra Gilmar, exceto o tiro na cabeça. A dúvida que remanesce é a seguinte: até onde a insensatez de Janot afetou sua atividade funcional? É essa interrogação que fere a Lava Jato.

No caso JBS, a esperteza do delator Joesley Batista foi tão grande que acabou engolindo o dono. O empresário conseguiu a proeza de se autogrampear num diálogo-pastelão com seu executivo Ricardo Saud, outro delator. A conversa revelou uma trama que deixou Janot na lona.

Repassada à Procuradoria por descuido, a gravação levou Janot a fazer por pressão o que não fizera por precaução. Premiados com uma imunidade penal inédita, os delatores do Grupo JBS ganharam, finalmente, uma temporada na cadeia.

A gravação havia sido feita em 17 de março de 2017. Deveria conter um diálogo comprometedor de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F, controladora da JBS, com o senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do PP. Ao escutar o áudio, uma procuradora da Lava Jato se deparou com um diálogo vadio. Nele, Joesley e Saud atiraram contra os seus próprios interesses e acertaram em Janot.

O conteúdo da gravação, por inusitado, levou Janot a concluir na época que Joesley e Saud não sabiam que se auto-grampeavam. Um nome saltou do diálogo como pulga no dorso de um vira-lata: Marcelo Miller. No dia em que a gravação foi feita, Miller era procurador da República. Integrava o time de Janot na Lava Jato.

A certa altura, Saud diz a Joesley que estava “ajeitando” as coisas com Miller. A conversa deixava claro que a dupla contava com os bons préstimos de Miller para obter vantagens de Janot na celebração de um acordo judicial. Em troca, Miller seria admitido como sócio num escritório de advocacia.

Dez dias depois da  gravação, o Grupo JBS foi reconhecido como colaborador da Lava Jato. Os delatores obtiveram a premiação máxima prevista em lei: a imunidade penal. Em 5 de abril de 2017, Miller pediu exoneração do cargo de procurador da República. Dias depois, apresentou-se ao Ministério Público como sócio da banca de advogados Trench, Rossi e Watanabe, que havia sido contratada para negociar um acordo de leniência em nome da J&F, a holding da JBS.

O episódio desceu à crônica da cruzada anticorrupção como uma das grandes lambanças da Lava Jato. Agora, ao revelar-se destemperado o bastante para cogitar o assassinato de um ministro do Supremo na sede do tribunal, Janot transforma o livro biográfico que está na bica de ser lançada numa lápide de sua reputação.

JOSIAS DE SOUZA

Segundas intenções A reivindicação da Lava Jato de Curitiba para que Lula deixe a carceragem da Polícia Federal e progrida para o regime de prisão domiciliar foi interpretada por aliados do petista como um gesto político, que tenta diminuir a pressão sobre os métodos da República de Curitiba e ainda impedir que o STF analise habeas corpus do ex-presidente.

Tempestade perfeita Políticos e magistrados creditaram a guinada de humor dos investigadores aos sucessivos reveses que vem sendo impostos aos integrantes da operação, coroados no fim dessa semana com as declarações de Rodrigo Janot, o procurador-geral que mais tempo ficou à frente da Lava Jato.

Não tem jogo fácil Os advogados de Lula vão se reunir com o petista na segunda (30) para tratar da mudança de regime. Se a juíza Carolina Lebbos determinar, por exemplo, que ele use tornozeleira eletrônica, a defesa acredita que o ex-presidente pode se recusar a cumprir a condicionante.

PAINEL / FOLHA