O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeria redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).

Agência Brasil

A Latam começou a vender os novos voos de Natal para Guarulhos com preços a partir de R$ 322,64. Ao todo, são 10 novos voos por semana.

Com o preço mais baixo, a expectativa é que o destino Natal que vinha sendo tratado como um dos mais caros do Brasil passe a ser mais comercializado estimulando o turismo. Com os os novos voos, o trecho entre Natal e São Paulo, sobe de 40 para 50 voos semanais.

Ao todo, as novas operações representam 16% de aumento no volume de voos em Natal da Latam. A empresa visa aderir aos novos incentivos para redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o Querosene de Aviação (QAV), assinado em decreto em junho deste ano pelo Governo do Estado.

A partir de novembro serão 66 voos semanais contando pousos e decolagens.

O projeto de lei orçamentária apresentado hoje (30) pelo governo prevê a necessidade de crédito extra de R$ 367 bilhões para cobrir uma série de despesas públicas, como benefícios previdenciários, pagamento do Bolsa Família, seguro-desemprego, entre outros. A medida depende de aval do Congresso Nacional, tendo em vista a necessidade de cumprimento da chamada regra de ouro.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

A previsão do governo é que esse crédito suplementar seja aprovado até meados de 2020. A União também precisou aprovar este ano um crédito suplementar de R$ 248 milhões para cobrir despesas para as quais não havia receita. “Estamos enviando, de forma condicionada, então sujeita à aprovação pelo Congresso Nacional, um valor de R$ 367 bilhões. Comparem esse número com o valor enviado no Ploa [Projeto de Lei Orçamentária] do ano passado, que foi de R$ 248 bilhões. Então, há um cumprimento da regra de ouro e também um estresse fiscal-orçamentário adicional, por conta mesmo da estrutura orçamentária atual que temos”, disse nesta sexta-feira (30) o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de imprensa para apresentação do Orçamento 2020.

Teto de gastos

Em termos globais, o Orçamento 2020 está sujeito ao teto de gastos no total R$ 1,454 trilhão, valor 3,37% maior do que o aprovado para este ano. O percentual do aumento corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de 2018 e junho de 2019.

Na composição das despesas primárias do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), a maior parte é com a Previdência, que ano que vem prevê gastos de R$ 682,6 bilhões, valor que é quase R$ 45 bilhões superior ao previsto para 2019. Apesar de já ter incluído no Orçamento 2020 os efeitos da aprovação da reforma da Previdência, que passou na Câmara dos Deputados, mas depende de aprovação pelo Senado Federal, um dos fatores para esse crescimento, segundo o governo, é o aumento do número de pedidos de aposentadoria diante da iminência da aprovação da reforma que vai endurecer as regras previdenciárias. Em seguida, aparecem gastos com pessoal, que em 2020 devem alcançar R$ 336 bilhões.

As chamadas despesas discricionárias dos ministérios e órgãos federais sofrerão redução de R$ 13 bilhões no ano que vem, segundo o projeto de lei orçamentária. O Orçamento 2020 disponibiliza nessa rubrica um total de R$ 89,1 bilhões. O valor aprovado para este ano era maior: R$ 102,4 bilhões, mas foi reduzido para cerca R$ 94 bilhões com os contingenciamentos.

Concursos e salários

O Orçamento 2020 não prevê a realização de nenhum concurso público nem aumento de salário, com exceção dos militares das Forças Armadas, que terão aumento nos vencimentos se a proposta de um programa de reestruturação da carreira, que faz parte do projeto da proteção social das Forças Armadas, for aprovado no Congresso .

“Dado o espaço fiscal que temos, a proposta não contempla nenhum concurso. Reajustes, somente aqueles previstos e, de forma coerente com o PLDO 2020, o dos militares”, disse Waldery Rodrigues.

PPA

Para a definição do Plano Plurianual 2020-2023, o governo instituiu um grupo de trabalho interministerial na Casa Civil. Ao todo, foram definidos os principais investimentos federais nos próximos anos, que incluem áreas de infraestrutura, defesa, segurança pública, educação infantil e recursos hídricos.

Entre os projetos contemplados no PPA, segundo o governo, estão, por exemplo, reforma e construção de nove rodovias federais, construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (trecho entre as cidades baianas de Ilhéus e Barreiras), desenvolvimento de submarinos convencionais e nucleares, compra de aeronaves de caça, obras do projeto de transposição do Rio São Francisco, construção da penitenciária federal de Charqueadas (RS), entre outros.

Agência Brasil