Policiais civis da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam Magno da Silva Leones, 31 anos, na manhã desta terça-feira (16). Ele é suspeito de envolvimento no homicídio de Alexsandro Oliveira de Medeiros, conhecido como “Muganga”, no dia 01 de agosto de 2018, na rua Arapiraca, conjunto Jiqui, bairro Neópolis, zona sul de Natal.
Magno da Silva foi detido quando estava no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Segundo as investigações, ele é apontado como a pessoa que conduzia a motocicleta, na qual estava o autor dos disparos.
A Polícia Civil pede ajuda da população para que envie informações que possam ajudar a identificar e localizar o homem que efetuou disparos contra Alexsandro Oliveira.
O crime – A vítima estava consertando um veículo em frente à oficina do irmão, juntamente com um amigo, quando foi executado em via pública por dois homens que estavam em uma motocicleta.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Para quem tem pressa em receber a restituição do Imposto de Renda, os bancos costumam oferecer a antecipação do dinheiro. O contribuinte deve ficar atento ao fazer o pedido, pois se trata de um empréstimo que envolve o pagamento de juros. O prazo de entrega do IR 2019 vai até 30 de abril.
Quem tem imposto de renda a restituir receberá os valores entre os meses de junho e dezembro. Os valores são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia (taxa Selic), atualmente em 6,5% ao ano.
Caso o contribuinte caia na malha fina, ele receberá o dinheiro restituído apenas após regularizar a sua situação com a Receita Federal. Até lá, terá de pagar os juros cobrados pelo banco.
O G1 consultou os principais bancos do país sobre as taxas cobradas, valores antecipados e prazo de pagamento. Todas as instituições exigem a indicação da conta corrente do banco para receber o dinheiro. Veja abaixo:
Banco do Brasil]
Taxa de juros mensal: a partir de 1,79%
Limite de crédito: até R$ 20 mil
Prazo para pagamento do crédito: na data do crédito da restituição ou até 15/01/2020
Caixa Econômica Federal
Taxa de juros mensal: a partir de 2,10%
Limite de crédito: até 75% do valor da restituição
Prazo para pagamento do crédito: na data do crédito da restituição ou até 30/12
Bradesco
Taxa de juros mensal: não informado
Limite de crédito: de R$ 200 a R$ 50 mil
Prazo para pagamento do crédito: na data do crédito da restituição ou até 16/12
Itaú Unibanco
Taxa de juros mensal: a partir de 1,90%
Limite de crédito: de R$ 200 a R$ 5 mil para clientes Varejo e Uniclass e até R$ 10 mil para clientes Personnalité
Prazo para pagamento do crédito: na data do crédito da restituição ou até 20/12
Santander
Taxa de juros mensal: de 3,69% a 5,99%
Limite de crédito: de 70% (para clientes que optarem pelo pagamento de encargos no final) a 100% do valor da restituição (para clientes que optarem pelo pagamento mensal de encargos)
Prazo para pagamento do crédito: na data do crédito da restituição ou até 20/12
Custo vai além dos juros
O contribuinte deve ficar atento ao custo efetivo total da operação, pois não é apenas o valor dos juros que determina se um empréstimo é mais vantajoso que outro.
As instituições financeiras cobram taxas e impostos para realizar esse tipo de operação, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e tarifas bancárias, por exemplo.
Entidades de defesa do consumidor alertam que no contrato que trata da antecipação da restituição devem constar informações sobre possíveis custos adicionais e juros que serão cobrados pelo período em que demorar para sair a restituição do consumidor. Por isso, é importante fazer uma pesquisa para saber o custo de cada banco.
“A primeira pesquisa pode ser pela internet, para, depois, sentar com o gerente do banco e negociar melhorias na proposta que eles oferecem”, aconselha o educador financeiro Reinaldo Domingos.
Prós e contras
“O empréstimo por antecipação é pago em uma única parcela no final do ano, o que acaba parecendo vantajoso para o contribuinte. Contudo, é preciso ficar atento, pois mesmo que não receba o valor esperado, a dívida será debitada”, afirma Marcelo Ciampolini, CEO da Lendico, site de empréstimo pessoal online.
Ciampolini alerta que o contribuinte que opta pelo crédito de antecipação deve ser preocupar em garantir que terá o valor para quitação da dívida na data prevista para o débito do valor.
Segundo ele, existe a possibilidade de o contribuinte ver a restituição no programa do IR, mas não recebê-la por cair na malha fina. Neste caso, poderá ter tomado o crédito, mas não ter o dinheiro até o fim do ano para quitar a dívida.
“Pode ser mais vantajoso tomar um empréstimo pessoal a taxas menores, parcelar por um tempo e, quando receber a restituição, quitar o valor restante e com desconto, por conta da antecipação de pagamentos”, diz Ciampolini.
Reinaldo Domingos considera que a antecipação só é vantajosa para quem realmente precisa do dinheiro ou está com dívidas e pagando taxas de juros mais altas do que as oferecidas acima pelos bancos. “A antecipação para quitar dívidas é um bom negócio”, diz.
Para Ciampolini, é vantajoso para o consumidor que estiver endividado com linhas de crédito como cartão de crédito ou cheque especial, que têm taxas de juros mais altas que as da antecipação da restituição.
Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), em ação conjunta com o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) da Polícia Civil de Pernambuco, prenderam Paulo Felix de Moura, conhecido por “Paulista”, 57 anos, na noite dessa segunda-feira (15). O foragido, que é natural de São Paulo, foi preso quando estava na cidade de Brejinho.
Paulo Felix de Moura foi detido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo da Comarca da Ilha de Itamaracá, Pernambuco. “Paulista” já foi preso no Carandiru, nos anos 80, devido a um roubo a banco, cometido em São Paulo. Depois foi recambiado para Pernambuco, onde foi solto. Porém, ele cometeu outras infrações penais no Estado e atualmente responde a cinco processos.
Em 2011, Paulo Felix de Moura praticou dois homicídios. Ele chegou a ser preso, mas fugiu em dezembro de 2014. A Polícia de Pernambuco informou à Polícia Civil do RN que o foragido estava morando na cidade de Brejinho, levando uma vida normal. Diante dos dados recebidos, a equipe da Deicor dirigiu-se até o município, conseguiu descobrir o local onde “Paulista” estava escondido, e efetuou a prisão.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
A Professora da UFRN e da rede municipal de ensino, Cristina Diniz Barreto de Paiva, foi nomeada a nova secretária de educação de Natal. Seu nome consta no Diário Oficial do Município desta terça-feira(16).
A professora Cristina Diniz ocupa o cargo que era ocupado pelo procurador-geral do Município, Carlos Castim, que acumulava o posto desde a saída e Justina Iva na pasta.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebe até dia 23 de abril as solicitações de isenção da taxa de pagamento da inscrição para o concurso destinado ao provimento de cargo técnico-administrativo em educação. Os interessados devem acessar o site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) e preencher o formulário de solicitação de isenção, juntamente com a inscrição para o processo seletivo. Serão isentos os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. A divulgação das solicitações de isenção deferidas será realizada no dia 6 de maio.
O concurso é voltado ao quadro permanente da UFRN, que oferece oportunidades para os cargos de psicólogo clínico; nutricionista; administrador; tecnólogo em eventos e produção cultural; engenheiro de produção; assistente em administração; desenhista técnico; técnico de tecnologia da informação; técnico em enfermagem; técnico em agropecuária; técnico em eletrotécnica e técnico de laboratório.
As inscrições para os candidatos sem isenção da taxa de pagamento são realizadas até o dia 13 de maio e as provas serão aplicadas em 30 de junho. Outras informações estão disponíveis no edital, que pode ser acessado no site da Comperve.
Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta terça-feira(16).
A Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), informa, após o levantamento dos próximos dias – que poderão ocorrer mais chuvas no feriado da Semana Santa. “Haverá predominância de céu parcialmente nublado em todas as regiões, com chuvas mais concentradas a partir desta terça-feira (16)”, disse o gerente Gilmar Bristot.
Conforme a previsão, os maiores índices deverão ocorrer na região de Mossoró, Alto Oeste e Litoral Leste. “As instabilidades serão ocasionadas pela presença da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). No litoral Leste, as chuvas poderão ocorrer à qualquer hora do dia. No interior a ocorrência de chuva é mais comum no período da tarde e inicio da noite”, acrescentou Bristot.
Fim de semana
No acumulado do fim de semana, desde a manhã da sexta-feira até a manhã de hoje (15), as chuvas mais fortes foram registradas em Felipe Guerra, 75,0 milímetros (mm); Carnaubais, 42,7mm; Grossos, 33,9mm e Apodi, 32,5mm, entre outros municípios da mesorregião Oeste. Choveu mais forte na região Central em Bodó, 14,4mm e Cerro Corá 3,5mm. No Leste choveu mais forte em Baia Formosa, 32,3mm e Ceará-Mirim, 16,0mm.
Cerca de 60 iPhones importados de forma irregular foram apreendidos durante uma operação realizada pela equipe aduaneira no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, na região metropolitana de Natal. A apreensão aconteceu no último domingo (14), mas só foi divulgada nesta terça (16) pela Receita Federal.
De acordo com a Receita Federal, Após receber denúncia sobre a existência de passageiro com o material, proveniente de Guarulhos, em São Paulo, os objetos foram encontrados em duas malas inspecionadas. A Receita, por fim, apurou que os esquipamentos tinham origem em Foz do Iguaçu.
O passageiro responsável pelo transporte abandonou as malas na esteira de devolução de bagagem.
A equipe aduaneira informa que está cada vez mais frequente as apreensões de mercadorias estrangeiras transportadas por passageiros provenientes de Foz do Iguaçu, em voos destinados a Natal, a partir de São Paulo. A cidade paranaense fica na fronteira do Brasil com Argentina e Paraguai.
A copa do mundo e as olimpíadas serviram somente para os governantes ladrões roubarem. O aeroporto de São Gonçalo foi construído no meio do nada e teoricamente serviria para a entrada de mercadorias da europa e daqui distribuídas para o Brasil e América do Sul. Mas como nada nesse país é bem planejado, aliás, é bem planejado para ladrões roubarem. Como não serviu para o transporte de carga, usaram para passageiros. Se fizerem um pesquisa o aeroporto Augusto Severo, voltaria a ativa. Agora estão fazendo uma reforma de R$8 milhões para usarem o Augusto Severo como Museu da 2ª Guerra. Erro em cima de erro. Ninguém é consultado, mas gastam erroneamente o dinheiro do povo.
Lamentável as pessoas falarem sem conhecimento de causa, como pode o aeroporto Augusto Severo estar ultrapassado se o aeroporto Aluízio Alves, desde a sua inauguração, ainda não ultrapassou a movimentação de passageiros que o Augusto Severo operava? Quem conhece o Augusto Severo sabe que espaço para reforma o aeroporto tem de sobra, até mesmo para duplicar de tamanho, além de ter um sistema de pistas de pousos e decolagens melhores do Brasil, podendo operar pousos e decolagens simultâneos, o que não ocorre com a enorme maioria dos aeroportos brasileiros, mas infelizmente prevaleceu o interesse/vontade de alguns políticos, em detrimento da vontade da população do RN. Agora é torcer para que o Aluízio Alves DECOLE, o que não ocorreu ainda, infelizmente.
O certo mesmo para o melhor do RN, seria somente a reforma do Augusto Severo, mas interesses de apenas alguns fizeram dentro do estado Elefante, um filhote elefantinho…
Aeroporto em São Gonçalo é um atraso para o cidadão .
Imagine agora, o Augusto Severo com as melhorias na BR 101 ?
Mas não, tem de gastar milhões para atender interesses escusos….
Na verdade o Augusto Severo é um aeroporto pequeno ultrapassado e o pior engolido pela cidade (coisa que diminui muito a segurança e a capacidade de operação de um aeroporto), o grande problema do aeroporto Aluízio Alves é a burrice de nossos governantes que não aceitam baixar alguns impostos para que o nosso estado fique atraente, vide o rub da tam que perdemos, este aeroporto tinha tudo pra ser referência para o Brasil e fomentar a indústria e o turismo do estado mas temos gestores que não entendem nem de economia nem de matemática.
Deixa de falar besteira Emanoel, você já foi em Recife? Viu onde fica o aeroporto ? É muito melhor, muito mais barato, e ainda suporta crescimento de passageiros por mais 15 anos(no mínimo) o Augusto Severo com melhorias e com a queda de passageiros que aconteceu nos últimos anos suportaria tranquilo 20 anos ainda pela frente, até se pensar em algo que não fosse uma obra prima no meio do nada e inseguro!
O AEROPORTO INTERNACIONAL ALUZIO ALVES IRIA SER A REDENÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi deflagrada na manhã desta terça-feira (16). A operação Dessulfuração tem por objetivo combater a criminalidade no município de Pau dos Ferros.
A operação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comerciais na região. Três pessoas foram presas em flagrante por posse de arma de fogo, dinheiro fracionado, além de munições e diversos itens relacionados ao tráfico de drogas, lâminas para corte de entorpecentes e material para embalagem.
As investigações do MPRN concluíram que os locais serviam para armazenar entorpecentes e armas utilizados na atividade criminosa. O nome da operação é uma referência ao processo químico de eliminação de resíduos tóxicos da liga de ferro, em alusão ao necessário combate à criminalidade na região de Pau dos Ferros.
A ação resulta de uma investigação das Promotorias de Justiça Criminais de Pau dos Ferros, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN). As investigações prosseguirão para fins de individualização das condutas.
A senadora Zenaide Maia disse nessa segunda-feira (15), durante um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos com lideranças militares, ser contra a Reforma da Previdência, da forma como está sendo proposta pelo Governo Federal.
A parlamentar considera um absurdo que o governo pretenda pagar a dívida pública imensa, que está aí, tirando dinheiro dos trabalhadores e ferindo direitos adquiridos, inclusive dos militares e policias brasileiros.
Para ela, “O que deveríamos estar discutindo é um plano econômico e uma reforma tributária, meios eficazes de tirar o país do atoleiro em que se encontra. Antes de empobrecer ainda mais o povo brasileiro é preciso ousar, criar condições para gerar emprego e renda e tirar da linha da miséria e do desemprego milhões de brasileiros”, disse.
Zenaide lembrou que a reforma da previdência não se justifica, sacrificando os aposentados e pensionistas, enquanto o governo nem fala em cobrar os quase 500 bilhões de reais de dívidas e sonegações das grandes empresas. E cita outras situações inexplicáveis da gestão pública com o dinheiro do povo. “Lembro que editou ainda a MP 795 de 1 Trilhão, anistiando todos os impostos das petrolíferas estrangeiras durante 25 anos, tirando da Saúde, Educação e Segurança Publica dos estados e municípios brasileiros, sem consultar prefeitos e governadores. É por isso que não podemos aceitar esta reforma da previdenciária que está aí”, sentenciou a senadora.
Senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP) comparou o inquérito do STF a um novo AI-5:
“Toffoli e Alexandre de Moraes fabricaram para si um AI-5: falou mal deles, dançou! Não é possível que, em plena democracia, dois juízes se comportem assim, aterrorizando a cidadania, transformados suas togas negras em capuzes de carrascos da sociedade!
Ninguém escapa do AI-5 do Supremo: jornalistas, ativistas e até generais! Já já chegarão aqui no Senado, porque o coro de insatisfeitos só aumenta. Precisamos dar um basta nos desmandos desta fração que sequer representa a maioria do STF, mas que se acha a própria encarnação do poder.”
Randolfe Rodrigues é um democrata!!! Come o pão que o diabo amassou na mão do site "anta egoísta" e ainda defende esses safados. Aceitar fake news é liberdade de imprensa?
Não é função do STF decidir se é fake ou não. A função dele é resguardar a Constituição. E um dos principais alicerces do nosso regime DEMOCRÁTICO (apesar de gente como vc) é a liberdade de expressão, principalmente a liberdade de imprensa. Mas, para os petralhas, que sonham com uma ditadura do proletariado e com a consequente censura do que não lhes agrada, essa palavra "liberdade" soa como um palavrão, não é mesmo?
Momento certo para todos os brasileiros do bem reagirem. Simplesmente horrível o comportamento desse senhor que foi premiado com a toga do STF e agora quer censurar a tudo e a todos. Este precedente é perigosíssimo. Senhor Ministro, veja o que o senhor está fazendo. Reflita e retroaja. Reconheça a asneira cometida.
As dez operações da PF ordenadas por Alexandre de Moraes e vazadas à Folha de S. Paulo já estão em curso.
O general Paulo Chagas foi alvo de mandado de busca e apreensão:
“Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente.”
O q não pode é o MP selecionar quem deseja investigar, assassina reputacoes sem provas e depois joga na lama o nome de pessoas inocentes. No RN vários casos de desmandos !
O Poder Judiciário não pode tomar a iniciativa numa ação judicial. O ministro Toffoli tomou. O relator não pode ser escolhido diretamente, tem de haver a chamada "distribuição". O ministro Toffoli escolheu o ministro Alexandre de Moraes de forma direta. Órgão de imprensa não pode ter sua liberdade tolhida, mesmo que não gostemos ou concordemos com o que é divulgado. O ministro Alexandre de Moraes, atendendo ao ministro Toffoli, censurou dois órgãos de imprensa e ainda determinou o pagamento de multa, mesmo esses órgãos tendo atendido à ordem flagrantemente inconstitucional. Ou seja, estamos vivendo a ditadura do STF. Não custa lembrar que a esmagadora maioria desse STF foi nomeada pelos governos petistas. Esse ministro Alexandre de Moraes foi nomeado pelo Temer, que foi aliado do PT e por ele levado ao poder (foi seu vice por duas vezes), e assumidamente ligado ao PSDB, também de esquerda (uma espécie de PT de paletó e gravata, que estudou mais).
Whinderson Nunes e a mulher Luisa Sonza: turnê mundial Foto: reprodução/instagram
Após o desabafo no Twitter, que levou muita preocupação aos fãs, Whindersson Nunes não só vai dar um tempo das redes sociais como do trabalho nos palcos. O humorista de 24 anos teve todas as apresentações canceladas até o início de agosto.
O único show marcado em sua agenda oficial é no dia 3 de agosto, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Também foram adiadas as gravações de campanhas com grandes marcas. A prioridade é dar o tempo que Whindersson precisa para tratar de uma estafa.
O piauiense, que recebe aproximadamente R$ 120 mil por apresentação, acaba de voltar de uma turnê mundial. Ele visitou cerca de 45 cidades em diferentes continentes. A última parada foi em Moçambique, na África.
Foi no país, um dos mais devastados pelo último ciclone, que o brasileiro decidiu criar um projeto social para crianças carentes. Uma semana após sua volta, ele resolveu falar abertamente sobre sua angústia: “Eu sinto um angústia todos os dias, todos os dias, algumas risadas, algumas brincadeiras e depois lá estou eu de novo com esse sentimento ruim”.
Trabalhadores do sistema de transporte opcional em Natal realizam por volta das 12h30 desta terça-feira(16) um ato em frente a Câmara Municipal em prol da continuidade de sua “existência”.
A categoria entende que a qualquer momento o sistema poderá parar e, dessa forma, prejudicar a população.
São os mesmos que fecharam todos os cruzamentos da cidade anos atrás?
Pessoas realmente preocupadas com a população, nem duvido.
Invejosos dirão que não. Que eles estão preocupados com seus bolsos e só isso.
O Tribunal de Justiça, através da Divisão de Precatórios, determinou o bloqueio de contas de três municípios potiguares para o pagamento de credores, em virtude de inadimplemento de suas obrigações quanto às transferências que devem efetivar para a realização dos pagamentos a serem feitos pelo Poder Judiciário.
Assim, os entes municipais que tiveram quantias bloqueadas em suas contas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram: Ceará-Mirim, com o valor de R$ 190.257,18; Guamaré teve sequestrado o valor de R$ 886.738,89 e; Grossos, que teve como montante a quantia de R$ 76.869,48. No total, os bloqueios perfazem R$ 1.153.865,55.
De acordo com a Divisão de Precatórios do TJRN, o Município de Ceará-Mirim, que é do Regime Especial, estava em atraso com os repasses relativos aos meses de janeiro a março deste ano. Diante do inadimplemento, o juiz responsável pelo setor, Bruno Lacerda, estipulou o prazo de dez dias para regularizar a situação ou apresentar um plano de pagamento. Como o inadimplemento não foi suprido, foi determinado o sequestro do valor.
Já o município de Guamaré, optante do Regime Geral e encontrando-se inadimplente, teve requerimento de pagamento feito pelo credor do Precatório nº 628/2017, vencido em 31 de dezembro de 2018. Assim, foi instaurado requerimento de sequestro do valor. A justiça concedeu prazo de 30 dias para que o ente público pagasse o débito, mas este deixou transcorrer o prazo.
Nesse caso de Guamaré, o requerimento foi feito pelo segundo credor da ordem cronológica e, por isso, tanto ele quando o primeiro da lista receberão seus créditos. Com isso, o saldo da conta do município será abatido dos valores pagos a esses dois credores.
Por fim, no Município de Grossos, que também é optante pelo Regime Especial, a inadimplência vem desde dezembro de 2018 (um pequeno resíduo), adentrando os meses de janeiro a março de 2019 de atraso. Com isso, em janeiro passado, o juiz Bruno Lacerda ordenou o bloqueio, via Secretaria do Tesouro Nacional. Entretanto, tal medida não obteve êxito, o que fez com que o magistrado reiterasse a ordem, desta vez via Bacen-Jud.
A Divisão de Precatório lembra que o Município assinou Termo de Anuência obrigando-se a fazer os depósitos todo dia 30 de cada mês. Inclusive, é ciente da advertência de, em caso de atraso, existir a possibilidade de bloqueios de valores para o pagamento dos precatórios, que ocorrem, preferencialmente, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas em caso de insucesso, os bloqueios ocorrem em outras contas.
BOM DIA ESTOU COM UMA AÇÃO NO TRT CONTRA O GOVERNO DO RN AINDA DO MEIOS QUE DONA ROSALBA TEVE A ALEGRIA DE FECHAR E ATÉ HOJE NÃO PAGOU A NINGUEM NADA MENOS QUE 9 ANOS E ATÉ AGORA NADA ENTRO NO SITE DO TRT ES TÁ ESCRITO FOI PARA PRECATÓRIO EM 10/07/2018 .
Algum iluminado (não precisa invocar a finada Mãe Dinah) poderia informar alguma coisa sobre os Precatórios dos professores da UFRN? Esse negócio se arrasta há mais de vinte anos. Significativa parte dos beneficiários já viajaram para o além e, até agora, parece, ninguém recebeu 1 réis.
Enquanto isso os precatórios do Planos de carreira, cargos e remuneração (PCCR) do município de Natal ninguém sabe, ninguém vê.
E o SINSENAT?? Nada fala???
Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Grandes Rios, com a execução de 21 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Natal/RN. Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco. Participam diretamente da operação 110 servidores da Polícia Federal e 65 da Receita Federal.
O nome decorre dos principais estados envolvidos: Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. As investigações identificaram a existência de um grupo criminoso, formado pela associação de pessoas e empresas, visando à prática de diversos crimes, especialmente os de pertinência a organização criminosa, uso indevido de selos fiscais verdadeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de sonegação de tributos federais (art. 2º da Lei n. 12.850/2013, art. 296, § 1º, inciso II, do Código Penal, art. 22 da Lei n. 7.492/1986, art. 1º da Lei n. 9.613/1998 e art. 1º da Lei n. 8.137/1990).
As condutas criminosas permitiam a concorrência desleal com as demais empresas que atuam no setor e um forte impacto negativo na economia, devido aos valores sonegados. Uma das fraudes promovidas pela organização é a exploração, em nome de “laranjas”, de fábricas de cigarros que geram um grande passivo tributário (em impostos nunca pagos à Receita) e ainda lucro, que é convertido em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior através de procedimentos de lavagem de dinheiro.
Autorização – Para produzir cigarros no Brasil, as indústrias necessitam de um Registro Especial fornecido pela Receita Federal, além da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos requisitos para a manutenção desse registro é a regularidade fiscal da empresa.
A partir do momento em que a Receita Federal identifica a sonegação e cobra os impostos, caso não haja o seu pagamento, o Registro Especial é cancelado, o que ocorreu com indústrias já operadas de forma oculta pela organização criminosa. Ao longo das apurações, constatou-se que, ao ter o documento de uma das empresas cancelado, os integrantes passam a operar uma nova indústria, também em nome de “laranjas”.
Esse ciclo fraudulento impossibilita a cobrança dos impostos sonegados, visto que os sócios e as empresas não possuem patrimônio para pagá-los, enquanto o patrimônio da organização, principalmente de seu líder, aumenta.
Estima-se que a fraude tributária tenha alcançado R$ 1,5 bilhão de reais, valor que deveria ter sido destinado ao Estado brasileiro para a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão – como saúde, educação e segurança -, o que não ocorreu, em evidente prejuízo à sociedade.
O crime de sonegação é muito sério e precisa ser combatido tanto na esfera federal, quanto na estadual e municipal. E à população cabe cobrar de seus governantes o destino do que é pago através dos impostos.
O combate a este crime é tão importante quanto o combate a corrupção.
Tem que ser forte e continuo.
Essa é uma das ações do chamado "exercício da cidadania". Defesa da liberdade de expressão (que está sendo maculada pelo próprio STF, que deveria ser seu guardião) e combate à corrupção são outras formas de atuação.
Foto: Divulgação/Polícia Civil
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